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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 21c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 27 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 27/03/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 22/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 27 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Max Maciel e Fábio Félix
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 56 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Max Maciel e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 21ª
Sessão Ordinária e da 12ª Sessão Extraordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Gabriel Magno
– Elogia o recém-lançado programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que oferece incentivo financeiro
aos alunos de ensino médio da rede pública, com o objetivo de evitar a evasão escolar.
– Indigna-se com declaração elogiosa do Governador Ibaneis em relação à própria gestão, e cita
exemplos do descaso do atual governo.
Deputado Chico Vigilante
– Corrobora a concepção de Estado laico do Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, difundida durante missa
celebrada na Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, bem como as palavras do Padre Everaldo,
da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina Providência, segundo o qual é necessário superar disputas
políticas entre diferentes vertentes religiosas.
– Participa que acontecerá comissão geral no dia 11 de abril para discutir o estado do transporte
coletivo do Distrito Federal.
– Parabeniza o Deputado Gabriel Magno pela realização, ontem, da sessão solene em homenagem
ao Portal Brasil 247.
Deputado Max Maciel
– Questiona a falta de paridade entre as empresas de ônibus na distribuição por bacias das linhas de
transporte.
– Cobra do governo a revisão do atual modelo dos contratos do transporte público, e sugere medidas
para o reequilíbrio do sistema.
– Protesta contra a renovação do contrato da Auto Viação Marechal, a despeito do descumprimento
recorrente de suas obrigações legais.
3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença dos aprovados no concurso público da Polícia Penal, bem como de professores e
alunos do Centro de Ensino Fundamental nº 1 de Sobradinho, que participam do projeto Conhecendo o
Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
– Registra que será realizada hoje audiência pública no Espaço Cultural Renato Russo, por ocasião do
Dia do Rock Brasiliense, que marca o aniversário do falecido artista.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/04/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 22a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniao
Reuniao : 22"Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 9a Legislatura Dia: 27/03/202~
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:07:52 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:12:28 Biometria
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:06:25 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 15:19:38 Biometria
05 FABIO FELIX PSOL 15:24:25 Biometria
06 GABRIEL MAGNO PT 15:00:56 Biometria
07 HERMETO MDB 15:06:50 Biometria
08 IOLANDO MDB 15:17:03 Biometria
09 JAQUELINE SILVA MDB 15:12:14 Biometria
10 JOAO CARDOSO AVANTE 15:42:03 Biometria
11 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:22:32 Biometria
12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:24:53 Biometria
13 MAX MACIEL PSOL 15:00:03 Biometria
14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:18 Biometria
15 PEPA PP 15:00:15 Biometria
16 RICARDO VALE PT 15:16:56 Biometria
17 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:19:26 Biometria
18 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:36:09 Biometria
19 ROOSEVELT PL 15:12:13 Biometria
20 THIAGO MANZONI PL 15:00:11 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
EDUARDO PEDROSA UNIAo
JORGE VIANNA PSD
WELLINGTON LUIZ MDB
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
PAULA BELMONTE CIDADANIA De ordem do Presidente, AMD a ser publicadc
Totaliza.;ao
Presentes : 20 Justificativas : 1
27103/2024 15:56
Admlnistr,
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 22c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 02 de ABRIL de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 02/04/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 23b/2024
Relat6rio de Presen.;as por Reuniao
ReunHio : 23"Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 93 Legislatura Dia: 02/0412024
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:22:35 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:38:36 Biometria
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:31:26 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 16:10:53 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:28:25 Biometria
06 FABIO FELIX PSOL 15:23:38 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 15:14:28 Biometria
08 HERMETO MDB 16:06:58 Biometria
09 IOLANDO MDB 16:04:59 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MOB 16:35:50 Biometria
11 JOAO CARDOSO AVANTE 15:36:57 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:19:03 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 15:00:24 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:20:59 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 15:06:50 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:29 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:56:31 Biometria
18 PEPA PP 16:11:47 Biometria
19 RICARDO VALE PT 15:29:27 Biometria
20 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:50:43 Biometria
21 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:23:58 Biometria
22 ROOSEVELT PL 16:04:17 Biometria
23 THIAGO MANZONI PL 16:23:02 Biometria
24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:07:12 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Presentes Justificativas : 0
02/04/202418:10
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 2 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 4 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 11 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa.
2 ORDEM DO DIA
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 998, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 6.177.358,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.032, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 308, de 2023, de autoria do
Deputado Wellington Luiz, que “dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-
prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, em
atividade, que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação, em bloco, dos seguintes vetos:
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.193, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2020, e dá outras providências’”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.346, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “suspende os
prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública
direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 267, de 2015, de autoria do Poder Executivo e Deputado Cristiano
Araújo, que “institui o Programa Primeira Infância – PPI, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras
providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.276, de 2021, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 39.791.190,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.277, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2022 e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.424, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 215.216.667,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.419, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “institui o
Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras
providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.420, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “institui
Programa de Provimento Alimentar Direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.347, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 79.251.385,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.449, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
– ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos –
ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 97, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que
“homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS
155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa
de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de
Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2021”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2021, de autoria do Poder Executivo,
que “altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a reversão ao
Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e
indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras
providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.224, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “estima a
receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 88, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que
“dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul – CLS, do Setor de Habitações Coletivas
Sul – SHCS, na Região Administrava do Plano Piloto – RA I”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que
“altera a Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.553, de 2022, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 174.151.567,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.557, de 2022, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 71.148.965,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 69, de 2020, de autoria do Poder Executivo que
“altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que ‘aprova a Lei de Uso e Ocupação do
Solo do Distrito Federal – LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá
outras providências’”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2022, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 88.512.180,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.539, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 504.897.965,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.711, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 47.570.903,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.709, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito
Federal – INAS, e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.558, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera as
Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento
Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações
consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266,
de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento
Produtivo no Distrito Federal – PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá
outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de
2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização
dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF,
PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 809, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que “cria o
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF Codeplan e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.397, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e
voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro
de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que
especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 120, de 2022, de autoria do Poder Executivo,
que “altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime
Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências, com fundamento
no art. 52 da Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, e altera a Lei Complementar nº 840, de
23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.749, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe
sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.832, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 98.426.441,00 (noventa
e oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais)”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2022, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 20.910.705,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.986, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 54.044.553,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.944, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.015, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do
Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para prorrogar excepcionalmente mandatos de diretores,
vice-diretores e conselheiros escolares e dar outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.992, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “estima a
receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.049, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta
as especialidades de Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário ao Anexo IV da
Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 3.058, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.530.973,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 141, de 2022, de autoria do Poder Executivo,
que “autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul – SCS, na Região
Administrava do Plano Piloto – RA I, e dá outras providências”.
– DESTACADO.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 240, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº
7.171, de 1º de agosto de 2022, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências’”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 196, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 470.219.230,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 273, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº
7.171, de 1º de agosto de 2022, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providências’”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 323, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 68.025.982,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 466, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº
7.171, de 1º de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2023 e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 31, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“homologa o Convênio ICMS nº 116, de 4 de agosto de 2023, que autoriza o Distrito Federal a instituir
programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relativos ao
ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito
Federal – REFIS-DF 2023”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 451, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a
cooperação, implementação e execução de ações entre a Administração Pública distrital e os serviços
sociais autônomos na forma que especifica, o qual se converteu na Lei nº 7.330, de 31 de outubro de
2023”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que
“dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 455, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 636, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 9.580.300,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 701, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, aprovado no valor de R$ 10.607.156,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 452, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº
3.877, de 26 de junho de 2006, que 'dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal'; e a Lei nº
6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
– ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos –
ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 613, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “estima a
receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 612, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o
Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 724, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “concede
remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto
sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais
sobre Imóveis – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21
de dezembro de 2012”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 663, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito
adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 176.434.423,00”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 841, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº
7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências'", o qual se converteu na Lei nº 7.363, de 26 de dezembro de 2023”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 27, de 2019, de autoria do Deputado José Gomes, que “institui o
Programa Qualifitec de qualificação profissional”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 394, de 2015, de autoria da Deputada Luzia de Paula, que “institui
e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia Distrital dos Serviços de Lions Clube
no Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 455, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que
“inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Festa Junina do Nipo, a realizar-se na
primeira quinzena de junho”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 932, de 2016, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que
“institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças
Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 547, de 2015, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que “dispõe
sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica darem publicidade às normas do
Sistema de Compensação Energética Nacional que incentivam o uso de fontes de energia solar e eólica
em ambientes residenciais no Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 547, de 2019, de autoria do Deputado José Gomes, que “dispõe
sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e
de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamenta o art. 30 da Lei
Orgânica do Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 955, de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “institui
mecanismos de prevenção ao suicídio e de repressão administrativa ao comércio ilegal de
organofosforados e carbamatos conhecidos como ‘chumbinho’, altera o art. 27 da Lei nº 414, de 15 de
janeiro de 1993, que 'dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo,
uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito
Federal e dá outras providências'”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 559, de 2019, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que
“altera dispositivos da Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que ‘estabelece normas para o transporte de
pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos
dias que especifica, e dá outras providências’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.133, de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “dispõe
sobre garantias de liberdade individual e proteção de dados pessoais no monitoramento inteligente para
combate a pandemias e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2019, de autoria do Deputado José Gomes,
que “altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o
Código Tributário do Distrito Federal, a fim de adicionar ao art. 2º o inciso IV”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 217, de 2019, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras, que
“estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro às cooperativas e associações de
catadores de materiais recicláveis”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.176, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando
Fernandes, que “proíbe, nos horários de maior fluxo de veículos, a realização de serviços e obras que
afetem ou possam afetar o livre fluxo nas vias urbanas”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 967, de 2020, de autoria do Deputado Leandro Grass, que
“estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito
Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 372, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que
“dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo para o Agente Socioeducativo do Distrito Federal,
de que trata a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.224, de 2020, de autoria do Deputado Valdelino Barcelos, que
“institui o Programa de Segurança, Revitalização, Conservação, Manutenção e Modernização das Paradas
de Ônibus no Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 694, de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que
“garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede
pública ou privada de saúde do Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.566, de 2020, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “institui
a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio
familiar por decisão judicial e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.057, de 2016, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que
“dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de
ônibus e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.563, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando
Fernandes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não
sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo
que eventualmente”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.955, de 2018, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que
“dispõe sobre o custeio de danos materiais causados por apenados, presos e detentos custodiados nos
estabelecimentos prisionais do Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 957, de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “altera a
Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012 que ‘estabelece normas gerais para realização de concurso
público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal’”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.207, de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “veda
a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura
direitos ao consumidor do Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.134, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando
Fernandes, que “dispõe sobre o direito dos usuários do sistema de saúde do Distrito Federal, seja ele
público ou privado, da garantia de assistência fisioterapêutica, 24 horas, nas unidades de terapia
intensiva”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 915, de 2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “dispõe
sobre a obrigação da administração do Aeroporto Internacional de Brasília de disponibilizar funcionário
para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento do desembarque”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.738, de 2017, de autoria do Deputado Delmasso, que “altera a
Lei 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá
outras providências’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.206, de 2020, de autoria do Deputado José Gomes, que “institui
a Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares – PRRV – e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.254, de 2020, de autoria do Deputado Reginaldo Sardinha, que
“altera a Lei nº 1.670, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o direito de visita a pacientes
internados na rede hospitalar do Distrito Federal, e a Lei nº 2.804, de 25 de outubro de 2001, que
dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Distrito Federal, para
incorporar o direito do paciente à televisita, nos casos que especifica”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.387, de 2020, de autoria dos Deputados Arlete Sampaio e
Leandro Grass, que “estabelece diretrizes a serem observadas na definição da tarifa residencial social
dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 259, de 2019, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “dispõe
sobre a obrigação das operadoras de telefonia fixa ou móvel de garantirem a identificação das
chamadas telefônicas, e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, de autoria do Deputado Leandro Grass, que
“dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis
provenientes de reciclagem”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.792, de 2021, de autoria dos Deputados Rafael Prudente e
Cláudio Abrantes, que “altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de
Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 670, de 2019, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que
“institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de
monitoração eletrônica por preso ou apenado no Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.331, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando
Fernandes, que “estabelece regras para as relações de consumo quando da oferta de cestas básicas por
supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 416, de 2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente, que
“concede gratuidade de ingresso aos cronistas esportivos ativos, nas áreas de imprensa, nos locais de
realização de todo e qualquer evento esportivo no Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.915, de 2021, de autoria do Deputado Delmasso, que “cria a
política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços
públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 880, de 2020, de autoria dos Deputados Delmasso e Rafael
Prudente, que “institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá
outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.597, de 2020, de autoria do Deputado Delmasso, que “institui
no Distrito Federal o Estatuto da Juventude e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.229, de 2020, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “dispõe
sobre a obrigatoriedade de escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares das redes pública e
privada de manterem, durante cada turno e em atividades externas, pelo menos 1 funcionário habilitado
em curso de procedimentos de primeiros socorros, no Distrito Federal, e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 121, de 2019, de autoria do Deputado Delmasso, que “institui, no
Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá
outras providências, o qual se converteu na Lei nº 6.982, de 29 de novembro de 2021”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.880, de 2021, de autoria do Deputado Prof. Reginaldo Veras,
que “assegura ao consumidor do Distrito Federal o direito de solicitar a mudança de dados nas faturas
de serviços essenciais de fornecimento de água e energia elétrica, nos casos que especifica”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.064, de 2021, de autoria do Deputado Leandro Grass, que
“institui a Política Distrital de Dados Abertos e Transparência Ativa”.
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2022, de autoria do Deputado
Delmasso, que “altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação
distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.383, de 2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “altera a
Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que ‘institui o Programa Bolsa Atleta, unificando os valores da
bolsa destinada aos atletas e paratletas beneficiários do Programa Bolsa Atleta, e dá outras
providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que
“regulamenta, no Distrito Federal, a aplicabilidade da Lei federal nº 14.282, de 28 de dezembro de
2021, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.713, de 2022, de autoria do Deputado Delmasso, que “institui
a polícia pública distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira
Vida”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2021, de autoria do Deputado Cláudio Abrantes, que
“institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da
água mineral natural, potável de mesa ou adicionada de sais em circulação e comercialização no Distrito
Federal, ainda que proveniente de outra unidade da Federação, e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 2.457, de 2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “altera a
Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação – ICMS e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 3.041, de 2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “dispõe
sobre a extensão da indenização de transporte aos servidores que especifica e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.767, de 2021, de autoria do Deputado Reginaldo Veras, que
“assegura ao usuário de serviço público, no Distrito Federal, o direito ao atendimento virtual adequado
de suas demandas”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 3.075, de 2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “altera a
Lei nº 7.098, de 2 de abril de 2022 que cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em
Saúde – GAVAS, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito
Federal e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 3.055, de 2022, de autoria do Deputado Agaciel Maia, que “dispõe
sobre a Reestruturação e Desmembramento da Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária
em saúde, altera a Lei nº 5.237, de 16 dezembro 2013 e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.126, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “institui o
Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da doença do coronavírus – COVID-19”
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.259, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo
escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.236, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “institui o
Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal – PROCRED-DF em enfrentamento aos
efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da
pandemia da COVID-19 e cria o seu Fundo Garantidor – FG/PROCRED-DF”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.244, de 2020, de autoria do Deputado Martins Machado, que
“dispõe sobre a criação de medida excepcional para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos,
guias, chamadores e calheiros em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente da COVID-19”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.127, de 2020, de autoria do Deputado Delegado Fernando
Fernandes, que “institui, no Distrito Federal, a obrigatoriedade de os estabelecimentos autorizados pelo
governo do Distrito Federal a funcionar no período da pandemia fornecerem máscaras, luvas e álcool em
gel, gratuitamente, aos seus funcionários e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.496, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo
escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.120, de 2020, de autoria do Deputado Martins Machado, que
“dispõe sobre a obrigatoriedade de toda a rede pública e privada de saúde do Distrito Federal solicitar os
dados das pessoas curadas que contraíram o vírus causador da COVID-19 (novo coronavírus), a fim de
que sejam enviados os respectivos dados ao sistema próprio disponibilizado pela Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise, bem como
aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia, atendimento
prioritário para vacina, testes rápidos ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico de COVID-19 ou outras
doenças virais relacionadas a pandemia, epidemia ou endemia”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.569, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “altera a
Lei nº 6.573, de 8 de maio de 2020, de autoria do Poder Executivo, que 'institui o Programa Renda
Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da doença do coronavírus – COVID-19’”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.668, de 2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da
Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a
COVID-19 em todos os atos administrativos do Governo do Distrito Federal, para acesso a qualquer
benefício social e para matrícula na rede de ensino pública e privada e dá outras providências”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.728, de 2021, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
“dispõe sobre a transparência e logística de vacinação contra a COVID-19 dos profissionais que
trabalham em hospitais públicos e privados no Distrito Federal”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.862, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe
sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo
escolar e de táxis, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da pandemia de COVID-19”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.903, de 2021, de autoria do Poder Executivo e Júlia Lucy, que
“dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de
turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da pandemia de COVID-19”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.507, de 2020, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que
“dispõe sobre a instituição do fomento emergencial de amparo à agricultura familiar do Distrito Federal,
para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia de COVID-19 e a outras situações
adversas decorrentes do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.059, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “institui o
Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas
decorrentes da pandemia da COVID-19 e seus efeitos”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.051, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe
sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o
Serviço de Transporte Público Complementar Rural – STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de
Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal – Coobrataete, em razão do
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de
COVID-19”.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1.844, de 2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da
Silva, que “dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do
IPVA e do IPTU dos exercícios 2020 e 2021, pagos em atraso, no Distrito Federal, em razão do Estado
de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – COVID-19”.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 2.421, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei
nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento
das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19 e seus efeitos“.
– Apreciação dos vetos, em bloco. MANTIDOS por votação em processo nominal, com 16 votos
favoráveis. Houve 8 ausências.
(5º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, das seguintes moções:
Moção nº 702, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e homenageia as
pessoas que especifica, pela significativa contribuição para a história, para a cultura e para o
desenvolvimento de Ceilândia”.
Moção nº 703, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e
manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados para o
Empreendedorismo Feminino do Distrito Federal”.
Moção nº 704, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta moção de
louvor às pessoas que especifica, por ocasião do Dia Mundial do Tênis”.
Moção nº 705, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Escola de Música de
Brasília”.
Moção nº 706, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas
abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à cultura do rock no Distrito Federal”.
– LIDAS.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença por recomposição de quórum e a folha de votação nominal,
encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/04/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13a/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 13* Sessão Extraordinária, da 2° Sessão
Data: 02/04/2024
Término da Reunião às 18:11: 20
Estavam Presentes
1 DAYSE AMARILIO PSB
2 THIAGO MANZONI PL
3 PEPA PP
4 WELLINGTON LUIZ MDB
5 RICARDO VALE PT
6 MAX MACIEL PSOL
7 JOÃC CARDOso AVANTE
8 ROOSEVELT PL
9 JOAQUIM RORI Z NETO PL
10 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
11 DOUTORA JANE MDB
12 GABRIEL MAGNO PT
13 PAULA BELMONTE CIDADANIA
14 CHICO VIGI LANTE PT
15 DANIEL DONIZET MDB
16 ROGERIO MORRO DA CRUZ
17 JORGE VIANNA PSD
18 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
19 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
20 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
21 IOLANDO MDB
22 HERMETO MDB
23 JAQUELINE SILVA MDB
24 FÁBIO FELIX PSOL
Arèsiente
1 Admin1str.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13b/2024
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Atos 172/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 172, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MURILO LOURES CAVALCANTE, matrícula nº 24.511, do cargo de Assessor,
CL-03, do Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
2. NOMEAR LEANDRO SANTANA LEITE para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no
Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
3. NOMEAR LUHANA DA FONSECA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessor, CL-01,
na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. (LP).
4. EXONERAR, a partir de 04/04/2024, RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843,
do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do
Cerimonial. (CC).
Brasília, 04 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/04/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 21b/2024
Relatório de Presença por Recomposição: 21ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 26/03/2024
Término da Reunião às 17:16:15
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 CHICO VIGILANTE PT
5 RICARDO VALE PT
6 FÂBIO FELIX PSOL
7 DOUTORA JANE MDB
8 JOAQUIM RORIZ NETO PL
9 PEPA PP
10 IOLANDO MDB
11 DANIEL DONIZET MDB
12 THIAGO MANZONI PL
13 DAYSE AMARILIO PSB
14 ROGERIO MORRO DA CRUZ
15 HERMETO MDB
16 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
17 GABRIEL MAGNO PT
18 JAQUELINE SILVA MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JORGE VIANNA PSD
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 ROOSEVELT PL
Estavam Ausentes
1 JOÃO CARDOSO AVANTE
2 PAULA BELMONTE CIDADANIA
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 22b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 22ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 27/03/2024
Término da Reunião às 15:56:01
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 THIAGO MANZONI PL
3 PEPA PP
4 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
5 GABRIEL MAGNO PT
6 DAYSE AMARILIO PSB
7 HERMETO MDB
8 CHICO VIGILANTE PT
9 ROOSEVELT PL
10 JAQUELINE SILVA MDB
11 DANIEL DONIZET MDB
12 RICARDO VALE PT
13 IOLANDO MDB
14 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
15 DOUTORA JANE MDB
16 JOAQUIM RORIZ NETO PL
17 FÁBIO FELIX PSOL
18 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
19 ROGERIO MORRO DA CRUZ
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
Estavam Ausentes
1 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
2 JORGE VIANNA PSD
3 PAULA BELMONTE CIDADANIA
4 WELLINGTON LUIZ MDB
27 /03/202~ 15 56 1
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 23a/2024
Relat6rio de Presen.;as por Reuniao
ReunHio : 23"Sessao Ordinaria, da 2a Sessao Legislativa Ordinaria, da 93 Legislatura Dia: 02/0412024
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:22:35 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:38:36 Biometria
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:31:26 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 16:10:53 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 16:28:25 Biometria
06 FABIO FELIX PSOL 15:23:38 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 15:14:28 Biometria
08 HERMETO MDB 16:06:58 Biometria
09 IOLANDO MDB 16:04:59 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MOB 16:35:50 Biometria
11 JOAO CARDOSO AVANTE 15:36:57 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:19:03 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 15:00:24 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:20:59 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 15:06:50 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:29 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:56:31 Biometria
18 PEPA PP 16:11:47 Biometria
19 RICARDO VALE PT 15:29:27 Biometria
20 ROBERIO NEGREIROS PSD 15:50:43 Biometria
21 ROGERIO MORRO DA CRUZ 15:23:58 Biometria
22 ROOSEVELT PL 16:04:17 Biometria
23 THIAGO MANZONI PL 16:23:02 Biometria
24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:07:12 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Presentes Justificativas : 0
02/04/202418:10
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 12b/2024
Matéria : BLOCO MOÇÕES E REQUERIMENTOS 26.03.2024
Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS
Ementa : Moções nº 668 a 701 todas de 2024, e Requerimentos nº 1.213 a 1.215, 1.246 a 1.249 e 1.256, todos dE
2024, e Requerimento nº 270 de 2023.
Reunião: 12ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data: 26/03/2024 - 17:25:20 às 17:27:16
Tipo: Nominal
,
Turno: Unico
Quorum: Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Ausente
5 DANIEL DONIZET PL Ausente
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 17:25:55
35 DOUTORA JANE MDB Sim 17:25:40
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Ausente
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 17:25:31
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:25:59
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Sim 17:25:46
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:25:37
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICA Sim 17:25:39
30 MAXMACIEL PSOL Sim 17:25:38
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 17:25:52
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 17:26:15
39 RICARDO VALE PT Ausente
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:25:38
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ Sim 17:25:58
22 ROOSEVELT PL Sim 17:25:44
32 THIAGO MANZONI PL Ausente
40 WELLINGTON LUIZ MDB Ausente
Totais da Votação: SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
o o
13 13
Resultado da Votação: APROVADO
Presidente
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CPRA
RESULTADO DE PAUTA - CPRA
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO -
CPRA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL
Local: Sala Deputado Juarezão
Data: realizada em 27 de março de 2024, às 11:OO horas.
1. EXPEDIENTE
1.1. Aprovação do calendário anual de reuniões
Resultado: APROVADO
2. COMUNICADOS
2.1. Dos membros da Comissão;
2.2. Do Presidente da Comissão;
3. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI
3.1. Projeto de Lei n° 918/2024, de autoria da Deputada Jane Klebia, que “Institui o Programa
Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) na forma que
especifica." Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: APROVADO COM 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 AUSÊNCIAS.
Brasília, 01 de abril de 2024.
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 02/04/2024, às 08:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CPRA
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Às onze horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, na Sala de Reunião das
Comissões Deputado Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Pepa, declarou aberta a
Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, com
a PRESENÇA dos Senhores Deputados Iolando e Deputado Rogério Morro da Cruz, justificando a
ausência dos Senhores Deputados Roosevelt e Deputado Ricardo Vale. Logo em seguida é
passada a palavra aos senhores Deputados os quais cumprimentam a todos os presentes e
pontuaram a importância desta Comissão de Produção Rural e Abastecimento. I –
COMUNICADOS: Não houve comunicados. II – EXPEDIENTES: Item 1. O Presidente
apresentou o calendário anual de Reuniões Ordinárias da Comissão de Produção Rural e
Abastecimento, o qual foi lido e aprovado por 3 votos favoráveis e 2 ausências. III –
MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A presidência é passada ao Vice Presidente
da Comissão o Deputado Iolando para apresentação do item 1 o qual o Presidente é o
relator. Item 1 – PELO PROJETO DE LEI N° 918/2024, de autoria da Deputada Jane Klebia,
que “Instituiu o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) na forma que
especifica.” Parecer: O Relator emitiu parecer favorável Resultado: Parecer aprovado, com 3
votos favoráveis e duas ausências. A presidência é devolvida ao Deputado PEPA e as onze
horas e trinta e oito minutos, o Presidente suspendeu a reunião para ouvir breves palavras
de autoridades que estavam presentes e parabenizaram a abertura dos trabalhos da comissão.
Inicialmente a palavra foi passada ao Senhor Cleison Durval Presidente da Emater-DF, seguindo
ao Senhor Fernando Rodriguez Secretário de Agricultura do Distrito Federal, logo depois a
palavra foi passada ao Senhor Timoteo Alencar de Araujo Superintendente Regional do DF e
Tocantins do SICOOB Unicentro BR, e finalizando com a palavra passada à Senhora Socorro
Miranda Presidente da associação do assentamento Betinho, Presidente do conselho rural de
Brazlândia e também Presidente do conselho de segurança rural da área de Brazlândia,
sendo retornada a reunião pelo Presidente às doze horas e onze minutos. Após o retorno da
reunião, foi passada a palavra aos Senhores Deputados membros da comissão para que fizessem
suas considerações em relação às falas das autoridades presentes. Neste momento, às doze
horas e vinte e oito minutos, ausentou-se justificadamente o Deputado Iolando e as doze horas e
vinte e nove minutos a reunião foi suspensa novamente pelo Presidente e passada a palavra ao
Senhor Sérgio Leão Presidente da Federação de Produtores Rurais do Distrito
Federal, retornando então a reunião as doze horas e trinta e oito minutos.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado PEPA, encerrou a
reunião às doze horas e trinta e oito minutos. E eu, João Henrique Ramiro, Secretário da
Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a
presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente e demais membros desta Comissão,
será enviada à publicação.
Brasília, 01 de abril de 2024.
PEPA
Deputado Distrital
Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
Documento assinado eletronicamente por PEDRO PAULO DE OLIVEIRA - Matr. 00170, Presidente, em
03/04/2024, às 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
00173, Deputado(a) Distrital, em 03/04/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)
Distrital, em 03/04/2024, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 148/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 148, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00011243/2024-21, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores Paulo Júnior Werlang, matrícula nº 23.930, Consultor
Técnico-Legislativo/Inspetor de Polícia, Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messere, matrícula
nº 24.296, Analista Legislativo/Agente de Polícia Legislativo participem do curso "Curso de Segurança
Orgânica", na modalidade presencial, no período de 8 a 12 de abril de 2024 das 08 às 18 horas.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 08:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 12:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1607334 Código CRC: 81654858.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 23/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 2 DE ABRIL DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale, Max Maciel e João Cardoso
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 7 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 4 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a
mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 22ª
Sessão Ordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Joaquim Roriz Neto
– Parabeniza o Deputado Rogério Morro da Cruz por sua filiação ao Partido da Renovação Democrática –
PRD.
– Relembra promessa de campanha do Presidente Lula sobre a redução do preço dos combustíveis, e
questiona o recente aumento da gasolina.
– Solicita ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Chico Vigilante, que tome providências
acerca da atuação fraudulenta da empresa 123 Milhas, que se encontra em recuperação judicial e segue
vendendo pacotes sem cumprir as reservas de voos e hospedagens.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Comemora feedback positivo recebido hoje em reunião com coordenadores do Ministério Madureira e
ministérios independentes do Distrito Federal, sobre sua atuação parlamentar como representante do
segmento.
– Agradece o empenho de sua assessoria, e rejubila-se com o resultado alcançado.
Deputado Gabriel Magno
– Ressalta que, apesar de o Governador Ibaneis ter criticado o Programa de Aceleração do Crescimento
– PAC lançado pelo Presidente Lula, muitas obras inauguradas pelo GDF foram executadas com verba
proveniente desse Programa.
– Lista os montantes destinados pelo PAC a várias áreas sociais aqui no DF, e critica o Governador por
não usar tais recursos para as necessárias melhorias.
– Denuncia que a Secretaria de Educação deixará de fornecer a merenda escolar a partir desta semana,
devido a problemas na licitação efetuada para esse serviço.
– Argumenta que o problema da saúde pública do Distrito Federal não será resolvido apenas com a
alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para a contratação de mais médicos, uma vez que o
setor tem carência de vários outros profissionais.
Deputado Max Maciel
– Demonstra preocupação com o índice, publicado em jornal local, de 40,6% dos estudantes nascidos
entre 2000 e 2005 que não concluíram o Ensino Fundamental, e defende a busca ativa de crianças e
jovens que abandonam a escola.
– Reconhece a importância do programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA para o equilíbrio entre
a faixa etária e a série educativa correspondente, e aponta a tendência de redução de matrículas nessa
modalidade de ensino.
– Noticia aos estudantes da Universidade de Brasília o aumento, pela Secretaria de Transporte e
Mobilidade – SEMOB, do número de viagens da linha 110 (Rodoviária-Plano Piloto) e a redução do
intervalo de tempo entre elas.
– Relata que hoje acompanhou o fluxo do transporte no terminal de Santa Maria, e informa que o
relatório da diligência está em elaboração pela equipe da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana –
CTMU.
Deputado Chico Vigilante
– Repudia a atuação continuada dos donos de postos de gasolina de majorar o valor dos combustíveis
no Distrito Federal indevidamente, e revela que acionou os órgãos competentes para investigar e
fiscalizar os postos de gasolina.
– Reporta-se a almoço com dirigentes do Sebrae, no qual foi divulgado importante programa que será
lançado pelo Sebrae direcionado aos pequenos e médios empresários do País, e cita que sugeriu o
lançamento na Ceilândia.
– Manifesta seu apoio à proposição que beneficia a categoria dos Policias Civis e à luta pela nomeação
de servidores na área da saúde aprovados em certame público.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Pepa
– Comemora o aniversário da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, na Vila Planalto, e da
Paróquia São Sebastião, em Planaltina.
– Comunica o início das obras da terceira faixa de rolamento da BR-020, no trecho que liga Sobradinho
a Planaltina, e do viaduto que ligará tal rodovia à DF-128.
– Lembra que hoje é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e pede apoio dos
deputados para aprovação de projeto de sua autoria que trata da sinalização de estacionamentos para
autistas.
– Agradece aos pares a realização da Via-Sacra de Planaltina, assim como parabeniza a encenação
realizada em Sobradinho.
Deputado Ricardo Vale
– Cita a campanha Abril Laranja – Mês de Combate ao Crime contra Animais, e chama a atenção para a
implantação de políticas públicas para minimizar esse tipo de crime.
– Menciona projeto de lei de sua autoria que institui o Programa Guardião Responsável, e requer
celeridade em sua apreciação.
Deputado Iolando
– Divulga a mostra cultural em celebração ao Dia da Conscientização do Autismo, no foyer do plenário,
composta por obras de arte criadas por autistas.
– Informa que estão disponíveis no evento exemplares da Cartilha do Autista, lançada hoje, com
orientações acerca das normas e condutas relevantes para a inclusão dessas pessoas na sociedade.
Deputado Fábio Félix
– Cobra do Governo do Distrito Federal a nomeação de servidores para a Secretaria de Saúde e o
cumprimento do acordo selado com os agentes de saúde para encerrarem a paralisação.
– Lamenta a morte de um homem em situação de rua no espelho d’água da Praça do Buriti, que
evidencia a falha das políticas públicas como direito à moradia, à saúde e assistência social às pessoas
em situação de vulnerabilidade.
– Realça a importância da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG-DF, e pleiteia
ao Governo local a imediata nomeação dos aprovados, em face da insuficiência de servidores nos
quadros da gestão estratégica da administração no DF.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Anuncia sua filiação ao Partido Renovação Democrática – PRD, a partir de hoje, e tece considerações
sobre a identidade e a ideologia do partido.
– Solicita que seja assinalado seu ingresso no PRD e que seja publicada sua decisão.
Deputado Hermeto
– Celebra a liberação, pelo Ministro Alexandre de Moraes, de dois comandantes da Polícia Militar do
Distrito Federal – PMDF, haja vista não terem sido apresentadas provas do envolvimento deles na
tentativa de golpe perpetrada no dia 8 de janeiro de 2023.
– Lê discurso a respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI dos Atos Antidemocráticos, desta
Casa, e frisa que o fracasso do ato deve-se, exatamente, à ação da PMDF.
Deputada Doutora Jane
– Dirige-se aos representantes da segurança pública presentes nas galerias e expressa seu orgulho por
ser policial civil.
– Alerta para as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil em razão da defasagem de pessoal, e aplaude
o Deputado Wellington Luiz pela apresentação de projeto de lei voltado para a categoria.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Anuncia que hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e discorre sobre as dificuldades
enfrentadas no cotidiano pelas famílias, que carecem de suporte adequado por parte do Estado e de
acolhimento pela sociedade.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 308, de 2023, de
autoria do Deputado Wellington Luiz, que “dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo
de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito
Federal, em atividade, que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, e dá outras
providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (23 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.032, de
2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
– Parecer do relator da CEOF, Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, na forma da emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (24 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
(3º) ITEM 221: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 998, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 6.177.358,00”.
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (24 deputados
presentes).
4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe 2, do Paranoá, que participam do
Programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 03/04/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1603952 Código CRC: 1000119E.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 23c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária, em 03 de ABRIL de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 03/04/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1606283 Código CRC: 3F9AD3EB.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 12/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 26 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros
SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 16 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 27 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 983, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho, de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (16 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) Discussão e votação, em bloco, em turno único, dos seguintes itens:
ITEM 2: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.213, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do
Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico
de Brasília – PPCUB e dá outras providências”.
Requerimento nº 1.214, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2024 em Comissão Geral para debater sobre o
Rio Melchior, com o tema Adensamento versus Preservação”.
Requerimento nº 1.215, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização
de Audiência Pública para debater o Fortalecimento da Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva no Distrito Federal, em 24 de abril, de 2024, às 10h”.
Requerimento nº 1.246, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “requer a realização
de Audiência Pública para debater acerca do Cartão Material Escolar, a realizar-se em 11 de abril, de
2024, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federa”.
Requerimento nº 1.247, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “requer a realização de
Audiência Pública com o tema “os desafios dos atendimentos públicos após o fechamento da ATP”.
Requerimento nº 1.248, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024 em Comissão Geral, para debater sobre a
situação do Transporte Público do Distrito Federal”.
Requerimento nº 1.249, de 2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “requer a realização
de Audiência Pública, no dia 14 de maio, de 2024, para debater sobre a obrigatoriedade da
implementação de Passagens de Fauna nas rodovias do Distrito Federal”.
Requerimento nº 270, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a constituição
de Comissão Especial destinada para vistoriar as condições das maternidades, UTIS e protocolos de
saúde neonatal dos hospitais da rede pública do Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.256, de 2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que “requer a realização
de Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de abril de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis,
para debater sobre a valorização dos servidores do DER”.
Requerimento nº 1.261, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a realização
de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder Executivo,
no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, a ser realizada no dia 8 de abril de 2024, às 16h, na Sala
de Reuniões desta Casa de Leis”.
ITEM 3: Discussão e votação, em turno único, das moções:
Moção nº 668, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz, que
“manifesta votos de Louvor e homenageia as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços
prestados a Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 669, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e
aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”.
Moção nº 670, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “reconhece e apresenta
votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à
nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que
expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação”.
Moção nº 671, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta votos de
Louvor e homenageia as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados a Câmara
Legislativa do Distrito Federal”.
Moção nº 672, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta votos
de louvor ao Sargento Fábio Eliseu da Silva, e aos Cabos Filipe Bueno Lopes, Eduardo Ferreira de Souza
e Nagai Pereira Aguiar, pelo 'ATO DE BRAVURA' demonstrado em serviço”.
Moção nº 673, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “reconhece e apresenta
votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à
nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que
expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação”.
Moção nº 674, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “reconhece e apresenta
votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que agregam à
nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras de arte que
expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação”.
Moção nº 675, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e
aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”.
Moção nº 676, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor as servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito Federal que
especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”.
Moção nº 677, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Legislativa do
Distrito Federal”.
Moção nº 678, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “parabeniza e manifesta votos de louvor e
aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito
Federal”.
Moção nº 679, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor aos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro pelos relevantes serviços
prestados em favor da cultura no Distrito Federal”.
Moção nº 680, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor aos agentes promotores e defensores das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do
Candomblé no Distrito Federal”.
Moção nº 681, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,
em ocasião do Março Roxo – Mês de Mobilização e Conscientização sobre a Epilepsia”.
Moção nº 682, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor as servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito Federal que
especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, das moções:
Moção nº 683, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta Votos de
Louvor aos Policiais Militares lotado no 8º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes
serviços prestados à população da Cidade de Ceilândia/DF”.
Moção nº 684, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta votos de
Louvor e homenageia a Senhora Daianna Brandão de Carvalho pelos relevantes serviços prestados à
saúde do Distrito Federal”.
Moção nº 685, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta Moção de
Louvor ao Pastor Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, da Igreja Assembleia de Deus Madureira”.
Moção nº 686, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “manifesta Moção de
Louvor à pessoa que especifica, por ocasião do Dia do Pastor”.
Moção nº 687, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e
aplausos à pessoa que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”.
Moção nº 688, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Legislativa do Distrito
Federal”.
Moção nº 689, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica, pela atuação na área de Comunicação”.
Moção nº 690, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “manifesta votos de louvor e
parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Park
Way”.
Moção nº 691, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas
abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à comunidade”.
Moção nº 692, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e manifesta votos
de louvor e parabeniza o Sr. Francisco Rodrigues de Sales, in memoriam, e a Sra. Maria das Graças de
Lima Sales, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, frente a gestão do
Bazar Sales”.
Moção nº 693, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”.
Moção nº 694, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de
louvor à Dra. Ludmila Macieira dos Reis, pelo profissionalismo e dedicação à sociedade e pelo notável
trabalho exercido na Advocacia do Distrito Federal”.
Moção nº 695, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de
louvor ao 1º SGT Luciomar Martins de Oliveira, mat.: 23.760/4, 3° SGT Carlos Alexandre Moraes Gomes,
mat.: 731.786/7, 3º SGT Cícero Paulo Bento do Lago, mat.: 731500/7 e 3º SGT Wesley Paulo de
Oliveira, mat.: 02159333, da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo profissionalismo e dedicação
demonstrados na brilhante atuação ao retirar passageiros de um ônibus em chamas e combater o
incêndio na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA)”.
Moção nº 696, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “manifesta votos de louvor e aplausos
às pessoas que especifica, por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo”.
Moção nº 697, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor aos agentes promotores e defensores das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do
Candomblé no Distrito Federal”.
Moção nº 698, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos
de louvor às servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito Federal que
especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”.
Moção nº 699, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e
aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário da Universidade Católica de Brasília”.
Moção nº 700, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e homenageia as
pessoas que especifica, pela significativa contribuição para a história, para a cultura e para o
desenvolvimento de Ceilândia”.
Moção nº 701, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas
abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à cultura do rock no Distrito Federal”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal, com 13
votos favoráveis. Houve 11 ausências.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/03/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1598873 Código CRC: 2FADEC76.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 12a/2024
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 12c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 27 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 27/03/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1599980 Código CRC: 122000C6.
DCL n° 068, de 04 de abril de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 13c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária, em 03 de ABRIL de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 03/04/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1606288 Código CRC: 7785B36F.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Atos 173/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 173, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI, matrícula nº 22.947, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe da Auditoria, CL-09, da Auditoria Interna. (CC).
2. DESIGNAR JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA, matrícula nº
23.182, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe da Auditoria, CL-09, na Auditoria Interna, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR LEONARDO DE ASSIS BORGES, matrícula nº 23.312, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão do Painel Eletrônico, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
Brasília, 04 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/04/2024, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1609215 Código CRC: DFF30C7B.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 147/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 147, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Comissão de Assuntos Sociais (1603714).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 08:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 12:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1606132 Código CRC: AC261C0E.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 149/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 149, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00009715/2024-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores abaixo descritos, participem do curso Língua Brasileira de
Sinais no Serviço Público, que ocorrerá em Brasília, no período de 15 a 29 de abril de 2024, no turno
vespertino, na modalidade presencial.
Servidor(a) Matrícula Cargo Lotação
Analista
Camila de Medeiros Escobar 23.686 Ouvidoria
Legislativa
Secretária Gabinete Deputado
Débora Alves de Abreu 24.018
Parlamentar Distrital Max Maciel
Especial de Gabinete do Deputado
George Gomes Soares 22.472
Gabinete Jorge Vianna
Analista
Hellen Bragança Oliveira 24.334 SAS
Legislativa
Especial de Gabinete Deputado
Kelly Christina Teixeira Kerber 22.360
Gabinete Robério Negreiros
Especial de Gabinete Deputada
Lidia Cristina Monteiro Bulhões do Nascimento 23.730
Gabinete Dra. Jane
Matheus Filipe Borges Cedro 70.699 Estagiário Elegis
Analista
Rafaela Duarte Vallim 23.069 NUPROD
Legislativo
Consultor
Sheila Giovana Morais Rocha 24.446 Técnico- SEBIB
Legislativa
Secretária de Comissão de
Tatiana Araújo Costa 23.731
Comissão Segurança
Parágrafo único. A participação doe servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 08:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 12:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1607449 Código CRC: DB2C52E7.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 145/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 145, DE 04 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00010366/2024-44, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, a contar de 1º de abril de 2024, no Gabinete
da Mesa Diretora, do servidor SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 11.308, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, atualmente com lotação provisória no Setor de Ata e
Súmula, bem como AUTORIZAR sua lotação provisória no Setor de Registro e Redação Legislativa.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 04/04/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1609132 Código CRC: 8DE7F5ED.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 76/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 76, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do
Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a designação dos fiscais do contrato nº 08/2017, firmado com a empresa TECNOLINEA
INJETADOS PLÁSTICOS LTDA, que tem como objeto aquisição de cadeira referente ao Item 02 da Ata de
Registro de Preço nº 02/2017. Processo nº 001.000.463/2017.
Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
Mário Sérgio Rodrigues Ananias NUGEP 18.350 Fiscal
Pedro Henrique Oliveira Giraldes SEMAP 24.555 Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 18:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1607454 Código CRC: FE812BAB.
DCL n° 070, de 08 de abril de 2024
Portarias 155/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 155, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei
Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que
estabelecem o art. 8º, II, "b", e o art. 9º, I, do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem como o
Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-
00005046/2024-72, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1/6 (um sexto) na jornada de trabalho do servidor OSVALDO
HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 18.473-09, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,
categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 25 (vinte e cinco) horas
semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 (cinco) horas diárias, sem redução da sua
remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 8 de março de 2027,
podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a
concessão do horário especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1609930 Código CRC: 78CCC19E.
DCL n° 070, de 08 de abril de 2024 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 1/2024
DCL n° 071, de 09 de abril de 2024
Atos 41/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 41, DE 2024
Designa os membros para compor o Comitê
Gestor de Qualidade de Vida no Trabalho -
CGQVT.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, além do que estabelece o art. 5º, I e § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 27, de
2015, bem como o que consta no Processo-SEI nº 000001-00045872/2023-73, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de Qualidade de
Vida no Trabalho (CGQVT):
Nome Matrícula Lotação Função
Fernanda Silva Rodrigues de Seabra 23.933 DGP Membro
Barbara de Carvalho Gomes 24.435 DAF Membro
Victor Lúcio Figueiredo 13.157 DICOM Membro
Jane Mary Marrocos Malaquias 18.428 ELEGIS Membro
Hugo Leonardo Gomes de Queiroz 23.859 FASCAL Membro
Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro 22.960 SASQ Coordenadora
Coordenadora-
Ana Maria Veras Vilanova e Silva 12.527 SASQ/ NEAVT
Suplente
Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento 23.392 SASQ Secretária
Gabriella Fernandes Gontijo Martins 23.400 SAS Membro
Kassia Correa Castro 23.379 SAS Membro
Denise Mourão de Abreu 23.556 SEDEP Membro
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 5 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 05/04/2024, às 17:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 05/04/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/04/2024, às 17:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/04/2024, às 12:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 08/04/2024, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1611458 Código CRC: 726490F0.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 144/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 144, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 57 (1603378) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00011766/2024-77, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário
de Redução de Danos para os funcionários da CAPS/DF, no dia 29 de abril de 2024, no horário das 14h
às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Seixo Brito Teixeira,
matrícula nº 23.103, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 03/04/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1604982 Código CRC: D0C21EE3.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 150/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 150, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,
considerando o Memorando nº 26/2024-CCC (1606176) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00012050/2024-97, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a Campanha de Vacinação
contra Influenza, no período de 9 a 12 de abril de 2024, das 9h às 17h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Emanuella Barros dos
Santos, matrícula nº 22.906, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Executivo substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 03/04/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 08:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 12:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1607489 Código CRC: 77A36FED.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 153/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 153, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1212/2024 Dep. Fábio Felix homenagem aos 45 anos da Orquestra Sinfônica
do Teatro Nacional Claudio Santoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTO SANDE
Secretário Geral/Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1608980 Código CRC: 87652232.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 144/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 144, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
THIAGO PALARO DI 00001-00008154/2024-
24.541 8/3/2024 15,00%
PIETRO 05
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1572461 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/04/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1605972 Código CRC: A903DB38.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 75/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 75, DE 03 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 36/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa FAST HELP INFORMATICA LTDA., CNPJ 05.889.039/0001-25,
cujo objeto é aquisição de solução tecnológica de segurança, proteção antivírus e endpoint detection
response (EDR), incluindo licenças de uso, instalação, configuração, atualização da base de vacinas e
software, treinamento e suporte técnico especializado pelo período contratado. Processo nº 00001-
00032627/2022-15.
Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Paulo Roberto Alves Gonzaga Gestor CMI 11.306
Ornélio Oliveira dos Santos Gestor Substituto NUGTI 11.398
Hugo Leite Florenço Maia Fiscal Técnico CMI/SEATI 23.526
Ricardo Campos Silva Fiscal Técnico Substituto CMI/SEATI 23.931
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal Administrativo SACPRO 16.700
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 03/04/2024, às 14:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1606090 Código CRC: 90EA3DF7.
DCL n° 070, de 08 de abril de 2024
Portarias 154/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade SEINOVA 1586174.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 08:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1609925 Código CRC: 07CFA5D0.
DCL n° 070, de 08 de abril de 2024
Portarias 157/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 157, DE 05 ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em alusão
1278/2024 Dep. Gabriel Magno
ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTO SANDE
Secretário-Geral/Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1610413 Código CRC: BC06496D.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 151/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 151, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1274/2024 Dep. Chico Vigilante comemoração aos 135 anos do Museu dos
Correios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTO SANDE
Secretário Geral/Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2024, às 12:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 18:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1608048 Código CRC: 47F40763.
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
Portarias 152/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 152, DE 04 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Planos de Trabalho das unidades SECONT (1590550), NUCON (1590482),
NUINP (1590321) e NUCOD (1582106).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 04/04/2024, às 12:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/04/2024, às 13:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 04/04/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1608068 Código CRC: 6295031D.
DCL n° 070, de 08 de abril de 2024
Portarias 156/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 156, DE 05 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício (1593860) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00010836/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização
de Solenidade de Colação de Grau da 4ª (quarta) turma do Curso Superior de Tecnologia
em Gestão Pública - CSTGP, da Escola Superior de Gestão Pública - ESG, no dia 9 de agosto
de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Benedito Leite, matrícula nº 24.225,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 11:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 12:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/04/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 05/04/2024, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 05/04/2024, às 18:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1610234 Código CRC: 6E29F858.