PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 73, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 04/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., cujo objeto é

fornecimento de assinatura da plataforma Zênite Fácil, que disponibiliza acervo sobre contratação

pública, com acesso monousuários para até 5 (cinco) usuários simultâneos. Processo nº 00001-

00000286/2024-81.

Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

Cleide Cristina Soares Setor de Biblioteca 13.253 Fiscal

Miguel Ângelo Bueno Portela Setor de Biblioteca 23.752 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/04/2024, às 16:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600574 Código CRC: 7E29FDA6.

PORTARIA-GMD N.º 135, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.239/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que requer

a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 945/2024, n.º 946/2024 e n.º 947/2024, nos termos do

art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos

os pressupostos autorizadores para o apensamento, conforme apontou a Consulta n.º 180/2024, da

Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/03/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 27/03/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/03/2024, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599816 Código CRC: 98694135.

PORTARIA-DGP Nº 132, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAMON GONTIJO 00001-00007651/2024-

24.538 6/3/2024 15,00%

ADAME 88

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597515 Código CRC: 73B00439.

PORTARIA-DGP Nº 137, DE 27 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ANA PATRICIA BARRETO 00001-

24.433 27/2/2024 13,50%

CARVALHO 00051804/2023-43

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/03/2024, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600394 Código CRC: C80B807B.

Relatório de Presenças por Reunião

Remli:ilo: lU" Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9" Legislatura Dia: 19/03/202.::

__ __

.. ._-----".. ._---_._._----------------------------------------

Partid.o Hora Modo

:1 CH1C(1 VIGILANTE PT 15:24:53 Biometria

::2 D}\Y~,::;P,~1P.RILIO PSB 16:02:35 Biometria

::3 DOUTORP. JANE MDB 15:48:22 Biometria

::4 EDTJJ',::WO FEDROSA UNIÃO 15:53:25 Biometria

C5 ['Ar;] (I FELIX PSOL 15:57:04 Biometria_

<:6 CJl\.BF'j EL JVAGNO PT 15:19:50 Biometria

C7 ::OLJ',j roo MDB 15:40:45 Biometria

C8 ,}l\Çlll::L] NE SIL'lA. MDB 15:22:50 Biometria

C9 ,JOAc: CP,R[OSO AVANTE 15:45:01 Biometria

.10 .Jo.~,çlfnl FOPIZ NETO PL 15:00:33 Biometria

II ,JOHC ,; \'IPNNA PSD 15:39:11 Biometria

.l2 t'LZ\HTTNJSVACHADC REPUBLI 15:46:54 Biometria

.l3 t'LZVr':IA.C:: EL PSOL 15:04:55 Biometria

.l4 PASTCIR DAJeJIEL CE _CASTRO PP 15:00:25 Biometria

.l5 PEPJ', PP 15:23:01 Biometria

.l6 lUCl,mo VALE PT 15:51:50 Biometria

17 nOE;É'''~NIEOGREIROS PSD 16:17:38 Biometria

.l8 PO(l~,:;VELT PL 16:01:31 Biometria

19 ':'HIJ'''';J tWNZON1 PL 15:22:16 Biometria

~o WELI fNGTCN LU1Z MDB 15:00:25 Biometria

_;~.us~~n::j.:tS ':

SOITIe~ PG.:t:larnen1:ar Partido

CAN::EL :_IJI\IZET PL

r.ERt1E'I' C MDB

F.oGER](. \10RFO DA CRUZ

.JusL_fj,_:ados:

Partido Texto

FAULA F:;LMONTE CIDADANIA Justificada ausência, de ordem do President

a ser publicado.

Justificativas: 1

11/03!J 1

Admlnlstr.

LIDO

ATA SUCINTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 19ª (DÉCIMA NONA) Sessão Ordinária, em 20 de MARÇO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 21/03/2024, às 08:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590100 Código CRC: 2DADEEB0.

R,elatório de Presença por Recomposi.ção : 11 ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão

19/03/2024

___________ __________________________________

,

Ç:uanda Recomposição Parcial de Quorum às 16:36:44

Estavam Presentes

1 FÁBIO FELIX PSOL

2 PEPA PP

3 DOUTORA ,JANE MDB

4 IOLANDO MDB

5 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

6 DAYSE AMARILIO PSB

7 ROOSEVELT PL

8 WELLINGTON LUIZ MDB

9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

10 CHICO VIGILANTE PT

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL

12 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

14 GABRIEL MAGNO PT

15 RICARD' O VALE PT

16 ROGERIO MORRO DA CRUZ

17 JAQUELINE SILVA MDB

18 JOÃO CARDOSO AVANTE

19 JORGE VIANNA PSD

20 :tviAX MACIEL PSOL

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 HERMETO MDB

3 PAULA BELMONTE CIDADANIA

4 THIAGO MANZONI PL

r

1

1l'érmi:nc1 da Reunião às 18:36:01

Estavam Presentes

1 FÁBIO FELIX PSOL

2 PEPA ( PP

3 DOUTORA JANE MDB

4 IOLANDO MDB

5 :tv.t.ARTIN S MACHADO REPUBLICAN

6 DAYSE AMARILIO PSB

7 ROOSEVELT PL

8 WELLINGTON LUIZ MDB

9 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

10 CHICO VIGILANTE PT

11 JOAQUIM RORIZ NETO PL

12 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

14 GABRIEL MAGNO PT

15 RICARDO VALE PT

16 ROGERIO MORRO DA CRUZ

17 JAQUELINE SILVA MDB

18 JOÃO CARDOSO AVANTE

19 JORGE VIANNA PSD

20 :tvlAX MAC I EL PSOL

21 HERMETO MDB

22 THIAGO MANZONI PL

Estavam Ausentes

1. DANIEL DONIZET MDB

2 PAULA BELMONTE CIDADANIA

r

I

1'.)/0;12( 2• 8 J7 2