CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 108, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 108, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO , matrícula nº 22.960, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no
Trabalho. (CC).
2. DESIGNAR ADRIANE BARBOSA DE BRITO ADRIANE BARBOSA DE BRITO, matrícula nº 24.524, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR ISABELLA PINHEIRO TAVARES ISABELLA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº 23.758, ocupante do cargo efetivo
de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
4. DISPENSAR, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026, ISABELLA PINHEIRO TAVARES ISABELLA PINHEIRO TAVARES,
matrícula nº 23.758, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação. (CC).
5. DESIGNAR, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026, LUDIMILLA COSTA SILVA ALVES LUDIMILLA COSTA SILVA ALVES ,
matrícula nº 24.413, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Gestão de Contratações
e Contratos de Tecnologia da Informação, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
6. DESIGNAR GABRIELLE ANDRADE COBUCCI GABRIELLE ANDRADE COBUCCI, matrícula nº 23.533, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de Membro Suplente da Comissão de
Processo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, nas ausências e impedimentos legais do titular
BRUNO CESAR MEDEIROS CASSEMIRO, matrícula nº 23.539, ocupante do cargo de Membro Titular,
CL-10. (CC).

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato do Presidente 108 (2545449) SEI 00001-00006490/2026-77 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2545449 2545449 Código CRC: 4A3424B5 4A3424B5.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006490/2026-77 2545449v10
Ato do Presidente 108 (2545449) SEI 00001-00006490/2026-77 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Deputado
Max Maciel Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF,
informa-se que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta
Comissão para proferir parecer:


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 26/02/2026. 16 dias úteis a partir de 26/02/2026.
DEPUTADO PEPA DEPUTADO PEPA DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
PL Nº 2.142/2026 PL Nº 2.154/2026


Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

FERNANDA AZEVEDO FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779 FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) Secretário(a)
de Comissão de Comissão, em 25/02/2026, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2547678 2547678 Código CRC: 6AAF3CE9 6AAF3CE9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00006738/2026-08 2547678v2
Designação de Relatores 2547678 SEI 00001-00006738/2026-08 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 110, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 110, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00006188/2026-19,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora KELMA MACHADO DE LIMA DE SOUZA KELMA MACHADO DE LIMA DE SOUZA,
matrícula nº 19.081, ocupante do cargo de Assessor de Chefe de Gabinete, CL-14, do Gabinete da
Presidência, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabinete da Terceira Secretaria. (LP).

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2547076 2547076 Código CRC: 03B3ED99 03B3ED99.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006490/2026-77 2547076v3
Ato do Presidente 110 (2547076) SEI 00001-00006490/2026-77 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 109, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 109, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR LEILA LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA LEILA LUCIANA DE OLIVEIRA E SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-03, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 19:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2546080 2546080 Código CRC: 54587D04 54587D04.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006490/2026-77 2546080v5
Ato do Presidente 109 (2546080) SEI 00001-00006490/2026-77 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE SAÚDE

CRONOGRAMA CRONOGRAMA
Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2026 - COMISSÃO DE SAÚDE CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2026 - COMISSÃO DE SAÚDE

MÊS MÊS DATA DATA HORÁRIO HORÁRIO
Fevereiro
10 (terça-feira) 10h
24 (terça-feira) 10h
Março
10 (terça-feira) 10h
24 (terça-feira) 10h
Abril
07 (terça-feira) 10h
28 (terça-feira) 10h
Maio
12 (terça-feira) 10h
26 (terça-feira) 10h
Junho
09 (terça-feira) 10h
23 (terça-feira) 10h
Agosto 11 (terça-feira) 10h
Setembro 08 (terça-feira) 10h
Outubro
06 (terça-feira) 10h
20 (terça-feira) 10h
Novembro
10 (terça-feira) 10h
24 (terça-feira) 10h
Dezembro 08 (terça-feira) 10h

NATALIA DOS ANJOS MARQUES NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Cronograma 2546816 SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815 NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 25/02/2026, às 14:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2546816 2546816 Código CRC: AA037630 AA037630.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00005640/2026-25 2546816v2
Cronograma 2546816 SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 6ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026 ATA DA 6ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,
Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;
Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de
Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraíso, Secretária-Executiva
substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Marilaine Alves de Assis, Secretária-Executiva substituta, Quarta-Secretaria, para
deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizatória. Processo SEI: 1) Verba Indenizatória. Processo SEI: 00001-00004107/2026-46 -
Deputada Doutora Jane. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação:
aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu,
João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos
secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 24/02/2026, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 24/02/2026, às 15:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 24/02/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2544253 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 24/02/2026, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 24/02/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 25/02/2026, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 25/02/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544253 2544253 Código CRC: EA511DBE EA511DBE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2544253v2
Ata 2544253 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA-GMD Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2545320 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00005703/2026-43, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para a realização da apresentação do Relatório da Rede Federal de Fiscalização do Programa
Bolsa Família e Cadastro Único, no dia 26 de março de 2026, das 9h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta Rodrigues,
matrícula nº 23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 24/02/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 24/02/2026, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 24/02/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 25/02/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 51 (2545332) SEI 00001-00005703/2026-43 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 25/02/2026, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 25/02/2026, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 25/02/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2545332 2545332 Código CRC: 385D615E 385D615E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00005703/2026-43 2545332v3
Portaria-GMD 51 (2545332) SEI 00001-00005703/2026-43 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 25 de fevereiro de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sexta, Item 6.3, do Contrato-PG nº 45/2020-NPLC , celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI, CNPJ
10.445-514/0001-04, e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato
fica reajustado para R$ R$ 25.942,46 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e 25.942,46 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e
seis centavos) seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00017163/2020-55. O
valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2025. JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.


Demonstrativo de
Valores
REAJUSTE - NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO/2023 REAJUSTE - NOVEMBRO/2022 A OUTUBRO/2023
Valor sem reajuste R$ 22.569,16
Percentual acumulado IPCA –
NOV/2022 – OUT/2023
4,819250%
Valor reajustado (a partir de
nov/2023)
R$ 23.656,82
REAJUSTE - NOVEMBRO/2023 A OUTUBRO/2024 REAJUSTE - NOVEMBRO/2023 A OUTUBRO/2024
Valor sem reajuste R$ 23.656,82
Percentual acumulado IPCA –
NOV/2023 – OUT/2024
4,758100%
Valor reajustado (a partir de
nov/2024)
R$ 24.782,44
REAJUSTE - NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025 REAJUSTE - NOVEMBRO/2024 A OUTUBRO/2025
Valor atual sem reajuste R$ 24.782,44
Percentual acumulado IPCA –
NOV/2024 – OUT/2025
4,680810%
Valor reajustado (a partir de
nov/2025)
R$ 25.942,46
RETROATIVO DEVIDO: R$ 3.610,16 RETROATIVO DEVIDO: R$ 3.610,16
VALOR RETROATIVO DEVIDO 2023 R$ 181,28
VALOR RETROATIVO DEVIDO 2024 R$ 1.275,26
VALOR RETROATIVO DEVIDO 2025 R$ 2.153,62
DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO REALIZADOS:R$ DEVOLUÇÃO DE VALORES NÃO REALIZADOS:R$
2.755,00 2.755,00
VALOR A SER DEVOLVIDO PELA
CONTRATADA(Supressão de objeto
contratual a partir de SET/2025)
R$ 2.755,00
LÍQUIDO A PAGAR: R$ 855,16 LÍQUIDO A PAGAR: R$ 855,16
Apostilamento 2545651 SEI 00001-00017163/2020-55 / pg. 1
VALOR A SER PAGO À CONTRATADA,
REF. A COMPENSAÇÃO DE
VALORES(Diferença entre os valores
retroativos de 2023, 2024, 2025 e a
devolução devida)
R$ 855,16

Ao assim procedermos, a contratada deverá emitir nota fiscal somente do líquido a pagar a contratada deverá emitir nota fiscal somente do líquido a pagar
R$855,16 R$855,16 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), juntamente com a declaração
exigida pelo artigo 11, §1º, inciso VI do AMD nº 105/2019 para a instrução do futuro reconhecimento
de dívida.


JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 25/02/2026, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2545651 2545651 Código CRC: 1581743C 1581743C.
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00001-00017163/2020-55 2545651v4
Apostilamento 2545651 SEI 00001-00017163/2020-55 / pg. 2