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DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Portarias 25/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-001327/2004, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor HERMANO LOPES GOES E SILVA, matrícula nº 14.246-41, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo 18/4/2019 a 17/4/2024, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/01/2025, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1995353 Código CRC: 9610E59F.
DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Portarias 26/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
002769/1995, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor LUIZ SILVA CAMARGO, matrícula nº 12.375-40, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período
aquisitivo de 27/1/2020 a 24/1/2025, a serem usufruídas até 28/6/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 27/01/2025, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1995505 Código CRC: 024C1ED6.
DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Portarias 17/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00121, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME,
CNPJ 14.908.231/0001-02, cujo objeto é a Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de filtro de
bebedouro purificador de água para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
conforme especificações apresentadas no Termo de Referência (SEI 1884317). Processo nº 00001-
00029943/2024-71.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal SEAUX 12.376
Wesley Soares de Lima Fiscal Substituto SEAUX 24.181
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/01/2025, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1994053 Código CRC: DC7B3A48.
DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00051261/2024-45. CREDOR: 020.***.***-99 - WALLISON COUTO DE OLIVEIRA.
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior do ano de 2023 (1 mês de RRA), decorrente
de acertos financeiros realizados por ocasião de exoneração, conforme Cálculo de Correção Monetária
(SEI 1986225), Despacho SEPAG (SEI 1986227), Declaração (SEI 1993252), Despacho DGP (SEI
1993272) e Despacho DAF (SEI 1993404). Valor: R$ 1.409,61. (Classificação orçamentária: 31.90.92-11).
VALOR: R$ 1.409,61 (Um Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos). PROGRAMA DE
TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO
DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária
em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/01/2025, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1995212 Código CRC: EAA32A68.
DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024
Processo nº 00001-00044527/2024-01. Objeto: Aquisição de envelopes pardos personalizados, por meio
do sistema de registro de preços, para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito
Federal (CLDF), de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital. Vencedor: CLESIO MENES BERNARDES - CNPJ: 09.447.062/0001-10. Valor da
contratação: R$ 16.100,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e
nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 24/01/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1994785 Código CRC: 32E5EDBE.
DCL n° 021, de 28 de janeiro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima Primeira, Item 11.1, do Contrato-PG nº 57/2021-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., e com o art. 40, XI, c/c
art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ R$ 3.917.514,52 (três
milhões, novecentos e dezessete mil e quinhentos e quatorze reais e cinquenta e dois
centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de novembro de
2024. Processo 00001-00011851/2021-92. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de
Despesa.
Valor total do contrato sem reajuste R$ 3.739.583,89
Percentual acumulado IPCA - NOV/2023- OUT/2024 4,758100%
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor do reajuste R$ 177.930,63
Valor total do contrato reajustado R$ 3.917.514,52
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/01/2025, às 13:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1995103 Código CRC: 19E78F78.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Convocações 1/2025
CAS
CONVOCAÇÃO - CAS
O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério Morro da Cruz,
nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a
realizar-se em 4 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 27/01/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1993594 Código CRC: 1A15C843.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Pautas 1/2025
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 4 de fevereiro de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – EXPEDIENTES:
1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, de 4/12/2024;
2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS para o ano de 2025.
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Indicação nº 6830/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do Curso de Biomedicina na
Universidade do Distrito Federal".
2. Indicação nº 6831/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição
de biomédicos nos quadros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal".
3. Indicação nº 6843/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública –
SSP/DF, promova a implantação de um Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar na Região
Administrativa de Vicente Pires - RA XXX".
4. Indicação nº 6847/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDES, promova a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa de Vicente
Pires – RA XXX".
5. Indicação nº 6850/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, a implantação
de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Vicente Pires".
6. Indicação nº 6863/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS, promova
a construção de uma nova sede do Conselho Tutelar na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX".
7. Indicação nº 6865/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a inclusão no art. 12, §1º, da Lei 3320/2004, por
meio de Portaria, dos servidores em exercício nas equipes de Consultório de Rua (eCR)".
8. Indicação nº 6936/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
social, instaladas no canteiro central da 1ª Avenida Norte, na altura da QR 223, em Samambaia".
9. Indicação nº 6947/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
social, instaladas nas imediações da Estação Furnas do metrô, na QR 212, em Samambaia".
10. Indicação nº 6957/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de unidade do 'Na Hora' na
Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)".
11. Indicação nº 6958/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal (DETRAN-DF) no sentido de implementar a oferta de serviços de coleta biométrica na Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)".
12. Indicação nº 6963/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a implantação de um
Centro de Convivência do Idoso (CCI) em Planaltina - RA VI".
13. Indicação nº 6969/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos
nos quadros da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF)".
14. Indicação nº 6970/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal a abertura de concurso público para composição de fonoaudiólogos
nos quadros da Secretaria de Saúde (SES/DF)".
15. Indicação nº 6974/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a priorização das solicitações não
atendidas no último concurso de remoção para Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, bem como o
estabelecimento de periodicidade adequada para a realização de novos certames".
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 27/01/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1993598 Código CRC: 5E802CB5.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Atos 38/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR EDUARDO OLIVEIRA DIAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no
gabinete parlamentar do deputado Fábio Felix. (LP).
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2025, às 19:24, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996704 Código CRC: BD86D597.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Atos 39/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 039, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 31/01/2025 a 12/02/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM,
matrícula nº 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Credenciamento - FASCAL. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 31/01/2025 a 12/02/2025, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO
YAMAGUCHI, matrícula nº 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento -
FASCAL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR WEBERT FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.405, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-
09, no Setor de Auditoria Médica - FASCAL, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2025, às 19:24, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996763 Código CRC: CC69AB94.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Portarias 18/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,
publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 89/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a empresa E-LIVRO EDUCACIONAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.781.069/0001-
15, cujo objeto é a assinatura anual da plataforma digital de livros eLivro , contemplando acesso simultâneo integral
para até 400 (quatrocentos) usuários, conforme especificações constantes no Termo de Referência SEI nº 1920181 e
proposta comercial SEI nº 1907148. Processo nº 00001-00037356/2024-56.
Art. 2º Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal NUAGB/Setor de Biblioteca 23.583
Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal Substituto NURAP/Setor de Biblioteca 23.752
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/01/2025, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996467 Código CRC: 54D820EE.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00001987/2025-18. Contratada: BIOVITAL CENTRO CLINICO E
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 42.418.716/0001-53 Objeto: prestação de
serviços de Laboratório de Análises Clínicas e Anatopatológico conforme Laudo Técnico de Vistoria para
Credenciamento nº SEI 1992740 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1995443.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de
licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos
autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1995572 Código CRC: EC835947.
DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações.
Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização
da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor do
FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº
255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de
2024.
Processo SEI n.º 00001-00001905/2025-35. Contratada: ROSANA G FAUSTINO ALLEGRO
CLINICA PSICOLOGICA LTDA, CNPJ: 18.964.990.0001-43 e 18.964.990/0002-24, Objeto: prestação
de serviços de Fisioterapia Uroginecológica, Cinesioterapia e Pilates conforme Laudo Técnico de Vistoria
para Credenciamento nº SEI 1991798 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1993193.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de
licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos
autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001893/2025-49. Contratada: NIX CLINICA DO SONO E MEDICINA
COMPLEMENTAR LTDA, CNPJ: 42.732.911/0002-34 Objeto: prestação de serviços de Polissonografia
Basal, Polissonografia de noite inteira (EEG) e Polissonografia conforme Laudo Técnico de Vistoria para
Credenciamento nº SEI 1991620 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1993237.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 022, de 29 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 28 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00051549/2024-10. Contrato nº 06/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a OTORHYNUS CLÍNICA LTDA, CNPJ: 01.689.989/0001-55. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na especialidade Otorrinolaringologia e de
Fonoaudiologia Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho
N° 2025NE00002; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 15/01/205; Legislação:
Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela
Credenciada, Sr(a). Rejane de Aquino Parente.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 28/01/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Atos 3/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 3, DE 2025
Dispõe sobre os marcos temporais do Ato
da Mesa Diretora nº 68, de 2024, nos
termos da Decisão da Decisão nº
4784/2024 do Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que decidiu o Tribunal de Contas do Distrito Federal na
Decisão nº 4784, de 2024, e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00600-
00015469/2024-51, RESOLVE:
Art. 1º Tomar conhecimento da Decisão nº 4784, de 2024, do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF).
Art. 2º Determinar a adoção dos marcos temporais e demais termos da Decisão Administrativa
nº 55, de 2023, do TCDF, na forma da Decisão nº 4784, de 2024, do TCDF.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Ato da Mesa Diretora nº 90, de 2024.
Sala de Reuniões, 28 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/01/2025, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 28/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/01/2025, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2025, às 17:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2025, às 18:26, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 16:33, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996022 Código CRC: 143F9921.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Atos 4/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 2025
Aprova o Plano Anual de Publicidade e
Propaganda da Câmara Legislativa para o
exercício de 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Publicidade e Propaganda da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para o exercício 2025 (1989232).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/01/2025, às 19:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 29/01/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 14:28, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 16:33, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996801 Código CRC: A3D9B19B.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Atos 5/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 2025
Aprova e torna público o Relatório de
Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, referente ao 3º
quadrimestre de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno e à vista do contido
no processo SEI Nº 00001-00020109/2024-11, com base nos dados da Receita Corrente Líquida
disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art.
54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal referente ao 3º quadrimestre de 2024 (1995657).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 29/01/2025, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 14:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 14:28, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2025, às 16:33, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997403 Código CRC: B1A05CFD.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 16/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com
base no art. 51 da Lei Complementar nº 769, de 2008, bem como na Portaria Interministerial MPS/MF
Nº 6, de 10 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 13/01/2025, e no que consta no Processo SEI
nº 001-000623/2005, RESOLVE:
Art. 1º Determinar a aplicação do reajuste fixado para o Regime Geral de Previdência Social
aos benefícios de aposentadoria e pensão da CLDF concedidos sem paridade com a remuneração dos
servidores em atividade, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1994804 Código CRC: 6ABEA94C.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 17/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso XI, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00048949/2024-48, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Jaqueline Marinho Pinheiro de Almeida, matrícula
n.º 16864, cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, lotada no Setor de
Registro e Redação Legislativa – SEREL, no período de 1º/2/2025 a 19/12/2025, para participar de
programa de pós-graduação stricto sensu (doutorado) na Universidade de Brasília, em Brasília, Distrito
Federal.
Parágrafo único. O afastamento da servidora será considerado efetivo exercício, conforme art.
29 do Ato da Mesa Diretora n.º 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/01/2025, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996028 Código CRC: EF1A3333.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 18/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 6 - Autorização de utilização de espaço cultural (1996012) e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00001864/2025-87, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, sem ônus, para a realização da Semana da
Mulher de 2025 da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de 17 a
20 de março de 2025, das 8h às 20h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Patrícia de Oliveira Fernandes,
matrícula 23.728, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997038 Código CRC: 07D3D4C3.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 19/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando nº7/2025-CCC (1996978) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI 00001-00002316/2025-74, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização da inauguração
do Restaurante do SESC, no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025, das 8h às 20h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Juliana Cabral Perissê, matrícula nº
23.677, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/01/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 10:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 27/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados
pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001025/2012, RESOLVE:
I – AUTORIZAR o servidor LUCIANO DE ALENCAR PESSOA, matrícula nº 18.344-01, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, a usufruir, no
período de 1/4/2025 a 30/4/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP nº 512,
de 18 de outubro de 2024, publicada no DCL de 21/10/2024, referente ao período aquisitivo de
30/8/2019 a 30/8/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996855 Código CRC: 60D04913.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 28/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000116/2000, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARCO TÚLIO LUSTOSA DE ALENCAR, matrícula nº 12.371-48,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação
Social/Jornalista, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 26/1/2020 a
23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1996998 Código CRC: 76FC5AE7.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 29/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
002558/2000, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 12.356-44,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 27/1/2020 a 24/1/2025, a serem usufruídas até 28/6/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 28/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997030 Código CRC: A15C5D60.
DCL n° 023, de 30 de janeiro de 2025
Portarias 30/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 30, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº
32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; e o que consta no Processo 00001-00002448/2025-
04, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora SIMONE RODRIGUES
DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 23.563, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
Legislativo, categoria Enfermeiro, da Comissão de Saúde - CSA para a Unidade de
Acompanhamento de Políticas Públicas - UCP.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 29/01/2025, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998085 Código CRC: 8DCBA634.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Convocações 1/2025
CESC
CONVOCAÇÃO - CEC
O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no
uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores
deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 04 de
fevereiro de 2025, terça-feira, às 10h00, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza
Duarte (Térreo Superior-TS).
Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA
Secretário-substituto da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - Matr.
11436, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997535 Código CRC: 74A75DC4.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Pautas 1/2025
CESC
PAUTA - CEC
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte (Térreo Superior-TS)
Data: a ser realizada em 04/02/2025, às 10h00 horas
I – Expedientes
1. Leitura e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 05/09/2024.
2. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05/12/2024.
2. Aprovação do calendário de reuniões da CEC para o ano de 2025.
II – Comunicados
1. Do Presidente da Comissão
2. De membro da Comissão
III – Matérias para discussão e votação
01. Indicação nº 6215/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Governador
do Distrito Federal a edição de um Decreto para autorizar a distribuição, o comércio e o consumo de
alimentos e bebidas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer."
02. Indicação nº 6260/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação do curso de Graduação em
Medicina Veterinária na Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes."
03. Indicação nº 6261/2024, de autoria da Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Universidade do Distrito Federal Jorge Amaury- UnDF, a implementação
dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na referida Universidade."
04. Indicação nº 6608/2024, de autoria da Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEEDF, a construção de
Escola e Creche no Setor Habitacional Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do
Distrito Federal – RA XXVII."
05. Indicação nº 6060/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a inclusão da compra
de uniformes escolares no Cartão Material Escolar."
06. Indicação nº 6239/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, proceda uma força-tarefa no sentido de
viabilizar a implantação de uma Creche Pública no Bairro Nova Colina, localizado na Região
Administrativa de Sobradinho RA V."
07. Indicação nº 6004/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil, na Região Administrativa do Guará - RA X."
08. Indicação nº 6006/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil no Trecho 03, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII."
09. Indicação nº 6011/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal– SEEDF,
promova a construção da uma Escola Classe na quadra QC 02, na Região Administrativa de Santa Maria
- RA XIII."
10. Indicação nº 6022/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
Creche Infantil na QNJ/QNL, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III."
11. Indicação nº 6088/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Fundamental e Médio, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente
Pires - RA XXX."
12. Indicação nº 6089/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a construção de Creche Infantil, no Setor Habitacional, na Região Administrativa de Vicente
Pires - RA XXX."
13. Indicação nº 6091/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a construção de Creche Infantil, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII.."
14. Indicação nº 6099/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de
Creche Pública na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
15. Indicação nº 6178/2024, de autoria do Deputado Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF,
promova a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira
e Libras nas escolas da rede pública do Distrito Federal."
16. Indicação nº 6401/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE-DF,
promova a construção de um estacionamento e uma quadra de esportes na Escola Classe 55, na Região
Administrativa de Ceilândia- RA IX."
17. Indicação nº 6961/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere-se ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a apresentação de
Projeto de Lei que institui programa destinado aos alunos de ensino médio matriculados na rede de
ensino pública do Distrito Federal, que ofereça incentivo financeiro-educacional destinado a promover a
permanência e a conclusão escolar de estudantes."
18. Indicação nº 6079/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na infraestrutura da Escola Classe 203, no Itapoã."
19. Indicação nº 6119/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo a distribuição imediata dos uniformes escolares aos alunos da Escola Classe 510, em
Samambaia. "
20. Indicação nº 6278/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a instalação de umidificadores nas escolas da rede pública de ensino do Distrito
Federal."
21. Indicação nº 6364/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Estância 1, em Planaltina."
22. Indicação nº 6519/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a reforma da biblioteca pública da QN 407, em Samambaia."
23. Indicação nº 6545/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de um laboratório no CED 308, no Recanto das Emas."
24. Indicação nº 6303/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere-se
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a criação
de um Projeto de Lei que institua o programa “CARTÃO EDUCAÇÃO”, destinado aos professores da rede
pública do Distrito Federal para a aquisição de materiais escolares essenciais às suas atividades
didáticas."
25. Indicação nº 6851/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao
Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção
de uma creche na Região Administrativa de Vicente Pires."
26. Indicação nº 6853/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a
construção de uma Creche Infantil na Colônia Agrícola 26 de Setembro."
27. Indicação nº 6173/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC,
promova a realização de um estudo para a implantação de um teatro na Região Administrativa de
Planaltina - RA VI."
28. Indicação nº 6218/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a ampliação das salas
de aula do Centro Educacional Osório Bacchin, localizado no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região
Administrativa de Planaltina - RA VI."
29. Indicação nº 6251/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF, promova a construção de duas salas de
aula na Escola Classe ETA 44, no Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
30. Indicação nº 6527/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implantação
de um refeitório na Escola Classe Vale Verde, em Planaltina - RA VI, para viabilizar o período integral na
unidade."
31. Indicação nº 6531/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a construção
de uma creche infantil no Núcleo Rural Taquara, Região Administrativa de Planaltina VI."
32. Indicação nº 6498/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a criação de uma
creche infantil, na Região Administrativa de São Sebastião."
33. Indicação nº 6501/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a construção de um Centro
Cultural na Região Administrativa de São Sebastião."
34. Indicação nº 6231/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à construção de creche pública na ocupação denominada
"Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
35. Indicação nº 6622/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal a adoção de providências
necessárias para a implantação de escola cívico-militar na Região Administrativa de São Sebastião (RA-
XIV)."
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
ANDRÉS ALFREDO RODRÍGUEZ IBARRA
Secretário-substituto da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - Matr.
11436, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997536 Código CRC: 46982F6A.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Atos 6/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 6, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 2 - GAB Deputado Eduardo
Pedrosa (1998056), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,
sem subsídio, ao Deputado Eduardo Pedrosa, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
Terceiro-Secretário Quarto-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/01/2025, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 30/01/2025, às 09:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 13:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 30/01/2025, às 13:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 30/01/2025, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 15:49, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 16:23, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Atos 40/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 040, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009 e do Art. 25, § 3º, da Resolução nº 337/2023,
RESOLVE:
NOMEAR ISABEL CRISTINA BATISTA ZORDAN para exercer o Cargo em Comissão de
Supervisão, CL-03, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:27, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1998368 Código CRC: 7D43B2AA.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Atos 41/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR LETICIA MARTINS ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,
no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
2. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matrícula nº 23.866, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/01/2025, às 19:27, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 20/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 02/2025-SEO (SEI 1995340), datado de
27/01/2025 e o(s) Demonstrativo(s) de Alteração de QDD (SEI 1995357) - Processo SEI nº 00001-
00002002/2025-71, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 1 do Gabinete da
Mesa Diretora, de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
RECURSOS DO TESOURO
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM
0001 31.90.92 100 5.000.000 5.000.000
PECÚNIA
T O T A L (R$) 5.000.000
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO FISCAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
RECURSOS DO TESOURO
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 5.000.000
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
28.846.0001.9041 CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA 5.000.000
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM
0001 31.90.94 100 5.000.000 5.000.000
PECÚNIA
T O T A L (R$) 5.000.000
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/01/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997654 Código CRC: 9553382A.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 21/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 8 - Autorização de utilização de espaço cultural (1997502) e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00002388/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a Exposição Expressões em
2D: Do Daltonismo à Dislexia, de 4 de fevereiro a 7 de março de 2025, das 8h às 20h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,
matrícula 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/01/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/01/2025, às 10:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/01/2025, às 13:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/01/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 31/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 31, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00013249/2021-90, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ALINE AMORIM DE SENA XAVIER, matrícula nº 22.837-02, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-
servidor, referentes ao período aquisitivo de 24/1/2020 a 25/1/2025, a serem usufruídas até
29/6/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1998622 Código CRC: 44DBDB36.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 32/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001803/2000 , RESOLVE:
CONCEDER à servidora KÁTIA BRASIL NUNES, matrícula nº 12.076-50, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período
aquisitivo de 21/12/2019 a 18/12/2024, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período
de 10/3/2025 a 8/4/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 22/5/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 30/01/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998702 Código CRC: 47EEA747.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 19/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 14/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa A.N.D CAPELLI LTDA., CNPJ: 45.874.714/0001-67. Objeto:
Aquisição de cadeiras giratórias e fixas, com vistas ao atendimento das demandas atuais e futuras das
diversas unidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal–CLDF, por meio do sistema de registro de
preços (Ata de Registro de Preços nº 03/2024-NPLC). Processo nº 00001-00004265/2023-53.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES ANANIAS Fiscal NUGEP 18.350
JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO Fiscal Substituto SEMAP 11.617
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997759 Código CRC: 4AB6035C.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 20/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº
12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 11/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 01.114.245/0001-02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum,
de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e garçom) para atendimento
das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o fornecimento de material de consumo por
demanda e equipamentos necessários, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as condições e
especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00033960/2024-11.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer
as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto 24.077 CSG Gestor
Yan Nunes Rangel Costa 23.311 CSG Gestor Substituto
Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal Técnico
Wesley Soares de Lima 24.181 SEAUX Fiscal Técnico Substituto
Ivaldo Vieira de Pádua 11.531 NUCON Fiscal Administrativo
Wilker Carvalho Leite da Silva 23.683 NUCOD Fiscal Administrativo Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997808 Código CRC: 173E4530.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Portarias 22/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 22, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de
servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia
e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-
15.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI 23.984 SEINF Fiscal
HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/01/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1997943 Código CRC: 4B5E9EAF.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,
conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO
CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ: 03.923.271/0001-07 Objeto: prestação de serviços
de Hemodinâmica, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1991536 e
despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1998364.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998475 Código CRC: A5FE6A54.
DCL n° 024, de 31 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 30 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,
conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contratada: ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO
DOMICILIAR LTDA., CNPJ: 16.064.313/0006-58 Objeto: prestação de serviços de Atenção
Domiciliar, conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1997814 e despacho da
perícia médica do FASCAL nº SEI 1998388.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 30/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1998452 Código CRC: B2BD0DFA.