Aviso 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º/07/2024, comunica que, em conformidade com o art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Credenciamento nº 8/2025, foi apostilado para fazer constar a alteração da razão social e do CNPJ da empresa CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA LTDA., CNPJ nº 02.769.526/0001-66, para HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 00.649.756/0029-67. permanecendo ratificadas as demais cláusulas e condições do acordo original.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2377849 Código CRC: 71615B31.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de outubro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00042251/2025-08. Contrato nº 92/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DOM ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 24.344.585/0001-25. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Odontologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE2307; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Maria Cristina Ribeiro Martins Prates Correia.

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Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/10/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2378561 Código CRC: 36F8AE5C.

Lista de Presença

15/10/2025 18:15:05

90ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 15/10/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:14:59 Término:18:02 Total Presentes: 20

Presentes

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 10/15/25, 3:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 10/15/25, 3:02PM Login Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 10/15/25, 3:04PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 10/15/25, 3:12PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 10/15/25, 3:14PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 10/15/25, 3:20PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 10/15/25, 3:21PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 10/15/25, 3:29PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 10/15/25, 3:29PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 10/15/25, 3:32PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 10/15/25, 3:44PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 10/15/25, 3:48PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 10/15/25, 3:51PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 10/15/25, 3:54PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 10/15/25, 4:03PM Login Biometria

JORGE VIANNA (PSD) 10/15/25, 4:04PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 10/15/25, 4:06PM

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 10/15/25, 4:07PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 10/15/25, 4:19PM Login Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (1) 10/15/25, 5:26PM

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM (2) 10/15/25, 5:51PM

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

PEPA : Licenciado conforme o AMD nº 244/2025.

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 9911ªª ((NNOONNAAGGÉÉSSIIMMAA PPRRIIMMEEIIRRAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1166 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Gabriel Magno

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 15 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo))

– Declara aberta a sessão.

22 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo))

– Declara encerrada a presente sessão.

Observação: O registro de presença dos parlamentares está dispensado, conforme o disposto no art.

114, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da CLDF, e no art. 1º, § 1º, II, e no art. 3º, caput, do Ato da

Mesa Diretora nº 49, de 2025.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22336699884455 Código CRC: 2266AABBAACC99BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

Ata de Sessão Plenária 91ª Sessão Ordinária (2369845) SEI 00001-00042904/2025-41 / pg. 1

00001-00042904/2025-41 2369845v2

Ata de Sessão Plenária 91ª Sessão Ordinária (2369845) SEI 00001-00042904/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 2255ªª ((VVIIGGÉÉSSIIMMAA QQUUIINNTTAA))

SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1155 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputado Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Hermeto

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 18 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara aberta a sessão.

22 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM ÚÚNNIICCOO: Discussão e votação, em 2º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..997711,, ddee 22002255, de autoria

da Defensoria Pública do Distrito Federal, que “altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que

dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. AAPPRROOVVAADDAA..

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Comunica que, de ordem do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art.

114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de 16 de

outubro de 2025, sendo a referida sessão apenas de debates.

44 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Ata de Sessão Plenária 25ª Sessão Extraordinária (2376868) SEI 00001-00043404/2025-26 / pg. 1

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337766886688 Código CRC: CC661177EE993333.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00043404/2025-26 2376868v2

Ata de Sessão Plenária 25ª Sessão Extraordinária (2376868) SEI 00001-00043404/2025-26 / pg. 2

Lista de Presença

15/10/2025 18:15:02

25ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 15/10/2025 18:00 Local: PLENÁRIO

Início:18:02 Término:18:06 Total Presentes: 13

Presentes

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 10/15/25, 6:03PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

JORGE VIANNA (PSD)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

ROOSEVELT (PL)

THIAGO MANZONI (PL)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

PEPA : Licenciado conforme o AMD nº 244/2025.

Página 1 de 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 9900ªª ((NNOONNAAGGÉÉSSIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 1155 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados João Cardoso, Thiago Manzoni e Ricardo Vale

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Roosevelt e Chico Vigilante

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 3 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 18 horas e 2 minutos

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Roosevelt procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Considera injusto o desconto retroativo de proventos de aposentados e pensionistas anunciado pelo

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF referente a valor que deveria ter

sido reajustado pelo GDF devido a alteração da alíquota de imposto em 2020.

– Defende que o valor não deve ser cobrado porque o erro foi cometido pelo governo e pede aos

deputados que aprovem, na próxima terça-feira, Projeto de Lei Complementar – PLC, de sua autoria,

que isenta os inativos do pagamento.

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Saúda os estudantes do grêmio estudantil do Centro de Ensino Médio Paulo Freire, da Asa Norte,

presentes nas galerias e manifesta apoio à reivindicação de melhorias na escola.

– Ressalta que o GDF não deve realizar a cobrança retroativa dos aposentados, já que o erro foi

cometido pelo governo, e declara ser favorável à aprovação, na próxima semana, do PLC que impede o

desconto dos proventos.

– Alega que a cobrança indica déficit financeiro, que, a seu ver, não se justifica em razão de ter havido,

nos últimos quatro anos, aumento do fundo constitucional destinado ao DF.

– Lembra episódio em que apresentou projeto para evitar que o GDF aumentasse o valor das

mensalidades devidas por moradores de Samambaia por não ter realizado a cobrança do acréscimo no

tempo devido.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 1

DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo

– Parabeniza os educadores pelo Dia do Professor.

– Refuta nota do Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF na qual a instituição ataca

os parlamentares autores da proposição que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas

salas de aula.

– Condena o Sinpro/DF por se alinhar ideologicamente a partidos de esquerda e alerta que, caso o

sindicato não respeite a diversidade de posições políticas, incentivará a desfiliação de professores que

sejam membros de sua congregação evangélica.

DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo

– Comunica que a Secretaria de Educação autorizou concurso público destinado a professores e

enaltece o empenho do governador e da secretária em nomear imediatamente integrantes dessa

categoria e outros servidores da área.

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Agradece aos professores o esforço para compartilhar seus conhecimentos com os estudantes.

– Pede à Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, que se empenhe para seja autorizada a

construção de novas escolas em São Sebastião.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Comunica que, na condição de membro da Comissão de Direitos Humano da Casa, visitou a

Penitenciária Feminina do Distrito Federal – Colmeia, ocasião em que ouviu denúncias das internas

relativas a graves violações de seus direitos.

– Ressalta que a instituição não cumpre o objetivo de ressocialização das presas.

– Informa que a comissão produzirá relatório no qual serão elencadas as denúncias, a ser enviado ao

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e à Secretaria de Administração

Penitenciária.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Homenageia os professores e expressa desejo de que a Casa se dedique a apresentar propostas para

aumentar a remuneração desses profissionais e garantir a eles melhores condições de trabalho.

– Lamenta o crescimento do índice de insegurança alimentar no DF em relação à média nacional.

– Avalia que a oferta de refeições nos restaurantes comunitários não atende toda a parcela da

população em situação de insegurança alimentar e propõe a adoção de medidas como a instalação de

cozinhas comunitárias e quintais produtivos.

– Acentua o contraste entre o aumento da desigualdade no DF, apurado por meio do índice Gini, e a

renda per capita da população, muito superior à renda média nacional.

44 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 2244: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 994444,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Thiago Manzoni (PL), que “institui o Sistema de Registro Atividades - SRA nas instituições

públicas de ensino do Distrito Federal”.

Observação: proposição em tramitação conjunta com PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..221111,, ddee 22002244, de autoria do

Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em

monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito

Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Gabriel Magno, contrário à proposição, rejeitando todas as

emendas apresentadas.

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 2

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma da

Emenda Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição, na forma da Emenda

Substitutiva nº 6, rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 4 e 5.

– CCOONNCCEEDDIIDDAA VVIISSTTAA da proposição ao Deputado Chico Vigilante.

(2º) IITTEEMM 1177: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..997711,, ddee 22002255, de autoria da

Defensoria Pública do Distrito Federal, que “altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que

dispõe sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (13 deputados

presentes).

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 17/10/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22336699882222 Código CRC: 5555AA99CCAAFF00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00042902/2025-51 2369822v4

Ata de Sessão Plenária 90ª Sessão Ordinária (2369822) SEI 00001-00042902/2025-51 / pg. 3

Convocação - CEOF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, convocamos os membros desta Comissão para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 21/10/2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Brasília, 20 de outubro de 2025.

PAULO ELóI NAPPO

Secretário da CEOF

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Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 20/10/2025, às 11:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2381173 Código CRC: 550D5531.