PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÃRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 06/05/2025 às 00:00 E 12/05/2025 às 23:59

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE

Data: a ser realizada no período de 00:00 de 06/05/2025 às 23:59 de 12/05/2025

I - Matérias para discussão e votação

1. Indicação nº IND 7887/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, seja considerada a criação de um parque urbano entre a QI 17 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS do Lago Sul e o Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco – SMDB, evitando-se qualquer iniciativa voltada a novas ofertas habitacionais de alta renda naquela região.".

2. Indicação nº IND 7886/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (“CEB IPESâ€), a substituição das lâmpadas por LED, no SIA trecho 5C - Setor de Oficinas, localizado na Região Administrativa XXIX. ".

3. Indicação nº IND 7884/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação da Rede de Iluminação Pública na Avenida da Chácara Garça, localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão, Incra 09, Glebas 02 e 03, na Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX).".

4. Indicação nº IND 7883/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica nas vias internas do Núcleo Rural Barreiros I, na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).".

5. Indicação nº IND 7882/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em Samambaia.".

6. Indicação nº IND 7881/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em Samambaia.".

7. Indicação nº IND 7880/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em Samambaia.".

8. Indicação nº IND 7879/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em Samambaia.".

9. Indicação nº IND 7878/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em Samambaia.".

1. Indicação nº IND 7877/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia.".

2. Indicação nº IND 7876/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia.".

3. Indicação nº IND 7875/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia.".

4. Indicação nº IND 7874/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".

5. Indicação nº IND 7873/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia.".

6. Indicação nº IND 7872/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia.".

7. Indicação nº IND 7871/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 207, na Asa Sul.".

8. Indicação nº IND 7870/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 212/213, em Santa Maria.".

9. Indicação nº IND 7869/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da praça da Quadra 21, no Paranoá.".

10. Indicação nº IND 7868/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da Quadra 02, em Sobradinho.".

11. Indicação nº IND 7867/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 06 e 07 da QR 114, em Samambaia.".

12. Indicação nº IND 7863/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER, a realização de força-tarefa voltada à recuperação, restauração e limpeza dos calçamentos destinados ao passeio de pedestres, que se encontrem danificados ou inacabados, situados na faixa de domínio público, conforme delimitação em anexo, do quarteirão da Q3, no Setor de Indústrias da Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".

13. Indicação nº IND 7861/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Condomínio Porto Rico, conjunto H, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII".

14. Indicação nº IND 7860/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em Samambaia.".

15. Indicação nº IND 7859/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em Samambaia.".

16. Indicação nº IND 7858/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em Samambaia.".

17. Indicação nº IND 7857/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".

18. Indicação nº IND 7855/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Avenida Contorno, especialmente na ciclovia que passa atrás da QE 26, no Guará.".

19. Indicação nº IND 7854/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da Quadra 02, na Candangolândia.".

20. Indicação nº IND 7853/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Chácara 54, Conjunto 04/05 do SHA, na Arniqueira. ".

21. Indicação nº IND 7852/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 305, em Samambaia.".

22. Indicação nº IND 7851/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a regularização na entrega de correspondências, com a implantação de um centro de distribuição, na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.".

23. Indicação nº IND 7850/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de rede de captação de águas plúviais na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.".

24. Indicação nº IND 7848/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Rua 21 Norte, em Ãguas Claras.".

25. Indicação nº IND 7847/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no

    Gama.".

26. Indicação nº IND 7846/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Skate Parque do Taguaparque, em Taguatinga.".

27. Indicação nº IND 7845/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 409, em Samambaia.".

28. Indicação nº IND 7843/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a implementação de sistema de abastecimento de água potável no Bairro Residencial Green Park, em São Sebastião - RA XIV.".

29. Indicação nº IND 7842/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, a implementação de sistema de coleta de água e esgoto no Bairro Residencial Green Park, em São Sebastião - RA XIV.".

30. Indicação nº IND 7841/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implementação de iluminação pública na região Green Park em São Sebastião - RA XIV".

31. Indicação nº IND 7838/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, a implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED na Avenida Central, Conjunto 03, no estacionamento localizado em frente à unidade do laboratório Sabin, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".

32. Indicação nº IND 7837/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, providências para a instalação de lâmpadas de LED na Rua Trapiá, localizada no Setor Oeste da Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.".

33. Indicação nº IND 7836/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNO 13, na Ceilândia.".

34. Indicação nº IND 7834/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho em Sobradinho II.".

35. Indicação nº IND 7833/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública na altura da passarela do SHCES 105, no Cruzeiro.".

36. Indicação nº IND 7824/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na Estrutural.".

37. Indicação nº IND 7820/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas nas imediações da parada de ônibus da QS 305, em Samambaia.".

38. Indicação nº IND 7819/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública no bairro Bica do DER, em Planaltina - RA VI.".

39. Indicação nº IND 7816/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a coleta de lixo nas principais vias do Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".

40. Indicação nº IND 7814/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, realize a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no Assentamento Oziel Alves, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

41. Indicação nº IND 7811/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na SQS 303, na Asa Sul.".

42. Indicação nº IND 7810/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 115, no Recanto das Emas.".

43. Indicação nº IND 7809/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da EPPN, na altura da QI 04, no Lago Norte.".

44. Indicação nº IND 7808/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Rua 37 Norte, em Ãguas Claras.".

45. Indicação nº IND 7807/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um parquinho infantil na QR 123, em Samambaia.".

46. Indicação nº IND 7801/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento

    Rural - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas da Fazenda Mestre D'armas, em Planaltina - RA VI.".

47. Indicação nº IND 7800/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da Quadra 14, em Sobradinho.".

48. Indicação nº IND 7799/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 26 do Buritis IV, em Planaltina. ".

49. Indicação nº IND 7798/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da CSB 06, em Taguatinga.".

50. Indicação nº IND 7797/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto I da Quadra 01 do Setor Norte, no Gama.".

51. Indicação nº IND 7796/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 427, em Samambaia.".

52. Indicação nº IND 7794/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos na QNN 10 conjunto G, em Ceilândia - RA IX.".

53. Indicação nº IND 7792/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a restauração das calçadas e vias ao redor da Escola Classe 26 em Ceilândia Norte - RA IX.".

54. Indicação nº IND 7791/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a restauração da quadra de esportes próxima à Escola Classe 26, localizada na EQNN 03/05, em Ceilândia - RA IX.".

55. Indicação nº IND 7789/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação ao redor das paradas de ônibus localizadas na QNM 11, em Ceilândia - RA IX.".

56. Indicação nº IND 7788/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação entre o Residencial Villa Di Franco e o Residencial Pop House Estação, localizados na QR 120, conjunto 5 de Samambaia Sul - RA XII.".

57. Indicação nº IND 7787/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a restauração da iluminação em postes da QNN 11 de Ceilândia - RA IX.".

58. Indicação nº IND 7786/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".

59. Indicação nº IND 7785/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.029 e 1.033, em Samambaia.".

60. Indicação nº IND 7784/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Vila Roriz, no Gama.".

61. Indicação nº IND 7782/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 207, em Santa Maria.".

62. Indicação nº IND 7781/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 350, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã.".

63. Indicação nº IND 7780/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do ginásio de esportes da QR 301, em Samambaia.".

64. Indicação nº IND 7779/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil — NOVACAP, a construção de calçada na Quadra 57 de Brazlândia. ".

65. Indicação nº IND 7778/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

    — NOVACAP, a recuperação de pavimentação asfáltica da Quadra 57 de Brazlândia. ".

66. Indicação nº IND 7777/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes em Santa Maria.".

67. Indicação nº IND 7776/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Rua 4 do Bairro São Gabriel, no Jardim Botânico.".

68. Indicação nº IND 7775/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Condomínio Galiléia 1, em Ãgua Quente.".

69. Indicação nº IND 7774/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 15/17, no Guará.".

70. Indicação nº IND 7773/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto C da Quadra 03, na Candangolândia.".

71. Indicação nº IND 7772/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 108, em Samambaia.".

72. Indicação nº IND 7760/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de Operação Tapa-buraco na rua principal da Colônia Agrícola Ãguas Claras - Guará Park.".

73. Indicação nº IND 7756/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça atrás da Escola Classe 102, especialmente nas imediações do parquinho infantil, no Recanto das Emas.".

74. Indicação nº IND 7755/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.".

75. Indicação nº IND 7754/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na QR 106, em Samambaia.".

76. Indicação nº IND 7746/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma dos parques infantis localizados nas quadras QI 22 localizado no Guará I".

77. Indicação nº IND 7745/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a adequação e o reforço da rede de energia elétrica dos colégios de Brasília, de modo a permitir a instalação e o pleno funcionamento de aparelhos de ar condicionado.".

78. Indicação nº IND 7744/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a realização de inspeção e reparos gerais na rede de abastecimento de água dos colégios de Brasília, visando corrigir vazamentos e conter o aumento de custos.".

79. Indicação nº IND 7741/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da EQ 36/37, na Vila São José, em Brazlândia.".

80. Indicação nº IND 7739/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QC 06, no Riacho Fundo II.".

81. Indicação nº IND 7738/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública no SHCES Quadra 1.109, no Cruzeiro.".

82. Indicação nº IND 7737/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QR 608/610, em Samambaia.".

83. Indicação nº IND 7736/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na QNN 10, próximo à avenida Elmo Serejo, em Ceilândia - RA IX.".

84. Indicação nº IND 7735/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação no Taguaparque, localizado em Taguatinga Norte - RA III.".

85. Indicação nº IND 7734/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na Praça Santos Dumont, mais conhecida como Praça do DI, localizada em Taguatinga - RA III.".

86. Indicação nº IND 7733/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP recapeamento asfáltico completo da rua dos Lava Jatos no IAPI , localizado no Guará II.".

87. Indicação nº IND 7732/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal reforma dos parques infantis localizados nas quadras QE 38,QE 42 ,QE 44 e QE 46 do Guará II".

88. Indicação nº IND 7731/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP serviços de poda de árvores das Praças da QE 38 a QE 46 no Guará II".

89. Indicação nº IND 7730/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma da quadra poliesportiva da QE 44 no Guará II".

90. Indicação nº IND 7729/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer que reforme a Skate Park do Complexo Esportivo da QE 38 do Guará II".

91. Indicação nº IND 7728/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a reforma do parquinho do Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".

92. Indicação nº IND 7727/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de um novo vestiário e bebedouros no Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".

93. Indicação nº IND 7726/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo que realize a reforma do campo de areia e da quadra do Complexo Esportivo da QE 38 no Guará II".

94. Indicação nº IND 7725/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que proceda um estudo técnico objetivando a manutenção das calçadas de passeio, bem como do parque infantil e das áreas verdes da SQS 412 na Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA- I.".

95. Indicação nº IND 7724/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 28 do Setor Tradicional, em São Sebastião.".

96. Indicação nº IND 7723/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Conjunto L da Quadra 05, em Planaltina.".

97. Indicação nº IND 7722/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento localizado atrás do Fórum de Sobradinho.".

98. Indicação nº IND 7721/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNN 06, na Ceilândia.".

99. Indicação nº IND 7720/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 403/405, em Samambaia.".

100. Indicação nº IND 7716/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Quadra 102 da Asa Sul.".

101. Indicação nº IND 7715/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Quadra 214 da Asa Norte.".

102. Indicação nº IND 7714/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na QNM 13, de Ceilândia Norte.".

103. Indicação nº IND 7713/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Entrequadra 10/13, Bloco B, Setor Oeste, Gama.".

104. Indicação nº IND 7712/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Quadra 27 do Paranoá.".

105. Indicação nº IND 7711/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes em Nova Petrópolis, Planaltina.".

106. Indicação nº IND 7710/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto G da Chácara 48, no Sol Nascente.".

107. Indicação nº IND 7709/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Rua 7, em Vicente Pires.".

108. Indicação nº IND 7708/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no SHA, Conjunto 04, Ãrea Especial, na Arniqueira.".

109. Indicação nº IND 7707/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B da Quadra 7C, no Arapoanga.".

110. Indicação nº IND 7706/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 302, em Samambaia.".

111. Indicação nº IND 7705/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP, a reforma do palco e dos banheiros da Feira da Lua, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

112. Indicação nº IND 7700/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da iluminação dos arredores dos campi do Instituto Federal de Brasília e da Universidade de Brasília localizados em Ceilândia. ".

113. Indicação nº IND 7687/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, promova a eficientização da iluminação dos arredores do campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília.".

114. Indicação nº IND 7686/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, promova a eficientização da iluminação dos arredores da Estação Centro Metropolitano, situada em Taguatinga.".

115. Indicação nº IND 7677/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização dos banheiros públicos da Prainha do Lago Norte.".

116. Indicação nº IND 7676/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Cruzeiro.".

117. Indicação nº IND 7675/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Condomínio Guaraparí, em Ãgua Quente.".

118. Indicação nº IND 7674/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Alameda Gravatá, em Ãguas Claras.".

119. Indicação nº IND 7673/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a reconstrução de quadra poliesportiva na QR 829, em Samambaia.".

120. Indicação nº IND 7672/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto V da QR 402, em Santa Maria.".

121. Indicação nº IND 7671/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo que faça melhorias nas iluminações nas faixas de pedestres do Distrito Federal".

122. Indicação nº IND 7666/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de obras de recapeamento, drenagem da água da chuva e solução definitiva para os buracos na via próxima ao Condomínio Cecília Meireles, no Guará Park".

123. Indicação nº IND 7663/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das faixas de pedestres em frente à Rodoviária, na Quadra 02 do Setor Norte, em Brazlândia.".

124. Indicação nº IND 7662/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 A, no Riacho Fundo II.".

125. Indicação nº IND 7661/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 21 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião.".

126. Indicação nº IND 7659/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Paranoá, no Paranoá.".

127. Indicação nº IND 7658/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto F da QE 13, no Guará.".

128. Indicação nº IND 7657/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Estância 1, em Planaltina.".

129. Indicação nº IND 7656/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 34, em Taguatinga.".

130. Indicação nº IND 7652/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, a revitalização da área no entorno do Centro de ensino Fundamental 02 - CEF 02, na EQN 01/03 Ceilândia Sul.".

131. Indicação nº IND 7651/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Educação do Distrito, a reforma do parquinho do Jardim de Infância 21 de Abril, no Guará. ".

132. Indicação nº IND 7646/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a construção de uma Praça da Bíblia na QNR 05, Ceilândia Norte, na área situada entre a QNR 05 e a BR-070.".

133. Indicação nº IND 7643/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco 1945 da Vila Nova Divinéia, no Núcleo Bandeirante.".

134. Indicação nº IND 7642/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 101, no Sudoeste.".

135. Indicação nº IND 7641/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 4B, em Vicente Pires.".

136. Indicação nº IND 7640/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento da Escola Classe 03, no Gama.".

137. Indicação nº IND 7638/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da QR 303, no Recanto das Emas.".

138. Indicação nº IND 7637/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho na Quadra 01, Conjunto E1, em Sobradinho.".

139. Indicação nº IND 7636/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNO 01, na Ceilândia.".

140. Indicação nº IND 7635/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 12 da QN 33, no Riacho Fundo II.".

141. Indicação nº IND 7634/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 314, em Samambaia.".

142. Indicação nº IND 7633/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho no CA 2, em terreno localizado em frente ao CEPI Cajuzinho, no Lago Norte.".

143. Indicação nº IND 7632/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do balão da Avenida Dom Bosco, no Jardim Botânico.".

144. Indicação nº IND 7629/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização em canteiro de obras abandonado no Conjunto B da QS 612, em Samambaia.".

145. Indicação nº IND 7627/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 05 do Setor Norte, em Brazlândia.".

146. Indicação nº IND 7626/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN15 D, no Riacho Fundo II.".

147. Indicação nº IND 7625/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto P/Q da Quadra 16, em Sobradinho.".

148. Indicação nº IND 7624/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 402, em Santa Maria.".

149. Indicação nº IND 7623/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da QR 118, em Samambaia.".

150. Indicação nº IND 7619/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a adoção de providências para a construção de campo sintético no Itapoã Parque, Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".

151. Indicação nº IND 7618/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

     a adoção de providências para a construção de quadra de esporte no Itapoã Parque, Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".

152. Indicação nº IND 7617/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) a adoção de providências para a construção de Ponto de Encontro Comunitário no Condomínio Itapoã Parque, situado na Região Administrativa do Itapoã (RA-XXVIII).".

153. Indicação nº IND 7615/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Quadra 10, no Paranoá.".

154. Indicação nº IND 7614/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Maranhão, em Planaltina.".

155. Indicação nº IND 7613/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QE 32, no Guará.".

156. Indicação nº IND 7612/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto A da QNL 22, em Taguatinga.".

157. Indicação nº IND 7611/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Ãrea Especial 2 e 3 da QS 601, em Samambaia.".

158. Indicação nº IND 7605/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na Associação Comercial e Industrial de Taguatinga - RA III.".

159. Indicação nº IND 7604/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) na QNC 07, lote 29, em Taguatinga - RA III.".

160. Indicação nº IND 7603/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação na Vila Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina - RA VI.".

161. Indicação nº IND 7602/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a correção de problemas estruturais no Teatro de Arena do Guará".

162. Indicação nº IND 7601/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma praça na QN 27, entre os conjuntos 02 ao 04, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI".

163. Indicação nº IND 7600/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Adminstração Regional do Gama e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 13, Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II. ".

164. Indicação nº IND 7597/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 17 da Quadra 203, em São Sebastião.".

165. Indicação nº IND 7596/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário

     - PEC da Quadra 08 do Setor Norte, em Brazlândia.".

166. Indicação nº IND 7595/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco D da QNL 21, em Taguatinga.".

167. Indicação nº IND 7594/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com lavagem e retirada de terra deixada pela CAESB após execução de serviço realizado no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga.".

168. Indicação nº IND 7587/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da quadra poliesportiva e do parquinho infantil do Conjunto 10 da QR 104, no Recanto das Emas.".

169. Indicação nº IND 7586/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Parque Ecológico de Ãguas Claras.".

170. Indicação nº IND 7584/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 425, em Samambaia.".

171. Indicação nº IND 7581/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Obras que adote providências tendentes a implementação de iluminação pública nas imediações da QR 412 de Samambaia.".

172. Indicação nº IND 7579/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto F da QR 302, em Santa Maria.".

173. Indicação nº IND 7578/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 7C da QR 103, no Recanto das Emas.".

174. Indicação nº IND 7577/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento na Quadra 82 do Setor Sul, em Planaltina.".

175. Indicação nº IND 7576/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo nas praças das Quadras 05, 06 e 08, no Varjão.".

176. Indicação nº IND 7573/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Comunidade Rua do Mato, na Fercal.".

177. Indicação nº IND 7572/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QRSW 01, no Sudoeste.".

178. Indicação nº IND 7571/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública nas quadras de areia do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, na Asa Sul.".

179. Indicação nº IND 7570/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 28B, Conjunto 03, em Taguatinga.".

180. Indicação nº IND 7569/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho na QR 327, nas imediações da garagem da Urbi, em Samambaia.".

181. Indicação nº IND 7567/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno, Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal a adoção de medidas tributárias com vistas a fixar alíquota zero de impostos incidentes sobre a comercialização de produtos integrantes da cesta básica. ".

182. Indicação nº IND 7563/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Conjunto 05 da QI 09, no Lago Norte.".

183. Indicação nº IND 7562/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua do Baixinho, no Condomínio Del Lago II, no Itapoã.".

184. Indicação nº IND 7561/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QE 36, no Guará.".

185. Indicação nº IND 7560/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QR 511, em Samambaia.".

186. Indicação nº IND 7558/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que proceda à troca dos telhadas das Escolas públicas, das Regiões Administrativas do Distrito Federal.".

187. Indicação nº IND 7557/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva e da quadra de areia em frente ao Conjunto I da QNM 38, em Taguatinga. ".

188. Indicação nº IND 7556/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil em frente à QNM 38, Conjunto K, em Taguatinga.".

189. Indicação nº IND 7555/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na CSA 02, em frente ao Lote 13, no Setor Hoteleiro, em Taguatinga. ".

190. Indicação nº IND 7554/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QN 7, na área verde próxima à Paróquia São Miguel Arcanjo, no Riacho Fundo.".

191. Indicação nº IND 7553/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos 03 e 04 da QR 308, no Recantos das Emas.".

192. Indicação nº IND 7552/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área verde da Quadra 02, em especial nas imediações da BR 020, em Sobradinho.".

193. Indicação nº IND 7551/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na EQNP 15/19, ao lado da Escola Classe 38, na Ceilândia.".

194. Indicação nº IND 7550/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 501, em Samambaia.".

195. Indicação nº IND 7548/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a alteração do art. 133, da Lei Complementar nº 840/2011.".

196. Indicação nº IND 7547/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na Quadra 17, no Park Way.".

197. Indicação nº IND 7546/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 02 da Etapa Centro do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".

198. Indicação nº IND 7545/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 04 do Setor Buritis, em Planaltina.".

199. Indicação nº IND 7544/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da QI 416, em Samambaia.".

200. Indicação nº IND 7543/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 50 do Setor Leste, no Gama.".

201. Indicação nº IND 7541/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a pavimentação asfáltica da via de acesso aos equipamentos públicos em Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

202. Indicação nº IND 7540/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere a construção de um Restaurante Comunitário em Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

203. Indicação nº IND 7538/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de lixeiras na QE 17, no Guará.".

204. Indicação nº IND 7537/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública atrás dos Condomínios 10 e 11 do Parque Riacho, no Riacho Fundo II. ".

205. Indicação nº IND 7536/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida das Castanheiras, nas imediações da Rua Manacá, em Ãguas Claras.".

206. Indicação nº IND 7535/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com reparo de vazamento de esgoto no SHA, Chácara 121A, na lateral do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".

207. Indicação nº IND 7534/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 225, em Samambaia.".

208. Indicação nº IND 7533/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF, a instalação de placas “Proibido jogar lixo†e “Lixo no lixo†nos novos Papa Lixos instalados no Guará".

209. Indicação nº IND 7532/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a poda de árvores e a retirada de entulhos deixados após a revitalização da Quadra de Esportes da QI 07 do Guará I".

210. Indicação nº IND 7531/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Ãrea Especial B – Guará II ".

211. Indicação nº IND 7530/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a pavimentação do espaço ao lado do CED 03 - QE 17/19 Ãrea Especial B – Guará II".

212. Indicação nº IND 7529/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a remoção de uma árvore localizada na QE 42, conjunto L , na região do Guará ".

213. Indicação nº IND 7527/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que

     "Sugere ao Poder Executivo providências para a substituição de toda a rede elétrica das escolas públicas do Distrito Federal, visando a modernização das instalações e a promoção de maior eficiência energética.".

214. Indicação nº IND 7520/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 302, em Santa Maria.".

215. Indicação nº IND 7519/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da QNL 18, em Taguatinga.".

216. Indicação nº IND 7518/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 05 do Setor Sul, no Gama.".

217. Indicação nº IND 7517/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na EQNN 01/03, nas imediações do CEF 35, na Ceilândia.".

218. Indicação nº IND 7512/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto, em Ãgua Quente.".

219. Indicação nº IND 7511/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 22 da Quadra 405, no Recanto das Emas.".

220. Indicação nº IND 7510/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto B da Quadra 401, no Pôr do Sol.".

221. Indicação nº IND 7509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da QL 05, no Lago Norte.".

222. Indicação nº IND 7508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da QN 03, no Riacho Fundo.".

223. Indicação nº IND 7507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 613, em Samambaia.".

224. Indicação nº IND 7506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 203 do Setor Residencial Oeste, em São Sebastião.".

225. Indicação nº IND 7505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos M, O e P, do SHIGS 713, na Asa Sul.".

226. Indicação nº IND 7503/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto B da QR 3, na Candangolândia.".

227. Indicação nº IND 7502/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QR 225, em Samambaia.".

228. Indicação nº IND 7499/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova alterações na entrada e saída do estacionamento da Quadra 2, em Sobradinho RA V.".

229. Indicação nº IND 7498/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto A da Quadra 37, em Brazlândia.".

230. Indicação nº IND 7497/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 18, no Arapoanga.".

231. Indicação nº IND 7496/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 03 do Setor Oeste, no Gama.".

232. Indicação nº IND 7495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 21, em Taguatinga.".

233. Indicação nº IND 7494/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 311/313, em Samambaia.".

234. Indicação nº IND 7492/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e da Polícia Militar do Distrito Federal, com atuação conjunta, realize mais uma Operação de Sossego na

     região da QNL 10 de Taguatinga Norte ".

235. Indicação nº IND 7491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de iluminação no Parque Sul, em Ãguas Claras.".

236. Indicação nº IND 7490/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 16, em Sobradinho.".

237. Indicação nº IND 7489/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos O, P e U da QC 01, em Santa Maria.".

238. Indicação nº IND 7487/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 519, em Samambaia.".

239. Indicação nº IND 7479/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à manutenção dos bueiros abertos em Ceilândia.".

240. Indicação nº IND 7476/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil da EQNM 01/03, na Ceilândia.".

241. Indicação nº IND 7475/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na marginal da via EPIA, entre as Quadras 06 até o balão nas imediações da Quadra 07, no Park Way.".

242. Indicação nº IND 7474/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da Quadra 06 do Setor Sul, no Gama.".

243. Indicação nº IND 7473/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 02, em Taguatinga.".

244. Indicação nº IND 7472/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 827, em Samambaia.".

245. Indicação nº IND 7471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova medidas necessárias para interromper a poluição de rios, ribeirões, córregos e lagos do Distrito Federal, com a aquisição de drone aquático para captação de resíduos das águas.".

246. Indicação nº IND 7470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 03, no Riacho Fundo.".

247. Indicação nº IND 7469/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor de Oficinas de Planaltina.".

248. Indicação nº IND 7468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 101, especialmente nas imediações do CEI 01, em São Sebastião.".

249. Indicação nº IND 7467/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 38, especialmente nas imediações do campo de futebol, no Guará.".

250. Indicação nº IND 7466/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de quadra poliesportiva na QR 625, em Samambaia.".

251. Indicação nº IND 7464/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que proceda à manutenção das bocas de lobo abertas em Ceilândia.".

252. Indicação nº IND 7460/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 211, na Asa Sul.".

253. Indicação nº IND 7459/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H da Quadra 04, no Arapoanga.".

254. Indicação nº IND 7458/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto C da QR 5, na Candangolândia.".

255. Indicação nº IND 7457/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura e urbanismo, com instalação de bancos, na praça Gavião, na Rua 37 Norte, em Ãguas Claras.".

256. Indicação nº IND 7456/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.".

257. Indicação nº IND 7452/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS, a implantação de uma unidade do NA HORA no Guará-DF".

258. Indicação nº IND 7451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 01, 02 e 05 da Quadra 113, no Recanto das Emas.".

259. Indicação nº IND 7450/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 805, nas imediações do campo de grama sintética, no Recanto das Emas. ".

260. Indicação nº IND 7449/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 114, no Recanto das Emas. ".

261. Indicação nº IND 7448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 403, no Recanto das Emas.".

262. Indicação nº IND 7447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 104, especialmente no Setor Hospitalar, no Recanto das Emas. ".

263. Indicação nº IND 7446/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da avenida do fórum, no Recanto das Emas. ".

264. Indicação nº IND 7445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do balão da Quadra 302, no Recanto das Emas.".

265. Indicação nº IND 7444/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 302, no Recanto das Emas. ".

266. Indicação nº IND 7443/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 104, no Recanto das Emas. ".

267. Indicação nº IND 7442/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 06 da Quadra 405, no Recanto das Emas.".

268. Indicação nº IND 7441/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 05 e 06 da Quadra 114, no Recanto das Emas.".

269. Indicação nº IND 7440/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 312, no Recanto das Emas. ".

270. Indicação nº IND 7439/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 300, nas imediações do IFB, no Recanto das Emas. ".

271. Indicação nº IND 7438/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 30 e 32 Quadra 300, no Recanto das Emas. ".

272. Indicação nº IND 7437/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 112, no Recanto das Emas. ".

273. Indicação nº IND 7436/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do estacionamento do Conjunto 06 da Quadra 107, no Recanto das Emas. ".

274. Indicação nº IND 7435/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 09 da Quadra 111, no Recanto das Emas. ".

275. Indicação nº IND 7434/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 105, especialmente nas imediações da pista de atletismo, no Recanto das Emas. ".

276. Indicação nº IND 7433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 104 até a Quadra 107, no Recanto das Emas. ".

277. Indicação nº IND 7432/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 07 da Quadra 607, no Recanto das Emas. ".

278. Indicação nº IND 7431/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 03 da Quadra 112,

     no Recanto das Emas. ".

279. Indicação nº IND 7430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 401, no Recanto das Emas. ".

280. Indicação nº IND 7429/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 14 da Quadra 113, no Recanto das Emas. ".

281. Indicação nº IND 7428/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 05 da Quadra 115, no Recanto das Emas. ".

282. Indicação nº IND 7427/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 602, no Recanto das Emas. ".

283. Indicação nº IND 7426/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo, na altura das Quadras 304/305, no Recanto das Emas. ".

284. Indicação nº IND 7425/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08A da Quadra 107, no Recanto das Emas. ".

285. Indicação nº IND 7424/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da Quadra 113, no Recanto das Emas. ".

286. Indicação nº IND 7423/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 601, no Recanto das Emas. ".

287. Indicação nº IND 7422/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 112, no Recanto das Emas. ".

288. Indicação nº IND 7421/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o plantio de árvores ao longo da Avenida Paranoá, no Paranoá.".

289. Indicação nº IND 7420/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na via NM3, na Ceilândia.".

290. Indicação nº IND 7419/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na DF 006, entre o CA 06 e o CA 09, no Lago Norte.".

291. Indicação nº IND 7418/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto H do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.".

292. Indicação nº IND 7417/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 122, em Samambaia.".

293. Indicação nº IND 7416/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 13 da Quadra 102, no Recanto das Emas. ".

294. Indicação nº IND 7415/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Z da Quadra 406, no Recanto das Emas. ".

295. Indicação nº IND 7414/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto Y da Quadra 406, no Recanto das Emas. ".

296. Indicação nº IND 7413/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 603, no Recanto das Emas. ".

297. Indicação nº IND 7412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos 25, 26 e 27 da Quadra 803, no Recanto das Emas. ".

298. Indicação nº IND 7411/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da Quadra 202, no Recanto das Emas. ".

299. Indicação nº IND 7406/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder

     Executivo do Distrito Federal que, por meio do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, modernize e expanda a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar.".

300. Indicação nº IND 7404/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a reforma do telhado da Feira do Guará, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X.".

301. Indicação nº IND 7403/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB IPEs, providências para a instalação de lâmpadas de LED na quadra poliesportiva localizada no Setor de Expansão Econômica QD 07, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".

302. Indicação nº IND 7402/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER, providências para o recapeamento das vias do loteamento Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

303. Indicação nº IND 7401/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a eficientização da iluminação nas QNNs 17, 19 e 21 de Ceilândia - RA IX.".

304. Indicação nº IND 7399/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção da ponte localizada na rua Santa Isabel Km 13,3 - Boa Vista - Sobradinho - RA V.".

305. Indicação nº IND 7396/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a revitalização da praça localizada na QC 6, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI".

306. Indicação nº IND 7394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 11 do Setor Leste, no Gama.".

307. Indicação nº IND 7393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 06 da Quadra 305, em São Sebastião.".

308. Indicação nº IND 7392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vargem da Benção, na altura da QR 111, no Recanto das Emas.".

309. Indicação nº IND 7391/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos G e H da QNM 40, em Taguatinga.".

310. Indicação nº IND 7390/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 309, em Samambaia.".

311. Indicação nº IND 7388/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus nas imediações do CRAS, na Fercal.".

312. Indicação nº IND 7387/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento na QRSW 07, Bloco B 15, no Sudoeste.".

313. Indicação nº IND 7386/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas imediações do Parque Ecológico do Areal, sobretudo nas Chácaras 125 e 126, na Arniqueira.".

314. Indicação nº IND 7385/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Condomínio Privê, na Ceilândia.".

315. Indicação nº IND 7384/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto 12 da ADE, em Samambaia.".

316. Indicação nº IND 7383/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova as melhorias na infraestrutura das regiões de Bernardo Sayão, Guará Park e IAPI, localizadas no Guará-DF.".

317. Indicação nº IND 7382/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços, promova as melhorias na infraestrutura de iluminação pública da Colônia Agrícola Ãguas Claras e do IAPI, localizadas no Guará- DF. ".

318. Indicação nº IND 7381/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova as melhorias na infraestrutura da Colônia Agrícola Ãguas Claras e do IAPI, localizadas no Guará-DF".

319. Indicação nº IND 7378/2025, de autoria do(a) Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao

     Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a poda das árvores localizadas na QI 14 do Guará – DF, entre o Conjunto B e o Bloco E".

320. Indicação nº IND 7377/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a ampliação, reforma e cobertura da quadra poliesportiva no Centro Social Comunitário Tia Angelina, localizado na Quadra 1, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.".

321. Indicação nº IND 7376/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma praça na quadra 614, Ãrea Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".

322. Indicação nº IND 7375/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na quadra 614, Ãrea Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".

323. Indicação nº IND 7374/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade na quadra 614, Ãrea Especial, localizado na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".

324. Indicação nº IND 7373/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra 614, Ãrea Especial, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. ".

325. Indicação nº IND 7372/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por lâmpadas LED, no Bairro São Gabriel, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII".

326. Indicação nº IND 7369/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Jardim de Infância 21 de Abril, na Asa Sul.".

327. Indicação nº IND 7368/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, Conjunto 09, em Samambaia.".

328. Indicação nº IND 7366/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202, Conjunto 01, em Samambaia.".

329. Indicação nº IND 7365/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QC 06, no Riacho Fundo II.".

330. Indicação nº IND 7363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no CR 88/89 do Vale do Amanhecer, especialmente na via onde transitam os ônibus, em Planaltina.".

331. Indicação nº IND 7362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 15 da Quadra 202, no Recanto das Emas.".

332. Indicação nº IND 7361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QNH, Ãrea Especial 3, atrás do Residencial Taguaville, em Taguatinga.".

333. Indicação nº IND 7360/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na Rodovia BR-020, no segundo acesso ao Bairro Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".

334. Indicação nº IND 7359/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Trecho 3 do Sol Nascente.".

335. Indicação nº IND 7358/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto A da Quadra 07, na Candangolândia.".

336. Indicação nº IND 7357/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Arapoanga.".

337. Indicação nº IND 7356/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Quadra 37, na Vila São José, em Brazlândia.".

338. Indicação nº IND 7355/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil e de Ponto de Encontro

     Comunitário - PEC na QR 301, em Samambaia.".

339. Indicação nº IND 7354/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, construa uma pista de atletismo feita de asfalto no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitshek".

340. Indicação nº IND 7353/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a reforma da Praça dos Orixás, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. ".

341. Indicação nº IND 7352/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 da Quadra 201, em São Sebastião.".

342. Indicação nº IND 7350/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 34, no Guará.".

343. Indicação nº IND 7348/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na QR 614, em Samambaia.".

344. Indicação nº IND 7347/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal para a implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVet, destinado ao resgate e socorro de animais em logradouros e vias públicas do Distrito Federal.".

345. Indicação nº IND 7345/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais na Vila Rabelo 02, etapa 3, localizado em Sobradinho 2.".

346. Indicação nº IND 7342/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, recuperação/revitalização das ruas na Vila Rabelo 02, etapa 03, Sobradinho 2".

347. Indicação nº IND 7341/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB a troca das lâmpadas pelas de LED na Vila Rabelo 02, etapa 03, Sobradinho.".

348. Indicação nº IND 7340/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/DF que seja realizada a operação tapa buracos no setor de expansão econômica de Sobradinho".

349. Indicação nº IND 7337/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 27 do Setor Leste, no Gama.".

350. Indicação nº IND 7336/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na área verde próxima ao Conjunto 11/12 da QR 403, no Recanto das Emas.".

351. Indicação nº IND 7335/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal do Setor O, no Conjunto 01 da QNO 17, em frente à parada de ônibus, na Ceilândia.".

352. Indicação nº IND 7334/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 53, em Taguatinga.".

353. Indicação nº IND 7333/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 327, em Samambaia.".

354. Indicação nº IND 7332/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Energética de Brasília, que promova a recolocação dos postes de energia que foram retirados na CSA 02, em frente ao lote 03, no Setor Hoteleiro, lote L em Taguatinga Sul.".

355. Indicação nº IND 7331/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize os serviços de capina, recapeamento e revitalização das calçadas das quadras 32 e 36 do P Sul, Ceilândia Sul. ".

356. Indicação nº IND 7328/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que seja recolocado o Parquinho da EQNM 1/3. ".

357. Indicação nº IND 7327/2025, de autoria do(a) Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a pavimentação asfáltica das quadras 01/03, 03/05, 05/07 e 07/09, localizadas na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.".

358. Indicação nº IND 7326/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Del Lago, no Itapoã.".

359. Indicação nº IND 7325/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na marginal da EPIA, da Quadra 06 até a Quadra 08, no Park Way.".

360. Indicação nº IND 7324/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na Chácara 60 do Conjunto 04, na Arniqueira.".

361. Indicação nº IND 7323/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 10, em frente ao papa-entulho, em Sobradinho.".

362. Indicação nº IND 7322/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho proveniente de derrubada realizada pelo DF Legal, na QI 416, Conjuntos A a D, ao lado do 12º Grupamento de Bombeiro Militar, em Samambaia. ".

363. Indicação nº IND 7317/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, que proceda um estudo de viabilidade na manutenção das áreas verdes, corte de grama e mato, além da poda das árvores na Quadra 713 da Asa Sul, Região Administrativa do Plano Piloto – RA-I.".

364. Indicação nº IND 7316/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que proceda um estudo de viabilidade de inclusão de banheiros públicos na Praça do Relógio, localizada no Centro de Taguatinga – RA-III.".

365. Indicação nº IND 7312/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização com paisagismo das rotatórias da Avenida Erasmo de Castro, em Arapoanga - RA XXXIV.".

366. Indicação nº IND 7310/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Setor Jardim Roriz, em Planaltina - RA VI.".

367. Indicação nº IND 7309/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Nocap, promova a revitalização e o paisagismo ao longo de uma calçada no bairro Horta Comunitária, em Planaltina - RA VI.".

368. Indicação nº IND 7308/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QN 15C, no Riacho Fundo.".

369. Indicação nº IND 7307/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QE 19, no Guará.".

370. Indicação nº IND 7306/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho no Recanto das Emas.".

371. Indicação nº IND 7305/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QI 05, no Lago Norte.".

372. Indicação nº IND 7304/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07, Lotes 1 a 5 da QS 110, em frente ao comércio local, em Samambaia.".

373. Indicação nº IND 7303/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo, nas imediações da Feira do Produtor, no Sol Nascente.".

374. Indicação nº IND 7302/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 518, em Santa Maria.".

375. Indicação nº IND 7301/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Estância, especialmente em frente à DF 128, km 116, em Planaltina.".

376. Indicação nº IND 7300/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 01 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".

377. Indicação nº IND 7299/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 503, em Samambaia.".

378. Indicação nº IND 7297/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.".

379. Indicação nº IND 7296/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto N da Quadra 10, no Arapoanga.".

380. Indicação nº IND 7295/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo que promova a restauração da calçada da Rua 5A, Lote 01, na esquina com a Avenida das Castanheiras, em Ãguas Claras.".

381. Indicação nº IND 7294/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da QR 410, em Samambaia.".

382. Indicação nº IND 7292/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo, o aprimoramento urgente do sistema de iluminação pública no Parque da SQS 411 entre blocos M e L da Ceilândia. ".

383. Indicação nº IND 7290/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública na CSB 7, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III".

384. Indicação nº IND 7287/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a implantação de um papa lixo na entrada do Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.".

385. Indicação nº IND 7282/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.".

386. Indicação nº IND 7281/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de um papa lixo no quilômetro 46 da DF-205, para atender a comunidade dos núcleos rurais Monjolo, Palmeiras, Vale Verde e outras comunidades próximas, em Planaltina - RA VI.".

387. Indicação nº IND 7280/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asfáltico no Condomínio Nova Colina II, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".

388. Indicação nº IND 7279/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize a roçagem do mato alto, pintura de meio-fio, sinalização adequada e desobstrução das redes de águas pluviais nas áreas externas das escolas públicas de Planaltina - RA VI.".

389. Indicação nº IND 7278/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, realize serviços de limpeza e manutenção nas áreas externas das escolas públicas de Planaltina - RA VI.".

390. Indicação nº IND 7276/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de vazamento de água, na Rua 8, Condomínio 331, Residencial Belo Horizonte, em Vicente Pires.".

391. Indicação nº IND 7275/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Wagner Piau, em frente à 14ª Delegacia de Polícia, no Gama.".

392. Indicação nº IND 7274/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da Quadra 07, em Sobradinho.".

393. Indicação nº IND 7273/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 do SHA, em Arniqueira.".

394. Indicação nº IND 7272/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 501, em Samambaia.".

395. Indicação nº IND 7271/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 312, Conjunto 02, em Samambaia. ".

396. Indicação nº IND 7270/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 108, Conjunto 04, em Samambaia.".

397. Indicação nº IND 7269/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 206, Conjunto 17, em Samambaia.".

398. Indicação nº IND 7268/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 106, Conjunto 11, em Samambaia.".

399. Indicação nº IND 7267/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 206, Conjunto 16, em Samambaia. ".

400. Indicação nº IND 7266/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 521, Conjunto 09, em Samambaia.".

401. Indicação nº IND 7265/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 319, Conjunto D, em Samambaia.".

402. Indicação nº IND 7264/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1029, Conjunto 03, em Samambaia. ".

403. Indicação nº IND 7263/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 505, Conjunto 10, em Samambaia. ".

404. Indicação nº IND 7262/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 504, Conjunto 04, em Samambaia. ".

405. Indicação nº IND 7261/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 123, Conjunto 11, em Samambaia.".

406. Indicação nº IND 7260/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 116, Conjunto 04, em Samambaia. ".

407. Indicação nº IND 7259/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 303, em Samambaia. ".

408. Indicação nº IND 7258/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto I da Quadra 378, no Itapoã.".

409. Indicação nº IND 7257/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF-280, em especial em frente ao Condomínio Residencial São Francisco, em Ãgua Quente.".

410. Indicação nº IND 7256/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 302, especialmente nas imediações do Skate Parque, em Samambaia.".

411. Indicação nº IND 7255/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reforma do Jardim Zoológico de Brasília.".

412. Indicação nº IND 7252/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 305, Conjuntos 8 e 13, em Samambaia. ".

413. Indicação nº IND 7251/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 212, Conjuntos 14 e 19, em Samambaia. ".

414. Indicação nº IND 7250/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 319, em Samambaia.".

415. Indicação nº IND 7249/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 209, Conjuntos 5, 7 e 9, em Samambaia. ".

416. Indicação nº IND 7248/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 206, Conjuntos 16 e 17, em Samambaia. ".

417. Indicação nº IND 7247/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 204, Conjuntos 01, 02 e 11, em Samambaia.".

418. Indicação nº IND 7246/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 110, Conjuntos 08 e 09, em Samambaia.".

419. Indicação nº IND 7245/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 833, Conjunto 11, em Samambaia. ".

420. Indicação nº IND 7244/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 523, Conjunto 06, em Samambaia.".

421. Indicação nº IND 7243/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 109, em Samambaia.".

422. Indicação nº IND 7242/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 108, em Samambaia.".

423. Indicação nº IND 7241/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 515, Conjunto 09, em Samambaia. ".

424. Indicação nº IND 7240/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 513, Conjunto 17, em Samambaia.".

425. Indicação nº IND 7239/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QN 511, Conjunto B, em Samambaia. ".

426. Indicação nº IND 7238/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 310, Conjunto 15, em Samambaia. ".

427. Indicação nº IND 7237/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".

428. Indicação nº IND 7236/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 212, Conjunto 15, em Samambaia.".

429. Indicação nº IND 7235/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 310, Conjuntos 06 e 10, em Samambaia. ".

430. Indicação nº IND 7234/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 308, Conjunto 15, em Samambaia.".

431. Indicação nº IND 7233/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 523, Conjunto 01, em Samambaia. ".

432. Indicação nº IND 7232/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 521, Conjunto 07, em Samambaia. ".

433. Indicação nº IND 7231/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 512, Conjunto 03, em Samambaia. ".

434. Indicação nº IND 7230/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 503, Conjunto 05, em Samambaia.".

435. Indicação nº IND 7229/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 501, Conjunto 12, em Samambaia. ".

436. Indicação nº IND 7228/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 427, Conjunto I, em Samambaia. ".

437. Indicação nº IND 7227/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 323, Conjunto 11, em Samambaia. ".

438. Indicação nº IND 7226/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 309, Conjuntos 06 e 09, em Samambaia. ".

439. Indicação nº IND 7225/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 113, Conjunto 06, em Samambaia. ".

440. Indicação nº IND 7224/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 305, Conjunto 08, em Samambaia. ".

441. Indicação nº IND 7223/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 304, Conjunto 08, em Samambaia.".

442. Indicação nº IND 7222/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 115, Conjunto 08, em Samambaia.".

443. Indicação nº IND 7221/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 112, Conjunto 08, em Samambaia.".

444. Indicação nº IND 7220/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 103, Conjunto 08, em Samambaia.".

445. Indicação nº IND 7219/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 515, Conjunto 07, 08 e 11, em Samambaia.".

446. Indicação nº IND 7218/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 513, Conjunto 15, 16, 17 e 18, em Samambaia. ".

447. Indicação nº IND 7217/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QN 511, Conjunto B, em Samambaia.".

448. Indicação nº IND 7216/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 504, Conjunto 04, em Samambaia.".

449. Indicação nº IND 7215/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 833, Conjunto 11, em Samambaia. ".

450. Indicação nº IND 7214/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 827, Conjunto 02, em Samambaia. ".

451. Indicação nº IND 7213/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 313, conjunto 09, em Samambaia.".

452. Indicação nº IND 7212/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 215, conjunto 06, em Samambaia.".

453. Indicação nº IND 7211/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QS 605, Conjunto D, em Samambaia.".

454. Indicação nº IND 7210/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 518, Conjunto 01, em Samambaia. ".

455. Indicação nº IND 7209/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 105, conjunto 01e 02, em Samambaia.".

456. Indicação nº IND 7208/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 507, Conjunto 06, em Samambaia. ".

457. Indicação nº IND 7207/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 1031, Conjunto 01 e 02, em Samambaia. ".

458. Indicação nº IND 7206/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 318, Conjunto 11, em Samambaia. ".

459. Indicação nº IND 7205/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 517, em Samambaia. ".

460. Indicação nº IND 7204/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 510, Conjunto 01, em Samambaia. ".

461. Indicação nº IND 7203/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 508, Conjunto 06, em Samambaia. ".

462. Indicação nº IND 7202/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 307, Conjunto 05, em Samambaia.".

463. Indicação nº IND 7201/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 310, Conjunto 12, em Samambaia. ".

464. Indicação nº IND 7200/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 221, Conjunto 03, em Samambaia.".

465. Indicação nº IND 7199/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 1032, Conjunto 09, em Samambaia. ".

466. Indicação nº IND 7198/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 829, Conjunto 04, em Samambaia. ".

467. Indicação nº IND 7197/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 613, em Samambaia. ".

468. Indicação nº IND 7196/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 602, Conjunto 02, em Samambaia. ".

469. Indicação nº IND 7195/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 433, Conjunto 04, em Samambaia. ".

470. Indicação nº IND 7194/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 431, Conjunto 05, em Samambaia. ".

471. Indicação nº IND 7193/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

     ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 425, em Samambaia. ".

472. Indicação nº IND 7192/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 413, em Samambaia. ".

473. Indicação nº IND 7191/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 409, em Samambaia. ".

474. Indicação nº IND 7190/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de parquinho infantil da QR 316, conjunto 10, em Samambaia.".

475. Indicação nº IND 7189/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 205, Conjunto 02, 03, 05 e 07, em Samambaia. ".

476. Indicação nº IND 7188/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 113, Conjunto 02 e 07, em Samambaia. ".

477. Indicação nº IND 7187/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 408 / 410, em Samambaia. ".

478. Indicação nº IND 7186/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 412 / 414, em Samambaia. ".

479. Indicação nº IND 7185/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva na QR 413, em Samambaia. ".

480. Indicação nº IND 7184/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 405, em Samambaia. ".

481. Indicação nº IND 7183/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 118, em Samambaia.".

482. Indicação nº IND 7182/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 503, em Samambaia.".

483. Indicação nº IND 7181/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 423, em Samambaia. ".

484. Indicação nº IND 7180/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 207, em Samambaia. ".

485. Indicação nº IND 7179/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 301, em Samambaia. ".

486. Indicação nº IND 7178/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia da QR 118, em Samambaia.".

487. Indicação nº IND 7177/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 616, em Samambaia. ".

488. Indicação nº IND 7176/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 606, em Samambaia. ".

489. Indicação nº IND 7175/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 605, em Samambaia.".

490. Indicação nº IND 7174/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 504, em Samambaia. ".

491. Indicação nº IND 7173/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 501, em Samambaia.".

492. Indicação nº IND 7172/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 417, em Samambaia. ".

493. Indicação nº IND 7171/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 305, em Samambaia. ".

494. Indicação nº IND 7170/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 206, em Samambaia. ".

495. Indicação nº IND 7169/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da Quadra 05, no Varjão.".

496. Indicação nº IND 7168/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Santa Luzia, na Estrutural.".

497. Indicação nº IND 7167/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na entrada das AOSs 07 e 08, em frente à Escola Classe 08, na Octogonal.".

498. Indicação nº IND 7166/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento da Vila Rabelo 2, em Sobradinho II.".

499. Indicação nº IND 7165/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a QR 101 e a QR 102, nas imediações do Estádio Rorizão, em Samambaia.".

500. Indicação nº IND 7164/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da Escola Classe 52, na QNM 38, em Taguatinga.".

501. Indicação nº IND 7163/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas em frente à Escola Classe 203, no Recanto das Emas.".

502. Indicação nº IND 7161/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 208, em Samambaia.".

503. Indicação nº IND 7160/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao lado do Centro Olímpico e Paralímpico - COP do Recanto das Emas.".

504. Indicação nº IND 7159/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento das vias dos balões entre a Quadra 18 e a Quadra 20, no Park Way.".

505. Indicação nº IND 7158/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.".

506. Indicação nº IND 7157/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro.".

507. Indicação nº IND 7156/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 25 Sul, na altura do lote 09, em Ãguas Claras. ".

508. Indicação nº IND 7155/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 401, em Samambaia.".

509. Indicação nº IND 7153/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento asfáltico na Quadra 55, no Setor Central do Gama.".

510. Indicação nº IND 7152/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na QRSW 06, no Sudoeste.".

511. Indicação nº IND 7151/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Habitacional Nova Colina I, na altura do Conjunto B, em Sobradinho.".

512. Indicação nº IND 7150/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 303, em Samambaia.".

513. Indicação nº IND 7149/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 610, em Samambaia.".

514. Indicação nº IND 7148/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 421, em Samambaia.".

515. Indicação nº IND 7147/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportiva da QR 415, em Samambaia. ".

516. Indicação nº IND 7146/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto 03 da Quadra 508, no Recanto das Emas.".

517. Indicação nº IND 7144/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Condomínio Residencial Buritis, em Ãgua Quente.".

518. Indicação nº IND 7143/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública nas imediações da Escola Classe 01 do Arapoanga.".

519. Indicação nº IND 7142/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 07 da QR 107, nas imediações da UPA, em Samambaia.".

520. Indicação nº IND 7141/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de entulho, no

     Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia.".

521. Indicação nº IND 7140/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da quadra de tênis da QC6, no Riacho Fundo II.".

522. Indicação nº IND 7139/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 20, no Guará.".

523. Indicação nº IND 7138/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Setor Sul do Gama.".

524. Indicação nº IND 7137/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na CL 118, especialmente nas imediações do terminal do BRT, em Santa Maria. ".

525. Indicação nº IND 7136/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 431, em Samambaia.".

526. Indicação nº IND 7135/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 115, no Recanto das Emas.".

527. Indicação nº IND 7134/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Central, Ãrea Especial Leste, especialmente nas imediações da UBS 05, no Gama.".

528. Indicação nº IND 7132/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto F da QNN 17, na Ceilândia.".

529. Indicação nº IND 7131/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato no ParCão da QR 101, em Samambaia.".

530. Indicação nº IND 7130/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 07 de Sobradinho.".

531. Indicação nº IND 7129/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QI 14, no Guará.".

532. Indicação nº IND 7128/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua Benjamin Constant, em Planaltina.".

533. Indicação nº IND 7127/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações da UBS 15, no Trecho 3 do Sol Nascente. ".

534. Indicação nº IND 7126/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 510, em Samambaia.".

535. Indicação nº IND 7125/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 318, no Itapoã.".

536. Indicação nº IND 7123/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da Rua 04, Residencial Vitória, em São Sebastião.".

537. Indicação nº IND 7122/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão entre a Quadra 103 e a Quadra 104, em Ãguas Claras.".

538. Indicação nº IND 7121/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 18 da QR 423, em Samambaia.".

539. Indicação nº IND 7120/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a recuperação da Ponte Santa Terezinha, na Comunidade Boa Vista, na Fercal.".

540. Indicação nº IND 7119/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do SHCES 505, no Cruzeiro.".

541. Indicação nº IND 7118/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.".

542. Indicação nº IND 7117/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas na DF 280, em Ãgua Quente.".

543. Indicação nº IND 7116/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 511, em Samambaia.".

544. Indicação nº IND 7115/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da Quadra 7M, no Arapoanga.".

545. Indicação nº IND 7114/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação, com troca de lâmpadas queimadas, entre as Quadras 56/57, em Brazlândia.".

546. Indicação nº IND 7113/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas no balão da Primeira Avenida com a Avenida das Jaqueiras, no Sudoeste.".

547. Indicação nº IND 7112/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QN 14B, no Riacho Fundo II.".

548. Indicação nº IND 7111/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de lixeiras nas imediações do Estádio Rorizão, nas Quadras 101 e 301, em Samambaia.".

549. Indicação nº IND 7110/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Independência, em Planaltina.".

550. Indicação nº IND 7109/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato nas Quadras 306 e 307, no Recanto das Emas.".

551. Indicação nº IND 7108/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSD 04, em Taguatinga.".

552. Indicação nº IND 7107/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho na Quadra 23 do Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.".

553. Indicação nº IND 7106/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 116/118, em Samambaia.".

554. Indicação nº IND 7105/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".

555. Indicação nº IND 7104/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 59, Centro, em São Sebastião.".

556. Indicação nº IND 7103/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 21 do Setor Oeste, especialmente nas imediações do campo de grama sintética, no Gama.".

557. Indicação nº IND 7100/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos D e F do Condomínio Nosso Lar, no Setor Habitacional Mestre D'armas, em Planaltina.".

558. Indicação nº IND 7099/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Jacarandá, em Ãguas Claras.".

559. Indicação nº IND 7098/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga.".

560. Indicação nº IND 7097/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na área das chácaras do SHIS QI 15, no Lago Sul.".

561. Indicação nº IND 7096/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as QRs 613 e 615, em Samambaia.".

562. Indicação nº IND 7095/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da SRES Quadra 01, no Cruzeiro.".

563. Indicação nº IND 7094/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 316, em Santa Maria.".

564. Indicação nº IND 7093/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento de bocas de lobo e bueiros, no Conjunto E da Quadra 01, no Arapoanga.".

565. Indicação nº IND 7092/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09 da Quadra 113, na entrada para o CEU das Artes, no Recanto das Emas.".

566. Indicação nº IND 7091/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, em área verde do Conjunto 08 da QR 308, em Samambaia.".

567. Indicação nº IND 7089/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da SQS 216, na Asa Sul.".

568. Indicação nº IND 7088/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 202, especialmente nas imediações da Estação Terminal do metrô, em Samambaia.".

569. Indicação nº IND 7087/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 01 da QN 14C, no Riacho Fundo II.".

570. Indicação nº IND 7086/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Comunidade Queima Lençol, na Fercal.".

571. Indicação nº IND 7085/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SHA Conjunto 05, Chácara 131, em Arniqueira. ".

572. Indicação nº IND 7084/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Praça Gavião, na Rua 37 Norte, em Ãguas Claras.".

573. Indicação nº IND 7083/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em frente à Escola Classe 206, em Santa Maria.".

574. Indicação nº IND 7082/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 32, em Ceilândia.".

575. Indicação nº IND 7081/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 03, em Taguatinga.".

576. Indicação nº IND 7080/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação de papeleiras - lixeiras, e saquinhos para coleta das fezes dos cães, no ParCão da QR 301, em Samambaia.".

577. Indicação nº IND 7079/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Chácaras 125 e 126 do Conjunto 05, em Arniqueira.".

578. Indicação nº IND 7078/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da QC 4, no Riacho Fundo II.".

579. Indicação nº IND 7077/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto E da QR 01, na Candangolândia.".

580. Indicação nº IND 7076/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Monjolo, nas imediações do IFB, no Recanto das Emas.".

581. Indicação nº IND 7075/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 106, em Samambaia.".

582. Indicação nº IND 7074/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de esgoto, nos Conjuntos 08 e 10 da Quadra 06, no Riacho Fundo.".

583. Indicação nº IND 7073/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buraco na Avenida Central, altura do lote 671, em São Sebastião. ".

584. Indicação nº IND 7072/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho, nas áreas verdes da Quadra 03, em Sobradinho.".

585. Indicação nº IND 7071/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Bica do DER, Gleba B, em Planaltina.".

586. Indicação nº IND 7070/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na Chácara 16 da Rua 4C, em Vicente Pires.".

587. Indicação nº IND 7069/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QE 46, no Guará.".

588. Indicação nº IND 7068/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Quadra 08, no Cruzeiro.".

589. Indicação nº IND 7067/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco entre os Conjuntos C e D da Quadra 47, em Brazlândia.".

590. Indicação nº IND 7066/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as Quadras 306 e 308, em

     Samambaia.".

591. Indicação nº IND 7065/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de esgoto no Conjunto P da QR 217, em Santa Maria.".

592. Indicação nº IND 7064/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações da parada de ônibus do Conjunto 05 da QR 1033, em Samambaia.".

593. Indicação nº IND 7062/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desobstrução de bueiro, no Conjunto J da QR 214, em Santa Maria.".

594. Indicação nº IND 7060/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do SCRLN 708, na Asa Norte.".

595. Indicação nº IND 7059/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 203, Conjuntos 3/6 , em Samambaia.".

596. Indicação nº IND 7058/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 14, no Paranoá.".

597. Indicação nº IND 7057/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama.".

598. Indicação nº IND 7056/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na Escola Classe 31, em Ceilândia.".

599. Indicação nº IND 7055/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, Chácara 25, Conjunto A, em Taguatinga.".

600. Indicação nº IND 7054/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um ParCão na QI 416, em Samambaia.".

601. Indicação nº IND 7052/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 17, no Park Way.".

602. Indicação nº IND 7051/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 14, em Sobradinho.".

603. Indicação nº IND 7050/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QL 15, no Lago Norte.".

604. Indicação nº IND 7049/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QR 108, em Samambaia.".

605. Indicação nº IND 7048/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B do Condomínio São Francisco 2, no Arapoanga.".

606. Indicação nº IND 7047/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 04, na Candangolândia.".

607. Indicação nº IND 7046/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da faixa de pedestres da Terceira Avenida, na altura da CCSW 06, no Sudoeste.".

608. Indicação nº IND 7045/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde, na altura do Bloco B do SHCGN 712, na Asa Norte. ".

609. Indicação nº IND 7044/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QR 202, em Samambaia.".

610. Indicação nº IND 7043/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Avenida Buritis, especialmente em frente ao Residencial Recanto dos Pássaros, no Recanto das Emas.".

611. Indicação nº IND 7042/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08 do Setor Norte, especialmente nas ruas atrás da agência da Caixa Econômica, em Brazlândia.".

612. Indicação nº IND 7041/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 30, no Guará.".

613. Indicação nº IND 7040/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Quadra 14/15, Conjunto B2, em frente ao CEF 04, em Sobradinho.".

614. Indicação nº IND 7039/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 19 da Comunidade da Fercal II, na Fercal.".

615. Indicação nº IND 7038/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 310, em Samambaia.".

616. Indicação nº IND 7037/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida São Sebastião, em São Sebastião.". 626. Indicação nº IND 7036/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida das Palmeiras, em especial nas imediações da Escola Classe JK, no Sol Nascente.".

1. Indicação nº IND 7035/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas áreas verdes próximas aos eucaliptos da QR 302, no Recanto das Emas.".

2. Indicação nº IND 7034/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos C e D da Quadra 02 do Setor Norte, no Gama.".

3. Indicação nº IND 7033/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre os Conjuntos 01 e 02, na QR 316, em Samambaia.".

4. Indicação nº IND 7032/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 4, em frente à Chácara 16, em Vicente Pires.".

5. Indicação nº IND 7031/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 08/10 do Condomínio Del Lago, no Itapoã.".

6. Indicação nº IND 7030/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e roçagem de mato na QS 11, nas imediações do CEIAC, na Arniqueira.".

7. Indicação nº IND 7029/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor de Mansões, nas imediações do Condomínio Verde Vale, em Sobradinho.".

8. Indicação nº IND 7028/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 203, em Samambaia.".

9. Indicação nº IND 7027/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, na área verde do Conjunto A da Quadra 10 do Setor Sul, no Gama.".

10. Indicação nº IND 7026/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Praça do DI, em Taguatinga.". 637. Indicação nº IND 7025/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo e entulho no Conjunto K da QNR 05, na Ceilândia.".

1. Indicação nº IND 7024/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de recolhimento de lixo no Conjunto 03 da Quadra 307, em São Sebastião.".

2. Indicação nº IND 7023/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 514, em Samambaia.".

3. Indicação nº IND 7022/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção das instalações localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX.".

4. Indicação nº IND 7021/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a manutenção do Parque Leste do Gama - RA II.".

5. Indicação nº IND 7020/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Avenida Alagados, quadras 203, 204, 206 até 208, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII. ".

6. Indicação nº IND 7019/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na quadra QR 301, em frente ao Estádio Joaquim Domingos Roriz, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".

7. Indicação nº IND 7015/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que

   "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal no sentido de promover as medidas tendentes à construção de pista de atletismo na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). ".

8. Indicação nº IND 7011/2025, de autoria do(a) Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder Executivo por intermédio da NOVACAP que faça a retirada de bloquete em frente a todo o Comércio Local da Qd 03 Norte de Brazlândia, bem como fazer a base de nivelamento e colocar massa asfáltica.". 646. Indicação nº IND 7010/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Lago Norte e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a instalação de bancos de concreto e lixeiras nas áreas públicas da SHIN CA 5 lotes B1, B2, B3 e B4, no Lago Norte – RA XVIII".

1. Indicação nº IND 7008/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização de academia pública localizada na Comercial Norte (CNB 01 – Taguatinga Norte). ".

2. Indicação nº IND 7007/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a desobstrução de rampa de acessibilidade para cadeirantes em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no setor Comercial Norte – CNB 02 , na Região Administrativa de Taguatinga Norte.".

3. Indicação nº IND 7006/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública no bairro Residencial Itaipu, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. ".

4. Indicação nº IND 7004/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública na quadra de tênis localizada na Avenida Central, entre as quadras QC 5 e QC 6, no Riacho Fundo II - RA XXI.".

5. Indicação nº IND 7003/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Neoenergia Brasília, realize a manutenção dos postes e a substituição dos fios de energia elétrica situados no Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 5, CH 93, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII.".

6. Indicação nº IND 7001/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública, com troca de lâmpadas, no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V.".

7. Indicação nº IND 6998/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a iluminação pública na quadra de esportes localizada no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, RA V. ".

8. Indicação nº IND 6997/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Nova Esperança, em Planaltina - RA VI.".

9. Indicação nº IND 6996/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implementação de iluminação pública no Núcleo Rural Fazenda Larga, em Planaltina - RA VI.".

10. Indicação nº IND 6994/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, promova a construção de uma quadra poliesportiva no Núcleo Rural Fazenda Larga, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".

11. Indicação nº IND 6986/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema, inclua informações sobre qualidade do ar e sobre fontes emissoras de poluição atmosférica no Sistema Distrital de Informações Ambientais – SISDIA.".

12. Indicação nº IND 6983/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, realize melhorias na iluminação ao redor do IFB Recanto das Emas - RA XV.".

13. Indicação nº IND 6982/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, melhorias na infraestrutura da área externa do Centro de Educação de Primeira InfânciaTamanduá Bandeira, localizado na QN 314 de Samambaia Sul - RA XII.".

14. Indicação nº IND 6975/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico na

Colônia Agrícola 26 de Setembro.".

Brasília, 30 de abril de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 30/04/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2120630 Código CRC: 5AEF11C0.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Susta os efeitos do art. 8º da Ordem

de Serviço n.º 83, de 22 de abril de

2025, expedida pelo Administrador

Regional do Plano Piloto do Distrito

Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica sem efeito, por exorbitar do poder regulamentar, nos termos do art. 60, VI,

da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 8º da Ordem de Serviço n.º 83, de 22 de abril de

2025, expedida pelo Administrador Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e publicada

no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 77, de 6ª feira, 25 de abril de 2025.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo sustar os efeitos do art. 8º

da Ordem de Serviço n.º 83, de 22 de abril de 2025, expedida pelo Administrador Regional do

Plano Piloto do Distrito Federal, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 77, de 6ª

feira, 25 de abril de 2025, que trata da utilização de quadras de esportes, quadras de areia,

quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol, sob gestão da Administração Regional

do Plano Piloto.

O referido dispositivo apresenta vício de constitucionalidade e de juridicidade insanável,

precisando, por isso, ser expurgado pelo Poder Legislativo, no exercício de sua competência

privativa inscrita no art. 60, VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Com efeito, o art. 8º da O.S. n.º 83 afronta o princípio constitucional da reserva legal, que

estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude

de lei e, portanto, só por meio dela se pode criar ou restringir direitos e impor obrigações.

Ora, ao restringir o acesso e a utilização das quadras de esportes, quadras de areia,

quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol à comunidade em geral nos horários entre

as 8 h e as 20h, está se criando uma restrição de direito que a lei não criou, sendo essa

restrição, portanto, inconstitucional.

Ademais, esses equipamentos esportivos são bens públicos de uso comum do povo e,

como tais, não podem ter sua utilização restringida para a comunidade em geral em prol da

prioridade de sua utilização por pessoas jurídicas, ainda que escolinhas e entidades desportivas

paraolímpicas.

A regra criada pelo dito art. 8º revela-se ainda mais absurda por estabelecer essa

prioridade de utilização na maior parte do dia, para as entidades “com ou sem fins lucrativos”. É

dizer, pelo regramento ali inscrito, entidades com fins lucrativos terão prioridade de utilização

PDL 315/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 315/2025 - Deputado Chico Vigilante - (29456p1g).1

dos equipamentos públicos sobre a comunidade em geral, o que configura privatização imoral e

inaceitável do espaço público de Brasília.

Caberia ainda elencar os princípios do Plano Piloto de Brasília e do ordenamento

jurídico da área tombada que estão a ser afrontados por essa tentativa de disciplinamento do

uso de bens públicos de uso comum do povo, mas isso se torna desnecessário à luz dos já

flagrantes vícios de inconstitucionalidade e de juridicidade apontados.

Pelo exposto, conclamamos os nobres pares a se somarem na defesa da

legalidade, da nossa Constituição e do patrimônio urbanístico de Brasília, aprovando o presente

Projeto de Decreto Legislativo , para extirpar do mundo jurídico esse absurdo art. 8º da Ordem

de Serviço n.º 83, de 22 de abril de 2025, do Administrador Regional do Plano Piloto.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO CHICO VIGILANTE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067,

Deputado(a) Distrital, em 29/04/2025, às 17:59:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294561 , Código CRC: f36f1cb8

PDL 315/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 315/2025 - Deputado Chico Vigilante - (29456p1g).2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão

Solene, no dia 16 de maio de 2025,

às 9h, no Plenário desta Casa, para

celebrar os 65 anos do Centro de

Ensino Fundamental CASEB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 41, § 1º, XI, b, e 130 do Regimento Interno, a

realização de Sessão Solene, no dia 16 de maio de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa, para

celebrar os 65 anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo prestar homenagem ao Centro de Ensino

Fundamental CASEB, a primeira escola construída em Brasília, cuja trajetória de 65 anos se

confunde com a própria história da capital federal.

Inaugurada em 19 de maio de 1960, em meio à poeira vermelha e aos sonhos da

nova capital Brasília, a escola foi criada na 909 Sul, em uma área de 55 mil metros

quadrados, com a missão de atender os filhos dos pioneiros que ajudaram a erguer a nova

capital.

Ao longo de sua história, o CEF CASEB foi frequentado por filhos e netos de

importantes personalidades da política brasileira, como os descendentes de Juscelino

Kubitschek. Atualmente, a escola funciona em regime de tempo integral, das 7h30 às 17h30,

atendendo cerca de 800 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Diante da relevância histórica, educacional e social do CEF CASEB, solicito o apoio

dos nobres Parlamentares para a aprovação deste requerimento, como forma de

reconhecimento à importância desta escola para a educação brasiliense e para a memória da

nossa cidade.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

REQ 1995/2025 - Requerimento - 1995/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294728) pg.1

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 30/04/2025, às 14:21:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294728 , Código CRC: 7aeaa6a2

REQ 1995/2025 - Requerimento - 1995/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294728) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão

Solene, no dia 27 de maio de 2025,

às 19h, no Plenário desta Casa, em

memória da Nakba.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 41, § 1º, inciso XI, alínea "b", e do art. 130 do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, venho requerer a realização de Sessão Solene, no

dia 27 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em memória da Nakba.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo relembrar a Nakba — termo árabe que

significa “catástrofe” — e o êxodo forçado iniciado em 1948, que resultou na expulsão de

centenas de milhares de palestinos de suas terras e lares. Este evento marcou

profundamente a história do povo palestino e ainda hoje repercute em sua luta por

autodeterminação, dignidade e justiça.

Há mais de 600 dias, o povo palestino enfrenta uma nova escalada de violência e

destruição, com ofensivas brutais na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Desde outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas em Gaza, e o número de

vítimas continua a crescer, sem que todas sejam sequer identificadas ou contabilizadas.

Em face dessa tragédia, crescem os apelos por um cessar-fogo imediato. Milhares de

pessoas em todo o mundo — de diversos setores e disciplinas — assinam petições, cartas e

declarações públicas exigindo o fim da guerra. Esses clamores por justiça expressam o

desejo coletivo de um mundo mais justo e pacífico.

A realizaão desta Sessão Solene é um gesto de solidariedade ao povo palestino e

uma defesa do direito à existência de um Estado Palestino laico, democrático, soberano e

inclusivo — onde cristãos, muçulmanos, judeus, ateus e todos os povos possam viver sem

racismo, colonialismo ou imperialismo.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para

aprovação desta importante Sessão Solene, em memória da Nakba e em defesa de um

cessar-fogo humanitário imediato.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

REQ 1996/2025 - Requerimento - 1996/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294640) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 30/04/2025, às 14:14:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294640 , Código CRC: b47687c5

REQ 1996/2025 - Requerimento - 1996/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294640) pg.2

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA

32ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 23 DE ABRIL DE 2025.

INÍCIO ÀS 15H03 TÉRMINO ÀS 17H16

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os

nossos trabalhos.

Convido o deputado Iolando a secretariar os trabalhos da mesa.

Declaro abertas as inscrições dos deputados para o comunicado de parlamentares. Informo que

a inscrição poderá ser realizada no próprio terminal.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) – Obrigado, deputado Iolando.

Como não se verifica o quórum mínimo de presença, suspendo os trabalhos até que ele se

complete.

(Os trabalhos são suspensos.)

(Assume a presidência a deputada Paula Belmonte.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Reinicio os trabalhos. Está aberta a

sessão.

Dá-se início ao comunicado de líderes.

Concedo a palavra ao deputado Iolando.

DEPUTADO IOLANDO (MDB. Como líder.) – Boa tarde, senhora presidente, senhoras e

senhores deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara Distrital e nossos amigos assessores

presentes nesta casa.

É uma grande honra estar aqui, sob a presidência da deputada Paula Belmonte, minha amiga e

vice-presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle.

Participamos de uma reunião muito boa e produtiva nesta manhã, deputada, em que tratamos

de vários assuntos importantes para o Distrito Federal, incluindo projetos de grande relevância.

Durante a reunião da comissão, mencionei algo de extrema importância, que acredito ser de

conhecimento de todos os cidadãos do Distrito Federal: o trágico acontecimento ocorrido ontem.

O evento mais trágico ocorreu na região de Ceilândia, cidade do deputado Chico Vigilante e do

deputado Max Maciel, onde vimos uma das maiores quantidades de água de chuva de todos os

tempos. Mais de 200 milímetros de água caíram sobre a cidade de Ceilândia e, quando há uma

quantidade de água desse nível, com pouca durabilidade, há um estrago violento no Distrito Federal.

Como é de praxe, vemos as atuações do Governo do Distrito Federal, e eu quero enfatizar a

atuação do governador Ibaneis, que hoje pela manhã já estava lançando o segundo programa Drenar

DF, na QI e na QL do Lago Sul, para a drenagem de águas fluviais. No mesmo anúncio, o governador

fez um compromisso com a maior cidade do Distrito Federal, cuja população é de mais de 500 milhões

de habitantes.

Alguns lugares foram criados desordenadamente, obviamente sem infraestrutura, sem que o

Estado conseguisse acessá-los, e ocorrem essas catástrofes que não esperamos. São ações da própria

natureza que geram alguns prejuízos ao Estado, às pessoas. Graças a Deus, não houve prejuízo com

nenhuma vida. Porém, é natural que, numa catástrofe dessa, aconteça algo que venha a gerar uma

tragédia desse nível.

O que mais me levou a estar aqui nesta tarde de hoje é sobre a disponibilidade do governador.

Quando Brasília foi construída há 65 anos, não pensaram no processo de drenagem, e o governador

lançou esta grandiosa obra do Drenar DF. Nós vimos hoje que as nossas tesourinhas e parte da UnB,

entre outras áreas da Asa Norte e da Asa Sul, já estão totalmente resolvidas com a captação de águas

das chuvas. Com certeza, esse é o maior exemplo de ação do Governo do Distrito Federal – e não

poderia ser diferente. O governador Ibaneis anunciou que, aproximadamente, 11 milhões de reais

serão investidos na cidade de Ceilândia em obras de drenagens, de escoamento da água, para, nas

próximas chuvas, não acontecer o que aconteceu nessa chuva de agora no mês de abril.

A situação é muito preocupante, mas eu quero registrar a atuação proativa do governador

Ibaneis. Ao ver a catástrofe, oportunamente, sua excelência anunciou que, na próxima chuva, essas

catástrofes não mais acontecerão, principalmente na cidade de Ceilândia.

Falta muito para se fazer? Falta. Contudo, já houve muitos milhões de investimentos naquela

região, e, com isso, eu fico bastante feliz pelo governador.

Hoje, pela manhã, antes de participar da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência

e Controle, eu estive com o governador e com o secretário José Humberto, quando anunciaram esse

investimento de 11 milhões de reais.

Eu quero informar à cidade de Ceilândia que o governador do Distrito Federal, bem como os

deputados desta casa têm cobrado, têm apresentado proposta para o Distrito Federal, para melhorar

todas as cidades. Temos visto, pelos 4 cantos do Distrito Federal, obras voltadas à melhoria das

estradas, das escolas, dos hospitais, das UBS e da saúde em geral. Hoje, praticamente todo o Distrito

Federal é monitorado pela Secretaria de Segurança Pública.

Eu gostaria de parabenizar o governador e seu governo por essas ações e por destinar 11

milhões de reais para a melhoria da captação de água. Certamente, nas chuvas do próximo ano, não

haverá, deputada Paula Belmonte, essa catástrofe na região de Ceilândia.

Eu quero deixar bem claro o nosso apoio e dizer que nós continuamos reforçando esse

compromisso do governador Ibaneis Rocha e de toda a sua equipe com as 35 regiões administrativas

do Distrito Federal, que estão sendo assistidas pelo governador e toda sua equipe.

Muito obrigado, presidente, por eu poder deixar essa mensagem tão importante para o nosso

Distrito Federal.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado.

Concedo a palavra ao deputado Robério Negreiros. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Jorge Vianna. (Pausa.)

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Como líder.) – Senhora presidente, senhoras e senhores

deputados, hoje nós vimos uma ação muito importante da Controladoria Geral da União e da Polícia

Federal combatendo desmandos no INSS. Cerca de 700 agentes da Polícia Federal, juntamente com

delegados, estão nas ruas. Isso é importante.

Esse combate é fruto de uma matéria do Metrópoles. Quando o Metrópoles publicou a matéria,

imediatamente o diretor do INSS foi afastado. Foi criado no governo do Capiroto, em 2019, o

credenciamento de entidades para cobrar dos coitados, dos pobrezinhos, dos aposentados. Vendia-se

uma ilusão para eles: diziam que estavam vendendo plano de saúde, que estavam vendendo plano

funerário, que estavam vendendo não sei mais o quê. A verdade é que esse esquema envolve cerca de

6 bilhões de reais, de 2019 até hoje.

Portanto, fazem muito bem a Polícia Federal e o ministro da Justiça, seguindo uma

determinação do governo, ao combaterem essas quadrilhas. Não é razoável nem aceitável que seja

retirado dinheiro de pessoas tão pobres, de pessoas que necessitam tanto, de pessoas que foram

iludidas. Elas achavam que estavam contribuindo para ter um benefício, mas, na verdade, estavam

sendo roubadas. Esses elementos que patrocinaram isso, os chefes desse esquema têm de apodrecer

na cadeia. Efetivamente, eles têm de ficar presos por muitos anos e restituir cada centavo que eles

desviaram das pessoas.

Por isso, é importante haver uma imprensa livre no Brasil, uma imprensa corajosa, que

denuncia as coisas. Depois o governo apura e pune os responsáveis.

Toda a cúpula do INSS está afastada. Eu espero que sejam demitidos, para o bem do serviço

público. Eu, se fosse presidente da República hoje, determinaria ao ministro da Previdência que

nomeasse, para comandar o INSS no Brasil, um grupo de delegados federais. É caso de polícia! Até

porque roubos no INSS já remontam há muito tempo. Quem vive há mais tempo no Brasil deve estar

se lembrando da grande responsável por falcatruas no INSS, uma advogada chamada Jorgina. Há mais

de 30 anos, ocorreram os crimes cometidos por ela.

De lá para cá, só aperfeiçoaram a criminalidade de como roubar os pobres, inclusive criando

entidades fantasmas, cobrando mensalidades, fazendo empréstimos em nome dos aposentados,

dizendo que estavam vendendo plano de saúde, plano funerário e outros, mas não havia benefício

nenhum.

Portanto, eu fiquei muito feliz ao ver hoje 700 agentes da Polícia Federal, em 14 estados,

inclusive aqui no Distrito Federal, combatendo essa verdadeira máfia. Que esses elementos que foram

afastados hoje sejam demitidos a bem do serviço público e nunca mais voltem ao serviço público, para

darem sossego às pessoas.

Não é razoável que essas quadrilhas se organizem para roubar as pessoas. Aperfeiçoaram o

crime em 2019. Estavam até agora roubando. A partir de hoje, estão afastados. Está sendo feita toda

apuração, e as punições virão pesadas em cima deles, porque são criminosos. Dizem que são

procuradores e advogados, mas, na verdade, são criminosos. Deveriam ter pena maior, porque eles

sabem efetivamente o que estavam fazendo.

Obrigado.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Eu vou falar ainda e, na minha fala, eu iria

trazer esse assunto, mas eu fico assustado com a narrativa da esquerda, com a palavra do deputado

Chico Vigilante. Eu cito o nome dele até para dar a ele o direito de resposta.

Olha a narrativa: sua excelência joga a culpa no presidente Bolsonaro, que, há 2 anos e 4

meses, não é presidente. Aliás, recentemente, eu ouvi, numa entrevista no G1, a Sadi falar assim: “Uai,

quem está governando o Brasil é um ex-presidente”.

É assustador o que eles estão falando. Desse valor, são 6 bilhões roubados de pessoas simples,

de pessoas humildes.

Uma fala dele é correta. Deveriam ir todos para a cadeia e apodrecerem lá, inclusive o

presidente do INSS. Ainda bem que ele não defendeu mais o afastamento, porque o presidente do

INSS está afastado por ordem judicial. Deveria ter sido emitido um mandado de prisão contra ele. Ele

deveria estar preso, porque, no governo do Lula, mais de 3 bilhões... Mas vejam bem que narrativa

interessante. Véspera... Véspera... Sempre é assim, deputado Iolando. Véspera de uma pesquisa da

Paraná Pesquisas, que saiu hoje, dizendo que a desaprovação do Lula está batendo quase 60%. É

irreversível. Subiu 7 pontos do mês passado para este mês, o que mostra que, daqui a pouco, ele não

terá condição nem de disputar uma reeleição.

É uma coisa doida. Sempre que há algo negativo contra o governo, vem uma narrativa

querendo jogar nas costas do presidente Bolsonaro, que, diga-se de passagem, presidente deputada

Paula Belmonte, está internado, convalescendo da sétima cirurgia depois da maldita facada

encomendada para matá-lo. E, aí, aparece uma narrativa dizendo que o roubo do INSS é culpa do

presidente.

O governo que menos teve corrupção na história do Brasil foi o governo do presidente Jair

Messias Bolsonaro.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, na verdade, eu acho que o deputado que

acabou de falar está ouvindo mal, está ouvindo muito mal.

Eu vou repetir o que eu disse aqui: esse esquema começou em 2019. Está em todos os jornais,

está na televisão e nos rádios. Montaram, em 2019. Durante 4 anos do governo capiroto não apuraram

absolutamente nada. Foi a Corregedoria-Geral da República que apurou. Junto com a Polícia Federal

eles fizeram a apuração e estão pegando esses vagabundos, que irão para a cadeia.

Quanto à questão da pesquisa da Paraná Pesquisas, se nós nos movêssemos por pesquisa,

nunca teríamos disputado eleição.

Fiquem com a pesquisa de vocês, da Paraná Pesquisas. O Lula será candidato em 2026 e vai

ganhar de novo, para o desespero da extrema-direita brasileira, que não tem proposta para o país, que

só sabe falar mal do governo Lula, mas que não é capaz de apontar um benefício sequer do governo

do capiroto.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pedi a palavra apenas para confirmar a palavra do

deputado Pastor Daniel de Castro com relação à questão das estatais do nosso país.

Eu estava fazendo uma análise sobre o superávit que as estatais deixaram. Eu quase não faço

defesa do governo passado, quase nem me manifesto, mas há algumas aberrações que nós ouvimos e

que, realmente, entristecem o coração. Eu não sei o que estão querendo demonstrar com relação a

isso.

O governo deixou um superávit na Petrobrás de mais de 40 bilhões de reais e, nos Correios, de

mais de 20 bilhões de reais e nas contas do país foram mais de 64 bilhões de reais. Não houve uma

estatal do governo federal, na época do governo Bolsonaro, que tenha ficado em déficit. Não houve

uma estatal que ficou em déficit, mas nós estamos vendo déficit em todas as estatais. Os Correios

estão para falir. Sequer pagaram o plano de saúde dos servidores dos Correios.

Nós estamos vendo um déficit do Estado que está ultrapassando 60 bilhões hoje, em abril de

2025. O governo já tem um déficit de 60 bilhões de reais hoje, e ainda falta 1 ano e meio para a

conclusão do Estado.

São números assustadores. O governo federal atual conseguiu estourar o país.

Há, de fato, uma pesquisa. Nós vimos o presidente do TCU falando que, até 2027, o Brasil

estará colapsado economicamente.

Então, a grande catástrofe já está anunciada. Nós realmente vamos ter uma das piores crises

econômicas de todos os tempos, pior do que na época da gestão da Dilma Rousseff.

Obrigado, presidente.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, quero dizer ao deputado Chico

Vigilante que estou atento, prestei bastante atenção. Eu entendi, mas eu entendi a fala de que as

autorizações começaram em 2019.

Eu estou lendo todas as matérias das reportagens desde quando estourou esse esquema. Não

tem como você tirar o governo do Lula. É maldade, porque você fala que começou em 2019, no

governo do Capiroto. É a sua fala, que ainda afronta um filho de Deus chamando-o de filho do diabo.

Mas essa é a narrativa do filho do pai da mentira. E você sabe quem é o pai da mentira na Bíblia: Pois

é o Lula: mentiroso contumaz.

Não é só a pesquisa da Paraná não, deputado Chico Vigilante. A maior pesquisa é o povo.

Mande o seu presidente sair à rua. Ele não consegue. É uma verdade que vocês têm que entender.

Vocês deveriam jogar a toalha, porque, daqui a pouco, isso inviabilizará até o próprio partido. O Lula

podia pedir licença e sair fora. Ele não está aguentando administrar a nação, deputado Chico Vigilante.

A nação está sofrendo, o povo está sofrendo. O povo não tem dinheiro. Está tudo caro, arroz

caro. A verdade é que vocês perderam a competência para administrar a nação e têm que jogar para

cima do presidente Bolsonaro. Esqueçam o presidente Bolsonaro. Vão cuidar do país. O país tem

muitos problemas para resolver, tentem resolvê-los. Aliás, vão arrumar uma comitiva agora e vão

viajar. É o que ele sabe fazer.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Grata, deputado Pastor Daniel de

Castro.

Quero lembrar a todos que estamos no comunicado de líderes.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, eu acho muito engraçado esse pessoal da

oposição, que, em outros momentos, fazia parte do governo de esquerda. O chefe da igreja do

deputado Pastor Daniel de Castro foi candidato a suplente de senador do Magela, do PT: era o Manoel

Ferreira, que foi suplente de senador.

Vem falar de coisa cara. Coisa cara era no tempo do Capiroto. Quanto era um quilo de carne?

Eu comprei arroz por 15 reais. Hoje. Veja o preço da carne. A gasolina, no governo do Capiroto, estava

quase 9 reais; o óleo diesel, 10 reais. Abasteci com gasolina hoje por R$6,23. Na semana passada,

coloquei por R$5,99. Estou com as notas fiscais para provar. Dizem que há uma crise, mas você vai aos

mercados e está tudo cheio de gente comprando.

Agora, na passagem do Papa, eu vi ontem a TV Globo entrevistando e a maioria do povo que

estava na praça era brasileiro. Estão lá passeando. Que crise é essa? Os mercados estão cheios de

gente comprando. Os aeroportos estão abarrotados com pessoas viajando. Que crise é essa? É uma

crise imaginária de quem não tem proposta para o país. Vão perder de novo, porque você não têm

proposta nem candidato. Nós temos proposta e temos candidato, chamado Luiz Inácio Lula da Silva.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Chico

Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (Bloco PSOL-PSB. Como líder.) – Obrigado, presidente. Boa tarde,

deputados, deputadas, servidores.

Há uma coisa que me choca um pouco nos debates nesta casa, deputado Chico Vigilante. Há

gente que fala grosso com o governo federal – denuncia, apresenta sua posição –, mas fala fino com o

governador Ibaneis ou se omite, nem fala. E olha que foram eleitos deputados distritais, deputada

Paula Belmonte – eu falo isso porque a senhora é independente, critica lá, critica cá. Eles não falam da

situação que vivemos ontem no DF: Ceilândia alagada, estação do metrô alagada, centro de Ceilândia

alagado, Guariroba alagada.

A população está reclamando, enchendo a Ouvidoria da Câmara Legislativa, enchendo o

Instagram de todos os deputados desta casa pela situação e pelo perrengue que todo mundo passou

na parada de ônibus. Há fotos e vídeos da Praça do Relógio, e as pessoas não conseguiam chegar em

casa. Mas os parlamentares desta casa, que falam grosso com o governo federal, falam fino com o

governador, não têm coragem de criticá-lo, não têm coragem de falar da situação das UPAs no DF, não

têm coragem de falar do IGESDF e das tantas crises, inclusive de corrupção, que enfrentamos lá.

Eles não têm coragem de falar dos tantos problemas que enfrentamos nesta cidade, como a

crise na educação. Há crise na educação pública: falta monitor na educação inclusiva para atender

crianças e adolescentes com deficiência; falta atendimento qualificado nas unidades de assistência,

porque há déficit de servidor; a maioria dos professores em sala de aula tem contrato temporário,

porque o GDF não faz nomeações. Na saúde, falta técnico de enfermagem contratado – há um déficit

de mais de 5 mil técnicos de enfermagem no DF –, falta leito de UTI. Cadê a indignação, deputados

eleitos pelo DF, para falar também das situações que estamos vivendo aqui?

Eu não estou criticando o parlamentar fazer oposição ao governo Lula, mesmo que eu discorde

dos dados que ele apresentou. Ele tem o direito de falar, mas nós também temos que ter compromisso

com esta cidade! Infelizmente, temos visto que este plenário se esvazia na hora que precisamos fazer

críticas ao governador – o governador que faz o Drenar DF do Plano Piloto, mas não faz o Drenar DF

da Ceilândia; o governador que tem planejamento urbano para as áreas nobres, mas não tem

planejamento urbano para a periferia; o governador que não tem projeto de arborização e de

iluminação pública para esta cidade; o governador que abandonou o Distrito Federal.

Deputado Pastor Daniel de Castro, o que aconteceu ontem em Ceilândia – e acontece muito na

cidade de vossa excelência, Vicente Pires – vai voltar a acontecer. Sabe por quê? Porque não há

investimentos suficientes. Eu sei que o governo Agnelo começou uma obra na cidade de Vicente Pires,

licitou, depois o governo seguinte deu andamento àquela obra, mas sabemos que aquilo é insuficiente.

Infelizmente, o que aconteceu em Ceilândia ontem vai se repetir, porque o governo tem sido

negacionista em relação à questão climática, sabemos disso. O esvaziamento da CPI do rio Melchior é

parte desse processo. O governo não tem feito os investimentos em infraestrutura urbana, como

deveria fazer para que haja infiltração do solo, para que haja mais áreas verdes nas periferias do

Distrito Federal. Então, essa tragédia é anunciada. O que aconteceu ontem não foi um caso isolado; é

uma tragédia anunciada. Precisamos falar sobre isso, porque a população do Distrito Federal está nos

demandando falar sobre esse tema hoje. A população do DF tem urgência sobre o que aconteceu.

Este ano, talvez, as tragédias das chuvas, deputado Max Maciel, tenham sido menores, porque

choveu menos, muito menos do que em outros anos, mas sabemos que podemos enfrentar crises

muito piores daqui para frente se não enfrentarmos esse assunto. E esse não é um assunto de um ou

de outro, é um assunto de todo mundo, desta casa, e deve ser tratado com seriedade. Não é subir à

tribuna para passar pano para o governador Ibaneis, não, mas cobrá-lo, porque o nosso papel é

cobrar.

A população não elege deputado para ser puxadinho de governador; a população elege

deputado para falar aquilo que pensa, para agir de forma independente. A prioridade não deve ser ter

uma secretaria no governo, de quem que seja; a prioridade deve ser ter independência para poder

falar de política pública desta cidade. É isso que a população do DF quer. Esse é um desafio que temos

como Poder Legislativo.

Têm crescido movimentos políticos, da esquerda à direita, críticos à política institucional,

críticos ao Poder Executivo, críticos ao Poder Legislativo. Sabem por quê? Porque as pessoas não se

sentem representadas no Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo fica com muito tapinha nas

costas, todo mundo se cumprimenta o tempo todo, mas, infelizmente, fazemos muito menos do que

poderíamos fazer para denunciar os problemas pelos quais a população está passando nesta cidade.

Para concluir, presidente, poderíamos fazer muito mais se agíssemos com mais independência.

Somos parte do descrédito que a população tem com a política institucional, do PL ao PSOL, porque

precisamos nos posicionar em relação aos temas. Eu acho que isso faz parte do voto que a população

faz quando vai às urnas para eleger parlamentares; parlamentares que têm coragem de falar, também,

a verdade sobre o que está acontecendo. Essa é uma cobrança legítima que temos que fazer para

todas as instâncias de poder do Distrito Federal.

Obrigado, presidente. (Palmas.)

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Obrigada, deputado Fábio Félix.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Só quero dizer, presidente, o seguinte:

primeiro, graças a Deus, essa carapuça não cabe para mim; desafio deputado de esquerda a mostrar

uma falta minha nesta casa; em todos os debates que são postos, estou presente.

E vou, toda vez que necessário for, refutar as falas que puderem ser refutadas; é um direito

parlamentar. E ainda bem que o deputado que me antecedeu falou sobre isso. Sempre haverá o meu

posicionamento. Mas essa mesma voz grossa para Brasília de que, muitas vezes, sua excelência se

utiliza, defendendo ou acusando o governador, não tem coragem de fazer para o governo federal, que

é o governo deles.

Só que o meu governador tem 62% de aprovação; o dele bateu quase 60% de rejeição. É por

isso que eles não têm coragem de falar. Gritam alto aqui, mas não gritam lá. Parece que eles tiveram

amnésia em relação aos problemas de que estão falando, porque foram governo nesta cidade por 3

vezes. Ainda bem que não são mais e não vão ser mais.

Fico imaginando se eles não seriam base se houvesse um governo da esquerda no DF; se eles

não o estariam apoiando também. A crise da saúde, a crise da educação, tudo perpassou por 3

governos de esquerda. O pau que dá em Chico, dá em Francisco, também. E, louvo a Deus, deputada

Paula Belmonte, pois vossa excelência sabe, mesmo sendo deputado da base, que já subi a esta

tribuna – há pouco tempo, até citei o nome do deputado Max Maciel, basta buscar os anais – para falar

do problema da rede de água de Ceilândia. Não sei se o deputado Max Maciel vai lembrar. Falei: “Olhe,

preste atenção...” Até porque vou muito a Ceilândia; estou quase toda semana em Ceilândia.

Isso é uma tragédia anunciada, mas que vem de governos anteriores, também. Não queiram

jogar tudo no colo do Ibaneis. É simples, é só analisar: Ibaneis foi eleito e reeleito, porque sua

excelência tem uma popularidade alta, porque está fazendo tudo que é possível ser feito, e com muito

esforço, para reconstruir algo que eles não conseguiram reconstruir.

Falaram muito bem. Concordo que Vicente Pires, se Deus quiser, não passará por isso. Depois

da minha gestão, Vicente Pires já passou por 3 chuvas e teve pouquíssimos problemas, porque a rede

estruturada da cidade está bem. É verdade que houve recursos do governo Agnelo, mas eles não

foram executados. O governo de esquerda, socialista, do Enrollemberg (sic) abriu a cidade e a deixou

toda aberta! O maior sofrimento na história de Vicente Pires foi no governo de esquerda do senhor

Rodrigo Enrollemberg (sic), que quer voltar a ser deputado e apoia o governo de esquerda! Ele deixou

a tragédia lá. Nós tivemos a competência de fazer as obras, fechar tudo e finalizar o que está sendo

finalizado na cidade.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Pastor

Daniel de Castro.

Concedo a palavra ao deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (Minoria. Como líder.) – Obrigado, presidenta deputada Paula

Belmonte.

Boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham.

Não vou entrar neste debate agora, mas tenho uma coisa importante para dizer. Há uma

diferença entre alguns parlamentares. Há parlamentar que é governo de todos os governos: esquerda,

centro ou direita. O parlamentar é sempre da base. Essa não é a nossa posição. Nós temos projetos

para a cidade.

Quero tratar dos problemas reais do Distrito Federal. Ontem, mais uma vez, aconteceu uma

tragédia anunciada. A resposta do governador Ibaneis Rocha é um tapa na cara de quem está sem

casa hoje. Ceilândia está sob água. Em Taguatinga, as pessoas não conseguiram voltar para casa. Em

Samambaia, havia desespero das famílias. Hoje, o governador está no Lago Sul, anunciando o Drenar

DF do Lago Sul!

É criminosa a forma como governo Ibaneis-Celina trata a população do Distrito Federal! Eles

não têm um pingo de sensibilidade à dor das famílias. Foi dito, com muita festa e muita pomposidade,

que isso nunca mais ia acontecer, porque o Drenar DF de Ceilândia é o maior da história! Agora, vem

um deputado da base do governo dizer, de novo, que, no ano que vem, isso não vai acontecer. É o

sétimo ano desse governo, e isso acontece todos os anos! A resposta é que agora vão existir não sei

quantos milhões de reais e que, no ano que vem, isso não vai acontecer. Vai acontecer de novo,

deputada Paula Belmonte! Vai acontecer de novo, porque esse governo não tem compromisso com

esta cidade nem com as pessoas! É lamentável e triste o que a população do Distrito Federal está

sofrendo.

Hoje, antes de vir ao plenário, recebi pelo menos 10 mensagens pelo meu WhatsApp. São

mensagens de mães desesperadas que estão, há mais de 9 horas, esperando atendimento na porta do

HMIB. Elas estão desesperadas! Nesta cidade, não há atendimento para crianças nos hospitais! São 9

horas sem nenhuma informação ou mensagem de que a criança vai ser atendida em algum momento.

Trata-se de abandono total! A saúde colapsou!

Ontem, nós recebemos a informação de mais uma morte no Hospital São Vicente de Paulo, que

já deveria estar fechado. É ilegal o funcionamento desse hospital. É a segunda morte no Hospital São

Vicente de Paulo em 4 meses! Esse governo trata a vida das pessoas com descaso e desprezo.

Um dos problemas deste governo, deputada Paula Belmonte, é que ele parou de governar e

está fazendo campanha. Ibaneis está comentando hoje, na imprensa, sua candidatura ao Senado

Federal. A vice-governadora sumiu de Brasília. Ela está fazendo campanha porque é a próxima

candidata ao governo. Os problemas estão pipocando na cidade. Hoje houve assembleia dos

professores e a secretária de Educação está fazendo campanha para deputada federal. É preciso

governar e assumir os problemas. Todo mundo está em campanha eleitoral antecipada e ilegal, e

abandonou a cidade; abandonou também, deputada Paula Belmonte, as pessoas. As pessoas estão

desamparadas e desesperadas porque não há atendimento no serviço público, mas há dinheiro de

sobra nesta cidade.

Estamos entrando, deputada Paula Belmonte, com uma representação no Tribunal de Contas,

sobre o excesso de arrecadação do governo Ibaneis. Estas têm sido as práticas usuais e sistemáticas

deste governo: dizer que a arrecadação superou a expectativa e aumentar o uso dos decretos de

créditos suplementares – que não passam pelo Poder Legislativo nem pela Câmara Legislativa – para

gastar esse dinheiro do jeito que ele quiser, sem lastro orçamentário, sem capacidade de fiscalização e

sem autorização legislativa.

É criminoso o que este governo está fazendo. Sabe por que, deputada Paula Belmonte? Em

2019, o governo usou 274 decretos suplementares de crédito no valor de 7 bilhões de reais. No ano

passado, foram 412 decretos no valor de 17 bilhões de reais. Essa é uma manobra fiscal ilegal. É muito

grave o que está acontecendo nesta cidade. Neste ano, de novo, subestima-se a arrecadação do

governo, vota-se o orçamento e, no final do ano, devido aos mais de 400 decretos de crédito

suplementar – que não passam pela Câmara Legislativa –, o governo gasta sem lastro orçamentário,

sem lastro fiscal e sem capacidade de controle.

Nos hospitais, não há atendimento para as pessoas. Na escola, há caos e as pessoas também

estão sem atendimento. Os trabalhadores e servidores públicos estão sofrendo cada vez mais. Há

problemas também na segurança pública, no transporte e na política ambiental. Só há negócio, porque

o governo está fazendo negócio com o dinheiro da população. Muito negócio! Muito negócio! Há

empresários nesta cidade que nunca ganharam tanto dinheiro.

Aliás, esta é a fala do governador: em 2019, o orçamento era de 36 bilhões de reais. Votamos,

no ano passado, o suposto orçamento para este ano no valor de 66 bilhões de reais, mas ele deve

chegar a mais de 70 bilhões de reais por conta dessa manobra fiscal que o governo tem feito. Para

onde foi esse dinheiro? O orçamento do DF dobrou nos últimos 6 anos. Cadê o dinheiro? Cadê o

dinheiro para melhorar o transporte público? Cadê o dinheiro para melhorar a educação pública desta

cidade e construir creche e escola? Não há. Cadê o dinheiro para melhorar a saúde pública desta

cidade? Foi negado o atendimento às crianças hoje no HMIB. Há pessoas morrendo nos hospitais.

Onde foi parar esse dinheiro? Há 100 bilhões de reais a mais desde que o governo Ibaneis assumiu o

mandato. E a população não viu isso, mas há pessoas, deputada Paula Belmonte, que viram.

Infelizmente, alguns poucos ganharam muito dinheiro.

Portanto, estamos entrando, no Tribunal de Contas, com pedido para que se julgue a

ilegalidade e a responsabilidade, inclusive criminal, de quem está fazendo esses decretos por baixo dos

panos e para que o tribunal determine que o Governo do Distrito Federal apresente as contas para esta

casa e para a sociedade do Distrito Federal. Essa situação é intolerável. Chegamos ao limite. Esta

cidade não aguenta mais o governo Ibaneis/Celina Leão.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata, deputado Gabriel

Magno.

Comunico a todos os parlamentares que o deputado Rogério Morro da Cruz foi internado com

pneumonia e tromboembolismo pulmonar. Pedimos pelo seu pleno restabelecimento. Que Deus o

abençoe. O deputado sabe que os 23 parlamentares desta casa estão orando por ele, para que ele se

restabeleça o mais rapidamente possível.

Está justificada a ausência do deputado.

Pedimos, principalmente, pelo seu pleno restabelecimento. No ano passado, o deputado teve

problemas com embolia pulmonar. Pedimos a Deus a sua melhora. Pedimos a todos que orem por ele e

por sua família – Maria, sua esposa, e seus 6 filhos. Ele é um pai de família. Torcemos pelo seu pleno

restabelecimento.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Concedo a palavra.

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Presidente, vemos o quanto as pessoas conseguem enganar

parte da população – não sei como as pessoas conseguem ser enganadas dessa forma. É muito triste

ver alguns comentários sobre a ação do governo.

Não estou aqui para puxar sardinha para o governo, uma vez que sou do partido do

governador e líder do partido na Câmara Legislativa, mas temos que dar a César o que é de César.

Não houve nenhum governo semelhante ao do governador Ibaneis no Distrito Federal. O

governador Ibaneis nomeou mais de 26 mil servidores públicos para as áreas de segurança, educação,

saúde e para diversos órgãos das 32 categorias existentes no Distrito Federal. Não há um lugar no

Distrito Federal que não esteja em obra. Nas 35 regiões administrativas é possível ver obras em

andamento.

Em Brazlândia, por exemplo, estamos vendo a pavimentação da DF-220, a construção de um

anel viário da BR-080 para a BR-020, com um investimento de 36 milhões de reais, e a duplicação da

BR-080. Além disso, há a construção de um novo hospital e 2 UBS em Brazlândia e outras 13 UBS em

todo o Distrito Federal. Viadutos, escolas, creches, UBS e UPAs estão sendo construídos em todos os

lugares do Distrito Federal. O governo não para de trabalhar para trazer melhoria para a população.

Foi anunciada a maior obra de drenagem de todos os tempos, feita pelo governador Ibaneis.

Ele fez o que nenhum governo conseguiu fazer: drenar as águas pluviais do Plano Piloto, da Asa Sul e

da Asa Norte, que eram uma catástrofe. Vimos no ano passado aquelas enchentes que inundaram as

salas de aula da UnB.

O governador, com a estratégia, a articulação e a expertise do seu governo, conseguiu

recurso e, na semana passada ou retrasada, entregou para a população o Drenar DF, que hoje está

dando resultado.

O governador anunciou, há 2 semanas, um grande investimento em obras para Santa Maria, ali

na Estrutural. Como em qualquer outra cidade – e o Lago Sul não é diferente, porque lá também

moram seres humanos –, o objetivo é melhorar a vida de centenas de pessoas daquela região. Mas

vemos a atrocidade falada aqui, só porque o governador anunciou uma obra numa QI do Lago Sul. Eu

não entendo o porquê. O governador acabou de anunciar investimento de 11 milhões de reais em uma

obra na Ceilândia, onde ele não para de investir, um dia sequer, milhões e milhões, assim como em

outras cidades. Então, não entendo o que acontece.

Falou-se aqui que a arrecadação foi a maior de todos os tempos. O governo federal arrecadou,

no ano passado, 2,3 trilhões de reais. O governo federal recebeu todas as estatais com superávit –

acima de 30, 40, até 50 bilhões –, além de um caixa cheio, com 64 bilhões de reais. Mas hoje o país

está com um déficit de 60 bilhões. Como é possível um governo começar com 64 bilhões em caixa,

gastar tudo e ainda deixar o país com um rombo de 60 bilhões? A arrecadação, nos últimos 20 anos,

nunca foi tão alta. São 2,3 trilhões. Nunca se arrecadou tanto. Porém, não houve investimento. Não

vemos uma obra no país para se dizer “essa obra tem nome”. A obra no rio São Francisco não foi dele,

as pontes não foram dele. Não há nenhuma obra para se dizer “eu tenho orgulho do que este governo

está fazendo”.

É só ministro respondendo processo. Agora, o INSS está com um rombo bilionário de 6 bilhões

de reais. Uma vergonha nacional. Já mencionaram aqui a Jorgina, que levou 100 milhões de reais há

mais de 20 anos, que era também do grupo. Vemos as aberrações faladas.

Não creio que a população, tanto do Distrito Federal quanto do país, acredite numa loucura

dessas e não consiga ver os números para entender, de fato, o que está acontecendo com o Governo

do Distrito Federal, que é só progresso, crescimento, investimento e resultados para a população.

No governo federal, só vemos catástrofes, notícias nas páginas policiais, nas páginas criminais,

páginas que trazem desgosto e angústia para toda a população brasileira. Eu não acredito que a

população seja tão cega, que a nação brasileira esteja tão alheia a ponto de não perceber o que está

acontecendo no Governo do Distrito Federal e no governo federal.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Grata, deputado Iolando.

Deputado Iolando, o senhor pediu a palavra pela ordem, mas o senhor seria o próximo orador

no comunicado de líderes, pela Maioria. O senhor já se sente contemplado?

DEPUTADO IOLANDO (MDB) – Já me sinto contemplado.

PRESIDENTE DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA) – Muito grata.

Eu passo a presidência para o nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale.

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Assumo a presidência.

Dando continuidade ao comunicado de líderes, concedo a palavra à deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE (CIDADANIA. Como líder.) – Obrigada, deputado.

Eu fico muito feliz de estar aqui. Toda vez que tenho a oportunidade de falar desta tribuna, eu,

como mulher, como mãe, como cidadã e, principalmente, como parlamentar, defendo princípios e

valores, não nomes.

Estávamos falando dessa triste situação de, infelizmente, roubarem do mais pobre. Como eu

disse, isso é muito triste. É muito triste! Quando vejo isso, lembro daquele pé calejado naquele chinelo

que muitas vezes está costurado com borracha. E o pessoal do INSS pegando? “Ah, começou no

governo passado.” Pode ter começado, mas houve continuidade e aprimoramento! E quem indicou

esse presidente do INSS foi este governo!

Precisamos colocar as coisas como elas são. O governo fala que cuida dos idosos e dos mais

vulneráveis, mas os mais vulneráveis sabem como eles estavam sendo enganados? Eles diziam o

seguinte: "Olha, o senhor vai ter plano de saúde. Vou descontar um pouquinho aqui para o senhor ter

esse benefício”, e, na realidade, estavam roubando de mulheres, de mães, de senhores! Isso é de

causar indignação! Seis bilhões de reais!

Aqui, não tenho medo nenhum de falar que também tenho que mencionar o Governo do

Distrito Federal, porque estamos falando do que aconteceu ontem, deputado Fábio Félix. Minha filha

estava em Ceilândia – nós temos um instituto no Sol Nascente. Ela disse que em meia hora inundou

tudo. Foi desesperador!

Vou perguntar uma coisa para os senhores. Houve a festa de Brasília, cidade que todos nós

amamos. Muitas pessoas contemplaram a festa, muitos foram aos shows, que foram maravilhosos.

Três dias de festa, não foi isso? Três dias de shows e uma estrutura maravilhosa! Tudo maravilhoso!

Mas pergunto: quanto se gastou nesses 3 dias de festa? Foram gastos 15 milhões de reais! Repito: 15

milhões de reais! Pergunto ainda: quanto se está gastando para defender 400 mil pessoas? Estão

gastando 11 milhões de reais.

Onde está a proporcionalidade das coisas? Não estou falando que não podemos defender

cultura, nada disso. Mas parece política de pão e circo! Temos que entender que a população de

Brasília não é burra! Pão e circo, isso é o que estão dando para a nossa população! Quando vamos à

escola, vemos as crianças com um uniforme que parece um vestido!

Colaboro com os parlamentares que estão aqui falando que somos os parlamentares

defensores da população do Distrito Federal, senhoras, senhores e mães que estão perdendo os seus

filhos porque não há UTI!

Estamos dando política de pão e circo, e todo mundo fica quieto. Sabem por quê? Porque a

maioria tem cargo no governo, tem secretaria, tem administração e quer manter o seu cabo eleitoral!

Mas onde está a política de representatividade de verdade para dar dignidade aos brasilienses?

Estamos falando da capital do país, que tem um orçamento oficial de 66 bilhões e pode se tornar 70

bilhões, e ao mesmo tempo estamos falando de hospitais onde as pessoas ficam na maca no corredor.

Será que vocês não estão vendo isso? E fica todo mundo aqui, muitas vezes, falando em nome de

Deus.

Pelo amor de Deus, gente, tomem consciência! O que imagina um senhor ou uma senhora que

pega um carro todo alagado, deputado Iolando? Às vezes é o único bem que aquela família tem. E

ficamos aqui falando como se fosse grande coisa os 11 milhões, sendo que gastaram no final de

semana, por 3 dias, 15 milhões! “Ah, girou a economia!” O que eu quero é que se gere dignidade

humana!

E aqui cabe, sim, a nós 24 parlamentares – eu digo sobretudo para nós 4 deputadas mulheres

– defendermos esta cidade, para que haja dignidade nas escolas, nos hospitais, na mobilidade! Falam

em tarifa zero. Não é tarifa zero: nós pagamos impostos!

Então, eu não estou aqui para defender nome. Eu não sou deputada nem da base nem da

oposição. Quando tenho que elogiar, eu elogio. Eu defendo a população do Distrito Federal, e essa

população não é boba! Nós não vamos aceitar política de pão e circo no nosso Distrito Federal, que é a

capital do país.

Grata.

Que Deus nos abençoe, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputada Paula Belmonte.

Concedo a palavra ao deputado Thiago Manzoni.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL. Como líder.) – Obrigado, presidente. Boa tarde aos demais

parlamentares aqui presentes, às nossas equipes de assessoria e a quem assiste a nós pela TV Câmara

Distrital e pelo YouTube.

Presidente, eu preciso começar falando que me preocupam alguns discursos que são feitos

aqui, porque é como se tudo que acontecesse na cidade dependesse do governo. Esse pensamento é o

pensamento que leva cidades e países à ruína e à miséria. Esse pensamento de dependência estatal

arruína cidades e países.

Esse pensamento é mais ou menos assim. Eu tenho necessidade de alguma coisa, essa

necessidade tem que virar um direito. Depois que vira um direito, os políticos vão bradar pela garantia

do direito. E a garantia do direito requer, obviamente, dinheiro. Esse dinheiro vai ser retirado do bolso

de alguém, já que o Estado não produz nada. O dinheiro vai ser tirado do povo, que sofre à míngua

porque o Estado não consegue entregar o que diz que vai entregar.

A raiz do problema está na premissa equivocada de que o Estado e qualquer governo vão

resolver os problemas das pessoas. Cada um deveria resolver seus próprios problemas; essa deveria

ser a premissa de qualquer sociedade que pensa em prosperar e evoluir.

A geração de riqueza e de prosperidade depende da autorresponsabilidade de cada um, mas o

pensamento dominante parece ser o contrário: o Estado tem que oferecer tudo.

Precisamos estabelecer parâmetros de comparação, porque vejo os deputados de esquerda

falarem aqui e parece que, durante os governos de esquerda, Brasília era o paraíso e o Distrito Federal

era uma ilha encantada sem nenhum problema. Em um dos governos anteriores da esquerda,

deputado Hermeto, o governador nem cortava mais a grama da cidade. Havia mato para todo lado.

Imaginem como eram as escolas e a saúde.

O pessoal fala muito que este governo faz muita obra, mas, em outro governo de esquerda, o

viaduto do Eixão despencou no início da Asa Sul e o governo não colocou o viaduto de pé. Porém, essa

galera vem aqui bradar para dizer que o governo deles era melhor. Se os governos de esquerda

tivessem sido melhores, não teriam sido removidos, como foram, pelo voto popular.

Aliás, graças a Deus que o deputado Hermeto, líder do governo, chegou aqui. Tenho certeza de

que ele vai fazer uso da palavra também, na sequência. Daqui a pouco vou falar do Lula, mas neste

momento estou falando do Rollemberg e do Agnelo, que deixaram a cidade caindo aos pedaços.

É claro que, quando se espera tudo do governo, nada vai ser suficiente. Volto para a premissa

que é a raiz dos nossos problemas – a expectativa de que, algum dia, algum governo vai ser capaz de

resolver os problemas sociais. Não vai resolvê-los! Aliás, governos e Estado deveriam servir só para 3

coisas: garantir a vida, a liberdade e a propriedade privada. No resto, cada um se vira. Porém, querem

que os governos garantam tudo. E a nossa população vive empobrecida pela alta carga tributária e

pela inflação que é gerada pela irresponsabilidade fiscal de governos gastadores que dizem que vão

resolver os problemas da população, como é o padrão PT.

Encerro falando do padrão PT porque o Brasil voltou, pessoal. O Brasil do PT voltou! Há pouco

tempo, víamos grandes escândalos serem investigados pela Polícia Federal. Grandes escândalos! A

nossa gloriosa Polícia Federal estava investigando coisas absurdas, como, por exemplo, a baleia que foi

importunada pelo jet ski do presidente Bolsonaro ou – gravíssimo também – o cartão de vacina do

presidente Bolsonaro, sobre o qual agora se descobriu que estava tudo certo. Vale lembrar que essa

história toda de tentativa de golpe começa no tal do cartão de vacina.

A Polícia Federal – repito, a honrada Polícia Federal –, durante anos, não tinha escândalo de

corrupção para investigar, mas o PT voltou; e a Polícia Federal volta à ação, não mais para falar de

baleia ou de cartão de vacina, mas para falar de bilhões de reais sendo tirados do bolso do cidadão

brasileiro, do trabalhador brasileiro, em mais um escândalo de corrupção. Parece que estamos

assistindo novamente a um filme de terror. O presidente Lula vem a público declarar: “Eu não sabia. A

culpa é do ministro tal.” E demite o presidente do INSS.

Foram desviados 6 bilhões de reais do bolso dos aposentados, foram surrupiados na cara dura.

Porém, são esses mesmos que vêm a esta tribuna afirmar que têm soluções para os problemas do

Distrito Federal. Não! Não têm! O ano de 2026 está próximo, e, se Deus quiser – com o apoio da

população brasileira que não suporta mais esses desmandos –, a esquerda não retornará ao poder,

nem no Distrito Federal nem no Brasil.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Thiago Manzoni.

Concedo a palavra ao deputado Hermeto.

DEPUTADO HERMETO (Governo. Como líder.) – Eu gostaria de falar da Polícia Militar, que

muito trabalhou desde o período do Carnaval, que não teve nenhuma ocorrência. Foi um exemplo claro

da atuação da Polícia Militar no Distrito Federal. Recentemente, nossa corporação, mais uma vez,

demonstrou, nas comemorações do 65º aniversário de Brasília, sua plena competência para atuar em

segurança pública no Distrito Federal.

Eu não poderia deixar de registrar a nossa satisfação, porque ontem o governador autorizou a

redução do interstício para promoção. Deputado Chico Vigilante, para que vossa excelência tenha uma

ideia, promoveremos 622 policiais da graduação de soldado para cabo. Sem essa redução, eles, que já

possuem os 5 anos como soldados, teriam que permanecer por 10 anos até alcançar mais uma

graduação – até colocar o macarrãozinho na divisa, como brincamos, informalmente. Seriam 10 anos,

em razão de uma legislação arcaica, a Lei nº 12.086/2009.

Felizmente, a legislação permite a redução do tempo pela metade, e o governador tem feito

uso dessa faculdade ao longo de seus 7 anos de mandato. Já promovemos mais de 13 mil policiais

militares, que, de outra forma, teriam que trabalhar por mais 10, 7 ou 5 anos para serem promovidos.

O governador Ibaneis tem demonstrado sensibilidade com a segurança pública.

Nossas forças de segurança pública estão de parabéns! É uma demonstração grandiosa o

trabalho que vem sendo realizado no Distrito Federal. Estou muito feliz, especialmente pelos

integrantes do CFP 6, que agora serão promovidos a cabos. Os terceiros-sargentos serão promovidos a

segundo, os segundos a primeiro. Os subtenentes também estão incluídos neste processo.

Gostaria de registrar, deputado Roosevelt, meu agradecimento a vossa excelência, que sempre

atuou perante o comando do Corpo de Bombeiros para possibilitar a promoção de mais subtenentes da

corporação. Apresentei essa demanda à comandante-geral, que acatou o que o comandante do Corpo

de Bombeiros estava fazendo. Nós agregamos os subtenentes que agora estão indo para a reserva

para se abrirem vagas para a promoção de nossos policiais a subtenentes.

Parabenizo o governador Ibaneis. Não é à toa que ele está bem avaliado dentro da corporação.

O governador tem feito esse trabalho. Fico muito feliz como policial militar, assim como a nossa

comunidade.

Quero falar sobre o CFP XII. O CFP XI está em curso, e 1.200 policiais se formarão no próximo

dia 15.

Deputado Thiago Manzoni, sei que vossa excelência irá à formatura, porque vossa excelência

gosta dessas solenidades.

(Intervenção fora do microfone.)

DEPUTADO HERMETO (Governo. Como líder.) – Não vou falar de Lula nem de Bolsonaro. Estou

falando de Brasília.

Formaremos 1.200 policiais agora. Nossa luta é para que o CFP XII, com mais 1.200 policiais,

tenha início em junho ou, caso não seja possível, em agosto. O governador já demonstrou sensibilidade

para isso. Vamos buscar uma brecha no orçamento para viabilizar o curso no Cepom até o meio do

ano.

Vou trabalhar incessantemente por isso, porque tenho um interesse mais que pessoal nesse

caso, tenho um interesse particular. O meu filho vai entrar na Polícia Militar. É um sonho meu que ele

entre para essa corporação. Ele lutou, estudou por 5 anos para passar no concurso e está aguardando

ser chamado. Essa luta travarei com gosto. Não há nepotismo envolvido, não. Há horas e horas numa

sala de estudo. Ele acorda às 5 horas da manhã, prepara sua marmita e vai para uma sala de estudos.

Eu nem vejo a hora em que ele sai de casa.

Parabéns à minha corporação; ao governador Ibaneis; ao secretário Sandro; à nossa

comandante-geral, coronel Ana Paula; e ao secretário Ney! Essa redução não é um prêmio, é

simplesmente a correção de uma injustiça causada pela Lei nº 12.086.

Para finalizar, senhor presidente, eu gostaria de falar brevemente sobre mobilidade. A ciclovia

que construímos entre Candangolândia e Núcleo Bandeirante fez escola. Falo “nós” porque foi

construída com recursos de uma emenda minha, mas o dinheiro é do povo, eu sou simplesmente um

facilitador. Essa é uma obrigação minha. Estamos estendendo a ciclovia até o Riacho Fundo. Vamos

ligar essa ciclovia com o Pistão Sul, e ela irá até o centro de Taguatinga, deputado Chico Vigilante. O

cidadão poderá sair com a sua bike da Candangolândia pela ciclovia da integração e ir até o centro de

Taguatinga sem perigo algum.

Isso é mobilidade. Isso é progresso. Isso é governo Ibaneis, que construiu milhares de

quilômetros de ciclovia. Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Park Way serão

integradas por ciclovias. Quem quiser ir trabalhar de bicicleta poderá fazê-lo.

Olhem o movimento de pessoas entre a Candangolândia e o Núcleo Bandeirante. O dia todo,

há pessoas indo trabalhar de bicicleta. Eu mesmo faço minha caminhada todo dia de manhã.

Muito obrigado, presidente. Vamos que vamos.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Hermeto.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Presidente, de maneira muito breve, quero parabenizar o

deputado Hermeto pelo acalorado discurso e porque recentemente sua excelência se posicionou a

favor da anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Sua excelência foi o relator da CPI do Distrito Federal e

agora se posicionou publicamente a favor da anistia dizendo que não houve tentativa de golpe.

(Manifestação no plenário.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Estou só parabenizando, deputado Hermeto. Esse é um

pronunciamento público.

(Manifestação no plenário.)

DEPUTADO THIAGO MANZONI (PL) – Eu parabenizo o nosso deputado Hermeto, nosso líder.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Dá-se início ao comunicado de parlamentares.

Concedo a palavra ao deputado Max Maciel.

DEPUTADO MAX MACIEL (PSOL. Para comunicado.) – Boa tarde, deputado Ricardo Vale,

presidente desta sessão. Saúdo todos e todas presentes no plenário e os que nos acompanham pela TV

Câmara Distrital.

Antes de fazer o meu discurso, eu quero colaborar com a sua fala, deputado Thiago Manzoni.

Eu tenho muito respeito pelo seu mandato. Eu jamais falaria para alguém fazer alguma coisa, mas vale

a pena estudar a história do Distrito Federal, deputado Thiago Manzoni.

Brasília tem 65 anos, 20 anos de ditadura, 12 anos só do governo Roriz, 3 anos e meio do

governo Arruda, um restinho do governo Rosso, 7 anos do governo Ibaneis. Houve, na história toda, 3

governos que podemos dizer que foram de esquerda; mas, para mim, de esquerda foi só Cristovam

Buarque. Agnelo tinha o MDB como vice. Rollemberg tinha o PSD como vice. Foram governos do

centrão. Dizer que a esquerda acabou com Brasília... Desculpe-me, deputado Thiago Manzoni,

precisamos rever a história de Brasília e quem foi de esquerda. Porque, se o Roriz foi de esquerda, eu

estou equivocado sobre o processo histórico.

Eu nem estou aqui para defender governo de ninguém, mas digo que, quando Agnelo assumiu

o governo, só havia uma creche. Deputado Chico Vigilante, o senhor se lembra disso? Ele entregou 51

creches. Quantas creches foram feitas em toda a história do Distrito Federal? O deputado Pastor Daniel

de Castro estava lá.

Eu fui do PT por 15 anos, não sou mais. Eu posso dizer que, quando o PSOL governar o DF,

deputado Fábio Félix, nós vamos apresentar um projeto de desenvolvimento do Distrito Federal.

Faremos isso porque o que nós estamos vendo hoje é reflexo exatamente da ausência de um projeto

de cidade, pelo acúmulo desses todos que passaram e que eu citei e por causa da escola da chamada

direita, que só fortaleceu os agrupamentos dos amigos, a especulação imobiliária, os negócios e não

avançou.

Política não se faz com igualdade. É um equívoco usar esse termo. Política se faz com

equidade, pois eu tenho que tratar de forma diferente os diferentes.

Ceilândia – hoje de manhã, eu rodei lá –, mais uma vez, acabaram de passar a pavimentação

no Sol Nascente e levaram os bloquetes todos, deputado Ricardo Vale. E olha que cabe um carro na

galeria que foi feita no Sol Nascente. Cabe um carro lá dentro.

O que está errado? O que está errado é o modelo adotado, porque esse tipo de drenagem não

funciona nem vai funcionar, uma vez que a cidade não é sensível à água. Olhem o caso de Veneza!

Olhem o tanto de anos que tem Veneza! A cidade foi construída sobre um pântano. Souberam lidar

com a água, inclusive para captar a água da chuva para servir os seus habitantes. É só estudar. É

dessa forma que Veneza foi construída. É uma cidade que vive cercada por água, sem passar por

nenhum transtorno.

Eu pergunto como nós gastamos...

Deputado Pastor Daniel de Castro, vossa excelência falou bem, nós conversamos sobre isso. Eu

lancei uma nota pública no meu perfil no Instagram.

Eu vim a esta tribuna dizer que custa 450 milhões o projeto para resolver o problema de

Ceilândia. Fizemos um ofício nesta casa em que pedimos aos deputados federais que mandassem, por

meio de emenda de bancada, nos 2 próximos anos, recursos próximos a esse valor. Os projetos estão

prontos. Eu não estou dizendo que os 11 milhões do governador não serão bem utilizados – eles são

bem-vindos. Mas cadê a equidade? Ele anunciou. Só para a Asa Norte, foram destinados 180 milhões.

Não estou dizendo que a Asa Norte não precisa de drenagem, mas essa obra não resolve o problema

da UnB. É só pegar o projeto e ver que não passa pela UnB.

Ele entregou hoje, na QL 28, 13 milhões da drenagem. Na QL 14, 21 milhões. Para Ceilândia,

ele manda apenas 11 milhões. Na boa, é a maior cidade do Distrito Federal. É desproporcional.

Eu não estou dizendo que esses bairros não precisam de drenagem. Não é essa a minha fala. É

sobre o tratamento dado sobretudo àqueles que são impactados. É só olhar onde a chuva está levando

o pavimento, onde ela está inundando as casas, onde ela está levando carros e matando gente. Não é

nesses lugares para os quais foram anunciadas as drenagens. É preciso tratar o tema com equidade.

O governo federal tem o recurso. Se o governo quiser, basta dar uma volta na Esplanada, que

sairá com 2 bilhões de lá. Cadê os projetos apresentados ao governo federal? Não apresentam.

Quando o governo federal manda recursos, anunciam como obra deles. Assim é fácil falar: “Não

preciso do Estado”. Tudo o que há aqui foi o Estado que deu, inclusive a cadeira onde nós estamos

sentados. Não somos servidores públicos? Somos agentes públicos, cumprindo uma função política. O

orçamento que o povo paga, oriundo dos impostos, banca alguns dos nossos privilégios, como os

nossos salários.

Então, o que aconteceu na Ceilândia vai acontecer de novo sim, deputado Fábio Félix. Se nós

não mudarmos a forma como estamos fazendo as coisas – com calçadas de piso drenante e áreas de

impermeabilização –, vai dar ruim.

Eu antecipei para o deputado Pastor Daniel de Castro – ele se lembrará disso – o que vai

acontecer com a Estrutural e aquela parte de Vicente Pires por onde passa o córrego Vicente Pires

quando pavimentarem a 26 de Setembro.

Anotem aí. A água não sobe. Se o nível da água subir, teremos um problema. Água não sobe

em parede; existe um cano lá em cima, ela vai descer. Essa água seguirá o seu curso natural e afetará

todo mundo ao redor.

Nós temos que ver para qual lado a cidade vai crescer. Qual é o nosso compromisso? É o

PDOT, que será deliberado nesta casa. Vamos determinar que área rural vai ser área rural mesmo?

Que não haverá mais parcelamentos irregulares de solo? Que não haverá mais venda de parcelamento

de área rural? São decisões que esta casa terá de enfrentar. Nós vamos tomar a terra do chacareiro

que parcelar o seu terreno? Nós temos que tomar essa decisão, porque, da forma como está, todo

mundo sai loteando. Depois, acabamos agradando todo mundo. Para não perdermos votos, fazemos

reuniões para regularizar a situação de todos.

Essa é a história do Distrito Federal. São cidades espraiadas, que sofrem impacto na saúde, na

mobilidade, na geração de emprego e renda, na segurança pública. Tudo errado. Isso era o que a

literatura sobre cidade trazia antigamente; até que, em 1933, a arquitetura falou: “Está na hora de

parar com esse negócio de espraiar a cidade. Vamos pensar em cidades adensadas com serviço

pronto.”

Brasília errou em tudo isso, em 1960. E glorificamos. Não tenho dúvida nenhuma sobre os

arquitetos urbanistas que, naquela época, pensaram em Brasília mas não pensaram para o povo.

Pensaram em povo apenas para a cartografia, para a foto, para o plano; mas não se pensou no povo

vivendo e usando esta cidade.

Então, deputado Ricardo Valle, queremos pedir ao governo do Distrito Federal que, de fato,

enfrentemos e mitiguemos essa questão nas cidades mais impactadas pela chuva. Não é à toa que

esses territórios são exatamente os mais empobrecidos, em que vivem as pessoas com maior demanda

por acesso a meio ambiente e qualidade de vida.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Max Maciel.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – Bom dia, vossa excelência.

Peço autorização para falar daqui mesmo.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Pois não.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para comunicado.) – É a minha segunda fala.

Quero me atentar, mais uma vez, para a Ceilândia também.

Eu me lembro de que, há pouco tempo, eu tive uma conversa com deputado Max Maciel, que

acabou de me anteceder. Por ser um ceilandense em raiz, eu sempre tive preocupação com a cidade.

Morei muitos anos no P Sul – o deputado Chico Vigilante, na quadra 18; eu, na QNP 20. Eu sempre tive

muita preocupação com a questão das águas pluviais de Ceilândia.

Primeiro, é uma rede muito antiga. Ele falou da rede do Sol Nascente, que tem galerias tais

quais as de Vicente Pires. Lá, em Vicente Pires, eu tive a oportunidade de andar com um Fiat Uno

dentro da galeria, que comporta um carro dentro. São novas galerias preparadas para vários milímetros

de água. Ela comporta muita água. Se não fizerem a troca da rede de Ceilândia, muita coisa vai ser

prejudicada. Inclusive, isso afeta a região de Taguatinga, Vicente Pires e 26 de Setembro – esta última,

em processo de regularização.

Na gestão do governo Rollemberg, lá para trás, Vicente Pires sofreu demais. A cidade foi

abandonada. E olha que ele recebeu a cidade com 550 milhões no caixa – recursos vindos do PAC; não

é isso, deputado Chico Vigilante? Do PAC II. Inclusive, isso foi fruto de um trabalho muito bem-feito

naquela época, junto com o Dirsomar, que era do PT. Ele era de Vicente Pires. Ele hoje é do MDB. Ele

trabalhou muito, pois a liderança da cidade é muito ativa. Correram atrás, ajudaram. O dinheiro estava

em caixa, e aquele governador não teve a competência de executar o orçamento, deixou a cidade

aberta. Aí, deputado Max Maciel, eu vivi o sofrimento da população.

Esse sofrimento que a Ceilândia passou ontem, eu vivi na pele, dentro de Vicente Pires.

Deputado Ricardo Vale, presidente que nos preside nesta sessão, de madrugada eu me levantava,

pegava rodo, vassoura e ia para dentro da casa dos moradores lavar as casas, ajudar, para ver se

mitigava o sofrimento. Eu tenho essa experiência – eu carrego comigo a experiência de 3 anos e meio

como administrador de Vicente Pires – de pegar uma cidade destruída e entregar uma nova cidade.

Quero usar este momento da minha fala para conclamar o Governo do Distrito Federal, o nosso

governador Ibaneis, a nossa governadora Celina Leão, o doutor José Humberto, o Ney Ferraz, o doutor

Gustavo Rocha, a terem um olhar diferenciado para a Ceilândia.

Nós estamos falando de algo em torno de 450 milhões, 500 milhões, que resolveriam o

problema de toda a Ceilândia. Precisamos de um Drenar DF na Ceilândia – fazer um Drenar Ceilândia

geral –, para tirar esse sofrimento da população. Não é justo mesmo a população sofrer. Muitas vezes,

ela perde o seu patrimônio; ela perde os seus bens, geladeira, comida, cama, colchão.

Espero que possamos, realmente, fazer um esforço concentrado – governo federal, governo

local, nós deputados distritais, deputados federais, senadores – para destinar os recursos necessários

para darmos uma nova rede de drenagem para a Ceilândia e, por fim, acabar com esse problema.

Eu acho que o deputado Fábio Félix, que me antecedeu há pouco, falou muito bem sobre a

questão desses alagamentos da cidade, do sofrimento da população. Nós precisamos ter esse olhar

carinhoso. Precisamos voltar o nosso mandato e usar a força dele para trazer melhor qualidade de vida

para a população da Ceilândia. Ceilândia merece isso. Ela tem sido muito cuidada, realmente. Eu tenho

acompanhado. Ontem à noite eu falei com o Valter Casimiro. Eram 9 horas da noite e ele estava,

naquele momento, com toda a equipe dele de plantão em Ceilândia. Hoje, às 7 horas da manhã, ele

falou comigo, e a equipe, em peso, estava se desdobrando para mitigar o sofrimento da população.

Só vamos resolver isso de forma definitiva quando houver um Drenar DF na Ceilândia, na sua

completude, com 450 milhões, 500 milhões de reais colocados na cidade para resolver, de vez, a

questão da drenagem de Ceilândia e acabar com o sofrimento da nossa população.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Acho que vossa excelência e o deputado Max Maciel levantam um tema muito preocupante.

Eu também tenho acompanhado a questão das enxurradas, desse sofrimento que a população

do Distrito Federal tem passado, em vários locais. Outro dia, eu fui ao Nova Colina, na região de

Sobradinho, entre Sobradinho e Planaltina, no Grande Colorado; agora é em Ceilândia e em Vicente

Pires.

O pior e mais preocupante é que eu estive na Novacap, recentemente, e não existem sequer os

projetos, deputado Max Maciel. Os projetos de drenagem sequer foram feitos. Como é que vai se fazer

uma obra sem os projetos? Então, isso está longe de ser resolvido.

É preciso que o Governo do Distrito Federal, urgentemente, faça o projeto de drenagem das

nossas cidades, principalmente dessas que estão sofrendo. Cada vez piora mais essa questão das

enxurradas e o sofrimento todo por que a população está passando.

Fica aqui o meu apelo.

Eu, inclusive, destinei 2 milhões de reais à Novacap para que sejam feitos os projetos. Não

adianta ficarmos reclamando. Sem projeto não há obra. Então, é preciso que o governo mande fazer

esses projetos. Assim eu tenho certeza de que todos os deputados vão destinar recursos, mas sem

projeto não há obra. É preciso que o governo priorize os projetos de drenagem de todas as cidades do

Distrito Federal para que, depois, possamos fazer essas obras, que são urgentes.

Concedo a palavra ao deputado Chico Vigilante.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Para comunicado.) – Ceilândia, hoje, está sendo muito

falada.

Eu moro em Ceilândia há 48 anos. Cheguei lá em 1977. Quando eu cheguei à Ceilândia, só

havia 1 avenida asfaltada. Não havia nenhuma outra rua asfaltada, só uma avenida, na parte sul da

cidade. Fui morar na QNM 7. Não havia alagamento. Nunca houve alagamento durante todo esse

período, porque a chuva infiltrava. Podia chover o quanto fosse que a água infiltrava no solo.

Depois, com o asfaltamento, começaram a ocorrer alguns alagamentos médios, inclusive na

avenida da Fundação Bradesco. No governo do Agnelo, fizemos obras de drenagem e pararam os

alagamentos na avenida da Fundação Bradesco. Porém, surgiu o problema da ocupação desordenada

do solo. Não existia o Sol Nascente. Lá era um pântano. A água descia para lá e formava um lago.

Havia buritizeiros e tudo mais, mas a ocupação desordenada começou. Depois veio a pavimentação.

Diziam que precisava ser pavimento rígido para permitir infiltração, mas pavimento rígido não é terra.

Agora vemos o resultado. Não vou culpar este ou aquele governo, porque, no nosso governo

Agnelo, também houve enchentes. Basta uma chuva mais forte para acontecer. Acredito que essa

drenagem, que falam precisar de 400 milhões em gasto, não possui projeto. Não sabem nem para

onde vai a água. Para drenar, é preciso direcionar a água para algum lugar. Quanto às bacias de

contenção, há um grande trabalho de desapropriação. É um assunto complicado.

Ou nós, do Distrito Federal, nos preocupamos efetivamente com isso e decidimos o destino que

queremos dar para nossa cidade ou ela continuará assim. Antes não havia alagamentos em nenhuma

região, deputado Ricardo Vale. Hoje há, por causa da ocupação desordenada. Já morreram pessoas

afogadas. Se não tivermos cuidado, isso acontecerá novamente.

A cidade deve se unir, inclusive no combate à grilagem e à ocupação desordenada, ou

continuaremos passando pelo que estamos passando.

Obrigado.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Chico Vigilante.

Concedo a palavra ao deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL. Para comunicado.) – Presidente, ouvi algumas falas em

relação ao governador e queria fazer um reconhecimento. O governador Ibaneis tem sido muito

democrático nesta cidade em uma coisa – a falta de luz no Distrito Federal. A iluminação pública no

Distrito Federal é uma lástima. Nisso, parece que o governador trabalha com uma certa igualdade.

Falta luz no Lago Sul, na Asa Sul, na Asa Norte, no Sol Nascente, em todos os territórios do DF. Mas

abra sua conta de energia para ver se a taxa de iluminação pública não está sendo cobrada. Ela está

sendo cobrada entre 20 reais, que é o mínimo, até 800 reais, para pessoa física. Há ano em que o

governo arrecada 400 milhões com taxa de iluminação pública. Mas isso, deputados, não tem se

transformado em investimento em iluminação pública pela cidade.

Eu tenho percorrido várias áreas da cidade. Agora estamos contando quantos postes

queimados há no Distrito Federal – e não são postes antigos, não, deputado Chico Vigilante, são postes

novos, de LED. É um atrás do outro, no Distrito Federal inteiro. Nós votamos um projeto falido no início

desta legislatura. O presidente da CEB veio aqui dizer que iria resolver a situação e que, no final do ano

passado, já o estaríamos aplaudindo. Nada aconteceu. Falamos que a criação da CEB Ipes não era a

solução. Isso foi debatido, e o problema não foi resolvido.

O fato é que iluminação pública é qualidade de vida. Iluminação pública gera sensação de

segurança, mas não só sensação. Quando falamos do direito à vida das mulheres, de sua integridade

física, falamos de segurança, não só de sensação. Iluminação pública impacta um monte de coisas.

Impacta em você poder usar o parque da sua rua ou da sua quadra, usar uma quadra de esportes,

andar a pé e ir trabalhar a pé, levar seu filho à escola, permitir que ele vá a uma atividade à noite com

os amigos. Iluminação pública é o resumo da qualidade de vida. Mas estamos vendo uma cidade que

hoje vive um apagão. Um apagão!

Recebo lideranças comunitárias que falam: “Deputado, na minha quadra foi trocado tudo por

LED. Um deputado x foi lá e colocou emenda parlamentar faz um ano. Mas você conta os postes da

rua e há 4 apagados, 5 apagados.” A revitalização foi feita recentemente. Que empresa é essa que

presta serviço para a CEB Ipes? Qual é a qualidade dessa lâmpada? Mas você está pagando a conta.

Todo mundo está pagando a conta da iluminação pública no Distrito Federal, mas ela é simplesmente

lamentável. É um absurdo o que estamos vivendo no DF!

É por isso que não podemos levar a sério aquele mundo da fantasia do governo. O governo

fala que está tomando um tanto de medidas de segurança pública, mas segurança pública não é só

polícia, segurança pública é você ter coragem de andar a pé na rua – coisa que o povo não tem. O

povo não tem coragem de andar a pé na rua, mas não é só isso. Quando o povo luta e consegue a

troca da iluminação, ela não resolve o problema, porque a qualidade é baixa, é ruim. Isso é reclamação

de todas as lideranças comunitárias.

Nós vamos precisar apurar isso, vamos precisar investigar essa CEB Ipes. Precisamos entender

o que está acontecendo. Precisamos entender por que o problema da iluminação pública não está

sendo resolvido nesta cidade, se dinheiro há, se estamos pagando a conta. Eu queria saber se alguém

aqui está isento da taxa de iluminação pública porque o governador não está resolvendo o problema.

Ninguém está isento, está todo mundo pagando! Essa conta chega todo mês para nós. No final do

mês, todo mundo paga a sua taxa de iluminação.

Estamos fazendo uma apuração. Nosso mandato lançou um site especial chamado Falta Luz

Aqui, para as pessoas marcarem onde está faltando luz na cidade, qual é o poste que não tem luz

nesta cidade, porque queremos entender o mapa da falta de luz no Distrito Federal. Essa também é

uma tarefa nossa, até para que possamos cobrar do governador do Distrito Federal e do presidente da

CEB Ipes, que veio a esta casa dizer para os parlamentares que em 1 ano resolveria o problema da

iluminação pública na cidade. Vossa excelência, deputado Chico Vigilante, foi um dos que disse para ele

que ele não iria resolver. E ele não resolveu. E não está resolvido! E a cidade está cobrando. Alguma

coisa precisa ser feita. Falta luz no Distrito Federal!

Encerro como comecei. Parece-me que há um tema em que o governador não está separando

as áreas nobres das outras áreas da cidade. Nesse tema, ele é extremamente democrático, pois falta

luz em todo canto do Distrito Federal!

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado deputado Fábio Félix.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Presidente, será muito rápida a minha fala.

Eu fui um dos que também inquiriu o doutor Edison Garcia e não quero deixar a fala do

deputado Fábio Félix – com a devida vênia – como uma fala absoluta para todo o Distrito Federal.

Eu tenho o costume de andar pelas cidades. Ando. E mais, de todo poste que vejo, em

qualquer lugar, cuja lâmpada está queimada, tiro uma foto, registro a localização e mando para o

Edison Garcia. É muito rápido.

Esses dias mesmo, falei com o deputado Iolando, que me ajudou bastante também. Havia uma

situação assim em frente a uma quadra em Brazlândia. Com menos de 24 horas, a lâmpada estava

trocada. Em Vicente Pires, em Águas Claras, faço comunicações semelhantes.

Tenho colocado o meu único número de telefone à disposição de Brasília. Há 32 anos tenho

este número: 99961-7912. Falo para a população: “Podem mandar mensagem para mim. Tirem foto do

poste, mandem a localização dele, que encaminharei a mensagem para o Edison.” Não sei se ele está

encontrando dificuldade. Até me coloco à disposição para tentar ajudar também. Onde houver poste

com lâmpada queimada pode me informar. Acabei de colocar o meu número à disposição. Podem me

informar, que mando para a CEB e eles fazem a substituição.

A DF-001, que passa em frente à 26 de Setembro e vai até Brazlândia, estava totalmente

apagada. Já trocaram as lâmpadas 4 vezes, deputado Fábio Félix. Sabe o que acontece lá? Roubo de

cabo, outra tragédia no Distrito Federal. Roubam os cabos, roubam transformadores.

Da minha parte, tenho que agradecer muito, porque tenho feito pedidos constantemente e sou

atendido. O que tenho de indicação em que peço ao doutor Edison Garcia que resolva o problema...

Posso até mostrar o meu WhatsApp para provar. Tenho conseguido resolver o problema da iluminação

– Vicente Pires é bem iluminada, Águas Claras é bem iluminada. Estou nessas regiões o tempo todo, e

elas estão completamente cobertas, com 100% de iluminação de LED.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, respondendo ao deputado Pastor Daniel de

Castro, quero dizer que não se trata, do nosso ponto de vista, de algo individual.

Obviamente, se um deputado está passando na rua e manda para uma autoridade a questão

de um poste, isso, eventualmente, vai ser resolvido. As autoridades, chefes de autarquias, empresas

públicas são muito rápidas para atender parlamentares.

Estamos falando de um problema estrutural na cidade. Abrimos esse site hoje. Na semana

que vem, vou voltar para dizer para vossa excelência quantas reclamações recebemos. Ontem falei

sobre isso, e hoje minhas redes só repercutem iluminação pública, pois é um problema generalizado.

Tenho visitado as cidades e aonde vou as pessoas reclamam até mesmo da qualidade da

revitalização que está sendo feita. Em algumas quadras, deputados, de forma muito genuína,

ajudaram, financiando, com emenda parlamentar, a revitalização da quadra inteira. E a quadra já está

reclamando, porque está tudo apagado. Se vossa excelência, bem-intencionado, rodasse a cidade

inteira, com 3 milhões de habitantes, vossa excelência não iria resolver o problema. Por isso foi criada

uma empresa. Mas a empresa não está dando conta do problema.

Por isso, é importante que apontemos de forma estrutural esse problema.

Na semana que vem, quero voltar com a quantidade de denúncias do apagão que estamos

vivendo no Distrito Federal, porque vamos ter que arrumar uma solução. Precisamos entender quais

são os contratos, quais são as empresas que a CEB Ipes tem contratado para prestar o serviço.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra ao deputado Gabriel

Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Para comunicado.) – Presidente, eu me inscrevi para tratar

de 2 assuntos. De um deles, na minha fala inicial, tratei brevemente.

Há outras questões para tratar, relativas ao Hospital São Vicente de Paulo.

Como eu disse, morreu mais uma paciente no hospital, ontem. É a segunda morte em 4 meses,

dentro de um hospital. O Hospital São Vicente de Paulo, pela lei, já devia estar fechado. Há 25 anos ele

funciona na ilegalidade. Já estivemos lá diversas vezes.

Deputado Pastor Daniel de Castro, é assustador o ambiente institucional do Hospital São

Vicente de Paulo. Os pacientes parecem presos, na lógica da internação. Há privação de suas

liberdades e de seus direitos. São vários os relatos e os casos de tortura no hospital. Há enforcamento

e privação de condições básicas de acolhimento e de humanização de atendimento.

Já usaram cortes para me acusar, mas não tenho problema nenhum em fazer este debate. Não

estou tratando da conduta individual dos profissionais, pelo contrário. Hoje, o Hospital São Vicente de

Paulo tem 18 psiquiatras. Eu gostaria muito que esses 18 psiquiatras estivessem espalhados pela rede,

atendendo nos Caps, como manda a lei. Eu gostaria que começassem a abrir no Distrito Federal, como

também prega a legislação, o atendimento psiquiátrico nos hospitais gerais. Hospital psiquiátrico como

o Hospital São Vicente de Paulo, além de ilegal, é uma violação grave aos direitos humanos.

Estou trazendo este debate de novo porque estive lá hoje de manhã, para averiguar mais essa

morte. Temos acionado o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde e a Secretaria

de Saúde. Não dá mais! Chegou a um limite insustentável a manutenção de um hospital que funciona

na lógica de manicômio!

É preciso fechar a porta do Hospital São Vicente de Paulo, para que possamos fortalecer a

Raps, que é a Rede de Apoio Psicossocial, nesta cidade. Todas as experiências no mundo e no Brasil

demonstram isso. Só se fortalece a rede depois de se fechar o manicômio. O manicômio drena recurso

público e energia. Toda lógica do atendimento de saúde mental é drenada. Ele impede – impede! – o

funcionamento correto e adequado da Raps e da rede.

Presidente, quero deixar isso registrado porque não podemos mais tolerar nenhuma morte e

nenhuma violação de direitos humanos dentro de hospitais no Distrito Federal. Infelizmente, ontem,

aconteceu mais esse caso.

Presidente, hoje de manhã, vossa excelência estava presente na assembleia dos professores,

professoras, orientadores e orientadoras educacionais desta cidade, chamada pelo Sindicato dos

Professores do Distrito Federal. Foi uma assembleia importante, pulsante e potente de uma categoria

que está sendo tão maltratada pelo governo.

O Deputado Pastor Daniel de Castro tem, em casa, um exemplo dessa categoria – uma

professora, a sua esposa. Imagino que todos aqui conhecem algum professor ou alguma professora.

Essa categoria está sendo maltratada, as condições de trabalho estão inadequadas e os salários

e as carreiras estão muito defasados. Já disse várias vezes que o Distrito Federal já se orgulhou de

fazer o melhor plano de carreira de professores do Brasil e de pagar o maior salário a professores e

professoras neste país. Hoje isso não acontece mais. Isso é fruto de uma política de desfinanciamento

e desvalorização de profissionais. Repito: “O governador Ibaneis disse que os professores deveriam

ganhar salário igual ao dos juízes e que essa profissão é a mais importante porque forma todas as

outras”. Essas palavras são do governador.

Deixo, mais uma vez, um questionamento na tribuna desta casa. O que o governador Ibaneis

já fez no seu governo para mudar a realidade dos professores e das professoras nesta cidade? Até

agora, nada. Na verdade, ele piorou as condições de trabalho. Diante disso, os professores aprovaram

indicativo de greve para a próxima assembleia, dia 27 de maio.

Estivemos hoje, deputado Ricardo Vale, com o presidente da Câmara Legislativa, deputado

Wellington Luiz. Quero registrar publicamente a importância da atuação do deputado Wellington Luiz,

presidente desta casa. Ele recebeu a comissão do sindicato – estávamos presentes nesta reunião –

para tentar, mais uma vez, abrir a negociação dessa categoria tão importante com o Governo do

Distrito Federal.

A negociação não se limita a reuniões que não avançam. A negociação precisa de propostas

concretas que melhorem as condições de trabalho dos profissionais de educação na escola e que,

obviamente, garantam o direito fundamental da Constituição Federal para crianças, adolescentes,

jovens e adultos. Falo do direito à educação e à escola pública democrática, de qualidade, que funcione

bem, com profissionais valorizados.

Mais uma vez registro profundo respeito a esta categoria tão importante para o Distrito

Federal. Professores, professoras, orientadores e orientadoras educacionais, mais do que nunca,

estamos juntos nesta luta em defesa da justa e necessária valorização dessa categoria.

Obrigado, presidente.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado.

Indago se algum deputado deseja fazer uso da palavra.

Concedo a palavra ao deputado Pastor Daniel de Castro.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) – Quero apenas dar uma informação,

presidente.

Nas tratativas que estou fazendo com o doutor Edison Garcia, presidente da CEB, ele disse que

já foram trocadas, desde o ano passado, 66 mil lâmpadas em LED no Distrito Federal. A previsão,

deputado Ricardo Vale, é que, ao final deste ano, sejam colocados 170 mil novos pontos de lâmpadas

de LED no Distrito Federal. Com isso, vai-se ultrapassar os 250 mil pontos até o final de dezembro

deste ano.

Então, o trabalho está sendo feito. Sabemos que ele não é tão fácil nem tão rápido como

gostaríamos, mas o trabalho da CEB tem sido extremamente eficiente nas trocas dessas luminárias,

principalmente as que estão queimadas nas cidades. Registro meus votos de agradecimento ao doutor

Edison Garcia.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Temos um comunicado a fazer.

“Em razão da aprovação do Requerimento nº 1.861/2025, de autoria deputado Gabriel Magno,

a sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, dia 24 de abril de 2025, será transformada em comissão

geral para a realização de debates sobre as Jornadas do Patrimônio Cultural.”

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria

Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Não há quórum.

Como não há mais assunto a tratar, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização deste

evento.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Caps – Centro de Atenção Psicossocial

CEB – Companhia Energética de Brasília

CEB Ipes – CEB Iluminação Pública e Serviços S.A.

CFP – Curso de Formação de Praças

Cepom – Complexo de Ensino da Polícia Militar

Drenar – Programa de Gestão de Águas e Drenagem Urbana

GDF – Governo do Distrito Federal

HMIB – Hospital Materno Infantil de Brasília

IGESDF – Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial

Raps – Rede de Atenção Psicossocial

TCU – Tribunal de Contas da União

UBS – Unidade Básica de Saúde

UnB – Universidade de Brasília

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 29/04/2025, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2111188 Código CRC: 8809864E.

* Republicado por incorreção na publicação anterior.

Local: Sala das Comissões

Data: 06 de maio de 2025, terça, 10h. ITEM I – EXPEDIENTES

ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1) PLC 55/2024

Autoria: Deputada Jaqueline Silva.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providênciasâ€.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovação.

2) PL 1.652/2025

Autoria: Poder Executivo.

Ementa: Institui o Programa Material de Construção e dá outras providências.

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: pela aprovação.

3) PLC 64/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a Desigualdades Ambientais e dá outras providências.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno.

Parecer: pela aprovação.

4) PL 190/2019

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.

Ementa: Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que especifica.

Relatoria: Deputado Hermeto.

Parecer: pela aprovação.

5) PL 1.495/2020

Autoria: Deputado Roosevelt.

Ementa: Denomina Cidade Bombeiro a área pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto

- RA I.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: pela aprovação.

6) PL 236/2023

Autoria: Deputada Paula Belmonte.

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia Sustentável e Criativa do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pepa.

Parecer: pela aprovação.

7) PL 329/2023

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Ementa: Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama – RA II.

Relatoria: Deputado Pepa.

Parecer: pela aprovação, com duas emendas modificativas.

8) PL 1.093/2024

Autoria: Deputado Rogério Moro da Cruz.

Ementa: Altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção da Ãrea Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providênciasâ€, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providênciasâ€, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providênciasâ€, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federalâ€, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII†e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVIIâ€, e dá outras providências.

Relatoria: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com emenda supressiva.

9) PL 1.631/2025

Autoria: Deputado Thiago Manzoni.

Ementa: Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal.

Relatoria: Deputado Pepa

Parecer: pela aprovação.

10) IND. 7.542/2025

Autoria: Deputada Dayse Amarílio.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, a adoção de providências quanto à invasão localizada em frente à QE 42 Conjunto F e E1, no Guará, que vem causando transtornos aos moradores da região.

11) IND. 7.645/2025

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), a inclusão das áreas do Assentamento 26 de Setembro e Cana do Reino, abrangendo todas as suas ruas, condomínios, edificações residenciais e comerciais, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com o objetivo de viabilizar sua regularização fundiária, garantindo que essas áreas sejam formalmente reconhecidas como passíveis de regularização dentro das diretrizes e competências estabelecidas pelo PDOT.

12) IND. 7.667/2025

Autoria: Deputado Fábio Félix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a integralidade do Parque das Garças, na Região Administrativa do Lago Norte, seja protegida e mais bem preservada.

13) IND. 7.668/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, não preveja a redução da poligonal do Parque Ecológico dos Pioneiros, localizado na Candangolândia, com a finalidade de criar a Quadra 6 - QR6 ou o Parque Distrital Pirá-Brasília.

14) IND. 7.669/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, seja criada a APM de Ãguas Emendadas, que abranja áreas em um raio de 8 a 10 km ao redor da Estação Ecológica com o mesmo nome, além da totalidade das APMs Fumal, Brejinho, Mestre D’armas, sem prejuízo a outras APMs próximas.

15) IND. 7.764/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada e reestabelecida a condição rural, ambiental e ecológica do Núcleo Rural Altiplano Leste de Brasília.

16) IND. 7.765/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do PDOT, sejam protegidas e priorizadas as Aris.

17) IND. 7.766/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio São José, situado na SMPW quadra 01 conjunto 05 chácara 04 PArk Way, Brasília.

18) IND. 7.767/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio Nossa senhora das Graças, situado na SMPW quadra 01 conjunto 06 chácara 08 Park Way, Brasília.

19) IND. 7.768/2025

Autoria: Deputado Hermeto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que inclua no PDOT o Condomínio situado na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 06, Chácara 101, Unidade 85, Brasília.

20) IND. 7.803/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservada a Serrinha do Paranoá.

21) IND. 7.805/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, seja preservado o Córrego Crispim.

22) IND. 7.806/2025

Autoria: Deputado Fábio Felix.

Ementa: Sugere à Seduh que, na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a poligonal da futura Zona A do Setor Habitacional Dom Bosco não seja destinada à oferta habitacional, de modo a ser ambientalmente preservada.

23) IND. 7.829/2025

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que viabilize a regularização fundiária da Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires.

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS

Secretário da Comissão de Assuntos Fundiários

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 30/04/2025, às 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2119995 Código CRC: FFEAF281.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nº 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Eixão do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/05/2025 Último Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou Crimes Contra Menores no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à Síndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currículo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal", e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a

elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a

elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 30/04/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2119698 Código CRC: 3C55DE6D.

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 06 de maio de 2025, às 14h Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1. - Leitura e aprovação das Atas:

   
   

   - Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2102854).

   
   

2. - Parecer do PL Nº 1223/2024

   Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

   Autoria: Poder Executivo

   Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

   Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

3. - Parecer do PL Nº 427/2023

   Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.

   Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade

4. - Parecer do PL Nº 3060/2022

   Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinhoâ€.

   Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

5. - Parecer do PLC Nº 22/2023

   Ementa: Adequa a legislação referente à pessoa idosa para atendimento da Lei federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022.

   Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

6. - Parecer do PL Nº 1086/2024

   Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providênciasâ€, para garantir equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos.

   Autoria: Deputado Gabriel Magno Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

7. - Parecer do PL Nº 821/2023

   Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências

   Autoria: Deputado Roosevelt Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade

8. - Parecer do PL Nº 1061/2020

   Ementa: Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'.

   Autoria: Deputado Fábio Félix

   Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

   Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda 01 desta relatoria

9. - Parecer do PL Nº 938/2020

Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa)

Brasília, 30 de abril de 2025.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 30/04/2025, às 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2120013 Código CRC: 078C5681.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Brasília, 29 de abril de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 29/04/2025, às 18:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2119545 Código CRC: A13C283D.

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

PLC nº 69/2025

DEPUTADO

Gabriel Magno

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 30/04/2025, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2119030 Código CRC: 6534AE24.