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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Prazos para Recursos 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Recurso
COMISS�O DE CONSTITUI��O E JUSTI�A
PROJETO DE LEI n� 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reparti��o dos emolumentos arrecadados pelos servi�os notariais e de registro com a Defensoria P�blica do Distrito Federal em raz�o do protesto de t�tulos e documentos e d� outras provid�ncias.
PRAZO DE RECURSO 1� Dia: 29/05/2025 �ltimo Dia: 04/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 144, �1�, e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de recurso ao Plen�rio � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 02/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Pautas 9006/2025
CESC
Errata
Na Pauta da 6� Reuni�o Ordin�ria da 3� Sess�o Legislativa da 9� Legislatura da C�mara Legislativa do Distrito Federal, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa n� 112, de 2/6/2025,
Onde se l�: "19. Indica��o n� 7988/2025",
Leia-se: "09. Indica��o n� 7988/2025".
e
Onde se l�: "20. Indica��o n� 7907/2025",
Leia-se: "10. Indica��o n� 7907/2025".
Bras�lia, 02 de junho de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secret�ria da Comiss�o de Educa��o e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 13:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Resultado de Pautas 5/2025
Outros
Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICA��ES
5� REUNI�O DOS DEPUTADOS
Data: 2 de junho de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuni�es do Plen�rio
a. Vetos opostos �s proposi��es de autoria dos deputados, com orienta��o para rejei��o, j� indicados pelos parlamentares (SEI n� 2062076). Acordo para vota��o na Sess�o Ordin�ria do dia 3 de junho de 2025 (ter�a-feira);
b. Acordo para indica��o de at� 2 (duas) proposi��es, com ou sem tramita��o conclu�da, por deputado, para inclus�o na Ordem do Dia. Cada parlamentar poder� votar apenas 2 (duas) proposi��es de sua autoria, at� o final do semestre, podendo ser as j� constantes da Ordem do Dia, ou as novas que vierem a ser indicadas. As indica��es dever�o ser feitas via SEI, para a Secretaria Legislativa, at� o dia 6 de junho de 2025 (sexta-feira);
c. Projeto de Lei Complementar n� 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que 'Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias'". Acordo para inclus�o na Ordem do Dia e vota��o na Sess�o Ordin�ria do dia 3 de junho de 2025 (ter�a-feira).
Bras�lia, 2 de junho de 2025.
MANOEL �LVARO DA COSTA
Secret�rio Legislativo
| Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret�rio(a) Legislativo(a), em 02/06/2025, �s 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDC
Designa��o de Relatores - CDC
De ordem do Presidente da Comiss�o de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, � 3� do Regimento Interno da CLDF, informo que os projetos de leis a seguir relacionados foram distribu�dos aos membros desta Comiss�o para proferir pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 03/6/2025.
| Deputado Chico Vigilante | Deputado Iolando |
| Projeto de Lei n� 1744/2025 | Projeto de Lei n� 1750/2025 |
Bras�lia, 02 de junho de 2025.
Marcelo soares de almeida
Secret�rio da Comiss�o de Defesa do Consumidor
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 12:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDHCLP
Designa��o de Relatores - CDDHCLP
De ordem do presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legisla��o Participativa, Deputado F�bio Felix, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as proposi��es a seguir relacionadas foram distribu�das aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir da publica��o.
| Dep. F�bio Felix | Dep. Ricardo Vale | Dep. Jo�o Cardoso | Dep. Jaqueline Silva | Dep. Rog�rio Morro da Cruz |
| PL 708/2023 | PL 1658/2025 | PL 558/2023 | PL 353/2023 | PL 1643/2025 |
| PL 752/2023 | PL 1034/2024 | PLC 1/2023 | PL 1659/2025 | PL 781/2019 |
| PL 493/2023 | PL 482/2023 | PL 602/2023 | PL 1644/2025 | PL 1729/2025 |
| PL 1099/2024 | PL 2816/2022 |
| PL 46/2023 | PL 1740/2025 |
| PL 1552/2025 | PL 1602/2025 |
| PL 830/2023 |
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| PL 2995/2022 |
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Bras�lia, 02 de junho de 2025.
KEKA bagno
Secret�ria da Comiss�o Substituta
| Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr. 23743, Secret�rio(a) de Comiss�o - Substituto(a), em 02/06/2025, �s 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CS
Designa��o de Relatores - CS
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Seguran�a, Deputado Jo�o Cardoso, nos termos do art. 89, inciso VI e a 167 �3� do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram distribu�das aos membros desta Comiss�o para proferirem pareceres.
Prazo para parecer: 16 dias �teis, a partir da data de publica��o.
| DEP. JO�O CARDOSO | DEP. DOUTORA JANE | DEP. HERMETO | DEP. IOLANDO | DEP. ROOSEVELT |
| PL 1723/2025 | PL 1722/2025 | PL 1704/2025 | PL 1498/2025 | PL 1372/2024 |
| PL 1739/2025 | PL 1736/2025 |
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Bras�lia, 02 de Junho de 2025
HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secret�rio da Comiss�o de Seguran�a
| Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 11:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designa��o de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, � 3� do Regimento Interno, informo que as proposi��es relacionadas a seguir foram distribu�das aos membros da Comiss�o, para proferir parecer em 16 dias:
| Deputada Paula Belmonte | Deputado Rog�rio Morro da Cruz | Deputada Doutora Jane |
| 1746/2025 | 1760/2025 | 1750/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secret�rio - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 02/06/2025, �s 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 113, de 03 de junho de 2025
Atos 111/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora N� 111, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer-PG 149 (2112269) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00014667/2025-28, RESOLVE:
Art. 1� Fica aprovado o Parecer-PG N� 149/2025-NAMD (2112269) da Procuradoria-Geral da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2� Fica determinado o arquivamento do Processo SEI n� 00001-00014667/2025-28.
Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Sala de Reuni�es, 29 de maio de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO jorge vianna 4� Secret�rio suplente |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 08:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 30/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 30/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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