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DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Atos 508/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 508, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 13/10/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
JOÃO
00001- CONSULTOR
CARLOS DE
23.020 00035380/2020- TÉCNICO- ADMINISTRADOR APROVADO
MOURA
27 LEGISLATIVO
MEDEIROS
Brasília, 17 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:27, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1384861 Código CRC: F3B5EA1F.
DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Atos 513/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 513, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR NILTON BATISTA DA NOBREGA, matrícula nº 22.226, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR PAULO RIBEIRO MOTA, matrícula nº 22.132, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR OZENALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 22.223, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR JOSE ONILDE NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 22.225, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR FERNANDA RAFAELLA DA SILVA BLANCH, matrícula nº 23.068, do cargo de
Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do Avante. (LP).
6. EXONERAR RENATA FORTES FERNANDES, matrícula nº 20.918, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, da Liderança do Avante, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (RQ).
7. EXONERAR THAISLANE DIAS VIEIRA, matrícula nº 23.598, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-10, da Liderança do MDB. (LP).
8. NOMEAR INGRID REIS ABRANTES para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, na
Liderança do MDB. (LP).
9. NOMEAR FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA, requisitado da Advocacia-Geral da
União, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no gabinete parlamentar da deputada
Doutora Jane. (RQ).
10. EXONERAR, a partir de 16/10/2023, FILIPE CARVALHO LOPES, matrícula nº 23.873, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do Bloco União Democrático. (LP).
11. NOMEAR HAMILTON TEIXEIRA DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no Bloco União Democrático. (LP).
12. EXONERAR, a partir de 16/10/2023, GEOVANI RODRIGUES PEDROSO, matrícula nº
24.355, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa.
(LP).
13. NOMEAR ELIAS ALVES MOREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no
gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
Brasília, 17 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1383896 Código CRC: 0AA06123.
DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Atos 516/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 516, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR HELIO MINORU SHIBATTA, matrícula nº 11.326, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Administração de Sistemas, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Chefe de Seção, CL-13, na Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).
2. EXONERAR LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº 22.970, do cargo de Chefe de
Seção, CL-13, da Seção de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Seção, CL-13, na Seção de Administração de Sistemas. (CC).
Brasília, 18 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/10/2023, às 18:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1386908 Código CRC: 379B0B67.
DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Atos 20/2023
Primeiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 20, DE 2023
Altera o ATS 17/2023 que amplia o
Grupo de Trabalho instituído pelo ATS
11/2023 para organização e gestão da
memória técnica, institucional e histórica da
Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá
outras providências.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 44 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 03, de 2023, e
confome o que se apresenta no processo 00001-00020668/2023-40, RESOLVE:
Art. 1º Altera os nomes de membros do Grupo de Trabalho instituído pelo ATS 11/2023,
publicado no DCL de 12/06/2023, com a atribuição de analisar e propor a organização e gestão
da Coleção Memória Técnica e Histórica da Câmara Legislativa do Distrito Federal, definida
pelo Ato da Mesa Diretora nº 106/1995, bem como de atualizar a abrangência da memória instituicional
da CLDF para os demais materiais gráficos produzidos e garantir sua preservação e destinação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Cleide Cristina Soares 13253 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Amália Chaves Palomino 70.574 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Átila Vinicius de Carvalho Pessoa 11.606 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Fabrício Veloso Costa 18.335 NCO/DICOM/GVP
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira 23.583 SBIB/DIDL/DIL/GTS
Lincoln Vitor Santos 22.722 CAM/DIL/GTS
Natani Leal Coriolano 23.184 DPI/DICOM/GVP
Patrick da Silva Lelis 23.562 DTVR/DICOM/GVP
Ricardo Campos Silva 23.931 CMI/GVP
Ricardo Sanches São Pedro 11.344 SGDA/GTS
Leonardo Neves Moreira 23.012 SGDA/GTS
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 CC/GP
Jane Mary Marrocos Malaquias 18,428 ELEGIS
Patrícia Silva Gomes 12.373 NUPC/ASSEGE
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Cleide Cristina Soares, matrícula
13.253, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de outubro de 2023
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/10/2023, às 09:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1386249 Código CRC: C1B26049.
DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Portarias 475/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 475, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Documento SEI nº 1380194 e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00044417/2023-51, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor da CLDF, sem ônus, para a realização
da Feira de Artesanato, de 16 a 20 de outubro, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/10/2023, às 21:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/10/2023, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/10/2023, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/10/2023, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/10/2023, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1386106 Código CRC: 48900AC3.
DCL n° 227, de 23 de outubro de 2023
Portarias 477/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, e do Ato da
Mesa Diretora nº 117, de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Protocolo Legislativo (1351058).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/10/2023, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/10/2023, às 13:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/10/2023, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/10/2023, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/10/2023, às 20:04, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1387865 Código CRC: F786D1BA.
DCL n° 225, de 19 de outubro de 2023
Portarias 433/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 433, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF e o que consta do Processo-SEI nº
00001‑00038110/2023-11, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 6 setembro de 2018, a isenção do Imposto de Renda sobre os
proventos da servidora inativa NATALIA GONCALVES DA SILVA ALVES, matrícula 11.748-32, com
fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, do Decreto
nº 9.580/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/10/2023, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1386691 Código CRC: 0ED972E3.
DCL n° 226, de 20 de outubro de 2023
Leis 7275/2023
LEI Nº 7.275, DE 05 DE JULHO DE 2023
(Autoria: Poder Executivo)
Dispõe sobre a prestação dos serviços
públicos de iluminação pública no Distrito
Federal e dá outras providências
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei
Orgânica do Distrito Federal, promulga os seguintes dispositivos da Lei, mantidos pela Câmara
Legislativa do Distrito Federal, oriundos de projeto vetado parcialmente pelo Governador do Distrito
Federal:
................
Art. 8º O Poder Executivo, no prazo de 30 dias contados da publicação desta Lei, deve enviar
à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei instituindo, para os empregados concursados da
CEB Distribuição que estavam em exercício no dia 20 de janeiro de 2022, plano de aproveitamento na
administração pública direta ou indireta do Distrito Federal.
Brasília, 19 de outubro de 2023.
134º da República e 64º de Brasília
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/10/2023, às 14:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1389141 Código CRC: DDD48AA6.