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DCL n° 133, de 20 de junho de 2024 - Suplemento
Redações Finais 338/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui e inclui, no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal, o dia do
Pregador e da Pregadora do Evangelho, a
ser comemorado em 10 de março.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia do
Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado em 10 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718535 Código CRC: 7D9F1027.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024 - Suplemento
Redações Finais 1033/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.033, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro
de 2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2024.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e VIII - Detalhamento dos Créditos Orçamentários do
Orçamento de Investimento, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, na forma dos Anexos I e II
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Atos 353/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 353, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 23.992, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata e Súmula. (CC).
2. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES, matrícula nº 24.308,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE, matrícula nº 20.525, dos encargos
de substituto do cargo de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
4. DESIGNAR RENATO CARDOSO BEZERRA, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de
Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Secretário-Geral, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (LP).
Brasília, 20 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 17:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 290/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 290, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1711869 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00025087/2024-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento
comemorativo pela Semana do Estagiários, conforme datas e horários na tabela a seguir:
Data Horário
19/08 10h às 16h
22/08 14h às 18h
23/08 14h às 18h
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gabriel Reis Lourenço Nogueira,
matrícula nº 23.543, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 295/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 295, DE 20 JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.459/2024 Dep. Jaqueline Silva
comemoração ao Dia do Capoeirista.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.465/2024 Dep. Iolando comemoração ao 91º aniversário de Brazlândia -
RA IV.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.466/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro
comemoração ao Dia do Pescador.
Requer a realização de Sessão Solene para
1.469/2024 Dep. João Cardoso comemorar o Dia do Cerrado e os 9 anos da
Encíclica Laudato Sí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721548 Código CRC: 6B0EF105.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 13 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante
SECRETARIA: Deputado Roosevelt
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 31 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Roosevelt e Chico Vigilante procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 52ª
Sessão Ordinária.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 18/06/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1705876 Código CRC: 9872412F.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniao
Reuniao : 53a Sessao Ordinaria, da r Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 13/06/2024
N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:00:23 Biometria
02 DAYSE AMARILlO PSB 15:20:13 Biometria
03 FABIO FELIX PSOL 15:21:54 Biometria
04 GABRIEL MAGNO PT 15:14:08 Biometria
05 JAQUELINE SILVA MDB 15:10:06 Biometria
06 MAX MACIEL PSOL 15:11:42 Biometria
07 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:31 Biometria
08 RICARDO VALE PT 15:08:43 Biometria
09 ROOSEVELT PL 15:00:19 Biometria
10 WELLINGTON LUIZ MDB 15:28:48 Biometria
AusEmcias :
Nome Parlarnentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DOUTORA JANE MDB
EDUARDO PEDROSA UNIAo
IOLANDO MDB
JOAO CARDOSO AVANTE
JOAQUIM RORIZ NETO PL
JORGE VIANNA PSD
MARTINS MACHADO REPUBLICANOS
PEPA PP
ROBERIO NEGREIROS PSD
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
THIAGO MANZONI PL
Justificados :
Nome Parlarnentar Partido Texto
HERMETO MDB Licenciado conforme 0 AMD n° 82, de 2024.
PAULA BELMONTE CIDADANIA Licenciada conforme 0 AMD nO 72, de 2024.
Totaliza~ao
Presentes : 10 Ausentes : 12 Justificativas : 2
~ ~
:eSidente ~
3/061202415:31 Administr.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53b/2024
Relatório de Presença por Recomposicão : 53 Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 13/06/2024
Término da Reuniäo às 15:31:25
Estavam Presentes
1 ROOSEVELT PL
2 CHICO VIGILANTE PT
3 PASTOR DANI EL DE CASTRO P
4 RICARDO VALE PT
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 MAX MACIEL PSOL
7 GABRIEL MAGNO PT
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 FÁBIO FELIX PSOL
10 WELLINGTON LUIZ MDB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZ ET MDB
2 DOUTORA JANE MDB
3 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
4 HERMETO MDB
5 IOLANDO MDB
6 JOÃO CARDOSO AVANTE
7 JOAQUIM RORIZ NETO PI
8 JORGE VIANNA PSD
9 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
10 PAULA BELMONTE CIDADANIA
11 PEPA PP
12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
14 THIAGO MANZONI PI
Presidente
3/08/2024 15:32 1 Administr