ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 8 DE OUTUBRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 17 horas e 58 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 38 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.347, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito

Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 139: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a

aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados

presentes). Houve 6 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/10/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1856512 Código CRC: 30CDFE8F.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042113/2024-30 Contratada: OTOCENTRO - CLÍNICA DE

OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ: 12.306.840/0001-66 Objeto: prestação de serviços

de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1861957 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1865988

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que

trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais.

Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/10/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866250 Código CRC: 9D8FB32C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 228, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria do Secretário-Geral nº 207, de 10 de setembro de 2024, publicada no

DCL nº 200 de 11 de setembro de 2024, que constituiu Grupo de Trabalho para elaboração de estudo e

proposta de preservação do acervo fotográfico da CLDF.

Art. 2º O Grupo de Trabalho composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

Claudinei Pirelli Pimentel Mota Coordenador 23229

Bruno Sodré de Moraes Membro 16804

Carlos André Gomes Gandra Membro 11982

Cristiane Mary Otaviano de Almeida dos Santos Membro 23380

Diogo Sampaio Lima Membro 16721

José Alves Martins Neto Membro 16731

Luís Cláudio da Silva Alves Membro 11953

Luiz Tadayuki Ono Membro 24465

Raquel Damasceno Gomes Sigaud Caetano Membro 23397

Rinaldo Façanha Morelli Membro 13261

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/10/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1866350 Código CRC: F043A7C4.

LIDO

ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 87ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 10 de OUTUBRO

de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 10/10/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1859742 Código CRC: B0328F98.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 08/10/2024.

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, na Sala

de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a nona reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada Jaqueline Silva. Item I -

Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: 01) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 06/08/2024

(1769295); - Ata da Reunião Pública de Avaliação do PPA 2020-2023 (Ano Base 2023), de 12/08/2024

(1779023). Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências. Para a votação de itens

de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz

Neto. 02) - Parecer do PLC Nº 51/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio

de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de

titularidade do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento de emenda aditiva apresentada

por este relator. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 03) - Parecer do

PL Nº 1111/2024 Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes

do Plano Bresser (26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela aprovação e admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. 04) - Parecer do PROC Nº 19/2024 Ementa: Homologa os Convênios ICMS nº

132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 05) - Parecer do PL Nº

666/2023 Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse

desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da

Cruz Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do PL Nº 340/2023 Ementa: Altera o Capítulo

IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do

Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e

remanejamento dos servidores da Carreira. Autoria: Deputado João Cardoso Professor

Auditor Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado

devido à ausência do Relator. 07) - Parecer do PLC Nº 3/2023 Ementa: Altera o art. 61 da Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”. Autoria: Deputada

Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 08) - Parecer do

PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e

de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério

Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 09) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a

determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede

privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge

Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 10) - Parecer do PL Nº 968/2020 Ementa: Dispõe sobre o

plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes

pública e privada no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputado Joaquim

Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. 11) - Parecer do PL Nº 1460/2020 Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro

de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Ex-Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência da Relatora. 12) - Parecer do PL Nº 449/2023 Ementa: Estabelece as

diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado

Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 13) - Parecer do

PL Nº 1317/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do

Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante Relatoria: Deputada

Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Não foi votado devido à

ausência da Relatora. 14) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de

janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público

coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora. Tendo cumprido a pauta e

nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos

deputados e, às catorze horas e quarenta e cinco minutos declara encerrada a nona reunião ordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a

presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares

participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 08/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 08/10/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 09/10/2024, às 08:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1852004 Código CRC: E8A236F1.

Relatório de Presença por Recomposição : 36ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 08/10/2024

__________________________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição de Quorum às 18:27:47

Estavam Presentes

1 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

2 MAX MACIEL PSOL

3 DANIEL DONIZET MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

7 DAYSE AMARILIO PSB

8 JORGE VIANNA PSD

9 PAULA BELMONTE CIDADANIA

10 IOLANDO MDB

11 DOUTORA JANE MDB

12 GABRIEL MAGNO PT

13 FÁBIO FELIX PSOL

14 RICARDO VALE PT

15 CHICO VIGILANTE PT

16 HERMETO MDB

17 ROOSEVELT PL

18 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

19 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

20 PEPA PP

21 WELLINGTON LUIZ MDB

22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

23 JOAQUIM RORIZ NETO PL

Estavam Ausentes

1 JOÃO CARDOSO AVANTE

08/10/2024 18:39 1 Administrador

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RESULTADO DE PAUTA - CEOF

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 15 de outubro de 2024, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 9ª Reunião Ordinária, de 08/10/2024 (1852004).

Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao

Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 06 de novembro,

na Audiência Pública de apreciação da PLOA 2025.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 340/2023

Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira

Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata

da lotação, exercício e remanejamento dos servidores da Carreira.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PL Nº 2540/2022

Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao

Preconceito no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

05) - Parecer do PL Nº 33/2023

Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e

pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do relator.

06) - Parecer do PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 1317/2020

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 44/2023

Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas

modalidades de transporte público coletivo.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Retirado de pauta.

Brasília, 15 de outubro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF (Substituto)

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 15/10/2024, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1863377 Código CRC: 8A286204.

Matéria : PARECER CDESCTMAT AO PROC nº 24/2024, MSG nº 235/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Apreciação do Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo sobre a indicação do nome do Senhor Fernando Martins de Freitas para ocupar o cargo

de Ouvidor da Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, com

mandato de três anos (Processo nº 24/24 -M ens. Nº 235/24 - GAG).

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:06:56 às 17:09:57

Tipo : Nominal

Turno : Parecer

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:08:16

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:09:43

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:08:27

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:08:24

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:08:15

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:08:16

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:08:33

9 HERMETO MDB Sim 17:08:34

10 IOLANDO MDB Sim 17:08:22

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:08:52

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:08:26

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:08:21

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:08:22

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:08:23

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:08:17

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:08:41

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:08:39

31 PEPA PP Sim 17:08:25

39 RICARDO VALE PT Sim 17:08:25

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:08:17

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:08:24

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:08:22

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:08:42

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

23 0 0 23

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

08/10/2024 17:10 1 Administrador

Matéria : EMENDA DESTACADA nº 10 ao PL nº 1239/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto

de Vizinhança - EIV no Distrito Federal e dá outras providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:40:52 às 17:44:06

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:43:03

5 DANIEL DONIZET PL Nao 17:43:01

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:43:09

35 DOUTORA JANE MDB Nao 17:43:15

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 17:43:12

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:43:03

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:43:05

9 HERMETO MDB Nao 17:43:16

10 IOLANDO MDB Nao 17:43:07

11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 17:43:15

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 17:43:10

13 JORGE VIANNA PSD Nao 17:43:21

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 17:43:02

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:43:00

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 17:43:20

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Nao 17:43:09

31 PEPA PP Nao 17:43:11

39 RICARDO VALE PT Sim 17:43:04

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Nao 17:43:11

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 17:43:02

22 ROOSEVELT PL Nao 17:43:27

32 THIAGO MANZONI PL Nao 17:43:05

40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 17:43:00

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

6 17 0 23

Resultado da Votação : REPROVADO

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Presidente

08/10/2024 17:44 1 Administrador

Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1347/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito Federal, e dá outras

providências.

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 08/10/2024 - 17:03:45 às 17:05:27

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 17:03:53

5 DANIEL DONIZET PL Sim 17:05:10

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:04:25

35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:03:56

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 17:04:14

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:03:56

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:03:56

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17:03:58

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:03:59

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 17:04:02

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 17:04:00

13 JORGE VIANNA PSD Sim 17:04:00

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:03:59

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:03:53

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:03:56

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17:04:19

31 PEPA PP Sim 17:03:55

39 RICARDO VALE PT Sim 17:04:07

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:03:52

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 17:04:08

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 17:03:54

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:03:59

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

22 0 0 22

Resultado da Votação : APROVADO

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Presidente

08/10/2024 17:05 1 Administrador