PORTARIA-GMD Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 16 (1520938) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00052766/2023-46, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Plenária

Nacional do Partido Agir36, no dia 31 de janeiro, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Gabrielle Cristine Rocha Barreto,

matrícula nº 23.997, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 549, de 13 de

dezembro de 2023.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521516 Código CRC: A01D2E6C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.

42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.

255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no

DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em

8/11/2023, e no DODF n° 210, em 9/11/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, publicado no DCL

nº 243, em 13/11/2023, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2023, o prazo para a

conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos

fatos relacionados no Processo nº 00001- 00039799/2023-09.

Art. 2º Substituir o servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista

Legislativo, pelo servidor Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo,

passando a Comissão Processante Especial a ter a seguinte composição:

I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor-Técnico Legislativo;

II - Membro: Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo; e

III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521831 Código CRC: 272B8BF6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 20, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00048742/2023-92, RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de GUILHERME

JOAO CENCI, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Revisor de Texto, efetivada pelo Ato do Presidente nº 489, de 2023, publicado no Diário

da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

profissional Revisor de Texto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo

Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara

Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e

Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ENDERSON FELIPE RODRIGUES ANDRADE 14º

Brasília, 26 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 17:57, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1522977 Código CRC: DA591396.

PORTARIA-DRH Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

FRANCIANE SANTANA

23.583 00029375/2022- 9/1/2024 9,00%

GRIMALDI DE OLIVEIRA

47

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526696 Código CRC: A035FC89.

PORTARIA-DRH Nº 39, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

CAIO HENRIQUE SPINDOLA 00001-

24.450 13/12/2023 15,00%

MACEDO 00054648/2023-72

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526715 Código CRC: 726483E9.

PORTARIA-DRH Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAQUEL BEZERRA DE 00001-

24.307 15/1/2024 15,00%

GODOY 00027079/2023-92

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526665 Código CRC: 68336497.

PORTARIA-DRH Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

24.478 GUSTAVO ROUX DIAS 00001-00001971/2024-24 23/1/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526679 Código CRC: 2FB5E951.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os

Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529504 Código CRC: 2E9C5BE3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete

da Primeira Secretaria. (LP).

5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP)

7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.

PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso DISPENSA ELETRÔNICA DE

LICITAÇÃO COM AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº

14.133/2021 E IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - TEORIA E PRÁTICA para dois servidores da

CLDF. Processo nº 00001-00000618/2024-27.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428

José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529654 Código CRC: 8C5682FE.

PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,

matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.

PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato

da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE

LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

MAIO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.040,05 3.000,00 4.040,05

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.623,39 6.850,00 13.973,39

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.479,46 8.000,00 12.779,46

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.129,06 3.960,00 586,00 12.475,06

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.370,61 447,01 7.100,00 9.917,62

MAGNO

HERMETO 5.500,00 1.621,71 4.000,00 11.121,71

IOLANDO

6.300,00 718,00 4.000,00 5.000,00 16.018,00

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.359,76 3.200,00 1.950,26 7.510,02

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 2.386,12 2.500,00 999,40 9.875,52

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 850,00 5.000,00 11.840,00

MACHADO

MAX MACIEL 4.000,00 2.900,00 1.486,95 586,00 8.972,95

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.200,00 4.500,00 14.300,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.843,62 300,00 4.000,00 1.452,25 600,00 649,00 10.844,87

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.132,34 9.300,00 16.932,34

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.511,86 8.411,86

VILELA

THIAGO

4.234,97 2.980,00 3.700,00 360,00 11.274,97

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (30/06/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº062 /2023- DAF (1241116)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532482 Código CRC: 6BC3FFE1.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.189,11 3.000,00 4.189,11

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27

IOLANDO

6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74

VILELA

THIAGO

4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532491 Código CRC: DDCBCA70.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

AGOSTO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.290,87 3.000,00 6.280,00 10.570,87

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.845,45 4.500,00 3.000,00 14.845,45

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.745,32 8.000,00 13.045,32

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.469,74 586,00 8.855,74

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.322,17 1.033,23 7.100,00 10.455,40

MAGNO

HERMETO 3.924,11 5.500,00 2.015,23 4.000,00 15.439,34

IOLANDO

6.300,00 2.530,21 4.000,00 5.000,00 17.830,21

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.946,42 3.200,00 1.667,96 6.814,38

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.336,01 2.500,00 1.700,00 12.036,01

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 1.050,00 5.000,00 12.040,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.308,10 586,00 4.794,10

PAULA

6.500,00 5.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.600,00 4.500,00 14.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 2.100,13 600,00 2.368,89 12.109,01

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.276,22 8.300,00 16.076,22

CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.171,44 6.514,77

VILELA

THIAGO

4.234,48 1.490,00 3.700,00 1.750,00 11.174,48

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1363736)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532494 Código CRC: 2D53E4F7.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

JULHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.199,75 3.000,00 4.199,75

VIGILANTE

DANIEL

5.500 5.500,00 11.000,00

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.535,70 8.000,00 12.835,70

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 449,30 3.960,00 586,00 9.795,30

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.477,12 872,40 7.100,00 10.449,52

MAGNO

HERMETO 3.981,82 5.500,00 2.223,00 4.000,00 15.704,82

IOLANDO

6.300,00 1.475,29 4.000,00 5.000,00 16.775,29

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.975,45 3.200,00 1.286,26 6.461,71

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.312,90 2.500,00 1.600,00 10.912,90

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 900,00 5.000,00 11.890,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 478,31 586,00 3.964,31

PAULA

6.500,00 3.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 1.600,00 4.500,00 13.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 500,00 600,00 949,00 6.188,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 887,58 9.300,00 15.687,58

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.108,90 8.008,90

VILELA

THIAGO

4.145,66 3.700,00 1.500,00 9.345,66

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1319635 )

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532492 Código CRC: A64ABA4D.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2024

Concede licença para desempenho de

mandato classista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o que dispõe o art. 145 e art. 146, inciso II, alínea "a", da Lei

Complementar nº 840, de 2011, bem como o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 22, de 2002, tendo

em vista o Ofício nº 1/2024-SINDICAL, além do que consta no Processo-SEI nº 00001-00000549/2024-

51, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para desempenho de mandato classista à servidora LUCIENE

SANTANA DA SILVA, matrícula nº 12.054-60, no período de 2 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de

2025, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 6 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 21:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534122 Código CRC: B63A15B3.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Gerente-Coordenador do

CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do

Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 65, em 22 de

março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00003014/2024-32. Contratada: CLÍNICA SANTÉ ODONTOLOGIA

LTDA., CNPJ: 05.202.444/0001-23 Objeto: prestação de serviços de atividade odontológica conforme

Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1533260 e despacho da perícia médica do CLDF

SAÚDE nº SEI 1533261.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 07/02/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1535223 Código CRC: 7AA93DE3.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos

termos do art. 78, VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo

relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 1 dia útil, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO

THIAGO MANZONI

PL 813/2023

PL 793/2023

PRAZO PARA PARECER: 5 dias úteis, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO

ROBÉRIO NEGREIROS

PELO 45/2022

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 09/02/2024

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADO

THIAGO CHICO ROBÉRIO

FÁBIO FELIX IOLANDO

MANZONI VIGILANTE NEGREIROS

PR 24/2023 PR 6/2023 PR 29/2019 PR 11/2023 PL 518/2023

XXXXXXX XXXXXXX PDL 69/2023 PL 520/2023 PDL 265/2022

XXXXXXX XXXXXXX PL 1814/2021 XXXXXXX XXXXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 08/02/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537375 Código CRC: E56057EC.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 08/02/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536158 Código CRC: AEA3D7A8.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.432, DE 2024

(Autoria: Deputado Iolando)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Michel Miguel Elias

Temer Lulia.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/02/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536173 Código CRC: D8D1D19B.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 2024

Autoriza o desconto de 10% na tabela de

contribuições mensais dos associados do

Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal

(Fascal).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 do Regimento Interno, e considerando o

contido no Processo SEI 00001-00012109/2019-80, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o desconto de 10% na tabela de contribuições mensais dos associados

do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal (Fascal) a partir de 1º de março de 2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:42, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/02/2024, às 21:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/02/2024, às 01:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534129 Código CRC: 456DE055.

ATO DO PRESIDENTE Nº 052, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MUCIO BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.198, do Cargo em Comissão

de Supervisão, CL-03, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor de Apoio às Atividades de Plenário, CL-04, na Secretaria Legislativa. (CC).

2. NOMEAR JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO, matrícula nº 16.760, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Processos Judiciais. (CC).

3. NOMEAR GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 12.043, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor

de Contas a Receber, Faturamento e Fiscalização. (CC).

4. EXONERAR JULIO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 23.744, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, com exercício no Setor de Apoio ao Plenário. (LP).

5. EXONERAR JOAO VITOR DA SILVEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 24.214, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Assuntos Sociais, com exercício

no Gabinete da Presidência. (LP).

Brasília, 09 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1538326 Código CRC: CCD8FC7B.

ATO DO PRESIDENTE Nº 053, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, matrícula nº 23.995, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Judiciais. (CC).

2. DISPENSAR RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, matrícula nº 23.995, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos Administrativos. (CC).

3. DISPENSAR SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 11.308, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata e Súmula. (CC).

4. DESIGNAR OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR, matrícula nº 24.471, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos Judiciais, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR, matrícula nº 24.471, ocupante do cargo

efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos Administrativos, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

6. DESIGNAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 23.992, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09,

no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

7. DESIGNAR FLAVIO ITO SILVA, matrícula nº 16.706, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no

Núcleo de Apoio Logístico, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 09 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/02/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1538327 Código CRC: 4A1BA187.

FAIXA ETÁRIA

00-18 19-23 24-28 29-33 34-38 39-43 44-48 49-53 54-58 59 ANOS

ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS OU MAIS

REMUNERAÇÃO BRUTA

Até R$ 2.600,00 R$ 69,43 R$ 79,83 R$ 91,81 R$ 105,58 R$ 121,42 R$ 139,62 R$ 160,57 R$ 192,68 R$ 240,85 R$ 325,15

Entre R$ 2.600,01 e R$ 3.950,00 R$ 76,37 R$ 87,81 R$ 100,98 R$ 116,14 R$ 133,54 R$ 153,59 R$ 176,63 R$ 211,92 R$ 264,91 R$ 357,68

Entre R$ 3.950,01 e R$ 5.300,00 R$ 84,02 R$ 96,60 R$ 111,08 R$ 127,74 R$ 146,92 R$ 168,93 R$ 194,27 R$ 233,15 R$ 291,43 R$ 393,44

Entre R$ 5.300,01 e R$ 7.900,00 R$ 92,39 R$ 106,26 R$ 122,18 R$ 140,54 R$ 161,57 R$ 185,83 R$ 213,71 R$ 256,45 R$ 320,57 R$ 432,77

Entre R$ 7.900,01 e R$ 12.200,00 R$ 102,58 R$ 117,95 R$ 135,64 R$ 155,98 R$ 179,37 R$ 206,27 R$ 237,22 R$ 284,64 R$ 355,82 R$ 480,37

Entre R$ 12.200,01 e R$ 15.300,00 R$ 113,85 R$ 130,92 R$ 150,54 R$ 173,15 R$ 199,10 R$ 228,98 R$ 263,31 R$ 315,95 R$ 395,00 R$ 533,21

Entre R$ 15.300,01 e R$ 18.700,00 R$ 126,39 R$ 145,31 R$ 167,10 R$ 192,20 R$ 221,00 R$ 254,16 R$ 292,28 R$ 350,72 R$ 438,40 R$ 591,86

Entre R$ 18.700,01 e R$ 22.450,00 R$ 141,52 R$ 162,77 R$ 187,16 R$ 215,25 R$ 247,51 R$ 284,64 R$ 327,35 R$ 392,78 R$ 491,01 R$ 662,89

Entre R$ 22.450,01 e R$ 27.250,00 R$ 158,51 R$ 182,28 R$ 209,64 R$ 241,09 R$ 277,25 R$ 318,81 R$ 366,63 R$ 439,96 R$ 549,95 R$ 742,46

Acima de R$ 27.250,00 R$ 177,88 R$ 204,16 R$ 234,78 R$ 270,01 R$ 310,50 R$ 357,07 R$ 410,63 R$ 492,73 R$ 615,92 R$ 831,55

Dependente não econômico e Optante R$ 2 84,06 R$ 3 26,65 R$ 3 75,64 R$ 4 32,01 R$ 4 96,78 R$ 5 71,29 R$ 6 57,00 R$ 7 88,36 R$ 9 85,50 R$ 1.330,48

PORTARIA-DRH Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00053038/2023-51, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora BARBARA DE CARVALHO

GOMES, matrícula nº 24.435, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Administrador, da seguinte forma: 944 dias, de 5/6/2020 a 4/1/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE

JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS, para todos os efeitos legais; e 327 dias, de

5/1/2023 a 27/11/2023, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL – CLDF, para todos os efeitos

legais, totalizando 1.271 (mil duzentos e setenta e um) dias, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco)

meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Declarações de Tempo de Serviço emitidas pela SEJUS e pela

CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 28 de

novembro de 2023, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de

5/6/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 11/01/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509256 Código CRC: DA292B68.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Uninter Educacional S/A, CNPJ nº 02.261.854/0001-57, cujo

objeto é ministrar o curso de pós-graduação latu senso em Gestão e Mídias Audiovisuais, em

continuidade, para servidora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme Projeto Básico ELEGIS

(Doc. SEi 0854041). Processo nº 00001-00024698/2022-44.

Art. 2º Os fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos

Fiscal ELEGIS 18.428

Malaquias

Jose Antonio Correa Fiscal

ELEGIS 16.769

Lages Substituto

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Henrique Medeiros de Araujo

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/01/2024, às 01:12, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1510630 Código CRC: B51A6B3E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia - IPETEC, CNPJ

nº 08.491.483/0001-86, cujo objeto é ministrar o curso de MBA em QUALIDADE E GERENCIAMENTO DE

PROCESSOS, em continuidade, para servidora da CLDF. Processo nº 00001-00001674/2022-17.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos

Fiscal ELEGIS 18.428

Malaquias

Jose Antonio Correa Fiscal

ELEGIS 16.769

Lages Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/01/2024, às 01:12, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATO DO PRESIDENTE Nº 012, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR ELAYNE OLIVEIRA BRITO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no

gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

2. EXONERAR MARTA CRISTINA SILVA PEREIRA SANTOS, matrícula nº 23.228, do cargo

de Secretário Parlamentar, SP-05, da Liderança do Governo. (LP).

3. NOMEAR LUCAS RODRIGO IMBUZEIRO DE MORAIS para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 11 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/01/2024, às 17:37, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 1.465/2020, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO, que Reconhece

como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

do Produtor de Ceilândia.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 1.762/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA,

que Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia

renovável no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.065/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Altera e

acrescenta dispositivos à Lei 5.744, de 9 de dezembro de 2016 que “Dispõe sobre o

direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal

onde haja internação de pacientes; e dá outras providências”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.432/2021, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA,

que Altera a Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital

para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.513/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO,

que Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal,

denominada Lei Pró-Futsal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 2.537/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a

Lei nº 889, de 24 de julho de 1995, que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a

categoria de Unidade de Conservação denominada Monumento Natural e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 140/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe

sobre a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva do crime de importunação

sexual na forma que especifica, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 231/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano eleitoral,

durante os doze meses pós eleição.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 15/12/2023 Último Dia: 16/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

GABRIEL MAGNO, que Susta os efeitos do Decreto nº. 45.138, de 1º de novembro de

2023, que “Regulamenta a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que cria o Programa

de Assentamento de Trabalhadores Rurais - PRAT e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 29/2019, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA

e OUTROS, que Concede ao servidor com lesão medular - LM ou traumatismo raquimedular

- TRM horário especial, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/12/2023 Último Dia: 05/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE e

OUTROS, que Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito

Federal durante o mês de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás”

conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238 de 2023, concernente à proteção da

mulher e conscientização pelo fim da violência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE e

OUTROS, que Altera a Resolução nº 305 DE 2019, que “Dispõe sobre a adesão

institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das

Nações Unidas – ONU”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 2.968/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe

sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do

Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 210/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e

OUTROS, que Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a nona legislatura e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/12/2023 Último Dia: 15/02/2024

PROJETO DE LEI nº 285/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Atualiza a legislação

distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública,

em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 316/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA,

que Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 2.880/2022, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Cria a

Indenização de Compensação da Gratificação de Serviço Voluntário devida aos

militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 295/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Cria o

Protocolo de Ações Integradas de Segurança na Praça dos Três Poderes 90 dias antes e

90 dias depois das eleições para Presidente da República.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 459/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa Cidade

Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento de

segurança em praças públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 464/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre

a necessidade de treinamento de funcionários para lidar com crises do Transtorno do

Espectro Autista (TEA).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2023 Último Dia: 02/02/2024

PROJETO DE LEI nº 481/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe

sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens

subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto pelo

Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM DF) e pelo Departamento de Estradas de

Rodagem do Distrito Federal (DER DF).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 813/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.020,

de 25 de setembro de 2007?, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento

Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do

Distrito Federal – SIHAB-DF e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 830/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Dispõe sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e

combate ao assedio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32/2020, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Altera a Lei Complementar n.º 751, de 28 de dezembro de 2007, que

'Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do

Distrito Federal - FUNPCDF e dá outras providências', a fim de instituir isenção

pelo pagamento da taxa de expediente, para a obtenção da segunda via da carteira de

identidade, ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

JAQUELINE SILVA e OUTROS, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao

Senhor Gilberto José Zortéa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 70/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

MARTINS MACHADO e OUTROS, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à

Senhora Cleidimar do Nascimento Sousa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 72/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

RICARDO VALE, que Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor João

Leandro da Rocha.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

PROJETO DE LEI nº 804/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Dispõe sobre a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 819/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência

contra a mulher no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROJETO DE LEI nº 215/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS,

que Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 816/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de

Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à

Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 822/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Dispõe sobre a entrada garantida nos programas habitacionais do Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 787/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA,

que Altera a Lei nº 3.506, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Voluntariado junto

ao Serviço Público do Distrito Federal e dá outras providências, para incluir a

formação teórica e prática do Educador Social Voluntário - ESV e da equipe gestora e

pedagógica da unidade escolar, no processo de inclusão dos estudantes com Transtorno

do Espectro Autista - TEA, com síndrome de down - SD e com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 789/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a

carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 792/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o

Programa Distrital de Bolsas de Estudo para Educação Especial, assegurando o acesso,

a permanência e a participação de alunos com necessidades especiais nas instituições

de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 802/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 803/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE,

que Institui a Semana Distrital de Apoio e Conscientização ao Parto e Nascimento

Respeitosos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 805/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Estabelece que o Laudo Médico que Atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (Dm1) Tenha

Prazo de Validade Indeterminado, no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 806/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer da

Autoestima da Mulher" no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 811/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE,

que Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia

da Advocacia Trabalhista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 812/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio

virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 824/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 832/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Semana da Família nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 833/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia

da Felicidade”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 838/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de

violência obstétrica âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 839/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO,

que Estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços

de saúde no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 844/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FÉLIX, que Institui

Diretrizes para Políticas de Reparação de danos provocados pela proibição da

cannabis e outras drogas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE SEGURANÇA

PROJETO DE LEI nº 843/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ,

que Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a

mulher no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 139/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a

veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e

propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e

supremacista racial no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 515/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Obriga os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes,

estiletes, facões, cutelos, tesouras e outros materiais cortantes a exporem os

produtos em compartimento protegido.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 788/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS,

que Institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região

Administrativa da Fercal, que cria a Rota 205 – RA Fercal , direcionada aos

segmentos de turismo cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE LEI nº 793/2023, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 1.170,

de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 801/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Proíbe a

produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata no Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 08/02/2024

PROJETO DE LEI nº 831/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 836/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões

Administrativas do Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e

a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI nº 837/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e

às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 37/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA

BELMONTE, que Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para

coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no

âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário

(contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 639/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no

exercício da profissão e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/12/2023 Último Dia: 09/02/2024

PROJETO DE LEI nº 807/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Dispõe

sobre a instituição do Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência

Doméstica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 815/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe

sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público

nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino

superior.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2023 Último Dia: 07/02/2024

PROJETO DE LEI nº 826/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO e MAX

MACIEL, que Cria a Agência Reguladora da Concessão do Terminal Rodoviário do Plano

Piloto - ATER e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24/2023, de autoria da MESA DIRETORA, que Institui o

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE,

que Fica instituído no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal o

"Observatório Cidadão", ferramenta de simetria de informações e dados nas relações

entre a administração pública do Distrito Federal e a sociedade.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 19/02/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 31/01/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1487439 Código CRC: 5A3C2C64.

PORTARIA-GMD Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Orientar as unidades administrativas extintas pela Resolução nº 337, de 2023, quanto

aos procedimentos a serem adotados para o encerramento de suas atividades e seus processos.

Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I ficam responsáveis por acompanhar, orientar e

executar a transição de atividades, processos, documentos e bens para outras unidades que

recepcionarão as atribuições das unidades extintas, conforme orientações constantes do Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

ANEXO I – SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA TRANSIÇÃO

Unidade

Administrativa Lotação Matrícula Servidor

Superior

Divisão de 21.074 Cleunice Leones da Silva

Orçamento, Finanças

e Contabilidade – 11.763 Isélia Soares Barbosa

DOFC

Diretoria de Setor de Execução

18.403 Gilmar Aparecido Oliveira

Administração e Orçamentária – SEO

Finanças – DAF Divisão de 22.319 Ana Paula da Conceição Fernandes

Almoxarifado e

11.236 Oscar Rafael Montes Monterrojas

Patrimônio – DIAP

Setor de Patrimônio –

18.350 Mario Sérgio Rodrigues Ananias

SEPAT

Divisão de

Desenvolvimento de

11.316 Adriano de Oliveira Campos

Recursos Humanos –

DDRH

Divisão de Cadastro e

Diretoria de Gestão

Pagamento de Pessoal 20.838 Kery Kristine da Silva Rocha

de Pessoas – DGP

– DCPP

Divisão de Seguridade

24.197 Maria Eduarda Gonçalves de Souza

Social – DSS

Setor de Benefícios –

11.210 Gilberto Araújo de Souza

SEBEN

Divisão de Apoio às

22.079 Cleuma Leite Ferreira

Comissões – DAC

Divisão de Informação

e Documentação 24.278 Rodrigo Rodrigues Santos

Legislativa – DIDL

Divisão de Taquigrafia

e Apoio ao Plenário – 23.588 Susanny de Oliveira Freire Correa

Diretoria

DTAP

Legislativa – DIL

Setor de Apoio ao

11.409 José Geraldo do Socorro Oliveira

Plenário – SAPLE

Setor de Apoio às

Comissões 23.072 Rafael Marques Alemar

Permanentes – SACP

Setor de Protocolo

11.223 Davi Luqueiz Salles

Legislativo – SPL

Seção de Apoio

24.035 Rodolfo Santos Bispo

Administrativo – SAA

Seção de Atendimento

23.600 Maria Xavier Galvão

Fundo de e Cadastro – SAC

Assistência à Seção de Contas a

23.664 Camila Marocolo Ribas Goulart

Saúde dos Receber – SCR

Deputados Seção de Protocolo

23.859 Hugo Leonardo Gomes de Queiroz

Distritais e Administrativo – SPA

Servidores da Seção de Auditoria

12.069 Ricardo Ribeiro de Queiroz

Câmara Legislativa Medica – SAM

do Distrito Federal Seção de Faturamento

11.614 Jose Benício Medeiros de Souza

– FASCAL de Processos – SFP

Seção de Orçamento,

Finanças e 11.439 Mário Noleto Oliveira do Carmo

Contabilidade – SOFC

ANEXO II – ORIENTAÇÕES DA CMI E DAF

Unidade Orientações e procedimentos

Arquivamento da caixa de e-mail e desativação do

envio/recebimento da caixa;

Serviço de e-mail o histórico será mantido de acordo com a Política de Backup da

Câmara Legislativa;

o acesso à caixa será feito mediante solicitação, pelo sistema de

atendimento, com anuência do chefe mediato do setor extinto.

Remoção do acesso das pessoas à pasta;

Serviço de arquivos

o acesso será feito mediante solicitação, pelo sistema de

(pasta do setor na

atendimento, com anuência do chefe mediato do setor extinto.

rede)

CMI Cada gestor do sistema faz o cadastro das novas unidades e os

Sistemas SEI, PLE e

respectivos permissionamentos dentro do sistema.

outros

Chance de indisponibilidades pontuais com alguns usuários, em

VPN

virtude das mudanças de permissões associadas ao setor do

usuário;

recomendação de entrar em contato com a Central de Atendimento

no sistema atendimento.cl.df.gov.br ou no ramal 9204.

O chefe do novo setor, ao receber impressora movimentada, deve

Movimentação de

entrar em contato com a equipe de atendimento da CMI para apoio

impressoras

nas configurações de permissões de acesso com base nas

necessidades das novas unidades.

Os chefes das unidades administrativas superiores (Diretorias,

Coordenadorias e Gabinetes) que possuírem unidades subordinadas

extintas devem informar ao Setor de Material e Patrimônio –

Transferência de

DAF SEMAP, em até 3 dias após a publicação desta Portaria, a nova

bens patrimoniais

destinação dos bens patrimoniais. Os bens patrimoniais faltantes

das unidades extintas são de responsabilidade dos gestores

anteriores.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:03, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/01/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526690 Código CRC: 7D1026A4.

PORTARIA-GMD Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 19 (1522594) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002147/2024-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da

solenidade Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, no dia 8 de abril, das 18h às

22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino

Silva, matrícula nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo substituto/Primeira-

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretaria

DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO

Secretário-Executivo substituto/Segunda- Secretário-Executivo substituto/Terceira-

Secretaria Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 29/01/2024, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.

22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 29/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 30/01/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1524702 Código CRC: F48011A0.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado

Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos

que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas a membros desta Comissão para proferirem

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir da data de publicação

DEPUTADO

DEPUTADO DEPUTADA DEPUTADA DEPUTADO

JOAQUIM

EDUARDO PAULA JAQUELINE JORGE

RORIZ

PEDROSA BELMONTE SILVA VIANNA

NETO

PL 1788/2021 PL 1799/2021 PL 462/2019 PL 1214/2020 PL 338/2019

PL 1902/2021 PL 2017/2021 PL 1317/2020 PL 1374/2020 PL 351/2019

PL 2548/2022 PL 2073/2021 PL 1809/2021 PL 1627/2020 PL 1648/2020

PL 2926/2022 PL 2109/2021 PL 1885/2021 PL 1783/2021 PL 1751/2021

PL 4/2023 PL 2814/2022 PL 2268/2021 PL 2063/2021 PL 2104/2021

PL 28/2023 PL 2867/2022 PL 2739/2022 PL 2337/2021 PL 2474/2022

PL 107/2023 PL 2991/2022 PL 64/2023 PL 3064/2022 PL 5/2023

PL 262/2023 PL 40/2023 PL 182/2023 PLC 15/2023 PLC 5/2023

PL 601/2023 PL 48/2023 PL 331/2023 PL 20/2023 PL 8/2023

- PL 99/2023 PL 349/2023 PL 119/2023 PL 9/2023

- PL 105/2023 PL 350/2023 PL 135/2023 PLC 20/2023

- PL 127/2023 PL 402/2023 PL 223/2023 PL 75/2023

- PL 235/2023 PL 433/2023 PL 247/2023 PL 79/2023

- PL 266/2023 PL 498/2023 PL 292/2023 PL 187/2023

- PL 308/2023 PL 500/2023 PL 604/2023 PL 307/2023

- PL 483/2023 PL 501/2023 PL 627/2023 PL 332/2023

- - - - PL 421/2023

PAULO ELOI NAPPO

Secretário CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 24/01/2024, às 09:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1521034 Código CRC: 2F2F577B.

PORTARIA-GMD Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019; o art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem

como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-

00033796/2023-53, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho da servidora LUCIANA

FLEITH CARVALHO, matrícula nº 12.015-70, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas

semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 4 de setembro de 2026,

podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram

a concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 15/2021,

publicada no DCL de 4 de março de 2021.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534041 Código CRC: 8590A953.

PORTARIA-GMD Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 1 (1530857) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00003307/2024-10, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião do

Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa, no dia 9 de março, das 8h às 14h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Vitor Hugo Palmeira

Siqueira, matrícula nº 23.665, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532392 Código CRC: 0A39BC79.

PORTARIA-GMD Nº 29, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 2 (1529939) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00003159/2024-33, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização XXII

Musicâmara, no dia 25 de outubro, das 8h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Nascimento, matrícula nº

23.392, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532391 Código CRC: 14A401A2.

PORTARIA-GMD Nº 31, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Requerimento Nº 1.076/2024, de autoria do Deputado Pepa, que requer

a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 50 /2023, de autoria do deputado Pepa e do

Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigos na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2024, às 16:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/02/2024, às 19:31, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533699 Código CRC: 6343DA77.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº

204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 10/2019, firmado

com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto a manutenção

corretiva preventiva, suporte técnico e capacitação do Software MENTORH - Sistema Integrado de

Gestão de Pessoas, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de

GESTORA DO CONTRATO. Processo nº 001-000163/2019.

Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE

JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE

KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA 23.133 SEDEP FISCAL REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO

RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1536047 Código CRC: 7925F4A6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 123, de 05 de outubro de 2022, publicada no DCL nº

204, de 07 de outubro de 2022, que trata da Comissão Executora do Contrato nº 65/2021, firmado com

a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., que tem como objeto o licenciamento da solução de

Mensageria, destinada à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para o

e-social, a fim de que a servidora RAQUEL BEZERRA DE GODOY passe a ocupar a função de GESTORA

DO CONTRATO. Processo 00001-00019295/2021-01.

Art. 2º A Comissão Executora passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

RAQUEL BEZERRA DE GODOY 24.307 DGP GESTORA DO CONTRATO

GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA 23.543 DGP FISCAL ADMINISTRATIVO

DANILO GAMA BOTELHO 16.709 SEPAG FISCAL REQUISITANTE

JACQUELINE JEREISSATI GALUBAN 11.664 SESPE FISCAL REQUISITANTE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL TÉCNICO

RONALD TETSUO MIURA 18.552 SEASI FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537580 Código CRC: 7E8BBC80.

PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

O GERENTE-COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS

DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o

contrato firmado entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no

processo SEI 00001-00020519/2020-38, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Camila Marócolo Ribas Goulart como executora do contrato entre

o BRB e o CLDF Saúde.

Art. 2º Designar DANIELA RODRIGUES DO PRADO BRAGA, matrícula 23.492, CPF

721.259.501-20, lotada no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo à

designada a execução das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GEOVANE OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 08/02/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1537805 Código CRC: 7BCBC562.

CONVOCAÇÃO - CDC

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico

Vigilante, convoco os membros desta Comissão para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no

dia 22/02/2024, quinta-feira, às 10 horas, na sala de reuniões das comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do titular, seja providenciada a

presença do respectivo suplente.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 09/02/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1539559 Código CRC: D6B08F68.

PORTARIA-GMD Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 2 (1503395) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00000501/2024-43, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

referente a assuntos relacionados a reintegração dos empregados da CEB DISTRIBUIÇÃO demitidos

após a privatização pela Neoenergia, no dia 10 de janeiro, no horário das 17h30 às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Júlio Cesar Rodrigues Oliveira,

matrícula 23.744, e Alessandra Cristina Brandão, matrícula 22.547, que serão responsáveis por

entregar o espaço nas mesmas condições que o receberam.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 21:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/01/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 08/01/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504216 Código CRC: DE58FC52.

PORTARIA-GMD Nº 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 4º, inciso II da Resolução nº 168/2000, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Detalhamento da Despesa do Fundo de Assistência

à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -

FASCAL, referente ao exercício financeiro 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1502500 Código CRC: 382B2C92.

PORTARIA-DRH Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,

resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de

maio de 2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional

decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAIMER RODRIGUES 00001-

24.444 8/12/2023 15,00%

REZENDE 00053769/2023-05

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação

incidam a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1473901 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1493044 Código CRC: 4EA53674.

PORTARIA-GMD Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 4º, inciso II da Resolução nº 168/2000, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Detalhamento da Despesa da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos

até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/01/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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PORTARIA-DRH Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑000744/2001, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor ANTONIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA,

matrícula nº 11.343-58, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da seguinte forma: 205

dias, de 21/10/1985 a 13/5/1986, à CAPITAL EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LIMITADA, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 6 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme

Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/01/2024, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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RELATÓRIO

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DEZEMBRO 2023

1 - SALDO INICIAL

1.1 Saldo em c/c e aplicações 12.851.094,55

18.678.092,99

1.2 Fundo de reserva (c/c e aplicações) 5.826.998,44

1.3 RPP e RPNP a pagar (0,00)

1.4 RPP e RPNP pagos (8.201.758,50) (8.201.758,90)

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

1.5 Subtotal 1 (Sem devoluções e cancelamentos) 10.476.334,09

1.6 ( + ) Cancelamentos Fontes próprias -

1.7 Ajustes de Exercícios Anteriores 187.507,41

1.8 Cancelamentos de RPP e RPNP

1.9 Devolução ao GDF (10.112,45) 177.394,96

1.10 Superávit Financeiro (2021) 10.653.729,05

2 - RECEITAS

2.1 Receitas de Participação Ativos 14.397.877,54

2.2 Receitas de Participação Inativos 7.138.651,44 21.808.367,34

2.3 Receitas de Participação Pensionistas 271.838,36

2.4 Receitas de Consignação Ativos 2.691.981,68

2.5 Receitas de Consignação Inativos 1.085.644,07 3.834.565,99

2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 56.940,24

2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 38.534.638,00

2.8 Receitas de Optantes 1.774.942,43

43.063.664,21

2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 2.712.638,56

2.10 Receitas de Ressarcimentos 41.445,22

Subtotal 2 68.706.597,54

3 - DESPESAS Fonte 100 Fonte 171

3.1 Líquido Fornecedores 37.186.230,31 9.979.358,48

3.2 IRRF Recolhido 431.194,10 118.606,87

3.3 ISS Recolhido 913.536,31 114.366,20

3.4 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 522.338,61

Subtotal 3 49.265.630,88

4 - PASSIVO (acumulado nesta data)

4.1 Restos a Pagar Não Processados Fonte 100 3.649,98

4.2 Restos a Pagar Não Processados Fontes Próprias 29.327.199,96

Subtotal 4 29.330.849,94

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) 763.845,77

DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

O presente relatório apresenta, em 31 de dezembro de 2023, um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do

Resultado do Exercício) de R$ 763.845,77 (setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta

e sete centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de

Gestão Governamental - SIGGo-GDF.

I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.211.219,83 (três milhões,

duzentos e onze mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) e R$ 1.669.250,00 (um milhão, seiscentos e

sessenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 4.880.469,83 (quatro

milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos) pela Lei Orçamentária

Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 58.565.638,00 (cinquenta e oito milhões,

quinhentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de

alteração de QDD, empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2023

Despesa Emp. a Crédito

Dotação Inicial Alterações

Realizada Liquidar disponível

100

34.849.638,00 (1.628.019,00) 33.217.969,02 3.649,98 0,00

339039

100

3.685.000,00 1.628.019,00 5.312.991,70 - 27,30

339092

170

660.000,00 1.982.000,00 2.642.000,00 -

339039

171

16.500.000,00 8.294.334,00 9.042.665,87 15.750.885,10 783,03

339039

171

1.221.000,00 (51.334,00) 1.169.665,68 - 0,32

339092

171

1.650.000,00 (500.000,00) 522.338,61 280.586,86 347.074,53

339093

370

- 1.404.040,00 1.404.040,00 -

339039

371

- 9.249.688,00 9.249.688,00 -

339039

TOTAL 58.565.638,00 20.378.728,00 49.265.630,88 29.330.849,94 347.885,18

II - REALIZAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 31 de dezembro de 2023 resultou em R$ 68.706.597,54 (sessenta e oito

milhões, setecentos e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), a saber:

Receita Realizada Por Fonte

100 171 170

3.211.219,83 2.033.750,34 156.555,71

3.211.219,83 2.311.839,53 141.966,31

3.211.219,83 2.259.373,01 176.562,94

3.211.219,83 2.134.177,59 -

3.211.219,83 2.469.847,53 375.152,36

3.211.219,83 2.254.109,40 241.152,85

3.211.219,83 2.264.562,73 255.931,61

3.211.219,83 2.211.245,44 -

3.211.219,83 2.396.573,62 578.922,86

3.211.219,83 1.940.488,46 295.466,85

3.211.219,83 2.818.469,55 274.010,72

3.211.219,87 2.364.883,78 216.916,35

Composição Mensal da Receita

R E C E I T A S 2 0 2 3

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Participação Ativos 1.126.457,19 1.123.850,52 1.150.972,62 1.177.117,66 1.199.000,93 1.207.293,55

Participação

586.258,94 590.344,15 590.833,93 593.433,67 602.245,81 599.899,86

Inativos

Participação

21.488,78 21.357,72 21.371,70 21.979,30 23.222,33 23.585,83

Pensionistas

SUBTOTAL

1.734.204,91 1.735.552,39 1.763.178,25 1.792.530,63 1.824.469,07 1.830.779,24

MENSALIDADES

Consignação

198.422,80 164.664,89 183.247,06 194.945,30 233.276,34 200.988,18

Ativos

Consignação

83.431,25 66.045,16 94.390,69 91.454,46 101.015,59 74.827,95

Inativos

Consignação

6.193,05 2.391,61 5.582,27 3.898,03 3.527,05 4.103,20

Pensionistas

SUBTOTAL

288.047,10 233.101,66 283.220,02 290.297,79 337.818,98 279.919,33

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83

Optantes 168.054,04 186.629,77 210.264,66 51.349,17 291.989,31 143.410,83

Rend. Aplicações

- 298.522,02 176.562,94 - 375.152,36 241.152,85

Financeiras

Ressarcimentos - - 2.710,08 - 15.570,17 -

SUBTOTAL

3.379.273,87 3.696.371,62 3.600.757,51 3.262.569,00 3.893.931,67 3.595.783,51

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.401.525,88 5.665.025,67 5.647.155,78 5.345.397,42 6.056.219,72 5.706.482,08

RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Participação Ativos 1.178.112,79 1.438.975,32 1.231.725,08 1.258.068,45 1.243.351,26 1.297.659,53

Participação

587.854,56 678.085,51 591.987,57 598.483,77 607.665,56 599.730,10

Inativos

Participação

20.951,28 27.038,98 23.425,13 24.011.03 24.084,78 23.951,93

Pensionistas

SUBTOTAL

1.786.918,63 2.144.099,81 1.847.137,78 1.880.563,25 1.875.101,60 1.921.341,56

MENSALIDADES

Consignação

235.062,22 0,00 259.483,80 251.597,28 266.268,01 269.318,44

Ativos

Consignação

83.860,62 0,00 114.514,70 93.654.25 101.869,82 92.407,59

Inativos

Consignação

3.715,79 0,00 5.896,96 7.221,21 4.686,07 5.095,07

Pensionistas

SUBTOTAL

322.638,63 - 379.895,46 352.472,74 372.823,90 366.821,10

PARTICIPAÇÕES

Repasse Tesouro 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,83 3.211.219,87

Optantes 151.254,75 61.767,60 167.534,86 153.872,32 117.396,63 71.418,49

Aplicações

255.931,61 - 578.922,86 295.466,85 274.010,72 216.916,35

Financeiras

Ressarcimentos e

3.750,72 5.378,03 1.305,52 3.619,32 3.808,25 5.303,13

outros

SUBTOTAL

3.622.156,91 3.278.365,46 3.958.983,07 3.664.178,32 3.606.435,43 3.504.857,84

OUTRAS

TOTAL GERAL 5.731.714,17 5.422.465,27 6.186.016,31 5.897.214,31 5.854.360,93 5.793.020,50

Excesso de arrecadação

Em 31 de dezembro de 2023 a receita realizada anual foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o

exercício de 2023 na importância de R$ 10.140.959,54 (dez milhões, cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e nove

reais e cinquenta e quatro centavos), a saber:

a) Fonte 171 – R$ 8.088.320,98 (oito milhões, oitenta e oito mil, trezentos e vinte reais e noventa e oito

centavos);

b) Fonte 170 – R$ 2.052.638,56 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e

seis centavos).

III - REALIZAÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, até 31 de dezembro de 2023, importou em R$ 49.265.630,88 (quarenta e nove

milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), a saber:

a) Fonte 100 – R$ 38.530.960,72 (trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil, novecentos e sessenta reais e

setenta e dois centavos);

b) Fonte 171 – R$ 10.734.670,16 (dez milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e

dezesseis centavos).

Composição Mensal da Despesa

D E S P E S A S 2 0 2 3

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Líquido

288.448,28 624.185,99 1.846.744,98 2.327.396,01 4.105.583,83 4.888.940,55

100

Líquido

- - - - - -

171

IRRF 100 - - 11.354,51 20.866,69 44.906,24 35.635,96

IRRF 171 - - - - - -

ISS 100 - - 16.249,30 29.611,38 63.122,58 81.241,54

ISS 171 - - - - - -

Reembolso 480,00 22.074,09 61.080,29 39.723,09 18.914,86 54.847,81

TOTAL 288.928,28 646.260,08 1.935.429,08 2.417.597,17 4.232.527,51 5.060.665,86

DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Líquido

4.125.357,78 5.575.817,48 3.042.211,84 5.527.726,84 2.046.075,12 2.787.741,61

100

Líquido

- - 409.276,44 991.905,76 5.215.460,28 3.362.716,00

171

IRRF 100 45.481,53 63.955,91 41.685,82 33.770,50 29.687,47 103.849,47

IRRF 171 0,00 - 4.963,80 22.113,75 6.417,59 85.111,73

ISS 100 60.861,38 45.218,17 55.044,63 43.111,14 341.019,49 178.056,70

ISS 171 - - 9.393,56 33.418,33 8.273,73 63.280,58

Reembolso 31.257,71 36.957,88 65.242,89 37.777,91 75.333,50 78.648,58

TOTAL 4.262.958,40 5.721.949,44 3.627.818,98 6.689.824,23 7.722.267,18 6.659.404,67

IV - DOS RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO 2022 – 2023 INSCRITOS EM 31/12/2022

Em 31 de dezembro de 2022 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$

11.774.120,35 (onze milhões, setecentos e setenta e quatro mil, cento e vinte reais e trinta e cinco centavos) a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS:

Fonte 171 – R$ 81.823,38 (oitenta e um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos).

2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS:

· Fonte 170 – R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

· Fonte 171 – R$ 7.173.747,97 (sete milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e

noventa e sete centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 3.782.385,00 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais).

3 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2023

O pagamento de RPP e RPNP até 31 de agosto de 2023 totalizou R$ 8.120.516,96 (oito milhões, cento e vinte mil,

quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), a saber:

· Fonte 170 RPNP – R$ 120.206,85 (cento e vinte mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos);

· Fonte 171 RPNP – R$ 5.328.479,95 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e nove

reais e noventa e cinco centavos);

· Fonte 371 RPNP – R$ 2.671.248,32 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais

e trinta e dois centavos);

· Fonte 171 RPP – R$ 581,84 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

4 – TOTAL DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31.12.2022 CANCELADOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ 3.572.361,85

(três milhões, quinhentos e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

· Fonte 170 – R$ 479.793,15 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e quinze

centavos);

· Fonte 171 – R$ 1.845.268,02 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e

dois centavos);

· Fonte 370 – R$ 136.164,00 (cento e trinta e seis mil, cento e sessenta e quatro reais);

· Fonte 371 – R$ 1.111.136,68 (um milhão, cento e onze mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e oito

centavos).

5 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS:

O saldo de Restos a Pagar Processados e Não Processados em 31 de agosto de 2023 importa em R$ R$ 81.241,54

(oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

· Fonte 171 – R$ 81.241,54 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 31 de dezembro 2023 somaram R$ 57.467.389,38 (cinquenta e sete milhões,

quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), a saber:

ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

Desp. Realizadas 100 38.530.960,72

Desp. Realizadas 171 10.734.670,16

RPNP 170 120.206,85

RPNP 171 5.328.479,95

RPP 171 81.823,38

RPNP 371 2.671.248,32

VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, importam em R$ 30.113.814,07 (trinta milhões, cento e treze mil,

oitocentos e quatorze reais e sete centavos) em 31 de dezembro de 2023, a saber:

Disponibilidades

BRB c/c 600.296-0 5.150,90

BRB c/c 600.304-4 3.917.522,18

BRB c/c 010.241-5 -

Aplicação c/c 600.304-4 18.710.334,94

Aplicação c/c 010.241-5 7.480.806,05

Brasília, 05 de janeiro de 2024.

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe da Seção de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente Coordenador do Fascal

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

da Seção de Orçamento Finanças e Contabilidade, em 08/01/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 08/01/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1503243 Código CRC: 0D16743F.

SAIRÓTAZINEDNI

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ED

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RATNEMALRAP

ADAZILAICEPSE

ACIDÍRUJ

ETNACIFIRBUL

OTNEMAPIUQE

SIAIRETAM

OCIHC

42,800.01

00,000.3

60,304.1

81,506.5

ETNALIGIV LEINAD

76,430.31

00,000.2

00,005.4

76,430.1

00,005.5

TEZINOD ESYAD OILÍRAMA

75,702.51

87,516.8

00,002.1

97,190.2

00,003.3

STTENOD ZINID

70,253.9

00,005.2

00,685

70,664.1

00,008.4

ENAJ .ARD ODRAUDE *ASORDEP

55,156.7

00,007.2

55,159.4

XILÉF

OIBÁF LEIRBAG

93,874.11

00,053.8

69,590.1

34,230.2

ONGAM

00,370.61

00,000.4

57,864.2

00,005.5

52,401.4

OTEMREH ODNALOI

15,769.71

25,717.5

00,000.4

99,949.1

00,003.6

ADIEMLA ENILEUQAJ

00,145.6

00,000.5

00,145.1

AVLIS OÃOJ

90,177.6

96,754.1

00,002.3

04,311.2

OSODRAC MIUQAOJ

57,853.21

89,847.1

00,005.2

77,906.2

00,005.5

SOGNIMOD

OTEN

ZIROR EGROJ *ANNAIV SOCRAM

00,046.61

00,000.5

00.005.5

00,051

00,099.5

SNITRAM ODAHCAM

15,135.4

00,685

15,540.1

00,009.2

LEICAM

XAM ALUAP

00,005.11

00,000.3

00,000.5

00,005.3

ETNOMLEB ROTSAP

99,784.6

00,045

99,748

00,001.5

ED

LEINAD ORTSAC ORDEP

00,002.71

00,005.4

00,000.3

00,001.2

00,005.5

00,001.2

ED

OLUAP ARIEVILO

ODRACIR

14,929.31

14,929.2

00,000.5

00,000.6

ELAV

OIRÉBOR

98,865.01

00,949

00,006

09,979.1

00,003

99,937.6

SORIERGEN

OIRÉGOR

12,706.61

00,003.8

12,708.2

00,005.5

AD

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TLEVESOOR

00,006.3

00,002

00,004.3

ALELIV OGAIHT

55,806.71

00,794.7

00,007.3

00,094.1

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 07, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Executora do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO

DISTRITO FEDERAL – IPEDF Codeplan, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 47.020.286/0001-30, cujo objeto é

o estudo, o compartilhamento e a parceria para a promoção, a produção e a veiculação de material

audiovisual em ações de interesse mútuo entre a CLDF, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL, e a

CODEPLAN. Processo nº 00001-00035594/2021-84.

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Correa Ferreira Gestor NPROG 22.851

Andrea Heloiza Goulart Gestora substituta NPROG 23.433

Felipe Machado Porto Fiscal NPROG 23.918

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NPROG 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504187 Código CRC: 19B2FFE8.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 09, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Gestores e Fiscais do Termo de Compromisso

(Contrato nº 30.560), celebrado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DF e SERVIÇO SOCIAL DO

COMÉRCIO (SESC), Administração Regional no Estado de São Paulo, por meio de seu SescTV, que tem

por objeto o licenciamento gratuito de obras audiovisuais produzidas pelo SescTV para exibição na TV

Câmara Distrital. (00001-00038104/2021-00)

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Correa Ferreira Gestor NPROG 22.851

Felipe Machado Porto Gestor Substituto NPROG 23.918

Andrea Heloiza Goulart Fiscal NPROG 23.433

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NPROG 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/01/2024, às 00:29, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1505649 Código CRC: 9F7F2524.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 08, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão Executora do Acordo de Cooperação Técnica, firmado

entre a CLDF e a UNB. O objeto do Acordo é o estudo, compartilhamento e a parceria para produção,

veiculação de programas e ações de interesse mútuo entre a TV E RÁDIO DISTRITAL e a Rádio e

Televisão Universitárias (UnBTV). Processo SEI nº 00001-00024727/2021-97.

Art. 2º A Comissão Executora composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Correa Ferreira Gestor NPROG 22.851

Andrea Heloiza Goulart Gestora Substituta NPROG 23.433

Nathaly Rodrigues da Costa Fiscal NPROG 23.186

Felipe Machado Porto Fiscal Substituto NPROG 23.918

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1504214 Código CRC: 834DA59D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto da Ata de Registro de Preços nº 02/2024-NPLC, decorrente

do Pregão Eletrônico nº 29/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a

empresa BRTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., CNPJ 03.869.166/0001-37.

Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, no fornecimento de

sofás de 2 e 3 lugares e poltronas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília-DF,

conforme quantidades, exigências, estimativas e condições estabelecidas no Termo de Referência -

Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00018790/2023-56.

Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Marcus Vinicius de Oliveira 23.402 SEPAT Fiscal

Rosalina Cardoso 11.616 SEPAT Fiscal substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência - Substituto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/01/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1525641 Código CRC: 7D0A7B56.

PORTARIA-DRH Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

MARCELO MENDES 00001-

24.466 8/1/2024 15,00%

MARINHO 00000725/2024-55

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526889 Código CRC: 18A9BDFE.

PORTARIA-DRH Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

LUCAS CARVALHO DA 00001-00000645/2024-

24.461 8/1/2024 15,00%

SILVA 08

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 18:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526874 Código CRC: 3513152D.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando o art. 49 do Ato da Mesa Diretora nº 50,

de 2017, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00040552/2023-27, RESOLVE:

Art. 1º Suspender, por 15 dias, a contar de 31/1/2024, os trabalhos da Comissão de

Inventário Anual de Bens Patrimoniais, bem como o prazo estabelecido pela Portaria do Secretário-

Geral nº 265, de 6 de novembro de 2023, para conclusão do levantamento físico e para apresentação

relatório circunstanciado.

Art. 2º Fica permitida a transferência de bens patrimoniais no período de suspensão previsto

no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 31/01/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526405 Código CRC: B4F8BA49.

PORTARIA-DGP Nº 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000940/2011, RESOLVE:

CONCEDER à servidora FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 16.841-67,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses

de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/7/2016 a 11/7/2021, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ERRATA

No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de

01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL

Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).”,

Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 042, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 01/02/2024, LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533674 Código CRC: B0AFA5F6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PAUTA - CESC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS)

Data: a ser realizada em 19/2/2024, às 14 horas

I – Expedientes

1. Leitura e aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 2/10/2023.

2. Leitura e aprovação da Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2023.

3. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/12/2023.

4. Aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias da Comissão.

II – Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

III – Matérias para discussão e votação

01. Indicação nº 3406/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, alterar a forma de

destinação de emendas parlamentares para as Oficinas Pedagógicas da Subsecretaria de Formação

Continuada dos Profissionais da Educação.”

02. Indicação nº 4166/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das

medidas necessárias para solucionar o déficit de técnicos de enfermagem, técnicos de nutrição, técnicos

de laboratório, técnicos de raio-X, padioleiros e motoristas no Hospital Cidade do Sol.”

03. Indicação nº 4167/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das

medidas necessárias para solucionar o déficit de médicos e especialistas em saúde no Hospital Cidade

do Sol.”

04. Indicação nº 4168/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder

Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o apoio da Secretaria

de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a realização de concurso público para

o cargo de Especialista em Saúde, para atendimento à demanda dos serviços de saúde mental.”

05. Indicação nº 4202/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Governador

do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, solucione o déficit de estoque

do medicamento leflunomide nas farmácias do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.”

06. Indicação nº 3545/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, construa a sede

permanente da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá.”

07. Indicação nº 4153/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de

uma saída de emergência no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”

08. Indicação nº 4154/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a pintura bem

como a aquisição de uma pia para o refeitório do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS,

unidade Guará.”

09. Indicação nº 4155/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adequação da

rampa de acessibilidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”

10. Indicação nº 4157/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reforma

estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará, em especial a

manutenção e troca do piso.”

11. Indicação nº 4158/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a aplicação de

películas nas janelas das salas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -

CAPS, unidade Guará.”

12. Indicação nº 4159/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das

salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e

Drogas - CAPS, unidade Guará.”

13. Indicação nº 4160/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do

alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”

14. Indicação nº 4161/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de

tela de proteção ao redor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”

15. Indicação nº 4173/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - CACI, seja

encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa recepcionando a Lei Federal n° 13.935 de 11

de dezembro de 2019.”

16. Indicação nº 4174/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de

um espaço na área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará,

para oferta segura de serviço de práticas integrativas em saúde e educação em saúde.”

17. Indicação nº 4175/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap,

promova a indicação de áreas na Região Administrativa do Guará onde poderia ser instalado o Centro de

Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”

18. Indicação nº 4176/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de

um sistema integrado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”

19. Indicação nº 4118/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES,

providências para a implantação de uma UBS no Setor Habitacional Nova Petrópolis, na Região

Administrativa de Planaltina-DF – RA VI.”

20. Indicação nº 2488/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, Equipe de Saúde de Família no Posto de

saúde no Núcleo Rural Sarandi (Embrapa).”

21. Indicação nº 2489/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o aumento no quadro de Médicos,

Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no Hospital Regional de Planaltina (HRP).”

22. Indicação nº 3418/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma

Escola Técnica Multidisciplinar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”

23. Indicação nº 3419/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder

Executivo Federal por intermédio da Universidade de Brasília - UNB, a construção de um Campus na

Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”

24. Indicação nº 3583/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de

providências para regulamentação da Lei nº 6.355, de 2019.”

25. Indicação nº 3591/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de

providências para regulamentação da Lei nº 6.405, de 2019, de forma a estabelecer diretrizes para o

programa descrito na lei.”

26. Indicação nº 3593/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Médio (CEM), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região

Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

27. Indicação nº 3594/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Infantil (CEI), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região

Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

28. Indicação nº 3643/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,

promova a construção de Centro de Ensino Fundamental no Paranoá Parque, localizado na Região

Administrativa do Paranoá - RA VII”.

29. Indicação nº 3645/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,

promova a construção de Centro de Ensino Médio no Paranoá Parque, localizado na Região

Administrativa do Paranoá - RA VII”.

30. Indicação nº 3653/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de

providências para regulamentação da Lei nº 6.682 de 2020.”

31. Indicação nº 3669/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a reforma do

Centro de Ensino Médio 02 do Gama (CEM), localizado na Região Administrativa do Gama – RA II”.

32. Indicação nº 3723/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a retomada das

obras de construção da Escola Técnica do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá – RA

VII”.

33. Indicação nº 4002/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

uma Creche Infantil na quadra 805, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”

34. Indicação nº 4009/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da

Escola Classe 100 de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”

35. Indicação nº 4017/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a reforma da

Unidade Básica de Saúde – UBS 3 localizada na quadra 100, na Região Administrativa de Santa Maria –

RA XIII.”

36. Indicação nº 4032/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de

uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Núcleo Rural Capão Comprido, na Região Administrativa de

São Sebastião – RA XVI.”

37. Indicação nº 4033/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de

uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na área central da Região Administrativa de Santa Maria – RA

XIII.”

38. Indicação nº 4042/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a construção

de um Hospital na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”

39. Indicação nº 4096/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Residencial Morro da Cruz, localizado

na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.”

40. Indicação nº 4140/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de

um Centro de Ensino Infantil (CEI), na região do Condomínio Total Ville, localizado na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

41. Indicação nº 4142/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de Parque Infantil na Quadra 403, conjunto “O”, na Região Administrativa de Santa Maria –

RA XIII.”

42. Indicação nº 4143/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a cessão de um

espaço adequado para a instalação das equipes de Práticas Integrativas em Saúde, que servirá como

um Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde – CERPIS, na Região Administrativa de

Santa Maria – RA XIII.”

43. Indicação nº 4144/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de

uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa

Maria – RA XIII.”

44. Indicação nº 4203/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito

Federal, a inclusão do Skate e Breaking (ou break dance) como modalidades aptas a recebimento do

benefício do Bolsa Atleta.”

45. Indicação nº 4132/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao

Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, adote

providências para nomear os odontólogos aprovados em concurso público.”

46. Indicação nº 4201/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao

Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção

de um Hospital da Mulher no Distrito Federal.”

47. Indicação nº 3555/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

(SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Temozolomida.”

48. Indicação nº 4207/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização

dos estoques e da distribuição dos medicamentos: a Proteína Fresudin, o Zometa e o Enelapril, nas

Farmácias de Alto Custo.”

49. Indicação nº 3553/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere

providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido

de assegurar o transporte escolar aos estudantes residentes na ocupação "Horta Comunitária de

Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)”.

Brasília, 7 de fevereiro de 2024.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 07/02/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533096 Código CRC: D486708B.