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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 55/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
| 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 18 DE JUNHO DE 2025. | |
| IN�CIO �S 15H | T�RMINO �S 16H06 |
PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Sob a prote��o de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Est�o presentes 3 deputados.
Sobre a mesa, expediente que ser� lido por mim.
(Leitura do expediente.)
PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o presentes o deputado Chico Vigilante e o deputado Gabriel Magno. O deputado Rog�rio Morro da Cruz j� passou por aqui.
Como n�o se verifica o qu�rum m�nimo de presen�a, suspendo os trabalhos at� que ele se complete.
(Os trabalhos s�o suspensos.)
PRESIDENTE DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Est�o reabertos os trabalhos.
Est�o presentes em plen�rio o deputado Max Maciel, o deputado Wellington Luiz e o deputado Chico Vigilante.
Como persiste a falta de qu�rum, declaro encerrados os trabalhos.
Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
 | Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 23/06/2025, �s 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 13� (D�CIMA TERCEIRA)
SESS�O EXTRAORDIN�RIA,
EM 17 DE JUNHO DE 2025
S�MULA
PRESID�NCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet
LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal
IN�CIO: 17 horas e 49 minutos
T�RMINO: 18 horas e 6 minutos
Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Declara aberta a sess�o.
2 ORDEM DO DIA
Observa��es:
� As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
� A bancada do PT e o bloco PSOL/PSB encontram-se em obstru��o.
(1�) ITEM 1: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei n� 1.791, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00�.
� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.
Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.
� Reda��o final. APROVADA.
(2�) ITEM 2: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei n� 1.790, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00�.
� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.
Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.
� Reda��o final. APROVADA.
(3�) ITEM 3: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei Complementar n� 74, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.
Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.
� Reda��o final. APROVADA.
(4�) ITEM 4: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei Complementar n� 69, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias��.
� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 14 votos favor�veis.
Observa��o: O presidente da sess�o, Deputado Wellington Luiz, n�o declarou o nome dos parlamentares em obstru��o.
� Reda��o final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
� Declara encerrada a sess�o.
Observa��o: O relat�rio de presen�a e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES
Chefe do Setor de Ata e S�mula � Substituto
(*) Republicado por conter incorre��o no anexo do texto publicado no DCL n� 125, de 23 de junho de 2025 - Suplemento, pp. 98-99.
| Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr. 24308, Chefe do Setor de Ata e S�mula - Substituto(a), em 23/06/2025, �s 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13a/2025
Lista de Presença
17/06/2025 18:06:29
13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 17/06/2025 19:00 Local: PLENÁRIO
Início:17:49 Término:18:06 Total Presentes: 16
Presentes
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 6/17/25, 5:49PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
HERMETO (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
PEPA (PP) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
ROOSEVELT (PL) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
DOUTORA JANE (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
DANIEL DONIZET (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
WELLINGTON LUIZ (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Código
JAQUELINE SILVA (MDB) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 6/17/25, 5:50PM Login Biometria
IOLANDO (MDB) 6/17/25, 5:51PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 6/17/25, 5:51PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 6/17/25, 5:52PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 6/17/25, 5:53PM Login Biometria
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
GABRIEL MAGNO (PT)
MAX MACIEL (PSOL)
PAULA BELMONTE (CIDADANIA)
RICARDO VALE (PT)
THIAGO MANZONI (PL)
Justificativas
JOÃO CARDOSO : Licenciado, conforme AMD nº 85/2025.
JOAQUIM RORIZ NETO : Licenciado conforme AMD nº 100/2025.
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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13b/2025
Lista de votação 17/06/2025 17:55:56
13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1791/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 17/06/2025 17:53
Modo: Nominal Término: 17/06/2025 17:55
AUTORIA: Poder Executivo
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00.
Parlamentar Voto Hora
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:54:19
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:54:28
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:54:46
HERMETO (MDB) Sim 17:55:35
IOLANDO (MDB) Sim 17:55:18
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:55:42
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:54:42
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:55:25
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:55:41
PEPA (PP) Sim 17:54:11
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:54:56
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:55:00
ROOSEVELT (PL) Sim 17:55:05
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:55:18
Totais: Sim: 14 Não: 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 17/06/2025 17:58:51
13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 1790/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 17/06/2025 17:56
Modo: Nominal Término: 17/06/2025 17:58
AUTORIA: Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00.
Parlamentar Voto Hora
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:56:52
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:57:03
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:57:40
HERMETO (MDB) Sim 17:57:30
IOLANDO (MDB) Sim 17:57:10
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:57:54
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:57:07
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:57:50
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:57:57
PEPA (PP) Sim 17:57:09
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:57:55
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:57:56
ROOSEVELT (PL) Sim 17:57:40
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:57:00
Totais: Sim: 14 Não: 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 17/06/2025 18:00:45
13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 74/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 17/06/2025 17:59
Modo: Nominal Término: 17/06/2025 18:00
AUTORIA: Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 998, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no
Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I.
Parlamentar Voto Hora
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 17:59:45
DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:59:52
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:59:48
HERMETO (MDB) Sim 17:59:57
IOLANDO (MDB) Sim 17:59:52
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:00:10
JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:59:44
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:00:01
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:00:13
PEPA (PP) Sim 17:59:47
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:59:54
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:59:55
ROOSEVELT (PL) Sim 17:59:55
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:59:55
Totais: Sim: 14 Não: 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 17/06/2025 18:05:54
13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 69/2025 - 2º Turno
Turno: 2º Turno Início: 17/06/2025 18:04
Modo: Nominal Término: 17/06/2025 18:05
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 987, de 26 de julho de 2021, que "Autoriza a criação e define as áreas
de
atuação da Universidade do Distrito Federal – UnDF e dá outras providências".
Parlamentar Voto Hora
DANIEL DONIZET (MDB) Sim 18:04:33
DOUTORA JANE (MDB) Sim 18:04:59
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:05:11
HERMETO (MDB) Sim 18:04:46
IOLANDO (MDB) Sim 18:05:39
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:05:00
JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:04:43
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:05:23
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:04:33
PEPA (PP) Sim 18:04:36
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:04:46
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:04:53
ROOSEVELT (PL) Sim 18:04:36
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:04:48
Totais: Sim: 14 Não: 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 12/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
| 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 17 DE JUNHO DE 2025. | |
| IN�CIO �S 17H05 | T�RMINO �S 17H49 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Est� aberta a sess�o extraordin�ria, nos termos dos arts. 124, 125 e 182 do Regimento Interno.
Solicito que os deputados registrem a presen�a nos terminais.
(Realiza-se a verifica��o de presen�a.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � D�-se in�cio � ordem do dia.
(As ementas das proposi��es s�o reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei n� 1.783/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 140.000.000,00�.
Em discuss�o, em segundo turno, o Projeto de Lei n� 1.783/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
H� 19 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei n� 1.786/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Disp�e sobre a Concess�o de Uso de Im�vel pertencente ao Distrito Federal, situado no Setor de Divulga��o Cultural (SDC), com �rea de 1.225,00 m�, registrado no Cart�rio do 2� Of�cio de Registro de Im�veis do Distrito Federal, sob a matr�cula n� 52.620, de 31 de dezembro de 2004, para constru��o da sede da Funda��o Athos Bulc�o�.
Em discuss�o, em segundo turno, o Projeto de Lei n� 1.786/2025.
Concedo a palavra ao deputado F�bio F�lix.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL. Para discutir.) � Presidente, muito obrigado.
Quero s� refor�ar o que o deputado Gabriel Magno falou. Essa � uma vit�ria da luta hist�rica da Funda��o Athos Bulc�o, � a defesa do patrim�nio desta cidade.
Athos � muito representativo da hist�ria desta cidade. Sei que muitas pessoas importantes est�o lutando para que esse terreno seja designado e para que essa valoriza��o seja concretizada. Isso � fruto de uma luta importante.
Eu gostaria de consignar a nossa participa��o nesse processo e o nosso voto favor�vel.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Continua em discuss�o.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis ao projeto que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
H� 19 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, acho que n�s cumprimos um papel muito importante aqui hoje, que foi a vota��o desses 2 projetos. Devemos louvar a atitude de vossa excel�ncia, a maneira como tem dirigido esta casa.
Quero propor a vossa excel�ncia que encerremos a sess�o agora, depois desta tarde vitoriosa que n�s tivemos. Eu estarei em uma audi�ncia p�blica daqui a pouco. Proponho retomarmos as discuss�es amanh�. E proponho ainda que encerremos esta sess�o legislativa na pr�xima ter�a-feira.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante. Eu agrade�o a todos os deputados e os parabenizo pela condu��o na busca de solu��es. Vossa excel�ncia, mais uma vez, tem dado o exemplo na maneira como conduz as discuss�es nesta casa.
Eu preciso, deputado Chico Vigilante, consultar os deputados para saber se concordam com sua proposta, pois esses projetos fazem parte de um acordo firmado ontem no Col�gio de L�deres. O �nico que n�o estava inclu�do era o da Novacap, mas n�s o votamos, tamb�m como fruto de um acordo. Os demais precisam ser submetidos � consulta de todos os deputados.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, respeitando o nosso di�logo com os professores, feito aqui hoje, sobre o qual o deputado Chico Vigilante, como interlocutor, conversou com o governador e com vossa excel�ncia, quero reafirmar que n�s nos comprometemos a votar 2 projetos, a pedido do pr�prio governo.
Ent�o, gostar�amos de retomar a obstru��o do Bloco PSOL-PSB. Pe�o a vossa excel�ncia que, num grande gesto, deixe os demais projetos para serem votados na pr�xima ter�a-feira, j� com a primeira rodada de negocia��o com os professores nesta casa. N�s estaremos aqui. Espero que essa rodada de negocia��o seja exitosa e conclusiva. Seria muito importante para esta cidade que a C�mara Legislativa fizesse esse gesto em favor dos professores.
Assim, retomamos a obstru��o do nosso bloco.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado F�bio F�lix.
DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO HERMETO (MDB) � Presidente, com todo o respeito ao deputado Chico Vigilante e ao deputado F�bio F�lix, ressalto que na pr�xima semana muitos deputados n�o estar�o nesta casa, por viagens oficiais ou por quest�es de sa�de. Precisaremos de qu�rum para votar a LDO na pr�xima semana, j� que na semana seguinte come�a o recesso, em 1� de julho.
Inclusive h� um cr�dito aqui para a nossa gloriosa Pol�cia Militar. Com todo o respeito ao nosso decano, deputado Chico Vigilante, eu pe�o, na minha humilde concep��o, que vossa excel�ncia continue com a pauta, para votarmos.
Portanto, a nossa orienta��o � para votarmos.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores � eu, o deputado Ricardo Vale e o deputado Gabriel Magno � fez um compromisso, inclusive com o governador, de votar os 2 projetos. N�s os votamos, cumprimos a nossa parte, e agora retomamos a nossa obstru��o.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Esta presid�ncia informa aos demais colegas que a bancada do PT continua em obstru��o.
O PSOL tamb�m j� registrou a obstru��o.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.791/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00�.
A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CEOF dever� se manifestar sobre o projeto.
Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.791/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00�.
O projeto de lei visa abrir cr�dito ao or�amento do Distrito Federal, no valor de R$13.510.109, assim discriminados: R$4 milh�es em favor da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, destinados a atender despesas com o Campeonato Brasileiro de Futebol Digital; R$170 mil em favor da Administra��o Regional do Sudoeste e da Octogonal, destinados a atender despesas com manuten��o de servi�os administrativos gerais; R$5.291.100 em favor da Administra��o Regional da Fercal, destinados ao ajuste do grupo da despesa de investimento para invers�o financeira; R$500 mil em favor da Administra��o Regional de Brazl�ndia, destinados � realiza��o de shows musicais no 92� anivers�rio da cidade; e R$3.549.009 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, destinados � cria��o de a��es e subt�tulos para a execu��o e operacionaliza��o dos programas sociais da secretaria.
Diante do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais, considerando que a mat�ria contribui para a implementa��o de pol�ticas p�blicas relevantes, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 1.791/2025.
� o parecer.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
H� 14 deputados presentes. N�o houve manifesta��es contr�rias.
Foi aprovado.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito que a vota��o seja nominal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Perfeitamente.
Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.791/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) � Presidente, eu gostaria de registrar a import�ncia da atua��o da base e da oposi��o nesta casa.
Hoje, a oposi��o respons�vel realiza uma obstru��o da pauta, mas a base do governo envia um recado. Eles sempre falaram que, se a oposi��o n�o estivesse aqui, n�o haveria qu�rum. Hoje, a base cumpre um papel extraordin�rio ao votar os projetos necess�rios. A sociedade espera que trabalhemos, que votemos. E a base est� aqui para mostrar que n�s tamb�m temos for�a para votarmos os projetos, deputado Chico Vigilante.
Obrigado, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei n� 1.790/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00�.
A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. A CEOF dever� se manifestar sobre a mat�ria.
Solicito ao relator da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei n� 1.790/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00�.
O projeto visa abrir cr�dito ao or�amento do DF no valor de R$2.775.553 em favor da Pol�cia Militar do Distrito Federal, para atender despesas com encargos previdenci�rios, pagamento de inativos e pensionistas.
Diante do cumprimento dos requisitos legais e constitucionais, voto pela admissibilidade do Projeto de Lei n� 1.790/2025.
� o parecer.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o o parecer.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis ao parecer que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
H� 14 deputados presentes.
Foi aprovado.
Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei n� 1.790/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito que o projeto seja votado pelo processo nominal. Obstru��o � isso.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. Foi apresentada uma emenda de plen�rio. A CAF, a CDESCTMAT, a CEOF e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e a emenda.
Solicito � presidente da CAF, deputada Jaqueline Silva, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito � relatora, deputada Jaqueline Silva, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CAF ao Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
Considerando a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a instru��o do Projeto de Lei Complementar n� 74/2025 e as compet�ncias da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, nos termos do art. 69, inciso VIII, do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal, entendemos que inexiste �bice ao prosseguimento do feito e que o m�rito da proposta merece aprova��o no �mbito desta comiss�o.
Ante as raz�es apresentadas, n�s somos pela aprova��o, no m�rito, do Projeto de Lei Complementar n� 74/2025 e acatamos a Emenda n� 1 no �mbito da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios.
� o parecer, presidente.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Presidente, eu queria s� saber qual que � a emenda, se � a do deputado Eduardo Pedrosa.
(Interven��o fora do microfone.)
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Ah, �timo.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, eu pe�o a leitura da emenda.
DEPUTADA JAQUELINE SILVA (MDB) � Presidente, � sempre uma honra fazer a leitura das emendas para o meu nobre amigo deputado Chico Vigilante.
� a seguinte a emenda:
�D�-se ao art. 16 a seguinte reda��o:
...
Art. 16. Compete � Secretaria de Estado de Prote��o da Ordem Urban�stica do Distrito Federal � DF Legal a cobran�a e a arrecada��o do pre�o p�blico, anualmente, pela ocupa��o das �reas p�blicas no Com�rcio Local Sul, em conson�ncia com as modalidades de ocupa��o disciplinadas pelo art. 2� desta Lei Complementar, e seu c�lculo considera como vari�veis[...].�
Essa � a emenda, senhor presidente.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, por curiosidade, pergunto ao autor da emenda: o DF Legal vai cobrar, e o dinheiro vai para onde? Pergunto isso porque, at� onde eu sei, as taxas e as multas v�o para o Tesouro.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � Presidente, quero s� explicar ao deputado Chico Vigilante o que o deputado Eduardo Pedrosa est� propondo.
Pela forma como o projeto veio do governo, a administra��o ser� fechada e virar� um cart�rio, porque a gest�o ficar� com a administra��o e a arrecada��o, e o financeiro e as taxas v�o para o DF Legal. � o que ocorre hoje. Ent�o, o deputado Eduardo Pedrosa, de uma maneira assertiva, est� deixando a cobran�a e a arrecada��o com o DF Legal e a gest�o com a administra��o, sen�o a administra��o � fechada.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Mas o dinheiro vai para onde?
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � O dinheiro vai para o caixa do governo.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � � isso que estou perguntando.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � O dinheiro vai para um caixa s�, que � �nico, � a Fonte 100.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � E a administra��o tem...
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD) � A administra��o n�o recebe nada. Ela n�o tem personalidade jur�dica.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Eu sei. A d�vida � exatamente esta: est� passando a cobran�a para quem?
(Interven��o fora do microfone.)
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Acho que est� confuso.
DEPUTADO PEPA (PP) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO PEPA (PP) � Presidente, o deputado Chico Vigilante fez uma pergunta sobre administra��o, sobre a gest�o do recurso.
A administra��o � um posto de atendimento pr�ximo � comunidade. O posto do DF Legal, em cada RA, aproxima o DF Legal da comunidade, e h� servidores do DF Legal naquela administra��o.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Pepa.
Solicito ao presidente da CDESCTMAT, deputado Daniel Donizet, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB) � Avoco a relatoria.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Daniel Donizet, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO DANIEL DONIZET (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da CDESCTMAT ao Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
Presidente, no �mbito da CDESCTMAT, no m�rito, manifestamos voto pela aprova��o do Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, bem como da Emenda n� 1.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, tendo em vista que o deputado Eduardo Pedrosa � autor de uma emenda, ele pode dar parecer?
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Se depender de mim, pode, mas ele pode passar para outro deputado relatar.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � N�o, eu estou falando sobre o Regimento Interno. Regimentalmente, ele n�o pode dar parecer.
(Interven��o fora do microfone.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Mais uma vez, solicito ao presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNI�O) � Designo o deputado Rob�rio Negreiros.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rob�rio Negreiros, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CEOF ao Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
Eu voto pela aprova��o do projeto e pela aprova��o da emenda modificativa de autoria do deputado Eduardo Pedrosa.
� o meu voto, senhor presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao vice-presidente da CCJ, deputado Chico Vigilante, que designe relator ou avoque a relatoria.
O deputado Chico Vigilante est� em obstru��o. N�o posso passar para o deputado Chico Vigilante designar relator. Voc� quer designar, deputado Chico Vigilante? Eu passo para voc� assim mesmo.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Sim, presidente. Eu tenho o direito e o dever de fazer a designa��o.
Vossa excel�ncia, veja o quanto eu sou respons�vel. Regimentalmente, eu poderia pedir vista, mas eu n�o vou pedir.
Designo o deputado Rob�rio Negreiros.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Rob�rio Negreiros, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO ROB�RIO NEGREIROS (PSD. Para apresentar parecer.) � Parecer da CCJ ao Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
Meu voto � pela admissibilidade do projeto e pela admissibilidade da emenda apresentada.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
Os pareceres est�o aprovados com 14 deputados presentes.
Em discuss�o, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n� 74/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito que a vota��o seja feita pelo processo nominal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Atendendo � solicita��o do deputado Chico Vigilante, vamos fazer a vota��o pelo processo nominal.
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias".
A proposi��o n�o recebeu parecer das comiss�es. Foram apresentadas 2 emendas nas comiss�es. As CEC e a CCJ dever�o se manifestar sobre o projeto e as emendas.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO IOLANDO (MDB) � Presidente, eu solicitei o uso da palavra para registrar a presen�a dos auditores das atividades urbanas e dos auditores da vigil�ncia sanit�ria, que vieram, carinhosamente, prestigiar esta casa. Eles est�o sempre aqui, participando conosco, buscando uma tratativa junto ao governo.
Eu informei a eles que n�s tivemos uma conversa com o secret�rio de Economia, Ney Ferraz, com rela��o � viabilidade de o governo convocar os auditores para o curso de forma��o. Esse curso de forma��o j� tem uma banca contratada, e o governo n�o ter� gastos com ela. Basta, simplesmente, o governo convoc�-los para que fa�am o curso. N�o � a convoca��o do concurso, mas para o curso de forma��o.
Os auditores vieram prestigiar toda esta casa, os deputados desta casa, e pedir apoio a n�s, e eu quero agradecer a eles. Essa tratativa est� bem encaminhada.
Cad� o grito de guerra?
(Manifesta��o na galeria.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado.
Designo o deputado Pastor Daniel de Castro como relator pela Comiss�o de Educa��o e Cultura.
Solicito ao relator, deputado Pastor Daniel de Castro, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Educa��o e Cultura ao Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias".
Presidente, no �mbito da Comiss�o de Educa��o e Cultura, somos pela aprova��o do Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, com o acatamento das Emendas n�s 1 e 2.
� o voto.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao vice-presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, deputado Chico Vigilante, que designe relator ou avoque a relatoria.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Designo o deputado Iolando.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Solicito ao relator, deputado Iolando, que apresente parecer sobre a mat�ria.
DEPUTADO IOLANDO (MDB. Para apresentar parecer.) � Parecer da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a ao Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias".
Presidente, somos pela admissibilidade ao projeto e das Emendas n�s 1 e 2.
� o parecer, presidente.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Em discuss�o os pareceres.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados favor�veis aos pareceres que permane�am como est�o e aos contr�rios que se manifestem.
H� 14 deputados presentes.
Foram aprovados.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito a vota��o nominal do projeto.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Acato o pedido de vossa excel�ncia.
Em vota��o, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n� 69/2025.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
N�o h� mais assunto a tratar. Nos termos do Regimento Interno, convoco sess�o extraordin�ria com in�cio imediato ap�s o encerramento desta sess�o para aprecia��o, em segundo turno, dos seguintes projetos:
� Projeto de Lei n� 1.791/2025;
� Projeto de Lei n� 1.790/2025;
� Projeto de Lei Complementar n� 64/2025;
� Projeto de Lei Complementar n� 69/2025;
� Projeto de Lei Complementar n� 74/2025.
Est� encerrada a sess�o.
Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorr�ncia neste evento:
CAF � Comiss�o de Assuntos Fundi�rios
CCJ � Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
CDESCTMAT � Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
CEOF � Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as
CLS � Com�rcio Local Sul
LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias
RA � Regi�o Administrativa
SHCS � Setor de Habita��es Coletivas Sul
UnDF � Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes
As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 23/06/2025, �s 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 127, de 25 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 13/2025
Ata de Sess�o Plen�ria
| 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 17 DE JUNHO DE 2025. | |
| IN�CIO �S 17H49 | T�RMINO �S 18H06 |
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Est� aberta a sess�o extraordin�ria.
Solicito que os deputados registrem a presen�a nos terminais.
(Realiza-se a verifica��o de presen�a.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Convido o deputado Daniel Donizet a secretariar os trabalhos da mesa.
D�-se in�cio � ordem do dia.
(As ementas das proposi��es s�o reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, quero registrar, na abertura desta sess�o, que o Bloco PSOL-PSB segue em obstru��o.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado F�bio F�lix.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei n� 1.791/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.510.109,00�.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, o bloco do PT continua em obstru��o.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado, deputado Chico Vigilante.
Em discuss�o, em segundo turno, o Projeto de Lei n� 1.791/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO F�BIO F�LIX (PSOL) � Presidente, solicito a vossa excel�ncia a vota��o nominal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Acolho a solicita��o de vossa excel�ncia.
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei n� 1.790/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.775.553,00�.
Antes que algu�m pe�a, aviso que faremos vota��o em processo nominal.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, vossa excel�ncia n�o pode fazer isso ex officio.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Ent�o, retiro minha declara��o de vota��o em processo nominal e passo a palavra ao deputado Chico Vigilante, para que a solicite.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Pe�o vota��o nominal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Eu a concedo.
Por�m, vamos ter que retificar a vota��o no painel do Projeto de Lei n� 1.791/2025, porque n�o foram registradas as obstru��es.
Em vota��o o Projeto de Lei n� 1.791/2025.
Solicito aos deputados que aprovam o Projeto de Lei n� 1.791/2025 que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado. Ratifico a vota��o do Projeto de Lei n� 1.791/2025, bem como a aprova��o de sua reda��o final.
Em discuss�o, em segundo turno, o Projeto de Lei n� 1.790/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito a vota��o pelo processo nominal.
Declaro a vossa excel�ncia que n�o tem pre�o ver os deputados aqui, at� esta hora, para votar as proposi��es. Isso me d� um prazer enorme. Inclusive, h� pessoas agoniadas por a� por precisarem votar, mas n�s vamos continuar com as vota��es.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deputado Chico Vigilante, esta � a primeira de muitas que vir�o daqui para frente. Tenho certeza disso. (Risos.)
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n� 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 998, de 11 de janeiro de 2022, que disp�e sobre o uso e a ocupa��o do solo no Com�rcio Local Sul � CLS, do Setor de Habita��es Coletivas Sul � SHCS, na Regi�o Administrativa do Plano Piloto � RA I�.
Em discuss�o, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n� 74/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, solicito a vota��o pelo processo nominal.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Acato a solicita��o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
Item da ordem do dia.
Discuss�o e vota��o, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n� 69/2025, de autoria do Poder Executivo, que �Altera a Lei Complementar n� 987, de 26 de julho de 2021, que �Autoriza a cria��o e define as �reas de atua��o da Universidade do Distrito Federal � UnDF e d� outras provid�ncias��.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, pela ordem.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Concedo a palavra.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Presidente, s�o 18 horas e 1 minuto.
Vossa excel�ncia est� assistindo a um fato in�dito nesta casa, o que demonstra a import�ncia da oposi��o.
Se a oposi��o n�o estivesse em plen�rio, fazendo o trabalho que n�s estamos fazendo, e se n�o tivesse acontecido o entendimento � eu quero, mais uma vez, louvar a atitude do governador de ter ligado para n�s e dito que vai receber os professores �, dificilmente ter�amos alcan�ado o qu�rum da base do governo at� esta hora.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Devemos reconhecer, deputado Chico Vigilante, que a base � muito grata � oposi��o por esse gesto.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Acho isso importante. O deputado Hermeto estava sempre enfarruscado, hoje ele � um homem feliz.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Para vossa excel�ncia ter ideia, h� deputado pedindo que votemos amanh� os demais projetos, deixando apenas a LDO para a semana que vem.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Eu duvido que haja qu�rum amanh�.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vossa excel�ncia � um homem de pouca f�, deputado.
Deputado Chico Vigilante, um deputado me perguntou se haveria vota��o. Eu disse a ele que sim. Os olhos do homem encheram d��gua.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Eu sei o quanto vossa excel�ncia tem trabalhado para que haja qu�rum. Hoje aconteceu um milagre.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Deus existe.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � Talvez esse per�odo entre o dia de Santo Ant�nio e o dia de S�o Jo�o tenha colaborado para este qu�rum.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Foi a chegada do Dia de Corpus Christi.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) � � claro, com a chegada do Dia de Corpus Christi, deve ter acontecido um milagre neste plen�rio.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Como se manifesta o l�der do governo com rela��o � fala do deputado Chico Vigilante?
Concedo a palavra ao deputado Hermeto.
DEPUTADO HERMETO (MDB) � Eu quero, nesta noite memor�vel, exatamente �s 18 horas e 3 minutos, dizer que a base do governo � s�lida. N�s temos um governador que cuida do Distrito Federal. Cada deputado desta casa, que tem sua base eleitoral, sabe disso.
Eu quero tamb�m agradecer � oposi��o, porque ela sempre esteve aqui mantendo o qu�rum. Quando o governo se mobiliza, o nosso presidente, a lideran�a do governo e todos nesta casa mostram a sua for�a.
Parab�ns! Muito obrigado.
Na ter�a-feira que vem, votaremos a LDO. � claro, se sua excel�ncia, o presidente, assim permitir.
Muito obrigado, base. Obrigado, oposi��o.
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Obrigado. Juntos somos mais felizes.
Em discuss�o o Projeto de Lei Complementar n� 69/2025.
Como n�o h� quem queira discutir, encerro a discuss�o.
Em vota��o.
Solicito aos deputados que aprovam o projeto de lei complementar que votem �sim� e aos que o rejeitam que votem �n�o�.
(Realiza-se a vota��o nominal.)
PRESIDENTE DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB) � Vota��o encerrada.
Houve 14 votos favor�veis.
Foi aprovado.
Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a reda��o final.
Como n�o h� mais assunto a tratar, declaro encerrada a sess�o.
Observa��o: nas notas taquigr�ficas, os nomes pr�prios ausentes de sites governamentais oficiais s�o reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos s�o registrados sem a revis�o dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da C�mara Legislativa do Distrito Federal.
Siglas com ocorr�ncia neste evento:
CLS � Com�rcio Local Sul
LDO � Lei de Diretrizes Or�ament�rias
RA � Regi�o Administrativa
SHCS � Setor de Habita��es Coletivas Sul
UnDF � Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes
As proposi��es constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Reda��o Legislativa, em 23/06/2025, �s 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 127, de 25 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.753/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Altera o art. 2º da Lei n.º 6.488, de 14 de janeiro de 2020, que
“Acrescenta o art. 16-A à Lei n.º 4.949, de 15 de outubro de 2012”.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/06/2025 Último Dia: 25/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.794/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, “Selo Igualdade Salarial DF”, destinado a reconhecer
pessoas jurídicas de direito privado que comprovem o cumprimento da Lei Federal nº
14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios
remuneratórios entre mulheres e homens
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/06/2025 Último Dia: 27/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.795/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe
sobre a avaliação periódica de políticas públicas no âmbito da Administração Pública
do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no § 16 do art. 37 da Constituição
Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.796/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Aniversário da Floresta
Nacional de Brasília - FLONA”, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.797/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui o
Programa de regularização de débitos de veículos automotores em abordagem de
operações programadas de fiscalização de trânsito, denominado Veículo Legal e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.799/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e
OUTROS, que Concede anistia de multas cominadas pelo Poder Judiciário a entidades
sindicais representativas das categorias dos servidores públicos da administração
direta, indireta, autárquica e fundacional Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre a dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.”
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.583/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui pontos de apoio para o combate ao assédio e violência no período
de festas de rua e demais eventos públicos e dá outras providencias.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
PROJETO DE LEI nº 1.726/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o
Programa "Mãe Cidadã", destinado a garantir ações de apoio à maternidade, com foco
na saúde mental materna, apoio à amamentação, orientação jurídica e incentivo à
reinserção profissional de mulheres após a maternidade, no âmbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/06/2025 Último Dia: 30/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 24/06/2025, às 18:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2209282 Código CRC: B628E576.
DCL n° 127, de 25 de junho de 2025
Prazos para Recursos 1/2025
CCJ
PRAZO DE RECURSO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
EMENDA N. 03 AO PROJETO DE LEI nº 704/2019, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
DELMASSO, que Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de
controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública
do Distrito Federal.
PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 25/06/2025 Último Dia: 01/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 144, §1º, e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao
Plenário é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 24/06/2025, às 18:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2210393 Código CRC: A109FC4F.
