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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 249/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com
previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e
entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-
00026444/2021-80.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Nathaly Rodrigues da Costa Gestora NPROG 23.186
Andrea Heloiza Goulart Gestora Substituta NPROG 23.433
Felipe Machado Porto Fiscal do Contrato NPROG 23.918
Valeria dos Santos Nascimento Fiscal do Contrato Substituta NPROG 24.559
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328442 Código CRC: 3F2F43DA.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 18 de setembro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025
Processo nº 00001-00047723/2023-49. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao
Programa Saúde e Esporte – PSE e refeitório da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências
constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedores: GRUPO 1 - RD MOVEIS LTDA,
CNPJ: 00.707.468/0001-10, Valor: R$ 50.645,00; GRUPO 2 - OPPORTUNITY COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ 40.359.757/0001-90, Valor: R$ 30.240,21; GRUPOS 3 E 4 - FRACASSADOS e ITEM 33
- TATAMI PONTO COM LTDA, CNPJ 14.738.425/0001-07, Valor: R$ 13.858,00. O relatório de julgamento
encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras
(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 18/09/2025, às 11:06, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2328855 Código CRC: 77330704.
... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 18 de setembro de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025Processo nº 00001-00047723/2023-49. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários destinados aoPrograma Saúde e Esporte – PSE e refeitório da CLDF, de a...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 220/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 220, DE 2025
Constitui Equipe de Trabalho para análise,
revisão e padronização da alimentação,
indexação e atualização das normas
administrativas no sistema do PL-e.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regimento Interno e no art. 206 do Ato da Mesa Diretora
nº 85, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Equipe com as atribuições de analisar, fazer revisão, propor a padronização
da alimentação de metadados e da indexação e atualizar as normas administrativas no Sistema PL-e da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2° A Equipe será composta por dois representantes de cada unidade a seguir, sendo um
titular e um suplente:
I — Gabinete da Mesa Diretora;
II — Gabinete da Presidência;
III — Gabinete da Primeira Vice-Presidência;
IV — Gabinete da Segunda Vice-Presidência;
V — Gabinete da Primeira-Secretaria;
VI — Gabinete da Segunda-Secretaria;
VII — Gabinete da Terceira-Secretaria;
VIII — Gabinete da Quarta-Secretaria;
IX — Setor de Biblioteca;
X — Secretaria Legislativa, sendo pelo menos 1 dos integrantes lotado no Núcleo de
Informatização da Legislação.
Art. 3° Os integrantes da Equipe serão designados por Ato do Terceiro-Secretário.
Art. 4° A Equipe será coordenada pelo Setor de Biblioteca - SEBIB, com o apoio técnico do
Setor de Sistemas Legislativos - SELEGIS - e da Diretoria de Modernização e Inovação Digital - DMI.
Art. 5° A Equipe terá até 30 dias, contados da publicação deste Ato, para apresentar um plano
de trabalho com a metodologia, o cronograma e os resultados esperados.
Art. 6° O trabalho objeto deste Ato é contínuo, com a finalidade de garantir a integridade dos
dados incluídos no PL-e, com vistas à garantia da transparência, disseminação e recuperação dos
normativos administrativos produzidos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 7° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:09, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2325934 Código CRC: A2159251.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 220, DE 2025Constitui Equipe de Trabalho para análise,revisão e padronização da alimentação,indexação e atualização das normasadministrativas no sistema do PL-e.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regim...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 221/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 221, DE 2025
Aprova Requerimentos de Audiências
Públicas.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas:
Número do
Requerimento
Deputado(a)
Autor(a)
Enunciado
2266/2025 Paula Belmonte
'Requer a realização de audiência pública no dia 22 de
setembro, às 15 horas, a ser realizada no Plenário
desta Casa, com o objetivo de debater sobre os
desafios e caminhos do Corpo Gestor das Escolas
Públicas do Distrito Federal.'
2269/2025 Joaquim Roriz Neto
'Requer a realização de Audiência Pública para debater
o funcionamento dos restaurantes comunitários do
Distrito Federal.'
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 16 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 16/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:35, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/09/2025, às 18:58, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/09/2025, às 13:08, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/09/2025, às 15:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/09/2025, às 08:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2325153 Código CRC: 8AEE875D.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 221, DE 2025Aprova Requerimentos de AudiênciasPúblicas.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Audiências Públicas: Número doR...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 495/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 495, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LETICIA MARTINS ROCHA, matrícula nº 24.830, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR, a partir de 18/09/2025, GIULIANA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº
22.679, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PT. (LP).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR MANOEL NUNES DE MELO, matrícula nº 24.763, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
5. EXONERAR JUVENAL ALVES DE LIMA NETO, matrícula nº 24.129, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).
6. EXONERAR DENAIR ALVES FERREIRA VIANA, matrícula nº 24.345, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
7. EXONERAR, a pedido, a partir de 18/09/2025, LEILANE MARQUES DA MATA, matrícula nº
24.889, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio,
bem como DEVOLVÊ-LA ao seu órgão de origem. (RQ).
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 18:40, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329296 Código CRC: B01C180B.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 495, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR LETICIA MARTINS ROCHA, matrícula nº 24.830, do Cargo Especial deGabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Th...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Atos 9/2025
Segundo Vice-Presidente
ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 09, DE 2025 (*)
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da situação do
transporte escolar do Distrito Federal.
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
previstas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto por servidores do Gabinete da Segunda Vice-Presidência (GSVP) e da Consultoria
Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas Públicas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
(Conofis), com a finalidade de realizar diagnóstico da situação do transporte escolar no Distrito Federal, propondo recomendações e
encaminhamentos para a melhoria do serviço, além da disponibilização de um observatório, conforme solicitação de consultoria técnico-
legislativa do Gabinete 22, constante do processo SEI! nº 00001-00033430/2025-46.
Art. 2º. O Grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO
Anderson Christian Pereira 24535 UCP/Conofis
Daniel Jürgen Plattner Fenandez 23913 GSVP
David Jefferson Palmeira 23023 UCT/Conofis
Fabiana de Oliveira Martins 24867 GSVP
Gabriela Cruz Morais 24703 UCF/Conofis
Juliana Simon 23432 UCF/Conofis
Lauro Musumeci Alves Velho 23582 UCF/Conofis
Lincoln Vitor Santos 22722 UCP/Conofis
Ney Barros Luz 13150 UCT/Conofis
Roberto Romaskevis Severgnini 23921 GSVP
Woshington Rodrigues da Silva 23566 UCT/Conofis
Art. 3º Para a concepção do diagnóstico solicitado, os Consultores Técnico-Legislativos estão autorizados a realizar verificações
in loco, avaliar veículos, ter acesso a documentos e bancos de dados, analisar contratos e outros documentos de trabalho, entrevistar
servidores e demais pessoas envolvidas, bem como praticar quaisquer atos técnico-administrativos correlatos ao tema e necessários ao
cumprimento da demanda.
Art. 4º O Grupo de Trabalho deve elaborar cronograma de atividades para garantir o cumprimento do prazo estabelecido.
Art. 5º Ao término dos trabalhos, será elaborado relatório, no qual constem conclusões e sugestões voltadas ao aprimoramento
do serviço de transporte escolar no Distrito Federal.
Art. 6º Constitui-se produto deste Grupo de Trabalho a construção e a disponibilização de um observatório em formato BI
(Business Intelligence) sobre o transporte escolar no Distrito Federal.
Art. 7º Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses, contado da publicação deste Ato, para a apresentação do relatório final dos
estudos realizados, podendo ser prorrogado por igual período, se necessário.
Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de setembro de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 195, de 11/9/2025, uma incorreção no nome de uma servidora.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/09/2025, às 16:35, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2329619 Código CRC: 2F137929.
... ATO DA SEGUNDA VICE PRESIDENTE Nº 09, DE 2025 (*) Constitui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da situação dotransporte escolar do Distrito Federal. A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesprevistas no art. 46, inciso III do Regimento Interno e n...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 399/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2327550
e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00038225/2025-77, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização do Sorteio de fim de ano da Associação dos Servidores, Ex-servidores e
Pensionistas da Câmara Legislativa do Distrito Federal - ASSECAM, no dia 11 de dezembro de 2025, das
9h às 18h.
Parágrafo único.
O evento será coordenado pelo servidor Valquírio Cavalcante, matrícula
nº 11.373, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 14:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 15:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/09/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/09/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/09/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2025, às 09:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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... PORTARIA-GMD Nº 399, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Despacho 2327550 e as demais razões apresentadas no Processo SEI ...
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DCL n° 202, de 19 de setembro de 2025
Portarias 253/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), inscrita no CNPJ sob o nº
00.038.174/0001-43, cujo objeto é: 1.1.1. Promover interação entre as instituições partícipes, por meio
do compartilhamento de trabalhos de iniciação científica desenvolvidos por estudantes da graduação da
UnB; 1.1.2. Estimular a análise e o aproveitamento de trabalhos acadêmicos como subsídio para a
elaboração de propostas legislativas e políticas públicas no Distrito Federal, com ênfase em temas
correlatos às políticas públicas, especialmente, aqueles relacionados à Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), dispostos no art. 66 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 1.1.3.
Possibilitar a participação de estudantes em Audiências Públicas, para exposição e detalhamento de suas
pesquisas; 1.1.4. Publicar, por meio da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), artigos na íntegra e/ou
resumos dos trabalhos selecionados, em formato eletrônico ou impresso, e divulgá-los por meio dos
canais de comunicação da UnB e da CLDF; 1.1.5. Divulgar, por meio dos canais de comunicação da UnB
e da CLDF, os trabalhos científicos selecionados, o processo de pesquisa e a relação deles com as
políticas públicas do Distrito Federal, incluindo a disponibilização dos vídeos dos trabalhos apresentados
no Congresso de Iniciação Científica; 1.1.6. Promover atividades formativas e de aproximação entre os
estabelecimentos públicos de ensino, a CLDF e a UnB, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre
as pesquisas relacionadas a políticas públicas e processos de pesquisa. Processo nº 00001-
00002112/2025-33.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Anderson Christian Pereira 24.535 UCP Fiscal Titular
Ana Daniela Rezende Pereira
Neves
24.443 CONOFIS
Fiscal
Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/09/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
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... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/...