CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 224455,, DDEE 22002255

AApprroovvaa ddeelliibbeerraaççõõeess ccoonnssttaanntteess ddaa AAttaa ddaa 4433ªª

RReeuunniiããoo ddoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa ddee

22002255..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Ficam aprovadas as deliberações constantes da Ata da 43ª Reunião do Gabinete da

Mesa Diretora de 2025, realizada em 9 de outubro de 2025.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 09:26, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 245 (2373004) SEI 00001-00038667/2025-13 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 11:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 16/10/2025, às 11:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 16/10/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337733000044 Código CRC: 664433EEAA22DDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00038667/2025-13 2373004v5

Ato da Mesa Diretora 245 (2373004) SEI 00001-00038667/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 225500,, DDEE 22002255

AAuuttoorriizzaa aa ppaarrttiicciippaaççããoo ddee ppaarrllaammeennttaarreess ee

sseerrvviiddoorreess eemm eevveennttooss eexxtteerrnnooss..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o

disposto no Memorando nº 128/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2357875) e nas demais razões

apresentadas nos Processos SEI nº 00001-00040918/2025-20 e 00001-00041648/2025-74,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Conceder licença à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Iolando e aos servidores

Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias;

Isabela Lutz Portela Lima, matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena

de Carvalho José, matrícula 24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá

Nogueira, matrícula 23.209, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; a fim de que participem de

Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos

sólidos e de tratamento de efluentes, na Alemanha e na Suécia, no período de 8 a 16 de novembro

de 2025, sem prejuízo de seus subsídios e remunerações.

AArrtt.. 22ºº A participação da Deputada Paula Belmonte será sem ônus para a CLDF.

AArrtt.. 33ºº A participação do Deputado Iolando e dos servidores Giancarlo Brugnara Chelotti,

matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias; Isabela Lutz Portela Lima,

matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Monise Helena de Carvalho José, matrícula

24.669, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; Moíra Paranaguá Nogueira, matrícula 23.209,

Consultora Legislativa, Meio Ambiente, será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos

Brasília - Estocolmo (Suécia) / Estocolmo (Suécia) - Munique (Alemanha) / Munique (Alemanha) -

Brasília, e de 8 diárias e meia.

AArrtt.. 44ºº Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os

horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em

horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º

do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

AArrtt.. 55ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 13:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 16:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811553366 Código CRC: 11AA66337700CCFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00043382/2025-02 2381536v2

Ato da Mesa Diretora 250 (2381536) SEI 00001-00043382/2025-02 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555522,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, AANNDDRREE FFEELLIIPPEE DDAA SSIILLVVAA, matrícula

nº 23.194, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de

Desenvolvimento Urbano e Rural e Meio Ambiente. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 21/10/2025 a 24/10/2025, BBRRUUNNOO LLIIMMAA TTEEIIXXEEIIRRAA, matrícula nº

23.557, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Desenvolvimento Urbano e Rural e

Meio Ambiente, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR AANNNNAA GGAABBRRIIEELLLLAA CCOOSSTTAA CCAAMMPPOOSS, matrícula nº 23.727, ocupante do Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800117700 Código CRC: 9955CC88664477DD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00043675/2025-81 2380170v5

Ato do Presidente 552 (2380170) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 555533,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, LLEETTIICCIIAA MMAARRTTIINNSS NNUUNNEESS, matrícula nº 24.759, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

2. EXONERAR MMAATTEEUUSS CCOORRRREEAA DDEE CCAAMMAARRGGOO, matrícula nº 24.960, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

3. NOMEAR MMAADDEELLEEYYNNEE MMAACCHHAADDOO FFEERRRREEIIRRAA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-09, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

4. EXONERAR MMAARRIIAA JJOOSSEELLMMAA AALLVVEESS, matrícula nº 24.925, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR FFLLAAVVIIAA CCRRIISSTTIINNAA LLAACCEERRDDAA FFEERRRREEIIRRAA, matrícula nº 24.548, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no referido Bloco. (LP).

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 20/10/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811335555 Código CRC: 44AADD55AA8877AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00043675/2025-81 2381355v7

Ato do Presidente 553 (2381355) SEI 00001-00043675/2025-81 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1155 DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 1133 ddee

22002255 ppaarraa aalltteerraarr aa ccoommppoossiiççããoo ddaa EEqquuiippee

ccoonnssttiittuuííddaa ppeelloo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 222200

ddee 22002255..

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 220 de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a composição da Equipe constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 220 de

2025, retirando a servidora titular Barbara de Carvalho Gomes e incluindo a servidora titular Juliana

Ribas Paraiso:

UUNNIIDDAADDEE

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA SSIITTUUAAÇÇÃÃOO

AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVAA

TITULAR -

MARCOS BIZERRA COSTA 16.764 SEBIB

COORDENADOR

AMANDA MARTINS MORAES 23.035 SUPLENTE SEBIB

ALEX COJORIAN 13.171 TITULAR SELEG

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 12.563 SUPLENTE SELEG

CAMILA MACEDO GUIMARÃES 13.162 TITULAR GMD

MARCIA RODRIGUES DE PAULA 90.053 SUPLENTE GMD

MARISTELA DA COSTA MARQUES

11.971 TITULAR GP

CABRAL

SINTIA MARIA GONCALVES 24.665 SUPLENTE GP

CRISTINA RODRIGUES CAMPOS 23.010 TITULAR GPVP

IVES MESSIAS CUNHA 13.260 SUPLENTE GPVP

ANDERSON BATISTA DE

22.743 TITULAR GSVP

OLIVEIRA

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS 24.867 SUPLENTE GSVP

Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 1

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 TITULAR GPS

PRISCILLA FURTADO GONÇALVES 23.920 SUPLENTE GPS

JULIANA RIBAS PARAISO 24.536 TITULAR GSS

RICARDO LIMA DE OLIVEIRA 16.689 SUPLENTE GSS

MOACIR PISONI JÚNIOR 23.770 TITULAR GTS

RITA DE CÁSSIA MACÊDO

13.281 SUPLENTE GTS

ARAÚJO

MARCELO FERREIRA

21.490 TITULAR GQS

VASCONCELOS

MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES

18.350 SUPLENTE GQS

ANANIAS

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 20/10/2025, às 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811112244 Código CRC: 228822FF55776699.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00022111/2025-13 2381124v2

Ato do Terceiro Secretário 15 (2381124) SEI 00001-00022111/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE RRAATTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO IINNEEXXIIGGIIBBIILLIIDDAADDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 17 de outubro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.

Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização

da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do

FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº

255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de

2024.

Processo SEI n.º 00001-00038695/2025-31. Contratada: EESSPPAACCOO DDAA VVIIDDAA SSEERRVVIICCOOSS EEMM SSAAUUDDEE

LLTTDDAA.., CNPJ: 49.786.904/0001-83 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2329744 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2378770.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação

de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 20/10/2025, às 11:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Prazo de Emendas 

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  nº 78/2025,  de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 757/2023, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Dispõe sobre a Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 15/10/2025 Último Dia: 21/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.968/2025, de autoria do(a) Deputado(a) IOLANDO, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.969/2025, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.970/2025, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre medidas de segurança para o uso, armazenamento, carregamento e descarte de baterias de íon-lítio utilizadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.972/2025, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Institui a Política Distrital de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em locais de interesse turístico do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.973/2025, de autoria do Deputado PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, para permitir a circulação dos veículos de táxi nas faixas exclusivas e corredores do Sistema BRT do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.974/2025, de autoria do(a) Deputado(a) ROGÉRIO MORRO DA CRUZ e PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Brasília Sobre Rodas.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.975/2025, de autoria do(a) Deputado(a) THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre a instituição da Política Distrital “Brasília, Capital do Antigomobilismo”, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.976/2025, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Institui o Programa de Cardápio Sustentável e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 14/10/2025    Último Dia: 20/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.977/2025, de autoria da Deputada DRA JANE, que Institui custeio de passagens, hospedagem e diárias a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino do Distrito Federal, selecionados para representar o Distrito Federal em competições educacionais, científicas, culturais ou esportivas de caráter interestadual e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.978/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.979/2025, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais de funcionários e colaboradores que exerçam atividades com contato direto ou habitual com crianças, em qualquer estabelecimento situado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.981/2025, de autoria da Deputada DRA JANE, que Altera a Lei nº 6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública — TLP”.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.982/2025, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.983/2025, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Institui a Semana Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.984/2025, de autoria da Deputada DRA JANE, que Dispõe sobre a criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO  nº 73/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARÍLIO, que Institui o prêmio Anna Nery de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 17/10/2025 Último Dia: 23/10/2025 

                                                                                                                     EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025       Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.322/2024, de autoria do Deputado CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025 Último Dia: 22/10/2025

PROJETO DE LEI nº 1.546/2025, de autoria do Deputado HERMETO, que Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 16/10/2025 Último Dia: 22/10/2025 

PROJETO DE LEI nº 1.789/2025, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o evento Brasília Auto Indoor a ser celebrado no mês de agosto de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS:    1º Dia: 13/10/2025    Último Dia: 17/10/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 16/10/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2376709 Código CRC: C9FE8F8D.

Pauta - CDESCTMAT

DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões  Pedro de Souza Duarte.
Data: 21 de outubro de 2025, às 14h30.

I - EXPEDIENTES 

1. Comunicados. 

I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

1. PROC n. 39, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do senhor Raimundo da Silva Ribeiro Neto para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro de 2008”.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer:

Brasília, 15 de outubro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 15/10/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2369989 Código CRC: F32EC8C2.