RESULTADO DE PAUTA - CAS
RESULTADO DE PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões
Data: 19 de março de 2025, às 10h

II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 1 - Projeto de Lei nº 386/2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que
"Institui o Direito a Saúde Mental para os Agentes de Atividades Penitenciárias do Sistema Penitenciário
do Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 2 - Projeto de Lei nº 2.049/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
"Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas para
lidar com crianças autistas."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 3 - Projeto de Lei nº 2.720/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Altera
a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso
público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 4 - Projeto de Lei nº 2.841/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros,
que "Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências
habitadas por pessoas com deficiência, que residam desacompanhadas ou na companhia de um único
parente ou acompanhante, no Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 5 - Projeto de Lei nº 2.935/2022 , de autoria do Deputado
Iolando, que "Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do
teletrabalho e dá outras providências." E tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº
3073/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, que "dispõe sobre o
combate a prática de assédio virtual com exercício abusivo de cargo, emprego ou
função pública no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 6 - Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Cria
a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo) da Comissão de Educação e
Cultura (CEC).
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 7 - Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
"Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de
concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 8 - Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do
Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 9 - Projeto de Lei nº 1.155/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que
"Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à
contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 10 - Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,
que "Dá nova denominação aos restaurantes comunitários do Distrito Federal."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 1.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira
Lacerda."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024, de autoria do Deputado PastorDaniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Paulo Maurício
Siqueira – Poli."
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 13 - Projeto de Lei nº 2.840/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Altera a Lei nº 4.958, de 1º de novembro de 2012, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira
Gestão Fazendária do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de Pauta.

Item 14 - Projeto de Lei nº 516/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que
"Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE de que trata o Anexo
Único da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei, com a emenda de redação.
Resultado: Retirado de Pauta.

Item 15 - Projeto de Lei nº 830/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que
"Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e
abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas." E tramitação conjunta ao Projeto de
Lei nº 864/2024, de autoria do Deputado Daniel de Castro, que "Dispõe sobre a campanha de
combate à importunação sexual e medidas de proteção à vitima a serem adotadas em
estabelecimentos prestadores de serviços destinados a prática da atividade física".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo do Relator.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024, de autoria do Deputado
Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ricardo Piai
Carmona, Comandante Militar do Planalto."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024, de autoria do Deputado Thiago
Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais
Muniz."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 243/2024, de autoria da Deputada
Jaqueline Silva, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Deputado FederalLuiz Felipe Baleia Tenuto Rossi."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 19 - Projeto de Lei nº 972/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
"Dispõe sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante
Órgãos do Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
e dá outras providências."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 20 - Projeto de Lei nº 1.015/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz, que "Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no âmbito do Distrito
Federal, e dá outras providências."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 21 - Projeto de Lei nº 1.184/2024, de autoria do Deputado Iolando, que
"Estabelece a obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito
Federal serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação."
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 22 - Projeto de Lei nº 420/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que
"Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que 'Institui o Programa de Promoção da Cultura de
Paz nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal'."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 23 - Projeto de Lei nº 878/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
"Reconhece como de relevante interesse social e cultural o Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 24 - Projeto de Lei nº 1.034/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que
"Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.
Item 25 - Projeto de Lei nº 1.080/2024, de autoria do Deputado Iolando, que
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que 'Estabelece o Estatuto da Pessoa
com Deficiência do Distrito Federal', reservando no mínimo 5% dos empregos em comissão dos órgãos
e entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como na Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para pessoas com deficiência."
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 26 - Indicação nº 7.455/2025, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao
Poder Executivo que realize a mudança de endereço da Feira de Hortifruti de Sobradinho para a
Quadra 8, Praça das Arte Teodoro Freire."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 27 - Indicação nº 7.405/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere
ao Senhor Governador do Distrito Federal que os servidores ocupantes de cargo efetivo ou em
comissão no âmbito do Governo do Distrito Federal possam desempenhar suas atribuições em regime
de teletrabalho, nos casos e condições estabelecidos por meio de regulamento."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 28 - Indicação nº 7.480/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, o
Investimento Contínuo para os servidores do Magistério Público Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 29 - Indicação nº 7.481/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, a
Equiparação Salarial dos servidores do Magistério Público Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 30 - Indicação nº 7.482/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, a
Criação de Gratificação por Coordenação Pedagógica (Gacop) aos servidores do Magistério Público
Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 31 - Indicação nº 7.483/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, a
Revisão das Funções Gratificadas aos servidores do Magistério Público Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 32 - Indicação nº 7.484/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, a
incorporação de Gratificações (GAPED/GASE) aos servidores do Magistério Público Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 33 - Indicação nº 7.485/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, o
Reajuste Linear aos servidores do Magistério Público Superior da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Item 34 - Indicação nº 7.486/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal junto à Secretaria de Estado de Educação do DF, o
reajuste da Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), aos servidores do Magistério Público Superior
da UnDF."
Resultado: Aprovada com 3 Votos Favoráveis e 2 Ausências.

Brasília, 20 de março de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 20/03/2025, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2058429 Código CRC: 236170CF.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CSA

De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram
distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada Deputado Deputado Deputado Deputado Pastor
Dayse Amarilio Jorge Vianna Martins Machado Gabriel Magno Daniel de Castro
PL 1204/2024 PL 1087/2024 PL 1349/2024 PL 1254/2024 PL 1102/2024
PL 1132/2024 PL 1507/2025 PL 1116/2024 PL 1067/2024 PL 1535/2025
PL 708/2023 PL 1519/2025 PDL 47/2023 PL 1515/2025 PL 1536/2025
PL 1540/2025 PL 1537/2025 PL 1516/2025 PL 1517/2025 PL 1376/2024

Brasília, 21 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 21/03/2025, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2064081 Código CRC: A822DC2B.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 24/03/2025

DEPUTADO DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO
PDL 240/2024 PELO 16/2025
PDL 246/2024 PDL 243/2024
PDL 173/2024 PDL 195/2024

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 21/03/2025, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063548 Código CRC: 1431DB2D.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada
Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a
proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 24/3/2025

Deputada Jaqueline Silva
1619/2025

Brasília, 21 de março de 2025.

TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 21/03/2025, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2063931 Código CRC: 8FABE518.

COMUNICADO

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 1ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 25 de março de 2025, às 10h,
na sala de reunião das comissões.

Brasília, 21 de março de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 21/03/2025, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2061717 Código CRC: A333DCA6.

PORTARIA-GMD Nº 104, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 18 (2056912) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00009894/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização cerimônia de
formatura e entrega de certificados aos alunos concluintes do Projeto Programadores do Futuro, no
dia 12 de dezembro de 2025, no horário das 16h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Conceição Oliveira dos
Santos, matrícula nº 24.178, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2025, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2025, às 20:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/03/2025, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2061891 Código CRC: DA863D88.

PORTARIA-DGP Nº 116, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador ‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
RODRIGO DE OLIVEIRA 00001-
24.858 10/3/2025 10,00%
STUCKERT 00008401/2025-46
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.



EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 21/03/2025, às 13:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063513 Código CRC: 7BE76628.

PORTARIA-DGP Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000375/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 11.308-60, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no período de 1/4/2025 a 29/6/2025, 3
(três) meses da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP nº 594/2024 de 2 de dezembro de 2024,
publicada no DCL de 3/12/2024, referente ao período aquisitivo de 18/8/2019 a 15/8/2024.


EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 21/03/2025, às 13:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2063438 Código CRC: 51EFA44B.