ATO DA MESA DIRETORA Nº 35, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Despacho 1556747 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença entre os dias 26/2/2024 e 28/2/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado Jorge Viana, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 19 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/03/2024, às 10:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 19/03/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 19/03/2024, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 13:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 14:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1587569 Código CRC: 8792797D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 146, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 20.797, do cargo

de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

2. NOMEAR ROSANGELA LUCIA TARGINE DA SILVA para exercer o cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

3. EXONERAR CARMEM GORETE COELHO SANTOS, matrícula nº 22.167, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

4. EXONERAR MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 23.843, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do PT. (LP).

5. EXONERAR INACIO RANGEL FERNANDES SOARES, matrícula nº 21.564, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).

6. EXONERAR PEDRO MACHADO DE ASSIS BORGES, matrícula nº 24.234, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, na referida Liderança. (LP).

Brasília, 19 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588244 Código CRC: 09DD0385.

ATO DO PRESIDENTE Nº 147, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR, matrícula nº

22.318, do cargo de Assessor da Procuradoria-Geral, CL-14, da Procuradoria-Geral. (LP).

2. NOMEAR DIOGO CARNEIRO FERREIRA, matrícula nº 23.307, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e

Pesquisa. (CC).

Brasília, 19 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1588327 Código CRC: BE047786.

PORTARIA-GMD Nº 124, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, considerando o art. 89 da Lei Complementar

nº 840, de 2011, e o que consta no Processo SEI nº 00001-00027639/2020-66, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a constituição da Comissão de Análise de Títulos visando à concessão do

Adicional de Qualificação – A.Q., de que tratam o art. 12 e o Anexo V da Lei distrital n° 4.342, de 2009.

Art. 2° A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, com as

respectivas atribuições:

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO ATRIBUIÇÃO

Consultor Técnico-

Juliana Cabral Perissê 23.677 Coordenador

Legislativo

Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 Analista Legislativo Coordenador

Consultor Técnico-

Thiago Bazi Brandão 16.773 Coordenador

Legislativo

Consultor Técnico-

Adriano Wambier Gusso 23.565 Avaliador

Legislativo

Ana Paula Prado Conde 23.569 Analista Legislativo Avaliador

Daniela Carvalho Ramos Ghersel 23.579 Analista Legislativo Avaliador

Débora Kelly Garcia Martins 23.578 Analista Legislativo Avaliador

Consultor Técnico-

Denise Mourão de Abreu 23.556 Avaliador

Legislativo

Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do

23.392 Analista Legislativo Avaliador

Nascimento

Consultor Técnico-

Lincoln Vitor Santos 22.722 Avaliador

Legislativo

Consultor Técnico-

Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira 23.985 Avaliador

Legislativo

Consultor Técnico-

Patrick da Silva Lelis 23.562 Avaliador

Legislativo

Pedro Henrique Vasconcelos e Consultor Técnico-

24.308 Avaliador

Valadares Legislativo

Apoio

Bruno Porto Carvalho 23.929 Analista Legislativo

Administrativo

Técnico Administrativo Apoio

Eronilson de Carvalho Eloi 11.378

Legislativo Administrativo

Técnico Administrativo Apoio

Jean Pierre Menegale 12.238

Legislativo Administrativo

Apoio

João Luís Costa de Abreu 13.172 Analista Legislativo

Administrativo

Apoio

Karolina do Nascimento Costa 23.199 Analista Legislativo

Administrativo

§ 1º Os servidores designados para coordenação poderão atuar como avaliadores.

§ 2º Os avaliadores analisarão os processos de concessão do A.Q. em dupla, sendo o primeiro, o

avaliador, e o segundo, o revisor.

§ 3º Os avaliadores e os coordenadores não poderão participar da análise do próprio processo de

concessão do referido Adicional.

Art. 3° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de

dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei distrital nº 4.342, de 2009, referente à concessão

do A.Q., a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD,

que deliberará sobre o assunto, após ouvida a Procuradoria-Geral.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 222, de 15 de

maio de 2023, publicada no DCL de 17 de maio de 2023.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590577 Código CRC: 70B995D2.

PORTARIA-DGP Nº 111, DE 20 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ANA PAULA DE ANDRADE 00001-

24.527 1º/3/2024 15,00%

AGUIAR 00006562/2024-14

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1560483 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/03/2024, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590661 Código CRC: 1B6120C1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de ferramentas técnicas e

inteligência artificial para o apoio à inovação e modernização do processo legislativo e da fiscalização da

CLDF.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Luís Felipe Rabello Taveira 22.970 SEASI INTEGRANTE REQUISITANTE

Ranieri Jose Dantas Saveriano 18.338 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

Ronald Tetsuo Miura 18.552 SEASI INTEGRANTE TÉCNICO

Abimael Amorim da Silva Roma 11.363 DAF INTEGRANTE ADMINISTRATIVO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590055 Código CRC: 7EC77452.

PORTARIA-DGP Nº 112, DE 21 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000673/1999, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH n° 254, de 22 de outubro de 2018, publicada no DCL de

24/10/2018, que concede ao servidor ERON DE SIQUEIRA SANTOS, matrícula n° 11.414-61, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

passando o período de 15/8/2013 a 13/8/2018 a ser de 15/8/2013 a 16/8/2018.

II – CONCEDER ao referido servidor 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 17/8/2018 a 15/8/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/03/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1591939 Código CRC: 50AF135D.

EDITAL

Brasília, 21 de março de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais

e legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º da Lei no 4.052, de 10 de dezembro de 2007, e o

Requerimento nº 1194/2024, de autoria do Deputado Distrital Fábio Felix, aprovado em 12 de março

de 2024, comunica a todos os interessados que será realizada Audiência Pública para debater o PL 861

de 2024, que versa sobre denominação de "Praça dos Incansáveis" a logradouro público na Região

Administrativa da Ceilândia - RA IX, e dá outras providências".

Data: 26 de abril de 2024.

Horário: 10 horas.

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte

A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2024, às 17:35, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1591928 Código CRC: 34BE8F4A.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00001451/2024-11. CREDOR: 018.XXX.XXX-96 - CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, relativo a 8 meses de RRA

(2023), decorrente da revisão do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo

de serviço, conforme Portaria-DRH n° 51/2024, republicada no DCL de 08/02/2024 (1537423), Cálculo

ATS (SEI 1544228), Despacho SEPAG (SEI 1544229), Declaração DGP (SEI 1579346), Despacho DGP

(SEI 1591860) e Despacho DAF (SEI 1593192). (Classificação orçamentária: 31.90.92-11) VALOR: R$

1.335,51 (Um Mil e Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

João Monteiro Neto

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 22/03/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1594616 Código CRC: B102FBFC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 163, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 23.843, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).

2. EXONERAR KARLA AMARAL MADRILIS, matrícula nº 24.163, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).

3. NOMEAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, na Liderança do Governo. (LP).

4. EXONERAR ALISSON ARAUJO, matrícula nº 24.381, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14,

do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo de

Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 01 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2024, às 19:06, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602157 Código CRC: 156F3335.

ATO DO PRESIDENTE Nº 162, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o que dispõem o art. 246, § 1º e o art. 250 do Regimento Interno desta

Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº

840/2011 e em especial o art. 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar Ricardo José Alves Portos Sande, matrícula nº 20.525, ocupante do cargo

de Diretor, CNE-01, da Diretoria Legislativa, para responder pelos encargos de substituto do cargo de

Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora, no período de

1º/4/2024 a 10/4/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2024, às 18:26, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602084 Código CRC: 9CDAF5B6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 165, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR ANDRE RUIZ EVELIM, matrícula nº 23.187, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Instruções e Pesquisas de Preços. (CC).

2. DESIGNAR BRENDA GIORDANI FAGUNDES, matrícula nº 23.326, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de

Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 01 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2024, às 19:07, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602232 Código CRC: 9B2BE0DC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 164, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR KAREN CHRISTINE VILAR DE AZEVEDO REGAL LIRA, matrícula nº 23.235,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo,

CL-03, no Núcleo de Gestão e Desenvolvimento. (CC).

2. NOMEAR ANDRE RUIZ EVELIM, matrícula nº 23.187, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Projetos

Estratégicos. (CC).

3. EXONERAR ANNE BONATTO, matrícula nº 24.343, do cargo de Secretário de Procuradoria,

CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

Brasília, 01 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/04/2024, às 19:06, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602200 Código CRC: D22F1EC1.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO

ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE (FASCAL)

No dia vinte e sete de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os senhores

servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane

de Freitas Oliveira - Gerente-Coordenador do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do SECREF,

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe do SOFC Substituto, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do

SACPRO, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE. Aberta a reunião, os membros do Comitê

discutiram sobre os seguintes itens: Item 1) Processo SEI 00001-00007056/2024-42 - Inclusão

de estagiários e profissionais que realizam atividade laborativa no ambiente físico da CLDF na Campanha

de vacinação contra a gripe. Deliberação: Aprovada conforme Art. 27, §7º, da Resolução

332/2022. Item 2) Processos SEI 00001-00009782/2023-19 e 00001-00019987/2022-

21 - Ato vacinal contra a dengue. Deliberação: Aprovado ato vacinal contra a dengue a ser realizado

na CLDF para 300 (trezentos) associados do Fascal que devem apresentar o respectivo pedido médico e

devem observar as normativas do Fascal e da Anvisa.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 27/03/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

27/03/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 01/04/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599751 Código CRC: 8B5C9E16.

PORTARIA-DGP Nº 143, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ISANÁ CARRILHO DE 00001-

24.521 23/2/2024 15,00%

ARAÚJO 00005913/2024-70

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 1553806 do referido processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606124 Código CRC: 3E9D0113.

PORTARIA-DGP Nº 142, DE 3 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

GILVAN CUPERTINO DOS 00001-

24.526 28/2/2024 15,00%

SANTOS 00006515/2024-71

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606256 Código CRC: BA2ED384.

PORTARIA-DGP Nº 141, DE 03 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda

Constitucional n° 47/2005, bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito

Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00009207/2024-05, RESOLVE:

CONCEDER, a partir do dia 17 de março de 2024, aposentadoria voluntária à servidora

ROSALINA CARDOSO, matrícula nº 11.616, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria

Analista Legislativo, Classe Especial, Padrão 54-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 41% (quarenta e um por cento) de adicional

por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1606060 Código CRC: 846A8D53.

PORTARIA-GMD Nº 155, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelecem o art. 8º, II, "b", e o art. 9º, I, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o

Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-

00005046/2024-72, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/6 (um sexto) na jornada de trabalho do servidor OSVALDO

HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 18.473-09, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 25 (vinte e cinco) horas

semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 (cinco) horas diárias, sem redução da sua

remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 8 de março de 2027,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1609930 Código CRC: 78CCC19E.

PORTARIA-GMD Nº 159, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelece o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o Laudo Médico da Junta

Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-00053041/2023-75, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/6 (um sexto) na jornada de trabalho da servidora POLLYANA

COSTA MIRANDA, matrícula nº 24.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo,

categoria pedagogo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 25 (vinte e cinco) horas semanais,

em turno de trabalho não inferior a 5 (cinco) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 20 de fevereiro de 2027,

podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram

a concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1610993 Código CRC: 2B9FC7A3.

PORTARIA-GMD Nº 158, DE 5 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 23 do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023; bem como o que consta do

Processo-SEI nº 00001-00005174/2024-16, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1 (uma) hora diária na jornada de trabalho diária da servidora

KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula 23.199-10, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, categoria Analista Legislativo, lotada no Setor de Desenvolvimento de Pessoas, haja vista

que tem filho na fase de aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.

Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser

encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1610979 Código CRC: F4FE85FB.

PORTARIA-GMD Nº 156, DE 05 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Ofício (1593860) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00010836/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização

de Solenidade de Colação de Grau da 4ª (quarta) turma do Curso Superior de Tecnologia

em Gestão Pública - CSTGP, da Escola Superior de Gestão Pública - ESG, no dia 9 de agosto

de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Benedito Leite, matrícula nº 24.225,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1610234 Código CRC: 6E29F858.

PORTARIA-GMD Nº 157, DE 05 ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em alusão

1278/2024 Dep. Gabriel Magno

ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTO SANDE

Secretário-Geral/Presidência

Substituto

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1610413 Código CRC: BC06496D.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ATUALIZAÇÃO 2024/2025

Brasília, DF, 3 de abril de 2024.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

9ª Legislatura - 2023-2026

Deputados Distritais

Deputado Chico Vigilante (PT) Deputado Jorge Vianna (PSD)

Deputado Daniel Donizet (MDB) Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS)

Deputada Dayse Amarilio (PSB) Deputado Max Maciel (PSOL)

Deputada Doutora Jane (MDB) Deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO) Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA)

Deputado Fábio Felix (PSOL) Deputado Pepa (PP)

Deputado Gabriel Magno (PT) Deputado Ricardo Vale (PT)

Deputado Hermeto (MDB) Deputado Robério Negreiros (PSD)

Deputado Iolando (MDB) Deputado Rogério Morro da Cruz (PRD)

Deputada Jaqueline Silva (MDB) Deputado Roosevelt (PL)

Deputado João Cardoso (AVANTE) Deputado Thiago Manzoni (PL)

Deputado Joaquim Roriz Neto (PL) Deputado Wellington Luiz (MDB)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 1

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Mesa Diretora

1ª e 2ª Sessões Legislativas

Presidente: Deputado Wellington Luiz (MDB)

Vice-Presidente: Deputado Ricardo Vale (PT)

1º Secretário: Deputado Pastor Daniel de Castro (PP)

Suplente: Deputado Pepa (PP)

2º Secretário: Deputado Roosevelt (PL)

Suplente: Deputada Doutora Jane (MDB)

3º Secretário: Deputado Martins Machado (REPUBLICANOS)

Suplente: Deputado Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

Corregedor

Deputado Joaquim Roriz Neto (PL)

Ouvidor

Deputado Jorge Vianna (PSD)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 2

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Procuradora Especial da Mulher

Deputada Dayse Amarilio (PSB)

Procuradora Adjunta Especial da Mulher

Deputada Jaqueline Silva (MDB)

Procuradora Adjunta Especial da Mulher

Deputada Doutora Jane (MDB)

Procurador Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Deputado Chico Vigilante (PT)

Procurador Adjunto Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Deputado Iolando (MDB)

Procurador Especial da Defesa dos Direitos da Juventude

Deputado Joaquim Roriz Neto (PL)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 3

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Comitê de Tecnologia da Informação

CLEBER MARCOS DE TOLEDO

GABRIELA TUNES DA SILVA

JEFFERSON MOURA PARAVIDINE

JULIANA SIMON

MARCELO DUTRA VILA LIMA

NEY BARROS LUZ

THIAGO BAZI BRANDÃO

UIRÁ FELIPE LOURENÇO

Equipe de Atualização do PDTI

JEFFERSON MOURA PARAVIDINE

JULIANA SIMON

MARCELO DUTRA VILA LIMA

NEY BARROS LUZ

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 4

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SUMÁRIO

1. Apresentação 7

1.1. Abrangência 7

1.2. Período de alcance e previsão de atualização 7

1.3. Equipe de atualização do PDTI 7

1.4. Metodologia utilizada 7

1.5. Documentos de referência 8

2. Referenciais estratégicos 10

2.1. Planejamento das ações da área de Computação da CLDF 10

2.2. Estratégias da organização 11

2.2.1. Objetivos institucionais da CLDF 11

2.2.2. Estratégia de Sistema de Informação da CLDF 12

2.2.3. Planejamento Estratégico Institucional 13

2.2.4. Diretrizes de tecnologia da informação para a CLDF 14

2.2.5. Visão para o Sistema de Informação da CLDF 14

3. Computação na CLDF 16

3.1. Organização da Computação na CLDF 16

3.2. Organização e funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação 17

3.3. Estrutura organizacional da Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital 18

4. Classificação das aplicações de computação 20

4.1. Classificação por função institucional 20

4.2. Classificação por tipo de aplicação 21

4.3. Classificação por estimativa de esforço 22

4.4. Classificação por relevância computacional legislativa 24

4.5. Classificação por objetivos computacionais 27

5. Objetivos computacionais 27

6. Inventário de necessidades computacionais 28

OBJ-1 - Aperfeiçoar a participação popular 30

OBJ-1.1 - Prover informações institucionais para a população 30

OBJ-1.2 - Prover informações sobre momentos oportunos para participação popular 33

OBJ-1.3 - Implementar canais digitais para relacionamento entre Câmara Legislativa e

população 35

OBJ-1.4 - Implementar aplicações computacionais para participação popular 39

OBJ-1.5 - Promover educação para a cidadania 50

OBJ-2 - Aperfeiçoar a atividade parlamentar 53

OBJ-2.1 - Prover informações sobre o Distrito Federal 53

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 5

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-2.2 - Prover informações sobre políticas públicas 57

OBJ-2.3 - Prover informações para exercício do mandato parlamentar 60

OBJ-2.4 - Implementar aplicações computacionais para fortalecimento do mandato

parlamentar 61

OBJ-2.5 - Implementar aplicações computacionais para aprimoramento da função

institucional de fiscalização 65

OBJ-3 - Aperfeiçoar atribuições institucionais 66

OBJ-3.1 - Prover informações para o cumprimento das atribuições da CLDF 66

OBJ-3.2 - Implementar análises de grandes volumes de dados 69

OBJ-3.3 - Promover presença em redes sociais digitais 70

OBJ-3.4 - Implantar autosserviço digital 72

OBJ-3.5 - Implementar aplicações computacionais para processos institucionais 74

OBJ-3.6 - Promover conhecimento, formação e cultura digital 90

OBJ-4 - Aperfeiçoar capacidades computacionais 92

OBJ-4.1 - Desenvolver aspectos organizacionais 92

OBJ-4.2 - Aperfeiçoar a plataforma computacional 93

OBJ-4.3 - Prover novos softwares aplicativos 96

OBJ-4.4 - Prover novos equipamentos computacionais 100

OBJ-5 - Prover sustentação computacional 103

OBJ-5.1 - Garantir sustentação e funcionamento do complexo computacional 103

7. Considerações finais 106

Apêndice - Inventário de recursos computacionais 107

Sistemas de informática 107

Infraestrutura de tecnologia da informação 110

Equipamentos computacionais para usuário 111

Software aplicativo e sistemas operacionais para usuário 112

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 6

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1. Apresentação

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal é

instrumento norteador das ações e investimentos para aperfeiçoamento do seu Sistema de

Informação.

1.1.Abrangência

O presente Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) contém o planejamento

para atendimento às necessidades de Computação relativas às funções institucionais de

representação, legiferação, fiscalização e administração da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

de acordo com a Estratégia de Sistema de Informação, aprovada pelo Ato da Mesa Diretora nº

35, de 2019, e publicada no DCL nº 70 de 3 de abril de 2019, a qual faz parte deste

planejamento.

Apresenta, para tanto, os objetivos computacionais e as respectivas necessidades a serem

atendidas, priorizadas conforme classificação de relevância computacional legislativa.

1.2.Períododealcanceeprevisãodeatualização

Este PDTI possui alcance de dois anos, correspondendo ao período de 2024 a 2025.

A previsão é que nova atualização ocorra a cada ano, de modo a sempre preservar o

alcance de dois anos.

1.3.EquipedeatualizaçãodoPDTI

Uma equipe para atualização do PDTI foi estabelecida pelo Comitê de Tecnologia da

Informação, em sua 25ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2023, conforme ata

publicada no DCL nº 197, de 13 de setembro de 2023.

1.4.Metodologiautilizada

A metodologia utilizada para a elaboração deste PDTI foi o Guia de Elaboração de PDTIC

do SISP, versão 2.0, desenvolvida pela Secretaria Tecnologia da Informação – STI do Ministério

do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, que tem como base as melhores práticas com

foco na Administração Pública, combinada com outras metodologias de planejamento e gestão.

Na aplicação dessas metodologias foram consideradas as particularidades e a realidade da CLDF.

O processo técnico utilizado compreendeu três etapas, conforme segue:

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 7

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1. Preparação

2. Diagnóstico

3. Planejamento

A etapa Preparação cuidou de aspectos metodológicos e produziu o plano de trabalho

para atualização do PDTI.

A etapa Diagnóstico analisou o referencial estratégico de Computação e atualizou o

inventário de necessidades computacionais. Foram acrescentadas necessidades a partir das

respostas ao questionário enviado aos parlamentares. Também foram acrescentadas

necessidades de unidades administrativas, a partir dos pedidos de parceria com a Coordenadoria

de Modernização e Inovação Digital, na etapa de elaboração dos planos setoriais, no processo de

gestão de planejamento integrado da CLDF.

A retirada de necessidades do inventário foi realizada por meio de formulários de

verificação das necessidades computacionais, respondidos pelas unidades organizacionais que

possuem necessidades inventariadas. Dessa forma, foram retiradas as necessidades plenamente

atendidas e as necessidades com indicação de cancelamento. Também foram retiradas todas as

necessidades que haviam sido declaradas por antigos parlamentares, que não estão mais

presentes na atual legislatura.

Ainda na etapa de diagnóstico, foi feito o ajuste da nomenclatura das unidades, em

decorrência da reestruturação administrativa da CLDF, realizada pela Resolução nº 337, de 2023.

A etapa Planejamento revisou os objetivos computacionais, aplicou os parâmetros para

priorização das necessidades inventariadas e consolidou o Plano Diretor de Tecnologia da

Informação atualizado.

1.5.Documentosdereferência

Os seguintes documentos foram considerados e serviram de referência e norteamento

para a elaboração deste PDTI:

● Constituição da República Federativa do Brasil;

● Lei Orgânica do DF;

● Regimento Interno da CLDF (Resolução nº 218, de 2005);

● Diretrizes de Tecnologia da Informação para a CLDF (art. 2º, Resolução nº 284, de 2017);

● Estratégia de Sistema de Informação da CLDF (Ato da Mesa Diretora nº 35, de 2019);

● Plano Estratégico Institucional da CLDF (Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022);

● Estrutura administrativa da CLDF e competências legais da organização (Resolução nº

337, de 2023);

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 8

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

● Delegação de competência aos Membros da Mesa Diretora (Ato da Mesa Diretora nº 3, de

2023 e Ato da Mesa Diretora nº 4, de 2024);

● Constituição do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF (Resolução nº 284, de

2017);

● Regulamento do funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF (Ato da

Mesa Diretora nº 110, de 2016);

● Mapa do Sistema de Informação da CLDF (ver Estratégia de Sistema de Informação da

CLDF);

● Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Atualização 2023/2024 (processo

00001-00042350/2022-39);

● Planejamento de tecnologia da informação para o exercício de 2024:

○ Plano Setorial da Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital - 2024

(processo 00001-00003018/2023-30);

○ Relatório de Parcerias para o Plano Setorial da Coordenadoria de Modernização e

Inovação Digital - 2024 (processo 00001-00003018/2023-30);

● Respostas à consulta aos parlamentares sobre aprimoramento do Sistema de Informação

da CLDF, realizada em novembro de 2023.

● Respostas aos formulários de verificação das necessidades computacionais, aplicados em

outubro de 2023;

● Solicitação de revisão do inventário de recursos computacionais da CLDF (processo

00001-00048602/2023-14);

● Processo nº 00001-00041127/2023-55, sobre verificação do inventário de necessidades

computacionais da CDDHCEDP.

● Ata da 25ª Reunião Ordinária do Comitê de Tecnologia da Informação. Publicada no

Diário da Câmara Legislativa nº 197, de 13 de setembro de 2023.

● Ata da 26ª Reunião Ordinária do Comitê de Tecnologia da Informação. Publicada no

Diário da Câmara Legislativa nº 22, de 31 de janeiro de 2024.

● Memorando nº 10/2024 CDDHCEDP (1567939) processo nº 00001-00007643/2024-31.

● Memorando nº 16/2024-COPOL (1573765) processo nº 00001-00008562/2024-59.

● Guia de PDTIC do SISP/MP v.2.0.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 9

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2. Referenciais estratégicos

2.1.PlanejamentodasaçõesdaáreadeComputaçãodaCLDF

O planejamento das ações da área de Computação da CLDF envolve participação do

Plenário, da Mesa Diretora, da Vice-Presidência, do Comitê de Tecnologia da Informação e da

Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital.

- Diretrizes de Tecnologia da Informação - Estabelecidas pelo Plenário da CLDF, por

meio da Resolução 284, de 2017.

- Estratégia de Sistema de Informação - Formulada pelo Comitê de Tecnologia da

Informação e aprovada pela Mesa Diretora, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 35, de

2019.

- Plano Diretor de Tecnologia da Informação - Elaborado e atualizado pelo Comitê de

Tecnologia da Informação, aprovado pela Mesa Diretora.

- Plano Setorial - Elaborado pela Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital e

aprovado pela Vice-Presidência da CLDF.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 10

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.2.Estratégiasdaorganização

2.2.1. Objetivos institucionais da CLDF

Em um Estado Democrático de Direito, os objetivos do poder público estão

fundamentados na Constituição e estão expressos no ordenamento jurídico.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu preâmbulo "um

Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores

supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social

e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.".

Além disso, ela estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I)

construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III)

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV)

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminação.

A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) esclarece em seu preâmbulo o respeito aos

preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil e estabelece os objetivos de organizar

o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.

Também na Lei Orgânica, estão definidos os objetivos prioritários do Distrito Federal:

(LODF, art. 3º)

I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na

Declaração Universal dos Direitos Humanos;

II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos

ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos

serviços públicos;

III – preservar os interesses gerais e coletivos;

IV – promover o bem de todos;

V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade

humana, a justiça social e o bem comum;

VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação,

saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e

assistência social;

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 11

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem

insuficiência de recursos;

VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à

preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à

integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e

de seus respectivos familiares;

XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro

do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº

10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992,

do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;

XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem;

XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação

preventivas do suicídio.

XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania

em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.

Cabe ressaltar que os objetivos prioritários do Distrito Federal são também objetivos

prioritários do seu Poder Legislativo, por concepção, devendo ser perseguidos, portanto, pela

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

2.2.2. Estratégia de Sistema de Informação da CLDF

O referencial estratégico de Computação está consolidado na Estratégia de Sistema de

Informação, que cumpre a finalidade de orientar estrategicamente todas as ações de

Computação na CLDF.

A Estratégia de Sistema de Informação da CLDF foi aprovada pelo Ato da Mesa Diretora

nº 35, de 2019, e é apresentada em documento próprio.

O propósito da Estratégia de Sistema de Informação é aplicar os conhecimentos de

Computação em prol dos objetivos institucionais da CLDF, de maneira estratégica e

sistematizada, com vistas a agregar valor estratégico às funções finalísticas de representação,

legiferação e fiscalização, por meio do contínuo aprimoramento do seu sistema de informação,

resultando em investimentos em tecnologias de computação para benefício da sociedade.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 12

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

A Estratégia de Sistema de Informação tem como fundamentos o Poder Legislativo do

Distrito Federal, enquanto razão de ser da CLDF, e a Computação, enquanto área de

conhecimento que fundamenta a compreensão e o aprimoramento do Sistema de Informação da

CLDF.

Constituem objetivos fundamentais da Estratégia de Sistema de Informação da CLDF:

I - Contribuir para a realização da democracia;

II - Contribuir para os interesses da sociedade e para os objetivos prioritários do Distrito

Federal;

III - Amparar o exercício do poder público e o cumprimento das atribuições da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

A Estratégia de Sistema de Informação apresenta o processo de melhoria a ser adotado,

estabelece a visão futura para o Sistema de Informação da CLDF e define prioridades.

2.2.3. Planejamento Estratégico Institucional

O Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022, define a missão, a visão de futuro, os valores e

as diretrizes estratégicas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Missão: “Representar a população, legislar, fiscalizar o Poder Executivo com independência,

aprimorar e acompanhar políticas públicas com ética, transparência, excelência e ampla

participação popular, para fortalecer a democracia, impulsionar o desenvolvimento

sustentável e melhorar a qualidade de vida do Distrito Federal”.

Visão de futuro: “Ser eficiente, transparente e independente na fiscalização dos recursos

públicos, com comunicação de qualidade e participação efetiva da sociedade”.

Declaração norteadora estratégica: “Ser uma Casa Legislativa nacionalmente respeitada e

reconhecida pela excelência no atendimento aos anseios da população do Distrito Federal”.

Valores: transparência, ética, profissionalismo, independência, excelência, respeito pelo

interesse público, inovação, valorização do capital humano, sustentabilidade e democracia.

Diretrizes estratégicas: I – Fortalecer o papel fiscalizatório; II – Aprimorar a qualidade do

processo legislativo; III – Aumentar a proximidade com a população; IV – Melhorar a

Governança Legislativa.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 13

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.2.4. Diretrizes de tecnologia da informação para a CLDF

As diretrizes de tecnologia da informação para a CLDF estão determinadas na Resolução

no 284, de 2017, conforme segue:

“Art. 2º São diretrizes de tecnologia da informação para a CLDF a

serem observadas pelo CTI:

I – equilibrar a entrega de soluções de tecnologia da informação

entre as funções institucionais de representação, legiferação, fiscalização e

administração;

II – fortalecer os seguintes aspectos nas soluções de tecnologia da

informação: ênfase nas necessidades da população, transparência,

participação, controle social e inovação;

III – cuidar para que a formulação e a implementação das

estratégias e planos de tecnologia da informação estejam harmonizados

com os objetivos prioritários elencados no art. 3º da Lei Orgânica do Distrito

Federal;

IV – aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.”

2.2.5. Visão para o Sistema de Informação da CLDF

Essencialmente, a necessidade institucional de Computação é o aperfeiçoamento do

Sistema de Informação da CLDF, abrangendo as funções institucionais de representação,

legiferação, fiscalização e administração, e está descrita na Estratégia de Sistema de Informação

- ESI, expressa em documento próprio.

A ESI esclarece a necessidade de aperfeiçoamento por meio da seguinte visão projetada

para o Sistema de Informação da CLDF.

A) População plenamente informada, por meio de aplicação de computação, sobre assuntos

institucionais de seu interesse;

B) População plenamente informada, por meio de aplicação de computação, sobre

momentos oportunos para participação em assuntos institucionais de seu interesse;

C) Participação popular facilitada e estimulada a partir de aplicações de computação;

D) Parlamentares plenamente munidos de informações sobre os temas do Distrito Federal,

por meio de aplicação de computação;

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 14

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

E) Parlamentares amparados por conhecimento sistematizado sobre as políticas públicas, por

meio de aplicação de computação;

F) Parlamentares plenamente informados, por meio de aplicação de computação, sobre

assuntos institucionais em que atuam;

G) Funções finalísticas - representação, legiferação e fiscalização - desempenhadas em meio

digital, considerando os princípios da sustentabilidade na Administração Pública;

H) Relacionamento entre Câmara e população acontecendo por meio de aplicações de

computação.

Além disso, a visão para o Sistema de Informação da CLDF se sustenta na perspectiva de

Sociedade 5.0. Nessa perspectiva fica garantido, em primeiro lugar, o posicionamento do ser

humano no centro da inovação e transformação tecnológica. Ademais, responsabilidade social e

sustentabilidade são dimensões importantes e são consideradas no aprimoramento do SI-CLDF.

Na perspectiva de Sociedade 5.0, entende-se um futuro em que tudo estará conectado, onde se

inclui Inteligência Artificial (AI), Dados Massivos (Big Data) e Internet das Coisas (IoT), entre

outros. Nesse sentido, a Sociedade 5.0 é vista como uma convergência de todas as tecnologias

com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos seres humanos e isso está na base da visão

do Sistema de Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 15

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3. Computação na CLDF

3.1.OrganizaçãodaComputaçãonaCLDF

A autoridade máxima da Câmara Legislativa do Distrito Federal é exercida pelo órgão

colegiado, composto pelos 24 deputados reunidos em Plenário.

Compete à Mesa Diretora a direção superior da Câmara Legislativa, a ser exercida na

forma do Regimento Interno. Além disso, a coordenação, o controle e a supervisão dos serviços

prestados pelas unidades administrativas são exercidos pela Mesa Diretora diretamente ou

mediante delegação. (Resolução nº 337, de 2023)

As atividades relacionadas à Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital são

atualmente coordenadas, controladas e supervisionadas pelo Vice-Presidente, conforme Ato da

Mesa Diretora nº 3, de 2023, com as alterações introduzidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 4, de

2024.

O Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF foi instituído pela Resolução nº 284, de

2017, com o propósito de promover a agregação de valor estratégico às funções institucionais de

representação, legiferação, fiscalização e administração, por meio de Sistema de Informação e de

tecnologia da informação. Suas deliberações são submetidas à aprovação da Mesa Diretora, à

qual presta assessoramento.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 16

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.2.OrganizaçãoefuncionamentodoComitêdeTecnologiadaInformação

Compete ao Comitê de Tecnologia da Informação formular, avaliar, propor e acompanhar

estratégias, políticas, planos, normas, ações e indicadores de resultados de sistemas de

informação e de tecnologia da informação.

O Comitê de Tecnologia da Informação da CLDF é de natureza propositiva e

eminentemente de caráter técnico-científico. Possui uma composição qualitativa das funções

institucionais da Câmara Legislativa do DF – representação, legiferação, fiscalização e

administração – bem como uma composição qualitativa da área de conhecimento Computação.

Quantitativamente, o Comitê de TI é composto por oito membros. Quatros membros – entre

consultores técnico-legislativos, consultores legislativos ou procuradores legislativos da CLDF –

representam cada uma das funções institucionais. Outros quatro membros – dois consultores

técnico-legislativos categoria profissional analista de sistemas, um analista legislativo e o

coordenador da Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital, todos com lotação na CMI ou

suas unidades integrantes – representam a área de conhecimento Computação.

Seu funcionamento, regulado pelo Ato da Mesa Diretora nº 110, de 2016, prevê reuniões

ordinárias a cada trimestre, e reuniões extraordinárias por requerimento de qualquer de seus

membros. As deliberações são formalizadas mediante ata de reunião assinada por todos os

membros presentes e publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 17

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.3.EstruturaorganizacionaldaCoordenadoriadeModernizaçãoeInovação

Digital

A unidade administrativa destinada a aperfeiçoar o Sistema de Informação da CLDF é a

Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital (CMI), instituída pela Resolução nº 337, de

2023.

Constituem áreas de competência e atuação da Coordenadoria de Modernização e

Inovação Digital e, observada a pertinência temática, das unidades administrativas subordinadas:

I – sistema de informação;

II – ciência da computação;

III – engenharia da computação;

IV – engenharia de software;

V – tecnologia da informação;

VI – segurança da informação digital;

VII – ciência de dados.

A Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital é composta pelas seguintes

unidades administrativas:

I – Setor de Atendimento e Cultura Digital;

II – Setor de Administração de Sistemas;

III – Setor de Inovação e Tecnologia da Informação;

IV – Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;

V – Núcleo de Apoio ao Planejamento e Fiscalização de Contratos;

VI – Núcleo de Governança em Tecnologia da Informação.

A Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital dispõe ainda, sem a natureza de

unidade administrativa, da Área de Sistema de Informação.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 18

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

A Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital atua no assessoramento

especializado em Computação, na sustentação do complexo computacional e no contínuo

aperfeiçoamento do Sistema de Informação da CLDF.

A Área de Sistema de Informação atua no desenvolvimento de visão estratégica para

aperfeiçoamento do Sistema de Informação da CLDF, a partir de estudo computacional do Poder

Legislativo.

O Núcleo de Governança em Tecnologia da Informação atua no amparo aos processos de

governança e gestão no âmbito da Coordenadoria.

O Núcleo de Apoio ao Planejamento e Fiscalização de Contratos atua no

acompanhamento e apoio às atividades de contratação e de fiscalização de contratos de

tecnologia da informação.

O Setor de Atendimento e Cultura Digital atua na viabilização de pleno acesso aos

serviços de tecnologia da informação e no fortalecimento da cultura digital na CLDF.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 19

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

O Setor de Administração de Sistemas atua no contínuo aperfeiçoamento do Sistema de

Informação da CLDF, por meio de sistemas de software integrados.

O Setor de Inovação e Tecnologia da Informação atua na produção de digitalização,

inovação e transformação digital no contexto do Poder Legislativo do DF.

O Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação atua no providenciamento da

infraestrutura tecnológica necessária à adequada sustentação do Sistema de Informação da

CLDF.

4. Classificação das aplicações de computação

Conforme a Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, aplicação de computação é

uma “combinação de tecnologia de computação e recursos computacionais destinada a viabilizar

uma atividade ou operação, visando determinado uso ou experiência.”

A fim de facilitar a administração da complexidade, as necessidades computacionais

inventariadas neste plano diretor são classificadas conforme a respectiva aplicação de

computação que deverá ser providenciada ou aperfeiçoada.

Para tanto, são utilizadas a classificação por função institucional, a classificação por tipo

de aplicação, a classificação por estimativa de esforço, a classificação por relevância

computacional legislativa e a classificação por objetivos computacionais.

4.1.Classificaçãoporfunçãoinstitucional

Constitui diretriz de tecnologia da informação para a CLDF, estabelecida pela Resolução nº

284, de 2017, “equilibrar a entrega de soluções de tecnologia da informação entre as funções

institucionais de representação, legiferação, fiscalização e administração.”

A conquista desse equilíbrio exige a classificação das aplicações de computação por

função institucional, de acordo com seu assunto preponderante. Eventualmente, uma aplicação

de computação pode ser classificada em mais de uma função institucional, desde que traga

significativa contribuição direta para cada uma delas.

Para melhor compreensão desta classificação, pode-se observar a caracterização das

funções institucionais apresentada no Mapa do Sistema de Informação da CLDF, conforme trecho

a seguir.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 20

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.3.13.1.3. funções institucionais.

1.3.13.1.3.1. representação: república; tripartição de poder;

poder legislativo; povo; mandato; representante e representado;

eleição, sufrágio e votação; cargo eletivo; parlamentar; audiência

pública; proposição; indicação; requerimento.

1.3.13.1.3.2. legiferação: matéria legislativa; proposta de

emenda à lei orgânica; projeto de lei complementar; projeto de lei;

projeto de decreto legislativo; projeto de resolução; iniciativa;

audiência pública; emenda; parecer; discussão; deliberação; redação

final; autógrafo; sanção; veto total; veto parcial; relatório sobre

veto; promulgação; publicação.

1.3.13.1.3.3. fiscalização: políticas públicas; fiscalização;

controle; auditoria; participação social; transparência; governança;

irregularidade; inspeção; diligência; requerimento de informação;

requerimento de fiscalização e controle; representação; controle

externo; parceria; estudos e pesquisas; comunicação imediata e a

distância; fiscalização contábil, financeira, orçamentária,

operacional e patrimonial do Distrito Federal.

1.3.13.1.3.4. administração: direção administrativa;

assessoramento jurídico; assessoramento legislativo; ações

educacionais; comunicação social; ouvidoria; apoio legislativo;

computação; recursos humanos; administração de materiais; finanças;

licitação de contratações; assistência à saúde; formalização

cerimonial; produção gráfica; segurança; planejamento.

4.2.Classificaçãoportipodeaplicação

De acordo com a Estratégia de Sistema de Informação, as aplicações de computação

podem ser classificadas com base no tipo de contribuição perante os propósitos institucionais, a

fim de facilitar a gestão. Para tanto, são usadas quatro categorias: aplicação estratégica,

aplicação de alto potencial, aplicação de operação chave e aplicação de suporte.

● Estratégica - Aplicações críticas para o sucesso institucional futuro, criam ou viabilizam

mudanças em como a organização conduz sua atuação. Devem ser gerenciadas sob

enfoque de empreendimento.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 21

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

● Alto potencial - Aplicações inovadoras, com investimentos de risco, que podem criar

oportunidades para futuras vantagens, mas não há garantias dos benefícios que

produzem ou da capacidade e desempenho da tecnologia adotada. Devem ser

gerenciadas sob enfoque de inovação.

● Operação chave - Aplicações que sustentam as operações institucionais existentes.

Qualquer indisponibilidade ou falha nessas aplicações traz sério impacto negativo ao

desempenho institucional. Devem ser gerenciadas sob enfoque de controle.

● Suporte - Aplicações que reduzem custos aumentando a eficiência, ou melhoram a

efetividade gerencial, mas não sustentam as operações institucionais. Eventuais

indisponibilidades não produzem efeitos negativos imediatos no desempenho institucional,

mas podem produzir se não houver correção. Devem ser gerenciadas sob enfoque

cuidador.

Uma aplicação deve ser classificada por somente um tipo de aplicação. Caso haja dúvidas

sobre a melhor classificação, deve-se optar por aquela cujo enfoque de gerenciamento seja mais

apropriado.

4.3.Classificaçãoporestimativadeesforço

A seleção das necessidades computacionais para atendimento no período envolve, entre

outros fatores, a estimativa de esforço necessário.

A classificação por estimativa de esforço considera três níveis:

(+) esforço pequeno

(++) esforço médio

(+++) esforço grande

A estimativa por esforço é realizada a partir de três avaliações.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 22

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

A primeira avaliação é da complexidade envolvida no atendimento à necessidade,

podendo ser:

cb - complexidade baixa

cm - complexidade média

ca - complexidade alta

A segunda avaliação é da noção de tamanho da aplicação a ser produzida, podendo ser:

tp - tamanho pequeno

tm - tamanho médio

tg - tamanho grande

A terceira avaliação é da necessidade de criação de novo processo de trabalho como

parte da implementação da aplicação, o que significa que o funcionamento da aplicação

demandará participação humana:

np - novo processo de trabalho necessário

A combinação dessas três avaliações gera a estimativa de esforço, conforme o critério a

seguir.

Critério de estimativa de esforço

Complexidade Tamanho Novo processo Estimativa de esforço

cb tp - (+)

cb tp np (++)

cm tp - (++)

cb tm - (++)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 23

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

cm tm - (++)

cm ? np (+++)

? tm np (+++)

ca ? ? (+++)

? tg ? (+++)

Nota: O símbolo ? indica qualquer ocorrência.

4.4.Classificaçãoporrelevânciacomputacionallegislativa

A classificação por relevância computacional legislativa aplicada às necessidades

computacionais obedece ao seguinte critério.

Critério de relevância computacional legislativa

Somam-se as pontuações de acordo com as dimensões indicadas. Quanto maior a

pontuação final, maior a relevância.

Dimensão Pontuação

Função institucional representação (+10), legiferação (+10), fiscalização (+10),

administração (+10)

Nota: esta pontuação deve considerar a função institucional diretamente

atendida, podendo pontuar para mais de uma função institucional,

sempre que houver significativo atendimento direto.

Visão Contribui para um ou mais componentes da visão estabelecida na

ESI-CLDF (+10)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 24

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Nota: esta pontuação deve ser aplicada apenas uma única vez,

independente da quantidade de componentes da visão que estão sendo

atendidos.

Prioridade Indicação de prioridade pela Mesa Diretora (+30)

político-administrativa

Prioridade jurídica Contribui de forma relevante para o cumprimento de exigência

legal ou decisão judicial (+30)

Tipo de aplicação estratégica (+20), alto potencial (+10), operação chave (+20),

suporte (0)

Nota: esta pontuação deve considerar a classificação para somente um

tipo de aplicação, o que for mais significativo para o caso.

Modelagem computacional da classificação por relevância

A classificação de necessidades computacionais por relevância é um problema de

ordenação1.

As necessidades computacionais constituem um conjunto NC = {nc , nc , …, nc }.

1 2 k

Formalmente,

Entrada: uma sequência deknecessidades computacionais

1 2 k

Saída: uma permutação (reordenação) da sequência de entrada,

1 2 k

tal que f (nc’ ) >= f (nc’ ) >= … >= f (nc’ ), em que f é a função classificação por

1 2 k

relevância.

A função2 classificação por relevância é definida por

1 Problema de ordenação: ordenar consiste em criar uma sequência de termos conforme

alguma relação de ordem, de modo a se ter um primeiro termo, um segundo termo etc. Para resolver o

problema de ordenação, há vários algoritmos de ordenação tais comoquicksort,mergesort, dentre outros.

2 Função: Sendo A e B conjuntos não-vazios, uma função fde Aem Bé uma associação de

exatamente um elemento de Ba cada elemento de A. Denota-se f(a) = bse bé o único elemento deB

associado pela funçãofao elementoadeA. Sefé uma função deAemB, denota-sef:A→B.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 25

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

f: NC → {0, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100, 110, 120, 130},

f=f +f +f +f +f , onde

1 2 3 4 5

f : NC → {0, 10, 20, 30, 40}

1

f : NC → {0, 10}

2

f : NC → {0, 30}

3

f : NC → {0, 30}

4

f : NC → {0, 10, 20}

5

❖ A função f devolve o somatório3 dos resultados dos seguintes colchetes4 de

1

Iverson5estendidos6:

[Necessidade Computacional atende função institucional Representação?] 10 : 0.

[Necessidade Computacional atende função institucional Fiscalização?] 10 : 0.

[Necessidade Computacional atende função institucional Legiferação?] 10 : 0.

[Necessidade Computacional atende função institucional Administração?] 10 : 0.

❖ A funçãof devolve o resultado do seguinte colchete de Iverson estendido:

2

[Necessidade Computacional contribui para algum componente da Visão?] 10 : 0.

❖ A funçãof devolve o resultado do seguinte colchete de Iverson estendido:

3

[Necessidade Computacional tem indicação de prioridade pela Mesa Diretora] 30 : 0.

❖ A funçãof devolve o resultado do seguinte colchete de Iverson estendido:

4

[Necessidade Computacional contribui de forma relevante para o cumprimento de

exigência legal ou decisão judicial?] 30 : 0.

3 Somatório: a soma de todos os valores. Assim, Somatório {1, 1, 1, 1} = 4; Somatório {1, 1 , 0,

0} = 2; Somatório {1, 0, 0, 0} = 1 etc.

4 ColchetesdeIverson: em matemática, os colchetes de Iverson são definidos por: [P] = 1, se P

é verdadeira; 0, caso contrário. P é uma proposição.

5 Em referência a Kenneth E. Iverson (1920-2004, matemático e cientista da computação

canadense), criador da linguagem de programação APL e recebedor do Prêmio Turing (1979).

6 Em sua versão original, os colchetes de Iverson devolvem 1 ou 0. Nessa extensão, além de 1 ou

0, os colchetes de Iverson também devolvem outros valores como, por exemplo, 30.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 26

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

❖ A função f devolve o resultado de um, e apenas um, dos seguintes colchetes

5

de Iverson estendidos:

[Necessidade Computacional relaciona-se com tipo de aplicação Estratégica?] 20 : 0.

OU

[Necessidade Computacional relaciona-se com tipo de aplicação Alto potencial?] 10 : 0.

OU

[Necessidade Computacional relaciona-se com tipo de aplicação Operação chave?] 20 : 0.

OU

[Necessidade Computacional relaciona-se com tipo de aplicação Suporte?] 0 : 0.

4.5.Classificaçãoporobjetivoscomputacionais

As necessidades computacionais são classificadas e agrupadas de acordo com o

respectivo objetivo computacional a que pertencem, conforme sua natureza.

5. Objetivos computacionais

O presente planejamento é fundamentado pela Estratégia de Sistema de Informação da

CLDF. Atende, portanto, ao seu propósito, fundamentos, objetivos fundamentais, princípios e

orientações.

O plano está organizado em cinco macro-objetivos e vinte e um objetivos, conforme a

seguir.

OBJ-1 - Aperfeiçoar a participação popular

OBJ-1.1 - Prover informações institucionais para a população

OBJ-1.2 - Prover informações sobre momentos oportunos para participação popular

OBJ-1.3 - Implementar canais digitais para relacionamento entre Câmara Legislativa e

população

OBJ-1.4 - Implementar aplicações computacionais para participação popular

OBJ-1.5 - Promover educação para a cidadania

OBJ-2 - Aperfeiçoar a atividade parlamentar

OBJ-2.1 - Prover informações sobre o Distrito Federal

OBJ-2.2 - Prover informações sobre políticas públicas

OBJ-2.3 - Prover informações para exercício do mandato parlamentar

OBJ-2.4 - Implementar aplicações computacionais para fortalecimento do mandato

parlamentar

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 27

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-2.5 - Implementar aplicações computacionais para aprimoramento da função

institucional de fiscalização

OBJ-3 - Aperfeiçoar atribuições institucionais

OBJ-3.1 - Prover informações para o cumprimento das atribuições da CLDF

OBJ-3.2 - Implementar análises de grandes volumes de dados

OBJ-3.3 - Promover presença em redes sociais digitais

OBJ-3.4 - Implantar autosserviço digital

OBJ-3.5 - Implementar aplicações computacionais para processos institucionais

OBJ-3.6 - Promover conhecimento, formação e cultura digital

OBJ-4 - Aperfeiçoar capacidades computacionais

OBJ-4.1 - Desenvolver aspectos organizacionais

OBJ-4.2 - Aperfeiçoar a plataforma computacional

OBJ-4.3 - Prover novossoftwaresaplicativos

OBJ-4.4 - Prover novos equipamentos computacionais

OBJ-5 - Prover sustentação computacional

OBJ-5.1 - Garantir sustentação e funcionamento do complexo computacional

6. Inventário de necessidades computacionais

O inventário de necessidades computacionais foi compilado a partir de amplo

levantamento de necessidades, abrangendo principalmente quatro fontes distintas.

A primeira fonte utilizada foi a definição de prioridades estabelecida pela Estratégia de

Sistema de Informação da CLDF: conjunto de aplicações necessárias; saberes esperados e

formação continuada, que envolve compreensão do Sistema de Informação da CLDF, formação

continuada em Computação e cultura digital; recursos a serem providenciados, notadamente

organização e plataforma digital; e temas em foco.

A segunda fonte utilizada foram as respostas ao questionário encaminhado aos

parlamentares para identificação de possibilidades de aperfeiçoamento do Sistema de Informação

da CLDF. O questionário abordou as seguintes questões: soluções tecnológicas digitais para o

aperfeiçoamento da atividade parlamentar; soluções tecnológicas digitais para facilitar e

estimular a participação popular; e áreas temáticas mais relevantes sobre o Distrito Federal, no

contexto desta legislatura, visando o amparo à formulação, avaliação e aperfeiçoamento de

políticas públicas.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 28

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

A terceira fonte utilizada foram as respostas ao questionário encaminhado às unidades

organizacionais para levantamento de necessidades para aperfeiçoamento do Sistema de

Informação da CLDF. O questionário abordou os seguintes tipos de necessidades computacionais:

relativas à participação popular; de informações relevantes para o cumprimento das atribuições

da unidade organizacional; de aplicações de computação; tecnológicas; e de recursos

computacionais.

A quarta fonte utilizada foram os instrumentos de planejamento, incluindo o próprio Plano

Diretor de Tecnologia da Informação - Atualização 2023/2024 e o relatório de parcerias para o

plano setorial da Coordenadoria de Modernização e Inovação Digital para 2024.

No total, estão inventariadas e classificadas 367 necessidades computacionais, das quais

102 sobre participação popular, 51 sobre atividade parlamentar, 149 sobre atribuições

institucionais, 57 sobre capacidades computacionais e 8 sobre sustentação computacional.

As necessidades registradas neste inventário estão agrupadas por objetivo computacional

(ver seção 5) e são classificadas por função institucional (ver seção 4.1), por tipo de aplicação

(ver seção 4.2), por estimativa de esforço (ver seção 4.3) e por relevância computacional

legislativa (ver seção 4.4).

Também é apresentada, quando aplicável, a correspondência da necessidade com os

componentes da visão projetada para o Sistema de Informação da CLDF, conforme especificados

na Estratégia de Sistema de Informação (ver seção 2.2.5).

O nível de prioridade é estabelecido em decorrência da classificação por relevância

computacional legislativa, sendo “1” o nível de maior prioridade.

Relevância da Nível de

necessidade Prioridade

70 1

60 2

50 3

40 4

30 5

20 6

10 7

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 29

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

As seções a seguir apresentam as necessidades computacionais inventariadas, agrupadas

por objetivo computacional.

Nesta atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação, a numeração das

necessidades do inventário foi mantida, a fim de preservar compatibilidade com referências à

edição anterior do plano. Por exemplo, a necessidade NEC- 4.2.6, que versa sobre dados abertos,

permanece no inventário atualizado, com a mesma numeração atribuída na edição anterior.

Devido ao procedimento de atualização, diversas necessidades foram excluídas do

inventário. Para facilitar a compreensão e não deixar lacunas na numeração, no lugar das

necessidades excluídas foi inserido um dos seguintes termos:

● Arquivada - necessidade excluída por ser de autoria de parlamentar que não está

mais presente na atual legislatura;

● Atendida - necessidade plenamente atendida, conforme levantamento junto às

unidades declarantes;

● Cancelada - necessidade cujo declarante solicitou cancelamento.

OBJ-1-Aperfeiçoaraparticipaçãopopular

OBJ-1.1 - Prover informações institucionais para a população

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

1.1.1 Mesa Implementar aplicação de computação Representação 60 2

Diretora* para informar a população sobre Fiscalização

assuntosinstitucionais. Legiferação

(estratégica)

(+)cb,tp

Visão:A

1.1.2 Mesa GarantiadainstituiçãoCLDFcomo Representação 60 2

Diretora* umainstânciafornecedorade Fiscalização

informaçõesconfiáveis, Legiferação

institucionalmentecertificadas. (estratégica)

(+++)ca,tm,np

Visão:A

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 30

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.1.3 Deputado Assuntos sobre transparência, Representação 60 2

João eficiênciaefiscalização. Fiscalização

Cardoso Legiferação

(operaçãochave)

(+)cb,tp

Visão:A

1.1.4 Deputado Explicação por meio de técnicos da Legiferação 30 5

João casa a respeito de projetos de lei, leis (altopotencial)

Cardoso edecretosemtramitaçãoouvotados. (+++)cm,tm,np

Visão:A

1.1.5 Arquivada. -

1.1.6 Arquivada. -

1.1.7 Arquivada. -

1.1.8 Arquivada. -

1.1.9 Arquivada. -

1.1.10 Arquivada. -

1.1.11 Arquivada. -

1.1.12 Arquivada. -

1.1.13 Arquivada. -

1.1.14 Arquivada. -

1.1.15 Arquivada. -

1.1.16 Arquivada. -

1.1.17 Deputado Informações sobre proposições, Representação 60 2

Martins eventosedebates. Fiscalização

Machado Legiferação

(operaçãochave)

(+++)cb,tm,np

Visão:A

1.1.18 Arquivada. -

1.1.19 Arquivada. -

1.1.20 Arquivada. -

1.1.21 Arquivada. -

1.1.22 Arquivada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 31

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.1.23 Arquivada. -

1.1.24 Arquivada. -

1.1.25 Deputado Ainformaçãodasleisquebeneficiama Representação 40 4

Robério população, assim como propagandas (estratégica)

Negreiros de conscientização sobre os seus (++)cb,tp,np

direitos. Visão:A

1.1.26 Deputado Divulgação das ferramentas de Fiscalização 40 4

Robério fiscalização disponíveis na página da (operaçãochave)

Negreiros CLDF, bemcomodofuncionamentoda (+)cb,tp

Ouvidoria do GDF, e portal de Visão:A

andamento das consultas e cirurgias

da Secretaria de Saúde, dentre outras

demandasbásicas.

1.1.27 Arquivada. -

1.1.28 Comitêde Informações sobre ações de Representação 50 3

Tecnologia fiscalização realizadas pelo Poder Fiscalização

da Legislativo, principalmente em (operaçãochave)

Informação- resposta a demandas da população e (+++)cb,tm,np

CTI entidadesdasociedadecivil. Visão:A

1.1.29 Comitêde Respostas a demandas diversas da Representação 40 4

Tecnologia populaçãoencaminhadasàCLDF. (operaçãochave)

da (++)cb,tp,np

Informação- Visão:A

CTI

1.1.30 Comitêde Informações sobre gastos públicos Fiscalização 40 4

Tecnologia tanto da CLDF quanto do Distrito (estratégica)

da Federal (a exemplo do Siga Brasil do (+++)ca,tg,np

Informação- Senado Federal), com a premissa da Visão:A

CTI publicidade e transparência efetiva, o

que implica em simplificação e

democratizaçãodalinguagem.

1.1.31 Comitêde Informações sobre a elaboração do Fiscalização 50 3

Tecnologia orçamentodoDistritoFederal. Legiferação

da [Os canais criados, como o aplicativo (estratégica)

Informação- da CLDF e o portal da transparência, (++)ca,tm

CTI facilitam o acesso à informação. No Visão:A

entanto, diante da relevância do tema

orçamento e da necessidade de

ampliar o conhecimento, proponho

manterasugestão.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 32

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.1.32 Comitêde Aperfeiçoar a transparência ativa da Representação 60 2

Tecnologia CLDF, incluindo destaque para Fiscalização

da informações apontadas pelos órgãos Legiferação

Informação- de controle, com informações técnicas (estratégica)

CTI em formato e linguagem mais (++)cb,tp,np

acessíveis à população em geral e Visão:A

ferramentasdebuscaedealertaspara

interessados.

1.1.33 Deputado Aplicativos e sites dedicados à Representação 60 2

Joaquim participação popular podem fornecer Legiferação

RorizNeto informações sobre projetos de lei, Fiscalização

audiências públicaseoutrasatividades (estratégica)

parlamentares. (++)cb,tm

Visão:A,B

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-1.2 - Prover informações sobre momentos oportunos para participação

popular

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

1.2.1 Mesa Implementar aplicação de computação Representação 60 2

Diretora* para informar a população sobre Fiscalização

momentos oportunosparaparticipação Legiferação

popular em assuntos institucionais de (estratégica)

seuinteresse. (++)cb,tp,np

Visão:B

1.2.2 Deputado Principalmente o início da tramitação Representação 60 2

João dequalquertema. Fiscalização

Cardoso Legiferação

(estratégica)

(+)cb,tp

Visão:B

1.2.3 Arquivada. -

1.2.4 Arquivada. -

1.2.5 Arquivada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 33

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.2.6 Arquivada. -

1.2.7 Arquivada. -

1.2.8 Deputado Todos os momentos são oportunos. A Representação 60 2

Martins prestação de contas acontece em Fiscalização

Machado todos os momentos, sobre todos os Legiferação

assuntos. (estratégica)

(+++)ca,tg,np

Visão:B

1.2.9 Arquivada. -

1.2.10 Arquivada. -

1.2.11 Deputado Os assuntos relacionados àeconomia, Representação 60 2

Robério regularização fundiária, bem-estar Fiscalização

Negreiros social e empregabilidade, são temas Legiferação

que apopulaçãodeveriaserinformada (estratégica)

para dar a sua opinião,mesmoquede (+++)cm,tm,np

formavirtual. Visão:B

1.2.12 Arquivada. -

1.2.13 Comitêde Debate amplo, com diferentes setores, Representação 50 3

Tecnologia dos projetos de lei em tramitação na Legiferação

da Comissão. (estratégica)

Informação- (+++)cb,tm,np

CTI Visão:B

1.2.14 Comitêde Apreciação de programas Representação 50 3

Tecnologia governamentaisdoPoderExecutivo. Fiscalização

da (estratégica)

Informação- (++)cb,tp,np

CTI Visão:B

1.2.15 Comitêde Discussão prévia quantoaoméritodas Representação 60 2

Tecnologia proposições ou medidas Fiscalização

da administrativas. Legiferação

Informação- (estratégica)

CTI (+++)cb,tm,np

Visão:B

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 34

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-1.3 - Implementar canais digitais para relacionamento entre Câmara

Legislativa e população

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

1.3.1 Mesa Implementar aplicação decomputação Representação 60 2

Diretora* para relacionamento entre Câmara e Legiferação

população. Fiscalização

(estratégica)

(+++)ca,tg,np

Visão:H

1.3.2 Deputado Canal aberto de contato com a CLDF, Representação 50 3

João nos meios de comunicação mais Legiferação

Cardoso utilizados: Telegram, Whatsapp, Fiscalização

Messenger, Direct e demais (altopotencial)

ferramentas, onde todososdeputados (+++)cm,tm,np

tivessem acesso as interações para Visão:H

ter mais assertividadeemcomunhãoe

sintoniacomapopulação.

1.3.3 Deputado A utilização das redes sociais já Representação 50 3

João existentes com seus aplicativos de Legiferação

Cardoso contatos diretos com a Casa, pois as Fiscalização

estruturas de TV, aplicativos e (altopotencial)

espaços de inovação hoje existentes (++)cb,tp,np

são pouco utilizados, com baixo Visão:H

conhecimento da sociedade, baixa

participação e de difícil entendimento

epesquisa.

1.3.4 Deputado A mudança no meio de comunicação Representação 60 2

João entre a casa e a sociedade, havendo Legiferação

Cardoso maneiras digitais de contato com a Fiscalização

sociedade, a exemplo do senado (estratégica)

federal e de inúmeras empresas do (+++)ca,tg,np

setor privado onde o cliente (cidadão) Visão:H

conversa quase que online com a

empresa.

1.3.5 Arquivada. -

1.3.6 Arquivada. -

1.3.7 Arquivada. -

1.3.8 Arquivada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 35

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.3.9 Arquivada. -

1.3.10 Arquivada. -

1.3.11 Deputado A população poder participar de Representação 60 2

Martins Audiências Públicas, Sessões Legiferação

Machado Solenes, Sessões Plenárias, Fiscalização

Construção do Orçamento (estratégica)

Participativo, Reuniões deComissões, (+++)cm,tm,np

sem precisar se locomover até a Visão:H

Câmara Legislativa, por meio de um

processo de relacionamento onde as

pessoas podem opinar,sugerir,criticar

edebater.

1.3.12 Arquivada. -

1.3.13 Arquivada. -

1.3.14 Arquivada. -

1.3.15 Deputado O Labhinova, que é um laboratório de Representação 50 3

Robério informaçõessobreoLegislativolocal Legiferação

Negreiros Fiscalização

(altopotencial)

(++)cm,tm

Visão:H

1.3.16 Deputado A plataforma e-democracia, criada Representação 50 3

Robério para ampliar a participaçãopopularno Legiferação

Negreiros processolegislativo. Fiscalização

(altopotencial)

(++)cb,tp,np

Visão:H

1.3.17 Deputado Dados Abertos, que é umaferramenta Representação 60 2

Robério de transparência e maioraproximação Legiferação

Negreiros entreapopulaçãoeolegislativolocal. Fiscalização

(estratégica)

(++)cb,tm

Visão:H

1.3.18 Arquivada. -

1.3.19 Áreade Implementar portal de relacionamento Representação 50 3

Sistemade entre a Câmara Legislativa e a Legiferação

Informação- população. Fiscalização

ASI [Compreender novas abordagens tais (altopotencial)

como metaverso, dentre outras, para (++)cm,tm

potencializar o relacionamento digital Visão:H

entreaCLDFeaPopulaçãodoDF.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 36

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.3.20 Cancelada. -

1.3.21 Comissãode Utilizar o e-Democracia administrado Representação 50 3

Fiscalização, pelo Labhinova para a população Legiferação

Governança, participar ao vivo nos debates dos Fiscalização

Transparênci eventoslegislativos. (altopotencial)

aeControle (++)cb,tp,np

-CFGTC Visão:H

1.3.22 Comitêde Amodernizaçãoeampliaçãodoportal Representação 60 2

Tecnologia da CLDF, dos diversos sistemas Legiferação

da existentes e digitalização dos serviços Fiscalização

Informação- (transformação digital), com foco no (estratégica)

CTI aspecto visual e de usabilidade (+++)ca,tg,np

(centrado no cidadão), com uso de Visão:H

novastecnologiasdemodoafacilitara

navegação e a interação com a

sociedade, permitindo que até o

cidadão mais simples possa se

informar e ter sua manifestação

acolhida pela Câmara. Para isso,

sugere-se o de técnicas de

experiência do usuário, design

thinking, inteligência artificial, chatbot,

digitalização de serviços, integração

com aplicações móveis, integração

com redes sociais diversas, uso de

aplicativos de mensagens

instantâneas e SMS para coletar a

opinião (com uso detécnicascomoFit

for Purpose, por exemplo) e as

demandas da sociedade e dar um

retorno ao cidadão que busca se

informar ou contribuir com a atuação

daCâmaraLegislativa.

1.3.23 Comitêde Uso de diversos canais para Representação 60 2

Tecnologia recebimento de demandas bem como Legiferação

da para dar publicidade às matérias que Fiscalização

Informação- tramitamnaCasaetambémaatuação (estratégica)

CTI da CLDF (redes sociais, portal, (+++)cm,tg,np

aplicativos,etc...). Visão:H

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 37

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.3.24 Comitêde Canais virtuais (estação com Representação 50 3

Tecnologia computador e internet destinados à Legiferação

da inclusão digital) disponíveis em locais Fiscalização

Informação- com grande movimentação de (altopotencial)

CTI pessoas - por exemplo, escolas, (++)cb,tm

bibliotecas e terminais de transporte - Visão:H

que promovessem o envio de

demandas. Uma central virtual de

serviços que pudesse oferecer ao

cidadão possibilidades de

comunicação com diferentes órgãos

governamentais,inclusiveaCLDF.

1.3.25 Comitêde A Câmara buscar a aproximação com Representação 50 3

Tecnologia o cidadão de maneira ativa, Legiferação

da interagindo nasdiversasredessociais, Fiscalização

Informação- seja nos perfis da CLDF, seja em (altopotencial)

CTI qualquer momento quando aCLDFou (++)cb,tp,np

temas em tramitação na Câmara seja Visão:H

citados, a exemplo de empresas que

monitoram as redes sociais e

interagemcomseusclientes.

1.3.26 Unidadede Apolíticadedadosabertosprecisaser Representação 60 2

Saúde, fortalecida, para que a população Fiscalização

Educação, tenha acesso às informações Legiferação

Culturae relevantes sobre a Câmara (estratégica)

Direitos Legislativa. (++)cb,tm

Humanos- [Os dados estão disponíveis, mas não Visão:A,H

USE abertos à população. Na verdade,

devem estar disponíveis para que

todos usem e publiquem, sem

restrições de direitos autorais e

patentes ou outros mecanismos de

controle.]

1.3.27 Deputado Fóruns online e redes sociais para Representação 60 2

Rogério promover o diálogo entre Fiscalização

Morroda parlamentaresecidadãos. Legiferação

Cruz (estratégica)

(++)cb,tm

Visão:H

1.3.28 Deputado Transparência dedados:Disponibilizar Representação 60 2

Rogério dados legislativos em formatos Legiferação

Morroda abertos para que pesquisadores, Fiscalização

Cruz jornalistas e cidadãospossamanalisar (estratégica)

e visualizar informações sobre o (++)cb,tm

trabalhoparlamentar. Visão:A,H

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 38

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-1.4 - Implementar aplicações computacionais para participação popular

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

1.4.1 MesaDiretora* Implementar aplicação de Representação 50 3

computação para participação Fiscalização

popular. Legiferação

(altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.2 MesaDiretora* Ampliação da participação social na Representação 40 4

elaboraçãodepolíticaspúblicas. Legiferação

(altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.3 MesaDiretora* Ampliação da participação social no Representação 40 4

processolegislativo. Legiferação

(altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.4 MesaDiretora* Ampliação da participação social Representação 40 4

nosprocessosdefiscalização. Fiscalização

(altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.5 MesaDiretora* Colaboração da sociedade a partir Representação 50 3

da proposição de desafios, tais Fiscalização

como problemas computacionais Legiferação

legislativos, jogos digitais na (altopotencial)

temáticalegislativa,etc. (++)cm,tm

Visão:C

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 39

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.6 Deputado No início da tramitação de qualquer Representação 60 2

JoãoCardoso tema, seria razoávelhaverumprazo Fiscalização

de no mínimo 15 dias para a Legiferação

população poder manifestar (altopotencial)

oficialmente em cada processo para (+++)cm,tm,np

os deputados analisarem as Visão:B

opiniões diversas e poder observar

mais argumentos e dados. Essas

observações deveriam ficar

disponíveis a todos os gabinetes

para entendermos as opiniões

formadas por outros parlamentares

e nos dar mais embasamentos

técnicoparaosprojetos.

1.4.7 Deputado Questionário na portaria, e a Representação 50 3

JoãoCardoso realização de pesquisas qualitativas Fiscalização

e quantitativas sobre projetos na Legiferação

CLDF, com o repasse para todos os (altopotencial)

deputados dos resultados para (+++)cm,tm,np

basearaçõesmaisassertivas. Visão:C

1.4.8 Arquivada. -

1.4.9 Arquivada. -

1.4.10 Arquivada. -

1.4.11 Arquivada. -

1.4.12 Arquivada. -

1.4.13 Arquivada. -

1.4.14 Arquivada. -

1.4.15 Arquivada. -

1.4.16 Arquivada. -

1.4.17 Deputado Prestar contas e tornar o processo Representação 60 2

Martins técnico mais acessível a todos, com Fiscalização

Machado novas linguagens e em canais de Legiferação

disseminaçãopopulares. (estratégico)

(+++)cm,tm,np

Visão:AC

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 40

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.18 Deputado Os canais de participação popular Representação 50 3

Martins precisam estar sempre abertos, Fiscalização

Machado garantindo a democracia, Legiferação

especialmente quando decisões são (altopotencial)

tomadasemtrabalhoremoto. (+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.19 Arquivada. -

1.4.20 Arquivada. -

1.4.21 Arquivada. -

1.4.22 Deputado Uso dos meios computacionais para Representação 50 3

Robério facilitar a participação popular uma Fiscalização

Negreiros vez que de onde estiver podem Legiferação

opinar sobre os assuntos debatidos (altopotencial)

emPlenárioouAuditóriodaCasa. (+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.23 Arquivada. -

1.4.24 Arquivada. -

1.4.25 Arquivada. -

1.4.26 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular: fórum de Fiscalização

Informação- debates. Legiferação

ASI [Dar maior evidência e acesso mais (altopotencial)

convidativo ao fórum de debates do (+++)cm,tm,np

e-Democracia, denominado Visão:C

Expressão. Adicionalmente, fazer

uso de novas tecnologias para criar

espaços maisavançadosdestinados

a fomentar as trocasdeopiniõesem

torno de assuntos em debate na

CLDF.]

1.4.27 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular: rede de Fiscalização

Informação- interesses. Legiferação

ASI (altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 41

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.28 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular por meio da Fiscalização

Informação- interação entre cidadãos e Legiferação

ASI deputados, durante audiências (altopotencial)

públicas, sessões plenárias e (+++)cm,tm,np

reuniõesdecomissão. Visão:C

[Expandir a ferramenta Audiências

Interativas do e-Democracia para

sessões plenárias e reuniões de

comissão, bem como aperfeiçoar

agregando capacidades de

mediação automatizada, para

possibilitar o uso direto pelos

própriosdeputados.]

1.4.29 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular por meio de Fiscalização

Informação- relatoscompartilhadosdeproblemas Legiferação

ASI sociais. (altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.30 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular por meio de Fiscalização

Informação- sugestão deemendasaproposições Legiferação

ASI emtramitação. (altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.31 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular por meio de Fiscalização

Informação- elaboração colaborativa de Legiferação

ASI proposiçãodeiniciativapopular. (altopotencial)

(+++)ca,tg

Visão:C

1.4.32 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade participação popular por meio de Fiscalização

Informação- coordenação de coleta de Legiferação

ASI assinaturas para proposições (altopotencial)

legislativasdeiniciativapopular. (+++)ca,tg

Visão:C

1.4.33 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade audiênciapúblicadigital. Fiscalização

Informação- Legiferação

ASI (altopotencial)

(+++)ca,tg,np

Visão:C

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 42

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.34 Áreade Aplicação de computação para Representação 50 3

Sistemade inserção de notícias legislativas em Fiscalização

Informação- redes sociais, por inteligência Legiferação

ASI artificial. (altopotencial)

(+++)ca,tg

Visão:AC

1.4.35 Atendida. -

1.4.36 Atendida. -

1.4.37 Comissãode Interação e disponibilidade ao Representação 50 3

Economia, público. Fiscalização

Orçamentoe Legiferação

Finanças- (altopotencial)

CEOF (+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.38 Comissãode Aplicativo para facilitar a Representação 50 3

Fiscalização, comunicaçãocomosparlamentares. Fiscalização

Governança, Legiferação

Transparência (altopotencial)

eControle- (++)cb,tp,np

CFGTC Visão:C

1.4.39 Comissãode Aplicativo para acompanhamento Representação 60 2

Fiscalização, das sessões plenáriasereuniõesde Fiscalização

Governança, comissão. Legiferação

Transparência (estratégica)

eControle- (++)cm,tm

CFGTC Visão:AC

1.4.40 Atendida. -

1.4.41 Comitêde Enquetes públicas sobre as Representação 50 3

Tecnologiada proposições. Fiscalização

Informação- Legiferação

CTI (altopotencial)

(++)cb,tp,np

Visão:C

1.4.42 Comitêde Possibilidade de apresentação de Representação 50 3

Tecnologiada ideias legislativas, pela internet, e Fiscalização

Informação- sua posterior conversão em Legiferação

CTI proposições legislativas pelo corpo (altopotencial)

técnicodacasa. (++)cb,tp,np

Visão:C

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 43

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.43 Comitêde Abertura de um canal em que a Representação 40 4

Tecnologiada população possa requerer a Fiscalização

Informação- atividade fiscalizadora dos (altopotencial)

CTI DeputadosviaInternet. (++)cb,tp,np

Visão:C

1.4.44 Comitêde Plataforma digital de cursos e Representação 60 2

Tecnologiada palestras sobre diferentes temas Fiscalização

Informação- relacionados àCLDF:elaboraçãode Legiferação

CTI leis, orçamento, participação (estratégica)

popular, direitos humanos, (+)cb,tp

sustentabilidadeetc. Visão:AC

[A Elegis tem importante papel na

capacitação dos servidores. Comoo

foco é no público interno,pensoque

poderia manter a sugestão, tendo

em vista a possibilidade de ofertar

cursos e material, acessíveis

virtualmente, voltados ao público

externo]

1.4.45 Comitêde Transformação digital dos serviços Representação 60 2

Tecnologiada da CLDF, com foco no usuário e na Fiscalização

Informação- usabilidade, com o estabelecimento Legiferação

CTI de padrões de interface, de modo a (estratégico)

garantir uma experiência única e (+++)ca,tg

efetiva com os diversos serviços e Visão:C

canais de comunicação e interação

ofertados pela CLDF, uma vez que

os serviços existentes, ainda

concentrados no portal da CLDF,

apresentam diversos padrões e

pouca usabilidade e de difícil

compreensão para ocidadãomédio,

o que pode ser uma das causas do

baixo número de acessos e

interações.

1.4.46 Comitêde Aplicações computacionais para Representação 50 3

Tecnologiada aprimoramento dos processos de Fiscalização

Informação- participação, educação e mediação, Legiferação

CTI aplicados às funções institucionais (altopotencial)

finalísticas de representação, (++)cm,tm

legiferaçãoefiscalização. Visão:ABC

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 44

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.47 Coordenadoria Aplicações alinhadas aos Representação 60 2

de dispositivos móveis. Atualmente no Fiscalização

Modernização DF seus cidadãos possuem fácil Legiferação

eInovação acesso a internet por meio de (operaçãochave)

Digital-CMI celulares, tablets e outros (++)cm,tm

dispositivos móveis e a instituição Visão:C

precisa ter um portal responsivo e

adequado para esses dispositivos,

ter seus sistemas interligados e

internet e ter também uma boa

campanha publicitária sobre esses

sistemas.

[Finalizar a integração de bases de

dados.]

1.4.48 Coordenadoria Divulgação das medidas adotadas Representação 50 3

dePolícia para promover a segurança do Fiscalização

Legislativa- cidadão que queira visitar aCâmara Legiferação

COPOL Legislativa do DF, disponibilizando (altopotencial)

um canal para interação para (+++)cm,tm,np

elucidar dúvidas e registrar Visão:AC

sugestõesdemelhorias.

1.4.49 Cancelada. -

1.4.50 Atendida. -

1.4.51 Cancelada. -

1.4.52 Gabineteda Sistema de consulta pública e Representação 50 3

Terceira abaixoassinado. Fiscalização

Secretaria- Legiferação

GTS (altopotencial)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.53 Ouvidoria- Aplicação de computação para Representação 50 3

OUV Ouvidoria. Fiscalização

(operaçãochave)

(+++)cm,tm,np

Visão:AGH

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 45

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.54 Ouvidoria- Implementar canal de comunicação Representação 50 3

OUV digital com o poder legislativo em Fiscalização

cada papel que realiza: fiscalizar, Legiferação

representar, legiferar. E vale redes (altopotencial)

sociais, aplicativos, ferramentas de (+++)ca,tg,np

comunicação em smarthphone ou Visão:C

computador ou notebook, até totem!

As soluções podem serusadaspara

captar sugestões e críticas de

legislação, podem ser usadas para

solicitar legislação, podem ser

usadas para manifestar opiniões a

favor ou contra a norma a ser

votada, ou a ser criada, ou a

questão a ser melhorada ou

fiscalizada e ainda, muito

importante, serem usadas para

oferecer conhecimento - até porque

a maioria nada sabe do processo

legislativo nem de orçamento - e

transparência é o que todos

desejamos para um país justo

correto e melhor. Empoderar o

cidadãopormeiodeeducação.

1.4.55 Setorde Aplicativos para audiência pública, Representação 50 3

Administração comissões e plenário, com Fiscalização

deSistemas- informações e sugestões nos Legiferação

SEASI projetosdeleis. (altopotencial)

(+++)ca,tg,np

Visão:AC

1.4.56 Cancelada. -

1.4.57 SetordeApoio Oferecer para a população acesso Representação 60 2

aoPlenário- ao áudio de eventos, de forma Fiscalização

SAPLE simples, tanto no momento de Legiferação

realização,comoposterior. (operaçãochave)

(+)cb,tp

Visão:A

1.4.58 SetordeApoio Transmissão de áudio via streaming Representação 60 2

aoPlenário- para atendimento à população, Fiscalização

SAPLE deputados,sociedadecivil. Legiferação

(operaçãochave)

(+)cb,tp

Visão:AC

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 46

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.59 SetordeApoio Acesso ao áudio por meio de Representação 60 2

aoPlenário- aplicação, ao vivo, por streaming ou Fiscalização

SAPLE acessoposterioràrealização. Legiferação

(operaçãochave)

(+)cb,tp

Visão:A

1.4.60 SetordeApoio Disponibilizar áudio de eventos para Representação 60 2

aoPlenário- apopulação,gabinetesedeputados, Fiscalização

SAPLE com integração ao portal. A Legiferação

sociedadepassariaateracessofácil (operaçãochave)

a um produto que normalmente só (+)cb,tp

consegue de forma presencial, por Visão:AF

requisição. No caso das sessões

plenárias deliberativas o áudio é

publicado junto com as atas das

sessões.

1.4.61 Setorde Disponibilizar as informações Representação 60 2

Documentação armazenadas no acervo para Fiscalização

eArquivo- consulta, e assim aumentar o Legiferação

SEDA número de pesquisadores não (operaçãochave)

apenas para o DF, mas para toda a (++)cm,tm

rede de computadores do mundo. Visão:AC

Por meio de aplicativos, com

indexações previamente estipuladas

pelo SEDA, tornará o trabalho dos

parlamentares da CLDF visível para

todas as pessoas que têm interesse

em documentações neste nicho.

Além disso, possibilitará a troca de

informações com outras instituições

degestãodeinformaçõesdopaís.

1.4.62 Setorde Nas audiências públicas, usar Representação 50 3

Segurança smartphones para maior interação Fiscalização

Patrimonial- entre o público e entre os Legiferação

SSP parlamentares e assessoria técnica (altopotencial)

para melhor compreensão dos (++)cm,tm

temasaseremapresentados. Visão:C

1.4.63 Setorde Disponibilizar todas as notas Representação 60 2

Registroe geradas no setor para a população, Fiscalização

Redação por meio da internet ou de Legiferação

Legislativa- aplicativosaseremcriados. (operaçãochave)

SEREL [Só estamos disponibilizando as (+)cb,tp

atas das sessões ordinárias e Visão:AC

extraordinárias na internet,massem

opçãodepesquisa.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 47

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.64 Setorde Consulta às notas taquigráficas Representação 60 2

Registroe geradas no setor. Isso geraria muita Fiscalização

Redação transparência. Legiferação

Legislativa- [Só estamos disponibilizando as (operaçãochave)

SEREL atas das sessões ordinárias e (+)cb,tp

extraordinárias na internet,massem Visão:A

opção de pesquisa. Todas as atas

de eventosficamdisponibilizadasna

rede da CLDF, mas a rede é aberta

apenas para o público da própria

CLDF.]

1.4.65 Setorde Disponibilizar as notas taquigráficas Representação 60 2

Registroe das sessões plenárias e das Fiscalização

Redação audiências públicas, on line, no Legiferação

Legislativa- portal da CLDF, com respectivo (operaçãochave)

SEREL áudio. (+)cb,tp

[Somentedassessõesplenárias.] Visão:AF

1.4.66 SetordeAtae Fazer o link entre a CLDF e a Representação 50 3

Súmula- população, disponibilizando totens, Fiscalização

SEAS em lugares de grande circulação, Legiferação

com informações a respeito das (altopotencial)

sessões plenárias, das Reuniões de (++)cb,tp,np

Comissões Temáticas, bem como Visão:AC

dasLeisdeinteressedapopulação.

1.4.67 Cancelada. -

1.4.68 Unidadede Por meio do uso de aplicativos, a Fiscalização 40 4

Saúde, população ter acesso a informações (operaçãochave)

Educação, relevantes em relação a todos os (+++)cm,tm,np

Culturae gastos desta Casa de Leis, abrindo Visão:AC

Direitos ainda mais os dados e fortalecendo

Humanos- o princípio da transparência.Quanto

USE custa para a populaçãoaaprovação

de uma lei, quanto a CLDF gasta

com cadaparlamentarpormês,qual

o gasto com a manutenção daparte

administrativadaCasa?

[Há muitos dados que precisam ser

abertosàpopulação.]

1.4.69 Deputada Implementar ferramentas que Representação 60 2

DoutoraJane facilitemaparticipaçãocidadã,como Legiferação

pesquisas online, fóruns de Fiscalização

discussão e mecanismos para (estratégica)

enviar comentários sobre propostas (+++)cm,tm,np

legislativas. Visão:C

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 48

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.4.70 Deputada Implementar plataformas de Representação 60 2

DoutoraJane crowdsourcing para permitir que os Legiferação

cidadãos proponham ideias Fiscalização

legislativas. Essas ideias podem ser (estratégica)

debatidas e votadas, (+++)cm,tm,np

proporcionando uma maneira direta Visão:C

deinfluenciaraagendalegislativa.

1.4.71 Deputado Aplicativos e sites dedicados à Representação 60 2

JoaquimRoriz participação popular podem permitir Legiferação

Neto que os cidadãos expressem suas Fiscalização

opiniões, façam perguntas e enviem (estratégica)

comentáriosaoslegisladores. (+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.72 Deputado Aplicativos móveis esitesinterativos Representação 60 2

RogérioMorro para envio de sugestões, Legiferação

daCruz comentáriosepropostaslegislativas. Fiscalização

(estratégica)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.73 Deputado Plataformas de petições online para Representação 60 2

RogérioMorro mobilização da sociedade civil em Legiferação

daCruz questõesdeinteresse. Fiscalização

(estratégica)

(+++)cm,tm,np

Visão:C

1.4.74 Deputado Realização de enquetes sobre Representação 40 4

RogérioMorro projetos em tramitação na Casa (estratégica)

daCruz Legislativa. (+)cb,tp

Visão:C

1.4.75 Comitêde Recursos tecnológicos para a Representação 60 2

Tecnologiada captura, tratamento e disseminação Legiferação

Informação- das informações do Programa Fiscalização

CTI Câmara nas Cidades, relativas às (estratégica)

demandas da população e ao (+++)cm,tg

acompanhamento dos Visão:ABCF

encaminhamentos e resultados

alcançados.

1.4.76 Comissãode Aplicação computacional para Representação 50 3

Defesados receber e tratar ideias legislativas Legiferação

Direitos oriundas da sociedade civil, com o (estratégica)

Humanos, objetivo de transformá-las em (+++)cm,tg

Cidadaniae projetosdelei. Visão:C

Legislação

Participativa-

CDDHCLP

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 49

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-1.5 - Promover educação para a cidadania

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

1.5.1 Mesa Educação paraacidadania,deforma Representação 60 2

Diretora* acultivarmodosdepensar,sereagir Legiferação

democráticos entre a população do Fiscalização

DistritoFederal. (estratégica)

(+++)cm,tm,np

Visão:A

1.5.2 Mesa Promover formação continuada em Representação 60 2

Diretora* Computação por meio de programa Legiferação

de formação para o cidadão, com Fiscalização

ênfase no uso das aplicações de (estratégica)

computação oferecidas pela CLDF à (++)cm,tm

população. Visão:ABCH

1.5.3 Comitêde Implementação do Ensino Digital Representação 60 2

Tecnologiada paraformaçãodocidadão. Legiferação

Informação- Fiscalização

CTI (estratégica)

(+)cb,tp

Visão:A

1.5.4 Comitêde Utilização dos espaçosdaCLDF(por Representação 40 4

Tecnologiada exemplo, sala da Elegis e auditório) (estratégica)

Informação- para capacitação de inclusão (++)cm,tm

CTI social/digital, voltados a alunos e Visão:A

comunidadescarentes.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 50

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.5.5 Comitêde Eventos de debate e divulgação dos Fiscalização 40 4

Tecnologiada meios de fiscalização cidadã, (estratégica)

Informação- incluindo tópicos sobre a Lei de (++)cm,tm

CTI Acesso à Informação e os canais de Visão:A

solicitação e busca de informações

(porexemplo,ouvidoriaee-SIC).

[Em pesquisa feita no Portal da

Transparência (entre janeiro/2019 e

novembro/2022) encontrei apenas

uma audiência pública com o tema

participação, realizada em 1/4/2022.

Portanto, pensoqueasugestãodeve

ser mantida com o objetivo de

promover o debateacercadosmeios

de participação e fiscalização

cidadã.]

1.5.6 Comitêde Divulgação de notícias e artigos - no Representação 60 2

Tecnologiada portal e nas redes sociais - sobre Legiferação

Informação- temas constitucionais de relevância Fiscalização

CTI para a participaçãocidadã,taiscomo (estratégica)

projetodeleipopulareaçãopopular. (+++)cm,tm,np

[Os canais decomunicaçãodaCLDF Visão:C

foram ampliados, melhorados, como

início dasatividadesdaTVCâmarae

maior uso das redes sociais. Mas

penso que a sugestão pode ser

mantida diante da importância de

abordar temas que promovam a

participaçãopopular.]

1.5.7 Comitêde Desenvolver aplicações com Representação 60 2

Tecnologiada metodologia de gamificação e Legiferação

Informação- aprendizagem por jogos, a fim de Fiscalização

CTI promover educação para a (estratégica)

cidadania. (++)cm,tm

Visão:ABC

1.5.8 Comitêde Aplicação computacional para tornar Representação 60 2

Tecnologiada oorçamentopúblicomaisacessívele Legiferação

Informação- permeável à influência das pessoas Fiscalização

CTI comuns, com enfoque em educação (estratégica)

paraacidadania. (++)cm,tm

Visão:ABC

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 51

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1.5.9 Comitê Criação deumjogodigitalparatestar Representação 50 3

Gestorde conhecimentos sobre diferentes Fiscalização

Sustentabili temas ligados à sustentabilidade (estratégica)

dade- socioambiental. Por exemplo, coleta (++)cm,tm

ECOLEGIS seletiva e destinação adequada dos Visão:A

resíduos; mudança climáticas; uso

racional de água e energia;

mobilidade sustentável. Tal iniciativa

se insere no conjunto das ações de

educação ambiental, esensibilização

de servidores, deputados e

comunidade em geral acerca da

importância de adotarmos e

conhecermos os princípiosepráticas

sustentáveis a partir de uma

experiência lúdica, interativa e

agradável.

1.5.10 Deputada Estabelecer programas de incentivo Representação 60 2

DoutoraJane à participação,comoreconhecimento Legiferação

público para cidadãos engajados, Fiscalização

certificados de participação e outros (estratégica)

benefícios que estimulem a (++)cm,tm

contribuiçãoativa. Visão:C

1.5.11 Deputado Plataformas de educação cívica: Representação 60 2

Rogério Desenvolver aplicativos e recursos Legiferação

Morroda onlineparaeducaroscidadãossobre Fiscalização

Cruz o funcionamento do sistema (estratégica)

parlamentar e como participar (++)cm,tm

efetivamente. Visão:ABC

1.5.12 Comissãode Confecção de aplicações de Representação 60 2

Defesados educação em Direitos Humanos, Legiferação

Direitos utilizando o recurso da gamificação Fiscalização

Humanos, como estratégia pedagógica de (estratégica)

Cidadaniae orientaçãodocidadãoeaproximação (++)cm,tm

Legislação daCLDFcomapopulação. Visão:ABC

Participativa-

CDDHCLP

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 52

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-2-Aperfeiçoaraatividadeparlamentar

OBJ-2.1 - Prover informações sobre o Distrito Federal

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

2.1.1 Mesa Implementar aplicação de computação Representação 60 2

Diretora* para informar parlamentares sobre os Fiscalização

temasdoDistritoFederal. Legiferação

(estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:D

2.1.2 Deputado Compartilhamento de informações e Representação 60 2

João esclarecimento de detalhes técnicos Fiscalização

Cardoso e/ou políticos sobretemasrelevantese Legiferação

dados técnicos, financeiros, contábeis, (estratégica)

atualizações, processos e ações já (+++)ca,tg

iniciados ou informações dos Visão:D

processosnoórgãodeorigem.

2.1.3 Arquivada. -

2.1.4 Arquivada. -

2.1.5 Deputado Necessidades das pessoas, Representação 60 2

Martins estatísticas, pesquisas, dados Fiscalização

Machado informativos, notícias daimprensa,etc. Legiferação

Todas as áreas sensíveisdeveriamser (estratégica)

melhor preparadas para isso: saúde, (+++)ca,tg,np

educação, segurança, transporte, Visão:D

geração de emprego e renda,

infraestrutura das cidades, habitação,

desenvolvimentoeconômico.

2.1.6 Arquivada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 53

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.1.7 Áreade Informações sobre a realidade do Representação 60 2

Sistemade Distrito Federal abrangendo, pelo Fiscalização

Informação- menos: Legiferação

ASI (estratégica)

- ordem social: família; seguridade (+++)ca,tg

social; saúde; previdência social; Visão:D

assistência social; educação; cultura;

desporto; lazer; ciência; tecnologia;

pesquisa; desenvolvimento; inovação;

comunicação social; meio ambiente;

segurança; moradia; alimentação;

trabalho; transporte; saneamento

básico.

- ordem territorial: cidade; uso e

ocupação do solo urbano; propriedade

rural.

- ordem econômica:turismo;produção;

mercado interno; consumo;

abastecimentoalimentar.

- pessoa humana: população; direitos

fundamentais invioláveis; direitos

sociais; qualidade de vida; pobreza;

dignidade da pessoahumana;pessoas

com deficiência; desamparados;

maternidade; infância; juventude;

pessoasidosas;índios.

2.1.8 Comitêde Dados socioeconômicos, dados Representação 60 2

Tecnologia territoriais, dados educacionais, dados Fiscalização

da sobre mobilidade urbana, dados Legiferação

Informação- ambientais, dados da segurança (estratégica)

CTI pública, questões de uso e ocupação (+++)ca,tg

do solo, dados sobre o sistema de Visão:D

saúde sempre atualizados e, no caso

atual, dados sobre a epidemia de

Covid-19.

[Fazer parcerias com instituições que

disponham desses dados, como a

CODEPLAN.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 54

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.1.9 Unidadede Informações consolidadas sobrevárias Representação 60 2

Saúde, áreas, como adolescentes, idosos, Fiscalização

Educação, assistência social. Os dados estão Legiferação

Culturae espalhados em vários órgãos e (estratégica)

Direitos instituições,semconsolidação. (+++)ca,tg

Humanos- Visão:D

USE

2.1.10 Unidadede Informações consolidadas e Representação 60 2

Saúde, sistematizadasporárea. Fiscalização

Educação, Legiferação

Culturae (estratégica)

Direitos (+++)ca,tg

Humanos- Visão:DE

USE

2.1.11 Deputada Utilizar bancos de dados digitais para Representação 60 2

Doutora armazenar e gerenciar informações Fiscalização

Jane relevantes, como dados demográficos, Legiferação

estatísticas econômicas e pesquisas, (estratégica)

proporcionando aos parlamentares (+++)ca,tg

acesso fácil a informações Visão:D

fundamentais para a tomada de

decisõesinformadas.

2.1.12 Deputada Informações sobre o Distrito Federal, Representação 60 2

Doutora visando o amparo à formulação, Fiscalização

Jane avaliação e aperfeiçoamento de Legiferação

políticas públicas, nas seguintes áreas (estratégica)

temáticas: (+++)ca,tg

- Educação: Acesso à educação de Visão:D

qualidade; Infraestrutura escolar;

Qualificação de professores;

Programasdeinclusãoeducacional.

- Saúde Pública: Acesso a serviços de

saúde; Infraestrutura hospitalar;

Prevenção de doenças; Programas de

saúdemental.

- Segurança Pública: Redução de

índices de criminalidadeefeminicídios;

Policiamento comunitário; Prevenção

ao tráfico de drogas; Políticas de

ressocialização.

- Desenvolvimento Urbano e

Habitação: Planejamento urbano

sustentável; Infraestrutura de

transporte; Acesso à moradia;

Regularizaçãofundiária.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 55

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

- Meio Ambiente: Preservação de

áreas verdes; Sustentabilidade

ambiental; Gestão de resíduos;

Combateàpoluição.

- Desenvolvimento Econômico:

Estímulo ao empreendedorismo;

Geração de empregos; Incentivo a

setores estratégicos; Apoio a micro e

pequenasempresas.

- Inclusão Social: Políticasparagrupos

vulneráveis; Combate à discriminação;

Programas de assistência social;

Inclusãodepessoascomdeficiência.

- Cultura e Turismo: Fomento àcultura

local; Promoção do turismo;

Preservação do patrimônio histórico;

Eventosculturaiseartísticos.

- Tecnologia e Inovação: Incentivo à

pesquisa e inovação;Desenvolvimento

de startups; Infraestrutura de

tecnologia;Inclusãoeinovaçãodigital.

- Transparência e ParticipaçãoCidadã:

Acesso a informações públicas;

Mecanismos de participação popular;

Prestação de contas governamentais;

Transparência nas licitações e

contratos.

- Infraestrutura: Manutenção e

melhoria de estradas;

Desenvolvimento de redes de

saneamento básico; Investimentos em

energia; Ampliação de serviços

públicos.

- Finanças Públicas: Gestão fiscal

responsável; Controle de gastos

públicos; Transparência orçamentária;

Buscaporparceriaspúblico-privadas.

2.1.13 Deputado Informações sobre o Distrito Federal, Representação 60 2

Joaquim visando o amparo à formulação, Fiscalização

RorizNeto avaliação e aperfeiçoamento de Legiferação

políticas públicas, nas seguintes áreas (estratégica)

temáticas: saúde, educação, (+++)ca,tg

transporte, segurança, esporte e lazer, Visão:D

esocial.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 56

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.1.14 Deputado Informações sobre o Distrito Federal, Representação 60 2

Rogério visando o amparo à formulação, Fiscalização

Morroda avaliação e aperfeiçoamento de Legiferação

Cruz políticas públicas, nas seguintes áreas (estratégica)

temáticas: (+++)ca,tg

a) Saúde pública: Dados sobre a Visão:D

infraestrutura de saúde, acesso aos

serviçose

indicadoresdesaúde.

b) Educação: Informações sobre

escolas, desempenho acadêmico e

iniciativas

desenvolvidasnasunidadesdeensino.

c) Segurança: Estatísticas criminais,

eficácia policial e políticas de

segurança.

d) Mobilidade urbana: Tráfego,

transporte público e investimentos em

infraestrutura.

e) Meio ambiente: Dados sobre

poluição, conservação e projetos de

sustentabilidade.

2.1.15 Deputado Informações sobre o Distrito Federal, Representação 60 2

Thiago visando o amparo à formulação, Fiscalização

Manzoni avaliação e aperfeiçoamento de Legiferação

políticas públicas, nas seguintes áreas (estratégica)

temáticas: saúde, emprego, transporte (+++)ca,tg

públicoeeducação. Visão:D

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-2.2 - Prover informações sobre políticas públicas

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

2.2.1 MesaDiretora* Implementar aplicação de Representação 60 2

computação para sistematizar Fiscalização

conhecimento sobre as políticas Legiferação

públicas. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:E

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 57

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.2.2 Deputado Documentação completa dos Representação 60 2

JoãoCardoso processos e projetosdelei,incluindo Fiscalização

dados finalísticos dos projetos, com Legiferação

asreaisnecessidadeseintenções. (operaçãochave)

(++)cm,tm

Visão:E

2.2.3 Arquivada. -

2.2.4 Arquivada. -

2.2.5 Arquivada. -

2.2.6 Arquivada. -

2.2.7 Deputado Os poderes precisam conversar Representação 60 2

Martins melhorentresi. Fiscalização

Machado Legiferação

(estratégica)

(+++)cm,tm,np

Visão:E

2.2.8 Arquivada. -

2.2.9 Arquivada. -

2.2.10 Áreade Conhecimento sistematizado sobre Representação 60 2

Sistemade as políticas públicas: políticas de Fiscalização

Informação- ciência e tecnologia, políticas de Legiferação

ASI direitos humanos, política de (estratégica)

desenvolvimento urbano; política (+++)ca,tg

agrícola; políticas desaúde;políticas Visão:E

sociais; políticas econômicas;

política de educação para a

segurança do trânsito; programasde

educação infantil e de ensino

fundamental; programas

suplementares de educação;

programas de assistência integral à

saúde da criança, do adolescente e

do jovem; programas de construção

de moradias; integração social dos

setores desfavorecidos; dentre

outras.

2.2.11 Comissãode Informação sobre carências da Representação 60 2

Economia, população do DF, dados Fiscalização

Orçamentoe demográficos e resultados de Legiferação

Finanças- políticaspúblicasanteriores. (estratégica)

CEOF (+++)ca,tg

Visão:E

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 58

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.2.12 Comissãode Acesso aos Cadernos de Fiscalização 40 4

Fiscalização, Responsabilidade Ativa, atualmente (estratégica)

Governança, Sistema GestãoDF para acesso ao (++)cm,tm

Transparência Sistema de Avaliação de Políticas Visão:E

eControle- Públicas do GDF. Já com resposta

CFGTC positiva do GDF, sem ainda,

detalhamento pela comissão de

dadosnecessários.

[Alimentação com indicadores das

políticas públicas pelo GDF (Lei nº

5.472/2015).]

2.2.13 Comitêde Dados sobre uso e ocupação do Representação 60 2

Tecnologiada solo; dados sobre o Sistema de Fiscalização

Informação- Saúde. Legiferação

CTI (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:E

2.2.14 Comitêde A padronização e consolidação de Representação 60 2

Tecnologiada informações orçamentárias e de Fiscalização

Informação- políticas públicas pela CLDF, a Legiferação

CTI exemplo, mas não limitado ao SIGA (estratégica)

Brasil (+++)ca,tg,np

(https://www12.senado.leg.br/orcame Visão:E

nto/sigabrasil), do Senado Federal,

que é um sistema de informações

sobreorçamentopúblicofederal,que

permite acesso amplo e facilitado

aos dados do Sistema Integrado de

Administração Financeira-SIAFI e a

outras bases de dados sobre planos

e orçamentos públicos, é

imprescindível aos parlamentares e

àpopulaçãodoDF.

Assim, a CLDF deveria dotar os

parlamentares de painéis diversos

de business intelligence – BI, com

informações atualizadas

constantemente, para

acompanhamento de políticas

públicas e do orçamento do Distrito

Federal, permitindo o exercício

efetivo da representação, legislação

e fiscalização conferidos pelo

mandatoparlamentar.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 59

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.2.15 Coordenadoria Informações sobre contratações de Fiscalização 60 2

de soluções de TI, normativos e Legiferação

Modernização decisões do TCDF, projetos de (estratégica)

eInovação inclusão digital em andamento para (+++)cb,tm,np

Digital-CMI fomentodaatividadelegislativa. Visão:E

2.2.16 SetordeApoio Possibilidade de consulta sobre as Representação 60 2

àsComissões políticas públicas ligadas ao tema Fiscalização

Temporárias- específico de cada comissão Legiferação

SACT temporária. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:E

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-2.3 - Prover informações para exercício do mandato parlamentar

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

2.3.1 Mesa Implementar aplicação de computação Representação 60 2

Diretora* para informar parlamentares sobre Fiscalização

assuntosinstitucionaisemqueatuam. Legiferação

(estratégica)

(++)cm,tm

Visão:F

2.3.2 Deputado Dados de auditorias, tomadas de Fiscalização 40 4

João contas, processos similares em outras (estratégica)

Cardoso secretariasouórgãosdoGDF. (+++)cm,tm,np

Visão:F

2.3.3 Deputado Similaridade dos projetos que existem Legiferação 40 4

João emoutrosestados. (estratégica)

Cardoso (++)cm,tm

Visão:F

2.3.4 Arquivada. -

2.3.5 Arquivada. -

2.3.6 Arquivada. -

2.3.7 Arquivada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 60

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.3.8 Deputado As informações de dados estatísticos Representação 40 4

Robério de cada região administrativa sobre o (estratégica)

Negreiros acesso à internet. As plataformas de (++)cm,tm

pesquisas precisam ser de amplo Visão:F

conhecimento da população e de fácil

manuseio.

2.3.9 Comitêde Ampliação do acesso a dados sobre o Representação 40 4

Tecnologia Poder Legislativo do Distrito Federal, (estratégica)

da no contexto dos gabinetes (++)cm,tm

Informação- parlamentares, a fim de promover a Visão:F

CTI qualidade e a ética da informação

institucional.

2.3.10 Deputado Fornecer acesso rápido e fácil a uma Representação 50 3

Joaquim vasta quantidade de informações Fiscalização

RorizNeto relevantes para o desempenho do Legiferação

mandato parlamentar, como relatórios, (altopotencial)

debatesevotaçõesemtemporeal. (+++)ca,tg

Visão:F

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-2.4 - Implementar aplicações computacionais para fortalecimento do mandato

parlamentar

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

2.4.1 Mesa Aplicações para acompanhamento da Representação 60 2

Diretora* implantaçãodasleis. Fiscalização

Legiferação

(estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:F

2.4.2 Mesa Aplicações para acompanhamentodas Representação 60 2

Diretora* políticaspúblicas. Fiscalização

Legiferação

(estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:EF

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 61

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.4.3 Deputado A disponibilização de notebook aos Representação 40 4

João gabinetes, com acesso aintranet,para Fiscalização

Cardoso os servidores atuarem nas suas Legiferação

residências com pesquisas e (suporte)

elaborações (exemplo bem-sucedido (+)cb,tp

nessapandemiadeacessoremotoaos Visão:FG

computadoresdaCLDF).

2.4.4 Deputado Criação de rede de informação Representação 60 2

João integrada a ser disponibilizada a todos Fiscalização

Cardoso os gabinetes, com informações que Legiferação

possam subsidiar mais informações (estratégica)

aosparlamentareseassessoria. (++)cm,tm

Visão:F

2.4.5 Arquivada. -

2.4.6 Arquivada. -

2.4.7 Arquivada. -

2.4.8 Arquivada. -

2.4.9 Deputado Em relação ao mandato, o uso das Representação 60 2

Robério ferramentas computacionais é de Fiscalização

Negreiros extrema importância, uma vez, que a Legiferação

população pode dar sugestões e (estratégica)

cobrar soluções apresentadas em sua (+++)cm,tm,np

regiãoadministrativa. Visão:CF

2.4.10 Comissão Implementar aplicação de computação Representação 50 3

deDefesa para gestão das demandas sobre Fiscalização

dosDireitos violações de Direitos Humanos (operaçãochave)

Humanos, recebidaspelaComissão. (++)cm,tm

Cidadaniae Visão:F

Legislação

Participativa

-CDDHCLP

2.4.11 Comitêde Ferramentas institucionais integradas Representação 60 2

Tecnologia que permitam a gestão do mandato Fiscalização

da parlamentar que contemple o Legiferação

Informação- funcionamento do gabinete (estratégica)

CTI parlamentar, o recebimento de (+++)ca,tg

demandas da população, gestão da Visão:F

verba indenizatória, emendas

parlamentares, interação com diversos

órgãos públicos (tanto para envio de

demandas, recebimento de respostas,

acompanhamento de medidas, e

resposta à população), informações

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 62

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

consolidadas relativas ao orçamento

da CLDF e do Distrito Federal,

acompanhamento de ações e políticas

públicas, e outras informações

inerentes ao exercício parlamentar.

Essas ferramentas devem seguir um

padrão de interface e serem

otimizados e ampliados à medida que

são utilizadas (uso de métodos

emergentes, como SCRUM), de forma

institucional, pelos parlamentares e

pelocorpofuncionaldaCLDF.

As ferramentas existentes são

dispersas e a cada legislatura os

parlamentares praticamente precisam

“começar do zero”, sendo que a

existênciadeferramentasinstitucionais

que agregue as melhorias a serem

implementadas ao longo das

legislaturas irá contribuir para o

amadurecimento institucional da

Câmara e facilitar a atuação

parlamentar efetiva, em benefício da

populaçãodoDF.

2.4.12 Comitêde Permitir que o parlamentarpossuaseu Representação 60 2

Tecnologia próprio mecanismo de ampla Fiscalização

da divulgação de suas atividades, sem Legiferação

Informação- depender dos canais tradicionais de (estratégica)

CTI mídia, como emissoras de rádio e TV, (++)cm,tm

ejornaisimpressos. Visão:A

2.4.13 Gabinetedo Software específico para Representação 70 1

Deputado gerenciamento de gabinete e apoio à Fiscalização

João atividade parlamentar, quetenhacomo Legiferação

Cardoso funcionalidade o registro dedemandas Administração

e de agenda, controle de emendas, (operaçãochave)

gestão de contratos, emissão de (+++)cm,tg

relatóriossobreperformancedaequipe Visão:F

e métricas de atendimentos, dentre

outrasfunções.

2.4.14 Deputada Utilizar ferramentas de análise de Representação 50 3

Doutora dados e inteligência artificial para Fiscalização

Jane examinar grandes conjuntos dedados, Legiferação

identificar tendências, prever impactos (altopotencial)

e fornecer insights que possam (+++)cm,tg

orientar decisões legislativas mais Visão:D,E,F

informadas.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 63

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.4.15 Deputada Adotar plataformas de comunicação Representação 50 3

Doutora interna para facilitar a colaboração Fiscalização

Jane entre parlamentares, partidos políticos Legiferação

e comissões, melhorando a eficiência (altopotencial)

na troca de informações e no (+++)cm,tg

desenvolvimento de estratégias Visão:F

políticas.

2.4.16 Deputado O aperfeiçoamento do Sistema PLe, Representação 60 2

Joaquim tanto versão web como app, é Fiscalização

RorizNeto essencial para o bom desempenho da Legiferação

atividade parlamentar e (operaçãochave)

acompanhamentopelasociedade. (+++)cm,tg

Visão:A,B,C,F

2.4.17 Deputado Plataformas de Inteligência Artificial Representação 50 3

Rogério (IA): Implementar IA para analisar Fiscalização

Morroda automaticamente grandes volumes de Legiferação

Cruz documentos legislativos, identificar (altopotencial)

tendências e prioridades, e (+++)cm,tg

recomendar ações com base em Visão:F

dados.

2.4.18 Deputado Aplicativos de gestão de gabinetes: Representação 70 1

Rogério Desenvolver aplicativos móveis Fiscalização

Morroda personalizados para parlamentares, Legiferação

Cruz permitindo que gerenciem suas Administração

agendas, comuniquem-se com suas (operaçãochave)

equipes e eleitores, e acessem (+++)cm,tg

informações relevantes de forma Visão:F

eficiente.

2.4.19 Deputado Soluções tecnológicas que permitam a Representação 60 2

Thiago automação de tarefas rotineiras, Fiscalização

Manzoni economizando tempo e recursos Legiferação

(sistemas inteligentes de gestão de (operaçãochave)

informação facilitariam o acesso a (+++)cm,tg

dados relevantes, auxiliando na Visão:F

tomadadedecisão).

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 64

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-2.5 - Implementar aplicações computacionais para aprimoramento da função

institucional de fiscalização

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

2.5.1 Arquivada. -

2.5.2 Comissãode Implantar sistemadeindicadorespara Representação 50 3

Assuntos políticas públicas com uso deCiência Fiscalização

Sociais- deDadoseBI. Legiferação

CAS (altopotencial)

(+++)ca,tg

Visão:E

2.5.3 Comissãode Implantar sistema de fiscalização de Representação 50 3

Defesados políticas públicas com uso deCiência Fiscalização

Direitos deDadoseBI. Legiferação

Humanos, (altopotencial)

Cidadaniae (+++)ca,tg

Legislação Visão:E

Participativa-

CDDHCLP

2.5.4 Comissãode Executar, em parceria com a CMI, Representação 50 3

Desenvolvim proposta de modernização com Fiscalização

ento ampliação computacional de ciência Legiferação

Econômico dedadoseBI. (altopotencial)

Sustentável, (+++)ca,tg

Ciência, Visão:E

Tecnologia,

Meio-Ambien

teeTurismo-

CDESCTMAT

2.5.5 Comissãode Elaborar novos assuntos, das áreas Representação 50 3

Educação, restantes de cobertura da Comissão, Fiscalização

Saúdee a serem fiscalizadas através da Legiferação

Cultura- Aplicação Computacional de Ciência (altopotencial)

CESC deDadoseBI. (+++)ca,tg

Visão:E

2.5.6 Deputado Soluções tecnológicas que ofereçam Fiscalização 30 5

Thiago uma fiscalização mais rigorosa e em (altopotencial)

Manzoni tempo real, permitindo uma resposta (+++)ca,tg

rápidaairregularidades. Visão:F,G

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 65

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

2.5.7 Comissãode Implantar ferramenta para aplicação Representação 50 3

Educação, computacional de CiênciadeDadose Fiscalização

Saúdee BI na fiscalização do Fundo de Apoio Legiferação

Cultura- àCultura. (altopotencial)

CESC (+++)ca,tg

Visão:E

2.5.8 Comissãode Monitorar ações governamentais com Fiscalização 30 5

Fiscalização, uso de tecnologia da informação e (altopotencial)

Governança, análisededados. (+++)ca,tg

Transparênci Visão:F,G

aeControle-

CFGTC

2.5.9 Comissãode Monitorar ações governamentais com Fiscalização 30 5

Transportee uso de tecnologia da informação e (altopotencial)

Mobilidade análisededados. (+++)ca,tg

Urbana- Visão:F,G

CTMU

OBJ-3-Aperfeiçoaratribuiçõesinstitucionais

OBJ-3.1 - Prover informações para o cumprimento das atribuições da CLDF

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.1.1 Áreade Informações advindas dos canais Representação 30 5

Sistemade digitaisutilizadospeloscidadãospara (altopotencial)

Informação- manifestações sobre temas públicos (+++)ca,tm

ASI doDistritoFederal. Visão:F

3.1.2 Cancelada. -

3.1.3 Comissãode Pesquisadeleisportemas. Legiferação 40 4

Economia, (operaçãochave)

Orçamentoe (+)cb,tp

Finanças- Visão:F

CEOF

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 66

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.1.4 Comissãode Acesso aos processos no SEI-GDF Fiscalização 40 4

Fiscalização, de todas as Secretarias de Estado e (operaçãochave)

Governança, demaisórgãos/fundaçõesdoGDF. (+)cb,tp

Transparência Visão:F

eControle-

CFGTC

3.1.5 Comissãode Acesso aos processos protocolados Fiscalização 40 4

Fiscalização, no TCDF, como unidade de controle (operaçãochave)

Governança, externo. (+)cb,tp

Transparência Visão:F

eControle-

CFGTC

3.1.6 Comissãode Acesso aos processos protocolados Fiscalização 40 4

Fiscalização, no MPDFT comounidadedecontrole (operaçãochave)

Governança, externo. (+)cb,tp

Transparência Visão:F

eControle-

CFGTC

3.1.7 Comissãode Acesso como unidade de controle Fiscalização 40 4

Fiscalização, externo na Plataforma+Brasil para (operaçãochave)

Governança, monitoramento dos contratos de (+)cb,tp

Transparência repasse, termos de compromisso, Visão:F

eControle- termosdefomentoeconvênios.

CFGTC

3.1.8 Cancelada. -

3.1.9 Cancelada. -

3.1.10 Comissãode Acesso a dados e informações Administração 10 7

Processo funcionais de servidores, com (suporte)

Disciplinare integração ao sistema Mentorh, para (++)cb,tm

Tomadade instruir os processos com maior

Contas rapidez.

Especial-

CPTCE

3.1.11 Comitêde Aplicação computacional para Representação 40 4

Tecnologiada capturar e disseminar dados (estratégica)

Informação- institucionais oficiais sobre as (++)cb,tp,np

CTI legislaturas, órgãos legislativos, Visão:AF

parlamentares, mandatos, bancadas

e frentes parlamentares, incluindo

modalidade em dados abertos,

integração com outrasaplicaçõespor

meio de plataforma de

interoperabilidade e normatização

paragarantiadosdados.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 67

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.1.12 Cancelada. -

3.1.13 Gabineteda Publicações anteriores de atos Administração 40 4

MesaDiretora normativos. (operaçãochave)

-GMD (+)cb,tp

Visão:F

3.1.14 Setorde Informações sobre TCES, PADS e Administração 10 7

Planejamento sindicâncias realizadas em outros (suporte)

eControlede órgãospúblicos. (++)cb,tp,np

Segurança-

SPCS

3.1.15 Setorde Acesso ao banco de dados da Administração 10 7

Planejamento SegurançaPúblicadoDF. (suporte)

eControlede (++)cm,tm

Segurança-

SPCS

3.1.16 Setorde Acesso aos sistemas do DETRAN, Administração 10 7

Segurança acesso ao INFOSEG - Rede Infoseg (suporte)

Patrimonial- da Secretaria NacionaldeSegurança (+)cb,tp

SSP Pública.

3.1.17 Setorde Informações completas sobre a Representação 70 1

Apoioao agenda de eventos da Casa. Pelo Fiscalização

Plenário- menos 3 setores a alimentam no Legiferação

SAPLE Portal e ocorrem lacunas de eventos Administração

nãolançados. (operaçãochave)

[Precisa de um alinhamento mais (++)cm,tm

preciso no agendamento, em nossa Visão:ABF

opinião - o ideal seria centralizar

apenas em um local, mas se de fato

2 ou 3 setores necessitam lançar

agendamentos, necessita ter um

mecanismo de controle que evite as

falhas.]

3.1.18 Setorde Informações sobre a previdência dos Administração 10 7

Suporteao servidores da CLDF e temas (suporte)

Pessoal relacionados. Contato mais (++)cm,tm

Efetivo- informatizadocomoIPREV-DF.

SESPE

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 68

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-3.2 - Implementar análises de grandes volumes de dados

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.2.1 Áreade Coleta e análise de dados sobre Representação 60 2

Sistemade políticas públicas, proposições Fiscalização

Informação- legislativas da CLDF, legislação do Legiferação

ASI DF, dentre outros, a fim de Administração

desenvolver a visão estratégica de (altopotencial)

Computação, objetivando (+++)ca,tg

aperfeiçoar oSistemadeInformação Visão:E

da CLDF, a partir do estudo

sistematizado e multidisciplinar do

PoderLegislativo.

3.2.2 Áreade Coleta de dadosdeinteraçõessobre Representação 30 5

Sistemade assuntos públicos em redes sociais (altopotencial)

Informação- e aplicação de técnicas de (+++)ca,tg

ASI inteligência artificial para gerar Visão:D

possíveis entendimentos,comintuito

de investigar como os cidadãos

utilizam aplicações de computação

para acessar e interagir com temas

públicosnoDistritoFederal.

3.2.3 Áreade Coleta e análise de dados sobre Representação 50 3

Sistemade temas do Distrito Federal no Fiscalização

Informação- contexto da execução de projetos Legiferação

ASI para adoção de metodologia de (altopotencial)

implementação de indicadores, nas (+++)ca,tg

diversas áreas temáticas de Visão:DE

interesse do Poder Legislativo, para

usar e promover o uso de técnicas

de ciência de dados, a fim de

produzir conhecimentos relativos

aospropósitosinstitucionais.

3.2.4 Áreade Uso exploratório de técnicas de Representação 60 2

Sistemade ciência de dados sobre diversos Fiscalização

Informação- temas do Poder Legislativo, afimde Legiferação

ASI formular propostas depossibilidades Administração

de inovação e oportunidades para (altopotencial)

novas estratégias institucionais por (+++)ca,tg

meiodacomputação. Visão:DE

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 69

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.2.5 Comissãode Banco de dados, busca e Legiferação 30 5

Economia, apresentação dos mesmos para (altopotencial)

Orçamentoe análise dasleisorçamentárias(LDO, (++)cm,tm

Finanças- LOAePPA). Visão:F

CEOF

3.2.6 SetordeApoio Cruzamento de informações sobre Fiscalização 30 5

àsComissões dadosbancários. (altopotencial)

Temporárias- (+++)ca,tg

SACT Visão:F

3.2.7 SetordeApoio Cruzamento de informações sobre Fiscalização 30 5

àsComissões dadostelefônicos. (altopotencial)

Temporárias- (+++)ca,tg

SACT Visão:F

3.2.8 Atendida. -

OBJ-3.3 - Promover presença em redes sociais digitais

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.3.1 Áreade Rede social com servidores da Administração 30 5

Sistemade CLDF e pessoas doDistritoFederal, (altopotencial)

Informação- do Brasil e do Mundo interessados (++)cb,tp,np

ASI em compreender e aprimorar o Visão:C

Poder Legislativo na perspectiva de

Sistema de Informação, com intuito

de criar e nutrir arededeafinidades

daÁreadeSistemadeInformação.

3.3.2 Comissãode Redes sociais para participação em Representação 50 3

Economia, audiênciaspúblicas. Fiscalização

Orçamentoe Legiferação

Finanças- (altopotencial)

CEOF (++)cb,tp,np

Visão:C

3.3.3 Cancelada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 70

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.3.4 Comissãode Redes sociais para divulgar visitas Fiscalização 30 5

Fiscalização, defiscalização. (altopotencial)

Governança, (++)cb,tp,np

Transparência Visão:A

eControle-

CFGTC

3.3.5 Gabineteda Redes sociais para Representação 50 3

Vice-Presidênc acompanhamento das ações do Fiscalização

ia-GVP poderlegislativo Legiferação

(altopotencial)

(++)cb,tp,np

Visão:A

3.3.6 Setorde Redes sociais para audiências Representação 50 3

Inovaçãoe interativas. Fiscalização

Tecnologiada Legiferação

Informação- (altopotencial)

SEINOVA (++)cb,tp,np

Visão:C

3.3.7 Ouvidoria- Redes sociais para participação Representação 50 3

OUV popular. Fiscalização

Legiferação

(altopotencial)

(++)cb,tp,np

Visão:C

3.3.8 SetordeApoio Rede socialparadisponibilizaráudio Representação 50 3

aoPlenário- viainternet. Fiscalização

SAPLE Legiferação

(altopotencial)

(+)cb,tp

Visão:A

3.3.9 Setorde Redes sociais para divulgação de Representação 50 3

Documentação pesquisas e teses realizadas em Fiscalização

eArquivo- nosso acervo, e também para Legiferação

SEDA divulgação de eventos promocionais (altopotencial)

para estímulo a novos (+)cb,tp

pesquisadores. Visão:A

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 71

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-3.4 - Implantar autosserviço digital

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.4.1 Cancelada. -

3.4.2 Comissãode Análise das leis orçamentárias Legiferação 30 5

Economia, (LDO, LOA e PPA) e demais (altopotencial)

Orçamentoe projetoseproposições. (+++)ca,tg

Finanças- Visão:A

CEOF

3.4.3 Comissãode Registro e acompanhamento de Fiscalização 40 4

Fiscalização, demandas(denúncias). (operaçãochave)

Governança, (+++)cm,tm,np

Transparência Visão:C

eControle-

CFGTC

3.4.4 Atendida. -

3.4.5 Assessoriade Acesso por meios digitais aos Administração 10 7

Governança indicadores de desempenho e de (suporte)

Legislativae resultado claros, simples, objetivos (++)cb,tm

Gestão e mensuráveis das unidades

Estratégica- organizacionais daCLDF,apartirdo

ASSEGE momento em que todos os

indicadores estiverem estabelecidos

e os dados sendo coletados e

tratados.

3.4.6 Comitêde Exemplos de digitalização de Representação 60 2

Tecnologiada serviços públicoseparceriaspodem Fiscalização

Informação- ser obtidas junto a Secretaria de Legiferação

CTI Governo Digital (estratégica)

(https://www.gov.br/governodigital/pt (+++)cm,tm,np

-br) bem como nas diretrizes da Visão:C

Estratégia de Governo Digital do

Governo Federal, aprovado pelo

Decreto 10.332/2020, que dentre

outras medidas, estabelece que o

governo futuro será centrado no

cidadão, integrado, inteligente,

confiável, transparente e aberto e

eficiente.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 72

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.4.7 Comitêde Digitalização de serviços, utilizando Representação 70 1

Tecnologiada a plataforma para aplicações de Fiscalização

Informação- fluxodetrabalho. Legiferação

CTI Administração

(estratégica)

(+++)cm,tm,np

Visão:CGH

3.4.8 Escolado Educaçãoàdistância. Administração 10 7

Legislativodo [Necessária a realização de (suporte)

DistritoFederal atualizações de segurança do (+)cb,tp

-ELEGIS Moodle. São necessários estudos

sobre as melhores soluções a

serem implementadas no Moodle,

para atender às seguintes

funcionalidades: emissão de

relatórios de avaliação dos eventos;

emissão de relatórios de presença

dos treinandosemintegraçãocoma

plataforma Zoom; realização single

sign on para o público interno

(ressalvando que, além do público

interno, o Moodle destina-se ao

atendimento de público externo);

estudos deintegraçãodoMoodleao

sistemaMentorh.]

3.4.9 Escolado Inscriçõesemeventos. Administração 10 7

Legislativodo [Quanto aos eventosdeeducaçãoe (suporte)

DistritoFederal capacitação, o Moodle atende (++)cb,tp,np

-ELEGIS plenamente. Quanto aoseventosdo

projeto Conhecendo o Parlamento,

há necessidade de ajustes na

plataforma desenvolvida pela CMI

para o agendamento das reservas.

Para evitar gastos indesejados, são

necessários estudos e a

implantação de funcionalidades que

otimizem a distribuição de alunos

por ônibus, já no momento em que

aescolaparceirafizerareserva.]

3.4.10 Setorde Obtenção de cópias digitalizadas e Administração 10 7

Documentação autenticadas para comprovação (suporte)

eArquivo- judicial. (+)cb,tp

SEDA [As máquinas disponibilizadas para

esta Unidade não conseguem

atender a toda demanda que

temos.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 73

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.4.11 Setorde Consulta de dados sobre folha de Fiscalização 40 4

Pagamentode pagamento(transparência). (operaçãochave)

Pessoal- (++)cm,tm

SEPAG Visão:A

3.4.12 Setorde Toda a entrega de documento de Administração 10 7

Suporteao aposentados e pensionistas ou (suporte)

PessoalEfetivo pedidos de informações. Exceção (+++)cm,tm,np

-SESPE daprovadevida.

3.4.13 Comissãode Desenvolvimento de plataforma Fiscalização 40 4

Transportee específica que permita o registro de (operaçãochave)

Mobilidade denúncias, análise e resposta com (+++)cm,tm,np

Urbana- celeridadeparaapopulação. Visão:C

CTMU

OBJ-3.5 - Implementar aplicações computacionais para processos institucionais

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.5.1 MesaDiretora* Implementar aplicação de Representação 40 4

computação para prover (estratégica)

processos de representação em (+++)ca,tg,np

meiodigital. Visão:G

3.5.2 MesaDiretora* Implementar aplicação de Legiferação 40 4

computação para prover (estratégica)

processos de legiferação emmeio (+++)ca,tg,np

digital. Visão:G

3.5.3 MesaDiretora* Implementar aplicação de Fiscalização 40 4

computação para prover (estratégica)

processos de fiscalização em (+++)ca,tg,np

meiodigital. Visão:G

3.5.4 MesaDiretora* Identificação dos atos dos Representação 50 3

Poderes Legislativo e Executivo Fiscalização

que podem ser otimizados com o Legiferação

usodeaplicaçõesdecomputação, (altopotencial)

viainclusiveinteligênciaartificial. (++)cm,tm

Visão:G

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 74

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.5 MesaDiretora* Integração com outros sistemas Representação 60 2

do serviço público para facilitar a Fiscalização

interação, a comunicação e o Legiferação

desempenhonasatividades. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:G

3.5.6 MesaDiretora ACâmaraLegislativa,nacondição Administração 60 2

de Controladora, deve manter (operaçãochave)

registro das operações de (++)cb,tp,np

tratamento dedadospessoaisque

realizar,conformeregulamentação

da Lei Geral de Proteção de

DadosPessoais.

(Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2022)

[Prioridadejurídica]

3.5.7 MesaDiretora Os Sistemas de Informação que Administração 60 2

tratem dados pessoais devem (operaçãochave)

armazenar metadados sobre os (++)cb,tp,np

dados pessoais tratados,

conforme regulamentação da Lei

Geral de Proteção de Dados

Pessoais, incluindo:

I – a identificação do titular do

dadopessoal;

II – o registro de cada tratamento

realizado, identificando a

finalidade, o operador do

tratamento e o momento do

tratamento;

III – areferênciaaodocumentode

consentimento para o respectivo

tratamento, bem como a data de

autorização e de revogação, caso

haja;

IV – a identificação específicados

dadossensíveis.

(Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2022)

[Prioridadejurídica]

3.5.8 MesaDiretora Os Sistemas de Informação que Administração 60 2

forem utilizados para tratamento (operaçãochave)

de dados pessoais devem contar (++)cm,tm

com transmissão segura desses

dados, conforme regulamentação

da Lei Geral de Proteção de

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 75

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

DadosPessoais,garantindo-se:

I–aconfidencialidade;

II–aautenticidade;

III–adisponibilidade;

IV–aintegridade;

V–onãorepúdio.

(Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2022)

[Prioridadejurídica]

3.5.9 MesaDiretora Os registros de dados pessoais Administração 60 2

em bases de dados devem fazer (operaçãochave)

referência aos metadados (++)cb,tp,np

previstos na regulamentação da

Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais, bem como dispor de

tecnologias aptas a impedir o

acessoaosdadosparafinalidades

não permitidas pela legislação

vigente.

(Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2022)

[Prioridadejurídica]

3.5.10 MesaDiretora Os Sistemas de Informação e os Administração 60 2

recursos de infraestrutura não (operaçãochave)

podem armazenar ou processar (++)cb,tp,np

dados pessoais não necessários

aos tratamentos de dados

pessoais legítimos, conforme

regulamentação da Lei Geral de

ProteçãodeDadosPessoais.

(Ato da Mesa Diretora nº 85, de

2022)

[Prioridadejurídica]

3.5.11 MesaDiretora O sistema informatizado da CLDF Representação 70 1

deve assegurar todos os Fiscalização

elementos e ferramentas Legiferação

suficientes para realização do Administração

trabalho à distância, com (operaçãochave)

ambiente virtual capaz de atender (++)cm,tm

àsdemandasdoserviço. Visão:G

(Ato da Mesa Diretora nº 117, de

2022)

3.5.12 ALMOX,ASI, Elaboração coletiva de conteúdos Administração 30 5

ASSEGE, e documentos, bem como (estratégica)

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 76

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

CEOF,CMI, interação em grupos em meio (+)cb,tp

CONLEGIS, digital.

CPL,CS,DGP, CMI [Essa atividade terá novas

ELEGIS,GMD, ações após a regulamentação do

GPS,SACT, Teletrabalho.]

SAPLE,SAS, SEASI [Normatização do

SASQ,SEAS, Teletrabalho]

SEASI,SEATI, UCJ [Não existesistemadedicado

SEINF,SEPAG, a essa finalidade. A interação é

SEREL, realizadapore-mailouwhatsapp]

SESPE,SPCS, USE [Fortalecer o e-democracia

UCJ,USE junto com o aplicativo da CLDF

(CLDFonline).]

3.5.13 ASI,CEOF, Processos de deliberação coletiva Administração 30 5

CFGTC,GMD, porviadigital. (estratégica)

SACT,SAS, (+++)ca,tm

SEASI,SEATI

3.5.14 ALMOX,ASI, As informações necessárias ao Administração 30 5

CCJ,CEOF, cumprimento das atribuições da (estratégica)

CMI,CPL, unidade organizacional precisam (+++)ca,tg

DGP,ELEGIS, ser acessadasaqualquertempoe

GMD,GPS, em qualquer lugar, não se

GTS,SAPLE, limitando aohoráriodeexpediente

SASQ,SEATI, eàsinstalaçõesdaCLDF.

SEAUX, ALMOX [Acesso ao Sistema de

SEINOVA, AlmoxarifadoRioPro.]

SESPE,SPCS, ASI [Armazenamento em nuvem,

SSP,USE inclusive compartilhado com

outras unidades, e ambiente de

trabalho colaborativo em nuvem

paraosservidoresdaCLDF.]

CMI [Essa atividade terá novas

ações após a regulamentação do

Teletrabalho.]

CPL [Faltam tokens para acesso

remoto às pastas da CPL, que já

foram requeridos mas nos

retornaram a informação de que

não havia quantidade suficiente

paraatenderàCPL.]

DGP [Desenvolver tecnologia de

acesso remoto às pastas de

trabalho.]

ELEGIS [Por ocasião da

realização de teletrabalho, há

diversos recursos como acesso à

Intranet e ao servidor de arquivos

que necessitam estar disponíveis

paraforadaCLDF.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 77

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

GMD [Funcionamento do portal

porvezeséinstável]

SECON [Nem todos osservidores

da unidade foram contempladas

comoacessoaVPN.]

USE [Com a implantação e

implementaçãodoSEIedoPLe,o

processo foi, em parte, atendido.

Porém, o acesso remoto não está

implantando a todos os

servidores.]

3.5.15 ALMOX,ASI, As informações necessárias Administração 30 5

ASSEGE, precisam ser acessadas de forma (estratégica)

CEOF,CFGTC, móvel, não se limitando aos (++)cm,tm

COPOL,CPL, computadores instalados na sala

ELEGIS,GMD, daunidade.

GPS,GTS, ALMOX [Acesso ao Sistema de

SACT,SAPLE, AlmoxarifadoRioPro.]

SASQ, ASI [O acesso e usodosrecursos

SEINOVA, computacionais institucionais

SEO,SEPAG, funcionarem adequadamente em

SEREL, dispositivos móveis, incluindo

SESPE,SPCS, tabletsesmartphones.]

SSP,USE CPL [Faltam tokens para acesso

remoto às pastas da CPL, que já

foram requeridos mas nos

retornaram a informação de que

não havia quantidade suficiente

paraatenderàCPL.]

ELEGIS [Por ocasião da

realização de teletrabalho, há

diversos recursos como acesso à

Intranet e ao servidor de arquivos

que necessitam estar disponíveis

paraforadaCLDF.]

GMD [Muitas informações estão

somente nos computadores da

unidade.]

GTS [volta e meia os sistemas

ficaminacessíveis.]

SAPLE [Necessitamos acessoao

servidor de dados (arquivos) e

Intranet.]

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 78

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.16 AUDIT,CEOF, Utilizar recursos computacionais Administração 30 5

CESC, oficiaisparavideoconferência. (estratégica)

ELEGIS,GPS, CESC [Os computadores de dois (+)cb,tp

SAPLE,SASQ, servidores da unidade não

SEASI,SEBIB, possuem webcam nem microfone,

SEINF, o que impossibilita a participação

SEINOVA, em videoconferência por meio do

SEPAG, uso desses computadores. De

SESPE,USE forma paliativa, tem sido usado

celular ou notebook pessoal

quandonecessário.]

ELEGIS [Por ocasião da

realização de teletrabalho, 1

computador AOC precisaria de

microfoneecâmera.]

SAPLE [ampliar licença do zoom

ououtraaplicaçãoparasetores.]

SEASI[SEINF.]

SEBIB [Falta divulgação, para os

setores, sobre o

uso/disponibilização das senhas

doZOOM.]

SEINF [Apesar determoscontrato

vigente de licenças do software

Zoom, diversas estações de

trabalho do setor ainda carecem

de webcams e microfones para

realização de videoconferências

comfornecedoresecolaboradores

emteletrabalho.]

USE [As reuniões virtuais têm

sérias limitações, na medida em

que programas, como o google

meet, não estão disponíveis aos

servidores e chefes dos setores

daCasa.]

3.5.17 ASI,ELEGIS, Utilizar ferramenta de Administração 30 5

SAPLE, comunicação digital para troca de (estratégica)

SEREL,SSP mensagens, individualmente ou (+)cb,tp

emgrupo.

3.5.18 Áreade Produção de conteúdo textual de Administração 30 5

Sistemade formacolaborativa(textos). (estratégica)

Informação- (+)cb,tp

ASI

3.5.19 Áreade Produção de conteúdo visual Administração 10 7

Sistemade (imagens), auditivo (áudios) e (suporte)

Informação- audiovisual(vídeos). (+)cb,tp

ASI

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 79

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.20 Áreade Exposição de resultados dos Administração 10 7

Sistemade trabalhos da unidade como (suporte)

Informação- instrumento para efetividade das (++)cb,tm

ASI ações.

3.5.21 Áreade Gestão do trabalho em linhas de Administração 10 7

Sistemade atuação, incluindo atividades, (suporte)

Informação- trilhasdeação,projetoseações. (++)cm,tm

ASI

3.5.22 Assessoriade Implantar sistema de Administração 10 7

Governança planejamentoestratégiconaCasa. (suporte)

Legislativae (++)cm,tm

Gestão

Estratégica-

ASSEGE

3.5.23 Consultoria Acompanhamento e controle de Administração 10 7

Legislativa- processos demandados à (suporte)

CONLEGIS AssessoriaLegislativa. (++)cm,tm

3.5.24 SetordeAnais Sistema para registrodedadosde Representação 60 2

eMemória- natureza técnica e histórica, a fim Fiscalização

SEAM de preservar a memória técnica e Legiferação

históricadaCLDF. (operaçãochave)

(++)cb,tp,np

Visão:AF

3.5.25 Comissãode Manter o Sistema Legis em Legiferação 40 4

Constituiçãoe perfeito funcionamento e (operaçãochave)

Justiça-CCJ atualizado. (+)cb,tp

Visão:F

3.5.26 Atendida. -

3.5.27 Comissãode Apresentação de emendas aos Legiferação 40 4

Economia, projetos e proposições que (operaçãochave)

Orçamentoe tramitam na CEOF, tendo como (++)cm,tm

Finanças- público-alvoosdeputados. Visão:G

CEOF

3.5.28 Comissãode Promover melhoria no Sistema de Legiferação 40 4

Economia, Protocolo de Emendas para que (operaçãochave)

Orçamentoe registro seja feito no próprio (++)cm,tm

Finanças- sistema (eliminar etapa de Visão:F

CEOF digitalizaçãodasemendas).

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 80

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.29 Comissãode Unificação dos sistemas de Legiferação 40 4

Economia, proposições e de emendas (operaçãochave)

Orçamentoe orçamentárias para evitar (+++)ca,tg

Finanças- retrabalho. Visão:F

CEOF

3.5.30 Comissãode Desenvolver sistema interno de Legiferação 40 4

Economia, elaboração de redaçõesfinaisdas (operaçãochave)

Orçamentoe leisorçamentáriaseseusanexos. (+++)ca,tg

Finanças- Visão:G

CEOF

3.5.31 Comissãode Desenvolver Sistema de Controle Legiferação 40 4

Economia, de Emendas Parlamentares e (operaçãochave)

Orçamentoe RedaçãoFinal. (++)cm,tm

Finanças- Visão:G

CEOF

3.5.32 Comissãode Divisão do acervo de projetos e Legiferação 40 4

Economia, leis por temas disponíveis com (operaçãochave)

Orçamentoe acessofacilitado. (++)cb,tp,np

Finanças- Visão:F

CEOF

3.5.33 Comissãode Aprimorar o Sistema do Ple, Representação 60 2

Educação, permitindo, por exemplo, a Fiscalização

Saúdee aplicação de filtros de Legiferação

Cultura-CESC ordenamento e pesquisa nos (operaçãochave)

blocos criados para (++)cm,tm

acompanhamentodeproposições. Visão:AF

3.5.34 SetordeAnais Registro, indexação e busca dos Representação 60 2

eMemória- pronunciamentos dos deputados, Fiscalização

SEAM afimdeinformarapopulaçãoeos Legiferação

servidores da Casa, contribuindo (operaçãochave)

paraatransparênciadaCLDF. (++)cm,tm

Visão:AF

3.5.35 Atendida. -

3.5.36 Comitêde Criação de políticas eferramentas Representação 30 5

Tecnologiada que auxiliem no combate à (altopotencial)

Informação- disseminação de notícias falsas (+++)ca,tm

CTI pelosmeiosdigitais. Visão:A

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 81

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.37 Comitêde Implementação de canais que Administração 20 6

Tecnologiada permitam ao corpo funcional (altopotencial)

Informação- opinar e contribuir na elaboração (+++)cm,tm,np

CTI de normas internas (audiências

públicas internas, por exemplo)

sobremedidasadministrativasque

têm impacto nos servidores e na

organizaçãodaCLDF.

3.5.38 Comitêde Implementação do Aplicativo SEI Representação 70 1

Tecnologiada paracelular. Fiscalização

Informação- Legiferação

CTI Administração

(operaçãochave)

(+++)ca,tg

Visão:F

3.5.39 Comitêde Possibilitar a posse de servidores Administração 10 7

Tecnologiada demaneiradigital. (suporte)

Informação- (+++)cm,tm,np

CTI

3.5.40 Comitêde Criação de solução (aplicação Administração 10 7

Tecnologiada web e celular) com informações/ (suporte)

Informação- solicitações de RH e vida (+++)cm,tg

CTI funcional (contracheque, férias,

abonos, demandas diversas) em

substituiçãoatodososformulários

existentesnoSEI.

3.5.41 Comitêde Implementação de informações Administração 20 6

Tecnologiada consolidadas tipoBIparaagestão (altopotencial)

Informação- administrativadaCLDF. (+++)ca,tg

CTI

3.5.42 Comitêde Modernização da Intranet e Administração 10 7

Tecnologiada criação de extranet (possibilitar a (suporte)

Informação- publicação de conteúdos pelas (++)cm,tm

CTI áreas a exemplo de manuais de

trabalho).

3.5.43 Comitêde Ferramentas de teletrabalho Administração 30 5

Tecnologiada (trabalho em equipe, reuniões (estratégica)

Informação- virtuais, videoconferência, etc...) e (++)cm,tm

CTI adaptação de sistemas diversos

paraacessodeforadaCLDF.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 82

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.44 Comitêde Modernização do Portal da CLDF Representação 70 1

Tecnologiada e a integração com os Sistemas Fiscalização

Informação- Internos para geração de Legiferação

CTI conteúdo de maneira Administração

automatizada e efetiva (o uso do (estratégica)

próprio portal para gerar notícias (+++)ca,tg,np

por exemplo, não parece ser Visão:AF

efetivo).

3.5.45 Comitêde Ferramenta de gestão Administração 10 7

Tecnologiada administrativa e financeira (suporte)

Informação- integrada em substituição e/ou (+++)ca,tg

CTI evolução dos diversos sistemas

administrativos que não

“conversam entre si” (SIGOF,

Patrimônio e Almoxarifado,

SIGGO).

3.5.46 Comitêde Digitalização do processo de Administração 10 7

Tecnologiada planejamento institucional (suporte)

Informação- (sistema para coleta, (++)cm,tm

CTI consolidação, acompanhamento e

avaliaçãodoplanejamento).

3.5.47 Comitêde Ferramenta para mapear as Administração 10 7

Tecnologiada competências e necessidades de (suporte)

Informação- capacitaçãodosservidores(matriz (++)cm,tm

CTI egestãodecompetências).

3.5.48 Comitêde Sistema para indexação, Administração 20 6

Tecnologiada consolidação e gestão das (suporte)

Informação- diversas normas internas (Atosda (++)cm,tm

CTI Mesa Diretora, Atos do Visão:F

Presidente, Atos de Secretários,

Portarias,etc...)

3.5.49 Comitêde Portaldeacessoaexposiçõesdas Administração 30 5

Tecnologiada equipes da CLDF sobre seus (estratégica)

Informação- trabalhos e produções, com (+)cb,tp

CTI navegação facilitada e

possibilidade de buscas

contextualizadas.

3.5.50 Comitêde Portal de serviços digitais, para Representação 70 1

Tecnologiada dar acesso aos serviços Fiscalização

Informação- digitalizados que forem Legiferação

CTI implementadosnaplataformapara Administração

aplicações de fluxo de trabalho, (estratégica)

com navegação facilitada e (++)cm,tm

possibilidade de buscas Visão:CGH

contextualizadas.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 83

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.51 ComitêGestor Sistema de monitoramento Fiscalização 30 5

deSustentabili ambiental por meio do qual os Administração

dade- dados de consumo de água, (suporte)

ECOLEGIS energia e material de escritório (++)cm,tm

serãoinseridosepublicizados. Visão:A

3.5.52 Coordenadoria Agendamentos de eventos, Representação 70 1

deCerimonial- através de um programa Fiscalização

CERIM específico, a fim de proporcionar Legiferação

agilidade eeficiêncianamarcação Administração

e distribuição dos eventos (operaçãochave)

demandados pelos parlamentares (++)cm,tm

esetoresdiversosdaCLDF. Visão:G

3.5.53 Coordenadoria Disponibilizar Agenda na Intranet Representação 70 1

deCerimonial- enoPortaldaCLDF. Fiscalização

CERIM [Falta disponibilizar a Agenda de Legiferação

EventosnaIntranet.] Administração

(operaçãochave)

(++)cm,tm

Visão:AF

3.5.54 Setorde Gestão de Planejamento Administração 10 7

Elaboração Integrado. (suporte)

Orçamentária- (++)cm,tm

SEORC

Setorde

Planejamentoe

Avaliação

Orçamentária-

SEPLA

3.5.55 Coordenadoria Integração de dados com órgãos Administração 10 7

dePolícia de Segurança Pública (PCDF e (suporte)

Legislativa- PMDF)eDETRAN-DF. (+++)ca,tg

COPOL

3.5.56 Coordenadoria Aprimorar o sistema de CFTV, Administração 10 7

dePolícia sensores de proximidade (suporte)

Legislativa- infravermelho e holofotes de (+)cb,tp

COPOL iluminaçãonoperímetro.

3.5.57 Diretoriade Aprimorar e ampliar o repositório Administração 10 7

Administração de conteúdos na Intranet, para a (suporte)

eFinanças- capacitação dos Gestores de (+)cb,tp

DAF contrato.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 84

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.58 Diretoriade Utilizarplataformaswebexistentes Administração 10 7

Comunicação de comunicaçãointerna:intranete (suporte)

Social-DICOM outlook,alémderedessociais. (+)cb,tp

3.5.59 Cancelada. -

3.5.60 Setorde Desenvolver funcionalidades Legiferação 40 4

Biblioteca- pendentesdoNJUR. (operaçãochave)

SEBIB (++)cm,tm

Visão:AF

3.5.61 Setorde Providenciar infraestrutura para Administração 10 7

Biblioteca- dar continuidade ao (Suporte)

SEBIB aperfeiçoamento da Biblioteca (+)cb,tp

Digital - Recursos Humanos,

espaçoeequipamentos.

3.5.62 Setorde Disponibilizar ferramentas de Administração 10 7

Biblioteca- acessibilidade para cegos, surdos (Suporte)

SEBIB eoutros,napáginadaBiblioteca. (++)cm,tm

3.5.63 Setorde Aperfeiçoar a ferramenta de Representação 60 2

Biblioteca- controle e gerenciamento Fiscalização

SEBIB terminológico - TESAURO do Legiferação

sistema NJUR e integração com (operaçãochave)

osdemaissistemasdeinformação (++)cm,tm

legislativa. Visão:AF

3.5.64 SECON, Implantação do novo Sistema de Administração 10 7

SEFIN,SEO Gestão OrçamentáriaeFinanceira (Suporte)

-SIGOF. (+++)ca,tg

3.5.65 Publicidade Criação desistemadeexecuçãoe Administração 10 7

Institucional-PI controledecampanhas. (suporte)

(++)cm,tm

3.5.66 Publicidade Criaçãodesistemadecadastrode Administração 10 7

Institucional-PI fornecedores/Mídias Alternativas (suporte)

(subcontratadas) para campanhas (++)cm,tm

daCLDF.

3.5.67 Atendida. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 85

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.68 SetordeApoio Modernizar tecnologicamente o Representação 70 1

aoPlenário- áudio e vídeo, entre outros itens, Fiscalização

SAPLE em conjunto com CMI, das salas Legiferação

de comissões, sala de aula da Administração

ELEGIS,auditório,saladereunião (estratégica)

da Presidência e sala de reunião (+)cb,tp

doPlenário. Visão:ACF

3.5.69 Escolado Elaboração do Plano Setorial da Administração 10 7

Legislativodo ELEGIS, com integração ao (suporte)

DistritoFederal sistemaMentorh. (+++)ca,tg

-ELEGIS

3.5.70 Cancelada. -

3.5.71 Gabineteda Solução de informática específica Administração 10 7

Segunda para administração dos contratos (suporte)

Secretaria- de aquisição de bens e serviços (++)cm,tm

GSS institucionais.

3.5.72 Setorde Maior integração com ossistemas Administração 10 7

Planejamentoe dedadosdasegurançapública. (suporte)

Controlede (+++)ca,tg

Segurança-

SPCS

3.5.73 Setorde Instalação de câmeras nas Administração 10 7

Segurança adjacências da CLDF integradas (suporte)

Patrimonial- aosistemadeCFTVatual. (+)cb,tp

SSP

3.5.74 SetordeApoio Apoio de audiovisual às Representação 40 4

aoPlenário- comissões, sala de aula, auditório Fiscalização

SAPLE e salas de reuniões do Plenário e Legiferação

da Presidência, para atendimento Administração

a deputados, comissões, equipes (suporte)

técnicas, treinandos, palestrantes, (+)cb,tp

Cerimonial, Presidência, etc.

Integração com SEV,

Videoconferências.

3.5.75 SetordeApoio Calendário e agenda de Representação 70 7

aoPlenário- atividades diárias, com Fiscalização

SAPLE possibilidade de enviar agendade Legiferação

eventos e atividades para Administração

servidores e outras unidades da (operaçãochave)

Casa. (++)cm,tm

Visão:AF

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 86

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.76 SetordeApoio Implantação do sistema gerido Fiscalização 40 4

àsComissões pelo MPDFT para quebradesigilo (operaçãochave)

Temporárias- bancário e telefônico. A CLDF (+++)ca,tg

SACT necessitaria contratar um banco Visão:F

de dados específico para poder

instalar este sistema e

designar/treinar um servidor para

sua utilização, principalmente,nas

Comissões Parlamentares de

Inquérito-CPI.

3.5.77 Atendida. -

3.5.78 SetordeSaúde Sistema informatizado de controle Administração 10 7

-SAS de entrada e consumo de (suporte)

medicamentos e materiais (++)cm,tm

hospitalares.

3.5.79 Setorde Reuniõesvirtuais. Administração 30 5

Assistência (estratégica)

Sociale (+)cb,tp

Qualidadede

Vidano

Trabalho-

SASQ

3.5.80 Setorde Pesquisa ao Aleph diretamente Administração 10 7

Biblioteca- pelousuário,emcomputadoresno (suporte)

SEBIB salãodeleitura. (+)cb,tp

3.5.81 Setorde Necessidade de aprimorar os Administração 10 7

Biblioteca- recursos de acesso e leitura de (suporte)

SEBIB conteúdos já disponíveis na atual (+)cb,tp

Biblioteca Digital existente, para

atendimentoaopúblicoexterno.

3.5.82 Setorde Contagem e estatística de Administração 10 7

Biblioteca- pesquisas para opúblicointernoe (suporte)

SEBIB externo, solicitadas por telefone, (++)cm,tm

pelo site, pelo SAU e por e-mail,

paracontroledaspesquisas.

3.5.83 Setorde A Biblioteca da CLDF Administração 10 7

Biblioteca- disponibilizar computadores (suporte)

SEBIB ligados à internet para pesquisas (+)cb,tp

dapopulação.

3.5.84 Cancelada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 87

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.85 Setorde Implantação do SIGOF, para Administração 10 7

Execução atendimentoàcomunidade. (suporte)

Orçamentária- (+++)ca,tg

SEO

3.5.86 Setorde Controle de contratos, com Administração 10 7

Execução integraçãoaoSIGGOeaoSIGOF, (suporte)

Orçamentária- tendo os executores de contrato (+++)ca,tg

SEO comopúblico-alvo.

3.5.87 Setorde Controle orçamentário, com Administração 10 7

Execução integraçãoaoSIGOF. (suporte)

Orçamentária- [No SIGOF ainda faltam os (+++)ca,tg

SEO relatórios, tabela QDD x DSD,

sincronização dos saldos de

exercíciosanteriores.]

3.5.88 Setorde Finalização do SIGOF, integração Administração 10 7

Finanças- comoSIGGO. (suporte)

SEFIN (+++)ca,tg

3.5.89 Setorde Pesquisa e recuperação da Representação 60 2

Documentação informação doacervodocumental, Fiscalização

eArquivo- visando estimular a participação Legiferação

SEDA popular para que, além de (operaçãochave)

receberem informações do (++)cm,tm

parlamento, possam dar Visão:AF

sugestões no processo de

produçãodeleis.

3.5.90 Setorde Ferramenta informática que Representação 60 2

Documentação melhore a qualidade dos registros Fiscalização

eArquivo- de séries documentais Legiferação

SEDA inventariadas. (operaçãochave)

(++)cm,tm

Visão:AF

3.5.91 Setorde Implantação de sistema do Representação 60 2

Documentação repositório arquivístico de Fiscalização

eArquivo- documentosdigitais. Legiferação

SEDA (operaçãochave)

(++)cm,tm

Visão:AF

3.5.92 Setorde Implantação de sistema de Representação 60 2

Documentação descrição edifusãoarquivísticade Fiscalização

eArquivo- documentosdigitais. Legiferação

SEDA (operaçãochave)

(++)cm,tm

Visão:AF

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 88

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.93 Assessoria Posse e exercício de servidores Administração 10 7

Jurídicada nomeados de livre provimento e (suporte)

Diretoriade requisitados. (+++)cm,tm,np

Gestãode

Pessoas-

ASSEJUR

3.5.94 Setorde Indexação das proposições Representação 60 2

Sistemas apresentadasnaCLDF. Fiscalização

Legislativos- Legiferação

SELEGIS (operaçãochave)

(++)cb,tp,np

Visão:AF

3.5.95 Setorde Informatização do Setor de Representação 60 2

Registroe RegistroeRedaçãoLegislativa. Fiscalização

Redação Legiferação

Legislativa- (operaçãochave)

SEREL (++)cm,tm

Visão:AF

3.5.96 Setorde Padronização das informações Representação 60 2

Registroe com relação às várias unidades. Fiscalização

Redação Cada comissão temática, por Legiferação

Legislativa- exemplo, tem seu modo de (operaçãochave)

SEREL trabalho independente. Isso (+++)cm,tm,np

ocasionaretrabalho. Visão:AF

3.5.97 Assessoriade Sistema eletrônico para a gestão Administração 10 7

Governança deriscos. (suporte)

Legislativae (++)cm,tm

Gestão

Estratégica-

ASSEGE

3.5.98 Coordenadoria Implantar sistema com todas as Administração 10 7

deContratose funcionalidades necessárias à (suporte)

Aquisições- gestão contratual para atender as (+++)cm,tm,np

CONTAQ peculiaridadesdaCLDF.

3.5.99 Diretorade Sistemadecadastro. Administração 10 7

Comunicação (suporte)

Social-DICOM (++)cm,tm

3.5.100 Diretorade Inclusão do credenciamento de Administração 10 7

Comunicação imprensa no mesmo sistema de (suporte)

Social-DICOM CVA. (++)cm,tp

3.5.101 Diretoriade Sistema de acompanhamento de Administração 10 7

Gestãode metasparaoteletrabalho. (suporte)

Pessoas-DGP (+++)cm,tm,np

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 89

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.5.102 Escolado SistemadeGestãoAcadêmica. Administração 10 7

Legislativodo (suporte)

DistritoFederal (++)cm,tm

-ELEGIS

3.5.103 Escolado Sistema de Levantamento de Administração 10 7

Legislativodo NecessidadesdeCapacitação. (suporte)

DistritoFederal (+++)cm,tm,np

-ELEGIS

3.5.104 Escolado Sistema de Cadastro de Administração 10 7

Legislativodo Instrutores. (suporte)

DistritoFederal (++)cm,tm

-ELEGIS

3.5.105 Coordenadoria Aprimorar o procedimento de Administração 10 7

dePolícia acautelamento de armas e (suporte)

Legislativa- munições. (++)cb,tm

COPOL

3.5.106 Comitêde Aplicação para inventário de Administração 10 7

Tecnologiada necessidades computacionais, (suporte)

Informação- visando automatização do (++)cm,tm

CTI processo anual de atualização do

Plano Diretor de Tecnologia da

Informação.

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-3.6 - Promover conhecimento, formação e cultura digital

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

3.6.1 Mesa Expandir a compreensão da CLDF Representação 60 2

Diretora* por meio da contínua elaboração do Legiferação

Mapa de Sistema de Informação, Fiscalização

gerando amplo conhecimento (estratégica)

sistêmico em aproximações (+++)ca,tm

sucessivas cada vez mais Visão:AF

abrangentes.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 90

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.6.2 Mesa Expandir a compreensão da CLDF Representação 60 2

Diretora* pormeiodarealizaçãocontinuadade Legiferação

modelagem computacional do Fiscalização

Sistema de Informação da CLDF, a (estratégica)

fim de elucidar os problemas (+++)ca,tm

computacionais legislativos passíveis Visão:AFG

de serem tratados por meio de

tecnologiadecomputação.

3.6.3 Mesa Promover formação continuada em Administração 30 5

Diretora* Computação por meio de programa (estratégica)

de formação fundamental para os (++)cm,tm

servidoresdaCLDF.

3.6.4 Mesa Promover formação continuada em Administração 30 5

Diretora* Computação por meio de programa (estratégica)

de formação especializada para (+++)ca,tm

analistasdesistemasdaCLDF.

3.6.5 Mesa Estimular a aplicação de saberes, Administração 30 5

Diretora* habilidades e atitudes sobre (estratégica)

Computação. Dessa forma, (++)cm,tm

servidores poderão, inclusive,

aprimorar seu trabalho por iniciativa

própria, com a adoção de recursos

computacionais.

3.6.6 Mesa Disseminar o uso do documento Administração 30 5

Diretora* digital como documento oficial (estratégica)

primário. (+++)cm,tg

3.6.7 Mesa Disseminar o uso de recursos Administração 30 5

Diretora* computacionais destinados a (estratégica)

trabalhos colaborativos, tanto para (+)cb,tp

contextos deinteraçãoecolaboração

quanto para contextos de

deliberaçãoparticipativa.

3.6.8 Mesa Acompanhamentoeretroalimentação Administração 30 5

Diretora* das inovações na temática de (estratégica)

SistemadeInformação. (++)cm,tm

3.6.9 Mesa Coordenação de esforços com Administração 40 4

Diretora* segmentos da sociedade para (estratégica)

contribuições ao Sistema de (+++)cm,tm,np

Informação da CLDF: universidades Visão:C

do mundo inteiro, desenvolvedores

de aplicativos, fundações e institutos

de pesquisa, entidades

governamentais, empresas privadas

etc.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 91

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

3.6.10 Comitêde Desenvolver aplicações com Administração 20 6

Tecnologiada metodologias de gamificação e (altopotencial)

Informação- aprendizagem por jogos, para (++)cm,tm

CTI formação doservidoremsuacarreira

profissional.

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-4-Aperfeiçoarcapacidadescomputacionais

OBJ-4.1 - Desenvolver aspectos organizacionais

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

4.1.1 MesaDiretora* Consolidação da estrutura Administração 30 5

organizacional destinada a (estratégica)

aperfeiçoar o Sistema de (+++)ca,tg,np

Informação da CLDF, bem como

adequação do respectivo quadro

de pessoal, a fim de possibilitar

que os trabalhos ocorram

conforme a estratégia

estabelecida.

4.1.2 MesaDiretora* Adoção de modelo de trabalho Administração 30 5

adequado para oaperfeiçoamento (estratégica)

do Sistema de Informação da (+++)cm,tm,np

CLDF,comcondizentedistribuição

depodereseresponsabilidades.

4.1.3 MesaDiretora* Realização de planejamento Administração 30 5

tático-operacional que atenda à (estratégica)

Estratégia de Sistema de (+++)ca,tg

Informação.

4.1.4 MesaDiretora* Alinhamento aos princípios da Administração 30 5

sustentabilidade estabelecidos na (estratégica)

A3P - Agenda Ambiental na (++)cm,tm

AdministraçãoPública. Visão:G

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 92

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.1.5 MesaDiretora* Contratação de empresas para Administração 30 5

amplificação do desempenho em (estratégica)

Computação, tendo em vista os (++)cm,tm

princípios da Administração

Pública.

4.1.6 Comitêde Fomento a inovação externa e Administração 30 5

Tecnologiada interna de modo que não seja (estratégica)

Informação- “proibido” inovar nos diversos (++)cm,tm

CTI setoresdaCLDF.

4.1.7 Comitêde Estabelecimento de uma política Administração 30 5

Tecnologiada de TI que contemple a (estratégica)

Informação- coexistência de aplicações (+++)ca,tm

CTI corporativas e também sistemas,

aplicativos, web services para o

SEI e demais inovações por

setores decorrentes de iniciativas

foradaCMI(criarpadronizaçãode

ferramentas, segurança epadrões

dedesignedesenvolvimento).

4.1.8 Comitêde Fazer parceria com diversos Administração 30 5

Tecnologiada órgãos para utilizar soluções (estratégica)

Informação- tecnológicas existentes com custo (++)cm,tm

CTI reduzido.

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-4.2 - Aperfeiçoar a plataforma computacional

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

4.2.1 MesaDiretora* Recursos computacionais Representação 70 1

disponíveis a qualquer tempo e Legiferação

acessíveis de qualquer lugar, Fiscalização

especialmente por dispositivos Administração

móveis. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:AaH

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 93

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.2.2 MesaDiretora* Suporte a documento digital - o Representação 70 1

documento digital é a base para Legiferação

que os trabalhos ocorram Fiscalização

plenamente em meio digital; Administração

portanto, a plataforma digital deve (estratégica)

prover todos os recursos (++)cm,tm

computacionais necessários para Visão:G

que os documentos oficiais da

CâmaraLegislativasejamdigitais.

4.2.3 MesaDiretora* Integração das bases de dados -a Representação 70 1

adoção das técnicas de análise de Legiferação

grande volume de dados depende Fiscalização

da integração de todos os dados Administração

institucionais. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:ADEF

4.2.4 MesaDiretora* Capacidade de armazenamento e Representação 70 1

análise de grandes volumes de Legiferação

dados. Fiscalização

Administração

(estratégica)

(+)cb,tp

Visão:DE

4.2.5 MesaDiretora* Buscas integradas - permitir Representação 70 1

cruzamento de dados e Legiferação

composição de critérios de busca Fiscalização

combinados entre as bases de Administração

dados. (estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:ADEF

4.2.6 MesaDiretora* Dados abertos - possibilitar que as Representação 70 1

bases de dados operacionais Legiferação

sejam provedoras de dados Fiscalização

abertos. Administração

(estratégica)

(+++)ca,tg

Visão:ACH

4.2.7 MesaDiretora* Integração com bases externas - Representação 60 2

possibilitar que fontes de dados Legiferação

externas sejam acessadas de Fiscalização

forma integrada, especialmente as (estratégica)

mantidas pelo Governo do Distrito (+++)ca,tg

Federal. Visão:DE

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 94

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.2.8 MesaDiretora* Recursos computacionais para Representação 60 2

implementação de aplicação em Legiferação

modelo de rede social, para Fiscalização

interação entre cidadãos e a (estratégica)

CâmaraLegislativa. (+++)ca,tg

Visão:CH

4.2.9 MesaDiretora* Suporte a identificação e Representação 60 2

autenticação digitais de cidadão, Legiferação

para viabilizar coleta de Fiscalização

assinaturas em documentos (estratégica)

populares a serem encaminhados (+++)ca,tm

àCâmaraLegislativa. Visão:CH

4.2.10 MesaDiretora* Recursos computacionais para Administração 30 5

interação e colaboração - prover (estratégica)

ambiente computacional (+)cb,tp

colaborativo para os servidores,

com possibilidades de elaboração

coletiva de conteúdos e de

interaçãodegrupo.

4.2.11 MesaDiretora* Recursos computacionais para Administração 30 5

deliberação coletiva - prover meios (estratégica)

para que os servidores participem (+++)ca,tm

de processos de deliberação

coletiva,porviadigital.

4.2.12 Comitêde Plataforma para aplicações de Representação 70 1

Tecnologiada fluxo de trabalho para digitalização Fiscalização

Informação- de serviços, com os seguintes Legiferação

CTI recursos: serviços, formulários, Administração

fluxos automatizados, caixas de (estratégica)

entrada, gerenciamento de (++)cm,tm

serviços e acompanhamento de Visão:CGH

serviços.

4.2.13 Comitêde Plataformaparaorganizaçãodo Administração 30 5

Tecnologiada trabalhoemequipe,possibilitando (estratégica)

Informação- registrar,deformasimplese (+)cb,tp

CTI compartilhada,informaçõessobre

tarefas,comunicações,

elaborações,informações

relevantes,referências,

gerenciamentos,produçõese

exposiçõesdaequipe.

4.2.14 Comitêde Plataforma para aplicações sem Administração 30 5

Tecnologiada código que possibilite que os (estratégica)

Informação- próprios usuários criem facilmente (+)cb,tp

CTI sites, registros de atividades, listas

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 95

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

variadas, blogs, anotações, wikis,

agendas de objetivos, controles de

reuniões, acervos de mídias,

planos, catálogos de

procedimentos, gerenciamentos de

equipes, controles de projetos,

listas de contatos, controles de

solicitações, controles de

atendimentos, registros para

relatórios e outras aplicações do

gênero.

4.2.15 SetordeApoio Modernizar a rede de tráfego de Administração 10 7

aoPlenário- áudiodoedifíciosededaCLDF. (suporte)

SAPLE (+++)ca,tp

4.2.16 SetordeApoio Modernizar os recursos Administração 10 7

aoPlenário- audiovisuais em todos os (suporte)

SAPLE ambientes de eventos, salas de (++)cb,tg

reuniões da CLDF (à exceção do

plenário) e sala de aula da

ELEGIS.

* Conforme prioridades definidas na Estratégia de Sistema de Informação da CLDF, estabelecida pelo Ato

da Mesa Diretora nº 35, de 2019.

OBJ-4.3 - Prover novossoftwaresaplicativos

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

4.3.1 Áreade Editor de textos, planilhas e Administração 10 7

Sistemade apresentações em nuvem. (suporte)

Informação- Elaboração colaborativa de (+)cb,tp

ASI conteúdos, de qualquer lugar, a

qualquer momento. Produzir

conteúdos com equipes parceiras

deprojetos.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 96

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.3.2 Áreade Aplicativo de mensagens em Administração 10 7

Sistemade nuvem. Troca de mensagens de (suporte)

Informação- texto e conteúdos de imagem e (+)cb,tp

ASI audiovisual, de qualquer lugar, a

qualquer momento. Viabilizar a

comunicação com as equipes dos

projetos.

4.3.3 Áreade Armazenamento de arquivos em Administração 10 7

Sistemade nuvem, com controle de (suporte)

Informação- compartilhamentos, com acesso de (+)cb,tp

ASI qualquer lugar, a qualquer

momento. Viabilizar

compartilhamento de arquivos com

equipesparceirasdeprojetos.

4.3.4 AUDIT,CCJ, Software para leitura, edição, Administração 10 7

CPL,CS,DAF, organização e junção de múltiplos (suporte)

SEAS PDFs, além de conversão de (+)cb,tp

documentos a partir de diversos

formatosparaoformatoPDF.

4.3.5 Comitêde Ferramentas de banco de dados Representação 50 3

Tecnologiada para usuário final, a fim de Fiscalização

Informação- possibilitarqueosprópriosusuários Legiferação

CTI criem aplicações digitais para (altopotencial)

registro e organização de dados (++)cb,tp,np

relevantes, no contexto do Visão:DE

exercício profissional,

especialmente no âmbito da

atividadelegislativa.

4.3.6 Comitêde Ferramentas de análise de dados Representação 50 3

Tecnologiada para usuário final, a fim de Fiscalização

Informação- possibilitarqueosprópriosusuários Legiferação

CTI apliquem técnicas de inteligência (altopotencial)

de dados no contexto do exercício (++)cb,tp,np

profissional, especialmente no Visão:DE

âmbitodaatividadelegislativa.

4.3.7 Comitêde Ferramentas de programação de Representação 50 3

Tecnologiada dados para usuário final, a fim de Fiscalização

Informação- possibilitarqueosprópriosusuários Legiferação

CTI pratiquem ciência de dados no (altopotencial)

contexto do exercício profissional, (++)cb,tp,np

especialmente no âmbito da Visão:DE

atividadelegislativa.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 97

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.3.8 Coordenadoria Softwaredeanálisededados. Administração 10 7

dePolícia (suporte)

Legislativa- (++)cm,tm

COPOL

4.3.9 Coordenadoria Softwaredeanálisedevínculos. Administração 10 7

dePolícia (suporte)

Legislativa- (++)cm,tm

COPOL

4.3.10 Atendida. -

4.3.11 Coordenadoria Software de análise e tratamento Administração 10 7

dePolícia deimagens. (suporte)

Legislativa- (++)cm,tm

COPOL

4.3.12 Cancelada. -

4.3.13 Cancelada. -

4.3.14 Atendida. -

4.3.15 Cancelada. -

4.3.16 Cancelada. -

4.3.17 SetordeApoio Protocolo de tráfego de áudio via Administração 10 7

aoPlenário- IP. O áudio do edifício sedetrafega (suporte)

SAPLE hoje sob o protocolo de nome (+++)ca,tp

COBRANET, utilizando matrizes de

áudioqueestãoemfalência.Hojea

aplicação via IP é superior e de

fácil operação e acesso por parte

de setores, incluindocomputadores

da rede do edifício. O sistema de

som ambiente trafega nessaredee

alguns setores dependem do áudio

ao vivo para produzir conteúdos,

caso do SEREL, SEAS e

Comunicação Social. O protocolo é

utilizado por vários fabricantes de

equipamentosdeáudio.

4.3.18 SetordeApoio Software para transmissão de Administração 10 7

aoPlenário- áudio e imagem em rede sem fio, (suporte)

SAPLE para compartilhar informações a (+)cb,tp

partirdecelular,tabletesouPC.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 98

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.3.19 SetordeApoio Aplicativo para transmitir áudio via Representação 60 2

aoPlenário- streamming. Na ocorrência de Fiscalização

SAPLE eventos diversos é preciso haver a Legiferação

interação e participação ativa da (operaçãochave)

sociedade. Hoje, apenas eventos (+)cb,tp

realizadosnasedesãotransmitidos Visão:A

via TV WEB. Poderia se ter uma

forma de receber áudio de

ambiente externo e transmitir para

o sistema de som da sede e

tambémparaoutrasredes.

[A TV Distrital e o Portal

E-democracia atendem essa

demandaatualmente.]

4.3.20 SetordeApoio Banco de dados para usuário final, Fiscalização 40 4

àsComissões paraanálisededados. (operaçãochave)

Temporárias- (+)cb,tp

SACT Visão:F

4.3.21 SetordeApoio Gerenciador de banco de dados Fiscalização 40 4

àsComissões para o sistema de quebra de sigilo (operaçãochave)

Temporárias- bancáriodoMPDFT. (++)cb,tm

SACT Visão:F

4.3.22 NCO,NPG Pacote de softwares gráficos para Administração 10 7

editoração eletrônica, geração de (suporte)

documentos em formato PDF, (+)cb,tp

desenho gráfico e ilustração,

edição de imagens e desenhos

vetoriais.

4.3.23 FASCAL, Aplicativos para automação de Administração 10 7

SAPLE, escritório. (suporte)

SEREL (+)cb,tp

4.3.24 Comissãode Software para publicação digital, Administração 10 7

Segurança- com recursos de diagramação (suporte)

CS eletrônica, como elaboração de (+)cb,tp

layouts com textos, gráficos,

fotografiaseoutroselementos.

4.3.25 Setorde Software para gravação digital de Representação 60 2

Registroe áudio, degravação eindexaçãodas Fiscalização

Redação sessõesparlamentaresdaCLDF. Legiferação

Legislativa- (operaçãochave)

SEREL (++)cm,tm

Visão:AF

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 99

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.3.26 SetordeApoio Aplicativo de apresentação e Representação 60 2

aoPlenário- produçãoparaeventosaovivo. Fiscalização

SAPLE Legiferação

(operaçãochave)

(+)cb,tp

Visão:A

4.3.27 AUDIT,CESC, Aplicativo para Business Administração 10 7

FASCAL Intelligence. (suporte)

(+)cb,tp

4.3.28 Núcleode Aplicativoparadesigngráfico. Administração 10 7

Comunicação (suporte)

Organizacional (+)cb,tp

-NCO

4.3.29 AUDIT, Ferramenta para gerenciamento de Administração 10 7

ELEGIS trabalho, a fim de organizar, (suporte)

rastrear e gerenciar o trabalho em (+)cb,tp

equipe.

OBJ-4.4 - Prover novos equipamentos computacionais

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

4.4.1 ASI,ASSEGE, Computadorestipodesktop. Representação 40 4

AUDIT,CEOF, ASI [Faltam acessórios para Legiferação

CESC, videoconferência - câmera e Fiscalização

CFGTC, microfone.] Administração

COPOL,CPL, CFGTC [Substituir 6 computadores (suporte)

CPTCE,CS, daunidade.] (+)cb,tp

CTMU,DAF, CPL [os desktops All-in-One não

DCPP,DGP, foram atualizados, mas a

DICOM, quantidade dedesktopsjáatendeà

DTVR, CPL.]

ELEGIS, CPTCE [Substituição de 03 (três)

FASCAL,GP, microcomputador ALL-IN-ONE 100

GPS,GSS, (RP's

GTS,GVP, nº: 022044, 022045, 022046),

NCO,OUV, localizadosnasaladereunião.]

SAD,SAPLE, CTMU [Computadores antigos

SEAS, substituídos e necessidade mais

SEAUX, umaestaçãodetrabalho.]

SEBIB,SEFIN, ELEGIS [Necessitamos de mais 4

SELEG,SEO (quatro) estações de trabalho na

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 100

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEORC, sala 4.10 e mais 3 (três) estações

SEPLA, de trabalho na sala de treinamento

SEREL daCMI.]

FASCAL [Faltam 28 computadores

novos para atender oFascal,tendo

em vista que oCLDFSaúdepossui

19 computadores novos e possuirá

46 estações de trabalho no novo

layout da reforma do Fascal, além

dasaladereuniões.]

GP [Não houve substituição dos

equipamentos. Foi realizada troca

de HD, promovendo melhora no

desempenho de equipamentos

antigos.]

GSS [falta trocar 6 computadores,

sepossívelcomcâmeraintegrada.]

SAPLE [substituir todos os

computadores all-in-one.

Necessárioterkitmultimídia.]

4.4.2 ASSEGE, Computadorestiponotebook. Representação 40 4

AUDIT, ELEGIS [Necessitamos de mais 2 Legiferação

COPOL, (dois) notebooks paraasatividades Fiscalização

ELEGIS, nassalasdeaulaenoauditório] Administração

FASCAL,GPS, SAPLE [Entendemos que é (suporte)

SAD,SAPLE, necessário substituir os tablets das (+)cb,tp

SEAS,SEBIB bancadas dos deputados no

plenário por notebooks, com

mouse. Ostabletsatuaissãopouco

utilizados. Na bancada da Mesa

Diretoraestáatendido.]

4.4.3 ELEGIS, Computadorestipotablet. Representação 40 4

SEREL Legiferação

Fiscalização

Administração

(suporte)

(+)cb,tp

4.4.4 OUV Computadortiposmartphone. Representação 40 4

Legiferação

Fiscalização

Administração

(suporte)

(+)cb,tp

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 101

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

4.4.5 ASI,ASSEGE, Segundomonitor. Administração 10 7

AUDIT,CPL, CPL [foramimprovisadossegundos (suporte)

DAF,DGP, monitores de baixa resolução e (+)cb,tp

ELEGIS,GMD, horizontais, o que não atende à

SAD, SEAS, necessidadedaCPL.]

SELEG,

SEORC,

SEREL,USE

4.4.6 DAF,DCPP, Impressoramonocromática. Representação 40 4

SAPLE, FASCAL [Faltam 4 impressoras Legiferação

FASCAL monocromáticas.] Fiscalização

Administração

(suporte)

(+)cb,tp

4.4.7 COPOL, Impressoracolorida. Representação 40 4

ELEGIS,PG, Legiferação

SAD Fiscalização

Administração

(suporte)

(+)cb,tp

4.4.8 CEOF, Impressoramultifuncional. Administração 10 7

ELEGIS, CEOF [Substituir atual impressora (suporte)

FASCAL, por impressora com alto volumede (+)cb,tp

GMD,GTS, impressãoefunçãoscanner.]

SAPLE,SSP FASCAL [Falta uma impressora

multifuncional.]

4.4.9 Cancelada. -

4.4.10 CEOF, Escâner. Representação 40 4

CPTCE,DAF, SEAS [O escâner recebido pela Legiferação

NUAL,SAPLE, unidade apresenta problemas na Fiscalização

SEAS, fonte e não funciona Administração

SEAUX, adequadamente.] (suporte)

SEINOVA, (+)cb,tp

SELEG,

SEPAG,

SEREL,

SESPE,SSP

4.4.11 Diretoriade Lousainterativadigital. Administração 10 7

Gestãode (suporte)

Pessoas- (+)cb,tp

DGP

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 102

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

OBJ-5-Proversustentaçãocomputacional

OBJ-5.1 - Garantir sustentação e funcionamento do complexo computacional

NEC Declarante Necessidade Funçãoinstitucional Relev Priori

(tipodeaplicação) ância dade

(esforçoestimado)

5.1.1 Cancelada. -

5.1.2 Cancelada. -

5.1.3 Cancelada. -

5.1.4 Cancelada. -

5.1.5 Cancelada. -

5.1.6 Cancelada. -

5.1.7 Cancelada. -

5.1.8 Cancelada. -

5.1.9 Cancelada. -

5.1.10 Cancelada. -

5.1.11 Cancelada. -

5.1.12 Cancelada. -

5.1.13 Cancelada. -

5.1.14 Cancelada. -

5.1.15 Cancelada. -

5.1.16 Cancelada. -

5.1.17 Cancelada. -

5.1.18 Cancelada. -

5.1.19 Cancelada. -

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 103

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

5.1.20 Coordenadoria Garantir a sustentação e o pleno Representação 70 1

de funcionamento dos Portais Legiferação

Modernização Institucionais e de Transparência Fiscalização

eInovação da Casa nos níveis adequados às Administração

Digital-CMI necessidades da Câmara (operaçãochave)

LegislativadoDF. (++) cm,tm

Visão:AaH

5.1.21 Coordenadoria Garantir a sustentação e o pleno Representação 70 1

de funcionamento dos sistemas de Legiferação

Modernização informática relativos às funções Fiscalização

eInovação institucionais de administração, Administração

Digital-CMI representação, fiscalização e (operaçãochave)

legiferação nos níveis adequados (++) cm,tm

às necessidades da Câmara Visão:AaH

LegislativadoDF.

5.1.22 Coordenadoria Garantirinfraestruturaesuporteem Representação 70 1

de tecnologia da informação para Legiferação

Modernização realizaçãodasSessõeseReuniões Fiscalização

eInovação Ordinárias nas dependências da Administração

Digital-CMI CLDF ou em qualquer local do (operaçãochave)

Distrito Federal, em conformidade (++) cm,tm

comoRegimentoInternodaCasa. Visão:AaH

5.1.23 Coordenadoria Planejar, implantar, configurar, Representação 70 1

de gerenciar e monitorar os serviços Legiferação

Modernização de infraestrutura de tecnologia da Fiscalização

eInovação informação na administração dos Administração

Digital-CMI sistemas gerenciadores de bancos (operaçãochave)

de dados, do serviço de correio (+++) ca,tg

eletrônico, dos servidores de Visão:AaH

aplicação, do serviço de arquivos

distribuídos, da conectividade e

comunicação de dados, do serviço

de cópias de segurança e

recuperação de dados, do serviço

de diretório e gerenciamento das

diretivas de grupo inerentes à

infraestrutura, do serviço de

segurança e proteção de dados

dos servidores de rede e estações

de trabalho e do serviço de

infraestrutura do ambiente de

serviços de integração contínua e

entrega contínua dos sistemas de

software.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 104

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

5.1.24 Coordenadoria Realizar a sustentação e a Representação 70 1

de operação de infraestrutura de Legiferação

Modernização tecnologia da informação nos Fiscalização

eInovação níveis adequados às necessidades Administração

Digital-CMI da Casa, com serviços de (operaçãochave)

monitoração de ambiente (++) cm,tm

tecnológiconoregime24x7. Visão:AaH

5.1.25 Coordenadoria Identificar, investigar, analisar, Representação 70 1

de comunicar e resolver os eventos, Legiferação

Modernização os incidentes e os problemas Fiscalização

eInovação relacionados com a infraestrutura Administração

Digital-CMI de tecnologia da informação, (operaçãochave)

zelando pela confiabilidade, pelo (++) cm,tm

desempenho, pela segurança e Visão:AaH

pela disponibilidade dos serviços

da infraestrutura de tecnologia da

informaçãoedaredededados.

5.1.26 Coordenadoria Realizar manutenção do cadastro Representação 70 1

de de usuários nos serviços de Legiferação

Modernização credenciamento de usuários, Fiscalização

eInovação administração do serviço de Administração

Digital-CMI diretório, correio eletrônico e (operaçãochave)

arquivosdistribuídos. (++) cb,tm

Visão:AaH

5.1.27 Coordenadoria Garantir a sustentação e o pleno Representação 70 1

de funcionamento dos equipamentos Legiferação

Modernização computacionais (computadores, Fiscalização

eInovação notebooks, impressoras e demais Administração

Digital-CMI periféricos) dos usuários, dispondo (operaçãochave)

de serviço de atendimento ao (++) cb,tm

usuário no período de Visão:AaH

funcionamentodaCasa.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 105

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

7. Considerações finais

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal é

um importante instrumento para orientar a execução das ações e dos projetos para

aperfeiçoamento do Sistema de Informação da CLDF. Ele possibilita justificar recursos aplicados,

minimizar desperdício, garantir controle, aplicar recursos naquilo que é considerado mais

relevante e, consequentemente, melhorar a qualidade do gasto público e o resultado entregue ao

cidadão e à sociedade como um todo.

Partindo de uma Estratégia de Sistema de Informação, que esclarece como a Computação

pode contribuir efetivamente para os objetivos institucionais da CLDF, a adoção de plano diretor

como instrumento de direção, elaborado por Comitê de Tecnologia da Informação com caráter

propositivo e fundado no conhecimento técnico-científico, proporciona um modelo de direção

estratégico e democrático, oferecendo à Mesa Diretora pleno amparo para as decisões sobre as

ações e os investimentos computacionais.

A atualização do PDTI para o biênio 2024/2025 mantém a mesma numeração das

necessidades e preserva a essência estrutural baseada nos objetivos computacionais advindos da

Estratégia de Sistema de Informação, ao passo que encerra necessidades atendidas e acrescenta

novas necessidades.

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 106

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Apêndice - Inventário de recursos computacionais

Sistemasdeinformática

AplicaçõesEstratégicas

SistemadeInformática Funçãoinstitucional Visão

DadosAbertos Representação A

Legiferação F

Fiscalização H

eDemocracia(SoluçãomantidapeloInterlegis) Representação B

Legiferação C

Fiscalização H

TV Web CLDF (Solução de terceiro contratada pela Representação A

DiretoriadeComunicaçãoSocial) Legiferação C

Fiscalização

AplicaçõesdeOperaçãoChave

SistemadeInformática Funçãoinstitucional Visão

ObservatóriodoDistritoFederal Fiscalização A

E

PesquisaAtosAdministrativos Administração A

F

PesquisaLeiseProposições Legiferação A

F

PortaldaTransparência Fiscalização A

PortalInstitucionalnaInternet Representação A

Legiferação F

Fiscalização

Administração

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 107

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PortalSEI Representação G

Legiferação

Fiscalização

Administração

ProcessoLegislativoEletrônico-PLE Representação A

Legiferação F

Fiscalização G

ProtocolodeEmendasePareceres Legiferação A

F

Sistema de Acompanhamento de Demandas da Fiscalização C

ComissãoCDDHCLP G

SistemadeEmendasaCréditoOrçamentário Legiferação F

SistemadeEmendasaoOrçamento Legiferação F

SistemadeInformaçõesLegislativas-LEGIS Legiferação A

F

SistemadeInscriçãodeOradores-SINO Representação G

SistemadeNormasJurídicas-NJur Legiferação A

F

SistemadeOuvidoria Representação A

Fiscalização G

H

SistemadeVotaçãoEletrônico Representação A

Legiferação F

Fiscalização G

SistemaEletrônicodeInformação-SEI Representação G

Legiferação

Fiscalização

Administração

TourVirtual Representação A

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 108

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AplicaçõesdeSuporte

SistemadeInformática Funçãoinstitucional Visão

Acompanhamento e Controle de Processos Administração -

DemandadosdaConsultoriaLegislativa

BibliotecaDigital Administração -

GerenciamentodoProtocoloAdministrativo-Protad Administração -

MentoRH (Solução de terceiro contratada pela Administração -

DiretoriadeRecursosHumanos)

PortaldaTransparênciadoFASCAL Administração -

PortaldoServidor Administração -

PortalIntranet Administração -

Sistema de Administração de Materiais Permanentes Administração -

edeConsumo

SistemadeAtendimentoaoUsuário-SAU/GLPI Administração -

SistemadeControledeVeículos Administração -

Sistema de Gestão Orçamentário e Financeiro - Administração -

SIGOF

SistemadePlanejamentoOrçamentário-SPO Administração -

SistemadePostagem Administração -

SistemadeProntuárioEletrônicodoPaciente–PEP Administração -

Sistema Gerenciador do Fundo de Assistência Administração -

FASCAL

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 109

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Infraestruturadetecnologiadainformação

Usuários Aproximadamente 2200 usuários para arquivos e 1900 caixas postais.

Processamento 99% do ambiente é virtualizado. Cerca de 150 máquinas virtuais em

funcionamento, mais 681 pods em ambiente de container.

Armazenamento Capacidade de armazenamento de 320TB com tecnologiaallflash.

Rede de comunicação Rede LAN com estrutura de cabeamento para 3800 pontos de acesso

de dados e 2800 portas de switches;

Cobertura da rede para acesso wireless em 95% da área total da

Casa.

Rede SAN com velocidade de até 16Gb/s.

DoisLinksde Internet com capacidade de 2 Gb/s.

Disponibilidade Funcionamento de TODA infraestrutura no modelo 24x7.

Acesso à internet para usuários CLDF e visitantes com disponibilidade

do serviço.

Observações Todo o ambiente de produção em ambienteallflash.

Switches topo de rack totalmente fibra 10Gb/s.

Forte padronização de plataformas esoftwaresbásicos.

Metas para A arquitetura cloudjá se encontra implantada em 20% do ambiente,

curto/médio prazo com meta para 80% no curto/médio prazo e 100% no longo prazo.

Atualmente, trabalha-se com nuvem privada (no próprio datacenter).

Aquisição de novos servidores.

Implantação de CPD inteligente, com melhor

gerenciamento/aproveitamento de recursos (smartITpararacks).

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 110

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Equipamentoscomputacionaisparausuário

Tipo de equipamento Qtd. Descrição

840 HP All in One 840 G1

362 HP 840 G3

10 HP SFF 840 G3

Microcomputadoresdesktop 18 HP Workstation Z4G4T

HP Mini ED 800 G9 com dois monitores

200

(multimídia/comum)

HP SFF ED 800 G9 com dois monitores

40

(multimídia/comum)

40 LENOVO T430

40 HP EliteBook G3

Microcomputadoresnotebook

100 HP ProBook G8

60 Dell Latitude 5440 G13

250 HP L200b (20”)

10 HP E24MV (24”)

Monitores de vídeo extra

100 AOC 24P1U (24”)

100 Lenovo multimídoa T24v (23,8”)

35 Lexmark CX510HDN

Impressoras policromáticas 2 Oki C9850HDN

55 Multifuncional HP E57540C (Outsourcing – Simpress)

3 FARGO HDP 5000

Impressora de cartões (crachá)

1 DATACARD SD 360

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 111

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

1 XEROX VERSAN 180 (Adquirida pela SPG)

Impressora policromática digital

1 XEROX VERSAN 280 (Adquirida pela SPG)

85 Lexmark MS610DN

Impressoras monocromáticas

44 Multifuncional HP E42540F (Outsourcing – Simpress)

70 Kodak i2400

Escâneres

40 Fujitsu S1500

Softwareaplicativoesistemasoperacionaisparausuário

Tipo de software Qtd. Descrição

1352 MS Windows 10 uma cópia por microcomputador (OEM)

18 MS Windows 10 for workstation (OEM)

Sistema Operacional

300 MS Windows 11 uma cópia por microcomputador (OEM)

40 MS Windows 7 uma cópia por microcomputador (OEM)

8 Adobe CS4 Design Premium

24 Adobe CS4 Master Collection

24 Adobe CS6 Design e Web Premium

Software aplicativo 3 Adobe Photoshop LightRoom 4 Full

5 Adobe Acrobat Professional 11

45 Adobe Creative Cloud

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 112

www.cl.df.gov.br

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

40 Corel Draw X6

4 AutoDesk AutoCad 2014

3 AutoDesk Revit

4 ProgeCad Pro 2024 NLM

3 Trimble Sketchup PRO

1 MS Power BI (5 acessos)

880 MS Office 2013 Home & Business

40 MS Office 2016 Home & Business (EliteBook 840 G3)

MS Office 2019 Home and Business (UR - SSF - Work -

490

ProBook)

02 SPSS

1370 SCCM/MECM - Calls

PraçaMunicipal-Quadra2-Lote5-CEP70.094-902-Brasília-DF-Tel.(61)3348-8000/8390 113

www.cl.df.gov.br

ATO DA MESA DIRETORA Nº 43, DE 2024

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da

Informação da CLDF - Atualização 2024-

2025.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o disposto na Resolução nº 284, de 2017 e no Ato da Mesa

Diretora nº 110, de 2016, bem como o que consta do Processo-SEI nº 00001-00012089/2024-12,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da CLDF - Atualização 2024-2025

da Câmara Legislativa do Distrito Federal (1606665), apresentado pelo Comitê de Tecnologia da

Informação - CTI (1607692).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 05 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/04/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 05/04/2024, às 17:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/04/2024, às 17:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 08/04/2024, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2024, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1611201 Código CRC: 4B0D28C0.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 42, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1610508 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença no dia 3/4/2024, para tratamento de saúde ao Deputado Ricardo

Vale, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/04/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/04/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/04/2024, às 17:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1611090 Código CRC: 0A8B0C36.

ATO DO PRESIDENTE Nº 174, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NILZETE DOS SANTOS BISPO, matrícula nº 19.177, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA ESTEVES, matrícula nº 19.239, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como NOMEÁ-

LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, a partir de 06/04/2024, ALMIR DE OLIVEIRA BARROS, matrícula

nº 23.741, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco União Democrático. (LP).

4. EXONERAR, a pedido, a partir de 09/04/2024, ADRIANA FATIMA BORTOLI ARAUJO,

matrícula nº 22.927, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar da deputada

Dayse Amarilio. (LP).

5. EXONERAR, a partir de 08/04/2024, BARBARA CHRISTINA FONTINELE PEREIRA,

matrícula nº 24.441, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar da deputada

Paula Belmonte. (LP).

Brasília, 08 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2024, às 18:46, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1611517 Código CRC: 8C029EE2.

ATO DO PRESIDENTE Nº 175, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 08/04/2024 a 17/04/2024, MANUEL JUSTINO LOPES

JUNIOR, matrícula nº 16.934, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do

Núcleo de Arquivo Permanente. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 08/04/2024 a 17/04/2024, LEONARDO NEVES MOREIRA,

matrícula nº 23.012, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 08 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2024, às 18:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1611518 Código CRC: 9B4CC2C5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 102, DE 6 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar grupo de trabalho para a realização do evento ConectaCLDF - Comunicação

360.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA

JÚLIA KOSLOVSKI BRANCO FIGUEIREDO DE LIMA Coordenadora 23.192

FRANCIANE MELEU FERREIRA Subcoordenadora 23.681

BIANCA REIS LATERZA BRENTINI Membro 24.523

IVAN LUIS DAVID IUNES Membro 24.429

BRUNO LARA DE CASTRO MANSO Membro 23.302

CHRISTOPHER AUGUSTO MATHEUS PAIXÃO GAMA Membro 24.317

JÚLIA BARROS DE ALENCAR MUNIZ Membro 24.452

JULIANA DE CARVALHO MELO Membro 12.530

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Júlia Koslovski Branco Figueiredo

de Lima, matrícula nº 23.192, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.

Art. 4º O grupo de trabalho terá duração até 30 de novembro de 2024.

Art. 5º O trabalho objeto desta Portaria será finalizado com a entrega formal do projeto de

execução do evento "ConectaCLDF - Comunicação 360".

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria do Secretário-Geral nº

22, de 31 de janeiro de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/05/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1653016 Código CRC: FAF5AE12.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 101, DE 03 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação objeto da Nota de Empenho nº 2023NE00343, firmada, por

Dispensa de Licitação, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa 53.463.762 MARIA DO

SOCORRO SOARES DE LACERDA, cujo objeto é a aquisição de uma fechadura digital (instalada) para o

Setor de Saúde CLDF, com o fito de garantir o controle na distribuição dos medicamentos e insumos

utilizados. Processo nº 00001-00006008/2024-37.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Kassia Correa Castro Fiscal NENF 23.379

Leosmar Gomes da Silva Fiscal Substituto NENF 24.434

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1651582 Código CRC: CAA8A1E3.

PORTARIA-DGP Nº 210, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

00001-00004402/2024-31, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor DIOMAR GONCALVES SIRQUEIRA, matrícula nº 24.398-00, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 4 (quatro) meses de

licença-prêmio por assiduidade, sendo 1 (um) mês referente ao período aquisitivo de 26/6/2009 a

21/6/2014; e 3 (três) meses referentes ao período aquisitivo de 22/6/2014 a 24/6/2019, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/05/2024, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1652866 Código CRC: 2A5840A9.

ERRATA

Na Designação de Relatores - CTMU publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 94, de 7 de

maio de 2024, página 166, onde se lê: “PL Nº 569/2024”, leia-se: “PL Nº 569/2023”.

Brasília, 7 de maio de 2024.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 07/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1654539 Código CRC: B58D8B6E.

PORTARIA-DGP Nº 212, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAl, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011, c/c a Decisão TCDF

nº 5849/2016; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº

00001‑00014779/2024-06, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor RAFAEL ROMEU DOS

ANJOS, matrícula nº 24.457, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 3.471 dias, de 2/7/2014 a 1º/1/2024, à POLÍCIA CIVIL DO

DISTRITO FEDERAL – PCDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 6 (seis)

meses e 6 (seis) dias, conforme Certidão de Tempo de Serviço e Contribuição expedida pela PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de

janeiro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que

dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/05/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1654779 Código CRC: ACEAEBC4.

PORTARIA-DGP Nº 213, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00011909/2024-41, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor FELIPE VIEIRA DE SÁ,

matrícula nº 24.519, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, da seguinte forma: 5.484 dias, de 16/2/2009 a 21/2/2024, à SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL – SEAPE, para todos os efeitos legais,

correspondentes a 15 (quinze) anos e 9 (nove) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço expedida

pela SEAPE.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 22 de

fevereiro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o

art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/05/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1654813 Código CRC: CC3AB96D.

PORTARIA-DGP Nº 214, DE 7 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00016209/2024-42,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor GABRIEL MICUSSI LIMA

BATISTA, matrícula nº 23.919-47, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, da seguinte forma: 1.599 dias, de 21/8/2018 a 5/1/2023, ao TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO – TST, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) anos,

4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo

TST.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/05/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1654847 Código CRC: 913503AD.

PORTARIA-DGP Nº 211, DE 6 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo nº

00001-00015986/2024-70, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 24 de abril de 2024, a isenção do Imposto de Renda sobre os

proventos da servidora inativa ERMAINE PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 16.820-32, com fundamento

no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b", do Decreto nº

9.580/2018; bem como a redução da contribuição previdenciária, na forma prevista no art. 61, § 1º, da

Lei Complementar nº 769/2008.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/05/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1652959 Código CRC: 4E4A10B6.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 58, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1654211 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, no período de 9/4/2024 a 7/5/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado João Cardoso, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora nº 48, de

2024.

Sala de Reuniões, 7 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/05/2024, às 19:08, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 07/05/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 08:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1656014 Código CRC: DBFA2E62.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 60, DE 2024

Autoriza a reconstituição do PR 12/2019,

de autoria do Deputado Robério

Negreiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do art. 256 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00020657/2023-60, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a reconstituição do Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do Deputado

Robério Negreiros, que "Dispõe sobre a valorização das pessoas com deficiência, nas campanhas

publicitárias, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências".

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 18:05, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1657101 Código CRC: 91411949.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 59, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1656700 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, no período de 7/5/2024 a 9/5/2024, para tratamento de saúde ao

Deputado Pepa, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 8 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 15:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1656917 Código CRC: 0AED18CB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 243, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR IRANY DOMINGOS GOMES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-

01, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. NOMEAR THADEU SILVA LEMOS DO PRADO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, no Bloco PSOL-PSB. (LP).

3. EXONERAR SALOMAO SOBRINHO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.957, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como

NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no Bloco União Democrático. (LP).

4. EXONERAR DEBORA EVELIN ROSA CANUTO, matrícula nº 24.320, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no Bloco União Democrático. (LP).

5. EXONERAR FRANCINETE MACIEL DE SOUZA BATISTA, matrícula nº 22.401, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).

6. EXONERAR GUILHERME MIGUEL DIAS SILVA, matrícula nº 22.803, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 08 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2024, às 18:09, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1656871 Código CRC: 38F62C02.