RELATÓRIO

Relatório de Atividades – 2024

Em atendimento à solicitação do Memorando nº 18/2025-NUAFP, consoante o disposto no art. 35, III, da Resolução 337/2023, combinado com o art. 64, III, do AMD nº 85/2024 (que

trata da coleta dos Relatórios Anuais de Atividades das Frentes Parlamentares para Publicação)

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE BRASÍLIA E DA VIA W3

Nome da Frente Parlamentar:

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE BRASÍLIA E DA VIA W3

Nome da Coordenação/ Diretoria/Gerência/Núcleo (se for o caso):

Presidente: Deputada PAULA MORENO PARO BELMONTE, tendo a subscrição do Requerimento de Registro da Frente Parlamentar dos demais deputados: JORGE VIANNA DE SOUSA;

JOAO ALVES CARDOSO; THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI; DANIEL XAVIER DONIZET; JAQUELINE ANGELA DA SILVA; EDUARDO WEYNE PEDROSA; JOAQUIM DOMINGOS

RORIZ NETO; PEDRO PAULO DE OLIVEIRA; DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ; GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ; RICARDO VALE DA SILVA.

Nome do Responsável:

Presidente: Deputada PAULA BELMONTE

Cargo / Função:

Deputada Distrital (CLDF) - Presidente da Frente Parlamentar Em Defesa da Revitalização e Requalificação da Área Central de Brasília e da Via W3

Quais atividades, ações, serviços, projetos ou programas estão relacionados à Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização e Requalificação da Área Central de

Brasília e da Via W3?

A Frente Parlamentar Em Defesa da Revitalização e Requalificação da Área Central de Brasília e da Via W3 é uma associação suprapartidária, de natureza não

governamental, constituída no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e integrada por um terço dos deputados distritais, nos termos da Resolução nº 255, de 2 de fevereiro de

2012, tendo como objetivo atuar como plataforma para a ação política, integrando a Câmara Legislativa e a sociedade, visando ao acompanhamento dos projetos de revitalização e

requalificação da Área Central de Brasília e da Via W3.

A Deputada Paula Belmonte e outros pares, por meio do Requerimento nº 484, de 2023, apresentou o referido requerimento com o objetivo de registrar a Frente Parlamentar em

Defesa da Revitalização e Requalificação da Área Central de Brasília e da Via W3, o que foi feito com êxito, cujo extrato correspondente foi publicado no DCL, nº 96, página 13, de 9 de

maio de 2023.

Finalidades da Frente Parlamentar, segundo o seu Estatuto:

I - promover o acompanhamento dos procedimentos para a contratação e elaboração dos estudos técnicos e urbanísticos necessários, para embasar a proposta legislativa que

viabilizará a revitalização e requalificação da área central de Brasília e da via W3, consistindo no conjunto de medidas jurídicas, econômicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visem

à revitalização e requalificação pretendidas;

II - discutir e debater os problemas da comunidade, tais como: áreas ocupadas, atividades comerciais, equipamentos públicos existentes e necessários, segurança, lazer e

recreação, entre outros;

III - acompanhar a implementação de programas de governo, principalmente para as áreas de economia e segurança para a região;

IV - propor, apoiar, promover, articular e defender todas as proposições na Câmara Legislativa que visem à melhoria da qualidade de vida da população que transita e se desloca

pela área central de Brasília e pela W3;

V - propor ações, projetos e programas que visem solucionar os problemas atuais do setor, tais como: mobilidade urbana, transporte, infraestrutura, entre outros, contribuindo

com o Governo do Distrito Federal na busca da melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal;

VI - acompanhar e avaliar a implementação das ações governamentais e políticas públicas para a revitalização e requalificação da área central de Brasília e da via W3; e

VII - oportunizar e convidar a sociedade civil para participar, opinar, contribuir, enriquecer a discussão sobre os projetos e programas do Governo como forma de revitalizar e

requalificar as áreas centrais de Brasília e da via W3.

Competência da Frente Parlamentar:

Compete à Frente Parlamentar, realizar trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências públicas, palestras, debates e outros eventos

relacionados a sua temática, bem como tomar providências no sentido de:

I - promover e fortalecer as questões direcionadas aos objetivos da frente parlamentar proposta, por meio do acompanhamento e fiscalização dos programas e das políticas

públicas governamentais;

II - defender ações complementares para o segmento;

III - acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos interesses do segmento, dentre outras ações; e

IV - garantir ampla participação da comunidade nas discussões e encaminhamentos debatidos.

Publicações recentes:

No ano de 2024, não houve o registro de publicações de atos ou novas leis pertinentes.

Todavia, é importante destacar matéria publicada pela Agência Brasília, em que versa sobre o lançamento, no Palácio do Buriti, de Livro que retrata a história e as transformações

da W3 Sul, ao longo dos anos.

Trata-se de uma parceria entre o GDF e a Câmara dos Dirigentes Lojistas, que se iniciou em 2019, com um o processo de requalificação da parte Sul da W3 e a partir da melhoria

do sistema viário, das calçadas e dos estacionamentos, iluminação pública e implementações da acessibilidade em uma das avenidas mais problemáticas de Brasília.

Nesse período, também teve início a implementação da faixa exclusiva de ônibus, com pavimento rígido e de novos passeios. O próximo passo será a substituição do asfalto de

toda a avenida e o início da reforma da área Norte da W3, cujos projetos e modelos já estão aprovados.

Proposições em trâmite:

Não há registros de proposições recentes.

Sessão Solene, com entrega de Moções de Louvor, ou Audiência Pública:

Em 2024, não houve registros de eventos pertinentes a essa temática, no que dizem respeito a sessões solenes ou audiências públicas.

Orçamento:

De forma específica, no Orçamento do Distrito Federal de 2024, consta a seguinte programação orçamentária, no valor de R$ 21,037 milhões, a saber:

- 20101 – Sec. Obras – 15.451.6.209.3089.0003 - Requalificação e Reabilitação de Espaços Urbanos - Avenida W3 - Plano Piloto.

Produto resultante das ações desenvolvidas:

As atividades com maior substância em relação as ações efetivamente desenvolvidas em prol da revitalização e requalificação da área central de Brasília e Via W3 estão

eminentemente relacionadas à melhoria do sistema viário, das calçadas e dos estacionamentos, iluminação pública e implementações da acessibilidade, além da construção da via

exclusiva para ônibus, com pavimentação rígida.

Brasília, 11 de março de 2025.

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - CIDADANIA/DF

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 21/05/2025, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2045909 Código CRC: 0ABCEED2.