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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Atos 177/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 177, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Pastor Daniel de Castro, a fim de que participe da Convenção Mundial do Ministério de Madureira, a realizar-se no período de 14/8/2025 a 17/8/2025, na Florida — Estados Unidos da América, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de agosto de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
|
 | Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 16:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 19:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Atos 436/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 436, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o Memorando 80/2025-GSVP, de 12 de agosto de 2025, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, ocupante do Cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Escola do Legislativo, ficará à disposição, em caráter excepcional, do Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (RQ).
Brasília, 13 de agosto de 2025.
DEPUTADO RICARDO VALE
Primeiro Vice-Presidente
No exercício da presidência
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2025, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 16a/2025
Lista de Presença
07/08/2025 16:00:48
16ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 07/08/2025 16:00 Local: PLENÁRIO
Início: 15:56 Término: Total Presentes: 15
Presentes
THIAGO MANZONI (PL) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
JOÃO CARDOSO (AVANTE) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
JORGE VIANNA (PSD) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
IOLANDO (MDB) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
CHICO VIGILANTE (PT) | 8/7/25, 3:56PM | Login Biometria |
DANIEL DONIZET (MDB) | 8/7/25, 3:57PM | Biometria |
HERMETO (MDB) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
JAQUELINE SILVA (MDB) | 8/7/25, 3:57PM | Biometria |
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
PEPA (PP) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
GABRIEL MAGNO (PT) | 8/7/25, 3:57PM | Login Biometria |
FÁBIO FELIX (PSOL) | 8/7/25, 3:58PM | Login Biometria |
MAX MACIEL (PSOL)
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) RICARDO VALE (PT)
ROOSEVELT (PL) WELLINGTON LUIZ (MDB)
Ausências
Justificativas
PAULA BELMONTE : Licenciada conforme AMD nº 162/2025. DAYSE AMARILIO : Licenciado, conforme AMD nº 171/2025. DOUTORA JANE : Licenciado, conforme AMD nº 165/2025. EDUARDO PEDROSA : Licenciado, conforme AMD nº 163/2025.
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Convocações 1/2025
CCJ
Convocação - CCJ
O Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões (Térreo Superior -TS).
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, seja providenciada a presença do respectivo suplente.
Brasília, 13 de agosto de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Convocações 2/2025
CCJ
Convocação - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025 (terça-feira), às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Convocações 2/2025
CESC
Convocação - CEC
O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 2ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 0:00 de 18/08/2025 a 23:59 de 22/08/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Brasília, 13 de agosto de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CESC
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 89 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o cancelamento da 6ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 18 de agosto de 2025, segunda-feira, às 10h00, na sala de reuniões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS).
Brasília, 13 de agosto de 2025.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2025, às 08:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 170, de 14 de agosto de 2025
Atos 164/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 164, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 1880/2025 | Paula Belmonte | Requer informações, junto à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (ADASA), a respeito do Plano Diretor de Águas e Esgotos. | |
| 1881/2025 | Paula Belmonte | e | Requer informações, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a respeito do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano. |
| 1882/2025 | Paula Belmonte | e
| Requer informações, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), à A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), e ao Brasília Ambiental (IBRAM), a respeito do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
| 1883/2025 | Paula Belmonte | e
| Requer informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a respeito da legislação específica do IPTU Progressivo. |
| 2129/2025 | Max Maciel |
| Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre o aparelho para realizar exames de endoscopia destinado ao Hospital Regional de Santa Maria - RA XIII |
| 2130/2025 | Max Maciel | Requer informações, à Secretaria de Saúde do Distrito Federal acerca do andamento da reforma do Pronto Socorro do Hospital Regional de Ceilândia – HRC. | |
| 2131/2025 | Max Maciel | Requer informações ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) sobre a situação atual do Parque Distrital de São Sebastião, conhecido como Parque do Bosque – RA XIV. | |
| 2132/2025 | Max Maciel | Requer, à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, informações relacionadas ao processo de licenciamento da Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília). | |
| 2134/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.459/2024. | |
| 2135/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.624/2024. | |
| 2136/2025 | Dayse Amarílio | e | Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – CACI acerca da regulamentação da Lei nº 7.474/2024. |
| 2137/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.539/2024. | |
| 2139/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.452/2024. | |
| 2140/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil, acerca da regulamentação da Lei nº 7.389/2024. | |
| 2141/2025 | Dayse Amarílio | Requer informações, à Secretaria de Estado da Casa Civil – CACI, acerca da regulamentação da Lei nº 7.242/2023. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2025.
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência | |
| DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente | DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário |
| DEPUTADO roosevelt 2º Secretário | DEPUTADO martins machado 3º Secretário |
| DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
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| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/08/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/08/2025, às 09:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 12/08/2025, às 13:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 13/08/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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