PROJETO DE LEI Nº 2.986 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

54.044.553,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 54.044.553,00 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e

quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais), com a seguinte composição:

I - crédito suplementar, no valor de R$ 40.927.553,00 (quarenta milhões, novecentos e vinte e

sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas

nos Anexos IV e V; e

II - crédito especial, no valor de R$ 13.117.000 (treze milhões, cento e dezessete mil reais),

para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pelo excesso de

arrecadação da fonte de recursos 161 – recursos de dividendos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei

Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I; e

II - para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI, pela anulação

de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março

de 1964, conforme Anexos II e III.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/11/2022, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954201 Código CRC: 71FAE315.

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PROJETO DE LEI Nº 3.002 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 3.918.549,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 3.918.549,00 (três milhões, novecentos e dezoito mil,

quinhentos e quarenta e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo superávit financeiro

das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 – Recursos

Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/11/2022, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954273 Código CRC: 9EF64841.

ANEXO III R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6216 MOBILIDADE URBANA 12635092

ATIVIDADES

QrlProd1

26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 4.839.092

26 782 6216 4195 0001 (***) CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA-DER-DF-DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA CONSERVADA (KILOMETRO) 0

F 3 90 0 161 4.839.092

PROJETOS

26 782 6216 3005 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 1.823.000

26 782 6216 3005 0004 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS-DF-047 (EPAR)-DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 823.000

26 782 6216 3005 0015 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS--DISTRITO FEDERAL 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1.000.000

26 782 6216 5745 0042 ASFALTAMENTO DA DF 440, QUE LIGA O RK A DF 249 99

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

26 782 6216 5902 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO 3.973.000

26 782 6216 5902 0011 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO-CONSTRUÇÃO DE VIADUTO - DER-DISTRITO FEDERAL 99

VIADUTO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 0

F 4 90 0 161 773.000

F 4 90 0 178 3.200.000

28 782 6216 3005 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS 1.000.000

28 782 6216 3005 0012 AMPLIAÇÃO DE RODOVIAS-DF 140- SÃO SEBASTIÃO 99

RODOVIA AMPLIADA (KILOMETRO) 0

F 4 90 0 161 1.000.000

TOTAL - FISCAL 12.635.092

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 9

ANEXO III R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

TOTAL - GERAL 12.635.092

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 10

ATO DA MESA DIRETORA Nº 133, DE 2022

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, § 3º e § 5º do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e conforme o contido no Atestado Médico (0951896), datado de 08/11/2022, e

no Laudo Médico - SAS (0954474), datado de 10/11/2022, e as razões expostas no Processo SEI

nº 00001-00040626/2022-44, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde a Deputada Jaqueline Silva, em

conformidade com o art. 19, inciso III, § 3º e § 5º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, do dia

02 ao dia 11 de novembro do corrente ano.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/11/2022, às 12:00, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 10/11/2022, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 10/11/2022, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954536 Código CRC: 334D59AD.

PORTARIA-DRH Nº 366, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

LUCIANA DOS SANTOS 001-

13.359 25/10/2022 6.00%

BARCELLOS 000771/2011

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0956241 Código CRC: 3D49E7E1.

PORTARIA-DRH Nº 371, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

DÉBORA BARBOSA 00001-00007096/2022-

23.375 11/11/2022 15.00%

KAWANO 22

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/11/2022, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0963076 Código CRC: FD669EC1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 141, DE 2022

Dispõe sobre o sorteio dos gabinetes

parlamentares.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais que lhe são conferidas, em especial art. 7º, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de

2018, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o sorteio dos gabinetes parlamentares dos(as) Senhores(as)

Deputados(as) titulares da próxima legislatura será realizado no dia 07 de dezembro de 2022, às 15

horas, na Sala de Reuniões da Presidência.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 29 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/11/2022, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/11/2022, às 14:54, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/11/2022, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 30/11/2022, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/12/2022, às 10:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0968689 Código CRC: F2D845B1.

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.102ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6203 GESTÃO PARA RESULTADOS

ATIVIDADE

13 391 6203 2465 GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL

13 391 6203 2465 0012GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL-GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.52 6 100 179.140

- 2022 -DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 179.140

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 179.140

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.103ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - RA I

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

ATIVIDADE

15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 8507 6523MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO DO PLANO PILOTO 99 F 3 90.39 6 100 350.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9974EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 600.000

6209 INFRAESTRUTURA

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7049AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 132.300

TOTAL - FISCAL 1.082.300

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.082.300

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.105ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 451 6209 1836 0132AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO- 99 F 4 90.51 6 100 250.000

DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.106ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 451 6209 1836 0131AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO- 99 F 4 90.51 6 100 100.000

DISTRITO FEDERAL

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 451 6209 1836 0131AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO- 99 F 4 90.51 6 100 100.000

DISTRITO FEDERAL

6209 INFRAESTRUTURA

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7053AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA 04 F 4 90.51 6 100 1.000.000

TOTAL - FISCAL 1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.200.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.107ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO - RA V

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

04 122 8205 3903 REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS

04 122 8205 3903 0067REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-SOBRADINHO- SOBRADINHO 05 F 3 90.39 6 100 140.000

TOTAL - FISCAL 140.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 140.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.108ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

ATIVIDADE

15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 8507 0068MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUZ DE LED, EM PLANALTINA 06 F 3 90.39 6 100 60.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9964EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PLANALTINA 06 F 4 90.51 6 100 320.000

6209 INFRAESTRUTURA

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9964EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PLANALTINA 06 F 4 90.51 6 100 300.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9964EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PLANALTINA 06 F 4 90.51 6 100 320.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 0124IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA, EM PLANALTINA 06 F 4 90.51 6 100 500.000

TOTAL - FISCAL 1.500.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.500.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.110ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 0357EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-(2022)- NÚCLEO BANDEIRANTE 08 F 4 90.51 6 100 600.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 0357EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-(2022)- NÚCLEO BANDEIRANTE 08 F 4 90.51 6 100 600.000

TOTAL - FISCAL 1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.200.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.111ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 812 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

15 812 6206 3596 0027IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA-CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE EM PROL DA COMUNIDADE 09 F 4 90.51 6 100 50.000

DE CEILÂNDIA- CEILÂNDIA

TOTAL - FISCAL 50.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 50.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.113ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO - RA XI

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7047AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CRUZEIRO 11 F 4 90.51 6 100 100.000

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

04 122 8205 8517 9860MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CRUZEIRO 11 F 4 90.52 6 100 39.000

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

04 122 8205 8517 9860MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - CRUZEIRO 11 F 3 90.30 6 100 18.000

TOTAL - FISCAL 157.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 157.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.115ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA - RA XIII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE

15 451 6206 4170 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 4170 0013MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-2022- SANTA MARIA 13 F 3 90.39 6 100 60.000

TOTAL - FISCAL 60.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 60.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.117ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS - RA XV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7063AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO RECANTO DAS EMAS 99 F 4 90.51 6 100 250.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7063AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO RECANTO DAS EMAS 99 F 4 90.51 6 100 250.000

TOTAL - FISCAL 500.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 500.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.121ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

04 122 8205 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

04 122 8205 2396 5419CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES H PÚBLICAS 19 F 3 90.39 6 100 200.000

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 200.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.124ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7048AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-- SUDOESTE/OCTOGONAL 22 F 4 90.51 6 100 100.000

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

04 122 8205 8517 9858MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SUDOESTE/OCTOGONAL 22 F 4 90.52 6 100 43.000

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

04 122 8205 8517 9858MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - SUDOESTE/OCTOGONAL 22 F 3 90.30 6 100 69.000

TOTAL - FISCAL 212.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 212.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

UNIDADE 14.101SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJETO

20 606 6201 3467 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

20 606 6201 3467 9651AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA 99 F 4 90.52 6 100 300.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

20 605 6209 1827 EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

20 605 6209 1827 0009IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 99 F 4 90.51 6 100 250.000

6211 DIREITOS HUMANOS

14 243 6211 2794 ASSISTÊNCIA AO JOVEM

14 243 6211 2794 0020ASSISTÊNCIA AO JOVEM - APOIO AO PROJETO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL - DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 1.380.000

TOTAL - FISCAL 1.930.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.930.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

UNIDADE 14.203EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

20 606 6209 7316 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

20 606 6209 7316 6040IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 90.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

20 606 6209 7316 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

20 606 6209 7316 6040IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE SANEAMENTO RURAL NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 810.000

TOTAL - FISCAL 900.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 900.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0221PROMOÇÃO DE EVENTOS I CULTURAIS. 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0227APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO A CULTURA NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 50.41 6 100 400.000

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0253TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 F 3 50.41 6 100 424.000

TOTAL - FISCAL 974.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 974.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

PROJETO

12 368 6221 3982 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

12 368 6221 3982 0009CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO PARANOÁ PARQUE 07 F 4 90.51 6 100 100.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 361 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

12 361 6221 9107 0162TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 105.000

TOTAL - FISCAL 205.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 205.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 21.000SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE 21.208INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE

18 542 6210 2536 SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA

18 542 6210 2536 0015SANIDADE E CONTROLE DA FAUNA DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 100.000

6210 MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE

18 542 6210 2536 SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA

18 542 6210 2536 0015SANIDADE E CONTROLE DA FAUNA DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 200.000

6210 MEIO AMBIENTE

18 541 6210 9121 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS AMBIENTAIS (EP)

18 541 6210 9121 0008APOIO A PROJETOS AMBIENTAIS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 100.000

TOTAL - FISCAL 400.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 400.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 1079 0036CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO - GAMA 02 F 4 90.51 6 100 500.000

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 3048 0052REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO 99 F 3 90.39 6 100 300.000

FEDERAL

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 3048 0052REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO 99 F 3 90.39 6 100 250.000

FEDERAL

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 3048 0052REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO 99 F 3 90.39 6 100 250.000

FEDERAL

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 3048 9628REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO 01 F 3 90.39 6 100 180.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 0349EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 247.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9961EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 700.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9985EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NAS REG. ADM. DO DF 99 F 4 90.51 6 100 200.000

TOTAL - FISCAL 2.627.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.627.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

OPERAÇÃO ESPECIAL

15 451 6209 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

15 451 6209 9107 0157TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-POLÍTICA DE REVITALIZAÇÃO DE QUADRAS - NOSSA QUADRA- 01 F 4 50.42 6 100 500.000

PLANO PILOTO

TOTAL - FISCAL 500.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 500.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

ATIVIDADE

10 128 6202 4089 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

10 128 6202 4089 5778APOIO AO CURSO EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE 99 S 3 90.39 6 100 200.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

PROJETO

10 302 6202 3140 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

10 302 6202 3140 0013CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SÍNDROME DE DOWN EM PROL DA 01 S 4 90.51 6 100 200.000

COMUNIDADE DO DF

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 302 6202 3140 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

10 302 6202 3140 0013CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SÍNDROME DE DOWN EM PROL DA 01 S 4 90.51 6 100 100.000

COMUNIDADE DO DF

6202 SAÚDE EM AÇÃO

PROJETO

10 302 6202 3140 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

10 302 6202 3140 0013CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SÍNDROME DE DOWN EM PROL DA 01 S 4 90.51 6 100 600.000

COMUNIDADE DO DF

6202 SAÚDE EM AÇÃO

PROJETO

10 302 6202 3140 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

10 302 6202 3140 0013CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SÍNDROME DE DOWN EM PROL DA 01 S 4 90.51 6 100 200.000

COMUNIDADE DO DF

6202 SAÚDE EM AÇÃO

OPERAÇÃO ESPECIAL

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

10 302 6202 9107 0140AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA 01 S 4 50.42 6 100 1.000.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

OPERAÇÃO ESPECIAL

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

10 302 6202 9107 0140AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA 01 S 4 50.42 6 100 1.000.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

OPERAÇÃO ESPECIAL

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

10 302 6202 9107 0140AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA 01 S 4 50.42 6 100 1.000.000

TOTAL - FISCAL 0

TOTAL - SEGURIDADE 4.300.000

TOTAL - GERAL 4.300.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

OPERAÇÃO ESPECIAL

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

10 302 6202 9107 0171TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES- 99 S 4 50.42 6 100 300.000

DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 0

TOTAL - SEGURIDADE 300.000

TOTAL - GERAL 300.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 24.103POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8217 SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

06 181 8217 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

06 181 8217 8517 0194MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS 99 F 3 90.15 6 100 100.000

GERAIS - PMDF-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ATIVIDADE

11 333 6207 2900 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS

11 333 6207 2900 7559EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS 99 F 3 90.48 6 100 100.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 0115TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES CIVIS PARA APLICAÇÃO EM FORMAÇÃO PARA O TRABALHO 99 F 3 50.41 6 100 150.000

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 26.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 451 6216 1506 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

26 451 6216 1506 0013IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO-NO-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 60.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 451 6216 1506 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

26 451 6216 1506 0013IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO-NO-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 4.000

TOTAL - FISCAL 64.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 64.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

PROJETO

15 451 6208 1968 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

15 451 6208 1968 0070ELABORAÇÃO DE PROJETOS-ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA VICINAL 351 - GAMA- GAMA 02 F 3 90.39 6 100 150.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0003EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90 0 161 924.113

6216 MOBILIDADE URBANA

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0037EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA DF-131-MONJOLO EM PLANALTINA DF 06 F 4 90.51 6 100 123.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0037EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA DF-131-MONJOLO EM PLANALTINA DF 06 F 4 90.51 6 100 250.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0037EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA DF-131-MONJOLO EM PLANALTINA DF 06 F 4 90.51 6 100 90.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0052EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA-EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO FEDERAL- 99 F 4 90.51 6 100 500.000

DISTRITO FEDERAL

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 0052EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA-EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO FEDERAL- 99 F 4 90.51 6 100 500.000

DISTRITO FEDERAL

6217 SEGURANÇA PÚBLICA

PROJETO

26 782 6217 3209 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA

26 782 6217 3209 0004IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA-INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NO DISTRITO 99 F 4 90.51 6 100 100.000

FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 2.637.113

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.637.113

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6217 SEGURANÇA PÚBLICA

PROJETO

26 782 6217 5027 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO

26 782 6217 5027 0001IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO-DE ENDEREÇAMENTO - 2022-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.30 6 100 100.000

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0032APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 100.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0035APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 50.41 6 100 200.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0035APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0039TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 50.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

23 695 6219 9075 0220PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS I DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 50.000

TOTAL - FISCAL 550.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 550.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 28.000SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

UNIDADE 28.209COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

PROJETO

16 482 6208 3571 MELHORIAS HABITACIONAIS

16 482 6208 3571 0014PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES 99 F 3 90.39 6 100 450.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

PROJETO

16 482 6208 3571 MELHORIAS HABITACIONAIS

16 482 6208 3571 0014PROMOVER MELHORIAS HABITACIONAIS EM ÁREAS CARENTES 99 F 3 90.39 6 100 250.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

16 482 6208 3571 MELHORIAS HABITACIONAIS

16 482 6208 3571 0015MELHORIAS HABITACIONAIS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 50.000

6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

PROJETO

16 482 6208 3571 MELHORIAS HABITACIONAIS

16 482 6208 3571 0015MELHORIAS HABITACIONAIS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 300.000

TOTAL - FISCAL 1.050.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.050.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE

27 811 6206 2631 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA

27 811 6206 2631 0004APOIO AO COMPETE BRASÍLIA-COMPETE DF -DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.33 6 100 160.000

6206 ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE

27 811 6206 2631 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA

27 811 6206 2631 0008APOIO AO COMPETE BRASÍLIA-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.33 6 100 200.000

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 1079 0044CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS-CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 90.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0112APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 100.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0122APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE LAZER E ESPORTES EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 190.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0122APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE LAZER E ESPORTES EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 280.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0122APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE LAZER E ESPORTES EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 70.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0151TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS-APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS-DISTRITO 99 F 3 50.41 6 100 100.000

FEDERAL

TOTAL - FISCAL 1.190.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.190.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 40.000SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE 40.101SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0020APOIO AO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O I TERCEIRO SETOR 99 F 3 50.41 6 100 250.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0020APOIO AO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O I TERCEIRO SETOR 99 F 3 50.41 6 100 250.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0020APOIO AO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O I TERCEIRO SETOR 99 F 3 50.41 6 100 50.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0020APOIO AO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O I TERCEIRO SETOR 99 F 3 50.41 6 100 100.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0020APOIO AO PROJETO DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O I TERCEIRO SETOR 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 0024TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA 99 F 3 50.41 6 100 220.000

CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS ON-LINE - CIL ON-LINE-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 1.020.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.020.000

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 44.000SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

UNIDADE 44.101SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 DIREITOS HUMANOS

OPERAÇÃO ESPECIAL

14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

14 422 6211 9107 0135APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 100.000

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.101CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 244 6228 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 244 6228 9107 0130TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 250.000

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.103ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - RA I

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 7082ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 600.000

TOTAL - FISCAL 600.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 600.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.104ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

ATIVIDADE

15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 8507 6525MODERNIZAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REGIÃO DO GAMA 99 F 3 90.39 6 100 250.000

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.106ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9952EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS I EM BRAZLANDA 04 F 3 90.30 6 100 250.000

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.121ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 0354EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-EXECUÇÃO DEOBRAS DE H URBANIZAÇÃO 2022-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 200.000

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 200.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 100.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 43.000

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 69.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 39.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 18.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 160.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0217APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 100.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0221PROMOÇÃO DE EVENTOS I CULTURAIS. 99 F 3 50.41 6 100 50.000

TOTAL - FISCAL 579.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 579.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0225TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0225TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF 99 F 3 90.39 6 100 810.000

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0228APOIO A CULTURA H EM TODO O DF 99 F 3 50.41 6 100 600.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0231TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES - CULTURA 99 F 3 50.41 6 100 300.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0231TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES - CULTURA 99 F 3 50.41 6 100 200.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0231TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ENTIDADES - CULTURA 99 F 3 50.41 6 100 250.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0232TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 300.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0242PROMOVER PROJETOS CULTURAIS EM TODO DF 99 F 3 50.41 6 100 450.000

TOTAL - FISCAL 3.060.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 3.060.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0243APOIO A PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 300.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0249APOIO A EVENTOS CULTURAIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 0249APOIO A EVENTOS CULTURAIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 1.140.000

TOTAL - FISCAL 2.440.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.440.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0274PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO 99 F 3 50.43 6 100 472.300

FEDERAL - PDAF

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0274PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO 99 F 4 50.42 6 100 251.000

FEDERAL - PDAF

6221 EDUCADF

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0274PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO 99 F 4 50.42 6 100 100.000

FEDERAL - PDAF

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0274PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO 99 F 3 50.43 6 100 100.000

FEDERAL - PDAF

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0281TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIROS PARA I ESCOLAS - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 1.000.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0281TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIROS PARA I ESCOLAS - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 370.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0281TRANSFERENCIA DE RECURSO FINANCEIROS PARA I ESCOLAS - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 100.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 3 50.43 6 100 455.000

DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 2.848.300

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.848.300

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 4 50.42 6 100 350.000

DISTRITO FEDERAL

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 4 50.42 6 100 500.000

DISTRITO FEDERAL

6221 EDUCADF

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0291TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-DA SEE- 99 F 3 50.43 6 100 500.000

DISTRITO FEDERAL

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 0293TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS DO 99 F 3 50.43 6 100 760.000

DISTRITO FEDERAL-PDAF-UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 2.110.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.110.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 9961EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 350.000

TOTAL - FISCAL 350.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 350.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

ATIVIDADE

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 0059PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF 99 S 3 90.39 6 100 1.200.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

ATIVIDADE

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 0062PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA 99 S 3 90.39 6 100 90.000

DE AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS NA REGIÃO LESTE-DISTRITO FEDERAL

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 0062PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA 99 S 3 90.30 6 100 810.000

DE AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS NA REGIÃO LESTE-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 0

TOTAL - SEGURIDADE 2.100.000

TOTAL - GERAL 2.100.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 24.103POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8217 SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

06 181 8217 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

06 181 8217 8517 0175MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-PMDF-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.15 6 100 123.000

8217 SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

06 181 8217 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

06 181 8217 8517 0175MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-PMDF-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 90.000

TOTAL - FISCAL 213.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 213.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 0097TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - LAB 99 F 3 50.41 6 100 424.000

INCLUI-DISTRITO FEDERAL

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 0097TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - LAB 99 F 3 50.41 6 100 1.380.000

INCLUI-DISTRITO FEDERAL

8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

11 122 8207 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

11 122 8207 8517 9854MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - 2022 99 F 3 90.39 6 100 200.000

8228 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

11 126 8228 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

11 126 8228 1471 5911MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO - 2022 99 F 3 90.40 6 100 829.140

TOTAL - FISCAL 2.833.140

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.833.140

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5902 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO

26 782 6216 5902 0011CONSTRUÇÃO DE VIADUTO - DER - DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90 0 161 924.113

8216 MOBILIDADE URBANA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

26 451 8216 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

26 451 8216 2396 5417CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL - 2022 99 F 3 90.39 6 100 950.000

TOTAL - FISCAL 1.874.113

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.874.113

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0033TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM PROL DA 99 F 3 50.41 6 100 200.000

COMUNIDADE DO DF

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0033TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM PROL DA 99 F 3 50.41 6 100 100.000

COMUNIDADE DO DF

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0033TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO EM PROL DA 99 F 3 50.41 6 100 200.000

COMUNIDADE DO DF

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0034APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 590.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0036APOIO AO TURISMO H EM TODO O DF. 99 F 3 50.41 6 100 600.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0038PROMOVER PROJETOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA EM TODO DF 99 F 3 50.41 6 100 250.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 0041APOIO A PROJETOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NAS REG. ADM. DO DF 99 F 3 50.41 6 100 200.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

23 695 6219 9075 0220PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS I DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 550.000

TOTAL - FISCAL 2.690.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.690.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

23 695 6219 9075 0220PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS I DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 350.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

23 695 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

23 695 6219 9075 0220PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS I DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6219 CAPITAL CULTURAL

23 695 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

23 695 6219 9075 0244TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO 99 F 3 50.41 6 100 50.000

FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

27 392 6219 9075 0229TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

27 392 6219 9075 0229TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES DO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 200.000

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

27 392 6219 9075 0233TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO A PROJETOS E EVENTOS NO DISTRITO 99 F 3 50.41 6 100 280.000

FEDERAL-SETUR

TOTAL - FISCAL 2.030.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 2.030.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 0130APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 1.000.000

TOTAL - FISCAL 1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.000.000

ANEXO V R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 57.000SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 57.101SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 DIREITOS HUMANOS

OPERAÇÃO ESPECIAL

14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

14 422 6211 9107 0176TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A PROJETO-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 150.000

6211 DIREITOS HUMANOS

OPERAÇÃO ESPECIAL

14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

14 422 6211 9107 0176TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A PROJETO-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 100.000

TOTAL - FISCAL 250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 250.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.106ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 20483AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INCRA 07, EM BRAZLÂNDIA/DF 04 F 4 90.51 6 100 259.000

TOTAL - FISCAL 259.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 259.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 09.111ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 20500AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 09 F 3 90.30 6 100 70.000

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

15 451 8205 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

15 451 8205 2396 20492CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - BIBLIOTECA PÚBLICA DE CEILÂNDIA 09 F 3 90.30 6 100 30.000

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

UNIDADE 14.101SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ATIVIDADE

20 606 6201 4119 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SETOR AGROPECUÁRIO

20 606 6201 4119 20488MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SETOR AGROPECUÁRIO 99 F 3 90.30 6 100 580.000

TOTAL - FISCAL 580.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 580.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20485PROGRAMA DE DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS 99 F 4 50.42 6 100 200.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20489PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 99 F 3 50.43 6 100 400.000

ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL

6221 EDUCADF

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20490TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS 99 F 3 50.43 6 100 300.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20491TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS 99 F 3 50.43 6 100 150.000

DO DISTRITO FEDERAL

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20493TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS 09 F 3 50.43 6 100 200.000

6221 EDUCADF

OPERAÇÃO ESPECIAL

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 20511PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REGIONAL DE ENSINO DE 12 F 3 50.43 6 100 320.000

SAMAMBAIA - PDAF

TOTAL - FISCAL 1.570.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.570.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 20.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 20.101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 20517TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS A ENTIDADES 99 F 3 50.41 6 100 660.000

TOTAL - FISCAL 660.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 660.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 1079 20502IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL 09 F 4 90.52 6 100 330.000

6206 ESPORTE E LAZER

PROJETO

15 451 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

15 451 6206 3596 20506IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 99 F 4 90.52 6 100 288.000

6209 INFRAESTRUTURA

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 20496EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACO 99 F 4 90.51 6 100 400.000

6209 INFRAESTRUTURA

PROJETO

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 20496EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACO 99 F 4 90.51 6 100 250.000

TOTAL - FISCAL 1.268.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.268.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 22.214SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

OPERAÇÃO ESPECIAL

15 452 6209 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

15 452 6209 9107 20519FOMENTO À LIMPEZA PÚBLICA 99 F 4 50.52 6 100 154.020

6209 INFRAESTRUTURA

OPERAÇÃO ESPECIAL

15 452 6209 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

15 452 6209 9107 20519FOMENTO À LIMPEZA PÚBLICA 99 F 3 50.39 6 100 145.980

TOTAL - FISCAL 300.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 300.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

ATIVIDADE

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 20481PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS NA REGIÃO CENTRAL 01 S 3 90.39 6 100 300.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

ATIVIDADE

10 302 6202 2974 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

10 302 6202 2974 20499DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA FOMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAÚDE MENTAL 99 S 3 50.43 6 100 300.000

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 122 6202 1968 ELABORAÇÃO DE PROJETOS

10 122 6202 1968 20486ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA INTERDISCIPLINAR EM SÍNDROME DE 99 S 3 90.39 6 100 300.000

DOWN EM PROL DA COMUNIDADE DO DF

6202 SAÚDE EM AÇÃO

OPERAÇÃO ESPECIAL

10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

10 302 6202 9107 20518AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITAL DE SANTA MARIA 99 S 4 50.42 6 100 200.000

8202 SAÚDE - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

10 126 8202 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

10 126 8202 1471 20480MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SES EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF 99 S 4 90.52 6 100 100.000

8202 SAÚDE - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

10 126 8202 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

10 126 8202 1471 20480MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SES EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF 99 S 3 90.30 6 100 200.000

8202 SAÚDE - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

10 126 8202 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

10 126 8202 1471 20480MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SES EM PROL DE TODA COMUNIDADE DO DF 99 S 3 90.30 6 100 100.000

TOTAL - FISCAL 0

TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000

TOTAL - GERAL 1.500.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 24.101SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6217 SEGURANÇA PÚBLICA

PROJETO

06 181 6217 3029 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

06 181 6217 3029 20516MODERNIZAÇÃO DE REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES H DE SEGURANÇA PÚBLICA 99 F 4 90.52 6 100 400.000

TOTAL - FISCAL 400.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 400.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 24.201DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6217 SEGURANÇA PÚBLICA

OPERAÇÃO ESPECIAL

06 366 6217 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

06 366 6217 9107 20515APOIO AO PROJETO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 99 F 3 50.41 6 100 300.000

TOTAL - FISCAL 300.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 300.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 20494APOIO AO PROJETO UNIVERSIDADE DA BELEZA 99 F 3 50.41 6 100 500.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 20503APOIO AO PROJETO BRASÍLIA NA ROTA DA MODA 99 F 3 50.43 6 100 250.000

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRO A ENTIDADES

11 333 6207 9107 20507APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - LAB INCLUI 99 F 4 50.42 6 100 1.000.000

TOTAL - FISCAL 1.750.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.750.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 25.902FUNDO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - FUNGER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

11 334 6207 9081 FINANCIAMENTO A PEQUENOS EMPREENDEDORES ECONÔMICOS

11 334 6207 9081 20510FINANCIAMENTO A PEQUENOS EMPREENDEDORES ECONÔMICOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 99 F 5 90.66 6 100 200.000

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 200.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

ATIVIDADE

26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

26 782 6216 4195 20509CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - PREVENTIVA E CORRETIVA 99 F 3 90.30 6 100 1.200.000

6216 MOBILIDADE URBANA

PROJETO

26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 20487AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA PAVIMENTAÇÃO 99 F 3 90.30 6 100 700.000

TOTAL - FISCAL 1.900.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.900.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

27 392 6219 9075 20505TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 F 3 50.41 6 100 1.250.000

TOTAL - FISCAL 1.250.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 1.250.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE

27 811 6206 2631 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA

27 811 6206 2631 20495APOIO AO COMPETE BRASÍLIA 99 F 3 90.33 6 100 300.000

6206 ESPORTE E LAZER

OPERAÇÃO ESPECIAL

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 20512APOIO AO PROJETO NÚCLEO SOCIAL CAPITAL FEMININO SOCIAL 99 F 3 50.41 6 100 205.000

TOTAL - FISCAL 505.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 505.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 40.000SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIDADE 40.101SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

OPERAÇÃO ESPECIAL

19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 20514TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-APOIO A PROJETOS A CIÊNCIA 99 F 3 50.41 6 100 100.000

TECNOLOGIA -DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 100.000

ANEXO VI R$ 1,00

CRÉDITO ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 60.000SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 60.101SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 DIREITOS HUMANOS

OPERAÇÃO ESPECIAL

14 243 6211 9078 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES

14 243 6211 9078 20513APOIO AO PROJETO VISITADOR ESCOLAR 99 F 3 50.41 6 100 475.000

TOTAL - FISCAL 475.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 475.000

PROJETO DE LEI Nº 3.010 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 27.127.143,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 27.127.143,00 (vinte e sete milhões, cento e vinte e

sete mil, cento e quarenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos

Anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo III, pelo excesso de

arrecadação das fontes de recursos: 161 – recursos de dividendos, e 178 – recursos decorrentes de

juros sobre o capital, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexo I; e

II – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo IV, pela anulação de

dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de

1964, conforme Anexo II.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar por meio de ato próprio os saldos

constantes dos programas de trabalho incluídos na Lei Orçamentária Anual por meio de emendas

parlamentares, após manifestação favorável do autor da emenda, como fonte de recursos para

abertura de créditos suplementares para reforço de despesas obrigatórias, prioritárias ou de caráter

continuado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 10/11/2022, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0954213 Código CRC: DC7C7B98.

ANEXO IV R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14492051

OPERAÇÕES ESPECIAIS

QrlProd1

08 243 6228 9073 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 3.881.051

08 243 6228 9073 0006 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE-DISTRITO 99

FEDERAL

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 250

S 3 50 0 100 3.881.051

08 244 6228 9073 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.611.000

08 244 6228 9073 0007 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-DEMAIS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS-DISTRITO FEDERAL 99

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 4500

S 3 50 0 100 10.611.000

TOTAL - SEGURIDADE 14.492.051

TOTAL - GERAL 14.492.051

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 11

ATO DA MESA DIRETORA Nº 131, DE 2022

Concede licença a Parlamentar na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando Memorando nº 132/2022-GAB DEP. ROOSEVELT VILELA (SEI

nº 0950862), Processo SEI nº 00001-00040421/2022-69, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Roosevelt Vilela, no período de 09 a 17

de novembro de 2022, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno desta Casa de Leis.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de novembro de 2022.

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente no exercício da Presidência

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 08/11/2022, às 12:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 08/11/2022, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/11/2022, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, em 10/11/2022, às 11:58, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0951172 Código CRC: 5BBF2FB7.

PORTARIA-DRH Nº 367, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

BEATRIZ MONTENEGRO 00001-

23.548 25/10/2022 15.00%

BAZZI 00027626/2022-59

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0956256 Código CRC: 3BC204D5.

Anexo IV

ANEXO I R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO

SUPLEMENTAÇÃO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 01000 CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 01901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 3918549

ATIVIDADES

QrlProd1

10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 3.918.549

10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À 99

SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

S 3 90 0 370 136.164

S 3 90 0 371 3.782.385

TOTAL - SEGURIDADE 3.918.549

TOTAL - GERAL 3.918.549

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (96390727) SEI 00040-00033290/2022-42 / pg. 4

ANEXO I R$ 1,00

RECEITA

ANEXO À LEI Nº RECURSO DE TODAS AS FONTES

99 DISTRITO FEDERAL

99999 DISTRITO FEDERAL

ESPECIFICAÇÃO ESFERA DESDOBRAMENTO FONTE CATEGORIA

ORÇAMENTÁRIA ECONÔMICA

10000000 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 12.635.092

FISCAL 3.200.000

13000000 Juros sobre o Capital Próprio - Principal 12.635.092

FISCAL 3.200.000

13200000 Juros sobre o Capital Próprio -

Principal

13210601 Juros sobre o Capital Próprio - 3.200.000

Principal

FISCAL 3.200.000

13220101 Dividendos - Principal 9.435.092

FISCAL 9.435.092

TOTAL 12.635.092

FISCAL 12.635.092

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 4

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

CANCELAMENTO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3881051

ATIVIDADES

QrlProd1

08 122 6228 2411 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS 7.200

08 122 6228 2411 0002 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS--DISTRITO FEDERAL 99

S 3 90 0 100 7.200

08 128 6228 4182 GESTÃO DO TRABALHO E CAPACITAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 7.200

08 128 6228 4182 0003 GESTÃO DO TRABALHO E CAPACITAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS--DISTRITO 99

FEDERAL

S 3 90 0 100 7.200

08 243 6228 2914 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.263.890

08 243 6228 2914 0005 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE-DISTRITO FEDERAL 99

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 350

S 3 90 0 100 2.262.370

S 4 90 0 100 1.520

08 243 6228 2943 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000

08 243 6228 2943 0003 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-- 99

DISTRITO FEDERAL

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 4

S 3 90 0 100 10.000

08 243 6228 2944 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 205.011

08 243 6228 2944 0005 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE-DISTRITO FEDERAL 99

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 50

S 3 90 0 100 203.514

S 4 90 0 100 1.497

08 244 6228 2579 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO 14.400

08 244 6228 2579 0036 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO--DISTRITO FEDERAL 99

CONSELHO MANTIDO (UNIDADE) 1

S 3 90 0 100 7.200

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 5

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

CANCELAMENTO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

S 4 90 0 100 7.200

08 244 6228 4159 AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.115.350

08 244 6228 4159 0003 AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL--DISTRITO FEDERAL 99

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 1000

S 3 90 0 100 1.043.350

S 4 90 0 100 72.000

08 244 6228 4161 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 28.800

08 244 6228 4161 0003 GESTÃO E APRIMORAMENTO DE BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA-IGD-DISTRITO FEDERAL 99

AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 1

S 4 90 0 100 28.800

08 244 6228 4181 VIGILÂNCIA SOCIAL NOS TERRITÓRIOS 36.000

08 244 6228 4181 0003 VIGILÂNCIA SOCIAL NOS TERRITÓRIOS-SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-DISTRITO FEDERAL 99

S 3 90 0 100 36.000

08 244 6228 4183 DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 21.600

08 244 6228 4183 0003 DIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS--DISTRITO 99

FEDERAL

AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 1

S 3 90 0 100 14.400

S 4 90 0 100 7.200

08 244 6228 4188 AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 14.400

08 244 6228 4188 0010 AÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB - SETOR COMPL. DE IND. E ABASTECIMENTO- 99

DISTRITO FEDERAL

S 3 90 0 100 14.400

PROJETOS

08 122 6228 3678 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 7.200

08 122 6228 3678 0166 REALIZAÇÃO DE EVENTOS-FÓRUNS, CONFERÊNCIAS E SEMINÁRIOS-DISTRITO FEDERAL 99

S 3 90 0 100 7.200

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 6

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

CANCELAMENTO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 17902 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

OPERAÇÕES ESPECIAIS

08 243 6228 9071 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000

08 243 6228 9071 0007 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE-DISTRITO 99

FEDERAL

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 4300

S 4 90 0 100 30.000

08 243 6228 9072 TRANSFERÊNCIA PARA PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 120.000

08 243 6228 9072 0003 TRANSFERÊNCIA PARA PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-- 99

DISTRITO FEDERAL

PESSOA ASSISTIDA (UNIDADE) 300

S 3 90 0 100 120.000

TOTAL - SEGURIDADE 3.881.051

TOTAL - GERAL 3.881.051

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 7

ANEXO II R$ 1,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

CANCELAMENTO

ANEXO À LEI Nº

ÓRGÃO : 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE : 17906 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO

E S N O S T

G F D D O E

6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10611000

ATIVIDADES

QrlProd1

08 244 6228 4162 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS DO DF CADASTRADAS NO CADÚNICO 10.611.000

08 244 6228 4162 0007 TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS DO DF CADASTRADAS NO CADÚNICO-PROGRAMA DE 99

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA TEMPORÁRIA AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS-DISTRITO

FEDERAL

FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE) 1200

S 3 90 0 100 10.611.000

TOTAL - SEGURIDADE 10.611.000

TOTAL - GERAL 10.611.000

(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio

(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução

Projeto de Lei s/nº (97169395) SEI 00040-00034691/2022-10 / pg. 8

ATO DA MESA DIRETORA Nº 132, DE 2022

Concede licença a Parlamentar na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado José Gomes, nos dias 22 a 29 de

novembro de 2022, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de novembro de 2022.

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente no exercício da Presidência

DEPUTADO IOLANDO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/11/2022, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 08/11/2022, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 09/11/2022, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente no Exercício da Presidência, em 10/11/2022, às 11:58, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0951845 Código CRC: E78C2C48.

PORTARIA-DRH Nº 364, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

ANA PAULA PRADO 00001-00029152/2022-

23.569 26/10/2022 15.00%

CONDE 80

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 10/11/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0955769 Código CRC: 35A18A7A.

PORTARIA-DRH Nº 365, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 192, de 08 de agosto de

2022, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE APRESENTAÇÃO

MAT. SERVIDOR PROCESSO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

FELIPE CESAR

23.443 STABNOW 00001-00012147/2022-38 13/10/2022 8.00%

SANTOS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR o título constante no documento 0932273 do referido processo.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 10/11/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0955803 Código CRC: B9D888CA.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 10 de novembro de 2022.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2022

Processo nº 00001-00036933/2022-21. Objeto: Confecção de canetas e porta-canetas para a CLDF.

Valor estimado: R$ 51.966,00. Data/hora da Sessão Pública: 25/11/2022, às 14:00. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004) e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)

3348-8650.

DANIEL LUCHINE ISHIHARA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente

da Comissão Permanente de Licitação, em 10/11/2022, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0955011 Código CRC: 92E1060F.

PORTARIA-DRH Nº 369, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-002152/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora NARA RÚBIA OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 12.823-39, ocupante do

cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Taquígrafo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 08/11/2016 a 14/11/2021, a serem usufruídos em

época oportuna.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0956527 Código CRC: 06744B5F.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 134, DE 2022

Dispõe sobre o recesso de fim de ano de

2022 dos servidores da Câmara Legislativa

do Distrito Federal – CLDF.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente no disposto no art. 39 do Regimento Interno da CLDF, bem

como

CONSIDERANDO as atividades anuais de manutenção predial previstas para o mês de

dezembro, em especial a preparação de gabinetes para a nova legislatura em 2023;

CONSIDERANDO se tratar de período de menor demanda e fluxo de pessoas da comunidade; e

CONSIDERANDO a necessidade de manter apenas os servidores essenciais ao funcionamento

da Casa e encerramento do exercício; RESOLVE:

Art. 1º Conceder recesso para comemoração das festas de fim de ano (Natal e Ano Novo) aos

servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no período de 19 a 30 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. O Secretário-Geral e os demais Secretários-Executivos poderão convocar

servidores para trabalharem no período fixado no caput, no caso de necessidade do serviço.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 17/11/2022, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/11/2022, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2022, às 17:35, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2022, às 18:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0960456 Código CRC: 12E4FF9F.

PORTARIA-DRH Nº 370, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-000532/2008, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARIANA CORTES, matrícula nº 16.771-12, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Técnico-legislativo, categoria Odontologista, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/6/2016 a 1º/6/2021, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 18/11/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0961660 Código CRC: C5D9CB02.

PORTARIA-DRH Nº 380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00037850/2022‑59,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CAMILA SERAFINI

MACHADO, matrícula nº 23.202-50, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, Área

Constituição e Justiça, da seguinte forma: 2.915 dias, de 21/6/2013 a 13/6/2021, ao DEPARTAMENTO

DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN/DF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 7

(sete) anos e 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pelo

DETRAN/DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 14 de

junho de 2021, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020

a 13/6/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe

o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0970191 Código CRC: 228345B4.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 6, DE 2022

Consigna elogio aos servidores do Grupo de

Trabalho que elaborou proposta de reforma

do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, constituído

por meio da Portaria do Secretário-Geral nº

68, de 02 de junho de 2022, em respeito e

agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora n° 1, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores do Grupo de Trabalho que elaborou proposta de reforma

do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, constituído por meio da Portaria do

Secretário-Geral nº 68, de 02 de junho de 2022, em respeito e agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

CECÍLIA GROSS WINDMOLLER 22.836 TÉCNICO LEGISLATIVO

JULIANA CABRAL PERISSÊ 23.079 TÉCNICO LEGISLATIVO

ASSESSOR-CHEFE DE MEMBRO DA MESA

TATIANA RODRIGUES DRUMOND 22.156

DIRETORA

WAGNER LOPES DIAS 16.772 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

BRUNO LIMA TEIXEIRA 23.183 CONSULTOR LEGISLATIVO

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA 22.652 ASSESSOR DE MEMBRO DA MESA DIRETORA

NILMA SILVA ARAÚJO 13.197 TÉCNICO LEGISLATIVO

DAVI LUQUEIZ SALLES 11.223 ASSISTENTE LEGISLATIVO

LEONARDO CÍMON SIMÕES DE ARAÚJO 16.809 CONSULTOR LEGISLATIVO

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 23.056 CONSULTOR LEGISLATIVO

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA 12.485 CONSULTOR LEGISLATIVO

Brasília, 01 de dezembro de 2022

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/12/2022, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0969954 Código CRC: 173B3098.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 18/10/2022.

Aos dezoito dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e trinta e um minutos, de forma remota, foi

aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel

Maia, a décima terceira Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados Agaciel

Maia, José Gomes, Valdelino Barcelos, Roosevelt Vilela, e, mais tarde e durante um período, da

Deputada Júlia Lucy. O Presidente da CEOF informa que hoje será apreciado o parecer preliminar ao

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, o PL 2.992/2022. Informa também que o prazo para

apresentação de emendas vai até o próximo dia sete de novembro e que, de acordo com o Colégio de

Líderes, cada Parlamentar poderá apresentar até trinta emendas, no valor máximo de R$ 25.017.350,00

(vinte e cinco milhões, dezessete mil, trezentos e cinquenta reais). Assume a Presidência o Deputado

José Gomes e passa-se ao Item II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 1 –

Discussão e votação do parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2022, de autoria do Poder

Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2023”, relatoria do Deputado Agaciel Maia. Parecer Preliminar: Pela aprovação do parecer preliminar

com solicitação de informações complementares ao Poder Executivo. Ao final da leitura do parecer, o

Deputado Agaciel Maia fez comentários adicionais, esclarecendo que esse parecer preliminar foi

resultado de um trabalho bastante analítico, com mais de cem páginas e que qualquer interessado pode

ter acesso ao texto completo no portal da Câmara Legislativa, na pasta da CEOF. O Deputado José

Gomes fez uso da palavra para registrar que é uma honra participar e contribuir com esta importante

Comissão, parabenizar o relator por sua experiência e competência, tecer alguns comentários sobre o

parecer preliminar, chamando a atenção para o aumento verificado no Orçamento Fiscal e no

Orçamento de Investimento e na diminuição no Orçamento de Seguridade Social e, por fim, parabenizar

todos os colegas que compõem a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Não havendo mais

quem quisesse discutir, passou-se à votação do parecer. Resultado: o parecer preliminar foi aprovado

com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Reassume a Presidência, o Deputado Agaciel Maia,

que agradece a presença dos deputados, elogiando o profissionalismo e a dedicação que demonstraram

no trato dos assuntos orçamentários, agradece a todos que estão assistindo e, nada mais havendo a

tratar, às quatorze horas e vinte e um minutos, declara encerrada a décima terceira reunião

extraordinária remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 24/10/2022, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a)

Distrital, em 24/10/2022, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.

00157, Deputado(a) Distrital, em 24/10/2022, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0939645 Código CRC: D086A2AF.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 08/11/2022.

Aos oito dias do mês de novembro de 2022, às treze horas e quarenta minutos, de forma remota, foi

aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel

Maia, a décima quinta Reunião Extraordinária Remota da CEOF. O Presidente informa que, por ser o

único parlamentar presente, não há quórum suficiente para a realização da reunião e, às treze horas e

quarenta minutos, declara encerrada a décima quinta reunião extraordinária remota da CEOF.

Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será

assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 17/11/2022, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 17/11/2022, às 13:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0960064 Código CRC: 9EF8CBD3.

PORTARIA-DRH Nº 368, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-000348/2000, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ANA LUISA QUINTÃO VAZ DE MELLO, matrícula nº 12.014-72,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Taquígrafo, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 18/11/2014 a 17/11/2019, a serem

usufruídos em época oportuna.

ALINE AMORIM DE SENA XAVIER

Diretora de Recursos Humanos - Substituta

Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)

de Recursos Humanos - Substituto(a), em 11/11/2022, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0956513 Código CRC: 979602D3.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO

ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS

SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE (FASCAL)

No dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às catorze horas, reuniram-

se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF

Saúde (Fascal): Vanessa Malafaia - Gerente Coordenadora do CLDF Saúde, Carlos Lafayete Gonçalves -

Chefe Substituto da SCR, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe da SAM, Mário Noleto Oliveira do Carmo -

Chefe da SOFC, José Benício Medeiros de Souza - Chefe da SFP, Dalva Alves Ribeiro - Chefe da SAA e

Cícera Patrícia Senra - Chefe da SAC. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os

seguintes itens: Item 1) Processo SEI 00001-00038954/2022-81 - Requerimento de reembolso

de procedimento. Deliberação: Indeferido pois não há autorização prévia conforme exigência do Art.

45 da Resolução 320/2020. Item 2) Teletrabalho. Deliberação: Aprovado. Cada seção deverá

elaborar seu plano de trabalho. Eu, Vanessa Malafaia, lavro a presente ata, que, após lida e aprovada,

será assinada por mim e pelos membros do CGFASCAL participantes desta reunião.

Documento assinado eletronicamente por VANESSA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA MALAFAIA - Matr.

20929, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/11/2022, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/11/2022, às 19:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS LAFAYETTE GONCALVES - Matr. 12941, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/11/2022, às 13:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DALVA ALVES RIBEIRO - Matr. 21463, Membro do Comitê de

Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 10/11/2022,

às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

11/11/2022, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA - Matr. 11614, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 11/11/2022, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por CICERA PATRICIA RODRIGUES SENRA - Matr.

22572, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 11/11/2022, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0953203 Código CRC: DD5B5234.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 135, DE 2022

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 126, de

2022.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o contido no Memorando 84 (0962198),RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Revogar, a partir de 18 de novembro de 2022, o Ato da Mesa Diretora nº 126,

de 2022, que concedeu licença, sem subsídio, ao Deputado Martins Machado, nos dias 8 a 23 de

novembro de 2022, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 18 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/11/2022, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/11/2022, às 18:14, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 21/11/2022, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0962432 Código CRC: C19615F2.

PORTARIA-DRH Nº 381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002184/1994, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 12.069, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/10/2017 a 25/11/2022, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0970321 Código CRC: D6A05B7C.

PORTARIA-DRH Nº 60, DE 16 DE MARÇO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada

pela EC 103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação

dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012; com o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº

769/2008; com o art. 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51/1985; bem como com o que dispõe o

inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00030993/2020-78, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria por invalidez ao servidor SÉRGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº

14.228-43, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa,

Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com

proventos proporcionais a 27/30 (vinte e sete, trinta avos), acrescidos de 26% (vinte e seis por cento)

de adicional por tempo de serviço.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

(republicada por conter incorreção na original publicada no DCL de 17 de março de 2022)

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 01/12/2022, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0970051 Código CRC: 41F5DCBA.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 140, DE 2022

Altera o Quadro de Pessoal da Coordenadoria de

Modernização e Informática e unidades subordinadas

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições

regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF; considerando o que estabelece o

parágrafo único do art. 36 da Lei nº 4.342, de 2009 e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o remanejamento dos cargos dos servidores abaixo relacionados, conforme a seguinte

especificação:

Lotação de

Lotação de

Lotação de Origem e de

Nome Matrícula Cargo Categoria Origem

Exercício Anterior Exercício

Anterior

Atual

Seção de

Ornélio Seção de

Infraestrutura Seção de

Oliveira Técnico Técnico em Atendimento

11.398 de Tecnologia Atendimento e

dos Legislativo Informática/Manutenção e Cultura

da Cultura Digital

Santos Digital

Informação

Mardem Seção de

Seção de Seção de

da Silva Técnico Técnico em Atendimento

11.567 Administração Atendimento e

Teles Legislativo Informática/Programação e Cultura

de Sistemas Cultura Digital

Filho Digital

Seção de

Seção de

Manoel Infraestrutura Seção de

Assistente Atendimento

Carlos 11.559 Assistente Legislativo de Tecnologia Atendimento e

Legislativo e Cultura

Pereira da Cultura Digital

Digital

Informação

Seção de

Ronald Consultor Infraestrutura Seção de Seção de

Tetsuo 18.552 Técnico- de Tecnologia Administração de Administração

Analista de Sistemas

Miura Legislativo da Sistemas de Sistemas

Informação

Seção de

Hélio Infraestrutura Seção de Seção de

Assistente

Minoru 11.326 Assistente Legislativo de Tecnologia Administração de Administração

Legislativo

Shibatta da Sistemas de Sistemas

Informação

Seção de

Juliana

Infraestrutura Seção de Seção de

de Assistente

12.530 Assistente Legislativo de Tecnologia Administração de Administração

Carvalho Legislativo

da Sistemas de Sistemas

Mello

Informação

Seção de

Seção de

Alberto Seção de Infraestrutura

Técnico Técnico em Infraestrutura de

Campos 11.419 Administração de Tecnologia

Legislativo Informática/Programação Tecnologia da

Siqueira de Sistemas da

Informação

Informação

Seção de

Cleber Seção de

Seção de Infraestrutura

Marcos Técnico Técnico em Infraestrutura de

12.551 Administração de Tecnologia

de Legislativo Informática/Programação Tecnologia da

de Sistemas da

Toledo Informação

Informação

Seção de

Paulo Seção de

Seção de Infraestrutura

André Técnico Técnico em Infraestrutura de

12.481 Administração de Tecnologia

Valadão Legislativo Informática/Programação Tecnologia da

de Sistemas da

de Brito Informação

Informação

Art. 2º Autorizar o remanejamento dos cargos dos servidores abaixo relacionados, conforme a seguinte

especificação:

Lotação de

Lotação de Origem

Nome Matrícula Cargo Categoria Origem e de

e de Exercício Atual

Exercício Anterior

Rayrone Consultor Coordenadoria de Seção de

Analista de

Zirtany Nunes 23.025 Técnico- Modernização e Administração de

Sistemas

Marques Legislativo Informática Sistemas

Consultor Coordenadoria de Seção de

David Jefferson Analista de

23.023 Técnico- Modernização e Administração de

Palmeira Sistemas

Legislativo Informática Sistemas

Seção de

Consultor Coordenadoria de

Pedro Cunha Analista de Infraestrutura de

22.858 Técnico- Modernização e

Rego Celestin Sistemas Tecnologia da

Legislativo Informática

Informação

Consultor Coordenadoria de Seção de

Diego Ferreira Analista de

22.708 Técnico- Modernização e Administração de

Garcia Sistemas

Legislativo Informática Sistemas

Consultor Seção de

Analista de Área de Sistema de

Ney Barros Luz 13.150 Técnico- Atendimento e

Sistemas Informação

Legislativo Cultura Digital

Consultor Seção de

Marcelo Dutra Analista de Área de Sistema de

13.105 Técnico- Atendimento e

Vila Lima Sistemas Informação

Legislativo Cultura Digital

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 24 de novembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/11/2022, às 10:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/11/2022, às 12:38, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 29/11/2022, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 30/11/2022, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/12/2022, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0966555 Código CRC: 233180BB.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 17/05/2022.

Aos dezessete dias do mês de maio de 2022, às treze horas e cinquenta e dois minutos, de forma

remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

Deputado Agaciel Maia, a sexta Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos

Deputados José Gomes, Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item

II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação: Item 01 – Aprovação das seguintes Atas: Ata

da 2ª Reunião Extraordinária Remota, de 22 de março de 2022; Ata da 3ª Reunião Extraordinária

Remota, de 5 de abril de 2022; Ata da 4ª Reunião Extraordinária Remota, de 19 de abril de 2022 e Ata

da 5ª Reunião Extraordinária Remota, de 3 de maio de 2022. Tendo em vista a divulgação prévia das

Atas, as mesmas foram consideradas lidas e aprovadas, sem observações. Resultado: Aprovado com

quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. O Deputado José Gomes solicita a retirada dos itens 2 e

7, o que é acatado pelo Presidente. Item 02 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 89, de 2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da

divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito

Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes

medicamentos”, relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e

admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do relator. Item 03 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 536, de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade da divulgação bimestral dos preços pagos por medicamentos, demais insumos e

serviços por parte do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal - IGESDF, do Instituto do

Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE e demais Organizações Sociais de Saúde - OSS e

instituições que eventualmente mantenham ou venham a firmar ajustes com o governo do Distrito

Federal, incluindo-se os preços pagos pela própria Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras

providências,” relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade, na forma

do Substitutivo e da Subemenda Modificativa apresentados. Resultado: o parecer do relator

foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 04 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1757, de 2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes para a implantação da Política Distrital de Prevenção, Detecção, Assistência e

Atenção às Pessoas Portadoras de Hipopigmentação Congênita - Albinismo, e dá outras providências”,

relatoria do Deputado José Gomes. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator

foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 05 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1814, de 2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Altera a

Lei nº 4.949/2012, que estabelece ‘normas gerais para realização de concurso público pela

administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”, relatoria do Deputado José Gomes.

Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com

quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 06 - Discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 2195, de 2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Esporte nas

Regiões Administrativas – RAs e o Programa Escola do Esporte”, relatoria do Deputado José Gomes.

Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos

favoráveis. Houve uma ausência. Item 07 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 2215, de 2021, de autoria Deputado Delmasso, que “Cria diretrizes para Incentivo ao Uso da

Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes

e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Distrito Federal”, relatoria do Deputado José

Gomes. Parecer: pela aprovação e admissibilidade. Resultado: retirado de pauta a pedido do

relator. Item 08 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de

2019, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Altera a Lei Complementar nº 153, de 30 de

dezembro de 1998, que ‘Cria o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal FUNDAP’”, relatoria

do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi

aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 09 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1478, de 2020, de autoria dos Deputados Delmasso e Eduardo Pedrosa, que

“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

Permanente do Paranoá”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 10 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1653, de

2020, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras, que “Estabelece diretrizes para a concessão de

benefícios creditícios às entidades associativas e cooperativas de catadores de resíduos sólidos, no

Distrito Federal”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade do Proejto de

Lei nº 1653/2020, inadmitindo a emenda nº 01 apresentada. Resultado: o parecer do relator foi

aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 11 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 1715, de 2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Dispõe

que as Maternidades dos Hospitais da Rede Pública e Privada do Distrito Federal ficam obrigadas a

permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto

imediato, sempre que solicitado pela parturiente”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer:

pela admissibilidade e aprovação. A Deputada Júlia Lucy solicita vista à proposição, o que é acatado pelo

presidente. Resultado: concedido pedido de vista à Deputada Júlia Lucy. Item 12 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1764, de 2021, autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,

que “Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que ‘dispõe sobre a Política Distrital de

Resíduos Sólidos e dá outras providências’”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 13 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1914, de

2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Regulamenta do âmbito do Distrito Federal o Decreto

Federal nº 9.728, de 25 de fevereiro de 2018, parte relativa à emissão da Carteira de Identidade por

órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência”, relatoria do Deputado

Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade e obrigação. O Deputado Agaciel Maia solicita vista à

proposição. Resultado: concedido pedido de vista ao Deputado Agaciel Maia. Item 14 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2163, de 2021, de autoria do Deputado José Gomes, que

“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições

públicas do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Valdelino Barcelos.

Parecer: pela admissibilidade. Fizeram uso da palavra para discutir, a Deputada Júlia Lucy e os

Deputados Agaciel Maia e José Gomes. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com três

votos favoráveis e um contrário. Houve uma ausência. Item 15 - Discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 2222, de 2021, de autoria do Deputado Cláudo Abrantes, que “Institui

no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências”, relatoria do

Deputado Valdelino Barcelos. Parecer: pela admissibilidade. O Presidente, Deputado Agaciel Maia,

solicita a retirada de pauta dessa proposição. Resultado: retirado de pauta a pedido do Deputado

Agaciel Maia. Item 16 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1044, de 2016, de

autoria do Deputado Cristiano Araújo, que “Dispõe sobre a criação da Carteira Eletrônica de

Vacinação”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela inadmissibilidade. Resultado: o parecer

da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 17

- Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1104, de 2016, de autoria da Deputada

Liliane Roriz, que “Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica”, relatoria

da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado

com quatro votos favoráveis. Houve uma ausência. Item 18 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1256, de 2016, de autoria da Deputada Telma Rufino, que “Prevê a proibição

de cobrança de taxa quando da realização de um novo teste 'Reteste' para obtenção de CNH de pessoas

reprovadas nos exames práticos e teóricos””, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela

inadmissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 19 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 382, de

2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a campanha ‘Quem Ama Vacina’, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis.

Houve uma ausência. Item 20 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 743, de

2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui a Política Distrital de Transporte sobre Trilhos e

dá outras providências”, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade. Resultado:

o parecer da relatora não foi apreciado. Item 21 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 1049, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes, que “Dispões sobre a

suspensão pelas Concessionárias de Serviços Públicos, das Taxas de Consumo pelo período de noventa

dias em todo Distrito Federal, relatoria da Deputada Júlia Lucy. Parecer: pela admissibilidade.

Resultado: o parecer da relatora foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma

ausência. Item 22 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2016, de 2018, de

autoria dos Deputados Rafael Prudente e Julio Cesar, que “Dispõe sobre a contratação de empresas

especializadas para a disponibilização de advogados trainees aos órgãos jurídicos da Administração

Direta e Indireta do Distrito Federal, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela

admissibilidade. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 23 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2153, de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente,

que “Altera dispositivos da Lei nº 6.137 de 2018, que “Cria Remuneração por Trabalho em Período

Definido – TPD e prevê outras medidas para garantir a assistência à saúde no Distrito Federal”, relatoria

do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade do PL nº 2153/2018, bem como da Emenda

nº 01- CESC. Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Item 24 - Discussão e votação

do parecer ao Projeto de Lei nº 2168, de 2018, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe

sobre o percentual de participação nos programas habitacionais do Distrito Federal”, relatoria do

Deputado Roosevelt Vilela. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,

774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator

(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator não foi apreciado. Assume a Presidência, o Deputado

José Gomes. O Deputado Agaciel Maia solicita a inclusão de item extra pauta, o que é acatado pelo

presidente, mas, antes, é feita a apreciação do item 25. Item 25 - Discussão e votação do parecer

ao Projeto de Lei nº 1592, de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Define as atividades

econômicas consideradas de baixo risco no âmbito do Distrito Federal.”, relatoria do Deputado

Roosevelt Vilela, com leitura do parecer feito pelo Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade

do PL nº 1592 de 2020, em sua redação original, entendendo-se pela inadmissibilidade da Emenda

Modificativa nº 01 - Plenário. Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos

favoráveis. Houve uma ausência. Item Extra Pauta 01 - Discussão e votação do parecer ao Projeto

de Lei nº 2478, de 2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera o art. 1º, § 1º da Lei

6.273 de fevereiro de 2019, que ‘institui o Programa Material Escolar e dá outras providências”’, relatoria

do Deputado Agaciel Maia. Parecer: pela admissibilidade dos PLs nº 2168/2018, 354/2019, 400/2019,

774/2019, 1279/2020, na forma da Emenda Substitutiva nº 01 – CAF, com a Subemenda do relator

(Emenda nº 02). Resultado: o parecer do relator foi aprovado com quatro votos favoráveis. Houve uma

ausência. Item 26 - Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1786, de 2021, de

autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de

vacinas destinadas à vacinação contra a covid-19”, relatoria do Deputado Roosevelt Vilela. Parecer:

pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Item 27 - Discussão e

votação do parecer ao Projeto de Lei nº 1805, de 2021, de autoria do Deputado Delmasso, que

“Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus

familiares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”, relatoria do Deputado Roosevelt

Vilela. Parecer: pela admissibilidade. Resultado: O parecer do relator não foi apreciado. Reassume a

Presidência, o Deputado Agaciel Maia, que agradece a participação dos deputados presentes e, nada

mais havendo a tratar, às quatroze horas e trinta e seis minutos, declara encerrada a sexta Reunião

Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 30/05/2022, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 30/05/2022, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)

Distrital, em 31/05/2022, às 08:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.

00157, Deputado(a) Distrital, em 31/05/2022, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 02/06/2022, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0804646 Código CRC: 7FF37DCD.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 7, DE 2022

Consigna elogio aos servidores e

colaboradores do Grupo de Trabalho

destinado a atualizar o Guia de Tramitação

de Proposições e Serviços da Terceira-

Secretaria, constituído por meio do Ato do

Terceiro-Secretário nº 5, de 28 de maio de

2021, em respeito e agradecimento pelo

trabalho desempenhado.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora n° 1, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores e colaboradores do Grupo de Trabalho destinado a

atualizar o Guia de Tramitação de Proposições e Serviços da Terceira-Secretaria, constituído por meio do

Ato do Terceiro-Secretário nº 5, de 28 de maio de 2021, em respeito e agradecimento pelo trabalho

desempenhado.

Art. 2° Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 3° Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO

LEONARDO CÍMON SIMÕES DE ARAÚJO 16.806 CONSULTOR LEGISLATIVO

OLÁVIA CRISTINA GOMES BONFIM 22.699 CONSULTOR LEGISLATIVO

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO 22.707 CONSULTOR LEGISLATIVO

MICHELLE PRADO GONÇALVES 22.160 ASSESSOR JURÍDICO

JAQUELINE MELO BONFIM 22.633 CHEFE DE DIVISÃO

INÁCIO RANGEL FERNANDES SOARES 21.564 CHEFE DE DIVISÃO

ORIVALDO SIMÃO DE MELO 11.607 CONSULTOR LEGISLATIVO

WILSON BARBOSA 16.796 CONSULTOR LEGISLATIVO

GILBERTO DE SOUZA JÚNIOR 11.651 ASSISTENTE LEGISLATIVO

ANTONIO EUFRAUZINO DE SOUZA NETO 11.671 AUXILIAR LEGISLATIVO

DANIEL RAMEH DE PAULA 22.965 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

LÁZARO JOSÉ SOARES TOLENTINO 11.238 CHEFE DE NÚCLEO

MARCUS CORRÊA FERNANDES 23.308 CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

Brasília, 01 de dezembro de 2022

DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 01/12/2022, às 20:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0969965 Código CRC: E84A78A0.

PORTARIA-DRH Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000435/2010, RESOLVE:

CONCEDER à servidora HELOÍSA DOS SANTOS TERRA BRANDINI, matrícula nº 18.330,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, 3 (três)

meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 16/02/2017 a

17/02/2022, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 05/12/2022, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0973439 Código CRC: DBDA0E3D.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 25/10/2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2022, às treze horas e quarenta e dois minutos, de forma

remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

Deputado Agaciel Maia, a décima quarta Reunião Extraordinária Remota da CEOF. O Presidente informa

que, por ser o único parlamentar presente, não há quórum suficiente para a realização da reunião e, às

treze horas e quarenta e dois minutos, declara encerrada a décima quarta reunião extraordinária remota

da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 27/10/2022, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 27/10/2022, às 11:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0942786 Código CRC: 84CC5CAD.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA,

ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 22/11/2022.

Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2022, às treze horas e quarenta e cinco minutos, de forma

remota, foi aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças,

Deputado Agaciel Maia, com a presença da Deputada Júlia Lucy, a décima sexta Reunião Extraordinária

Remota da CEOF. O Presidente informa que, como há necessidade de, no mínimo, três parlamentares

para que haja quorum para deliberação desta comissão, declarou encerrada a décima sexta reunião

extraordinária remota da CEOF, às treze horas e quarenta e seis minutos, transferindo a pauta para a

próxima reunião e agradeceu a todos. Eu, Ivoneide Souza, Secretária desta Comissão, lavro a

presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 06/12/2022, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 06/12/2022, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 06/12/2022, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0974003 Código CRC: 3FE865B2.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REMOTA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DAS

METAS FISCAIS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022, REALIZADA NO DIA

25 DE MAIO DE 2022.

Aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2022, às dez horas, em ambiente remoto, o Deputado Agaciel

Maia, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a Audiência Pública

Remota da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas Fiscais

referente ao primeiro quadrimestre de 2022. O presidente informa que a realização dessa audiência visa

atender ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade

Fiscal e está sendo realizada de forma remota, com transmissão pela TV Câmara Legislativa e pela

ferramenta e-Democracia, que permite o acompanhamento e a participação popular. Já se encontram

na sala virtual da audiência, os seguintes representantes da Secretaria de Economia: o Chefe da

Unidade de Estudos Técnicos e Ajuste Fiscal, Dr. Luciano Cardoso de Barros Filho; o Assessor Especial

da Subsecretaria de Contabilidade, Dr. José Luiz Marques Barreto e o Subsecretário de Orçamento

Público, Dr. André Moreira Oliveira. O Presidente informa que a apresentação que será feita pelos

representantes do Executivo e o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao

1º quadrimestre de 2022 já estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Legislativa. Dando

início à audiência, o Presidente concede a palavra ao Assessor Especial da Subsecretaria de

Contabilidade, Dr. José Luiz Marques Barreto. O Dr. Barreto cumprimenta os presentes e diz estar

representando o Secretário de Economia, Dr. Itamar Feitosa, o Secretário Executivo de Fazenda, Dr.

Marcelo Alvim e o Contador-Geral do Estado, Dr. Hélvio Ferreira, que estão em agenda externa com o

Governador. Declara ser uma alegria estar mais uma vez fazendo essa apresentação e poder trazer os

bons números que o Distrito Federal vem desenvolvendo ao longo da trajetória do atual governo.

Destaca que todas as informações estão registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental do

DF, o SIGGO, salientando que a Subsecretaria de Contabilidade está na busca intensa pela qualidade,

transparência e eficiência dessa informação. Informação essa que perpassa pela fidedignidade, pela

oportunidade do registro tempestivo na hora correta, pela comparabilidade, já que os números de

gastos com pessoal abrangem o período de 2015 até o presente momento, pela verificabilidade e

compreensibilidade, ponto muito importante, uma vez que os dados foram gerados no exercício passado

e estão sendo replicados neste exercício. Como exemplo, o Assessor Especial da Subsecretaria de

Contabilidade informa que foi implantada uma nova rotina no SIGGO chamada de Nota Fiscal Eletrônica,

onde há uma comunicação com o banco de dados da Receita. Assim, os usuários do sistema e os

servidores da Administração direta e indireta podem ter acesso a informações com maior eficiência,

evitando pagamentos duplicados ou indevidos, garantindo a transparência do registro correto por nota

fiscal, obedecendo à cronologia de pagamento estabelecida no art. 5º da Lei nº 866. Na sequência, dá-

se início à apresentação, que contempla os seguintes tópicos: receitas totais; receitas tributárias;

transferências correntes; receitas de capital; despesas totais, todos esses dados apresentados em

números absolutos e relativos; resultado primário; resultado nominal; gasto mínimo em Educação –

MDE; gasto mínimo em Educação – FUNDEB; gasto mínimo em Saúde; despesa bruta com pessoal –

Poder Executivo; índice de pessoal – Poder Executivo; dívida pública; dívida consolidada líquida;

operações de crédito e demonstrativo simplificado dos indicadores de gestão fiscal – 1º quadrimestre de

2022. Ao final da apresentação, o Dr. Luiz Barreto informa que o Distrito Federal está devendo menos

e, nessa condição, é possível verificar uma melhora nos indicadores. Dentro esses indicadores, chama a

atenção para a CAPAG – Capacidade de Pagamento, que representa o ranking de garantia elaborado

pelo Governo Federal. Nesse ranking são considerados três pilares: endividamento, poupança e

liquidez. O DF estava com um indicador ruim com relação à poupança e à liquidez, já que o

endividamento não tem sido problema. Houve melhora nesse ranking na gestão de 2019/2020 e

também na de 2020/2021, passando da categoria CAPAG-C para CAPAG-B. Assim, o Distrito Federal

passa a ter a garantia do Governo Federal para realizar operações de crédito. Faz ressalta também para

os indicadores de pessoal, resultado primário, resultado nominal, dívida, garantias, operações de crédito,

limites com educação e saúde, todos alcançados neste primeiro quadrimestre de 2022. Segundo o Dr.

Barreto, o atual governo tem buscado reduzir os problemas com relação à arrecadação para melhorar a

qualidade do gasto para a entrega do valor público à população. Antes de encerrar, citou Mahatma

Ghandi, que afirmava “O futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”. Segundo o Assessor

Especial, a intenção dos auditores de controle interno do Governo do Distrito Federal, juntamente com

todos os servidores, é buscar fazer o melhor para que a política pública adotada gere resultados para a

população como um todo, por exemplo, que o DF chegue à CAPAG-A, como o Estado do Espírito Santo

chegou, para que possa começar a pensar em um fundo soberano. Na sequência, o Deputado Agaciel

Maia agradeceu e elogiou a apresentação e fez seus questionamentos, a saber: (I) As receitas totais

cresceram 12,37% no primeiro quadrimestre de 2022 frente ao mesmo período de 2021. Este aumento

se deve, principalmente, a incrementos nas receitas de impostos e taxas, receitas patrimoniais e em

outras receitas correntes. Qual a razão para o incremento acentuado nas receitas patrimoniais e em

outras receitas correntes nesse período? Dr Barreto respondeu que a receita patrimonial não é tão

relevante dentro do contexto total, mas que houve uma governança por parte da Secretaria de

Economia no sentido de regularizar a ocupação de espaços públicos ocupados de forma irregular,

resultando em pagamentos que foram evidenciados no aumento da receita patrimonial. (II) Apesar do

aumento na base de cálculo dos tributos, foi observada redução na arrecadação de IPTU (-4,1%) e IPVA

(-5,2%). Poderia ser esclarecida a razão de tal comportamento? Dr Barreto explicou que o Estado

buscou aplicar uma visão social em sua gestão. Segundo ele, a taxa de desemprego estava ao redor dos

14% e, além disso, diversos auxílios estavam sendo fornecidos pelo Estado, então entendeu-se que

havia a necessidade de se dilatar os prazos desses tributos para que a população pudesse arcar com

esses pagamentos. Isso gerou a redução na arrecadação do IPTU e do IPVA. (III) Verificou-se redução

da ordem de 15% dos recursos oriundos de transferências do SUS. Essa redução está relacionada à

menor demanda por serviços públicos de saúde no combate à pandemia de COVID19 no DF, ou existem

outras razões relevantes para tanto? Dr. Barreto explicou que à medida que os indicadores do COVID-19

foram melhorando e a mortalidade caindo, as transferências do Governo Federal foram diminuindo. (IV)

Apesar da melhora no resultado primário em relação ao mesmo período de 2021, um substancial

aumento no pagamento de juros e encargos provocou uma redução de 13,73% no resultado nominal.

Qual a razão da expansão de despesas com juros, encargos e variações monetárias passivas? Segundo o

Assessor Especial da Subsecretaria de Contabilidade, com base na Lei 173/2020, durante a pandemia foi

possível deixar de pagar os juros, os encargos e parte do principal da dívida para que esses recursos

pudessem ser alocados pelo GDF no combate à COVID. Com o fim do estado de pandemia, acabou essa

flexibilização e o GDF voltou a pagar os juros e os encargos da dívida, o que ocasionou esse aumento

nas despesas com juros no primeiro quadrimestre de 2021. (V) Considerando o cenário de crescimento

de despesas totais abaixo da inflação, de alívio no nível de endividamento e do limite de despesas de

pessoal estabelecido pela LRF, bem como da retomada do atendimento dos limites mínimos legais de

investimentos em saúde e educação, é possível afirmar que tais elementos apontam para um cenário

mais promissor no curto prazo? Quais são os investimentos prioritários ao Poder Executivo nesse

contexto? Segundo o representante da Secretaria de Economia, a prioridade do Estado hoje é a área

social, juntamente com o equilíbrio fiscal e o investimento. (VI) Existe cenário favorável para que depois

das eleições, se possa fazer a reestruturação salarial para algumas categorias que ainda não foram

contempladas? O Subsecretário de Orçamento Público, Dr. André Moreira, esclareceu que, por estarmos

em ano em que ocorrerão eleições, é preciso observar o que diz o art. 42 da Lei de Responsabilidade

Fiscal, então todas as medidas de pessoal que eventualmente possam ocorrer, devem acontecer com

muita responsabilidade fiscal, dento da capacidade do Estado, posicionamento corroborado pelo Dr.

Barreto. (VII) Na terceira parcela do reajuste aos servidores, as forças de segurança – os bombeiros, a

Polícia Militar e a Polícia Civil – ficaram de fora. Na LDO que chegou na Câmara Legislativa foi verificado

um incremento no Fundo Constitucional. A Secretaria de Economia concluiu algum estudo no sentido de

subsidiar o governo a encaminhar mensagem ao Poder Legislativo inerente ao reajuste da Polícia Civil,

da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros? Os representantes da Secretaria de Economia informaram

não haver, ainda, uma posição fechada do órgão central de pessoas quanto à conclusão desse estudo.

(VIII) Está havendo uma queda de braço entre Governo Federal e governadores em decorrência do

limite do ICMS sobre os combustíveis. O governo do Distrito Federal já fez um aceno, reduzindo o ICMS

sobre os combustíveis, mas, ainda não é possível verificar redução no preço cobrado nas bombas. Existe

algum estudo do governo local que avalie a questão dos limites a serem estabelecidos para a cobrança

de ICMS para gasolina e óleo diesel? Segundo o deputado Agaciel Maia, essa questão é muito

importante, pois é sabido que o ICMS representa 50% das receitas tributárias e o ICMS sobre

combustível é ainda maior. Dr. Barreto concordou que o impacto é muito grande, porque a principal

arrecadação da receita tributária é realmente o ICMS. Além disso, segundo ele, há um outro problema

que diz respeito ao DIFAL – Diferença de Alíquota de ICMS, que está em análise pela Subsecretaria da

Receita. O limite de cobrança de ICMS sobre os combustíveis tem sido objeto de decisões do Supremo

Tribunal Federal, o próprio CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e também o COMSEFAZ

– Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito

Federal estão se movimentando com relação a esse assunto. Mas o Distrito Federal, conforme anúncio

feito pelo Governador, já fez uma redução do ICMS. No entanto, toda vez que se reduz imposto, há um

impacto nas despesas e isso precisa estar previsto na LOA – Lei Orçamentária Anual. Segundo o Dr

Barreto, a Secretaria de Economia analisa todos esses cenários de redução de impostos para entender e

minimizar os impactos nas contas. Findos os questionamentos, tendo todos eles sido respondidos,

fizeram uso da palavra, para as considerações finais, o Deputado Agaciel Maia, o Dr. Barreto, o Chefe da

Unidade de Estudos Técnicos e Ajuste Fiscal, Dr. Luciano Cardoso de Barros Filho e o Subsecretário de

Orçamento Público, Dr. André Moreira Oliveira. Tendo cumprido as formalidades previstas em lei, o

Presidente da CEOF declara encerrada, às onze horas e trinta e três minutos, a presente Audiência

Pública Remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Ivoneide Souza, Secretária

desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelo presidente e enviada

à publicação.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 14/06/2022, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 14/06/2022, às 09:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0822725 Código CRC: DC5DEDA0.

ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 28, DE 2022

Parabeniza os servidores do Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais

e Servidores da Câmara Legislativa do

Distrito Federal pelo trabalho realizado nos

anos de 2021 e 2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Parabenizar os servidores do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e

Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento

da CLDF nos anos de 2021 e 2022.

Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores da CLDF:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO

ANA JULIA MAGALHAES SOARES 70614 FASCAL

ANDREA RIBEIRO ALVIM 12064 FASCAL

BENEDITO CANDIDO DA SILVA 11520 FASCAL

CELIO DE ALMEIDA JEREMIAS 11743 FASCAL

CLAUDIO HUMBERTO GONCALVES MAIA 22730 FASCAL

DIEGO JOSE FERNANDES 23404 FASCAL

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA 23317 FASCAL

HUGO JOSE MESQUITA DA SILVA 23051 FASCAL

IGOR MATHEUS SCHEFFER TAVARES 70519 FASCAL

JANAINA MELO LOPES 13180 FASCAL

KAUANY DIAS TAVARES DOS SANTOS 70528 FASCAL

LUCIANO FERREIRA MORGADO 18328 FASCAL

MARIANA CORTES 16771 FASCAL

NOEMEA RODRIGUES CRUZ 11382 FASCAL

PEDRO HENRIQUE DOURO AZEVEDO 23048 FASCAL

PRISCILLA SOARES DE SALLES 23009 FASCAL

RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ 12069 FASCAL

ROBERTO WANDERLEY CAMPOS FERREIRA 16728 FASCAL

SIMONE RODRIGUES DA SILVA ARAUJO 23563 FASCAL

TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA 23421 FASCAL

TATIANE NEVES VILELA 23217 FASCAL

TERESA DIAS LIRA PEREIRA 13267 FASCAL

THIAGO TAVARES DE ANDRADE 23546 FASCAL

TULIO PANERAI CARNEIRO 22966 FASCAL

VANESSA RIBEIRO DE MATTOS BARBOSA

20929 FASCAL

MALAFAIA

VANESSA ZUMPICHIATTI DE CAMPANI

16759 FASCAL

RODRIGUES

VICTOR CARVALHO DE AQUINO 70540 FASCAL

CICERA PATRICIA RODRIGUES SENRA 22572 SECAO DE ATENDIMENTO E CADASTRO

CLAUDIANE SOARES NASCIMENTO 11773 SECAO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DALVA ALVES RIBEIRO 21463 SECAO DE APOIO ADMINISTRATIVO

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ 22962 SECAO DE ATENDIMENTO E CADASTRO

ANA CAMYLA ALVES DE MOURA 70533 SECAO DE AUDITORIA MEDICA

DARLAN CARVALHO LISBOA 70632 SECAO DE AUDITORIA MEDICA

GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES 12043 SECAO DE AUDITORIA MEDICA

MYLLENA TAYRES OLIVEIRA NASCIMENTO 70619 SECAO DE AUDITORIA MEDICA

WILSON LOPES DA SILVA 11377 SECAO DE AUDITORIA MEDICA

CARLOS LAFAYETTE GONCALVES 12941 SECAO DE CONTAS A RECEBER

LARISSA MARTINS ALVES 70629 SECAO DE CONTAS A RECEBER

RENATO FERREIRA BOTELHO 11787 SECAO DE CONTAS A RECEBER

VANESSA DE ARAUJO SANTOS 22690 SECAO DE CONTAS A RECEBER

SECAO DE PROTOCOLO

BRUNO GIBSON FERRAZ 22980

ADMINISTRATIVO

SECAO DE ORCAMENTO FINANCAS E

FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO FILHO 11315

CONTABILIDADE

SECAO DE FATURAMENTO DE

JOSE BENICIO MEDEIROS DE SOUZA 11614

PROCESSOS

SECAO DE ORCAMENTO FINANCAS E

MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO 11439

CONTABILIDADE

SECAO DE PROTOCOLO

RENIVALDO MARQUES DE SOUZA 14304

ADMINISTRATIVO

SECAO DE ORCAMENTO FINANCAS E

VALQUIRIO CAVALCANTE 11373

CONTABILIDADE

Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 07 de dezembro de 2022

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:14, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0976910 Código CRC: ACAFE281.

RESULTADO DE PAUTA

RESULTADO DE PAUTA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO

LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Reunião Remota

DATA: 06 de Dezembro de 2022

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DA PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

- II – EXPEDIENTES

- Leitura e aprovação da Ata da 9ª Reunião Extraordinária Remota em 18/10/2022

Resultado: Aprovada

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PL 2890/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Art. 1° §2° da Lei no 4.752, de

07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição da Produção da

Agricultura – PAPA/DF e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela Admissibilidade e inadmitida a Emenda n.º 1

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade e inadmitida a Emenda n.º 1

2. PL 1551/2020, de autoria do Deputado Hermeto, que “Institui o Estatuto do Portador de

Diabetes no Distrito Federal.” (00001-00038417/2020-79)

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

3. PL 2195/2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa Esporte nas Regiões

Administrativas - RAs e o Programa Escola do Esporte.” (PLe)

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela Admissibilidade

Resultado: Retirado de Pauta

4. PL 2490/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital

de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil e dá outras providências.” (PLe)

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela Admissibilidade

Resultado: Retirado de Pauta

5. PL 92/2015, de autoria do Deputado Bispo Renato, que “Institui diretrizes para o Programa

Longevidade em Exercício no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” (00001-

00029733/2020-50)

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela Inadmissibilidade

Resultado: Aprovado o parecer pela Inadmissibilidade

6. PL 2116/2018, de autoria do Deputado Juarezão, que “Altera a Lei nº 3.323 de 18 de

fevereiro de 2004, que Reestrutura a carreira Médica do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa

seus vencimentos e dá outras providências.”. (00001-00007596/2020-01)

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela Inadmissibilidade

Resultado: Aprovado o parecer pela Inadmissibilidade

7. PL 160/2019, de autoria do Deputado Hermeto, que “Institui o Projeto Escola Modelo do

Distrito Federal - PEM e dá outras providências.”. (00001-00030278/2020-35)

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela Admissibilidade acatada a emenda 01

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a emenda 01

8. PL 1178/2020, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Dispõe sobre a proibição

de execução de obras e reparos não emergenciais, em caráter transitório, em condomínios

residenciais, durante o plano de contingência para combate à Covid-19 e dá outras providências.”.

(00001-00016119/2020-28)

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

9. PL 1281/2020, de autoria do Deputado Hermeto, que “Dispõe sobre o fornecimento pelo

consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio varejista.” (00001-00022080/2020-88)

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na forma do Substitutivo

10. PL 1353/2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei n. 4.060, de 18 de

dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e

dá outras providências'”. (00001-00026216/2020-29)

Relatoria: Deputado José Gomes

Parecer: Pela Admissibilidade, acatadas as emendas nº 1 e 2

Resultado: Retirado de Pauta

11. PL 2005/2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos

do Distrito Federal “O Dia de Ações de Graças”. (PLe)

Relatoria: Deputado Daniel Donizet

Parecer: Pela Admissibilidade

Resultado: Retirado de Pauta

12. PL 1302/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso, que “Dispõe sobre a visita virtual,

por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo

coronavírus (COVID-19)”. (00001-00022952/2020-16)

Relatoria: Deputado Reginaldo Veras

Parecer: Pela Admissibilidade

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade

13. PDL 145/2021, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que “Susta os efeitos da

Portaria nº 92, de 03 de março de 2021, do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal,

publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, de 04/03/2021, que “Dispõe sobre a extinção como

Unidade Escolar e sobre a reorganização funcional e de vinculação do Centro Integrado de

Educação Física (CIEF) e dá outras providências.”. (PLe)

Relatoria: Deputado Reginaldo Veras

Parecer: Pela Inadmissibilidade

Resultado: Aprovado o parecer pela Inadmissibilidade

14. PR 71/2021, de autoria do Deputado Delmasso, que “Aprova a apresentação de Proposta de

Emenda à Constituição Federal, para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e

acrescentar-lhe o art. 182-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais

Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos

Estados Federados maior autonomia regulatória.”. (PLe)

Relatoria: Deputado Reginaldo Veras

Parecer: Pela Inadmissibilidade

Resultado: Aprovado o parecer pela Inadmissibilidade

Bruno Sena Rodrigues

Secretário da CCJ

Documento assinado eletronicamente por BRUNO SENA RODRIGUES - Matr. 22436, Secretário(a) de

Comissão, em 06/12/2022, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0974225 Código CRC: 1D6D675D.

ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 24, DE 2022

Delega competência à Seção de Protocolo

Administrativo

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 167 de 16 de

novembro de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Delegar ao Chefe da Seção de Protocolo Administrativo do Fascal a coordenação da

execução das seguintes atividades:

I - supervisionar os percentuais de pagamento dos associados em conformidade com os

dependentes inscritos de acordo com a norma vigente;

II - instruir e acompanhar os processos judiciais de cobrança de ex-associados;

III - controlar os pagamentos mensais dos ex-servidores associados;

IV - acompanhar os pagamentos mensais dos ex-servidores associados;

V - instruir processos de pedidos de parcelamento de dívidas de associados e ex-associados;

VI - responder os questionamentos de auditoria.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/12/2022, às 12:43, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0973605 Código CRC: 161B714C.

ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 25, DE 2022

Parabeniza os servidores do Gabinete da

Vice-Presidência da Câmara Legislativa do

Distrito Federal pelo trabalho

realizado nos anos de 2021 e 2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Parabenizar os servidores do Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Legislativa do

Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento da CLDF nos anos de 2021 e 2022.

A supervisão de áreas fundamentais da CLDF, DICOM e Fascal, demandou total dedicação da equipe da

Vice-Presidência para que essas unidades pudessem evoluir e oferecer serviços à altura dos

parlamentares, servidores e da população do Distrito Federal.

Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe do Gabinete da Vice-Presidência:

NOME MATRÍCULA

ANA MARIA ALVES MEIRELLES 11705

GLESLIA PONTES DELGADO PERES 20569

HAENDEL SILVA FONSECA 22400

JULIAN RODRIGUES MACHADO 90075

LUCIANE GOMES QUINTANA 23614

TATIANA RODRIGUES DRUMOND 22156

Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 05 de dezembro de 2022

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:23, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0973772 Código CRC: 243E020F.

PORTARIA-DRH Nº 385, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009,

tendo em vista o disposto no art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009, no art. 4º, §3º, do Ato da

Mesa Diretora nº 67/2009 e ainda o que consta do Processo 00001-00041867/2022-19, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora RAQUEL GUIMARÃES TEIXEIRA

MATOS, matrícula nº 16.707, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Secretário, da

Diretoria de Comunicação Social para a Diretoria Legislativa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 08/12/2022, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0979188 Código CRC: 07AF37C2.

ATA DA 16ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2022

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, por meio remoto,

reuniram-se os Membros do Gabinete da Mesa Diretora, estando presentes os Senhores Marlon Carvalho

Cambraia, Secretário-Geral/Presidência; Haendel Silva Fonseca, Secretário-Executivo/Vice-Presidência;

José Adenauer Aragão Lima, Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria; Marcelo Ferreira Vasconcelos,

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria e José Claudionor de Alcântara, Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria, para deliberarem sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias - Processos

SEI: 00001-00001482/2022-19 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00003467/2022-05 - Deputado

Reginaldo Sardinha; 00001-00014973/2022-11 - Deputado Fernando Fernandes; 00001-00005623/2022-

64 - Deputado Rafael Prudente; 00001-00003428/2022-08 - Deputado Delmasso; 00001-

00004209/2022-38 - Deputado Iolando; 00001-00004010/2022-18 - Deputada Arlete Sampaio; 00001-

00014182/2022-91 - Deputado Martins Machado; 00001-00004272/2022-74 - Deputado

Hermeto; 00001-00002840/2022-01 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00005684/2022-21 - Deputado

José Gomes; 00001-00003646/2022-34 - Deputado Fábio Félix e 00001-00004586/2022-77 - Deputado

Chico Vigilante. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: Aprovadas nos termos

do Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, Marlon Carvalho

Cambraia, Secretário-Geral/Presidência, lavro a presente Ata que vai assinada por mim e pelos

Secretários do Gabinete da Mesa Diretora presentes à reunião.

MARLON CARVALHO CAMBRAIA

Secretário-Geral/Presidência

HAENDEL SILVA FONSECA JOSÉ ADENAUER ARAGÃO LIMA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

MARCELO FERREIRA VASCONCELOS JOSÉ CLAUDIONOR DE ALCÂNTARA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOSE CLAUDIONOR DE ALCANTARA - Matr.

19406, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/12/2022, às 19:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO FERREIRA VASCONCELOS - Matr.

21490, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/12/2022, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por HAENDEL SILVA FONSECA - Matr. 22400, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/12/2022, às 19:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA - Matr. 21307, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/12/2022, às 19:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARLON CARVALHO CAMBRAIA - Matr.

22302, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/12/2022, às 20:25, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0983003 Código CRC: 34A21CB1.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 128, DE 2022

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva e outros)

Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do

Distrito Federal.

A Mesa Diretora da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, §

2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º Os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal passam a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 31. A administração tributária do Distrito Federal é composta servidores

das carreiras Auditoria Tributária e Gestão Fazendária.

§ 1º As funções de lançamento, fiscalização e arrecadação e o julgamento

dos processos administrativos fiscais são exercidas privativamente por integrantes

da carreira Auditoria Tributária.

§ 2º O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de

competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira Auditoria

Tributária e representantes dos contribuintes.

§ 3º Excetuam-se da competência privativa prevista no § 1º o lançamento, a

fiscalização e a arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do

poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes

dessas funções, na forma da lei.

§ 4º A administração tributária, atividade essencial ao funcionamento do

Distrito Federal, tem recursos prioritários para realização de suas atividades e atua

de forma integrada com as administrações tributárias da União, estados e

municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais,

na forma da lei ou de convênio.

§ 5º As atividades complementares de caráter administrativo ao exercício da

administração tributária são exercidas por servidores da carreira Gestão Fazendária.

Art. 32. Lei específica deve dispor sobre a organização e o funcionamento da

administração tributária, bem como tratar da organização e estruturação da carreira

Auditoria Tributária e da carreira Gestão Fazendária.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA

Vice-Presidente Primeiro Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo Secretário Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/12/2022, às 13:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 13/12/2022, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/12/2022, às 15:56, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 13/12/2022, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 13/12/2022, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0983549 Código CRC: 723EB894.

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE

ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 13/12/2022.

Aos treze dias do mês de dezembro de 2022, às treze horas e trinta e oito minutos, de forma remota, foi

aberta pelo o Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Agaciel

Maia, a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF, com a presença dos Deputados

Valdelino Barcelos e Júlia Lucy. Não havendo comunicados, passa-se ao Item II – Da Pauta –

Matérias para discussão e votação: Item 01 – Leitura e aprovação das seguintes Atas: 17ª

Reunião Extraordinária Remota, de 06/12/2022 e 18ª Reunião Extraordinária Remota, de

13/12/2022. Tendo em vista a divulgação prévia das Atas, as mesmas foram consideradas lidas e

aprovadas, sem observações. Resultado: aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências

justificadas. Item 02 - Discussão e votação do Parecer Geral ao Projeto de Lei nº 2992, de

2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o

exercício financeiro de 2023.", relatoria geral do Deputado Agaciel Maia. Resultado: aprovadas com três

votos favoráveis e duas ausências justificadas. Item Extrapauta nº 01 - Discussão e votação do

Parecerao Projeto de Lei 3024, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta de

valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de

lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício

de 2023.", relatoria do Deputado Agaciel Maia. Resultado: decidiu-se pela apreciação em Plenário. Nada

mais havendo a tratar, às catorze horas e três minutos, o Presidente, Deputado Agaciel Maia, declara

encerrada a décima oitava Reunião Extraordinária Remota da CEOF. Eu, Ivoneide Souza, Secretária

desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e

demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por JULIA LUCY MARQUES ARAUJO - Matr. 00153, Deputado(a)

Distrital, em 13/12/2022, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA - Matr.

22330, Secretário(a) de Comissão, em 13/12/2022, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDELINO RODRIGUES BARCELOS - Matr.

00157, Deputado(a) Distrital, em 13/12/2022, às 18:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por AGACIEL DA SILVA MAIA - Matr. 00140, Deputado(a)

Distrital, em 13/12/2022, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0983460 Código CRC: 13C9B98B.

PORTARIA-DRH Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; nos termos do art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, fundamentado na Lei nº

8.213/1991, na Lei nº 9.032 de 28 de abril de 1995, na Norma Regulamentadora nº 15 do MTE, na

Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de 2011 e na Instrução Normativa SPS/MPS nº 1

de 22 de julho de 2010; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00039701/2021-

43, RESOLVE:

DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais do servidor ROGERIO CALIXTO DOS

SANTOS, matrícula nº 14.356-34, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativo, do reconhecimento do seu tempo de serviço prestado à CLDF no período de

01/01/2003 a 30/06/2013, laborado em atividade exercida em condições especiais que prejudicam a

saúde e a integridade física, como tempo exercido em atividades especiais, deduzidos os afastamentos

não computáveis, bem como da conversão desse tempo especial em tempo comum, conforme certificado

na Declaração de Tempo de Atividades Especiais nº 411, de 22/11/2022, emitida pelo Instituto de

Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, da seguinte forma:

Período de apuração: 01/01/2003 a 30/06/2013

Tempo em atividades especiais 2.925 dias, correspondentes a 8 (oito) anos e 5 (cinco)

dias.

Tempo especial para fins de conversão 2.925 dias, correspondentes a 8 (oito) anos e 5 (cinco)

(deduzidos os afastamentos não computáveis e o período dias.

posterior à publicação da EC nº 103/2019)

Tempo especial convertido em tempo comum

1.170 dias, correspondentes a 3 (três) anos, 2 (dois)

(40%)

meses e 15 (quinze) dias.

(conversão de tempo até a publicação da EC 103/2019)

Publique-se e registre-se.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0984423 Código CRC: 0831CD14.

PORTARIA-DRH Nº 384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000360/2006, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS MOURA, matrícula nº 13.208, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Legislativo, categoria Assistente Legislativo, 6 (seis) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 07/06/2012 a 03/11/2017 e 04/11/2017

a 02/11/2022, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 06/12/2022, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0975160 Código CRC: 9F0351B1.

ATO DO VICE-PRESIDENTE Nº 26, DE 2022

Parabeniza os servidores da

Coordenadoria de Modernização e

Informática da Câmara Legislativa do

Distrito Federal pelo trabalho

realizado nos anos de 2021 e 2022.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

instituído pela Resolução nº 167, de 16 de novembro de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Parabenizar os servidores da Coordenadoria de Modernização e Informática da Câmara

Legislativa do Distrito Federal pelos serviços prestados para o bom funcionamento da CLDF nos anos

de 2021 e 2022.

Art. 2º Registro agradecimentos à toda equipe da Coordenadoria de Modernização e

Informática:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA FONSECA 23530

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

DAVID JEFFERSON PALMEIRA 23023

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

DIEGO FERREIRA GARCIA 22708

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

ENZO ROCHA PORTELA 70609

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

FLAVIA MENDONCA ALVES 22514

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

JEFFERSON MOURA PARAVIDINE 22751

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

JOAO CESAR SAMPAIO NETO 22610

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

MARCELO HERBERT DE LIMA 22527

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

PAULO ROBERTO ALVES GONZAGA 11306

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22858

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

RAYRONE ZIRTANY NUNES MARQUES 23025

E INFORMATICA

COORDENADORIA DE MODERNIZACAO

RICARDO AUGUSTO LOBO 13179

E INFORMATICA

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16746

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

HELIO MINORU SHIBATTA 11326

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

JOAO DE CARVALHO FERREIRA 16752

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

JULIANA DE CARVALHO MELLO 12530

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

RANIERI JOSE DANTAS SEVERIANO 18338

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

RONALD TETSUO MIURA 18552

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

RONIE PAULUCIO PORFIRIO 22700

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

WAGNER LOPES DIAS 16772

SISTEMAS

SECAO DE ADMINISTRACAO DE

WANDERLEY GONCALVES FREITAS 11298

SISTEMAS

SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA

MANOEL CARLOS PEREIRA 11559

DIGITAL

SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA

MARCELO DUTRA VILA LIMA 13105

DIGITAL

SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA

MARDEM DA SILVA TELES FILHO 11567

DIGITAL

SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA

NEY BARROS LUZ 13150

DIGITAL

SECAO DE ATENDIMENTO E CULTURA

ORNELIO OLIVEIRA DOS SANTOS 11398

DIGITAL

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

ABEL ENRIQUE DUARTE 11952

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

AIMBERE GIANNACCINI 18327

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA 11419

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN 23573

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23483

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

CLEBER MARCOS DE TOLEDO 12551

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

DANIEL MORAES DA SILVA 70622

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

FERNANDA DE SOUZA E MELLO FERREIRA SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

13117

DE ARAUJO TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

HUGO LEITE FLORENCO MAIA 23526

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

JEOVANE DE MELO 11218

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

KLEIN RIBEIRO MONTEIRO 11362

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA 22970

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

MARLON FLEURY 11995

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO 12481

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR 23424

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

ROGERIO WAGNER LAGE GUIMARAES SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

18411

MENDES TECNOLOGIA DA INFORMACAO

SECAO DE INFRAESTRUTURA DE

RONALDO MARCIANO DA SILVA 11214

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

Art. 3º Registre-se nos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 07 de dezembro de 2022

(assinado eletronicamente)

DEPUTADO DELMASSO

Vice-Presidente

Documento assinado eletronicamente por RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS - Matr.

00134, Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/12/2022, às 16:14, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0976868 Código CRC: 8C9F2D19.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 77 DE 2017

REDAÇÃO FINAL

Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do

Distrito Federal.

A Mesa Diretora da CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, §

2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º Os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal passam a vigorar com a seguinte

redação:

Art. 31. A administração tributária do Distrito Federal é composta servidores

das carreiras Auditoria Tributária e Gestão Fazendária.

§ 1º As funções de lançamento, fiscalização e arrecadação e o julgamento

dos processos administrativos fiscais são exercidas privativamente por integrantes

da carreira Auditoria Tributária.

§ 2º O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de

competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira Auditoria

Tributária e representantes dos contribuintes.

§ 3º Excetuam-se da competência privativa prevista no § 1º o lançamento, a

fiscalização e a arrecadação de taxas que tenham como fato gerador o exercício do

poder de polícia, bem como o julgamento de processos administrativos decorrentes

dessas funções, na forma da lei.

§ 4º A administração tributária, atividade essencial ao funcionamento do

Distrito Federal, tem recursos prioritários para realização de suas atividades e atua

de forma integrada com as administrações tributárias da União, estados e

municípios, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais,

na forma da lei ou de convênio.

§ 5º As atividades complementares de caráter administrativo ao exercício da

administração tributária são exercidas por servidores da carreira Gestão Fazendária.

Art. 32. Lei específica deve dispor sobre a organização e o funcionamento da

administração tributária, bem como tratar da organização e estruturação da carreira

Auditoria Tributária e da carreira Gestão Fazendária.

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 13/12/2022, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0983533 Código CRC: 5F029277.

PORTARIA-DRH Nº 387, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-001093/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 13.498, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Contador, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/02/2016 a 06/03/2021, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 00:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0981977 Código CRC: 2FDE0C5A.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA

OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois no ambiente online Zoom, a Presidente da

Comissão, Deputada Jaqueline Silva, abriu a Nona Reunião Extraordinária Remota da Comissão de

Constituição e Justiça. Presentes os Deputados Prof. Reginaldo Veras e As Atas das 5ª, 6 ª, 7 ª e 8 ª

Reuniões Extraordinárias Remotas, realizadas em sete de junho de 2022, dois de agosto de 2022, vinte

e três de agosto de 2022 e, vinte e sete de setembro de 2022, respectivamente, foram lidas e

aprovadas. O Item 1 PL 2889/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Distrital nº

6.468, de 27 de dezembro de 2019, que "Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo

do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas

oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências", a Lei Distrital nº 7.153,

de 06 de junho de 2022 que "Altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de2019, que reformula o

Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa

Desenvolve DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores

e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do

Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº

3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que

altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de

dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas

de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras

providências, e dá outras providências", e dá outras providência.”, foi retirado de pauta. A Deputada

Jaqueline Silva passa a presidência para o Deputado Daniel Donizet para votação dos itens seguintes.O

Presidente Daniel Donizet coloca em apreciação o Item 2 PL 2902/2022, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.” de relatoria da

Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a

emenda de relator com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. O Presidente põe em

votação o Item 3 PL 2950/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 1.254, de 8

de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação - ICMS.” de relatoria da Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Aprovado o parecer

pela Admissibilidade com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. Em seguida, coloca

para votação o Item 4 PLC 129/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei

Complementar no 751, de 28 de dezembro de 2007, para atualizar a composição do Conselho de

Administração do FUNPCDF.” de relatoria da Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Aprovado o

parecer pela Admissibilidade com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. O Presidente

Daniel Donizet põe em votação o Item 5 PLC 130/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera

a Lei Complementar n° 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.” de relatoria da Deputada

Jaqueline Silva. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a emenda de

relator com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas. Em seguida, o Deputado Daniel

Donizet retorna à presidência a Deputada Jaqueline Silva. O Deputado Martins Machado ingressa na

reunião. A Deputada Jaqueline Silva retoma a apreciação a partir do Item 19 PL 2029/2021, de

autoria do Deputado Martins Machado, que “Declara o Planetário de Brasília Luiz Cruls Patrimônio

Cultural do Distrito Federal.” de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o

parecer pela Admissibilidade na forma do substitutivo com 4 votos favoráveis e uma

ausência justificada. PL 2080/2021, de autoria do Deputado Delmasso, que “Institui, no âmbito

do Distrito Federal, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico.” de relatoria do Deputado Daniel

Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a emenda de relator

com 4 votos favoráveis e uma ausência justificada. PL 2138/2021, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Cria o selo “SALÃO AMIGO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER” e

dá outras providências”.”de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer

pela Admissibilidade com 4 votos a favor e uma ausência justificada. PL 2146/2021, de

autoria do Deputado Iolando, que “Institui “A Festa da Uva de Planaltina”.” de relatoria do Deputado

Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 4 votos favoráveis e

uma ausência justificada. PL 2251/2021, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Inclui

no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cristão Ortodoxo, a ser comemorado no dia

29 de junho.” de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade com 4 votos a favor e 1 ausência justificada. PL 2355/2021, de autoria

do Deputado José Gomes, que “Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do

Pedagogo Hospitalar.” de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade acatada a emenda de relator com 4 votos favoráveis e uma ausência

justificada. 2367/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Institui o Dia Distrital da

Fundação do Movimento Apostólico de Schoenstatt e de Aliança de Amor com Maria.” de relatoria do

Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a

emenda de relator com 4 votos a favor e 1 ausência justificada. PL 2371/2021, de autoria

do Deputado Martins Machado, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito

Federal o Dia do Profissional da Dança.” de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado:

Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 4 votos favoráveis e 1 ausência

justificada. PDL 158/2021, de autoria do Deputado Delmasso e outros, que “Concede o Título de

Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Meiruze Sousa Freitas.”, de relatoria do Deputado Daniel

Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 4 votos a favor e 1

ausência justificada. PDL 242/2022, de autoria do Deputado Claudio Abrantes e outros, que

“Concede, post-mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor e Médico Heron de

Alencar.” de relatoria do Deputado Daniel Donizet. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada. O Deputado José Gomes

ingressa a reunião. PL 1591/2017, de autoria do Deputado Bispo Renato, que “Dispõe sobre a

doação de Equipamentos de Proteção Individual para ciclistas, peças de bicicletas e bicicletas

abandonados ou apreendidos em decorrência de furto ou roubo, e institui e inclui, no Calendário Oficial

de Eventos do Distrito Federal, em 19 de agosto de cada ano, o Dia do Ciclista.”. de relatoria do

Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na

forma do Substitutivo da CEOF com 5 votos favoráveis. A presidente segue a votação para

o Item 30 PL 1844/2017, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a política

distrital de biocombustíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” de relatoria do

Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na

forma da Emenda Substitutiva da CDESCTMAT com a Subemenda da CCJ com 5 votos

favoráveis. A presidente segue para a apreciação do Item 31 PL 1154/2020, de autoria do

Deputado Daniel Donizet, que “Altera a Lei n. 2.095, de 29 de setembro de 1998, que 'estabelece

diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses

no Distrito Federal' para prever o suporte a protetores independentes e entidades do terceiro setor.” de

relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade na forma do substitutivo com 5 votos favoráveis. PL 1276/2020, de autoria

do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para funcionamento das

atividades nos salões de beleza, barbearias e serviços de estética durante a pandemia do Covid-19.” de

relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela

Inadmissibilidade com 5 votos a favor. PL 1504/2020, de autoria do Deputado Martins

Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica exporem

produtos alimentícios que contenham Organismos Geneticamente Modificados OGM, conhecidos como

transgênicos, de forma agrupada e devidamente identificados, e dá outras providências.” de relatoria do

Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade na forma do

Substitutivo com 5 votos a favor. PL 1761/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,

que “Altera a Lei nº 4.555, de 18 de janeiro de 2011, que institui a Política Distrital de Prevenção e

Combate a Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, disciplina o comércio desse material, qualquer que

seja sua forma de apresentação, e dá outras providências, para dispor sobre a aplicação de medidas

administrativas.” de relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o

parecer pela Admissibilidade e das Emendas 1 e 2, na forma do substitutivo da CCJ com 5

votos favoráveis. PL 1764/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº

5.418, de 24 de novembro 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras

providências.” de relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer

pela Admissibilidade com 5 votos a favor. PL 1814/2021, de autoria do Deputado João

Cardoso, que “Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece “normas gerais para realização de concurso

público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.” de relatoria do

Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Retirado de Pauta. PL 1957/2021, de autoria

do Deputado Roosevelt Vilela, que “Altera a Lei nº 2.393, de 07 de junho de 1999, que Cria o

Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal.” de relatoria

do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade

com 5 votos a favor. PL 2118/2021, de autoria do Deputado Leandro Grass, que “Dispõe sobre o

incentivo à pesquisa científica e estímulo econômico com cânhamo (Cannabis sativa não-entorpecente)

para uso industrial no Distrito Federal e dá outras providências.” de relatoria do Deputado Professor

Reginaldo Veras. O Deputado Professor Reginaldo Veras reforça qual o objeto do projeto.

Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 5 votos favoráveis. PL 2310/2021,

de autoria do Deputado Delmasso, que “Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que “Institui o

Código de Saúde do Distrito Federal” de relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado:

Aprovado o parecer pela Admissibilidade na forma do Substitutivo aprovado na CESC com 5

votos favoráveis. PLC 22/2019, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Altera a Lei

Complementar nº 153, de 30 de Dezembro de 1998, que 'Cria o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito

Federal FUNDAP'”. de relatoria do Deputado Professor Reginaldo Veras. Resultado: Aprovado o

parecer pela Admissibilidade com 5 votos favoráveis. A Deputada Jaqueline Silva passa a

presidência ao Deputado Martins Machado. O Presidente Deputado Martins Machado conduz a reunião

para a apreciação do Item 6 PL 2031/2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“Assegura ao consumidor contratante de serviço público de distribuição de água e energia elétrica o

direito de incluir o nome de seu cônjuge como titular adicional na fatura mensal de consumo no âmbito

do Distrito Federal.” de relatoria do Deputado José Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade com 5 votos a favor. O Deputado Professor Reginaldo Veras se ausenta da reunião.

O Presidente segue para a votação do Item 7 PL 2416/2021, de autoria da Deputada Jaqueline

Silva, que “Institui o projeto “Escola Aberta” que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas

aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal.” de relatoria do Deputado José

Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade acatada a emenda com 4 votos

favoráveis e 1 ausência justificada. O Deputado Professor Reginaldo Veras reingressa a reunião. O

Deputado Martins Machado retorna a presidência a Deputada Jaqueline Silva. A presidente põe em

votação o Item 8 PL 513/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “Altera a Lei nº

6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e

Financeira PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de

ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.” de relatoria do Deputado José Gomes. O

Deputado Professor Reginaldo Veras faz uma intervenção quanto ao objeto do projeto. Resultado:

Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 4 votos favoráveis e 1 contrário. Segue-se

então para a apreciação do Item 9 PL 768/2019, de autoria do Deputado Martins Machado, que

“Dispõe sobre a instituição do Sistema de Identificação por QR Code para identificação e segurança de

pessoas idosas ou pessoas com doença mental com demência e dá outras providências.” de relatoria do

Deputado José Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 5 votos a

favor. A presidente coloca em votação o Item 10 PL 1769/2021, de autoria do Deputado

Reginaldo Veras, que “Estabelece normas específicas de licitações pertinentes a obras e prestação de

serviços de engenharia no Distrito Federal.” de relatoria do Deputado José Gomes. Foi retirado de

pauta. A presidente segue para a apreciação do Item 11 PL 2405/2021, de autoria do Deputado

Reginaldo Sardinha, que “Institui o Dia do Supermercadista, no âmbito do Distrito Federal, a ser

comemorado em 12 de novembro.” de relatoria do Deputado José Gomes. Resultado: Aprovado o

parecer pela Admissibilidade com 5 votos a favor. A presidente conduz a reunião para a votação

do Item 12 PL 2061/2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Julho Dourado - pela saúde dos animais” e dá outras

providências.” de relatoria do Deputado José Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade com 5 votos favoráveis. Segue-se então para a votação do Item 13 PL

2090/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial

de Eventos do Distrito Federal a “Semana de Conscientização sobre a Fibrose Cística”.” de relatoria do

Deputado José Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 5 votos

favoráveis. A Presidente põe em votação o Item 14 PL 2256/2021, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa

representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem

serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências.” de relatoria do Deputado José

Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 5 votos favoráveis. A

presidente segue para a apreciação do Item 15 PDL 212/2021, de autoria do Deputado Daniel

Donizet, que “Susta os efeitos do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto n. 19.988, de 30 de

dezembro de 1998, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de

1998, que “regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que ‘Estabelece diretrizes relativas à

proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”,

dispositivos que autorizam o sacrifício de animais apreendidos em decorrência de ações relativas à

prevenção e controle de zoonoses no âmbito do Distrito Federal.” de relatoria do Deputado José

Gomes. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade com 5 votos a favor. A presidente

coloca em votação o Item 16 PL 1757/2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece diretrizes para a implantação da Política Distrital de Prevenção, Detecção, Assistência e

Atenção às Pessoas Portadoras de Hipopigmentação Congênita - Albinismo, e dá outras providências.”

de relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: Aprovado o parecer pela Admissibilidade

com 5 votos a favor. Segue-se então para a apreciação do Item 17 PL 2227/2021, de autoria

do Deputado Rafael Prudente, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia

dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, a ser comemorado anualmente em 30 de

agosto.” de relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: Aprovado o parecer pela

Admissibilidade com 5 votos favoráveis. A presidente segue para a apreciação do Item 18 PL

2499/2022, de autoria do Deputado José Gomes, que “Institui a Semana Distrital da Prevenção de

Acidentes com Crianças.” de relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: Aprovado o parecer

pela Admissibilidade com 5 votos favoráveis. Não havendo mais nada a tratar, a Deputada

Jaqueline Silva encerrou a reunião às 11 horas e 14 minutos. E eu, Bruno Sena, Secretário da Comissão

de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de

lida e assinada pela Presidente e demais membros desta Comissão, será enviada à publicação.

Deputada Jaqueline Silva

Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. 00137, Deputado(a)

Distrital, em 06/12/2022, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 06/12/2022, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)

Distrital, em 07/12/2022, às 13:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0974224 Código CRC: 4AB9302D.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.377 DE 2022

(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)

Aprova as contas do Governador do

Distrito Federal relativas ao exercício de

2020.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de

2020.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2022, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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PROJETO DE LEI Nº 3.057 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei n° 4.266, de 11 de dezembro

de 2008, que dispõe sobre a contratação

por tempo determinado para atender a

necessidade temporária de excepcional

interesse público, nos termos do art.

37, IX, da Constituição Federal, e dá

outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O art. 4º, § 1º, da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a

seguinte redação:

§ 1º São admitidas prorrogações dos contratos, desde que a soma delas não

exceda os limites máximos previstos nos incisos I a III do caput.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 14/12/2022, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 3.070 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Altera a denominação do cargo de

Inspetor Fiscal da carreira Auditoria de

Atividades Urbanas – Especialidade

Resíduos Sólidos, de que trata o art. 3º da

Lei nº 7.110, de 2 de abril de 2022.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O cargo de Inspetor Fiscal da carreira Auditoria de Atividades Urbanas – Especialidade

Resíduos Sólidos, de que trata o art. 3º da Lei nº 7.110, de 2 de abril de 2022, passa a se denominar

Auditor Fiscal de Resíduos, mantidas as atuais áreas de atuação e atribuições correspondentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 14/12/2022, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA-DRH Nº 388, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; nos termos do art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, fundamentado na Lei nº

8.213/1991, na Lei nº 9.032 de 28 de abril de 1995, na Norma Regulamentadora nº 15 do MTE, na

Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de 2011 e na Instrução Normativa SPS/MPS nº 1

de 22 de julho de 2010; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00033035/2020-

59, RESOLVE:

DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais da servidora inativa ANGELA BEATRIZ

CEZIMBRA, matrícula nº 11.031-77, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Arquivista, do reconhecimento do seu tempo de serviço prestado à CLDF no período de

01/06/2014 a 31/05/2016, laborado em atividade exercida em condições especiais que prejudicam a

saúde e a integridade física, como tempo exercido em atividades especiais, deduzidos os afastamentos

não computáveis, bem como da conversão desse tempo especial em tempo comum, conforme certificado

na Declaração de Tempo de Atividades Especiais nº 418, de 23/11/2022, emitida pelo Instituto de

Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, da seguinte forma:

Período de apuração: 01/06/2014 a 31/05/2016

Tempo em atividades especiais

731 dias, correspondentes a 2 (dois) anos e 1(um) dia.

Tempo especial para fins de conversão

731 dias, correspondentes a 2 (dois) anos e 1 (um) dia.

(deduzidos os afastamentos não computáveis e o período

posterior à publicação da EC nº 103/2019)

Tempo especial convertido em tempo comum

146 dias, correspondentes a 4 (quatro) meses e 26

(20%)

(vinte e seis) dias.

(conversão de tempo até a publicação da EC 103/2019)

Publique-se e registre-se.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 13/12/2022, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0984367 Código CRC: F267AC1A.