Buscar DCL
11.218 resultados para:
11.218 resultados para:
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2009 e 2013 a 2018), referente ao recálculo das parcelas de conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio, incluindo em sua base de cálculo a proporcionalidade de 1/12 do décimo terceiro e de 1/12 do terço constitucional de férias para cada mês convertido em pecúnia, para pagamento a servidores INATIVOS, conforme Ato da Mesa Diretora nº 68, de 2024, publicado no DCL nº 108, de 21 de maio de 2024 (SEI 1805442). Tal diferença decorre de novo entendimento do período prescricional, determinado pelo Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2025, publicado no DCL nº 23, de 30 de janeiro de 2025 (SEI 2024304), que adotou os marcos temporais e demais termos da Decisão Administrativa TCDF nº 55, de 2023 (SEI 2024318), na forma da Decisão TCDF nº 4784, de 2024, (SEI 2024317). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-94). Conforme Cálculo Planilhas Inativos (SEI 2162908), Despacho Reconhecimento de dívida - listas 010_011_012 (SEI 2164746), Despacho DGP (SEI 2164874), Nota Técnica de Auditoria Interna nº 13/2025-AUDIT (SEI 2174606), Parecer-PG nº 244/2025-NPRAD (SEI 2183173), Despacho GMD (SEI 2192421) e Despacho DAF (SEI 2188313). VALOR: R$ 295.884,36 (Duzentos e Noventa e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor dos credores e nos valores especificados.
| N° | NOME | CPF | REFERÊNCIA | ANO BASE CORREÇÃO | TOTAL GERAL |
| 1 | JOSÉ EVANDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA | 097.***.***-72 | 2018 | 2018 | R$ 53.693,44 |
| 2 | ELIANA DE ARAÚJO | 143.***.***-00 | 2014 | 2015 | R$ 62.094,02 |
| 3 | AYLSA DE JESUS SANTOS | 338.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 6.532,76 |
| 4 | IRACEMA JULIA DA CONCEIÇÃO | 214.***.***-91 | 2015 | 2015 | R$ 15.641,73 |
| 5 | MARINALVA COELHO MATOS | 121.***.***-34 | 2017 | 2017 | R$ 24.581,56 |
| 6 | JANETE MARIA FERNANDES TIMBO | 819.***.***-72 | 2015 | 2015 | R$ 13.143,01 |
| 7 | MARIA DIVINA SOARES COSTA | 225.***.***-00 | 2015 | 2015 | R$ 9.037,51 |
| 8 | ISABEL DE NORONHA BOECHAT VEO | 416.***.***-04 | 2013 | 2015 | R$ 25.687,08 |
| 9 | MARLENE DA SILVA CORREIA MOTA | 093.***.***-20 | 2017 | 2017 | R$ 28.080,75 |
| 10 | NILSON BATISTA TEIXEIRA | 150.***.***-04 | 2017 | 2017 | R$ 19.785,89 |
| 11 | SILAS CORREA DE CASTILHO | 204.***.***-91 | 2009 | 2015 | R$ 6.592,34 |
| 12 | MARIA CLEMENCIA LEAL | 115.***.***-91 | 2014 | 2015 | R$ 7.697,65 |
| 13 | VICENTE FELIX LUSTOSA DE CARVALHO | 279.***.***-15 | 2016 | 2016 | R$ 18.280,20 |
| 14 | ROSELI SENNA GANEM | 317.***.***-20 | 2009 | 2015 | R$ 5.036,42 |
| TOTAL | R$ 295.884,36 | ||||
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 10:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Despachos 2/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00001618/2024-44. CREDOR: 05.411.789/0001-97 - ShowCase Pro Tecnologia Ltda. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida do exercício de 2024, referente ao pagamento retroativo aos meses de Novembro e Dezembro, decorrente da repactuação contratual, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa, que contemplam os equipamentos Playout 1, Playout 2, Storage, Processador de Loudness, MAM 1 e MAM 2, conforme CONTRATO-PG Nº 49/2023-NPLC (SEI 1514828), Proposta (SEI 1365255), Despacho NUCON (SEI 1997648), 2º Termo Aditivo (SEI 2001030), Nota Fiscal 2642 (SEI 2185802), Declaração (SEI 2185797), Despacho NTO (SEI 2185861) e Despacho DAF (SEI 2195105). Valor da despesa: R$ 882,61 (Oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). (Classificação orçamentária: 33.90.92-39) PROGRAMA DE TRABALHO: 01.126.8204.2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 11 de junho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
Processo nº 00001-00016223/2024-46. Objeto: Contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, para atender à Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, conforme exigências e demais informações constantes no Edital. Data/hora da Sessão Pública de recebimento dos invólucros nºs 1, 2, 3 e 4: 08/08/2025, às 14:00h. Local: Auditório “Lindberg Aziz Cury” da Câmara Legislativa do Distrito Federal-CLDF, Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, Térreo Inferior, Edifício Sede da CLDF, CEP: 70.094-902, Brasília/DF. Critério de Julgamento: Melhor Técnica. O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: http://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/concorrencias ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações pelo telefone (61) 3348-8650 ou pelo e-mail: celdigital@cl.df.gov.br.
Dirceu Falcão da Mota Neto
Presidente da Comissão Especial de Contratação
| Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Especial de Contratação de Serviços de Comunicação Digital, em 13/06/2025, às 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 122, de 16 de junho de 2025
Avisos - Licitações 2/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 12 de junho de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
Processo nº 00001-00006344/2025-61. Objeto: Aquisição de câmeras robóticas do tipo PTZ (Pan-Tilt-Zoom), de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 539.200,00. Data/hora da Sessão Pública: 30/06/2025, às 10:00h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 12/06/2025, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito
Federal - Metrô-DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas
do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o
Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os
direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no
currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Institui os Centros
Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento
ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos,
também denominado Dia do Antigomobilismo.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o
Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à
mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a
mulher.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.715/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Reconhece os veículos automotores antigos como patrimônio cultural imaterial do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.718/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do
Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.719/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de
Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus
servidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.720/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a um acompanhante o direito à meia-entrada
em eventos culturais, artísticos e desportivos no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.722/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza o acesso de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Distrito Federal aos medicamentos da farmácia de alto custo
para tratamento de doenças graves, crônicas ou raras.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.723/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre
assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares, policiais civis, aos policiais penais e aos
bombeiros militares que, no exercício de suas funções, que venham sofrer danos físicos parciais ou
permanentes, morais, psicológicos ou patrimoniais e dá outra providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.724/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui as diretrizes
para fornecimento gratuito de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e Outras Substâncias
Incorporadas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.725/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.727/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
Semana Distrital do Autismo e cria o programa “Selo Amigo da Inclusão Autista”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.728/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a
Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada
“Raio-X da Educação”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.729/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre
a Política de Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/05/2025 Último Dia: 15/05/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a
Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a
Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Inclui no calendário
oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e
dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos
vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Dispõe sobre a
entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito
Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,
para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com
deficiência visual.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Cria
o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de
setembro de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui e Inclui
no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA
XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio
Verde e dá outras providências.”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no
calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado
anualmente no dia 17 de novembro.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder
a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza os postos de
abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do
Distrito Federal e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a
criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro
funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento
de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 14/05/2025, às 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2142823 Código CRC: 62E3D431.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Convocações 1/2025
CAF
CONVOCAÇÃO - CAF
A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA,
no uso de suas atribuições regimentais, tem a honra de convocar os senhores Deputados membros
desta Comissão para a 1ª Reunião Ordinária a ser realizada em 20 de maio de 2025, terça, às
10h, na sala de reunião das comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes, a fim de viabilizar a substituição.
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário da Comissão de Assuntos Fundiários
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, Secretário(a) de Comissão, em 14/05/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2143150 Código CRC: 460537EE.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Pautas 1/2025
CAF
PAUTA - CAF
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 20 de maio de 2025, terça, 10h.
ITEM I – EXPEDIENTES
ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PLC 55/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Hermeto.
Parecer: pela aprovação.
2) PLC 64/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e
dá outras providências.
Relatoria: Deputado Gabriel Magno.
Parecer: pela aprovação.
3) PL 190/2019
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Ementa: Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de monumento
alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que especifica.
Relatoria: Deputado Hermeto.
Parecer: pela aprovação.
4) PL 1.495/2020
Autoria: Deputado Roosevelt.
Ementa: Denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto
- RA I.
Relatoria: Deputado Gabriel Magno
Parecer: pela aprovação.
5) PL 236/2023
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável e
Criativa do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pepa.
Parecer: pela aprovação.
6) PL 329/2023
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Ementa: Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região
Administrativa do Gama – RA II.
Relatoria: Deputado Pepa.
Parecer: pela aprovação, com duas emendas modificativas.
7) PL 566/2023
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Ementa: Altera a Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que “Cria a Região Administrativa da Fercal e
dá outras providências”
Relatoria: Deputado Gabriel Magno.
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo.
8) PL 1.093/2024
Autoria: Deputado Rogério Moro da Cruz.
Ementa: Altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção
da Área Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que
"Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua
aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do
Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos
de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências”, nº 4.566, de 4 de maio de 2011,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e
dá outras providências”, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à
limpeza pública e dá outras providências”, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o
controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos
resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do
Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII” e Lei nº
3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões
Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V,
Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X,
Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e
Riacho Fundo – RA XVII”, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação, com emenda supressiva.
9) PL 1.631/2025
Autoria: Deputado Thiago Manzoni.
Ementa: Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Complexo
de Exportação e Logística do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pepa
Parecer: pela aprovação.
10) IND. 7.542/2025
Autoria: Deputada Dayse Amarílio.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de providências quanto à
invasão localizada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará, que vem causando transtornos aos
moradores da região.
11) IND. 7.645/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
do Distrito Federal (SEDUH), a inclusão das áreas do Assentamento 26 de Setembro e Cana do Reino,
abrangendo todas as suas ruas, condomínios, edificações residenciais e comerciais, no Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT), com o objetivo de viabilizar sua regularização fundiária, garantindo que
essas áreas sejam formalmente reconhecidas como passíveis de regularização dentro das diretrizes e
competências estabelecidas pelo PDOT.
12) IND. 7.667/2025
Autoria: Deputado Fábio Félix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT, a integralidade do Parque das Garças, na Região Administrativa do Lago Norte, seja
protegida e mais bem preservada.
13) IND. 7.668/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, não preveja a redução da poligonal do Parque
Ecológico dos Pioneiros, localizado na Candangolândia, com a finalidade de criar a Quadra 6 - QR6 ou o
Parque Distrital Pirá-Brasília.
14) IND. 7.669/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, seja criada a APM de Águas Emendadas, que
abranja áreas em um raio de 8 a 10 km ao redor da Estação Ecológica com o mesmo nome, além da
totalidade das APMs Fumal, Brejinho, Mestre D’armas, sem prejuízo a outras APMs próximas.
15) IND. 7.764/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT, seja preservada e reestabelecida a condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo
Rural Altiplano Leste de Brasília.
16) IND. 7.765/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, sejam protegidas e priorizadas as Aris.
17) IND. 7.766/2025
Autoria: Deputado Hermeto.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio São José, situado na SMPW
quadra 01 conjunto 05 chácara 04 PArk Way, Brasília.
18) IND. 7.767/2025
Autoria: Deputado Hermeto.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Nossa senhora das Graças,
situado na SMPW quadra 01 conjunto 06 chácara 08 Park Way, Brasília.
19) IND. 7.768/2025
Autoria: Deputado Hermeto.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio situado na Colônia Agrícola 26
de Setembro, Rua 06, Chácara 101, Unidade 85, Brasília.
20) IND. 7.803/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT, seja preservada a Serrinha do Paranoá.
21) IND. 7.805/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT, seja preservado o Córrego Crispim.
22) IND. 7.806/2025
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT, a poligonal da futura Zona A do Setor Habitacional Dom Bosco não seja destinada à
oferta habitacional, de modo a ser ambientalmente preservada.
23) IND. 7.829/2025
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que viabilize a regularização fundiária da Colônia Agrícola 26 de
Setembro, em Vicente Pires.
24) IND. 7.924/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
do Distrito Federal – SEDUH, a inclusão da Colônia Agrícola Cabeceira do Valo, abrangendo todas as
suas ruas, chácaras, condomínios, edificações residenciais e comerciais, no Plano Diretor de
Ordenamento Territorial – PDOT, com o objetivo de viabilizar sua regularização fundiária, garantindo
que essa área seja formalmente reconhecida como passível de regularização, em consonância com as
diretrizes e competências estabelecidas pelo PDOT.
25) IND. 7.966/2025
Autoria: Deputado Iolando.
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal , por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), adotar providências visando à transformação de área
rural em área urbana no Condomínio Catetinho, localizado na Colônia Agrícola Catetinho, Riacho Fundo
II.
26) IND. 7.967/2025
Autoria: Deputado Iolando.
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional do DF, a adoção de providências tendentes a regularização da Quadra 406, AE 5
do Recanto das Emas.
27) IND. 7.990/2025
Autoria: Deputado Iolando.
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal a realização de estudos técnicos para avaliar a
viabilidade de alteração da poligonal do Parque Ecológico Riacho Fundo, com compensação ambiental, e
a regularização fundiária da área ocupada pelo Condomínio Residencial Jardim Vitória, no Riacho Fundo,
para garantir o direito à moradia de aproximadamente 1.600 moradores.
28) IND. 8.022/2025
Autoria: Deputado Hermeto.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Império dos Nobres, localizado
na Colônia Agrícola Alexandre Gusmão em Brazlândia.
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, Secretário(a) de Comissão, em 14/05/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2143176 Código CRC: 521A98D8.
DCL n° 098, de 15 de maio de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CS
RESULTADO DE PAUTA - CS
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 13 de maIo de 2025, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em: 11/03/2025.
Resultado: Aprovada.
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 726/2019, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de
munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.”
Relator (a): Deputado João Cardoso
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado.
2. PROJETO DE LEI Nº 495/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei nº
4.058, de 18 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança
baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas do Distrito Federal e dá
outras providências”
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação do projeto
Resultado: Aprovado.
3. PROJETO DE LEI Nº 1555/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre a
disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal”
Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado.
4. PROJETO DE LEI Nº 1366/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
“Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e
militares no Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do substitutivo em anexo.
Resultado: Aprovado.
5. Indicação Nº 7923/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-
DF, promova o aumento do policiamento nas mediações da Feira Central de Ceilândia.”
Resultado: Aprovada.
6. Indicação Nº 7954/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, “Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP-
DF, que promova o aumento do policiamento na região da St. M-Norte, Via HN 16, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada.
7. Indicação Nº 7488/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento, nas
imediações do restaurante comunitário de Ceilândia.”
Resultado: Aprovada.
8. Indicação Nº 7575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento da segurança pública na Feira Permanente da QN 202, em
Samambaia.”
Resultado: Aprovada.
9. Indicação Nº 7889/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de segurança em todas as feiras permanentes do Distrito Federal.”
Resultado: Aprovada.
10. Indicação Nº 7790/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da
circulação do efetivo policial próximo à parada de ônibus localizada na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.”
Resultado: Aprovada.
11. Indicação Nº 7793/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o aumento da
circulação do efetivo policial do Batalhão Escolar próximo às escolas de Taguatinga Norte - RA III.”
Resultado: Aprovada.
12. Indicação Nº 7885/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, “Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, destacamento de
parte do efetivo de novos militares em vias de formação na Academia de Polícia Militar, para fins de
lotação e recomposição do quadro do Batalhão Rural da PMDF.”
Resultado: Aprovada.
Brasília, 14 de maio de 2025.
HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secretário da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de
Comissão, em 14/05/2025, às 10:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2142943 Código CRC: FB6A8283.