ATA DE REUNIÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2025

Ao sétimo dia do mês de maio de 2025, às catorze horas e vinte e um minutos, reuniu-se a Comissão de
Educação e Cultura, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão. Estavam presentes os
deputados Gabriel Magno, presidente da Comissão, Jorge Vianna e Thiago Manzoni. O presidente da
Comissão declarou aberta a reunião e consultou os demais sobre procederem em seguida à parte
deliberativa da Pauta, deixando os comunicados para o final, ao que eles anuíram. Iniciaram por
deliberar sobre os itens cujo relator era o deputado Thiago Manzoni. Item nº 9 – Projeto de Lei nº
1287/2024, de autoria do Deputado Iolando que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de setembro de cada
ano.” Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. Deliberação: aprovado com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. Item nº 10 - Projeto de Lei nº 1306/2024, de autoria do Deputado Jorge
Vianna que "Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região
Administrativa de Água Quente - RA XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de dezembro.”
Parecer pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1. Deliberação: aprovado com 3 votos
favoráveis e 2 ausências. Item nº 11 - Projeto de Lei nº 1334/2024, de autoria da Deputada
Doutora Jane que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do
Psicopedagogo e dá outras providências." Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1.
Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 3 - Projeto de Lei nº
2789/2022, de autoria do Deputado João Cardoso que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder
Executivo do Distrito Federal garantir aos estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da
rede pública de ensino do Distrito Federal a oferta de merenda escolar, no horário que antecede o início
das aulas presenciais, em cada tuno, durante o ano letivo.” Parecer, com mudança de relator para o
deputado Jorge Vianna, pela aprovação com a Emenda Modificativa nº 1. Deliberação: aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 789/2023, de autoria do Deputado
João Cardoso que "Altera a Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira
Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”. Parecer, com mudança de relator
para o deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Item nº 5 - Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
"Altera a Lei 4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei." Parecer pela aprovação.
Deliberação: retirado de pauta. Item nº 6 - Projeto de Lei nº 1017/2024, de autoria
do Deputado Fábio Felix que "Estabelece reserva de vagas para alunos transgêneros na Universidade
do Distrito Federal – UnDF." Parecer pela aprovação. Deliberação: retirado de pauta. Item nº 7
- Projeto de Lei nº 1470/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o
"Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências." Parecer, com mudança de relator para o
deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2
ausências. Item nº 8 - Projeto de Lei nº 1473/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências." Parecer,
com mudança de relator para o deputado Jorge Vianna, pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3
votos favoráveis e 2 ausências. Assume a presidência o deputado Thiago Manzoni. Item nº 1
- Projeto de Lei nº 1430/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no calendário
de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado anualmente no
dia 17 de novembro.". Parecer, com mudança de relator para o deputado Jorge Viana, pela aprovação.
Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 2 - Projeto de Lei nº
1012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de
dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e
dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública
de ensino do Distrito Federal"." Parecer pela aprovação. Deliberação: aprovado com 3 votos favoráveis
e 2 ausências. Reassume a presidência o deputado Gabriel Magno. Na sequência, houve a
votação em bloco das indicações que compunham os itens nº 12 a 22 da Pauta, os quais
foram aprovados com 3 votos favoráveis e 2 ausências, à exceção do item nº 13, que recebeu
destaque e foi aprovado com 2 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências. Em seguida, não houve
comunicados por parte dos membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente da
Comissão declarou encerrada a reunião às quinze horas e oito minutos, da qual eu, Cleuma Leite
Ferreira, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada
pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Presidente,
em 08/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131026 Código CRC: BBD64E36.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 09/05/2025

DEPUTADO
CHICO VIGILANTE
PL 1474/2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 08/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131029 Código CRC: 9FE274E0.

COMUNICADO

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 3ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 13 de maio de 2025, às 10h,
na sala de reunião das comissões.

Brasília, 8 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 08/05/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131191 Código CRC: 68AB9F62.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 82, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 40 (2129434), RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, licença sem subsídio ao Deputado Daniel Donizet, no período de 5 a 9 de maio de
2025, para tratar de interesse particular.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 7 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2025, às 17:52, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 08/05/2025, às 08:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 08/05/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/05/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 08/05/2025, às 17:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2025, às 17:34, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2129426 Código CRC: B9CEF7FA.

ATO DO PRESIDENTE Nº 257, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 07/05/2025 a 14/05/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA
SILVA, matrícula nº 23.566, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor
de Administração de Sistemas. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 07/05/2025 a 14/05/2025, JULIANA DE CARVALHO MELLO,
matrícula nº 12.530, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração de
Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR DAVI BEZERRA SOUTO, matrícula nº 24.415, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor,
CL-09, no Setor de Apoio às Comissões Temporárias, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
4. DISPENSAR, no dia 09/05/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, dos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).
5. DESIGNAR, no dia 09/05/2025, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula nº
23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto
do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).


Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2025, às 20:05, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130476 Código CRC: 5F0C424C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 256, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula nº 24.393, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
2. NOMEAR IVAN CANDIDO DE MORAES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05,
no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
3. NOMEAR MARIA JOSELMA ALVES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04,
no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
4. NOMEAR NAILA EVELINE GERALDO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-
04, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).


Brasília, 08 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2025, às 20:05, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2129648 Código CRC: CA0B1FE0.

CONVITE
Brasília, 06 de maio de 2025.
AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Deputado Iolando convida moradores, estudantes, professores, e funcionários para
Audiência Pública, para debater sobre a alteração do nome da Escola Classe Chapadinha.
A Audiência será realizada no dia 15/05/2025, às 19h, na referida Escola Classe.


IOLANDO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 06/05/2025, às 19:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2126967 Código CRC: 9AEEEB8A.

PORTARIA-DGP Nº 184, DE 8 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO
DATA DE
APRESENTAÇÃO DOS
TÍTULOS
PERCENTUAL
ACUMULADO
(*)
24.882
FELIPE CORREA DE
ALMEIDA
00001-
00010483/2025-99
1º/4/2025 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III - INDEFERIR o título constante no documento 2080257.


EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/05/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130448 Código CRC: 64293343.