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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Atos 14/2025
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente Nº 14, DE 2025
Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Segunda Vice-Presidência nº 09, de 2025.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e:
CONSIDERANDO o art. 7º do Ato da Segunda Vice-Presidência nº 09, de 2025, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades do Grupo de Trabalho destinado a elaborar diagnóstico da situação do transporte escolar do Distrito Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, por 3 (três) meses, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Segunda Vice-Presidência nº 09, de 2025, contado a partir de 19 de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
 | Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/11/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Portarias 483/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 483, DE 26 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 78 (2426427), o Despacho 2436657 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00045899/2025-28, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do hall de entrada principal da CLDF, para a realização da Feira de saboeiras, slings e artesanatos, no período de 1º a 4 de dezembro de 2025, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/11/2025, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/11/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/11/2025, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/11/2025, às 18:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Portarias 465/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 465, DE 10 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 159 (2399527) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00045466/2025-72, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para atividade institucional da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF) relacionada à atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal - PDTU/DF e à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Distrito Federal - PMUS, nos dias 24 e 31 de janeiro de 2026, das 9h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado servidora Fernanda Azevedo, matrícula 23.779, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO Secretário-Executivo substituto/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/11/2025, às 19:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Portarias 484/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 484, DE 27 DE novembro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 82 - Retificação finais de semana (2437592) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00049657/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a realização da Exposição "Mostra Extraordinária - 2ª edição", de autoria da Sociedade Civil Central de Reciclagem do Varjão - CRV, no período de 1 a 19 de dezembro de 2025, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/11/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/11/2025, às 19:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Portarias 341/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 341, de 27 DE novembro DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 59/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, cujo objeto é fornecimento contínuo de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S10), sob demanda, em rede de postos credenciados em todo território nacional, através da implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com utilização de cartão com chip (smart card) ou outro modelo — considerando aspectos de segurança, compatibilidade com o sistema de gerenciamento e durabilidade, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00033724/2025-78.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
| NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| ADO FRANCISCO DOS SANTOS | Fiscal | SEAUX | 11.879 |
| OSMAR RODRIGUES DA SILVA | Fiscal Substituto | SEAUX | 12.376 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/11/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
Extrato 2025-NUCON
Brasília, 27 de novembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº 00001-00033316/2020-10. Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico nº 18/2021-CLDF, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.036.000/0001-14, Contratada. Objeto: Rescisão do Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de operacionalização e assistência técnica de televisão digital, em regime de profissionais qualificados essenciais ao funcionamento da TV da CLDF, a fim de garantir a execução e veiculação de conteúdo audiovisual, de forma a dar transparência as ações legislativas e informar a população sobre as atividades da Casa. A rescisão é bilateral e decorre do art. 138, II, da Lei n° 14.133/21, e da Cláusula Primeira (1.1.), do 6º Termo Aditivo ao Contrato, na qual se previu que a prorrogação da vigência contratual se daria pelo período de 12 meses – 13/07/2025 a 12/07/2026 – ou até o efetivo início da execução do contrato a ser firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 90008/2025. Em razão da finalização do PE nº 90008/2025, para facilitar a transição, estabelece a data de 31 de agosto de 2025 como a de rescisão. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 25/08/2025, e, pela Contratada, SUZANA SOBREIRA DA SILVA NASCIMENTO - Representante legal, em 22/08/2025.
| Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/11/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 105B/2025
Lista de votação 25/11/2025 18:29:15
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 393/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 25/11/2025 18:27
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 18:29
Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB, nos termos do art.
100, XV, c/c o
art. 60, XXXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:27:53
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 18:27:55
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:27:57
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:28:08
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:28:08
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:27:48
GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:27:54
HERMETO (MDB) Sim 18:28:08
IOLANDO (MDB) Sim 18:28:21
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:28:43
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:27:47
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:27:58
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:28:12
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:28:05
MAX MACIEL (PSOL) Não 18:27:51
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:28:09
PEPA (PP) Sim 18:28:14
RICARDO VALE (PT) Não 18:28:04
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:28:37
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:28:25
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:28:06
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:27:56
Totais: SIM 16 NÃO 6 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 19:30:17
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 78/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 19:28
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 19:30
Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:28:32
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 19:28:18
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:28:12
GABRIEL MAGNO (PT) Não 19:28:07
HERMETO (MDB) Sim 19:28:52
IOLANDO (MDB) Sim 19:28:15
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:28:09
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:29:25
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:28:16
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:29:11
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:28:31
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:28:20
PEPA (PP) Sim 19:28:09
RICARDO VALE (PT) Sim 19:28:16
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:28:30
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:28:20
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:28:18
THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:28:39
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:28:40
Totais: SIM 18 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 19:51:58
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emenda Destacada nº 339 ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 19:49
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 19:51
AUTORIA: Poder Executivo
Emenda Destacada nº 339 ao PLC 78/2025, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá
outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:49:45
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 19:49:53
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:51:27
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:49:51
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:49:52
HERMETO (MDB) Sim 19:50:25
IOLANDO (MDB) Sim 19:50:37
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:51:10
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:51:42
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:50:01
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:50:08
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:50:46
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:49:52
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:50:02
PEPA (PP) Sim 19:50:37
RICARDO VALE (PT) Sim 19:50:04
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:50:02
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:50:03
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:50:04
THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:49:48
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:49:50
Totais: SIM 21 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 19:54:40
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emendas Destacadas nº 327, 328 e 332 ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 19:52
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 19:54
AUTORIA: Poder Executivo
Emendas Destacadas nº 327, 328 e 332 ao PLC 78/2025, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal –
PDOT e dá outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:53:06
DANIEL DONIZET (MDB) Não 19:53:14
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:53:28
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:53:13
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:53:05
HERMETO (MDB) Não 19:53:57
IOLANDO (MDB) Não 19:53:16
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:53:52
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 19:53:37
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:53:11
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:53:32
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:53:04
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:54:04
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:53:05
PEPA (PP) Não 19:53:16
RICARDO VALE (PT) Sim 19:53:22
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 19:53:16
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 19:53:54
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:53:11
THIAGO MANZONI (PL) Não 19:53:09
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:53:20
Totais: SIM 8 NÃO 13 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 19:59:11
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emenda Destacada nº 317 ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 19:56
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 19:59
AUTORIA: Poder Executivo
Emenda Destacada nº 317 ao PLC 78/2025, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá
outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:56:51
DANIEL DONIZET (MDB) Não 19:57:18
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:57:13
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:58:10
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:57:29
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:56:51
HERMETO (MDB) Não 19:58:01
IOLANDO (MDB) Não 19:57:53
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:57:39
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 19:58:08
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:57:19
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:57:32
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:56:52
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:57:22
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:56:51
PEPA (PP) Não 19:57:36
RICARDO VALE (PT) Sim 19:57:48
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:56:57
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 19:57:40
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:57:12
THIAGO MANZONI (PL) Não 19:57:42
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:57:05
Totais: SIM 9 NÃO 13 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 20:03:42
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emendas Destacadas nº 121 e 463 ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 20:01
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 20:03
AUTORIA: Poder Executivo
Emendas Destacadas nº 121 e 463 ao PLC 78/2025, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT
e dá outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 20:02:22
DANIEL DONIZET (MDB) Não 20:01:37
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 20:02:19
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 20:02:17
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 20:02:12
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 20:02:01
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 20:02:36
HERMETO (MDB) Não 20:01:48
IOLANDO (MDB) Não 20:02:31
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 20:02:20
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 20:01:43
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 20:01:50
MAX MACIEL (PSOL) Sim 20:01:35
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 20:02:12
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 20:01:45
PEPA (PP) Não 20:01:43
RICARDO VALE (PT) Sim 20:01:57
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 20:03:20
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 20:02:05
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 20:01:46
THIAGO MANZONI (PL) Não 20:02:22
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 20:02:46
Totais: SIM 7 NÃO 15 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 20:13:04
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emendas Destacadas pelo Dep. Fábio Félix ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 20:11
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 20:13
AUTORIA: Poder Executivo
Emendas Destacadas nº 70, 88, 89, 202, 204, 282, 284, 292, 305, 318 e 501, a pedido do Dep. Fábio Félix.
Ao PLC 78/2025, que "Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 20:11:26
DANIEL DONIZET (MDB) Não 20:11:40
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 20:11:46
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 20:11:40
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 20:11:33
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 20:11:26
HERMETO (MDB) Não 20:11:37
IOLANDO (MDB) Não 20:11:47
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 20:11:37
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 20:11:44
MAX MACIEL (PSOL) Sim 20:11:34
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 20:11:32
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 20:11:33
PEPA (PP) Não 20:11:30
RICARDO VALE (PT) Sim 20:11:29
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 20:11:43
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 20:11:39
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 20:11:36
THIAGO MANZONI (PL) Não 20:11:28
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 20:11:35
Totais: SIM 7 NÃO 13 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 20:17:59
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Emendas Destacadas pelo Dep. Gabriel Magno ao PLC 78/2025
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 20:17
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 20:17
AUTORIA: Poder Executivo
Emendas Destacadas nº 351, 344, 354, 378, 406, 547, 559, 560, 563, 574, 608 a pedido do Dep. Gabriel Magno ao PLC 78/2025, que
"Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências".
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 20:17:13
DANIEL DONIZET (MDB) Não 20:17:18
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 20:17:24
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Não 20:17:22
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 20:17:16
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 20:17:10
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 20:17:11
HERMETO (MDB) Não 20:17:19
IOLANDO (MDB) Não 20:17:20
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 20:17:14
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 20:17:11
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 20:17:24
MAX MACIEL (PSOL) Sim 20:17:18
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 20:17:14
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 20:17:12
PEPA (PP) Não 20:17:19
RICARDO VALE (PT) Sim 20:17:15
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não 20:17:13
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 20:17:22
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 20:17:12
THIAGO MANZONI (PL) Não 20:17:12
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 20:17:34
Totais: SIM 7 NÃO 15 ABSTENÇÃO 0
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
DCL n° 261, de 28 de novembro de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 31B/2025
Lista de votação 25/11/2025 18:29:15
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 393/2025 - Turno Único
Turno: Único Início: 25/11/2025 18:27
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 18:29
Indicação do Senhor Nelson Antônio de Souza para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Banco de Brasília - BRB, nos termos do art.
100, XV, c/c o
art. 60, XXXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
AUTORIA: CEOF
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:27:53
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 18:27:55
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 18:27:57
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 18:28:08
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:28:08
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 18:27:48
GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:27:54
HERMETO (MDB) Sim 18:28:08
IOLANDO (MDB) Sim 18:28:21
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:28:43
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:27:47
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:27:58
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:28:12
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:28:05
MAX MACIEL (PSOL) Não 18:27:51
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:28:09
PEPA (PP) Sim 18:28:14
RICARDO VALE (PT) Não 18:28:04
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:28:37
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:28:25
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 18:28:06
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:27:56
Totais: SIM 16 NÃO 6 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 25/11/2025 19:30:17
105ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 78/2025 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 25/11/2025 19:28
Modo: Nominal Término: 25/11/2025 19:30
Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:28:32
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 19:28:18
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 19:28:12
GABRIEL MAGNO (PT) Não 19:28:07
HERMETO (MDB) Sim 19:28:52
IOLANDO (MDB) Sim 19:28:15
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:28:09
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 19:29:25
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:28:16
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:29:11
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:28:31
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 19:28:20
PEPA (PP) Sim 19:28:09
RICARDO VALE (PT) Sim 19:28:16
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 19:28:30
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 19:28:20
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:28:18
THIAGO MANZONI (PL) Sim 19:28:39
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:28:40
Totais: SIM 18 NÃO 1 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1