PORTARIA-DGP Nº 312, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela

Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000996/2013, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS, matrícula 18.350-41, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, nos períodos de

29/9/2025 a 28/10/2025, 1 (um) mês de licença-servidor, concedidos pela Portaria-DGP nº 438/2024,

publicado no DCL nº 200, de 11/9/2024, referente ao período aquisitivo de 29/8/2019 a 26/8/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 04/08/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2259046 Código CRC: 522A0848.

ATO DO PRESIDENTE Nº 414, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 358, de 2025, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 1º de agosto de 2025, os servidores a seguir relacionados serão

redistribuídos conforme descrito:

Cargo Cargo Lotação

Matrícula Nome Nível Lotação atual

anterior atual anterior

CARGO EM

GABINETE NÚCLEO DE

JULIANA CABRAL COMISSÃO CHEFE DE

23.677 CL-03 DA ASSESSORAMENTO

PERISSE DE NÚCLEO

PRESIDÊNCIA À PRESIDÊNCIA

SUPERVISÃO

CARGO EM CARGO EM

GABINETE NÚCLEO DE

JOSIAS MENDES COMISSÃO COMISSÃO

24.702 CL-01 DA ASSESSORAMENTO

DA SILVA DE DE

PRESIDÊNCIA À PRESIDÊNCIA

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA

CARGO EM CARGO EM NÚCLEO DE APOIO

JOSE AILTON GABINETE

COMISSÃO COMISSÃO ADMINISTRATIVO

12.060 RODRIGUES DA CL-01 DA

DE DE AO GABINETE DA

PAZ PRESIDÊNCIA

ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA MESA DIRETORA

Brasília, 04 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/08/2025, às 18:59, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2256505 Código CRC: C672A13F.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2225702 Código CRC: BEC67BB7.

ATO DO PRESIDENTE Nº 417, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da

Primeira Secretaria. (LP).

2. DESIGNAR GABRIELE OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula nº 23.718, ocupante do cargo

de Assessor, CL-05, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete de

Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (LP).

Brasília, 04 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/08/2025, às 18:59, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2259184 Código CRC: EAAFCA83.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA Nº 016, DE 04

DE AGOSTO DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do Setor de

Orçamento, Finanças e Contabilidade e

revoga a Portaria do Secretário-Executivo

da 2ª Secretaria nº 008, de 2025.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do

Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Orçamento, Finanças e

Contabilidade (2257462), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria do Secretário-Executivo da Segunda Secretaria nº 008, de 2025.

Brasília, 04 de agosto de 2025

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo da Segunda-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 04/08/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2259279 Código CRC: 9162EB26.

ATO DO PRESIDENTE Nº 415, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência,

CL-01, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados. (CC).

2. NOMEAR LIBIA DALVA DE MELO RODRIGUES ZAGHETTO, matrícula nº 24.573,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão,

CL-03, na Secretaria Legislativa. (CC).

Brasília, 04 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/08/2025, às 18:59, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2257887 Código CRC: 8B5A0902.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as

proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para

proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 05/08/2025.

DEPUTADO MARTINS

DEPUTADO FÁBIO FELIX DEPUTADO PEPA

MACHADO

PL Nº 1675/2025 PL Nº 1789/2025 PL Nº 1797/2025

Brasília, 4 de agosto de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 04/08/2025, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2247332 Código CRC: 5BC37A1F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 416, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR CELIO ALVES DE FREITAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no

gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

2. NOMEAR LUIZ PHILIPE SILVA RODRIGUES para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Fábio Félix. (LP).

3. NOMEAR JENNER DA SILVA DE JESUS para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,

SP-04, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

Brasília, 04 de agosto de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/08/2025, às 18:59, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2259150 Código CRC: D430AA75.