Pauta - CSA

PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 24 de fevereiro de 2026, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

10. Indicação n° 9762/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de neonatologista dentro da carreira de Enfermeiro.”

11. Indicação n° 9763/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que estabeleça critérios técnicos para indicação e nomeação de gestores no âmbito da Atenção Primária à Saúde.”

12. Indicação n° 9764/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que inclua a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como Unidade Gestora Executante (UGE) no Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde – PDPAS.”

13. Indicação n° 9702/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Sudoeste.”

14. Indicação n° 9752/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.”

15. Indicação n° 9771/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a regularização do cadastro de beneficiários do Programa DF Acessível TCB Hemodiálise, com a sua breve implementação e a garantia de acesso a todos os necessitados.”

16. Indicação n° 9746/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de adotar medidas sanitárias preventivas destinadas à proteção contra o vírus Nipah (NiV), patógeno de elevada letalidade que, desde sua identificação em 1999, na Malásia, tem causado surtos em países da Ásia, especialmente na Índia.”

17. Indicação n° 9754/2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nas proximidades da Quadra 105, Trecho 02, do Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia.”

Brasília, 19 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS aNJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 19/02/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2537525 Código CRC: 5261D512.

Convocação - CDDHCLP

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte.

O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.

Brasília, 19 de fevereiro de 2026.

Danielle de paula benício da silva sanches

Secretária da Comissão 

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Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 19/02/2026, às 13:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2536899 Código CRC: 3ACE3D44.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE SAÚDE

ATA DE REUNIÃO ATA DE REUNIÃO

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos vinte e quatro dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e onze minutos, na sala de
Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,
declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os
Deputados Gabriel Magno, Jorge Vianna e Pastor Daniel de Castro. O início dos trabalhos foi marcado
por manifestações de repúdio dos Deputados Pastor Daniel de Castro, Dayse Amarilio e Gabriel Magno
e contra a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, envolvendo o estupro de uma
vulnerável, reforçando a necessidade de proteção à infância e o papel da escola como rede de
proteção. Nos comunicados iniciais, a presidência denunciou a precariedade da rede pública de saúde,
citando a falta de insumos básicos em hospitais. Seguindo a pauta, a Deputada submeteu à votação o
Calendário de Reuniões da Comissão de Saúde – CSA para o ano de 2026, que, após as alterações
solicitadas pelos membros, foi aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Dando
sequência, a Presidente transferiu a presidência ao Deputado Jorge Vianna. Item 1 Item 1 – Parecer ao
Projeto de Lei nº 1811/2025 Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de
Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com
relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado
com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 2 Item 2 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025 Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do
Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia
de Combate ao Racismo Obstétrico”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela
aprovação da matéria. Após discussão envolvendo as desigualdades no atendimento à saúde da
mulher negra e periférica, o projeto foi aprovado com unanimidade. Resultado: aprovado com 4 votos
favoráveis e 1 ausência. Item 3 Item 3 – Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025 Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado
Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de
atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de
doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras
(PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal”, com relatoria da Deputada Dayse
Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1
ausência. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Os itens 4 a 6 foram retitados de pauta por
ausência do relator. Item 7 Item 7 – Parecer a o Projeto de Lei nº 1264/2024 Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada
Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que ‘dispõe sobre a garantia
de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do
Distrito Federal e dá outras providências’, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por
profissionais de psicologia e de serviço social”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer
foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 Item 8 –
Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023 Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre
a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida”, com
relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado:
aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 9 Item 9 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024 Projeto de Lei nº 1062/2024, de
Ata de Reunião - 2ª RE (2546544) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 1
autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com
Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1
ausência. A Deputada Dayse sugeriu que as 8 Indicações, correspondentes aos Itens 10 a 17 da
pauta, fossem votadas em bloco. Fez, ainda, comentários sobre as Indicações nº 9762/2026, que
solicita o provimento da carreira de enfermeiro especialista em neonatologia como estratégia para
reduzir os gargalos assistenciais nos centros obstétricos, e nº 9763/2026, destinada ao
estabelecimento de critérios técnicos para a nomeação de gestores na atenção primária, visando
assegurar o conhecimento qualificado sobre o sistema SUS e a rede de saúde. Resultado: as
indicações foram aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Nos pronunciamentos finais, o
Deputado Jorge Vianna solicitou o apoio da Comissão junto ao Colégio de Líderes para a votação de
projeto que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes de Vigilância
Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde. O Deputado Pastor Daniel de Castro manifestou
preocupação com o déficit de vigilantes na UBS de Vicente Pires, solicitando providências à Secretaria
de Saúde. O Deputado Jorge Vianna comunicou que levará as demandas ao Governador para
priorização da pasta em 2026. A Deputada Dayse apresentou críticas à gestão da saúde pública,
citando o déficit de servidores, o atraso no pagamento de adicionais noturnos e TPDs, a escassez de
insumos básicos e a paralisação de obras. A parlamentar defendeu a necessidade de um pacote
emergencial de investimentos e a moralização dos contratos da Secretaria de Saúde. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente Dayse Amarilio agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos às doze horas. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão
de Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para
publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CSA
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164 DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Presidente Presidente, em
25/02/2026, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2546544 2546544 Código CRC: 3AA86271 3AA86271.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00005640/2026-25 2546544v3
Ata de Reunião - 2ª RE (2546544) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2026 ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do Concede licença a parlamentar, na forma do
art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2543894), RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Chico Vigilante, nos
dias 11 a 13 de fevereiro de 2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE
CASTRO CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT VILELA VILELA
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 42 (2544255) SEI 00001-00006370/2026-70 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 08:45, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 25/02/2026, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544255 2544255 Código CRC: C23D21C2 C23D21C2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006370/2026-70 2544255v4
Ato da Mesa Diretora 42 (2544255) SEI 00001-00006370/2026-70 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.717/2025, PROJETO DE LEI nº 1.717/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe
sobre medidas de segurança e prevenção de afogamentos em ambientes aquáticos naturais públicos
no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 1.870/2025, PROJETO DE LEI nº 1.870/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho
de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.054/2025, PROJETO DE LEI nº 2.054/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o
Programa "IPVA Trânsito Consciente" no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.107/2026, PROJETO DE LEI nº 2.107/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui no
Distrito Federal o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei Distrital n° 41, de 13 de setembro de 1989, que trata da Política
Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.148/2026, PROJETO DE LEI nº 2.148/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei nº 5.890, de 12 de junho de 2017, que "estabelece diretrizes para as
políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.150/2026, PROJETO DE LEI nº 2.150/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que "dispõe sobre a coleta seletiva de
lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências''.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.155/2026, PROJETO DE LEI nº 2.155/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Nomeia o Parque
Prazo de Emendas 2545638 SEI 00001-00006505/2026-05 / pg. 1
Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.158/2026, PROJETO DE LEI nº 2.158/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui os
Conselhos Tutelares dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.159/2026, PROJETO DE LEI nº 2.159/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a
campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito dos cânceres
raros infantojuvenil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.160/2026, PROJETO DE LEI nº 2.160/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Altera a Lei nº 2.402,
de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.161/2026, PROJETO DE LEI nº 2.161/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que
Assegura aos professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal o direito à licença-paternidade nas mesmas condições previstas para os servidores
efetivos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.162/2026, PROJETO DE LEI nº 2.162/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Veda a limitação
do número de estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais
condições neurodivergentes quando da realização da matrícula, enturmação e permanência na rede
pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.163/2026, PROJETO DE LEI nº 2.163/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui o
Programa Lancheira Inclusiva para os alunos das escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, visando a promoção da educação alimentar e nutricional para famílias em situação de
vulnerabilidade social e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.164/2026, PROJETO DE LEI nº 2.164/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
5.809, de 14 de fevereiro de 2017, que institui o Disque-Denúncia de Maus-Tratos aos Animais, para
modernizar os canais de recebimento de registros, estabelecer diretrizes de funcionamento, garantir a
proteção de dados e ampliar a transparência das ações no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026 1º Dia: 23/02/2026 Último Dia: 27/02/2026

PROJETO DE LEI nº 2.166/2026, PROJETO DE LEI nº 2.166/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Sistema Distrital de Transparência e Controle Social das Emendas Parlamentares e dá outras
providências.
Prazo de Emendas 2545638 SEI 00001-00006505/2026-05 / pg. 2

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.169/2026, PROJETO DE LEI nº 2.169/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a integração informacional relativa ao porte de arma de fogo na Carteira de Identidade
Funcional dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal – CBMDF.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.170/2026, PROJETO DE LEI nº 2.170/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a
Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização,
prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito
Federal e dá outras providências”, para denominar como "Lei Rodrigo Castanheiras" e incluir a
obrigatoriedade de atendimento psicossocial prioritário às vítimas de bullying.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.171/2026, PROJETO DE LEI nº 2.171/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a inclusão das comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia da Família no calendário
escolar das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.172/2026, PROJETO DE LEI nº 2.172/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa de Reconhecimento por Salvamento com Vida aos socorristas no âmbito do Distrito Federal
e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.173/2026, PROJETO DE LEI nº 2.173/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 783, de 26 de
outubro de 1994, que cria a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal,
seus cargos efetivos, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.175/2026, PROJETO DE LEI nº 2.175/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as medidas a
serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e
fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/02/2026 Último Dia: 03/03/2026 1º Dia: 25/02/2026 Último Dia: 03/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.181/2026, PROJETO DE LEI nº 2.181/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Denomina “Vila
Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha,
localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de
2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
Prazo de Emendas 2545638 SEI 00001-00006505/2026-05 / pg. 3

PROJETO DE LEI nº 1.814/2025, PROJETO DE LEI nº 1.814/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026

PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, PROJETO DE LEI nº 2.147/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO
MELCHIOR, que Altera a Lei Distrital n° 41, de 13 de setembro de 1989, que trata da Política
Ambiental do Distrito Federal, para dispor sobre o Fundo Ambiental do Distrito Federal - FUNAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026 1º Dia: 24/02/2026 Último Dia: 02/03/2026

NOTA NOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/02/2026, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2545638 2545638 Código CRC: F8EE000B F8EE000B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00006505/2026-05 2545638v8
Prazo de Emendas 2545638 SEI 00001-00006505/2026-05 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE SAÚDE

RESULTADO DE PAUTA - CSA RESULTADO DE PAUTA - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Local: Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima
Data: Data: 24 de fevereiro de 2026, às 10h

I - Comunicados: I - Comunicados:
1. Da Presidente da Comissão;
2. Dos membros da Comissão.

II - Expediente: II - Expediente:
1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

III - Matérias para discussão e votação: III - Matérias para discussão e votação:
1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025 Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz Deputado Wellington Luiz, que “Institui a
Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025 Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel Deputado Max Maciel, que “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo
Obstétrico.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

3 . Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025 Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante Deputado Chico Vigilante, que
“Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física
por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de
doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas
Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado de Pauta - 2ª RE (2546471) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 1
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

4 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025 Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio Deputada Dayse Amarilio, que
“Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte
de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito
Federal, e dá outras providências.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta. Resultado: retirado de pauta.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025 Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui
a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de
Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta. Resultado: retirado de pauta.

6 . Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025 Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto, que
“Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência
de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta. Resultado: retirado de pauta.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024 Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a
Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento
assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá
outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e
violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais
de psicologia e de serviço social.”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023 Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe
sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção
assistida.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024 Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno Deputado Gabriel Magno, que “Institui
diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras
providências.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

10. Indicação n° 9762/2026 Indicação n° 9762/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de neonatologista dentro da
carreira de Enfermeiro.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Resultado de Pauta - 2ª RE (2546471) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 2

11. Indicação n° 9763/2026 Indicação n° 9763/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, que estabeleça critérios técnicos para indicação e nomeação de gestores no âmbito da
Atenção Primária à Saúde.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

12. Indicação n° 9764/2026 Indicação n° 9764/2026, de autoria da Deputada Dayse Amarilio Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal, que inclua a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como Unidade Gestora
Executante (UGE) no Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde – PDPAS.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

13. Indicação n° 9702/2026 Indicação n° 9702/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Sudoeste.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

1 4 . Indicação n° 9752/2026 Indicação n° 9752/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adoção de providências
para a contratação de médicos pediatras, visando à reabertura e ao funcionamento regular do
Hospital Pronto Atendimento Infantil do Gama (PAI Gama), localizado na Região Administrativa
do Gama - RA II.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

15. Indicação n° 9771/2026 Indicação n° 9771/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a regularização do
cadastro de beneficiários do Programa DF Acessível TCB Hemodiálise, com a sua breve
implementação e a garantia de acesso a todos os necessitados.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

1 6 . Indicação n° 9746/2026 Indicação n° 9746/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no
sentido de adotar medidas sanitárias preventivas destinadas à proteção contra o vírus Nipah
(NiV), patógeno de elevada letalidade que, desde sua identificação em 1999, na Malásia, tem
causado surtos em países da Ásia, especialmente na Índia.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

17. Indicação n° 9754/2026 Indicação n° 9754/2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –
SES/DF, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nas proximidades da Quadra
105, Trecho 02, do Sol Nascente, Região Administrativa de Ceilândia.”
Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Resultado: aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

NAT NATA ALIA LIA DOS ANJOS DOS ANJOS MARQUES MARQUES
Secretária da CSA
Resultado de Pauta - 2ª RE (2546471) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815 NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão Comissão, em 25/02/2026, às 12:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2546471 2546471 Código CRC: 6DED49DC 6DED49DC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00005640/2026-25 2546471v5
Resultado de Pauta - 2ª RE (2546471) SEI 00001-00005640/2026-25 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 44, DE 2026 ATO DA MESA DIRETORA Nº 44, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do Concede licença a parlamentar, na forma do
art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2545030), RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Joaquim Roriz Neto,
nos dias 24 a 27 de fevereiro de 2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 25/02/2026, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 44 (2545027) SEI 00001-00006454/2026-11 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2545027 2545027 Código CRC: 31242392 31242392.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006454/2026-11 2545027v5
Ato da Mesa Diretora 44 (2545027) SEI 00001-00006454/2026-11 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 43, DE 2026 ATO DA MESA DIRETORA Nº 43, DE 2026
Concede licença a parlamentar, na forma do Concede licença a parlamentar, na forma do
art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico (2543951), RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde ao Deputado Hermeto, no dia 4 de
fevereiro de 2026, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE
CASTRO CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT VILELA VILELA
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 08:45, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 43 (2544278) SEI 00001-00006380/2026-13 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 25/02/2026, às 11:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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00001-00006380/2026-13 2544278v6
Ato da Mesa Diretora 43 (2544278) SEI 00001-00006380/2026-13 / pg. 2