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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 121/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação objeto da Nota de Empenho nº 2024NE00361, decorrente da
Dispensa Eletrônica nº 90010/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVENINA
UNIFORMES LTDA., cujo objeto é a aquisição de Enxoval Hospitalar (travesseiros, fronhas, lençóis,
colchas, aventais, toalhas de banho e de rosto), para atender as necessidades do Setor de Saúde da
CLDF. Processo nº 00001-00004671/2024-05.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rafael Hermont Fonseca Fiscal NENF 23.923
Emanuella Barros dos Santos Fiscal Substituta NENF 22.906
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 239/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 239, DE 16 MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.383/2024 Dep. Pepa
homenagem ao Aniversário de Planaltina - RA VI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - ABRIL 2024
1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02
30.113.814,07
1.2 Fundo reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05
1.3 Saldo de Restos a Pagar Inscritos (em 2023) (17.594.077,21)
1.4 Restos a Pagar pagos (11.755.890,69) (29.349.968,30)
1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)
Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 763.845,77
2 - RECEITAS 2024
2.1 Receita de Mensalidades Ativos 4.923.586,70
2.2 Receita de Mensalidades Inativos 2.292.747,79 7.314.240,56
2.3 Receita de Mensalidades Pensionistas 97.906,07
2.4 Receita de Coparticipação Ativos 1.022.548,01
2.5 Receita de Coparticipação Inativos 347.046,11 1.389.386,99
2.6 Receita de Coparticipação Pensionistas 19.792,87
2.7 Receita de Repasse do Tesouro 14.637.436,00
2.8 Receita de Optantes 507.196,55
16.051.919,64
2.9 Receita de Aplicações Financeiras 901.306,67
2.10 Ressarcimentos 6.007,42
Subtotal 2 R$ 24.755.547,19
3 - DESPESAS 2024
Fonte 100 Fonte 171
3.1 Fornecedores - Exercício atual 3.943.197,91 -
3.2 Fornecedores - DEA 630.074,74 -
3.3 Reembolso - procedimentos e medicamentos - 148.350,46
Subtotal 3 R$ 4.721.623,11
4 - PASSIVO (acumulado nesta data)
4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 10.064.163,35
4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 8.426.982,86
Subtotal 4 R$ 18.491.146,21
5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -
6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 2.306.623,64
DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
O presente relatório apresenta um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 2.306.623,64 (dois
milhões, trezentos e seis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a
receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.
Todos os dados financeiros, orçamentários e contábeis referem-se a valores acumulados de 1º de janeiro de 2024 a 30 de abril de
2024.
I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO
A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e
nove mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e
trinta e três centavos) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois
reais e trinta e três centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 69.638.308,00
(sessenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.
A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de alteração de QDD,
empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:
Movimentação Orçamentária Exercício 2024
Despesa Empenhos a Crédito
Dotação Inicial Alterações
Realizada Liquidar disponível
100 339039 39.882.500,00 - 3.943.197,91 11.982,05 35.927.320,04
100 339092 4.029.808,00 - 630.074,74 20.678,22 3.379.055,04
170 339039 726.000,00 - - - 726.000,00
171 339039 21.250.000,00 - - - 21.250.000,00
171 339092 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00
171 339093 2.250.000,00 - 148.350,46 - 2.101.649,54
TOTAL 69.638.308,00 - 4.721.623,11 32.660,27 64.884.024,62
II - REALIZAÇÃO DA RECEITA
Receita Realizada
A receita realizada acumulada em 30 de abril de 2024 resultou em R$ 24.755.547,19 (vinte e quatro milhões, setecentos e
cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 14.637.436,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais)
b. Fonte 171 – R$ 9.216.804,52 (nove milhões, duzentos e dezesseis mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos)
c. Fonte 170 – R$ 901.306,67 (novecentos e um mil trezentos e seis reais e sessenta e sete centavos), referente a remuneração de
aplicações financeiras.
Composição Mensal da Receita
RECEITAS 2024
RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL
Mensalidade Ativos 1.277.263,23 1.291.594,05 1.167.735,73 1.186.993,69 - - 4.923.586,70
Mensalidade Inativos 603.369,02 600.054,18 544.362,64 544.961,95 - - 2.292.747,79
Mensalidade Pensionistas 24.680,63 24.489,77 23.954,43 24.781,24 - - 97.906,07
SUBTOTAL
1.905.312,88 1.916.138,00 1.736.052,80 1.756.736,88 - - 7.314.240,56
MENSALIDADES (1)
Coparticipação Ativos 277.649,66 237.592,98 219.413,53 287.891,84 - - 1.022.548,01
Coparticipação Inativos 105.015,24 78.718,55 73.628,21 89.684,11 - - 347.046,11
Coparticipação
7.406,65 4.203,69 4.245,76 3.936,77 - - 19.792,87
Pensionistas
SUBTOTAL
390.071,55 320.515,22 297.287,50 381.512,72 - - 1.389.386,99
COPARTICIPAÇÕES (2)
Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 - - 14.637.436,00
Optantes 191.430,81 102.331,63 66.600,17 146.806,94 - - 507.169,55
Receitas Financeiras 264.753,63 212.195,24 206.947,37 217.410,43 - - 901.306,67
Ressarcimentos 448,59 0,00 3.481,57 2.077,26 - - 6.007,42
SUBTOTAL OUTRAS (3) 4.115.992,03 3.973.885,87 3.936.388,11 4.025.653,63 - - 16.051.919,64
TOTAL (1+2+3) 6.411.376,46 6.210.539,09 5.969.728,41 6.163.903,23 - - 24.755.547,19
Excesso de arrecadação
Em 30 de abril de 2024, a receita realizada acumulada foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o exercício de 2024 na
importância de R$ 1.542.777,87 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
III - REALIZAÇÃO DA DESPESA
Despesa Realizada
A despesa realizada no exercício, importou em R$ 4.721.623,11 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil seiscentos e vinte e
três reais e onze centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 4.573.272,65 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos);
b. Fonte 171 – R$ 148.350,46 (cento e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos).
Composição Mensal da Despesa
DESPESAS 2024
DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Fornecedores (100
136.207,09 0,00 940.509,07 2.866.481,75 - -
39)
Fornecedores (171
- - - - - -
39)
Fornecedores (100
39.431,37 439.040,16 136.299,79 15.303,42 - -
92)
Fornecedores (171
- - - - - -
92)
Reembolso (171 93) 6.663,14 56.836,23 49.279,63 35.571,46 - -
TOTAL 182.301,60 495.876,39 1.126.088,49 2.917.356,63 - -
IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024
Restos a Pagar Processados e Não Processados Inscritos em 31 de dezembro 2023
Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$
29.349.967,90 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:
1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos),
a saber:
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
2 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos), a
saber:
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos);
d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);
e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais).
4 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024
O pagamento de RPNP importou em R$ 11.736.772,73 (onze milhões, setecentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e dois
reais e setenta e três centavos):
a. Fonte 171 – R$ 7.024.117,92 (sete milhões, vinte e quatro mil cento e dezessete reais e noventa e dois centavos);
b. Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);
c. Fonte 371 – R$ 3.997.091,07 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil noventa e um reais e sete centavos).
5 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023:
O saldo de Restos a Pagar Não Processados importou em R$ 17.594.077,21 (dezessete milhões, quinhentos e noventa e quatro mil
setenta e sete reais e vinte e um centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 9.007.354,04 (nove milhões, sete mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos);
d. Fonte 370 – R$ 688.476,26 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos);
e. Fonte 371 – R$ 5.252.596,93 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e três
centavos).
V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS
As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2024 totalizam R$ 16.477.513,80 (dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e
sete mil quinhentos e treze reais e oitenta centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 4.573.272,65 (quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos);
b. Fonte 171 – R$ 148.350,46 (cento e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos);
c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);
e. RPNP Fonte 171 – R$ 7.024.117,92 (sete milhões, vinte e quatro mil cento e dezessete reais e noventa e dois centavos);
f. RPNP Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);
g. RPNP Fonte 371 – R$ 3.997.091,07 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil noventa e um reais e sete centavos).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 295.557,27 (duzentos e noventa e cinco mil
quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos), referente ao recolhimento de impostos.
VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
As disponibilidades financeiras do Fascal, em 30 de abril de 2024, importam em R$ 38.437.143,82 (trinta e oito milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil cento e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), a saber:
a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 10.113.679,50 (dez milhões, cento e treze mil seiscentos e
setenta e nove reais e cinquenta centavos);
b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 1.622.002,74 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil dois
reais e setenta e quatro centavos);
c. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 18.514.983,69 (dezoito milhões, quinhentos e quatorze mil
novecentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos);
d. Conta Aplicação nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília (fundo de reserva): R$ 8.186.477,89 (oito milhões, cento e
oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).
Brasília, 15 de maio de 2024.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2024, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Demonstrativos 1/2024
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61,217.21
00,000.5
61,212.2
00,005.5
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19,677.6
13,099
00,002.3
06,685.2
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17,675.31
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00,005.2
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73,373.71
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29,477.5
00,762.1
00,685
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00,008.11
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00,000.5
80,670.1
00,001.5
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00,630.91
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DCL n° 106, de 17 de maio de 2024 - Extraordinário
Atos 256/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 256, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, nos termos da Resolução nº 344/2024 RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº
23.047, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CL-15, da Escola do Legislativo. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº
23.047, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Escola do Legislativo, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
3. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,
matrícula nº 23.081, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de
Cerimonial. (CC).
4. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI,
matrícula nº 23.081, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Cerimonial, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
13.465, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador de Polícia Legislativa, CL-15, da
Coordenadoria de Polícia Legislativa. (CC).
6. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, matrícula nº
13.465, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto
do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Polícia Legislativa, nas ausências e impedimentos legais
do titular. (CC).
7. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº
22.970, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital. (CC).
8. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, matrícula nº
22.970, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Modernização e Inovação Digital, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
9. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº
23.578, dos encargos de substituta do cargo de Coordenador, CL-15, da Coordenadoria de Serviços
Gerais. (CC).
10. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, DEBORA KELLY GARCIA MARTINS, matrícula nº
23.578, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta
do cargo de Diretor, CNE-01, na Coordenadoria de Serviços Gerais, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
11. DISPENSAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº
24.183, dos encargos de substituto do cargo de Gerente-Coordenador, CL-15, do Fascal. (RQ).
12. DESIGNAR, a partir de 10/05/2024, ANDERSON MOTTA BARBOSA, matrícula nº 24.183,
ocupante do cargo de Assessor, CL-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Diretor, CNE-01, no Fascal, nas ausências e impedimentos legais do titular. (RQ).
Brasília, 17 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/05/2024, às 09:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1670827 Código CRC: 41EEFEC2.
DCL n° 106, de 17 de maio de 2024 - Extraordinário
Atos 257/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 257, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (CC).
2. NOMEAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula nº 11.279, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no
Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX. (CC).
Brasília, 17 de maio de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/05/2024, às 09:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1670834 Código CRC: 6767B819.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 64f/2024
Mesa Diretora
PPA 2024-2027 - CLDF
REVISÃO DAS METAS, AÇÕES NÃO
ORÇAMENTÁRIAS E INDICADORES
2023
1 | Sobre a revisão de PPA 2024-2027 da CLDF
Revisão feita a partir da reunião entre a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária
(SEPLA) e a Assessoria de Gestão (ASSEGE).
Premissas:
1.REVER METAS do PPA em um nível de grandes temas/grandes números (nível projetos/resultados chave) para
haver mais flexibilidade em caso de mudança de escopo dos projetos;
2.REVER OS ÍNDICES DESEJADOS para as METAS, considerando a quantidade de ações previstas nos
projetos/resultados chaves;
3.REVER AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS, mantendo ações para as quais já há a responsabilidade bem definidas e
que estão condizentes com a meta a ser alcançada;
1.Foram excluídas algumas ações, visando haver mais flexibilidade de mudança de escopo dentro dos projetos.
4.REVER E DESIGNAR RESPONSABILIDADES com base nas informações constantes nos Projetos Estratégicos
iniciados;
5.MANTER ALINHAMENTO do PPA com o Planejamento Estratégico;
2 | Programa e Objetivos do PPA 2024-2027 da CLDF
Programa Temático
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Fiscalização, Controle
Aperfeiçoamento
e Avaliação de Transparência Participação Comunicação
da Gestão
Políticas Públicas
Fomentar e aprimorar
Ampliar a transparência das
Aprimorar mecanismos de
Aprimorar e sistematizar Promover a comunicação de
ações institucionais de
ações legislativas e das
governança e de gestão
os processos de qualidade, inclusiva e plural.
participação efetiva da
informações institucionais.
(da informação, do
monitoramento das
sociedade, ampliando a
conhecimento, de
políticas públicas e
capacidade de escuta e
processos, de projetos, de
fiscalização dos órgãos e
diálogo.
riscos, do capital humano
entidades do DF, de forma
e da estrutura), com foco
eficiente e independente.
em resultados e em
entregas para a
sociedade.
SEM ALTERAÇÕES
3 | OBJETIVO O274: Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas
Públicas
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M939: ESTABELECER PARCERIAS COM • NOVA: APRIMORAR OS
UNIVERSIDADES, INSTITUIÇÕES DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO
PESQUISA E ÓRGÃOS FISCALIZATÓRIOS E FISCALIZAÇÃO
• M940: FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL
• M941: APRIMORAR 100% DOS
MECANISMOS DE MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
4 | Objetivo O274 “Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas”
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M940 E M941, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APRIMORAR OS MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
NOVA
APERFEIÇOAR MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DE MELHORES RESULTADOS NA
DESCRIÇÃO
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRITAIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO
PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO REALIZADAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL REALIZADO; 1.2. MECANISMOS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO
MÉTODO DE
APRIMORADOS. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU
APURAÇÃO
MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA (CONOFIS), COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE (CFGTC) E SETOR DE TAQUIGRAFIA (SETAQ).
RESPONSÁVEL
5 | Objetivo O274 “Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN11093 – Promoção da Avaliação de Impacto Legislativo (CONLEGIS)
• AN11094 – Realizar estudos para a melhoria da produção, disseminação e aplicação de conhecimento na atividade legislativa
(CONLEGIS)
• NOVA - Desenvolver estudos temáticos voltados para fins de avaliação das políticas públicas para apoiar a atuação parlamentar
(CONOFIS)
• NOVA – Aprimorar o Observatório do Cidadão (CFGTC)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• 2414 – Participação da Cãmara Legislativa em Instituições Ligadas às Atividades do Poder Legislativo
• 9107 – Transferência Financeira a Entidades
6 | OBJETIVO O374: TRANSPARÊNCIA
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M942: ASSEGURAR E IMPULSIONAR • NOVA: AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA
AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS
PASSIVA INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
• M943: APRIMORAR O PROGRAMA DE
TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E
ADMINISTRATIVA
7 | OBJETIVO O374: TRANSPARÊNCIA
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M942 E M943, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO,, META E UNIDADE RESPONSÁVEL..
AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
NOVA
AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES LEGISLATIVAS E DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE
DESCRIÇÃO
CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO DA TRANSPARÊNCIA REALIZADAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA ASSEGURADAS E IMPULSIONADAS; 1.2. APRIMORAMENTO DO PROGRAMA
MÉTODO DE
DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA IMPLEMENTADO E; 1.3. APRIMORAMENTO DO PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA. AS AÇÕES
APURAÇÃO
SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM
COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
SEDA, ASSEGE, OUV, DICOM E DAF
UNIDADE
RESPONSÁVEL
8 | Objetivo O374 “TRANSPARÊNCIA”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10814 – Aperfeiçoamento das diretrizes para acesso às informações (SACT E OUV)
• AN10817 – Coordenar a Implementação de ações do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência
Legislativa (ASSEGE)
• AN10818 – Coordenar a Implementação de ações do Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo - Transparência
Administrativa (ASSEGE)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• Não há
9 | OBJETIVO O375: PARTICIPAÇÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M948: DISPONIBILIZAR MECANISMOS • NOVA: APERFEIÇOAMENTO DAS
DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PRÁTICAS PARTICIPATIVAS
• M950: APERFEIÇOAR O
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10 | OBJETIVO O375: PARTICIPAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M948 E M950, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS
NOVA
APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS A PARTIR DE AÇÕES DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MELHORA DO
DESCRIÇÃO
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF
RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS PARTICIPATIVAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. DISPONIBILIZAR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 1.2 APERFEIÇOAR O RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.
MÉTODO DE
AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS
APURAÇÃO
RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APRIMORAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
CDESCTMAT, CTMU, CESC, ELEGIS e DICOM
UNIDADE
RESPONSÁVEL
11 | Objetivo O375: PARTICIPAÇÃO
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10822 – Fortalecimento da Escola do Legislativo como escola de formação para a cidadania e democracia (ELEGIS)
• NOVA – Implementar aplicações computacionais para estimular a participação popular (CDESCTMAT e CTMU)
• NOVA – Promover debates com a sociedade civil organizada para priorizar temas de interesse público (CESC)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• 4143 – Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF
• 4192 - Desenvolvimento de sistema de captação e tratamento de informações pela ouvidoria da CLDF
• 4193 - Promoção de eventos de integração da CLDF com a sociedade
• 4196 - Apoio a programas culturais pela CLDF
12 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M977: AMPLIAR O ALCANCE DOS • NOVA: AMPLIAR O ALCANCE E OS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO; CANAIS DOS MEIOS DE
• M978: REALIZAR PESQUISAS COM O COMUNICAÇÃO.
PÚBLICO INTERNO E EXTERNO • M978: REALIZAR PESQUISAS COM O
• M979: AMPLIAR OS CANAIS DE PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
COMUNICAÇÃO
13 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M977 E M979 EM UMA.
AMPLIAR O ALCANCE E OS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
NOVA
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DO ALCANCE DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA CLDF. A META VISA A
DESCRIÇÃO
EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146,
DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO DO ALCANCE OU DOS CANAIS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AS AÇÕES DEVEM ESTAR
RELACIONADAS A UM DOS SEGUINTES TEMAS: 1.1. ALCANCE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO AMPLIADO E; 1.2. AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE
MÉTODO DE
COMUNICAÇÃO. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU
APURAÇÃO
MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO (DICOM) E GTS
UNIDADE
RESPONSÁVEL
13 | OBJETIVO O376: COMUNICAÇÃO
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M977 E M979 EM UMA.
M978: REALIZAR PESQUISAS COM O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO
NOVA
PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS COM OS DIFERENTES PÚBLICOS, DETERMINANDO A MELHOR ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO PARA ELEVAR
DESCRIÇÃO
O NÍVEL DE COMPREENSÃO SOBRE O TRABALHO DA CLDF, GERANDO VALOR PARA A IMAGEM DESTA CASA DE LEIS. A META VISA A EXECUÇÃO DE
AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES QUE FORAM REALIZADAS PARA EXECUÇÃO DESSAS PESQUISAS. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS
OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM
MÉTODO DE
MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
APURAÇÃO
AÇÕES REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO (DICOM)
UNIDADE
RESPONSÁVEL
14 | Objetivo 0376 “COMUNICAÇÃO”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10858 – Ampliação da divulgação das mídias digitais da CLDF. (DICOM);
• AN10859 – Produção de revista com artigos técnicos, textos para discussão sobre temas relevantes e demais informações pertinentes ao
processo legislativo (GTS)
• AN10861 – Monitoramento da percepção da população sobre a imagem da CLDF (DICOM e ASSEGE)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
• Não há
15 | OBJETIVO O377: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• Caracterização: Sem alterações; • Caracterização: Sem alterações;
• Descrição: Sem alterações; • Descrição: Sem alterações;
• METAS: • METAS:
• M970: ASSEGURAR O • NOVA: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA
APERFEIÇOAMENTO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO
GOVERNANÇA, DA ESTRATÉGIA E DA E ORGANIZACIONAL;
GESTÃO INSTITUCIONAL;
• M1002: PROMOVER A
ESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
GESTÃO;
• M1003: APRIMORAR AS ATIVIDADES
RELACIONADAS À SAÚDE
OCUPACIONAL;
16 | Programa e Objetivos do PPA 2024-2027 da CLDF
PROPOSTA
TEXTO VIGENTE
• METAS: • METAS:
• M971: PROVER ESTRUTURA FÍSICA, • M972: FORTALECER O CAPITAL
OPERACIONAL E DE SEGURANÇA, NAS HUMANO;
CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO ADEQUADO
DESEMPENHO DAS ATIVIDADES
INSTITUCIONAIS.
• M972: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO
DE PESSOAS, ESTIMULANDO E FOMENTANDO
A APRENDIZAGEM E O DESENVOLVIMENTO
CONTÍNUO ALINHADOS AOS VALORES E À
ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL.
17 | Objetivo OBJETIVO O377: “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
META NOVA: FUSÃO DAS METAS M970 E M1002, COM ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO, MÉTODO DE
APURAÇÃO, PRODUTO, META E UNIDADE RESPONSÁVEL.
APERFEIÇOAR A GESTÃO DA INFORMAÇÃO, DO CONHECIMENTO E ORGANIZACIONAL
NOVA
APERFEIÇOAR OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO A INCORPORAÇÃO DE NOVAS
DESCRIÇÃO
COMPETÊNCIAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO
PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS SEGUINTES TEMAS:
1.1. PROCESSOS DA CLDF ADEQUADOS À LGPD; 1.2. MODELO DE GOVERNANÇA ESTABELECIDO; 1.3. ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS
MÉTODO DE
IMPLANTADO; 1.4. ESCRITÓRIO DE PROCESSOS IMPLANTADO. AS AÇÕES SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO
APURAÇÃO
REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES
ESFORÇOS.
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 4
(META)
ASSESSORIA DE GESTÃO (ASSEGE)
UNIDADE
RESPONSÁVEL
18 | Objetivo OBJETIVO O377: “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
ALTERAR: NOME DESCRIÇÃO, MÉTODO DE APURAÇÃO, PRODUTO, QUANTIDADE E META E
RESPONSÁVEL.
FORTALECER O CAPITAL HUMANO
M972
ASSEGURAR AS ENTREGAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DA GESTÃO DE PESSOAS, CAPACITANDO OS SERVIDORES COM FOCO NO
DESCRIÇÃO
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES ALINHADAS AOS VALORES E À ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL. A META VISA A EXECUÇÃO DE AÇÕES QUE
CONTRIBUAM COM AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO PEI/CLDF RELACIONADAS AO TEMA EM QUESTÃO (AMD Nº 146, DE 6/12/2022).
SOMA DA QUANTIDADE DE AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS. AS AÇÕES DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UM DOS
SEGUINTES TEMAS: 1.1. POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE MODERNIZADA; 1.2. CAPACIDADE DE LIDERANÇA PROMOVIDA; 1.3. QUADRO
MÉTODO DE
PERMANENTE DA CASA ALINHADO ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS; E 1.4. MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS MODERNIZADO. AS AÇÕES
APURAÇÃO
SERÃO AVALIADAS COMO FEITAS OU NÃO FEITAS, E NÃO SERÃO REALIZADAS DISTINÇÕES ENTRE AÇÕES MAIS OU MENOS RELEVANTES, BEM
COMO ENTRE AÇÕES QUE EXIJAM MAIORES OU MENORES ESFORÇOS.
AÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO REALIZADAS
PRODUTO
QUANTIDADE 3
(META)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) E ELEGIS.
UNIDADE
RESPONSÁVEL
19 | Objetivo 05 “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO”
AÇÕES
AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS
• AN10866 – Normatização das operações de tratamento de dados pessoais (LGPD) (SGDA)
• AN10872 – Publicação da Carta de Serviços da CLDF (ASSEGE)
• AN10873 – Definição de política de gerenciamento de projetos (ASSEGE)
• AN10879 – Normatização do escritório de processos (ASSEGE)
• AN10880 – Mapeamento da cadeia de valor (ASSEGE)
• AN10897 – Implementação e regulamentação da política de gestão de talentos na CLDF (DRH)
21 | RESUMO DAS ALTERAÇÕES
TEXTO VIGENTE PROPOSTA
• OBJETIVOS: 5 • OBJETIVOS: 5
• METAS: 15 • METAS: 7
• AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS: 51 • AÇÕES NÃO ORÇAMENTÁRIAS: 18
• META DE AÇÕES ESTRATÉGICAS A SEREM • META DE AÇÕES DE APRIMORAMENTO A
EXECUTADAS: 82 SEREM EXECUTADAS: 22
• INDICADORES: 5 • INDICADORES: 6
20 | Indicadores
O274
OBJETIVOS
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME NOVO - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PARA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO
GDF.
DESCRIÇÃO
Quantidade de audiências públicas realizadas por Comissões Permanentes na CLDF.
S
E
R
O
D METODOLOGIA
A
C
I
D
N
I
FONTE DA
Pedido via SEI para a Diretoria Legislativa - DIL/Setor de Apoio ao Plenário – SAPLE.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Setor de Apoio ao Plenário – SAPLE.
RESPONSÁVEL
2024: 35
2025: 35
META
2026: 40
2027: 40
20 | Indicadores
O274
OBJETIVOS
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME NOVO - PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS
PERCENTUAL DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS, DENTRE OS APROVADOS
DESCRIÇÃO
RAZÃO ENTRE OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ATENDIDOS E OS REQUERIMENTOS APROVADOS,
S
E
R MULTIPLICADO POR 100.
O
D METODOLOGIA
A
C
I
D
N
I
FONTE DA
COMISSÕES.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Consolidação pela Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA).
RESPONSÁVEL
2024: 0,60
2025: 0,70
META
2026: 0,80
2027: 0,90
21 | Indicadores
O374
OBJETIVOS
TRANSPARÊNCIA
NOME ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA (ITLA)
O ITLA será aferido conforme o Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo, desenvolvido pelo
Senado Federal, nas dimensões Transparência Legislativa (dTL) e Transparência Administrativa (dTA). A dimensão
DESCRIÇÃO Transparência Legislativa mede a transparência da CLDF quanto às atividades típicas do Poder Legislativo e dos
parlamentares. Já a dimensão Transparência Administrativa mede a transparência da CLDF quanto às questões
administrativas e financeiras, incluindo aspectos da LRF e da LAI.
A dTL apurara se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 1 - Subdimensões e indicadores da Dimensão
S
E Transparência Legislativa” do manual. A dTA apura se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 2 - Subdimensão
R
O
e indicadores da dimensão Transparência Administrativa” do manual. Ao todo, são 44 requisitos de
METODOLOGIA
D
A transparência, sendo 17 na dTL e 27 na dTA. O ITLA será obtido por meio da relação entre o total de requisitos
C
I
D atendidos e o total geral de requisitos (44). O ITLA varia de 0 a 1.
N
I
FONTE DA
Diversas, em especial Internet.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diversas, sendo a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA) a responsável pela consolidação e
RESPONSÁVEL apuração do índice.
2024: 0,50
2025: 0,61
META
2026: 0,72
2027: 0,84
22 | Indicadores
O375
OBJETIVOS
PARTICIPAÇÃO
NOME ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (IPCS)
O IPCS será aferido conforme o Manual do Índice de Transparência do Poder Legislativo, desenvolvido pelo Senado
Federal, na dimensão Participação e Controle Social (dPC). A dimensão Participação e Controle Social mede a
DESCRIÇÃO
abertura à participação da sociedade em geral nas atividades do Poder Legislativo, bem como as medidas adotadas
para que o cidadão possa exercer o controle social sobre o Legislativo.
Para a dPC, será apurado se a CLDF atende aos requisitos do “Quadro 3 - Subdimensões e indicadores da Dimensão
S
E
Participação e Controle Social” do manual. Ao todo, são 6 requisitos de participação e controle social. O IPCS será
R
METODOLOGIA
O
obtido por meio da relação entre o total de requisitos atendidos e o total geral de requisitos (6). O IPCS varia de 0 a
D
A
1.
C
I
D
N FONTE DA
I Diversas, em especial Internet.
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diversas, sendo a Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA) a responsável pela consolidação e
RESPONSÁVEL apuração do índice.
2024: 0,36
2025: 0,50
META
2026: 0,67
2027: 0,84
23 | Indicadores
O376
OBJETIVOS
COMUNICAÇÃO
NOME Índice de Eficácia da Comunicação (IEC)
O IEC mede a eficácia da comunicação da CLDF, sendo composto por 3 outros indicadores: Indicador de Alcance da Comunicação
(IAC); Indicador de Compreensão da Comunicação (ICC) e Indicador de Importância da Comunicação (IIC).
DESCRIÇÃO
O IEC resulta da média ponderada dos 3 indicadores: IAC, peso 2; ICC, peso 1; e IIC, peso 1.
S
E
R
Os índices são definidos a partir de dados de pesquisas periódicas realizadas pela DICOM. O IAC é definido pelo
O
METODOLOGIA
D
percentual da amostra que declarar ter visto e/ou consumido informação da CLDF. O ICC é definido pelo percentual
A
C
da amostra que declarar compreendido a comunicação ofertada pela CLDF. E o IIC é definido pelo percentual da
I
D
N
amostra que considera importante as informações divulgadas pela CLDF.
I
FONTE DA
Pesquisas realizadas pela Diretoria de Comunicação (DICOM) em parceria com a Publicidade Institucional - PI
INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Diretoria de Comunicação (DICOM)
RESPONSÁVEL
2024: 0,60
2025: 0,62
META
2026: 0,64
2027: 0,66
24 | Indicadores
O377
OBJETIVOS
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
NOME ÍNDICE DE EXECUÇÃO DO PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (IEPPE)
O Índice de Execução do Portfólio de Projetos Estratégicos (IEPPE) da CLDF mede o grau de execução dos
DESCRIÇÃO
projetos estratégicos previstos na carteira com vigência bienal.
S O IEPPE corresponde ao número de projetos estratégicos concluídos dividido pelo total de projetos
E
METODOLOGIA
R
estratégicos vigentes na carteira naquele biênio. O IEPPE varia de 0 a 1.
O
D
A
C
I
D FONTE DA
N ASSEGE (AMD nº 146, de 6/12/2022).
I INFORMAÇÃO
UNIDADE ADMIN. Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica
RESPONSÁVEL
2024: 0,10
2026: 0,25
META
Obrigado!
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 234/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 234, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 72 (1655313), o Parecer 94
(1657950), o Despacho (1660360) e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00017697/2024-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização da "Formatura
dos alunos do Colégio Cívico-Militar - Centro Educacional 308, do Recanto das Emas - DF", que
ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2024, no horário das 09h às 22h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pela servidora Fabíola Pereira
dos Santos, matrícula nº 23.881, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº
224, publicada no DCL n° 101, de 14 de maio de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1665919 Código CRC: B18427EE.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 235/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 235, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00018077/2024-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Paulo Júnior Werlang, matrícula nº 23.930, participe do Curso
de Inteligência de Segurança Pública - CISP 2024, que ocorrerá em Brasília, no período de 20 de maio
a 21 de junho de 2024, das 08h20 às 17h50.
Parágrafo único. A participação do servidor será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667206 Código CRC: 1FC7952F.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 236/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 62 (1666296)) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00019200/2024-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da entrega do
2º Prêmio Paulo Freire de Educação, no dia 26 de setembro de 2024, no horário das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mônica de Souza Santos, matrícula
nº 24.121, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667260 Código CRC: 2F3BE51B.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 237/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 237, DE 15 MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para o
1.367/2024 Dep. Thiago Manzoni
lançamento da Frente Parlamentar da Nefrologia.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.373/2024 Dep. Thiago Manzoni
homenagem aos Colégios Cívico-Militares.
Dep. Doutora Jane,
Requer a realização de Sessão Solene em
Dep. João Cardoso,
1.375/2024 comemoração ao aniversário da Região
Dep. Eduardo Pedrosa, e
Administrativa de Sobradinho (RA-V).
Dep. Ricardo Vale.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 10:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/05/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 228/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 228, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00019007/2024-52, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, no Núcleo de Gestão Patrimonial, do servidor
ROGÉRIO SALES RODRIGUES, matrícula nº 11.954, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Administrativo Legislativo, atualmente com lotação provisória no Núcleo de Apoio Logístico, bem
como AUTORIZAR sua lotação provisória no Setor de Serviços Auxiliares.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/05/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Pautas 4/2024
CCJ
PAUTA - CCJ
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária em 23/04/2024 (00001-00007855/2023-38)
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da emenda nº 02 da PELO 1/2019
Ementa: Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal. (SEI - 00001-
00003506/2020-02)
Autoria: Deputado Hermeto e outros
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
2. Parecer do PL 40/2023
Ementa: Dispõe sobre a implementação do diploma digital no âmbito do distrito federal e dá outras
providências. (PLe)
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CESC
3. Parecer do PL 2209/2021
Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
(PLe)
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
4. Parecer do PL 521/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia Distrital da
Regeneração e do Plantio de Árvores”, celebrado, anualmente, no primeiro domingo de dezembro. (PLe)
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator
5. Parecer do PL 811/2023
Ementa: Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia
Trabalhista. (PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
6. Parecer do PL 2898/2022
Ementa: Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Distrito Federal a ser comemorado
anualmente todo dezessete de maio, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
7. Parecer do PL 130/2023
Ementa: Disciplina a utilização de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “tabelionato”,
“serventia”, “serventia extrajudicial”, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. (PLe)
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
8. Parecer do PL 1814/2021
Ementa: Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece “normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.”
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
9. Parecer do PL 276/2023
Ementa: Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de
março. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
10. Parecer do PL 2376/2021
Ementa: Cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-
tratos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com duas emendas supressivas apresentadas pelo relator
11. Parecer do PL 98/2023
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Gentileza
Urbana, a ser comemorado anualmente no dia 5 de maio. (PLe)
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
12. Parecer do PL 2202/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso pelos
usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
13. Parecer do PL 571/2019
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Protetor de
Animais (Proc. SEI - 00001-00027519/2023-10)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
14. Parecer do PL 152/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito Federal, da foto de
todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.
(PLe)
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade
15. Parecer do PL 2521/2022
Ementa: Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas
pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator.
16. Parecer do PL 2505/2022
Ementa: Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal, denominada Lei
Pró-Futevôlei. (PLe)
Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda supressiva apresentada pelo relator.
17. Parecer do PL 123/2023
Ementa: Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de abandono
ou aptos para adoção, e dá outras providências. (PLe)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
18. Parecer do PL 1607/2020
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Junho Vermelho Pet”
(Proc. SEI - 00001-00041014/2020-15)
Autoria: Deputado Daniel Donizet
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
19. Parecer do PL 885/2024
Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. (PLe)
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Iolando
20. Parecer do PDL 35/2023
Ementa: Concede a Alexandre Loyola o título de Cidadão Honorário de Brasília (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Felix, Max Maciel e Dayse Amarílio
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CAS.
21. Parecer do PDL 58/2023
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Alexandre Carlo Cruz Pereira.
(PLe)
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade
22. Parecer do PDL 245/2022
Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Sra. Lydia Garcia. (PLe)
Autoria: Deputados Fábio Felix, Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Leandro Grass
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
23. Parecer do PDL 272/2022
Ementa: Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Ivone Araújo. (PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarílio e Fábio Felix
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
24. Parecer do PDL 293/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sebastião Theodoro Gomes.
(PLe)
Autoria: Deputados Chico Vigilante, Agaciel Maia e Arlete Sampaio.
Relatoria: Deputado Fábio Félix
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator.
25. Parecer do PDL 24/2023
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Moustafa Nasser Mouhamad.
(PLe)
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Roosevelt, Deputado Pepa e Deputado Robério
Negreiros
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
26. Parecer do PR 16/2023
Ementa: Institui a padronização da iluminação da Câmara Legislativa do Distrito Federal durante o mês
de agosto na cor lilás, em referência ao “Agosto Lilás” conforme estabelecido pela Lei Distrital nº 7.238
de 2023, concernente à proteção da mulher e conscientização pelo fim da violência. (PLe)
Autoria: Deputados Rogério Morro da Cruz, Roosevelt, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro, Dayse
Amarílio, Gabriel Magno, Eduardo Pedrosa, Doutora Jane, Jorge Vianna, Max Maciel, Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Brasília, 16 de maio de 2024.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 16/05/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Convocações 4/2024
CCJ
CONVOCAÇÃO - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,
convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 21 de maio de 2024 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 16/05/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1669363 Código CRC: F35B3FB4.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 5/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 14 de maio de 2024.
Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e
alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da
CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 65, em 22 de março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00014922/2024-51. Contratada: OFTALMOCENTER OFTALMOLOGIA SAO
BRAZ LTDA - VIA OFTALMOCENTER, CNPJ: 02.687.267/0001-24 Objeto: prestação de serviços de
atividade oftalmologicas conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1663923 e
despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1665584.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1665895 Código CRC: B9B19EB3.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 2/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 13 de maio de 2024.
Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e
alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da
CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 65, em 22 de março de 2023.
Processo SEI n.º 00001-00018488/2024-89. Contratada: JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA
EIRELI - ME - ODONTOCLINICA JUSSARA NOBREGA, CNPJ: 21.519.924/0001-79 Objeto:
prestação de serviços de atividade odontológica conforme Laudo Técnico de Vistoria para
Credenciamento nº SEI 1661020.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de
licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos
autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1662979 Código CRC: 5DB18F61.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - Contratos 2/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 15 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00023420/2021-79. CONTRATO-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., CNPJ: 21.024.602/0001-
59. Objeto do Contrato: Serviços técnicos especializados em business intelligence (BI). Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação do prazo contratual por 1 ano, iniciando-se em 24/05/2024 e terminando em
23/05/2025. Valor do Contrato: R$ 730.862,00. Programa de trabalho 01.126.8204.1471; subtítulo
0006; natureza da despesa 4490-40. Nota de Empenho: 2024NE00192, emitida em 26/02/2024, no
valor de R$ 248.976,23. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 13/05/2024, e, pela Contratada, SÉRGIO ALEXANDRE
CARVALHO MAIA DE FARIAS - Representante Legal, em 10/05/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667838 Código CRC: 291D20DA.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 3/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00017723/2024-03. Contrato nº 53/2024 firmado entre o Fundo de Assistência
à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF
SAÚDE e a CLINODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA -
HUAMANUS., CNPJ: 03.618.253/0001-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da
publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.
Objeto: prestação de serviços Odontológicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39).
Nota de Empenho N° 2024NE00485; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada
de 13/05/2024; Legislação: Lei 14.133/21 e alterações. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Denise Pinheiro Falcão da Rocha.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667825 Código CRC: 44CE50E3.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 4/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 13 de maio de 2024.
Processo nº SEI 00001-00036475/2021-49. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
36/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e a HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA
ASSISTÊNCIA DOMICILAR LTDA. - LUMINU HOME CARE. Objeto: inclusão do Pacote de Raio-X
Domiciliar. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, O sr. Celso do Amaral Mello Neto.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/05/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1662938 Código CRC: 822F223C.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 122/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços - PG nº 05/2024-NPLC,
decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - SRP nº 90006/2024, firmada entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS E
MOVEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.031.911/0001-62. Objeto: Registro de preços, para
fornecimento e instalação, sob demanda, de divisórias de painéis cegos e/ou vidro com todos os
complementos necessários (portas, fechaduras, maçanetas, etc.) para atender às necessidades do
edifício da CLDF. Processo nº 00001-00043254/2023-99.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições
previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
JOSE GOMES DA SILVA NETO 24.077 CESG GESTOR
DEBORA KELLY GARCIA MARTINS 23.578 CESG GESTORA SUBSTITUTA
ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES
22.705 ASTEA FISCAL TÉCNICA
PANERAI
MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA FISCAL TÉCNICO
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1671470 Código CRC: 414097B9.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 241/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 241, DE 17 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 59 (1670048) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00019615/2024-67, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Assembleia
da Categoria de Gestão e Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal (GAPS), no dia 20 de junho de
2024, das 10h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Ana Helena de Oliveira Melo
Araújo, matrícula nº 24.337, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/05/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1670872 Código CRC: E7265D42.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 231/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 231, DE 17 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
25/03/2024 10,00%
03/04/2024 11,00%
DANIELA REIS DO 00001- 10/04/2024 12,00%
24.566
NASCIMENTO 00011054/2024-58 15/04/2024 13,00%
19/04/2024 14,00%
25/04/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1607678 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 17/05/2024, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1672124 Código CRC: 5ABA1B14.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 240/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 18 (1670381) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00006057/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da gravação
de entrevistas da Série Memória Viva, no dia 17 de maio de 2024, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristiane Otaviano, matrícula nº
23.380, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 20:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/05/2024, às 11:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1670669 Código CRC: B2636FEE.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 230/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 230, DE 16 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
DANIEL AUGUSTO SILVA 00001-
24.586 10/4/2024 15,00%
RESENDE 00013823/2024-52
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1619669 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/05/2024, às 20:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1669856 Código CRC: CFD88140.
DCL n° 108, de 21 de maio de 2024
Resultado de Pautas 8/2024
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
8ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 20 de maio de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2023, de autoria do Deputado Wellington
Luiz, que "Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para dispor sobre a fixação do subsídio dos agentes
públicos que especifica, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 19, de 4 de junho de
1998, e para fixar a data de posse dos Deputados Distritais, do Governador e do Vice-Governador do
Distrito Federal no dia 6 de janeiro, em compatibilidade com a Emenda à Constituição nº 111, de 28 de
setembro de 2021, bem como para fixar o quórum de aprovação de Propostas de Emenda à Lei
Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária
do dia 21 de maio de 2024 (terça-feira);
b. Projeto de Resolução nº 36, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera
a Resolução nº 167, de 2000, que 'institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal e dá outras providências', consolidada pela Resolução nº 218, de 2005, para dispor sobre o
afastamento justificado dos deputados distritais em caso de morte do cônjuge, companheiro, pai, mãe,
filho ou irmão". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 (terça-
feira);
c. Projeto de Lei nº 967, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a
denominação da rua que especifica, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 (terça-
feira);
d. Projeto de Lei nº 1.081, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, e dá
outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do
dia 21 de maio de 2024 (terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 1.088, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder
Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União para operação de crédito externa a
ser realizada pela Companhia Energética de Brasília S.A. – CEB junto ao New Development Bank – NDB
e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 21 de maio de 2024 (terça-feira);
f. Projeto de Lei nº 1.092, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Cria o Programa
Morar DF para aquisição de unidade habitacional de interesse social na forma que especifica". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024
(terça-feira);
g. Projeto de Lei nº 1.095, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 21 de maio de 2024 (terça-feira);
h. Acordo para votação, na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024 (terça-feira), das
proposições de autoria do Poder Executivo constantes da Ordem do Dia:
ITEM Nº 93: Projeto de Lei nº 698, de 2023, que "Altera a Lei nº 5.547, de 6
de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e
funcionamento de atividades econômicas e auxiliares";
ITEM Nº 94: Projeto de Lei nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre a autenticação
de cópias de documentos por advogados, em processos administrativos, no
âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal";
ITEM Nº 95: Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023, que "Altera a Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011";
ITEM Nº 96: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 2023, que "Dá
nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal";
ITEM Nº 97: Projeto de Lei nº 285, de 2023, que "Atualiza a legislação distrital
que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude
da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito
Federal". Pendentes os pareceres da CEOF e CCJ;
i. Projeto de Lei nº 749, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o
licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências". Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2024 (terça-feira);
j. Projeto de Lei nº 1.084, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza as
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal – CEASA-DF a criar o Banco de Alimentos do Distrito
Federal como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências", a pedido
da Deputada Jaqueline Silva. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 28 de maio de 2024 (terça-feira), condicionado à aprovação na reunião do
Colégio de Líderes do dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira);
k. MENSAGEM Nº 140/2024 - GAG/CJ, a ser lida na Sessão Ordinária do dia 21 de maio de
2024 (terça-feira), que contém a minuta do Projeto de Lei nº _____, de 2024, de autoria do Poder
Executivo, que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios
fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP'". Acordo para
inclusão na pauta da reunião do Colégio de Líderes do dia 27 de maio de 2024 (segunda-
feira);
l. Acordo para votação dos vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já
indicados pelos(as) parlamentares (SEI nº 1630578), com orientação para manutenção, na Sessão
Ordinária do dia 29 de maio de 2024 (quarta-feira);
m. Ratificação do acordo para indicação de 1 (uma) proposição, por parlamentar, voltada ao
fortalecimento dos direitos das mulheres, para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 4 de junho de 2024 (terça-feira), em virtude da realização da 5ª Semana Legislativa
pela Mulher, que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de junho, das 8h às 17h, e será realizada pela Escola do
Legislativo do Distrito Federal – Elegis, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher – PEM. As
indicações deverão ser encaminhadas via SEI para a Secretaria Legislativa até o dia 24 de maio de
2024 (sexta-feira);
Brasília, 20 de maio de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 20/05/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1675138 Código CRC: B4696990.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2024
Atos 1/2024
Secretário-Geral
ATO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLDF SAÚDE -
FASCAL Nº 01, DE 2023(*)
Fixa a listagem de vacinas que recebem auxílio
do CLDF Saúde-Fascal
O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde, nos termos da Resolução que
regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fascal, RESOLVE:
Art. 1º Fixar a seguinte listagem de vacinas que recebem auxílio do CLDF Saúde - Fascal:
VACINA IDADE
Meningocócica Esquema de doses proposto: aos 3 e 5 meses de idade com reforços entre 12 e 15
quadrivalente meses, aos 5-6 anos. A última dose de reforço, aos 11 anos de idade, está
(ACWY) disponível no SUS.
Esquema de doses proposto:
Faixa etária de Número de doses Intervalo
início da do esquema entre Reforço
vacinação primário doses
Dois Uma dose entre 12 e 15
3 a 11 meses Duas doses
meses meses
Meningocócica B
Uma dose, com intervalo
Dois
12 a 23 meses Duas doses de 12 a 23 meses da última
meses
dose
A partir dos 24 Não foi estabelecida a
Duas doses Um mês
meses necessidade de reforços
Para crianças abaixo de 1 ano de idade, o esquema proposto é com quatro doses da
vacina VPC13: aos 2, 4 e 6 meses de vida e reforço entre 12 e 15 meses;
Para crianças entre 1 e 2 anos não vacinadas: duas doses com intervalo de dois
meses;
Para crianças entre 2 e 5 anos de idade não vacinadas: uma dose.
Para adultos acima de 60 anos:
Pneumocócica 13
Iniciar com uma dose da VPC13 seguida de uma dose de VPP23 seis a
valente
doze meses depois, e uma segunda dose de VPP23 cinco anos após a primeira;
Para aqueles que já receberam uma dose de VPP23, recomenda-se o intervalo
de um ano para a aplicação de VPC13. A segunda dose de VPP23 deve ser
feita cinco anos após a primeira, mantendo intervalo de 6 a 12 meses com a
VPC13.
Para os que já receberam duas doses de VPP23, recomenda-se uma dose de
VPC13, com intervalo mínimo de um ano após a última dose de VPP23
Pneumocócica 23
A partir dos 60 anos - duas doses com intervalo de 5 anos entre elas.
valente
A partir dos 50 anos. Para a vacina inativada contra herpes zoster, também haverá
Herpes Zoster auxílio para adultos imunocomprometidos com mais de 18 anos de idade com a
apresentação do respectivo laudo médico.
Para pacientes do sexo feminino de 15 a 45 anos em 3 doses (0, 2 e 6 meses).
HPV Quadrivalente
Atentar para situações previstas de cobertura pelo SUS.
Para pacientes de 4 a 60 anos de idade, atentando-se para as contraindicações e
Dengue
cuidados necessários em populações especiais.
Art. 2° O auxílio para as vacinas listadas no Art. 1º necessita de autorização prévia da Seção de
Auditoria Médica do CLDF Saúde.
Art. 3º O beneficiário participa com 50% das despesas das vacinas listadas neste Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
_________________________________________________
(*) Republicado para incluir a vacina da Dengue não previsto no anterior, publicado no DCL nº 129,
de 20 de junho de 2023.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/12/2023, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2023, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por CARLOS LAFAYETTE GONCALVES - Matr. 12941, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2023, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RODOLFO SANTOS BISPO - Matr. 24035, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2023, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIA XAVIER GALVAO - Matr. 23600, Membro do Comitê
de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2023, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ - Matr.
23859, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/12/2023, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1492614 Código CRC: D0BB269B.
DCL n° 004, de 05 de janeiro de 2024
Redações Finais 77/2019
Leis
PROJETO DE LEI Nº 77, DE 2019
REDAÇÃO FINAL
Institui diretrizes para o estímulo ao
empreendedorismo para alunos do Ensino
Médio da rede pública de ensino do
Distrito Federal e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino
Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Parágrafo único. Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado
pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de
oportunidades e a construção de um projeto de vida.
Art. 2º A promoção do empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de
ensino do Distrito Federal orienta-se pelas seguintes diretrizes:
I – a busca pela elevação da escolaridade com aula teóricas e práticas sobre
empreendedorismo;
II – a promoção do acesso ao conhecimento do empreendedorismo de forma unificada;
III – o acesso aos ensinamentos preferencialmente no contraturno escolar;
IV – o esforço pela preparação dos grupos na real transformação para futura inserção no
mercado de trabalho, renda e desenvolvimento profissional;
V – a busca pela implementação de acordos de cooperação na ministração das aulas com a
participação efetiva e monitoramento por alunos de graduação e pós-graduação de universidades e
faculdades públicas e particulares, entidades com e sem fins lucrativos e demais pessoas físicas e
jurídicas com notável conhecimento na área do empreendedorismo;
VI – a priorização da supervisão por docentes efetivos de instituições de ensino superior
públicas e privadas;
VII – o encorajamento na concepção de planos produtivos sustentáveis;
VIII – o estímulo à subvenção a empresas que empregarem alunos participantes;
IX – a busca por instrumentos e ferramentas que convirjam para a integração social e o
incremento da produtividade e de políticas sustentáveis;
X – a preferência pelos seguintes temas do empreendedorismo, com a contemplação dos
seguintes preceitos e metodologias:
a) noções de empreendedorismo, intraempreendedorismo e inovação;
b) identificação de oportunidades, preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego;
c) construção de competências profissionais, habilidades sociais, marketing pessoal e
tecnologias em redes sociais;
d) motivação para superação de obstáculos e estímulo à criatividade formando alunos
autônomos, éticos e responsáveis;
e) construção de conhecimentos em economia e finanças familiares;
f) orientação vocacional e planejamento de carreira;
g) educação financeira, cultura organizacional e gestão de negócios e de mercado;
h) ampliação da relação aluno-escola e comunidade;
i) vivências, dinâmicas de grupo, autoconhecimento e estímulo a debates;
j) atividades lúdicas;
k) oficinas e estudos de caso.
Art. 3º O Poder Executivo, a fim de realizar o planejamento para a fiel execução desta Lei,
bem como a regulamentação e implementação das ações pedagógicas necessárias, deve oportunizar a
participação e apoio dos órgãos competentes conexos com educação, trabalho, ciência e tecnologia de
âmbito federal e distrital, inclusive a Universidade de Brasília e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 120 dias a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2023.
MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS
Secretário Legislativo substituto
Documento assinado eletronicamente por MARCELO FREDERICO MEDEIROS BASTOS - Matr.
23141, Secretário(a) Legislativo - Substituto(a), em 04/01/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 003, de 04 de janeiro de 2024
Portarias 1/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a manutenção do parque de
microcomputadores desktops da CLDF.
Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME MATRICULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Ricardo Augusto Lobo 13.179 SEATI INTEGRANTE REQUISITANTE
Ornelio Oliveira dos Santos 11.398 SEATI INTEGRANTE TÉCNICO
Ricardo Campos Silva 23.931 SEATI INTEGRANTE TÉCNICO SUBSTITUTO
André Ruiz Evelim 23.187 CONTAQ INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
Vanessa Santana Anziliero 23.428 NUAQ INTEGRANTE ADMINISTRATIVO SUBSTITUTA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/01/2024, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 003, de 04 de janeiro de 2024
Atos 5/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 5, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 21, II, da Lei nº 4.342/2009 combinado com a
Resolução nº 302/2018 e e o art. 2º do AMD nº 34/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00054634/2023-59, RESOLVE:
AUTORIZAR, a partir de 18/12/2023, a cessão do servidor LEONARDO CÍMON SIMÕES DE
ARAÚJO, matrícula nº 16.809, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo,
categoria Constituição e Justiça, para o Gabinete Parlamentar do Deputado Joaquim Roriz Neto, sem
ocupação de cargo em comissão.
Brasília, 02 de janeiro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2024, às 17:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 004, de 05 de janeiro de 2024
Atos 6/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 006, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Complementar nº 840/2011 e no art. 1º, § 2º, inciso
II, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de CARLOS ANTONIO
VIEIRA JUNIOR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do
deputado Wellington Luiz, constante do item nº 3 do Ato do Presidente nº 593/2023, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 29 de novembro de 2023. (LP).
Brasília, 04 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/01/2024, às 16:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 007, de 09 de janeiro de 2024
Portarias 3/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 03, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Substituto do Contrato-PG Nº 27/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RIOPRO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação
de serviços contínuos de suporte e manutenção evolutiva para os sistemas de gestão dos bens
permanentes (patrimônio) e dos bens de consumo (almoxarifado) - Contrato nº 27/2023. Processo
nº 00001-00021593/2023-14.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Mario Sérgio Rodrigues Ananias Fiscal SEPAT 18.350
Marcus Vinicius de Oliveira Fiscal Substituto SEPAT 23.402
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/01/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 009, de 11 de janeiro de 2024
Atos 10/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 10, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00000750/2024-39, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por pedido de final de fila, a nomeação de IVAN CARLOS
CARDOSO, para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia
Legislativa, efetivada pelo Ato do Presidente nº 516, de 2023, publicado no Diário da Câmara
Legislativa - DCL, de 19/12/2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, categoria profissional Agente de
Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
CHRISTIAN PEREIRA MAGALHAES ROCHA (*) 7º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 09 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2024, às 15:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 008, de 10 de janeiro de 2024
Atos 8/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 008, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PAULO HENRIQUE TRINDADE MORAES, matrícula nº 24.341, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
2. NOMEAR JOAO PAULO BISPO DE CARVALHO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
3. EXONERAR ALESSANDRA DE MORAES CUNHA, matrícula nº 24.362, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
4. NOMEAR ANGELA OLIVEIRA DE LIMA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,
SP-04, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
5. EXONERAR, a partir de 08/01/2024, DANILLO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº
24.273, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva.
(LP).
6. EXONERAR MARCELO RIBEIRO MONTEIRO, matrícula nº 22.917, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
7. EXONERAR, a partir de 08/01/2024, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº
23.870, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério
Morro da Cruz. (LP).
8. NOMEAR LUCIETE OLIVEIRA PEREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,
no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
Brasília, 08 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2024, às 15:35, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 008, de 10 de janeiro de 2024
Atos 9/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 009, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR CINTIA NATALIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 23.783, ocupante do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 08 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2024, às 15:35, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1504684 Código CRC: E80B53A4.
DCL n° 015, de 19 de janeiro de 2024
Portarias 5/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1504158, o Despacho 1506692 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00150-00000073/2024-54, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF e do seu foyer, da Praça do Servidor, da
Praça do Cidadão e de 3 salas de reunião no térreo superior, sem ônus, para a realização da 6ª
Conferência de Cultura do Distrito Federal, nos dias 26 de janeiro, das 14h às 19h, 27 e 28
de janeiro, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Teresa Cristina Motta Fonteneles,
matrícula nº 24.184, que será responsável por entregar os espaços nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência substituto
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-
substituto Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 17/01/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/01/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/01/2024, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/01/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1514444 Código CRC: 22118982.
DCL n° 016, de 22 de janeiro de 2024
Portarias 6/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício Gab/PRES/nº 3/2024 (1514330) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00001631/2024-01, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da posse dos
novos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, no dia 20 de março, das
18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires,
matrícula nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência substituto
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-
substituto Secretaria
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 18/01/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/01/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/01/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1516248 Código CRC: 2ECA751C.
DCL n° 016, de 22 de janeiro de 2024
Portarias 7/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 5 (1513201) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00001321/2024-89, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de audiência
pública, nos dias 23 de fevereiro e 22 de março, das 10h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Barbosa Granja,
matrícula nº 22.036, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência substituto
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-
substituto Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/01/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 19/01/2024, às 06:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/01/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 015, de 19 de janeiro de 2024
Atos 15/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 015, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA, matrícula nº
24.420, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Daniel
Donizet, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete.
(LP).
2. NOMEAR MARCELO RIBEIRO MONTEIRO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
01, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
Brasília, 18 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/01/2024, às 18:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 015, de 19 de janeiro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - SRP
Processo nº 00001-00004265/2023-53. Objeto: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços,
de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das diversas
unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme condições, especificações e
quantidades constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: A.N.D CAPELLI LTDA,
CNPJ: 45.874.714/0001-67. Valor total: R$ 419.768,40. O relatório de julgamento encontra-se no
quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 18/01/2024, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 5A/2024
Mesa Diretora
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Brasília, 25 de janeiro de 2024.
Referência: Processo nº 00001-00022357/2023-15 - RGF 2023
3º Quadrimestre/2023
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL j an/23 f ev/23 m ar/23 a br/23 m ai/23 j un/23 j ul/23 a go/23 s et/23 o ut/23 n ov/23 d ez/23
TOTAL
(ÚLTIMOSINSC AR I PT AA GS
A
E RM
N
R ÃE OSTOS
12 MESES) (a) PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.813.903,55 48.443.476,93 46.726.937,28 47.175.496,66 51.848.134,33 65.318.128,24 49.201.209,35 49.325.047,92 50.631.579,73 51.130.207,26 51.777.980,37 89.399.905,26 643.792.006,88 5.929.942,52
Pessoal Ativo 31.951.658,70 37.353.476,08 35.714.168,51 36.026.472,39 39.691.639,57 48.296.986,77 37.599.140,65 37.709.120,54 38.768.022,13 39.242.269,91 39.831.661,97 71.551.655,77 493.736.272,99 5.929.942,52
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 27.610.213,88 31.242.790,01 29.524.501,32 29.841.149,55 32.959.881,63 41.783.106,25 30.940.258,46 30.411.986,94 32.058.516,38 32.406.174,75 32.874.613,68 58.813.000,35 410.466.193,20 3.095.372,29
Obrigações Patronais 4.341.444,82 6.110.686,07 6.189.667,19 6.185.322,84 6.731.757,94 6.513.880,52 6.658.882,19 7.297.133,60 6.709.505,75 6.836.095,16 6.957.048,29 12.738.655,42 83.270.079,79 2.834.570,23
Pessoal Inativo e Pensionistas 10.862.244,85 11.090.000,85 11.012.768,77 11.149.024,27 12.156.494,76 17.021.141,47 11.602.068,70 11.615.927,38 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 150.055.733,89 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.285.252,91 10.487.259,30 10.401.712,60 10.452.416,50 11.538.616,95 16.098.829,33 10.987.856,53 11.001.715,21 11.273.275,75 11.231.707,35 11.297.391,06 16.872.565,66 141.928.599,15 0,00
Pensões 576.991,94 602.741,55 611.056,17 696.607,77 617.877,81 922.312,14 614.212,17 614.212,17 590.281,85 656.230,00 648.927,34 975.683,83 8.127.134,74 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 12.174.953,33 14.760.966,23 13.225.360,88 13.252.779,01 14.899.032,68 21.156.353,46 13.286.815,31 13.690.924,54 13.582.174,82 13.678.853,58 14.011.184,88 24.614.399,49 182.333.798,21 1.996.014,44
Indenizações por Demissão e Exoneração (Parecer nº 7/2011-PG-CLDF) e Incentivos à Demissão
Voluntária 0,00 1.234.425,80 573.366,71 150.414,05 258.270,50 187.475,57 129.150,67 108.141,39 168.506,26 95.470,25 166.557,59 334.461,55 3.406.240,34 1.856.014,44
Decorrentes de Decisão Judicial 9.133,05 9.133,05 9.133,05 9.133,05 10.024,53 9.578,79 9.578,79 9.578,79 10.046,31 10.046,31 10.046,31 10.046,31 115.478,34 12.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Ativos 0,00 83.256,46 0,00 290.972,49 100.965,13 2.236.459,16 4.733,73 0,00 238.678,79 857,72 333,87 162.194,20 3.118.451,55 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 31.140,80 0,00 0,00 670.320,06 0,00 0,00 0,00 0,00 701.460,86 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 10.862.244,85 11.090.000,85 11.012.768,77 11.149.024,27 12.156.494,76 17.021.141,47 11.602.068,70 11.615.927,38 11.863.557,60 11.887.937,35 11.946.318,40 17.848.249,49 150.055.733,89 0,00
Licença-Prêmio Convertida em Pecúnia (Decisão TCDF nº 4738/2021) 0,00 1.415.932,48 751.294,31 690.861,93 1.311.448,25 528.139,38 447.574,15 286.443,36 159.131,71 330.606,69 659.090,25 852.881,61 7.433.404,12 0,00
Abono Permanência (Decisão TCDF nº 4738/2021) 529.242,94 520.076,71 549.583,00 531.616,89 670.559,13 585.590,03 590.244,92 606.771,70 663.550,13 641.852,62 693.597,77 1.327.170,29 7.909.856,13 100.000,00
Abono Pecuniário (Decisão TCDF nº 4738/2021) 0,00 489.123,13 306.150,25 430.756,33 360.129,58 587.969,06 503.464,35 393.741,86 478.704,02 712.082,64 513.914,33 4.079.396,04 8.855.431,59 28.000,00
Ajuda de Custo dos Parlamentares (Ato da Mesa Diretora 111/2007) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições de Pessoal 774.332,49 -80.982,25 23.064,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.326,36 0,00 737.741,39 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 30.638.950,22 33.682.510,70 33.501.576,40 33.922.717,65 36.949.101,65 44.161.774,78 35.914.394,04 35.634.123,38 37.049.404,91 37.451.353,68 37.766.795,49 64.785.505,77 461.458.208,67 3.933.928,08
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 33.214.094.007,28
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 72.340.115,61
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 49.664.924,17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 33.092.088.967,50
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 465.392.136,75 1,41%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 562.565.512,45 1,70%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 534.437.236,83 1,62%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 506.308.961,20 1,53%
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (13ª ed.).
2. Os valores das despesas com inativos e pensionistas são apurados a partir dos relatórios de execução orçamentária encaminhados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, inclusive os valores referentes à fonte vinculada 254, correspondendo aos depósitos efetuados na conta do IPREV, conforme o
disposto na Lei complementar Distrital nº 769/2008.
3. A rubrica Licença-Prêmio em Pecúnia totaliza as contas contábeis 311410125 (Licença Prêmio por Assiduidade) e 319110400 (Licença Prêmio por Assiduidade), conforme instrução Normativa Nr. 2, de 08 de agosto de 2019.
4. A dedução das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados inclui sua parcela custeada pelas contribuições de segurados ativos, inativos e pensionistas ao RPPS, contribuições patronais ao RPPS e recursos oriundos de compensação previdenciária, conforme art. 19, § 1º, VI, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
5. Os valores das despesas de inativos e pensionistas com recursos vinculados, anteriormente apurados por meio das transferências de recursos da CLDF ao órgão gestor do RPPS/DF, passaram a ser apurados utilizando como base a execução das despesas com inativos e pensionistas da CLDF realizadas pelo referido órgão.
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não DISPONIBILIDADE DE DE CAIXA
Pagos Restos a Pagar INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NÃO LÍQUIDA (APÓS A
DISPONIBILIDADE Empenhados e Demais FINANCEIRA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E LIQUIDADOS INSCRIÇÃO EM
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA BRUTA D Ae nE tx ee rr ioc ríc ei sos Do Exercício N dã Aeo E nL txi eq e rru ic oid í rc ea i sod sos O Fb inr aig na cç eã iro ae ss COV NE SÓRI RF CIC IOA D PÚA B N LO ICO E NM Ã
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FINANCEIRA) EXERCÍCIO)
(a) (b) (c) (h) (i) = (g - h)
(d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 106.847.870,46 105.616,38 1.423.455,75 0,00 66.482.064,55 0,00 38.836.733,78 38.836.733,78 0,00 0,00
Recursos Não Vinculados de Impostos 106.847.870,46 105.616,38 1.423.455,75 66.482.064,55 38.836.733,78 38.836.733,78 0,00
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências
Demais Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)
Outras Vinculações Legais
Recursos Extraorçamentários
Outras Vinculações
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
TOTAL (IV) = (I + II + III) 106.847.870,46 105.616,38 1.423.455,75 0,00 66.482.064,55 0,00 38.836.733,78 38.836.733,78 0,00 0,00
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (13ª ed.).
2. Houve devolução de recursos não utilizados, no montante de R$ 66.482.064,55, através das Notas de Lançamento 2023NL03882 e 2023NL03883 de 29 de dezembro de 2023, conforme Art. 12, §1º do Decreto Distrital nº 41.277/2020.
3. Conforme a Decisão TCDF nº 1134/2022, os recursos devolvidos ao Tesouro Distrital devem ser deduzidos na coluna "Demais Obrigações Financeiras" (e).
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS D DI ES P CO AN IXIB AI L BI RD UA TD AE R D Ae es nEto tx es e r a r io cP ríca ei sg oa sPr aL gi oq su Did oa Ed xo es re c íN ciã oo NãR E ome AELs pt nxio qe e ts en ru ra ch i id í a ocP ad ria od eog s sosa s er de FO ib nD r ae i nm g caa eç ii õ rs e as s C RD A EI D PIS SX RAP TA O E O OI XN CLN S ES EÍ I AQ CB RS U RI S CPL AI I A ÍI D Ç CDD GA Ã IOA A O O( SD R )A 1EE D N NM OD T ÃEE OS NR E DÃE M OOS PT ELEO XINS Q EH A U RA I CP DDA ÍAO CG DS IA OO ER S CAE I IN NNM FL S S ICIP NC UQ EE AR FU LN NIIAIH CTD CD O IO A EÊO SS D INS R PN O C A( OÃ S N I )ARO ÃO (D A PD E RPIS EÓ OC EPP MS CA A XO EAI G ERN X S RAEI IA SB N CRS A I SL T Í L DN CCÍ OI Q OÃ IRD S OU O SI A A )Ç I DD D Ã OE A O
(a) (b) (c) (h) = (f - g)
(d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e)) (g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 5.150,90 0,00 1.473,22 0,00 0,40 3.677,28 3.649,98 0,00 27,30
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 30.108.663,17 0,00 17.644,74 0,00 0,00 30.091.018,43 29.327.199,96 0,00 763.818,47
Recursos Vinculados ao RPPS
Recursos de Operações de Crédito
Recursos de Alienação de Bens/Ativos
Recusos Estraorçamentários Vinculados a Precatórios
Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais
Outros Recursos Extraorçamentários
Outros Recursos Vinculados 30.108.663,17 17.644,74 30.091.018,43 29.327.199,96 0,00 763.818,47
Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos 4.116.678,65 4.116.678,65 4.046.040,00 70.638,65
Recursos Próprios dos Fundos 25.991.984,52 17.644,74 25.974.339,78 25.281.159,96 693.179,82
TOTAL (III) = (I + II) 30.113.814,07 0,00 19.117,96 0,00 0,40 30.094.695,71 29.330.849,94 0,00 763.845,77
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
DISTRITO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 33.214.094.007,28
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 33.092.088.967,50
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 465.392.136,75 1,41%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 562.565.512,45 1,70%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 534.437.236,83 1,62%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 506.308.961,20 1,53%
RESTOS A PAGAR RESTO LIS Q A U P IDA AG DA OR S E DM OP EE XN EH RA CD ÍO CS IO E NÃO DISP IO NN SCI PB RRI OIL ÇI CÃD EOA SD SE AE M DD ORE E S C S DA T OI OX ESA XA L E PÍ RQ A CU G ÍI CAD IRA O N )(A ÃP OÓS A
CLDF 38.836.733,78 0,00
FASCAL 29.330.849,94 763.845,77
Valor Total 68.167.583,72 763.845,77
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGO
Notas Explicativas:
1. Este demonstrativo foi elaborado conforme o Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais/STN (13ª ed.).
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
BRUNO DE OLIVEIRA VIANA
Chefe da Auditoria Interna
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr.
23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 26/01/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRUNO DE OLIVEIRA VIANA - Matr. 23058, Chefe da
Auditoria, em 26/01/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522652 Código CRC: C097434D.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 3/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 3, DE 2024
Estabelece as manutenções programadas
dos recursos de tecnologia da informação
da Câmara Legislativa do Distrito Federal
e dispõe sobre providências para a sua
implementação.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido entre 20h da sexta-feira e 20h do domingo da terceira semana de
cada mês o período de manutenção programada dos recursos e serviços de Tecnologia da Informação
– TI da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.
§ 1° Consideram-se recursos e serviços de TI para os fins deste Ato os aplicativos, os portais
institucionais, os sistemas administrativos, legislativos e orçamentários, bem como os recursos de
arquitetura, infraestrutura, rede de dados e conectividade.
§ 2° A resolução de incidentes que comprometam a segurança da informação, a disponibilidade
ou o desempenho dos serviços produtivos digitais é caracterizada como manutenção emergencial, a
qual não se sujeita ao período de manutenção programada e pode ser realizada a qualquer tempo
mediante autorização do chefe de setor responsável e pelo Coordenador de Modernização e Inovação
Digital.
§ 3° As atualizações, inovações, correções e demais atividades relacionadas aos sistemas e
portais institucionais não se sujeitam às regras da manutenção programada.
§ 4º Os serviços digitais podem ser interrompidos durante o período de manutenção
programada, desde que sejam tomadas todas as medidas técnicas possíveis para mitigar os períodos
de indisponibilidade e seja dada a devida publicidade das tarefas a serem realizadas.
§ 5º As mudanças em ambientes computacionais que não sejam produtivos ou que causem
indisponibilidade apenas aos serviços utilizados pela TI podem ser realizadas fora do período de
manutenção programada, desde que autorizadas pelo respectivo chefe de setor responsável e pelo
Coordenador de Modernização e Inovação Digital.
Art. 2º Todas as tarefas e atividades, emergenciais ou programadas, de mudança em
ambientes digitais serão precedidas de avaliação técnica e formalizadas por meio de formulário de
gestão de mudança em ferramenta computacional adequada, com os seguintes quesitos:
I - objetivo da mudança a ser realizada;
II - serviços informáticos afetados;
III - ambiente computacional afetado;
IV - risco de degradação de confiabilidade de serviço produtivo, assim entendidas as
degradações de disponibilidade, de desempenho ou de outra característica percebida pelo usuário final;
V - identificação dos servidores envolvidos na atividade.
§ 1º As tarefas e atividades de mudança que afetem o ambiente computacional produtivo
especificarão o servidor que realizará a atividade, o dia e horário de realização e a duração estimada e
devem ser aprovadas pelo respectivo chefe de setor e pelo Coordenador de Modernização e Inovação
Digital.
§ 2º As mudanças que oferecerem risco baixo ou inexistente de indisponibilidade de serviços ao
usuário final podem ser realizadas fora do período de manutenção programada, priorizando-se
momentos de menor impacto de acordo com o horário de expediente da CLDF.
§ 3º No caso de indisponibilidade da ferramenta informática por meio da qual tramitem as
autorizações de mudanças, as tarefas emergenciais necessárias para seu restabelecimento não
necessitam de autorização prévia e serão posteriormente referendadas pelo respectivo chefe de setor e
pelo Coordenador de Modernização e Inovação Digital.
§ 4º Mudanças necessárias à instalação ou à configuração de objetos de contratação que
necessitem de execução fora do período de manutenção programada podem ser caracterizados como
manutenções emergenciais e devem ser autorizadas pelo Coordenador de Modernização e Inovação
Digital.
Art. 3º As tarefas de manutenção programada e de mudança em ambientes digitais
executadas fora do horário de expediente da Casa e em conformidade com este Ato são caracterizadas
como serviço extraordinário e devem atender às normas vigentes relacionadas à jornada e regime de
trabalho da CLDF.
§ 1º A realização do serviço extraordinário nos termos deste artigo independe de outras
autorizações, salvo aquelas explicitamente mencionadas neste Ato.
§ 2º As manutenções emergenciais caracterizam-se como serviço extraordinário sempre que
executadas fora do horário de expediente da CLDF.
§ 3º Compete à chefia imediata registrar e controlar as horas de serviço extraordinário nos
termos deste Ato, bem como a sua compensação, obedecidas as normas vigentes.
§ 4º As horas de serviço extraordinário nos termos deste Ato sempre serão compensadas nos
termos do art. 16 do Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, e não geram obrigações com o pagamento
do adicional de que trata o art. 84 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
§ 5º O serviço extraordinário previsto neste Ato pode ser executado de forma presencial ou
remota, conforme as circunstâncias técnicas da tarefa.
Art. 4º O Coordenador de Modernização e Inovação Digital pode, mediante decisão justificada
e comunicada ao Gabinete da Mesa Diretora, por intermédio da Secretaria-Executiva da Vice-
Presidência ao Gabinete da Mesa Diretora, suspender a manutenção programada do mês.
Art. 5º O Gabinete da Mesa Diretora, mediante comunicação à Secretaria-Executiva da Vice-
Presidência, pode suspender a manutenção programada do mês sem qualquer justificativa.
Art. 6º Este Ato entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 22:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520961 Código CRC: C2410470.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 4/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 2024
Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de
2023, que delega competência aos
Membros da Mesa Diretora e dá outras
providências, para adequá-lo às alterações
promovidas pelas Resoluções nº 337 e nº
338, de 2023, na estrutura administrativa
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista os arts.
39 e 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2° Delegar competência aos Membros da Mesa Diretora para
coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades previstas nas
Resoluções nº 337 e 338, de 2023, nas seguintes áreas de atuação:
I – Presidente: atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, à
Coordenadoria de Polícia Legislativa, à Coordenadoria de Cerimonial, à
Procuradoria-Geral, à Comissão Permanente de Contratação e à Comissão de
Processo Disciplinar e Tomada de Constas Especial;
II – Vice-Presidente: atividades relacionadas à Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital e à Diretoria de Comunicação Social;
III – Primeiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de Gestão de
Pessoas;
IV – Segundo-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de
Administração e Finanças e ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Fascal;
V – Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à
Consultoria Legislativa, à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle,
Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária e às
Secretarias das Comissões."
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/01/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520998 Código CRC: 75A75596.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 5/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 2024
Aprova e torna público o Relatório de
Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, referente ao 3º
quadrimestre de 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno e à vista do contido
no processo SEI Nº 00001-00022357/2023-15, com base nos dados da Receita Corrente Líquida
disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art.
54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal referente ao 3º quadrimestre de 2023 (1522652).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 18:23, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 26/01/2024, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/01/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/01/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1523544 Código CRC: F37745EE.
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Redações Finais 847d/2024
Leis
ANEXO IV R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
28 846 0001 9093 0036OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.93 6 100 R$ 3.000.000,00
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
28 846 0001 9093 0093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 99 F 3 91.92 6 100 R$ 1.000.000,00
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
28 846 0001 9093 0093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 99 F 3 91.93 6 100 R$ 4.000.000,00
6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
ATIVIDADE
01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE
01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.31 6 100 R$ 50.000,00
6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
ATIVIDADE
01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE
01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.32 6 100 R$ 1 00.000,00
6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
ATIVIDADE
01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE
01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1.350.000,00
6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
OPERAÇÃO ESPECIAL
28 845 6204 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
28 845 6204 9107 0146TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE RESERVA FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO 99 F 3 91.8 6 100 R$ 1 00.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.30 6 100 R$ 50.000,00
ANEXO IV R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.37 6 100 R$ 8.150.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1.300.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0009FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 20.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 4 90.52 6 100 R$ 5 00.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
01 031 8204 6057 0009FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 4 90.52 6 100 R$ 80.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 122 8204 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
01 122 8204 2396 5349CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 01 F 3 90.30 6 100 R$ 1.000.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 122 8204 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
01 122 8204 2396 5349CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 01 F 3 90.39 6 100 R$ 2.000.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.30 6 100 R$ 1 00.000,00
ANEXO IV R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3.150.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.40 6 100 R$ 1 4.000.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROJETO
01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF
01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 3 90.30 6 100 R$ 1 75.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROJETO
01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF
01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 4 90.51 6 100 R$ 1.675.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROJETO
01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF
01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 4 90.52 6 100 R$ 2 00.000,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROJETO
01 126 8204 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
01 126 8204 1471 0006MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 99 F 4 90.40 6 100 R$ 4.256.600,00
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROJETO
01 126 8204 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
01 126 8204 1471 0006MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 99 F 4 90.52 6 100 R$ 8.743.400,00
TOTAL - FISCAL 55.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 55.000.000
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Redações Finais 849/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de
2021, que institui o Programa Cartão Gás
como medida de enfrentamento das
consequências sociais e econômicas
decorrentes da pandemia da Covid-19 e
seus efeitos.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de
dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º O cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais
interessados em participar do Programa Cartão Gás são realizados pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal
editar os atos complementares necessários ao fiel cumprimento do disposto no caput."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 07/02/2024, às 11:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1534657 Código CRC: 9036E753.
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Redações Finais 847b/2024
Leis
ANEXO II R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL
99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 9999 0003RESERVA DE CONTINGÊNCIA-VETOS À LEI ORÇAMENTÁRIA-DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 5 5.000.000,00
TOTAL - FISCAL 55.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 55.000.000
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Redações Finais 847c/2024
Leis
ANEXO III R$ 1.00
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL
99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 9999 0001RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 1 2.000.000,00
TOTAL - FISCAL 12.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 12.000.000
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Despachos 1/2024
Outros
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Brasília, 02 de fevereiro de 2024.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA
LEGISLATIVA DO DF - FASCAL
DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR
EM 22 DE JANEIRO DE 2024
Com base no ANEXO III da Resolução 332 de 2022, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto
que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,
os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela
Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas
da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a
constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados
infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,
em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem
Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.
PROCESSO SEI: 00001-00049853/2023-16 - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇAO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 10.023,72 (dez mil vinte e três reais e setenta e dois centavos),
referente à Nota Fiscal 22623.
PROCESSO SEI: 00001-00049865/2023-41 - Interessado: AMHPDF - ASSOCIAÇAO DOS MÉDICOS DE
HOSPITAIS PRIVADOS DO DF, valor R$ 6.457,63 (seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e
sessenta e três centavos) , referente à Nota Fiscal 22606.
PROCESSO SEI: 00001-00000863/2024-34 - Interessado: CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO
EIRELI ME, valor R$ 577,80 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), referente à Nota
Fiscal 290.
PROCESSO SEI: 00001-00000864/2024-89 - Interessado: CENTRO DE REABILITACAO SARAH BRANDAO
EIRELI ME, valor R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 289.
PROCESSO SEI: 00001-00004385/2023-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
8.387,03 (oito mil trezentos e oitenta e sete reais e três centavos), referente à Nota Fiscal 107894.
PROCESSO SEI: 00001-00004403/2023-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$
17.541,46 (dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), referente à
Nota Fiscal 120154.
PROCESSO SEI: 00001-00019906/2023-74 - Interessado: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA
CENTRAL, valor R$ 2.092,52 (dois mil noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), referente à
Nota Fiscal 14924550.
PROCESSO SEI: 00001-00002710/2022-60 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 162,14 (cento e sessenta e dois reais e quatorze centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00003741/2022-38 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 55,01 (cinquenta e cinco reais e um centavo), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002638/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 81,00 (oitenta e um reais), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002675/2022-89 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 78,75 (setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002748/2022-32 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 237,54 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002781/2022-62 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 42,01 (quarenta e dois reais e um centavo), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002782/2022-15 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 6.217,32 (seis mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002646/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 28,26 (vinte e oito reais e vinte e seis centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00004835/2022-24 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 3.010,08 (três mil dez reais e oito centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002643/2022-83 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 1.016,49 (um mil dezesseis reais e quarenta e nove centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002695/2022-50 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 263,17 (duzentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), referente ao Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002639/2022-15 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 24,34 (vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002689/2022-01 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 2,03 (dois reais e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002693/2022-61 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 132,28 (cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002694/2022-13 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 29,94 (vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002707/2022-46 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 36,44 (trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002708/2022-91 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 27,26 (vinte e sete reais e vinte e seis centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002641/2022-94 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 1.560,02 (um mil quinhentos e sessenta reais e dois centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002645/2022-72 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 47,41 (quarenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002613/2022-77 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 474,17 (quatrocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00003745/2022-16 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 72,85 (setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00003644/2022-45 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 147,51 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente ao Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002716/2022-37 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 156,55 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00035814/2022-51 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 389,46 (trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00002743/2022-18 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 94,60 (noventa e quatro reais e sessenta centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026172/2022-07 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 60,18 (sessenta reais e dezoito centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026184/2022-23 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 9.454,41 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026187/2022-67 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 73,67 (setenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026645/2022-68 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 0,30 (trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026916/2022-85 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 10.874,41 (dez mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026645/2022-68 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 7.120,10 (sete mil cento e vinte reais e dez centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026648/2022-00 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 824,87 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026649/2022-46 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 636,95 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026650/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 17.442,38 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026653/2022-12 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 2.666,61 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026958/2022-16 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 6.134,70 (seis mil cento e trinta e quatro reais e setenta centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026659/2022-81 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 481,23 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026663/2022-40 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 5.060,76 (cinco mil sessenta reais e setenta e seis centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026664/2022-94 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 4.965,88 (quatro mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026667/2022-28 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 3.808,19 (três mil oitocentos e oito reais e dezenove centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026929/2022-54 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 1.159,12 (um mil cento e cinquenta e nove reais e doze centavos), referente ao Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026668/2022-72 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 3.270,27 (três mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026670/2022-41 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 4.996,41 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026683/2022-11 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 1.488,85 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026693/2022-56 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 40,63 (quarenta reais e sessenta e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026695/2022-45 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 3.761,21 (três mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026696/2022-90 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 573,03 (quinhentos e setenta e três reais e três centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026698/2022-89 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 1.281,69 (um mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026702/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 176,76 (cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026734/2022-12 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 144,15 (cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026737/2022-48 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 2.723,74 (dois mil setecentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos),
referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026743/2022-03 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 608,93 (seiscentos e oito reais e noventa e três centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026752/2022-96 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026774/2022-56 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 39,02 (trinta e nove reais e dois centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026783/2022-47 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 125,30 (cento e vinte e cinco reais e trinta centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026937/2022-09 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 80,43 (oitenta reais e quarenta e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026791/2022-93 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026795/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 2,34 (dois reais e trinta e quatro centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026798/2022-13 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 6.457,90 (seis mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026804/2022-24 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 8.091,96 (oito mil noventa e um reais e noventa e seis centavos), referente ao Recurso
de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026810/2022-81 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 7.987,23 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026812/2022-71 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 3.174,60 (três mil cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), referente ao
Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026942/2022-11 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 13,23 (treze reais e vinte e três centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026816/2022-59 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 7.937,77 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026820/2022-17 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 454,91 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente
ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026824/2022-03 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 0,14 (quatorze centavos), referente ao Recurso de Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026833/2022-96 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 520,58 (quinhentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00026827/2022-39 - Interessado: REDE DOR S LUIZ S.A HOSPITAL SANTA
LUZIA, valor R$ 620,37 (seiscentos e vinte reais e trinta e sete centavos), referente ao Recurso de
Glosa.
PROCESSO SEI: 00001-00008668/2022-91 - Interessado: COOPANEST-COOPERATIVA MÉDICOS A
FEDERAL, valor R$ 1.008,47 (um mil oito reais e quarenta e sete centavos), referente à Nota Fiscal
026598.
PROCESSO SEI: 00001-00036273/2022-88 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 1.354,61 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um
centavos), referente à Nota Fiscal 19826.
PROCESSO SEI: 00001-00036279/2022-55 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 720,07 (setecentos e vinte reais e sete centavos), referente à Nota Fiscal
20010.
PROCESSO SEI: 00001-00036284/2022-68 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 148,79 (cento e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), referente à
Nota Fiscal 20196.
PROCESSO SEI: 00001-00036283/2022-13 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 123,96 (cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos), referente à Nota
Fiscal 20296.
PROCESSO SEI: 00001-00036268/2022-75 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 190,70 (cento e noventa reais e setenta centavos), referente à Nota Fiscal
19771.
PROCESSO SEI: 00001-00036266/2022-86 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 512,82 (quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos), referente à Nota
Fiscal 19697.
PROCESSO SEI: 00001-00036265/2022-31 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA, valor R$ 36.422,88 (trinta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito
centavos), referente à Nota Fiscal 19698.
PROCESSO SEI: 00001-00000809/2024-99 - Interessado: AVALLON DERMATOLOGIA OFTALMOLOGIA S
LTDA, valor R$ 378,48 (trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota
Fiscal 1971.
PROCESSO SEI: 00001-00000611/2024-13 - Interessado: CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL
SS, valor R$ 3.345,95 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e três centavos), referente à Nota Fiscal
2766.
PROCESSO SEI: 00001-00000767/2024-96 - Interessado: ORTO-SUL - CENTRO DE ORTOPEDIA E
FRATURA, valor R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à Nota Fiscal 3321.
PROCESSO SEI: 00001-00000768/2024-31 - Interessado: ORTO-SUL - CENTRO DE ORTOPEDIA E
FRATURA, valor R$ 9.676,68 (nove mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos),
referente à Nota Fiscal 3322.
PROCESSO SEI: 00001-00000246/2024-39 - Interessado: TALENTO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA
LTDA, valor R$ 4.994,74 (quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos),
referente à Nota Fiscal 433.
PROCESSO SEI: 00001-00000468/2024-51 - Interessado: SERFA LTDA, valor R$ 204,00 (duzentos e
quatro reais), referente à Nota Fiscal 364.
PROCESSO SEI: 00001-00001368/2024-42 - Interessado: PRIME HOME C A MÉDICA DOMICILIAR
LTDA, valor R$ 40.063,53 (quarenta mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), referente à
Nota Fiscal 450.
PROCESSO SEI: 00001-00000779/2024-11 - Interessado: UNICA SERVICOS EM SAUDE LTDA, valor
R$ 942,32 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente à Nota Fiscal 875.
Atestamos a regularidade da despesa:
PEDRO ALBERNAZ
Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.
22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 07/02/2024, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 07/02/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 07/02/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Atas de Reuniões 4/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 4ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, na Sala de
Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os
Senhores Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior,
Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-
Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa
de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1)
Processo SEI nº 00001-00033796/2023-53. Assunto: concessão de horário especial de
trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a
concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 2) Processo SEI nº 00001-
00018525/2023-78. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-
Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial
de trabalho e assinar a respectiva portaria. 3) Processo SEI nº 00001-00014920/2022-09.
Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 001-001141/2019. Assunto: concessão de horário
especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 5) Processo
SEI nº 00001-00044914/2023-59. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator:
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de
horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 6) Processo SEI nº 00001-
00049744/2023-07. Assunto: pagamento de jornada de serviço extraordinária. Relator: Secretário-
Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: prejudicialidade em razão do art. 13 do Ato da Mesa
Diretora nº 150, de 2023. 7) Processo SEI nº 00001-00032824/2023-15. Assunto: recurso
administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Vice-Presidência. Deliberação: conceder vista ao
Secretário-Executivo da Segunda-Secretaria. 8) Processo SEI nº 00001-00052895/2023-34.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à
Mesa Diretora para deliberação. 9) Processo SEI nº 00001-00039467/2023-16.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à Seção de Elaboração
Orçamentária a fim de atualização, considerando o orçamento 2024. 10) Processo SEI nº 00001-
00054837/2023-45. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que Altera o Ato da Mesa Diretora nº
50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do
Distrito Federal. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. 11)
Processo SEI nº 00001-00013307/2023-47. Assunto: requerimento administrativo. Relator:
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à
Procuradoria-Geral para emissão de parecer. 12) Processo SEI nº 001-000084/2003. Assunto:
reajuste do valor do auxílio alimentação e do auxílio pré-escolar. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à
Mesa Diretora para deliberação. 13) Processo SEI nº 00001-00025523/2022-54.
Assunto: reconsideração de glosas. Relator: Secretário-Executivo/Vice-
Presidência. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à Comissão Executora para
manifestação. 14) Processo SEI nº 00001-00000549/2024-51. Assunto: licença para desempenho
de mandato classista. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para
deliberação. 15) Processo SEI nº 00001-00012109/2019-80. Assunto: relatório de avaliação
atuarial do Fascal. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria. Deliberação: o GMD tomou
conhecimento do Relatório de Avaliação Atuarial (1511225). Aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato
da Mesa Diretora com sugestão de desconto de dez por cento nas mensalidades dos beneficiários e
encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros
de Araújo, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Portarias 38/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 38, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 7 (1532984) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00003518/2024-52, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da sessão
solene em comemoração ao jubileu de ouro do Centro Educacional Fundamental Polivalente, no dia 18
de abril, das 10h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jessika Dayane da Silva Borges,
matrícula nº 24.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1535327 Código CRC: 2B4A91D9.
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Portarias 430/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DRH Nº 430, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00039816/2023-08, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUCIANO DARTORA,
matrícula nº 23.996-89, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo,
da seguinte forma: 3.624 dias, de 2/3/2013 a 1º/2/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL – SEEDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 anos, 11 meses e 9 dias,
conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pela SEEDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de
fevereiro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021, para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
__________________
(*) Republicada por conter incorreção no item II do texto original, publicado no DCL nº 223, de 17/10/2023, p. 39
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/02/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 56/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 56, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos dos artigos 42,
V, “a” e 60, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal das Comissões Permanentes,
conforme manifestação dos líderes das respectivas bancadas, constando seus Presidentes e Vice-
Presidentes eleitos nas Reuniões Extraordinárias das Comissões, em 06 de fevereiro de 2024, para a 2ª
Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.
Art. 2º Comunicar, ainda, a designação da Deputada Dayse Amarilio (PSB) para o cargo de
Procuradora Especial da Mulher, como primeira Procuradora, e das Deputadas Jaqueline Silva (MDB) e
Doutora Jane (MDB), como Procuradoras Adjuntas Especial da Mulher, para 2ª Sessão Legislativa da 9ª
Legislatura (2024).
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB)
Presidente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Titulares Suplentes
Presidente Thiago Manzoni (PL) Joaquim Roriz Neto (PL)
Vice-Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)
Robério Negreiros (PSD) Martins Machado
(REPUBLICANOS)
Membros
Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)
Iolando (MDB) Hermeto (MDB)
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Titulares Suplentes
Presidente Eduardo Pedrosa Martins Machado
(UNIÃO) (REPUBLICANOS)
Vice-Presidente Joaquim Roriz Neto (PL) Daniel Donizet (MDB)
Paula Belmonte João Cardoso (AVANTE)
(CIDADANIA)
Membros
Jaqueline Silva (MDB) Doutora Jane (MDB)
Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Titulares Suplentes
Presidente Dayse Amarilio (PSB) Ricardo Vale (PT)
Vice-Presidente Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)
João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte
(CIDADANIA)
Martins Machado Eduardo Pedrosa
Membros
(REPUBLICANOS) (UNIÃO)
Pastor Daniel de Castro Jorge Vianna (PSD)
(PP)
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Titulares Suplentes
Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)
Vice-Presidente Jorge Vianna (PSD) João Cardoso (AVANTE)
Hermeto (MDB) Pepa (PP)
Daniel Donizet (MDB) Pastor Daniel de Castro
Membros
(PP)
Iolando (MDB) Dayse Amarilio (PSB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA,
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Titulares Suplentes
Presidente Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)
Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Gabriel Magno (PT)
João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte
(CIDADANIA)
Membros
Rogério Morro da Cruz Doutora Jane (MDB)
Jaqueline Silva (MDB) Iolando (MDB)
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Titulares Suplentes
Presidente Hermeto (MDB) Iolando (MDB)
Vice-Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro
(PP)
Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)
Daniel Donizet (MDB) Roosevelt (PL)
Membros
Eduardo Pedrosa Rogério Morro da Cruz
(UNIÃO)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA
Titulares Suplentes
Presidente Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)
Vice-Presidente Dayse Amarilio (PSB) Paula Belmonte
(CIDADANIA)
Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)
Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)
Membros
Ricardo Vale (PT) Martins Machado
(REPUBLICANOS)
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Titulares Suplentes
Presidente Doutora Jane (MDB) Jorge Vianna (PSD)
Vice-Presidente Pastor Daniel de Castro Pepa (PP)
(PP)
Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)
Membros Hermeto (MDB) João Cardoso (AVANTE)
Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Titulares Suplentes
Presidente Daniel Donizet (MDB)* Thiago Manzoni (PL)
Vice-Presidente Paula Belmonte João Cardoso (AVANTE)
(CIDADANIA)
Doutora Jane (MDB) Jaqueline Silva (MDB)
Rogério Morro da Cruz Jorge Vianna (PSD)
Membros
Joaquim Roriz Neto (PL) Martins Machado
(REPUBLICANOS)
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA
E CONTROLE
Titulares Suplentes
Presidente Paula Belmonte João Cardoso (AVANTE)
(CIDADANIA)
Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Gabriel Magno (PT)
Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)
Membros Dayse Amarilio (PSB) Chico Vigilante (PT)
Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Titulares Suplentes
Presidente Max Maciel (PSOL) João Cardoso (AVANTE)
Vice-Presidente Martins Machado Paula Belmonte
(REPUBLICANOS) (CIDADANIA)
Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro
(PP)
Membros
Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL) Rogério Morro da Cruz
COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO
Titulares Suplentes
Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro
(PP)
Vice-Presidente Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)
Ricardo Vale (PT) Chico Vigilante (PT)
Membros Rogério Morro da Cruz Jorge Vianna (PSD)
Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 16:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 58/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 058, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR DANIEL MEDEIROS DE MENDONÇA, matrícula nº 23.685, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio
às Frentes Parlamentares. (CC).
2. EXONERAR JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula nº 12.356, do Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, da Diretoria de Administração e Finanças, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete da Segunda Secretaria, com
exercício no Setor de Contabilidade. (CC).
3. EXONERAR RICARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16.689, do Cargo em Comissão
de Assistência, CL-01, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, na Diretoria de Administração e Finanças, com exercício no
Gabinete da Segunda Secretaria. (CC).
4. NOMEAR RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Monitoramento e Pesquisa. (CC).
5. NOMEAR DANIELLE MARQUES FERREIRA ORRICO para exercer o cargo de Assessor,
CL-01, na Comissão de Produção Rural e Abastecimento. (LP).
6. NOMEAR JULIANA SIMON, matrícula nº 23.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Unidade, CL-09, na Unidade de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle. (CC).
7. NOMEAR MARILIA MAGALHAES TEIXEIRA, matrícula nº 23.403, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Projetos Especiais. (CC).
8. NOMEAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº 23.047, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Educação Permanente. (CC).
9. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de Assessor,
CL-11, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
10. EXONERAR SARAH MEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 23.790, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na
Corregedoria. (LP).
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 19:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 57/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 057, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR JOAO PEDRO BASTOS FERREIRA DE ANDRADE para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
2. NOMEAR SABRINA MACIEL DOS SANTOS para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).
3. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.422, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (RQ).
4. EXONERAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR KALENA BORGES DA SILVA, matrícula nº 24.140, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do PL. (LP).
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 19:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CDESCTMAT
CONVITE
Brasília, 07 de fevereiro de 2024.
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os membros desta Comissão
e demais interessados para Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da
Senhora Raquel Otília de Carvalho para ocupar o cargo de Presidente da Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de fevereiro de
2024, terça-feira, às 13h30, na Sala das Comissões Itamar Pinheiro, no Térreo Superior do Edifício
Sede da CLDF.
Solicito ainda que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 08/02/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 68/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 68, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00004421/2024-67, RESOLVE:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2024, MARCELO MENDES
MARINHO, matrícula nº 24.466, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria profissional Analista de Sistemas, nomeado pelo Ato do Presidente nº 613, de
2023, publicado no DCL de 19 de dezembro de 2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Analista de Sistemas (área 02), Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas
e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no
DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
RODRIGO FONSECA BORGES 5º
MARCELA GOMES CORREA 7º
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1541412 Código CRC: 4148D743.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 66/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 66, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Administrador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos
pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara
Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e
Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
REGINALDO RODRIGUES (*) 4º
RAMON GONTIJO ADAME 17º
ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR 18º
RAPHAELLA EL HADDAD 19º
ANDREA MARQUES PORTO 20°
WALDIRAN DAMASCENO FERREIRA (*) 5º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1541333 Código CRC: 900513E5.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 67/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 67, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Analista de Sistemas (área 01), Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas
e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no
DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES 3º
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1541400 Código CRC: 856DFD56.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Atos 69/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 69, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Arquiteto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
MARCELO ULISSES PIMENTA 5º
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/02/2024, às 18:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1541430 Código CRC: 7A1DF824.
DCL n° 037, de 21 de fevereiro de 2024
Avisos - Contratos 1/2024
APOSTILAMENTO
Brasília, 19 de fevereiro de 2024.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de
acordo com a Cláusula Décima Terceira do Contrato-PG nº 02/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA.
(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica
reajustado para R$ 2.777.527,20 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e
sete reais e vinte centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-
00032065/2022-18. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de
01 de dezembro de 2023, para os custos referentes aos materiais, e a partir de 01 de janeiro de 2024,
para os custos relativos à mão de obra. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.
Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS-DF/2024
Valor mensal atual R$ 218.162,50
Valor anual atual R$ 2.617.950,00
Demonstrativo dos valores atuais e repactuados Valor mensal repactuado R$ 231.460,60
Valor total repactuado R$ 2.777.527,20
Valor retroativo devido R$ 13.019,09
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1545455 Código CRC: AE63CCE1.