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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Pautas 1/2025
CSA
Pauta - CSA
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL da 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A SER REALIZADA EM 28/11/2025, às 00:00
I - Matérias para discussão e votação
01. Indicação nº 9034/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem a desconcentração dos serviços de média e alta complexidade cardiovascular e de transplantes, prestados atualmente pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF; bem como a realização de estudos técnicos para viabilizar a prestação direta pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF dos serviços atualmente sob responsabilidade do ICTDF.".
02. Indicação nº 9283/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas que assegurem o fornecimento de canabidiol no Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, bem como sobre o incentivo à pesquisa científica com cannabis no Distrito Federal. ".
03. Indicação nº 9184/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA XXVI".
04. Indicação nº 9265/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Santa Maria.".
05. Indicação nº 9266/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no funcionamento da UBS 02 do Recanto das Emas.".
06. Indicação nº 9391/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no Recanto das Emas.".
07. Indicação nº 9299/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.".
08. Indicação nº 9300/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Plano Piloto. ".
09. Indicação nº 9301/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Gama. ".
10. Indicação nº 9302/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Taguatinga. ".
11. Indicação nº 9303/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Brazlândia. ".
12. Indicação nº 9304/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Sobradinho.".
13. Indicação nº 9305/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Planaltina. ".
14. Indicação nº 9306/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Paranoá.".
15. Indicação nº 9307/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante. ".
16. Indicação nº 9308/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que " Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Ceilândia.".
17. Indicação nº 9309/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Guará.".
18. Indicação nº 9310/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Cruzeiro. ".
19. Indicação nº 9311/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Samambaia. ".
20. Indicação nº 9312/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Santa Maria. ".
21. Indicação nº 9313/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de São Sebastião. ".
22. Indicação nº 9314/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Recanto das Emas.".
23. Indicação nº 9315/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Lago Sul. ".
24. Indicação nº 9316/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Riacho Fundo. ".
25. Indicação nº 9317/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Lago Norte.".
26. Indicação nº 9318/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa da Candangolândia. ".
27. Indicação nº 9319/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Águas Claras. ".
28. Indicação nº 9320/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Riacho Fundo II. ".
29. Indicação nº 9321/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Varjão.".
30. Indicação nº 9322/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Park Way. ".
31. Indicação nº 9323/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do SCIA/Estrutural. ".
32. Indicação nº 9324/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Sobradinho II. ".
33. Indicação nº 9325/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Jardim Botânico. ".
34. Indicação nº 9326/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Itapoã. ".
35. Indicação nº 9327/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do SIA. ".
36. Indicação nº 9328/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Vicente Pires.".
37. Indicação nº 9329/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa da Fercal. ".
38. Indicação nº 9330/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol. ".
39. Indicação nº 9331/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Arniqueira. ".
40. Indicação nº 9332/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Arapoanga. ".
41. Indicação nº 9333/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social, a construção de uma Casa do Autista na Região Administrativa de Água Quente. ".
42. Indicação nº 9377/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, que adote medidas para disponibilizar refeição leve às pessoas que aguardam atendimento por período superior a seis horas nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do Distrito Federal.".
43. Indicação nº 9164/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de uma cobertura na área externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) 01 do Itapoã, Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.".
44. Indicação nº 9355/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova o reforço do serviço de vigilância patrimonial nas Unidades Básicas de Saúde. ".
45. Indicação nº 9401/2025, de autoria do(a) Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a adoção de medidas para compartilhar entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/DF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) as atividades de coleta e transporte de leite humano doado, de modo a otimizar os recursos humanos e logísticos envolvidos no programa de Bancos de Leite Humano.".
46. Indicação nº 9402/2025, de autoria do(a) Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a implementação do programa "Posso Ajudar" nas unidades de saúde da rede pública do Distrito Federal.".
Brasília, 26 de novembro de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
 | Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 26/11/2025, às 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CTMU
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, informamos o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária da referida Comissão, prevista para o dia 26/11/2025, às 10h.
Brasília, 25 de novembro de 2025.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 26/11/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Atos 311/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 311, DE 2025
Aprova deliberação constante da Ata da 51ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a deliberação constante da Ata da 51ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2025, realizada em 18 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 24 de novembro de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt vilela 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2025, às 18:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2025, às 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 25/11/2025, às 10:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/11/2025, às 11:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 25/11/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 25/11/2025, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 26/11/2025, às 17:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Atos 609/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 609, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 26/11/2025, THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 24.420, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
2. EXONERAR FABIO PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 25.063, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (RQ).
Brasília, 26 de novembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/11/2025, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Atos 13/2025
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 13 DE 2025
Dispõe sobre a criação do Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46. inciso III do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2025, e
CONSIDERANDO a ampliação das ações, projetos e programas de Educação para a Cidadania, bem como a necessidade de formalização de todas as ações estruturadas desenvolvidas pela ELEGIS;
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º São objetivos do Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
I – promover a educação para a cidadania, incentivando a reflexão sobre o papel de cada indivíduo na sociedade;
II – estimular a expressão artística dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, valorizando suas percepções sobre o Poder Legislativo;
III – aproximar a comunidade escolar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, fortalecendo práticas pedagógicas relacionadas à democracia, à cidadania e à participação social;
IV – reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelos profissionais da educação no desenvolvimento de atividades formativas e cidadãs.
Art. 3º O Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal destina-se aos estudantes das instituições públicas de ensino do Distrito Federal, obedecidas as categorias e condições previstas em edital específico.
Art. 4º Serão premiados os primeiros colocados de cada categoria, conforme edital específico.
Art. 5º Compete à ELEGIS as atividades de planejamento, direção, controle, coordenação, execução, regulamentação e avaliação do Concurso de Desenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 6º Para os fins previstos neste ato, poderão ser firmados convênios e acordos de cooperação com instituições públicas do Distrito Federal e com instituições educacionais de natureza pública ou privada.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de novembro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/11/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 25 de novembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso XII do art. 1º do Ato do Presidente nº 12, de 2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Décima Primeira, Item 11.1, do Contrato-PG nº 57/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 4.100.878,70 (quatro milhões e cem mil e oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado | Valor total do contrato sem reajuste | R$3.917.514,52 |
| Percentual acumulado IPCA - NOV/2024 A OUT/2025 | 4,680810% | |
| Valor do reajuste | R$ 183.364,18 | |
| Valor total do contrato reajustado | R$ 4.100.878,70 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/11/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Pareceres 3/2025
CEOF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
PARECER Nº , DE 2025 - CEOF
Da COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o
Projeto de Lei Nº 1937/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do
Distrito Federal para o exercício
financeiro de 2026.”
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR PARCIAL: Deputado
Jorge Vianna
I - RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de
Lei – PL nº 1.937/2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 – PLOA
/2026), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 176/2025 – GAG/CJ,
de 15 de setembro de 2025, acompanhada da Exposição de Motivos – E.M. nº 117/2025 –
SEEC/GAB, de 12 de setembro de 2025.
O texto do PLOA/2026 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º constam a
estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade
Social e de Investimento, no montante total de R$ 45.991.790.364,00
(quarenta e cinco bilhões,
novecentos e noventa e um milhões, setecentos e noventa mil trezentos e sessenta e
quatro reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
Orçamento Fiscal, em R$ 29.260.931.075,00 (vinte e nove bilhões, duzentos e
sessenta milhões, novecentos e trinta e um mil, setenta e cinco reais);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.361.405.216,00 (quatorze bilhões,
trezentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e dezesseis reais;
Orçamento de Investimento, em R$ 2.369.454.073,00 (dois bilhões, trezentos e
sessenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setenta e três reais).
O Parecer Preliminar ao PLOA/2026 foi aprovado na 2ª Reunião Extraordinária desta
Comissão realizada no dia 21 de outubro de 2025. Ressalte-se que o prazo de apresentação
de emendas pelos parlamentares foi aberto em 19/09/2025.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
RICLDF, art. 229, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao
projeto de orçamento anual, conforme publicação no Diário da Câmara Legislativa, na data de
25 de setembro de 2025.
Por conseguinte, este Relator Parcial tem a atribuição de analisar as unidades
orçamentárias abaixo:
QUADRO 1. UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS OBJETO DESTE PARECER PARCIAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d1o(a) - (319056)
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
19101 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
19202 BANCO DE BRASILIA S/A – BRB
23202 FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA
23203 FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO
E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
25902 FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
25907 FUNDO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL – FTDF
26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
26201 SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA
26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26206 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
DO DISTRITO FEDERAL
28209 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
28901 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d2o(a) - (319056)
28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL
40201 FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
45101 CONTROLADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
45901 FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
48901 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
61101 SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
63101 SECRETARIA DE ESTADO PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL
63901 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS
ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZAÇÃO E
INSPEÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS
64901 FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram
apresentadas 171 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$
390.021.100,00 .
É o relatório.
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d3o(a) - (319056)
II - VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 224 e seguintes – o projeto de
Lei Orçamentária Anual possui rito especial de tramitação, de modo que compete à Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) emitir parecer preliminar, pareceres parciais e
parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do
Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do
Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelo art. 221 do
RICLDF, cabe aos relatores parciais analisarem a programação orçamentária das unidades
orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas
apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
Desta forma, o parecer preliminar e os pareceres parciais aprovados servirão de base
para as decisões do relator geral.
II.I – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM A ÁREA TEMÁTICA
Às Unidades Orçamentárias objeto do presente parecer preliminar, o PL nº 1.937
/2025 fixou as seguintes dotações:
QUADRO 2: DOTAÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
PREVISÃO PREVISÃO
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Variação
PLOA 2025 (R$) PLOA 2026 (R$)
GABINETE DO VICE-
10101 46.136.462,00 51.828.109,00 12,34%
GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO,
19101 ORÇAMENTO E 3.663.414.911,00 4.443.093.485,00 21,28%
ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL
BANCO DE BRASILIA S/A –
19202 417.543.327,00 432.296.857,00 3,53%
BRB
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO
23202 62.213.898,00 56.876.125,00 -8,58%
DE BRASÍLIA
FUNDAÇÃO DE ENSINO E
23203 PESQUISA EM CIÊNCIAS DA 28.266.211,00 30.792.658,00 8,94%
SAÚDE
FUNDO DE SAÚDE DO
23901 5.089.290.071,00 5.289.492.888,00 3,93%
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO
25101 ECONÔMICO, TRABALHO E 267.213.981,00 298.787.345,00 11,82%
RENDA DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO PARA GERAÇÃO DE
25902 23.546.619,00 17.685.362,00 -24,89%
EMPREGO E RENDA
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d4o(a) - (319056)
FUNDO DO TRABALHO DO
25907 8.983.992,00 10.672.157,00 18,79%
DISTRITO FEDERAL – FTDF
SECRETARIA DE ESTADO DE
26101 TRANSPORTE E MOBILIDADE 1.022.755.894,00 1.346.008.614,00 31,61%
DO DISTRITO FEDERAL
SOCIEDADE DE
26201 TRANSPORTES COLETIVOS 25.090.575,00 38.474.876,00 53,34%
DE BRASÍLIA
DEPARTAMENTO DE
26205 1.041.535.704,00 841.787.759,00 -19,18%
ESTRADAS DE RODAGEM
COMPANHIA DO
26206 METROPOLITANO DO 666.060.503,00 673.091.768,00 1,06%
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
27101 TURISMO DO DISTRITO 85.372.738,00 131.774.280,00 54,35%
FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
28101 83.411.365,00 83.203.637,00 -0,25%
E HABITAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
28209 80.750.944,00 127.358.602,00 57,72%
HABITACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO DE
28901 DESENVOLVIMENTO URBANO 20.393.973,00 10.225.323,00 -49,86%
DO DISTRITO FEDERAL
FUNDO DISTRITAL DE
28905 HABITAÇÃO DE INTERESSE 418.881,00 727.782,00 73,74%
SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DO
34101 ESPORTE E LAZER DO 223.357.064,00 142.747.685,00 -36,09%
DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE APOIO AO
34902 46.964.870,00 73.748.519,00 57,03%
ESPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
40101 29.725.536,00 45.127.721,00 51,81%
INOVAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDAÇÃO DE APOIO À
40201 PESQUISA DO DISTRITO 135.602.330,00 147.785.552,00 8,98%
FEDERAL
FUNDO DE APOIO À
40901 PESQUISA DO DISTRITO 8.393,00 -
FEDERAL – FUNDAP
CONTROLADORIA GERAL DO
45101 99.632.795,00 112.048.574,00 12,46%
DISTRITO FEDERAL
FUNDO DISTRITAL DE
45901 700.000,00 3.403.858,00 386,27%
COMBATE À CORRUPÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO
48101 366.714.043,00 424.122.055,00 15,65%
DISTRITO FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d5o(a) - (319056)
FUNDO DE APOIO E
48901 APARELHAMENTO DA 7.750.973,00 8.834.705,00 13,98%
DEFENSORIA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA
57101 MULHER DO DISTRITO 67.421.087,00 86.180.788,00 27,82%
FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
ATENDIMENTO À
61101 11.540.211,00 12.942.627,00 12,15%
COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO
PROTEÇÃO DA ORDEM
63101 309.278.405,00 290.603.466,00 -6,04%
URBANÍSTICA DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENTO DOS
63901 ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE 107.870.046,00 120.704.290,00 11,90%
ATIVIDADES URBANAS E DE
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
DE ATIVIDADES URBANAS
FUNDO PENITENCIÁRIO DO
64901 676.889,00 1.382.002,00 104,17%
DISTRITO FEDERAL
TOTAL 14.039.642.691 15.353.809.469 9,36%
Da análise comparativa entre o PLOA/2025 e o PLOA/2026, destacam-se as
seguintes variações de dotações previstas:
i. 25902 – Fundo para Geração de Emprego e Renda: redução de 24,89%, decorrente,
principalmente, da redução das ações 9081 – Financiamento a Pequenos
Empreendedores Econômicos, de R$ 22,4 milhões para R$ 16,4 milhões;
ii. 28901 – Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal: redução de 49,86%,
decorrente, principalmente, da redução da ação 3089 – Requalificação e Reabilitação de
Espaços Urbanos, de R$ 13.973 mil para R$ 100 mil;
iii. 34101 – Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal: redução de 36,09%,
decorrente, principalmente, da redução das ações 1079 – Construção de Espaços
Esportivos, de R$ 64,87 milhões para R$ 3 milhões; e 3048 – Reforma de Espaços
Esportivos, de R$ 17 milhões para R$ 0,8 milhões.
iv. 45901 - Fundo Distrital de Combate à Corrupção: aumento de 386,27%, decorrente do
aumento proporcionalmente significativa de todas suas ações orçamentárias - ações de
prevenção e combate à corrupção, capacitação de servidores e gestão de recursos de
fundos, salvo as transferências financeiras a entidades;
v. 64901 - Fundo Penitenciário do Distrito Federal: aumento de 104,17%, decorrente, do
aumento da ação 5029 – Construção de Unidades de Apoio às Atividades do Sistema
Penitenciário.
Ressalta-se que a UO 19202 – BANCO DE BRASÍLIA S/A (BRB), por ser uma
empresa estatal independente, não tem a totalidade de suas despesas inseridas na Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas somente apenas os seus investimentos. Após análise da
peça orçamentária, não foi verificado dispêndio algum neste sentido. Além disso, a UO 40901
– FUNDAP não teve dotação orçamentária no PLOA/2026.
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d6o(a) - (319056)
II.II – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº
234, de 23 de outubro de 2025, que determinou o valor máximo de R$ 34.492.000,00 e até 30
emendas por parlamentar, foram apresentadas 171 emendas pelos ilustres parlamentares às
unidades sob análise desta relatoria parcial. O quadro a seguir mostra a conciliação da
quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária.
QUADRO 3: QUANTIDADE DE EMENDAS E VALORES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QTDE Valor (R$)
10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 4 7.550.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
19101 2 1.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
19202 BANCO DE BRASILIA S/A – BRB - -
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE
23202 2 608.000,00
BRASÍLIA
FUNDAÇÃO DE ENSINO E
23203 - -
PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO
23901 46 66.902.208,00
FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
14
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
25101 36.350.000,00
TRABALHO E RENDA DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO PARA GERAÇÃO DE
25902 - -
EMPREGO E RENDA
FUNDO DO TRABALHO DO
25907 - -
DISTRITO FEDERAL – FTDF
SECRETARIA DE ESTADO DE
26101 TRANSPORTE E MOBILIDADE DO 1 1.000.000,00
DISTRITO FEDERAL
-
SOCIEDADE DE TRANSPORTES
26201 -
COLETIVOS DE BRASÍLIA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
26205 17 29.692.000,00
DE RODAGEM
COMPANHIA DO METROPOLITANO
26206 7 4.951.000,00
DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
27101 17 98.192.000,00
TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
28101 DESENVOLVIMENTO URBANO E 1 1.000.000,00
HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
28209 3 6.700.000,00
HABITACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
28901 - -
URBANO DO DISTRITO FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d7o(a) - (319056)
28905 FUNDO DISTRITAL DE HABITAÇÃO - -
DE INTERESSE SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DO
34101 ESPORTE E LAZER DO DISTRITO 24 68.049.000,00
FEDERAL
34902 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE - -
SECRETARIA DE ESTADO DE
40101 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 15 44.673.892,00
INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
40201 5 3.600.000,00
DO DISTRITO FEDERAL
-
CONTROLADORIA GERAL DO
45101 -
DISTRITO FEDERAL
FUNDO DISTRITAL DE COMBATE À
45901 - -
CORRUPÇÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO
48101 5 9.003.000,00
DISTRITO FEDERAL
FUNDO DE APOIO E
48901 APARELHAMENTO DA - -
DEFENSORIA PÚBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA
57101 8 10.750.000,00
MULHER DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE -
61101 ATENDIMENTO À COMUNIDADE DO -
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO
PROTEÇÃO DA ORDEM
63101 - -
URBANÍSTICA DO DISTRITO
FEDERAL
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO,
MANUTENÇÃO E
REAPARELHAMENTO DOS
63901 ÓRGÃOS DE AUDITORIA DE - -
ATIVIDADES URBANAS E DE
FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DE
ATIVIDADES URBANAS
FUNDO PENITENCIÁRIO DO
64901 - -
DISTRITO FEDERAL
TOTAL 171 390.021.100,00
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, o Fundo de Saúde do DF (UO –
23901) foi a destinatária de 46 emendas, o maior número, que perfazem o maior montante:
R$ 66.902.208,00. Em seguida, as UOs com maior número de emendas foram a Secretaria
de Estado do Esporte e Lazer (UO – 34101), com 24 emendas, que somam R$
68.049.000,00; a Secretaria de Estado de Turismo (UO – 27101) e o Departamento de
Estradas de Rodagem (UO – 26205), com 17 emendas cada, que totalizam, respectivamente,
R$ 98.192.000,00 e R$ 29.692.000,00; e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação (UO – 40101), com 15 emendas, que somam 44.673.892,00.
Destaca-se que, das 31 unidades desta Relatoria, 15 não receberam recurso algum
das emendas.
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d8o(a) - (319056)
Considerando a classificação por programas, no escopo desta relatoria, o maior
destinatário de emendas foi o programa 6207 [1] – Desenvolvimento Econômico, com 48
emendas e montante de R$ 176.815.892,00, seguido por 6202 [2] – Saúde em Movimento,
com 39 emendas e R$ R$ 61.060.208,00, 6206 - Esporte e Lazer, com 24 emendas e R$
68.049.000,00, 6216 [3] – Mobilidade Urbana, com 18 emendas e R$ 25.591.000,00 e 6211 [4]
– Direitos Humanos, com 14 emendas e R$ 25.711.000,00.
Finalmente, quanto à Natureza da despesa, as despesas com Contribuições
decorrentes de Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos foram as maiores
destinatárias, com 72 emendas e montante de R$ R$ 239.664.892,00. Por sua vez, as
despesas de capital, com obras, material permanente e auxílios, totalizaram R$
75.326.108,00, em 53 emendas.
A tabela seguinte arrola as emendas, dentre as apresentadas, as quais esta relatoria
entende não haver qualquer óbice, podendo ser acatadas em sua integralidade:
QUADRO 4: EMENDAS INTEGRALMENTE ACATADAS
EMENDA
UO SUBTÍTULO AUTOR PARECER
Nº
APOIAR PROJTEOS
Pastor Daniel de
8 34101 ESPORTIVOS NO DISTRITO Admissibilidade
Castro
FEDERAL
Pastor Daniel de
11 27101 APOIO A EVENTOS NO DF Admissibilidade
Castro
TRANSFERENCIA
Admissibilidade
FINANCEIRA A ENTIDADES- Pastor Daniel de
12 40101
EM PROL DA COMUNIDADE Castro
DO DISTRITO FEDERAL
Admissibilidade
16 40101 APOIO A PROJETOS Martins Machado
Admissibilidade
17 34101 APOIO A PROJETOS Martins Machado
REFORMA DOS CENTROS
OLÍMPICOS E
18 34101 Martins Machado Admissibilidade
PARALÍMPICOS DO
DISTRITO FEDERAL
CONCESSÃO DE BOLSA DE
19 48101 ESTAGIO - DEFENSORIA Martins Machado Admissibilidade
PUBLICA
ESTACIONAMENTO NA
21 26206 Martins Machado Admissibilidade
ESTAÇÃO SHOPPING
PROGRAMA DE ESTADO DE Admissibilidade
22 23901 SAÚDE DO DISTRITO Martins Machado
FEDERAL - PDPAS
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprecpiga.d9o(a) - (319056)
PROMOVER DISTRIBUIÇÃO Admissibilidade
34 23901 DE MEDICAMENTOS PARA A Fábio Felix
POPULAÇÃO CARENTE
PROMOVER Admissibilidade
35 23901 MELHORIAS NOS Fábio Felix
HOSPITAIS PUBLICOS DO DF
PROMOVER DISTRIBUIÇÃO
Admissibilidade
DE INSUMOS
36 23901 Fábio Felix
HOSPITALARES E
CIRURGICOS
PROMOVER CAPACITAÇÃO
37 25101 Fábio Felix Admissibilidade
E EMPREGABILIDADE
PROJETO DE TECNOLOGIA
38 40101 Fábio Felix Admissibilidade
E INOVAÇÃO
FOMENTO A DIFUSÃO
40 40201 Fábio Felix Admissibilidade
CIENTIFICO E TECNOLOGICO
PROMOVER ESTAGIO
REMUNERADO A JOVENS
41 48101 Fábio Felix Admissibilidade
EM VULNERABILIDADE
SOCIAL
Apoio a Projetos de Incentivo
Robério
46 34101 ao Esporte no Distrito Federal - Admissibilidade
Negreiros
2026
Conservação de Rodovias - Robério
48 26205 Admissibilidade
Distrito Federal - 2026 Negreiros
Apoio aos Projetos de
Robério
51 25101 Capacitação e Qualificação - Admissibilidade
Negreiros
2026
Admissibilidade
Manutenção de Serviços Robério
52 25101
Administrativos Gerais - 2026 Negreiros
Apoio a Projetos de Incentivo
Admissibilidade
ao Desenvolvimento do Robério
55 27101
Turismo no Distrito Federal - Negreiros
2026
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d0o(a) - (319056)
Robério Admissibilidade
56 25101 Renova DF - 2026
Negreiros
Admissibilidade
Robério
57 25101 Qualifica DF - 2026
Negreiros
Robério
58 25101 Apoio ao Trabalhador - 2026 Admissibilidade
Negreiros
Robério
59 25101 Fábrica Social - 2026 Admissibilidade
Negreiros
Modernização da Infraestrutura
Admissibilidade
das Áreas de Desenvolvimento Robério
60 25101
Econômico do Distrito Federal - Negreiros
2026
Admissibilidade
Robério
61 23901 PDPAS - 2026
Negreiros
Admissibilidade
Apoio ao Projeto de Prótese Robério
63 23901
Dentária para Idosos Negreiros
Admissibilidade
64 27101 APOIO A EVENTOS Martins Machado
65 10101 APOIO A PROJETOS Martins Machado Admissibilidade
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS (AR-
66 23901 CONDICIONADO) PARA AS Jorge Vianna Admissibilidade
UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE PÚBLICA -SES-DF2026
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS (AR- Admissibilidade
68 23901 CONDICIONADO) PARA AS Jorge Vianna
UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE-SES-DF-2026
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS Admissibilidade
69 23901 PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA Jorge Vianna
EM SAÚDE-SES-DF-2026
APOIO A PROJETOS DE
Admissibilidade
FOMENTO ESPORTIVO NAS
71 34101 Jorge Vianna
CIDADES DO DISTRITO
FEDERAL - 2026
CONSERVAÇÃO DAS
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d1o(a) - (319056)
ESTRUTURAS FÍSICAS DE Admissibilidade
72 23901 Jorge Vianna
EDIFICAÇÕES DAS
UNIDADES PÚBLICAS DE
SAÚDE SES-DF-2026
CONSERVAÇÃO DAS
ESTRUTURAS FÍSICAS DE
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE
73 23901 Jorge Vianna Admissibilidade
SAÚDE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE SES-DF-
2026
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
74 23901 UNIDADES DE SAÚDE Jorge Vianna Admissibilidade
VINCULADAS AO IGESDF-
SES-DF-2026
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
DE INOVAÇÃO E
Admissibilidade
EPIDEMIOLOGIA DIGITAL DO
75 23901 Jorge Vianna
DISTRITO FEDERAL-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE-SES-
DF-2026
APOIO A PROJETOS DE Admissibilidade
76 23901 REABILITAÇÃO Jorge Vianna
LOCOMOTORA - SES-DF-2026
APOIO A PROJETOS DE Admissibilidade
81 27101 FOMENTO TURÍSTICO NO Jorge Vianna
DISTRITO FEDERAL - 2026
PROGRAMA DE
DESCENTRALIZAÇÃO Admissibilidade
84 23901 PROGRESSIVA DAS AÇÕES Jorge Vianna
DE SAÚDE- PDPAS-CUSTEIO-
SES-2026
PROGRAMA DE
DESCENTRALIZAÇÃO
85 23901 PROGRESSIVA DAS AÇÕES Jorge Vianna Admissibilidade
DE SAÚDE- PDPAS-
EQUIPAMENTOS-SES-2026
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA AS
87 23901 Jorge Vianna Admissibilidade
UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE PÚBLICA-SES-DF-2026
AQUISIÇÃO DE
Admissibilidade
EQUIPAMENTOS PARA AS
88 23901 Jorge Vianna
UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE-SES-DF2026
APOIAR PROJETOS PARA
CRIACÃO DE
OPORTUNIDADES DE
Admissibilidade
APRENDIZADO POR MEIO
93 25101 Paula Belmonte
DA CAPACITACÃO PARA O
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d2o(a) - (319056)
INGRESSO NO MERCADO DE
TRABALHO
EXECUÇÃO DE Admissibilidade
94 26205 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Paula Belmonte
NO DF
IMPLANTAÇÃO DE
Admissibilidade
CICLOVIAS EM DIVERSAS
96 26205 Paula Belmonte
RODOVIAS DO DISTRITO
FEDERAL
APOIAR PROJETOS DE
97 34101 ESPORTE E LAZER NO Paula Belmonte Admissibilidade
DISTRITO FEDERAL
APOIAR A REALIZAÇÃO DE
98 40101 PROJETOS DE CIÊNCIA E Paula Belmonte Admissibilidade
TECNOLOGIA
Admissibilidade
APOIO AO PROGRAMA
104 34101 Roosevelt Vilela
COMPETE
Admissibilidade
APOIO À PROJETOS DE
105 23901 Roosevelt Vilela
ATENÇÃO À SAÚDE
Admissibilidade
CONSTRUÇÃO DE DISTRITO
109 26205 Roosevelt Vilela
RODOVIÁRIO
APOIO À PROJETOS DE Admissibilidade
110 25101 GERAÇÃO DE EMPREGO E Roosevelt Vilela
RENDA
APOIO À PROJETOS DE
112 27101 FOMENTO AO TURISMO NO Roosevelt Vilela Admissibilidade
DF
APOIO À PROJETOS
113 34101 Roosevelt Vilela Admissibilidade
ESPORTIVOS
120 26205 MANUTENÇÃO DE Iolando Admissibilidade
SERVIÇOS i
ADMINISTRATIVOS GERAIS
124 27101 PROMOÇÃO DE EVENTOS Iolando Admissibilidade
TURÍSTICOS i no DF
125 23901 Apoio ao i PDPAS
Iolando Admissibilidade
127 40101 PROMOÇÃO DE i Iolando Admissibilidade
ATIVIDADES RELACIONADAS
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d3o(a) - (319056)
A CIENCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
131 26205 ELABORAÇÃO DE PROJETOS Pastor Daniel de Admissibilidade
Castro
132 23901 REFORMA DE UNIDADES Pastor Daniel de Admissibilidade
BÁSICAS DE SAÚDE-SES- Castro
DISTRITO FEDERAL
136 57101 RECURSO DESTINADO A
PROJETOS SOCIAIS QUE Pastor Daniel de Admissibilidade
VISAM O APOIO À Castro
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA MULHERES
138 34101 APOIO AO ESPORTE EM Hermeto Admissibilidade
TODO O DF h
140 40101 DIFUSÃO DE CIÊNCIA E Hermeto Admissibilidade
TECNOLOGIA, APOIO A
PROJETOS NO DF h
141 27101 APOIO AO TURISMO EM Hermeto Admissibilidade
TODO O DF h
144 26205 CONSERVAÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA Hermeto Admissibilidade
DE RODOVIAS h
145 23901 PDPAS- EQUIPAMENTO Hermeto
CENTRO SUL Admissibilidade
146 23901 MANUTENÇÃO PREDIAL Hermeto
PREDIAL PRIMÁRIA CENTRO Admissibilidade
SUL h
161 57101 APOIO A PROJETOS DE Hermeto
DIREITOS HUMANOS h Admissibilidade
163 23901 APOIO AO PROGRAMA DE Chico Vigilante Admissibilidade
DESCENTRALIZACAO
PROGRESSIVA DAS AÇOES
DE SAUDE - PDPAS
166 34101 TRANSFERÊNCIA DE Chico Vigilante Admissibilidade
RECURSOS PARA
PROJETOS ESPORTIVOS -
DISTRITO FEDERAL
173 57101 APOIO A PROJETOS NA Chico Vigilante Admissibilidade
AREA DE DIREITOS
HUMANOS - DISTRITO
FEDERAL
174 23901 Apoio a aquisição de Chico Vigilante Admissibilidade
Equipamentos e Mobiliários
para o IGESDF
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d4o(a) - (319056)
175 25101 TRANSFERÊNCIA Chico Vigilante Admissibilidade
FINANCEIRA A ENTIDADES -
APOIO A PROJETO DE
CAPACITAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO - DISTRITO
FEDERAL
181 57101 Apoio a projetos sociais para Thiago Manzoni Admissibilidade
mulheres tm no Distrito Federal
182 27101 APOIO A TM REALIZACAO DE Thiago Manzoni Admissibilidade
EVENTOS NO DISTRITO
FEDERAL
184 40101 Apoio a projetos tecnologicos Thiago Manzoni Admissibilidade
no Distrito Federal
190 34101 Apoio a projetos esportivos no Thiago Manzoni Admissibilidade
Distrito Federal TM
Alteração da
Apoio a projetos em saúde
192 23901 Thiago Manzoni ND 445052
pública tm no Distrito Federal
para a 445042
200 26101 AMPLIAÇÃO DO BRT EM Jaqueline Silva Admissibilidade
SANTA MARIA - RA XIII - JS
203 26205 EXECUÇÃO DE OBRAS DE Jaqueline Silva Admissibilidade
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM TODO DF- JS
213 57101 APOIO A PROJETOS Jaqueline Silva Admissibilidade
VOLTADOS A VALORIZAÇÃO
DAS MULHERES NO DF - JS
214 40101 APOIO A PROJETOS DE Jaqueline Silva Admissibilidade
CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO
DF - JS
215 27101 TRANSFERÊNCIA DE Jaqueline Silva Admissibilidade
RECURSOS PARA
PROJETOS CULTURAIS
/TURISMO NO DF - JS
216 34101 APOIO A PROJETOS Jaqueline Silva Admissibilidade
ESPORTIVOS EM TODO DF -
JS
218 23901 APOIO AO PROGRAMA DE Jaqueline Silva Admissibilidade
DESCENTRALIZACAO
PROGRESSIVA DAS ACOES
DE SAUDE - PDPAS - JS
219 10101 TRANSFERÊNCIA Jaqueline Silva Admissibilidade
FIANACEIRA A ENTIDADES
NO DF - JS
225 40101 TRANSFERÊNCIA Rogério Morro
FINANCEIRA A ENTIDADES - da Cruz Admissibilidade
PROJETOS DE INCENTIVO À
INOVAÇÃO E A PESQUISA
CIENTÍFICA - DISTRITO
FEDERAL
226 48101 CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO Rogério Morro
DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA da Cruz Admissibilidade
DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO DISTRITO FEDERAL - NA
REGIÃO ADMINISTRATIVA
DE SÃO SEBASTIÃO
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d5o(a) - (319056)
227 25101 TRANSFERENCIA Rogério Morro Admissibilidade
FINANCEIRA A ENTIDADES - da Cruz
APOIO AOS PROJETOS DE
GERAC?O DE EMPREGO E
RENDA - DISTRITO
FEDERAL
231 40201 CONCESSÃO DE BOLSAS DE Rogério Morro Admissibilidade
ESTUDO - NO DISTRITO da Cruz
FEDERAL
233 40201 TRANSFERÊNCIA DE Rogério Morro Admissibilidade
RECURSOS PARA DIFUSÃO da Cruz
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
- NO DISTRITO FEDERAL
234 23901 CONSTRUÇÃO DE Rogério Morro Admissibilidade
UNIDADES BÁSICAS DE da Cruz
SAÚDE - NA REGIÃO
ADMINISTRATIVA DE SÃO
SEBASTIÃO
235 26205 ELABORAÇÃO DE Rogério Morro Admissibilidade
PROJETOS - NO DISTRITO da Cruz
FEDERAL
237 34101 TRANSFERÊNCIA DE Rogério Morro Admissibilidade
RECURSOS PARA da Cruz
PROJETOS ESPORTIVOS -
NO DISTRITO
FEDERAL
240 27101 TRANSFERÊNCIA DE Rogério Morro Admissibilidade
RECURSOS PARA da Cruz
PROJETOS TURÍSTICOS - NO
DISTRITO
FEDERAL
242 26205 EXECUÇÃO DE Rogério Morro Admissibilidade
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Cruz
- NO DISTRITO FEDERAL
243 28209 REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS Rogério Morro Admissibilidade
DE INTERESSE SOCIAL - NO da Cruz
DISTRITO FEDERAL
249 27101 APOIO A PROJETOS DE João Cardoso
FOMENTO AO TURISMO NO Admissibilidade
DISTRITO FEDERAL- 2026
252 34101 APOIO A PROJETOS João Cardoso
ESPORTIVOS NO DISTRITO Admissibilidade
FEDERAL - 2026
254 23901 PROGRAMA DE João Cardoso
DESCENTRALIZAÇÃO Admissibilidade
PROGRESSIVA DAS AÇÕES
DE SAÚDE- PDPAS
258 40101 APOIO A PROJETOS EM João Cardoso
PROL DA COMUNIDADE DO Admissibilidade
DISTRITO FEDERAL - 2026
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d6o(a) - (319056)
262 26205 CONSERVAÇÃO DE João Cardoso
RODOVIAS DISTRITO Admissibilidade
FEDERAL – 2026
263 10101 APOIO A PROJETOS - 2026 - João Cardoso
DISTRITO FEDERAL Admissibilidade
267 40101 TRANSFERENCIA Ricardo Vale
FINANCEIRA A ENTIDADES - Admissibilidade
DISTRITO FEDERAL
269 23901 AQUISIÇÃO DE Ricardo Vale
EQUIPAMENTOS - Admissibilidade
IMPLANTAÇÃO DE
LABORATÓRIO DE
TREINAMENTO EM
MICROCOSPIA - LACEN - DF
- DISTRITO FEDERAL
270 27101 TRANSFERENCIA DE Ricardo Vale Admissibilidade
RECURSOS PARA
PROJETOS TURISTICOS -
DISTRITO FEDERAL
277 34101 PROGRAMA COMPETE Ricardo Vale Admissibilidade
BRASILIA
278 34101 TRANSFERENCIA DE Ricardo Vale Admissibilidade
RECURSOS PARA
PROJETOS ESPORTIVOS
279 23901 PROGRAMA DE Ricardo Vale Admissibilidade
DESCENTRALIZAÇÃO
PROGRESSIVA DAS ACÕES
DE SAUDE - PDPAS -
DISTRITO FEDERAL
CONSERVACÃO
Admissibilidade
PREVENTIVA E CORRETIVA
281 26205 Ricardo Vale
DE RODOVIAS - DISTRITO
FEDERAL
Admissibilidade
APOIO A PROJETOS DE
282 23901 Ricardo Vale
SAUDE - DISTRITO FEDERAL
APOIO A PROJETOS
284 34101 ESPORTIVOS - DISTRITO Ricardo Vale Admissibilidade
FEDERAL
AQUISIÇÃO DE
286 26206 EQUIPAMENTOS - DISTRITO Ricardo Vale Admissibilidade
FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d7o(a) - (319056)
TRANSFERENCIA Admissibilidade
288 25101 Ricardo Vale
FINANCEIRA A ENTIDADES -
DISTRITO FEDERAL
Admissibilidade
APOIO A PROJETOS
291 27101 Doutora Jane
TURÍSTICOS - DJ
CONSERVAÇÃO DE
292 26205 RODOVIAS NO DISTRITO Doutora Jane Admissibilidade
FEDERAL – DJ
Admissibilidade
APOIO A PROJETOS DE
294 40101 Doutora Jane
CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DJ
MELHORAR A
INFRAESTRUTURA DAS
295 23901 Doutora Jane Admissibilidade
UNIDADES DE SAÚDE DO DF
- DJ
APOIO A PROJETOS
296 34101 Doutora Jane Admissibilidade
ESPORTIVOS - DJ
Admissibilidade
297 57101 APOIO A PROJETOS - DJ Doutora Jane
Admissibilidade
298 40201 APOIO A PROJETOS - DJ Doutora Jane
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS PARA Admissibilidade
Eduardo
335 34101 PROJETOS ESPORTIVOS EM
Pedrosa
PROL DA COMUNIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIA
FINANCEIRA A ENTIDADES
Admissibilidade
PARA REALIZAÇÃO DE Eduardo
336 40101
PROJETOS EM PROL DA Pedrosa
COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
APOIO A PROJETOS DE
VALORIZAÇÃO DA MULHER Eduardo
340 57101 Admissibilidade
EM PROL DA COMUNIDADE Pedrosa
DO DISTRITO FEDERAL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
Admissibilidade
URBANIZAÇÃO EM PROL DA Eduardo
342 26205
COMUNIDADE DO DISTRITO Pedrosa
FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d8o(a) - (319056)
CONSERVAÇÃO
Eduardo Admissibilidade
343 26205 PREVENTIVA E CORRETIVA
Pedrosa
DE RODOVIAS EM PROL DA
COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS PARA
PROJETOS DE
CAPACITACÃO, Admissibilidade
Eduardo
345 25101 EMPREENDEDORISMO E
Pedrosa
GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA EM PROL DA
COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
TRANSFERENCIA DE
RECURSOS PARA Admissibilidade
Eduardo
347 27101 PROMOÇÃO TURISTICA EM
Pedrosa
PROL DA COMUNIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
PROGRAMA DE
DESCENTRALIZAÇÃO
PROGRESSIVA DE AÇÕES Eduardo
348 23901 Admissibilidade
DE SAUDE (PDPAS) EM Pedrosa
PROL DA COMUNIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz
351 27101 APOIO A PROJETOS Admissibilidade
Neto
Admissibilidade
Joaquim Roriz
352 40101 APOIO A PROJETOS
Neto
Admissibilidade
Joaquim Roriz
353 34101 APOIO A PROJETOS
Neto
Admissibilidade
Aquisição de equipamentos e
359 26206 Max Maciel
materiais permanentes (Metrô)
Apoio à segurança e Admissibilidade
361 26206 atendimento ao usuário do Max Maciel
Metrô
Melhoria de infraestrutura para
363 26206 Max Maciel Admissibilidade
os usuários do Metrô
Apoio à segurança e
364 26206 Max Maciel Admissibilidade
monitoramento do Metrô
Admissibilidade
Construção de núcleo da
366 48101 Max Maciel
Defensoria Pública
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.1d9o(a) - (319056)
Apoio à conservação de Admissibilidade
376 23901 estruturas físicas das unidades Max Maciel
de saúde do DF (AP)
Apoio à conservação de Admissibilidade
377 23901 estruturas físicas das unidades Max Maciel
de saúde do DF (AE)
Admissibilidade
Manutenção de Serviços
378 23901 Max Maciel
Administrativos Gerais
Aquisição de equipamentos e
379 23202 Max Maciel Admissibilidade
materiais permanentes
Admissibilidade
APOIO A PROJETOS DA
393 23901 Gabriel Magno
SAÚDE - GM
APOIO A ENTIDADE DE
402 40201 DIFUSÃO CIENTIFICA E Gabriel Magno Admissibilidade
TECNOLOGICA
405 23901 PDPAS EM TODO DF Gabriel Magno Admissibilidade
APOIO A CONSERVACAO
421 26206 Wellington Luiz Admissibilidade
DAS ESTRUTURAS FISICAS
Admissibilidade
APOIO A REALIZACAO DE
423 57101 Wellington Luiz
PROJETOS PARA MULHERES
APOIO A MODERNIZAÇÃO Admissibilidade
424 23901 DE SISTEMA DE Wellington Luiz
INFORMAÇÃO
Admissibilidade
APOIO A REALIZAÇÃO DE
425 19101 Wellington Luiz
CURSO DE FORMACAO
APOIO A REALIZACAO DE Admissibilidade
426 19101 CAPACITACAO DE Wellington Luiz
SERVIDORES
APOIO A REGULARIZAÇÃO
433 28209 DE AREAS DE INTERESSE Wellington Luiz Admissibilidade
SOCIAL
Admissibilidade
APOIO AO PROGRAMA
434 28209 Wellington Luiz
LOCACAO SOCIAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.2d0o(a) - (319056)
Admissibilidade
APOIO A EXECUCAO DE
435 26205 Wellington Luiz
OBRAS DE URBANIZACAO
APOIO A MODERNIZACAO Admissibilidade
436 28101 DE SISTEMA DE Wellington Luiz
INFORMACAO
Admissibilidade
Apoio às unidades de saúde do
437 23901 Max Maciel
DF via PDPAS
CONSERVAÇÃO DE
439 26205 RODOVIAS-PREVENTIVA E Daniel Donizet Admissibilidade
CORRETIVA
APOIO A REALIZAÇÃO DE
Admissibilidade
EVENTOS DE PROMOÇÃO
440 27101 Daniel Donizet
DO TURISMO NO DISTRITO
FEDERAL
TRANSFERÊNCIA DE Admissibilidade
441 34101 RECURSOS PARA Daniel Donizet
PROJETOS ESPORTIVOS
APOIO AO FOMENTO Admissibilidade
452 34101 ESPORTIVO - - DISTRITO Dayse Amarilio
FEDERAL
APOIO A PROJETOS DE Admissibilidade
455 40101 CIENCIA E TECNOLOGIA - - Dayse Amarilio
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIA
Admissibilidade
FINANCEIRA A ENTIDADES -
456 10101 Dayse Amarilio
APOIO A PROJETOS - -
DISTRITO FEDERAL
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DA ATENCÃO Admissibilidade
457 23901 ESPECIALIZADA EM SAUDE - Dayse Amarilio
PDPAS - - DISTRITO
FEDERAL
CONSERVACÃO DAS
ESTRUTURAS FISICAS DE
459 23901 Dayse Amarilio Admissibilidade
EDIFICACÕES PUBLICAS - -
DISTRITO FEDERAL
AQUISICAO DE
EQUIPAMENTOS -
460 23901 Dayse Amarilio Admissibilidade
MATERIAIS PERMANENTES -
DISTRITO FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.2d1o(a) - (319056)
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA A ENTIDADES -
462 23901 PROJETO PARA A ATENÇÃO Dayse Amarilio Admissibilidade
PRIMÁRIA À SAÚDE - -
DISTRITO FEDERAL
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem
classificatória. Embora tais inconsistência não caracterizem irregularidades a ponto de torná-
las inadmissíveis, esta relatoria sugere as seguintes adequações, com o objetivo de aprimorá-
las, do ponto de vista gerencial:
QUADRO 5: EMENDAS COM ADEQUAÇÃO PROPOSTA
EMENDA
UO SUBTÍTULO AUTOR ADEQUAÇÃO
Nº
Alteração da
subfunção 812 –
INCENTIVO AO PROGRAMA desporto comuni-
42 34101 Fábio Felix
COMPETE BRASÍLIA tário para 811 -
desporto de
rendimento.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE Alteração da
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM natureza da
Rogério Morro
239 23901 SAÚDE - HOSPITAL REGIONAL despesa 44 91 51
da Cruz
DE SÃO SEBASTIÃO - DISTRITO para 44 90 51
FEDERAL
Alteração do
subtítulo para “
Aquisição de equipamentos e Aquisição de
380 23202 Max Maciel
materiais permanentes (gestão) equipamentos e
materiais
permanentes ”.
Alteração da
ESTÁGIO REMUNERADO NA
Natureza 339010
390 48101 DEFENSORIA PARA JOVENS EM Gabriel Magno
para Natureza 3390
VULNERABILIDADE SOCIAL
39
Alteração da
APOIO A REALIZACAO DE Natureza 335043
427 34101 Wellington Luiz
PROJETOS ESPORTIVOS para Natureza 3350
41
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.2d2o(a) - (319056)
QUADRO 6: EMENDA CANCELADA
EMEND
UO SUBTÍTULO AUTOR ADEQUAÇÃO
A Nº
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
PARA PROJETOS TURÍSTICOS-APOIO
Cancelamento a
450 27101 A PROJETOS DE PROMOÇÃO DOPepa
pedido do autor
TURISMO NAS REG. ADM. DO DF-
DISTRITO FEDERAL
[1] Uma outra emenda no respectivo programa de gestão (Desenvolvimento Econômico -
Gestão e Manutenção), no valor de R$ 2.000.000,00.
[2] Outras 9 emendas no respectivo programa de gestão (Saúde – Gestão e Manutenção), no
valor de R$ 6.450.000,00.
[3] Outras 3 emendas no respectivo programa de gestão (Mobilidade Urbana – Gestão e
Manutenção), no valor de R$ 4.492.000,00.
[4] Outras 3 emendas no respectivo programa de gestão (Direitos Humanos – Gestão e
Manutenção), no valor de R$ 1.592.000,00.
III - CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 228 e 229 do RICLDF, somos favoráveis à
ADMISSIBILIDADE e APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.937, de 2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Poder
Executivo, bem como das emendas elencadas nos Quadros 4 e 5 com as subemendas em
anexo relacionadas ao Quadro 5, bem como a rejeição da emenda nº 450, apresentada no
Quadro 6.
Sala das Comissões.
DEPUTADO JORGE VIANNA
Relator Parcial
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151,
Deputado(a) Distrital, em 18/11/2025, às 18:05:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.2d3o(a) - (319056)
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 319056 , Código CRC: 011a0a94
PL 1937/2025 - Parecer - 6 - GAB DEP JORGE VIANNA - Deputado Jorge Vianna - Não aprepcgia.2d4o(a) - (319056)
DCL n° 260, de 27 de novembro de 2025
Pareceres 4/2025
CEOF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03
PARECER Nº , DE 2025 - CEOF
Da COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS, sobre o
PROJETO DE LEI Nº 1.937, de 2025,
que “ Estima a receita e fixa a
despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2026” .
AUTOR: Poder Executivo
RELATORA PARCIAL : Deputada
Jaqueline Silva
I - RELATÓRIO
Encontra-se na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF o Projeto de
Lei – PL nº 1.937/2025 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 – PLOA
/2026), de autoria do Poder Executivo, encaminhado pela Mensagem nº 176/2025 ? GAG/CJ,
de 15 de setembro de 2025, acompanhada da Exposição de Motivos nº 117/2025 ? SEEC
/GAB, de 12 de setembro de 2025.
O texto do PLOA/2026 está estruturado em 12 artigos. Nos arts. 1º a 4º consta a
estimativa da receita, bem como a fixação da despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade
Social e de Investimento, no montante total de R$ 45.991.790.364,00 (quarenta e cinco
bilhões, novecentos e noventa e um milhões, setecentos e noventa mil trezentos e sessenta e
quatro reais). A divisão por esfera é assim apresentada:
Orçamento Fiscal, em R$ 29.260.931.075,00 (vinte e nove bilhões, duzentos e sessenta
milhões, novecentos e trinta e um mil setenta e cinco reais);
Orçamento da Seguridade Social, em R$ 14.361.405.216,00 (quatorze bilhões, trezentos e
sessenta e um milhões, quatrocentos e cinco mil duzentos e dezesseis reais);
Orçamento de Investimento, em R$ 2.369.454.073,00 (dois bilhões, trezentos e sessenta e
nove milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil setenta e três reais).
O prazo para apresentação de emendas ao PLOA/2026 pelos parlamentares iniciou-
se em 19 de setembro de 2025, tendo encerrado em 24 de outubro de 2025. O Parecer
Preliminar foi aprovado nesta Comissão no dia 21 de outubro de 2025 deste ano.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal –
RICLDF, art. 229, II, compete ao Presidente da CEOF designar os relatores parciais ao
projeto de orçamento anual, designação que foi publicada no Diário da Câmara Legislativa n°
206, na data de 25 de setembro de 2025.
Por conseguinte, esta Relatoria Parcial tem a atribuição de analisar as seguintes
unidades orçamentárias:
Quadro 1. Unidades Orçamentárias sob análise desta Relatoria Parcial
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.1
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09101 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
09102 ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
09103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO
09104 ADM. REG. DO GAMA
09105 ADM. REG. DE TAGUATINGA
09106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA
09107 ADM. REG. DE SOBRADINHO
09108 ADM. REG. DE PLANALTINA
09109 ADM. REG. DO PARANOÁ
09110 ADM. REG. DO NÚCLEO BANDEIRANTE
09111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA
09112 ADM. REG. DO GUARÁ
09113 ADM. REG. DO CRUZEIRO
09114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA
09115 ADM. REG. DE SANTA MARIA
09116 ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO
09117 ADM. REG. DO RECANTO DAS EMAS
09118 ADM. REG. DO LAGO SUL
09119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO
09120 ADM. REG. DO LAGO NORTE
09121 ADM. REG. DA CANDANGOLÂNDIA
09122 ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS
09123 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II
09124 ADM. REG. DO SUDOESTE/OCTOGONAL
09125 ADM. REG. DO VARJÃO
09126 ADM. REG. DO PARK WAY
09127 ADM. REG. DO SCIA
09128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II
09129 ADM. REG. DO JARDIM BOTÂNICO
09130 ADM. REG. DO ITAPOÃ
09131 ADM. REG. DO SIA
09133 ADM. REG. DE VICENTE PIRES
09135 ADM. REG. DA FERCAL
09137 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARNIQUEIRA – RA – XXXIII
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
18203 UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA
NUNES
18903 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
18904 FUNDO DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Ao conjunto das unidades orçamentárias sob análise desta relatoria parcial, foram
apresentadas 99 emendas pelos senhores parlamentares, no valor total de R$
201.699.260,00.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
De acordo com o Regimento Interno desta Casa – art. 224 e seguintes - o projeto de
Lei Orçamentária Anual possui um rito especial de tramitação, de modo que compete à
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças emitir parecer preliminar, pareceres parciais e
parecer geral sobre o referido projeto, sendo posteriormente incluído na Ordem do Dia do
Plenário para apreciação dos parlamentares em dois turnos e remetidos à sanção do
Governador.
Por designação do Presidente da CEOF, na forma estabelecida pelos art. 228 e 229
do RICLDF, cabe aos relatores parciais analisar a programação orçamentária das unidades
orçamentárias que compõem a respectiva área temática, bem como as emendas
apresentadas, acatando-as, rejeitando-as ou oferecendo subemendas.
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.2
Desta forma, conforme o Regimento, o parecer preliminar e os pareceres parciais
aprovados servirão de base para as decisões do relator geral.
II.1 – DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE COMPÕEM A ÁREA TEMÁTICA
O Quadro 2 demonstra as dotações fixadas pelo Poder Executivo ao PL 1.937/2025
às Unidades Orçamentárias objeto de análise desta relatoria parcial, e apresenta um
comparativo com o PLOA enviado no exercício anterior.
Quadro 2: Dotações por unidade orçamentária
DIFERENÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PLOA/2025 PLOA/2026 (PLOA/2026 -
PLOA/2025)
CASA CIVIL DO DISTRITO
09101 110.074.850,00 134.584.927,00 24.510.077,00
FEDERAL
ARQUIVO PUBLICO DO
09102 6.127.548,00 7.216.876,00 1.089.328,00
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DO PLANO
09103 13.006.999,00 14.868.670,00 1.861.671,00
PILOTO
09104 ADM. REG. DO GAMA 16.440.273,00 15.093.885,00 - 1.346.388,00
09105 ADM. REG. DE TAGUATINGA 20.672.565,00 21.501.185,00 828.620,00
09106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA 15.808.846,00 17.882.302,00 2.073.456,00
ADM. REG. DE
09107 11.673.078,00 14.851.414,00 3.178.336,00
SOBRADINHO
09108 ADM. REG. DE PLANALTINA 9.962.531,00 16.005.984,00 6.043.453,00
09109 ADM. REG. DO PARANOÁ 6.363.083,00 6.338.227,00 - 24.856,00
ADM. REG. DO NÚCLEO
09110 10.410.705,00 9.841.783,00 - 568.922,00
BANDEIRANTE
09111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA 15.627.119,00 20.303.224,00 4.676.105,00
09112 ADM. REG. DO GUARÁ 15.697.905,00 18.665.551,00 2.967.646,00
09113 ADM. REG. DO CRUZEIRO 8.083.745,00 8.858.665,00 774.920,00
09114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA 13.331.992,00 15.401.433,00 2.069.441,00
ADM. REG. DE SANTA
09115 18.387.674,00 17.713.561,00 - 674.113,00
MARIA
ADM. REG. DE SÃO
09116 6.950.728,00 8.238.483,00 1.287.755,00
SEBASTIÃO
ADM. REG. DO RECANTO
09117 7.033.530,00 12.177.946,00 5.144.416,00
DAS EMAS
09118 ADM. REG. DO LAGO SUL 7.240.429,00 6.742.675,00 - 497.754,00
ADM. REG. DO RIACHO
09119 9.448.308,00 10.557.375,00 1.109.067,00
FUNDO
ADM. REG. DO LAGO
09120 7.142.271,00 8.040.505,00 898.234,00
NORTE
ADM. REG. DA
09121 7.641.789,00 8.753.952,00 1.112.163,00
CANDANGOLÂNDIA
ADM. REG. DE ÁGUAS
09122 13.914.028,00 15.206.868,00 1.292.840,00
CLARAS
ADM. REG. DO RIACHO
09123 6.591.540,00 7.052.447,00 460.907,00
FUNDO II
ADM. REG. DO SUDOESTE
09124 6.289.233,00 7.886.285,00 1.597.052,00
/OCTOGONAL
09125 ADM. REG. DO VARJÃO 3.267.916,00 3.488.375,00 220.459,00
09126 ADM. REG. DO PARK WAY 6.963.745,00 7.141.812,00 178.067,00
09127 ADM. REG. DO SCIA 4.481.624,00 5.747.265,00 1.265.641,00
ADM. REG. DE SOBRADINHO
09128 5.963.837,00 6.459.781,00 495.944,00
II
ADM. REG. DO JARDIM
09129 9.430.510,00 9.580.915,00 150.405,00
BOTÂNICO
09130 ADM. REG. DO ITAPOÃ 5.067.364,00 5.546.901,00 479.537,00
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.3
09131 ADM. REG. DO SIA 5.836.634,00 10.079.968,00 4.243.334,00
ADM. REG. DE VICENTE
09133 8.444.171,00 8.832.768,00 388.597,00
PIRES
09135 ADM. REG. DA FERCAL 5.551.885,00 5.841.915,00 290.030,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
09137 DE ARNIQUEIRA - RA - 5.834.365,00 6.884.747,00 1.050.382,00
XXXIII
SECRETARIA DE ESTADO
18101 DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO 4.290.408.156,00 4.800.669.159,00 510.261.003,00
FEDERAL
UNIVERSIDADE DO
DISTRITO FEDERAL
18203 19.875.380,00 23.274.489,00 3.399.109,00
PROFESSOR JORGE
AMAURY MAIA NUNES
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
18903 3.104.978.293,00 3.694.338.679,00 589.360.386,00
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
FUNDO DA UNIVERSIDADE
18904 75.956.897,00 23.230.382,00 - 52.726.515,00
DO DISTRITO FEDERAL
TOTAL GERAL 7.915.981.546,00 9.034.901.379,00 1.118.919.833,00
Da análise comparativa entre o Projeto de Lei Orçamentário enviado no exercício
anterior e o PL 1.937/2025, não se observam alterações cuja relevância mereça ressalva.
Embora algumas unidades apresentem variação significativa relativa, é preciso considerar
que o valor absoluto não é de materialidade que destoa da esperada oscilação entre os
gastos discricionários eleitos pelo Executivo.
Cumpre destacar, contudo, que houve uma considerável redução na dotação da UO –
18904 – Fundo da Universidade do Distrito Federal (69,4%).
II.2 – DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Seguindo as diretrizes fixadas na Decisão do Colégio de Líderes publicada no DCL nº
234, de 23 de outubro de 2025, que determinou o valor máximo de R$ 34.492.000,00 por
parlamentar, e um total de 30 emendas à despesa, foram apresentadas 99 emendas pelos
ilustres parlamentares às unidades sob análise desta relatoria parcial. O Quadro abaixo
mostra a conciliação da quantidade de emendas e valor total, por Unidade Orçamentária:
Quadro 3: Quantidade de Emendas e Valores por Unidade Orçamentária
UO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE VALOR TOTAL
CASA CIVIL DO DISTRITO
09101 3 6.000.000,00
FEDERAL
ARQUIVO PÚBLICO DO
09102 1 300.000,00
DISTRITO FEDERAL
09103 ADM. REG. DO PLANO PILOTO 3 3.800.000,00
09104 ADM. REG. DO GAMA 1 1.200.000,00
09105 ADM. REG. DE TAGUATINGA 5 1.200.000,00
09106 ADM. REG. DE BRAZLÂNDIA 1 5.000.000,00
09107 ADM. REG. DE SOBRADINHO 4 4.528.000,00
09108 ADM. REG. DE PLANALTINA 0 -
09109 ADM. REG. DO PARANOÁ 0 -
ADM. REG. DO NÚCLEO
09110 3 1.800.000,00
BANDEIRANTE
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.4
09111 ADM. REG. DE CEILÂNDIA 5 1.597.000,00
09112 ADM. REG. DO GUARÁ 6 2.200.000,00
09113 ADM. REG. DO CRUZEIRO 0 -
09114 ADM. REG. DE SAMAMBAIA 3 1.992.000,00
09115 ADM. REG. DE SANTA MARIA 4 1.900.000,00
09116 ADM. REG. DE SÃO SEBASTIÃO 1 110.000,00
ADM. REG. DO RECANTO DAS
09117 1 200.000,00
EMAS
09118 ADM. REG. DO LAGO SUL 0 -
09119 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO 4 2.200.000,00
09120 ADM. REG. DO LAGO NORTE 0 -
ADM. REG. DA
09121 3 1.900.000,00
CANDANGOLÂNDIA
09122 ADM. REG. DE ÁGUAS CLARAS 1 50.000,00
09123 ADM. REG. DO RIACHO FUNDO II 2 300.000,00
ADM. REG. DO SUDOESTE
09124 1 600.000,00
/OCTOGONAL
09125 ADM. REG. DO VARJÃO 1 200.000,00
09126 ADM. REG. DO PARK WAY 3 2.700.000,00
09127 ADM. REG. DO SCIA 0 -
09128 ADM. REG. DE SOBRADINHO II 3 1.800.000,00
ADM. REG. DO JARDIM
09129 0 -
BOTÂNICO
09130 ADM. REG. DO ITAPOÃ 0 -
09131 ADM. REG. DO SIA 0 -
09133 ADM. REG. DE VICENTE PIRES 1 50.000,00
09135 ADM. REG. DA FERCAL 2 1.500.000,00
09137 ADM. REG. DE ARNIQUEIRA 0 -
SECRETARIA DE ESTADO DE
18101 EDUCAÇÃO DO DISTRITO 36 157.972.260,00
FEDERAL
UNIVERSIDADE DO DISTRITO
18203 FEDERAL PROFESSOR JORGE 1 600.000,00
AMAURY MAIA NUNES
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
18903 EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 0 -
VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FUNDO DA UNIVERSIDADE DO
18904 0 -
DISTRITO FEDERAL
TOTAL 99 201.699.260,00
Dentre as unidades orçamentárias desta Relatoria, a Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal (UO 18101) foi a destinatária do maior número de emendas
(36), bem como do maior montante total (R$ 157.972.260,00). Destaca-se que, das 38
unidades desta Relatoria, 12 não receberam recurso algum dos deputados.
O Quadro a seguir arrola as emendas apresentadas, bem como a avaliação desta
Relatoria quanto a sua admissibilidade:
Quadro 4: Emendas protocoladas
EMEND UNIDADE
SUBTÍTULO AUTOR PARECER
A Nº ORÇAMENTÁRIA
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.5
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE MARTINS
14 ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS MACHADO ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA ESCOLAS DO DISTRITO
DISTRITO FEDERAL FEDERAL - PDAF
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
ADM. REG. DO MARTINS
20 DE APOIO AO INTERNO E SUA ACATADA
VARJÃO MACHADO
FAMÍLIA
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS MARTINS
26 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA ESCOLAS DO DISTRITO MACHADO
DISTRITO FEDERAL FEDERAL - PDAF
SECRETARIA DE
ESTADO DE PROMOVER MELHORIAS NAS
31 FÁBIO FÉLIX ACATADA
EDUCAÇÃO DO ESCOLAS PUBLICAS
DISTRITO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO
DISTRITO FEDERAL AUXILIO ESTUDANTIL-
32 PROFESSOR CONCESSÃO DE AUXILIO FÁBIO FÉLIX ACATADA
JORGE AMAURY ESTUDANTIL DA UNDF
MAIA NUNES
ADM. REG. DO
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DA
43 SUDOESTE FÁBIO FÉLIX ACATADA
OCTOGONAL
/OCTOGONAL
ADM. REG. DO REFORMA DE CALCADAS NO
45 FÁBIO FÉLIX ACATADA
PLANO PILOTO PLANO PILOTO
SECRETARIA DE
ESTADO DE ROBÉRIO
47 PDAF - 2026 ACATADA
EDUCAÇÃO DO NEGREIROS
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DA OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA ROBÉRIO
49 ACATADA
FERCAL RA XXXI - 2026 NEGREIROS
REALIZAÇÃO DE EVENTOS -
ADM. REG. DA ROBÉRIO
50 ANIVERSÁRIO DA CIDADE- RA ACATADA
FERCAL NEGREIROS
XXXI - 2026
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS JORGE
77 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA ESCOLAS PÚBLICAS - VIANNA
DISTRITO FEDERAL PDAF-DF-2026-CUSTEIO
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS JORGE
78 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA ESCOLAS PÚBLICAS - VIANNA
DISTRITO FEDERAL PDAF-DF-2026-CAPITAL
SECRETARIA DE APOIO AO PROJETO DE
ESTADO DE INCLUSÃO COM EQUOTERAPIA JORGE
79 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA JOVENS E CRIANÇAS NO VIANNA
DISTRITO FEDERAL DF - 2026
PROGRAMA DE
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE PAULA
102 RECURSOS FINANCEIROS ACATADA
EDUCAÇÃO DO BELMONTE
PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS
DISTRITO FEDERAL
DO DISTRITO FEDERAL - PDAF
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE ACATADA NA
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS Roosevelt FORMA DA
108
EDUCAÇÃO DO PARA AS ESCOLAS DO DF - Vilela SUBEMENDA
DISTRITO FEDERAL PDAF 482
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ADM. REG. DE URBANIZAÇÃO I
122 IOLANDO ACATADA
BRAZLÂNDIA ADMINISTRAÇÃO DE
BRAZLANDIA
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.6
126 SECRETARIA DE APOIO AO I PDAF NAS IOLANDO ACATADA
ESTADO DE ESCOLAS DO DF
EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE PASTOR
ESTADO DE
129 RECURSO FINANCEIRO PARA DANIEL DE ACATADA
EDUCAÇÃO DO
ESCOLA - PDAF CASTRO
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE PASTOR
ESTADO DE
130 RECURSO FINANCEIRO PARA DANIEL DE ACATADA
EDUCAÇÃO DO
ESCOLA - PDAF CASTRO
DISTRITO FEDERAL
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
PASTOR
ADM. REG. DE ADMINISTRATIVOS GERAIS -
133 DANIEL DE ACATADA
VICENTE PIRES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL -
CASTRO
VICENTE PIRES
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
PASTOR
ADM. REG. DE ADMINISTRATIVOS GERAIS -
134 DANIEL DE ACATADA
ÁGUAS CLARAS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL -
CASTRO
ÁGUAS CLARAS
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE
137 RECURSOS PARA ESCOLAS H - HERMETO ACATADA
EDUCAÇÃO DO
PDAF
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DO
CONSERVAÇÃO DE
148 NÚCLEO HERMETO ACATADA
ESTRUTURAS FÍSICAS (NB)
BANDEIRANTE
ADM. REG. DO MANUTENÇÃO E ÁREAS
149 NÚCLEO AJARDINADAS E HERMETO ACATADA
BANDEIRANTE URBANIZADAS (NB)
ADM. REG. DO
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
150 NÚCLEO HERMETO ACATADA
ADMINISTRATIVOS GERAIS (NB)
BANDEIRANTE
ADM. REG. DA CONSERVAÇÃO DE
151 HERMETO ACATADA
CANDANGOLÂNDIA ESTRUTURAS FÍSICAS (CDG)
ADM. REG. DA
152 FUNAP-REEDUCANDO (CDG) HERMETO ACATADA
CANDANGOLÂNDIA
ADM. REG. DA REFORMA DE PARQUES
153 HERMETO ACATADA
CANDANGOLÂNDIA PÚBLICOS (CDG)
ADM. REG. DO MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
154 HERMETO ACATADA
RIACHO FUNDO ADM GERAIS (RF)
ADM. REG. DO
155 FUNAP-REEDUCANDO (RF) HERMETO ACATADA
RIACHO FUNDO
MANUTENÇÃO DE ÁREAS
ADM. REG. DO
156 AJARDINADAS E HERMETO ACATADA
RIACHO FUNDO
URBANIZADAS (RF)
ADM. REG. DO CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
157 HERMETO ACATADA
RIACHO FUNDO (RF)
ADM. REG. DO
158 MANUTENÇÃO GERAL(PW) HERMETO ACATADA
PARK WAY
ADM. REG. DO
159 FUNAP-REEDUCANDO- (PW) HERMETO ACATADA
PARK WAY
ADM. REG. DO CONSERVAÇÃO DE
160 HERMETO ACATADA
PARK WAY ESTRUTURAS FÍSICAS (PW)
SECRETARIA DE PROGRAMA VALORIZAÇÃO DA
ESTADO DE FORMAÇÃO TÉCNICA
162 HERMETO ACATADA
EDUCAÇÃO DO PROFISSIONAL- EGRESSOS
DISTRITO FEDERAL 2025
SECRETARIA DE APOIO AO PROGRAMA DE
ESTADO DE DESCENTRALIZACAO CHICO
164 ACATADA
EDUCAÇÃO DO ADMINISTRATIVA E VIGILANTE
DISTRITO FEDERAL FINANCEIRA - PDAF
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.7
SECRETARIA DE
PROGRAMA DE VALORIZACAO
ESTADO DE CHICO
165 DA FORMACAO TECNICA ACATADA
EDUCAÇÃO DO VIGILANTE
PROFISSIONAL 2026
DISTRITO FEDERAL
PDAF CUSTEIO -
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE THIAGO
179 RECURSOS FINANCEIROS TM ACATADA
EDUCAÇÃO DO MANZONI
PARA AS ESCOLAS - DISTRITO
DISTRITO FEDERAL
FEDERAL
PDAF CAPITAL -
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE THIAGO
180 RECURSOS FINANCEIROS TM ACATADA
EDUCAÇÃO DO MANZONI
PARA AS ESCOLAS - DISTRITO
DISTRITO FEDERAL
FEDERAL
CONSTRUÇÃO DE
ADM. REG. DE ESTACIONAMENTO NA REGIÃO JAQUELINE
197 ACATADA
SANTA MARIA ADMINISTRATIVA DE SANTA SILVA
MARIA-RA XIII-JS
REFORMA DE ESPAÇOS
ADM. REG. DE JAQUELINE
201 ESPORTIVOS NA REGIÃO DE ACATADA
SANTA MARIA SILVA
SANTA MARIA - JS
FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
ADM. REG. DE JAQUELINE
204 DE APOIO AO INTERNO E SUA ACATADA
SANTA MARIA SILVA
FAMÍLIA NO DF - JS
MANUNTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADM. REG. DE ADMINISTRATIVOS GERAIS- JAQUELINE
207 ACATADA
SANTA MARIA ADM DE SANTA MARIA-RA XIII- SILVA
JS
SECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE
ESTADO DE DESCENTAIZAÇÃO DE JAQUELINE
217 ACATADA
EDUCAÇÃO DO RECURSOS FINACEIROS PARA SILVA
DISTRITO FEDERAL ESCOLAS-PDAF - JS
TRANSFERENCIA POR MEIO DE
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZACÃO DE ROGÉRIO
ESTADO DE
228 RECURSOS FINANCEIROS MORRO DA ACATADA
EDUCAÇÃO DO
PARA AS ESCOLAS - NO CRUZ
DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERENCIA POR MEIO DE
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZACÃO DE ROGÉRIO
ESTADO DE
230 RECURSOS FINANCEIROS MORRO DA ACATADA
EDUCAÇÃO DO
PARA AS ESCOLAS - NO CRUZ
DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS ROGÉRIO
ADM. REG. DE SÃO
236 PÚBLICAS E PARQUES - SÃO MORRO DA ACATADA
SEBASTIÃO
SEBASTIÃO CRUZ
SECRETARIA DE
PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO ROGÉRIO
ESTADO DE
238 DA FORMATAÇÃO TÉCNICA MORRO DA ACATADA
EDUCAÇÃO DO
PROFISSIONAL 2026 CRUZ
DISTRITO FEDERAL
ACATADA DA
REFORMA DO CENTRO DE
ADM. REG. DE JOÃO FORMA DA
245 CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE
SOBRADINHO CARDOSO SUBEMENDA
SOBRADINHO
483
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ADM. REG. DE URBANIZAÇÃO NA REGIÃO JOÃO
246 ACATADA
SOBRADINHO II ADMINISTRAIVA DE CARDOSO
SOBRADINHO II
ACATADA NA
ADM. REG. DE REFORMA DO GINÁSIO DE JOÃO FORMA DA
247
SOBRADINHO II ESPORTE DE SOBRADINHO II CARDOSO SUBEMENDA
485
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.8
250 ADM. REG. DE REFORMA DO GINÁSIO DE JOÃO ACATADA NA
SOBRADINHO ESPORTE DE SOBRADINHO CARDOSO FORMA DA
SUBEMENDA 4
84
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADM. REG. DE JOÃO
251 ADMINISTRATIVOS GERAIS - ACATADA
SOBRADINHO II CARDOSO
2026
SECRETARIA DE DESCENTRALIZACÂO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS JOÃO
259 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA AS ESCOLAS - CARDOSO
DISTRITO FEDERAL PROGRAMA PDAF - 2026
SECRETARIA DE
ESTADO DE JOÃO
260 APOIO A PROJETOS - 2026 ACATADA
EDUCAÇÃO DO CARDOSO
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇO JOÃO
264 ACATADA
SOBRADINHO ESPORTIVO EM SOBRADINHO CARDOSO
PROGRAMA DE
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS RICARDO
272 ACATADA
EDUCAÇÃO DO PARA AS ESCOLAS PUBLICAS VALE
DISTRITO FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL - PDAF-
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA POR MEIO DA
ESTADO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE DOUTORA
293 ACATADA
EDUCAÇÃO DO RECURSOS FINANCEIROS JANE
DISTRITO FEDERAL PARA AS ESCOLAS - DJ
PROGRAMA DE
SECRETARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
ESTADO DE RECURSOS FINANCEIROS EDUARDO
338 ACATADA
EDUCAÇÃO DO (PDAF) EM PROL DA PEDROSA
DISTRITO FEDERAL COMUNIDADE DO DISTRITO
FEDERAL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ADM. REG. DO URBANIZAÇÃO EM PROL DA EDUARDO
349 ACATADA
PLANO PILOTO COMUNIDADE DO PLANO PEDROSA
PILOTO - DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE
ESTADO DE JOAQUIM
356 PDAF ACATADA
EDUCAÇÃO DO RORIZ NETO
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS JOAQUIM
357 ACATADA
SAMAMBAIA PÚBLICAS RORIZ NETO
ADM. REG. DE JOAQUIM
358 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACATADA
SAMAMBAIA RORIZ NETO
ARQUIVO PÚBLICO
APOIO À MANUTENÇÃO DO
365 DO DISTRITO MAX MACIEL ACATADA
ACERVO HISTÓRICO DO DF
FEDERAL
APOIO À GESTÃO DA
ADM. REG. DE INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS
367 MAX MACIEL ACATADA
CEILÂNDIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
SECRETARIA DE
ESTADO DE
368 PDAF NAS ESCOLAS DO DF MAX MACIEL ACATADA
EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL
ADM. REG. DE APOIO À MANUTENÇÃO DE
369 MAX MACIEL ACATADA
CEILÂNDIA ÁREAS URBANIZADAS
APOIO AO PROGRAMA DE
SECRETARIA DE
VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
ESTADO DE
370 TÉCNICA PROFISSIONAL - MAX MACIEL ACATADA
EDUCAÇÃO DO
ESTUDANTES MATRICULADOS
DISTRITO FEDERAL
2025
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.9
372 ADM. REG. DE MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MAX MACIEL ACATADA
SOBRADINHO DE SOBRADINHO
APOIO À MANUTENÇÃO DE
ADM. REG. DE
382 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS MAX MACIEL ACATADA
CEILÂNDIA
DE CEILÂNDIA
ADM. REG. DE
384 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MAX MACIEL ACATADA
CEILÂNDIA
ADM. REG. DO
OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO GABRIEL
388 RECANTO DAS ACATADA
RECANTO DAS EMAS - GM MAGNO
EMAS
ADM. REG. DO REFORMA DAS QUADRAS GABRIEL
389 ACATADA
RIACHO FUNDO II POLIESPORTIVAS RF II - GM MAGNO
ADM. REG. DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM GABRIEL
391 ACATADA
SAMAMBAIA SAMAMBAIA - GM MAGNO
ADM. REG. DE OBRAS DE URBANIZACAO NA GABRIEL
394 ACATADA
CEILÂNDIA CEILÂNDIA - GM MAGNO
MANUTENÇÃO DE ÁREAS
ADM. REG. DE GABRIEL
395 URBANIZADAS E ACATADA
TAGUATINGA MAGNO
AJARDINADAS - GM
CONSERVAÇÃO DAS
ADM. REG. DE GABRIEL
396 ESTRUTURAS FÍSICAS DE ACATADA
TAGUATINGA MAGNO
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GM
ADM. REG. DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS - GABRIEL
398 ACATADA
TAGUATINGA GM MAGNO
ADM. REG. DE REFORMA DE QUADRAS GABRIEL
399 ACATADA
TAGUATINGA POLIESPORTIVAS - GM MAGNO
ACATADA NA
ADM. REG. DE AQUISIÇÃO DE GABRIEL
403 FORMA DA
TAGUATINGA EQUIPAMENTOS - GM MAGNO
SUBEMENDA
ADM. REG. DO CALCADAS NO PLANO PILOTO GABRIEL
404 ACATADA
PLANO PILOTO - GM MAGNO
SECRETARIA DE
ESTADO DE GABRIEL
406 PDAF NAS ESCOLAS - GM ACATADA
EDUCAÇÃO DO MAGNO
DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ACATADA NA
ESTADO DE GABRIEL FORMA DA
407 PROGRAMA PDAF
EDUCAÇÃO DO MAGNO SUBEMENDA
DISTRITO FEDERAL 486
AQUISICAO DE MOBILIARIO
ADM. REG. DO GABRIEL
408 PARA A CASA DE CULTURA DO ACATADA
GUARÁ MAGNO
GUARA
MANUTENÇÃO E REPARO NAS ACATADA NA
ADM. REG. DO QUADRAS POLIESPORTIVAS E GABRIEL FORMA DA
409
GUARÁ PARQUINHOS INFANTIS NA MAGNO SUBEMENDA
REGIÃO - GM 487
ACATADA NA
ADM. REG. DO GABRIEL FORMA DA
410 FESTIVAL GUARÁ - GM
GUARÁ MAGNO SUBEMENDA
488
ADM. REG. DO IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA GABRIEL
411 ACATADA
GUARÁ AO AR LIVRE - GM MAGNO
ADM. REG. DO GABRIEL
415 MANUTENÇÃO PREDIAL CAUB I ACATADA
RIACHO FUNDO II MAGNO
APOIO A REALIZACAO DE
SECRETARIA DE
PROGRAMA
ESTADO DE WELLINGTO
416 DESCENTRALIZACAO DE ACATADA
EDUCAÇÃO DO N LUIZ
RECURSOS FINANCEIROS
DISTRITO FEDERAL
PARA AS ESCOLAS - PDAF
SECRETARIA DE
APOIO AO PROGRAMA DE
ESTADO DE WELLINGTO
417 VALORIZACAO DA FORMACAO ACATADA
EDUCAÇÃO DO N LUIZ
TECNICA PROFISSIONAL
DISTRITO FEDERAL
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.10
CASA CIVIL DO CASTRAÇÃO GRATUITA DE DANIEL
442 ACATADA
DISTRITO FEDERAL CAES E GATOS DONIZET
CASA CIVIL DO PROMOVER PROJETOS DANIEL
443 ACATADA
DISTRITO FEDERAL AMBIENTAIS EM TODO O DF DONIZET
TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS PARA SANIDADE E
CASA CIVIL DO CONTROLE REPRODUTIVO DA DANIEL
444 ACATADA
DISTRITO FEDERAL FAUNA - MANUTENÇÃO DO DONIZET
HOSPITAL VETERINÁRIO
PÚBLICO - HVEP
ADM. REG. DO REFORMA DE PREDIOS E DANIEL
445 ACATADA
GAMA PROPRIOS - GAMA DONIZET
SECRETARIA DE TRANSFERENCIA POR MEIO DE
ESTADO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE DANIEL
447 ACATADA
EDUCAÇÃO DO RECURSOS FINANCEIROS DONIZET
DISTRITO FEDERAL PARA AS ESCOLAS - PDAF
MANUTENÇÃO E REPARO NAS
QUADRAS POLIESPORTIVAS E
ADM. REG. DO DAYSE
458 PARQUINHOS INFANTIS NA ACATADA
GUARÁ AMARILIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA DO
GUARÁ - - DISTRITO FEDERAL
EXECUÇÃO DE OBRAS DE
ADM. REG. DO URBANIZAÇÃO-REGIÃO DAYSE
461 ACATADA
GUARÁ ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - - AMARILIO
DISTRITO FEDERAL
APOIO AO PROGRAMA DE
SECRETARIA DE
DESCENTRALIZACÃOO
ESTADO DE DAYSE
465 ADMINISTRATIVA E ACATADA
EDUCAÇÃO DO AMARILIO
FINANCEIRA - PDAF - -
DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Destaca-se que algumas emendas apresentadas contiveram inadequações de ordem
classificatória, que eventualmente podem comprometer a admissibilidade da proposta. Dessa
forma, esta relatoria sugere adequações, com o objetivo de aprimorá-las, as quais estão
dispostas no Quadro 5.
Quadro 5: Emendas com adequação proposta
EMEN
UO SÚBTÍTULO AUTOR ADEQUAÇÃO
DA Nº
DESCENTR
SECRETA ALIZAÇÃO
A FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RIA DE DE
01.031 (LEGISLATIVA/AÇÃO
ESTADO RECURSOS
ROOSEVE LEGISLATIVA) NÃO É
DE FINANCEIR
108 LT VILELA ADEQUADA AO PDAF.
EDUCAÇÃ OS PARA
PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO
O DO AS
PARA 12.122 (EDUCAÇÃO/
DISTRITO ESCOLAS
ADMINISTRAÇÃO GERAL).
FEDERAL DO DF -
PDAF
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.11
CONFORME MEMORANDO
REFORMA
N° 132/2025 – DEP. JOÃO
ADM. DO JOÃO
CARDOSO, ENCAMINHADO
REG. DE CENTRO CARDOSO
À CEOF, PROPÕE-SE A
245 SOBRADI DE
ALTERAÇÃO DO SUBTÍTULO
NHO CONVIVÊN
DA EMENDA PARA
CIA DO
“REFORMA DE PRÉDIOS E
IDOSO DE
PRÓPRIOS – 2026”.
SOBRADIN
HO
REFORMA CONFORME MEMORANDO
DO N° 132/2025 – DEP. JOÃO
ADM. GINÁSIO CARDOSO, ENCAMINHADO
JOÃO
REG. DE DE À CEOF, PROPÕE-SE A
247 CARDOSO
SOBRADI ESPORTE ALTERAÇÃO DO SUBTÍTULO
NHO II DE DA EMENDA PARA
SOBRADIN “REFORMA DE PRÉDIOS E
HO II PRÓPRIOS – 2026”.
A FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO
01.031 (LEGISLATIVA/AÇÃO
REFORMA LEGISLATIVA) NÃO É
DO ADEQUADA PARA O
ADM. GINÁSIO OBJETIVO PRETENDIDO.
JOÃO
250 REG. DE DE CARDOSO CONFORME MEMORANDO
SOBRADI ESPORTE N° 132/2025 – DEP. JOÃO
NHO DE CARDOSO, ENCAMINHADO
SOBRADIN À CEOF, PROPÕE-SE A
HO ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO,
SUBFUNÇÃO E DO
SUBTÍTULO DA EMENDA.
O PROGRAMA DE GESTÃO
8209 (INFRAESTRUTURA -
GESTÃO E MANUTENÇÃO)
AQUISIÇÃO
ADM. NÃO DEVE SER USADO
DE
REG. DE GABRIEL PARA ADMINISTRAÇÕES
403 EQUIPAME
TAGUATIN MAGNO REGIONAIS.
NTOS - GM
GA PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO
PARA O PROGRAMA 8205 -
REGIONAL - GESTÃO E
MANUTENÇÃO.
SECRETA
RIA DE
A NATUREZA DA DESPESA
ESTADO
PROGRAM 44.90.51 PARA O PDAF
DE GABRIEL
407 A PDAF CAPITAL NÃO É PERMITIDA.
EDUCAÇÃ MAGNO
PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO
O DO
PARA 44.50.42
DISTRITO
FEDERAL
MANUTENÇ
ÃO E
REPARO
NAS
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.12
QUADRAS
ATIVIDADE OU OPERAÇÃO
POLIESPOR
ESPECIAL NÃO PODE
ADM.
TIVAS E GABRIEL
CONTEMPLAR
409 REG. DO
PARQUINH MAGNO
PROGRAMAÇÃO COM O
GUARÁ
OS
ELEMENTO DE DESPESA 51.
INFANTIS
NA PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO
REGIÃO - PARA 33.90.39
GM
O ELEMENTO DE DESPESA
PROPOSTO (43) É USADO
PARA SUBVENÇÕES
SOCIAIS, NO CASO DE
TRANSFERÊNCIAS ÀS
ENTIDADES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
FESTIVAL
ADM. PARA OS SERVIÇOS
GUARÁ - GABRIEL
410 REG. DO ESSENCIAIS DE
GM MAGNO
GUARÁ ASSISTÊNCIA SOCIAL,
MÉDICA E EDUCACIONAL.
NO CASO DO FESTIVAL
CULTURAL, DEVE-SE USAR
O ELEMENTO DE DESPESA
41 (CONTRIBUIÇÕES).
DESSA FORMA, PROPÕE-SE
A REFERIDA ALTERAÇÃO.
III - CONCLUSÃO
Por todo o exposto, e nos termos do art. 229 do RICLDF, somos favoráveis à ADMISS
IBILIDADE e APROVAÇÃO do Projeto de Lei 1.937/2025, que “Estima a Receita e fixa a
Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Poder
Executivo, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e Quadro 5, com as subemendas
em anexo relacionadas ao Quadro 5.
Sala das Comissões…
DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Relatora
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 3 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8032
www.cl.df.gov.br - dep.jaquelinesilva@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. Nº 00158,
Deputado(a) Distrital, em 19/11/2025, às 17:47:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 318744 , Código CRC: 0fe14b3d
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.13
PL 1937/2025 - Parecer - 7 - CEOF - Deputada Jaqueline Silva - Não apreciado(a) - (318744)pg.14