CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 222, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos dos arts. 62 e 65 do Ato da Mesa Diretora nº 125,
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Diretoria de Modernização e Inovação Digital – DMI a realizar as análises
técnicas necessárias ao atendimento da demanda constante do Processo SEI nº 00001-
00020939/2026-18, referente à apuração de possíveis acessos não autorizados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 222 (2723059) SEI 00001-00020939/2026-18 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 23/06/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/06/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2723059 Código CRC: 7FA10D4A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00020939/2026-18 2723059v5
Portaria-GMD 222 (2723059) SEI 00001-00020939/2026-18 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 340, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR LUIS ROBERIO FROTA, matrícula nº 24.086, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como DEVOVÊ-LO ao seu órgão de origem.
(RQ).
2. NOMEAR MARCELO VIDAL DE LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no
gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
3. NOMEAR SERVULO BATISTA PEREIRA, requisitado da Polícia Militar do Distrito Federal,
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo
Vale. (RQ).


Brasília, 23 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722882 Código CRC: 7D28FA13.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024289/2026-71 2722882v5
Ato do Presidente 340 (2722882) SEI 00001-00024289/2026-71 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 341, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR CARLOS ANTONIO CAVALCANTE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 25.171, do cargo
de Assessor, CL-03, da Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda
Vice-Presidência. (LP).


Brasília, 23 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724018 Código CRC: 4CADA48D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024289/2026-71 2724018v4
Ato do Presidente 341 (2724018) SEI 00001-00024289/2026-71 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 24ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, na Sala do
Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Juliana Ribas
Paraiso, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,
Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-
Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00023356/2026-31.
Assunto: propostas orçamentárias da CLDF e do FASCAL, relativas ao exercício financeiro de 2027.
Relator: Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o retorno dos autos
ao Setor de Elaboração Orçamentária, para adequação da proposta conforme os apontamentos
apresentados na reunião. 2) Processo SEI nº 00001-00005536/2026-31. Assunto: contratação dos
serviços de conexão à Rede Infovia Brasília. Relator: Secretário-Executivo/Primeira Vice-Presidência.
Deliberação: aprovado, por unanimidade, que a condução do contrato seja realizada de forma
conjunta pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital e pela Diretoria de Comunicação Social. 3)
Processo SEI nº 00001-00022966/2026-17. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que altera o Ato
da Mesa Diretora nº 59, de 2023, para dispor sobre a implementação da contratação de eventos de
treinamento e capacitação de média e longa duração pela unidade demandante, com análise técnico-
pedagógica da Elegis. Relator: Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência. Deliberação: aprovada,
por unanimidade, a minuta do Ato da Mesa Diretora e seu encaminhamento à Mesa Diretora para
deliberação. 4) Processo SEI nº 00001-00013363/2026-24. Assunto: Manual de Procedimentos das
Comissões Permanentes. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: concedida
vista à Primeira Vice-Presidência. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-
Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa
Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

JULIANA RIBAS PARAISO RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Ata 2722204 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 22/06/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/06/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 10:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 11:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 23/06/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/06/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722204 Código CRC: 3ADCC5DC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2722204v10
Ata 2722204 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 25ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, na Sala do
Secretário-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Juliana Ribas
Paraiso, Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida,
Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-
Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00007031/2026-19.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação:
indeferido, por unanimidade, o requerimento administrativo de teletrabalho integral, por falta de
amparo legal, nos termos do inciso IV do art. 28 do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023. Nada mais
havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai
assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

JULIANA RIBAS PARAISO RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 22/06/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/06/2026, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2722216 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/06/2026, às 11:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 23/06/2026, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/06/2026, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722216 Código CRC: D7831347.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2722216v4
Ata 2722216 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 339, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 19/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
TÉCNICO EM
EDUARDO 00001- MANUTENÇÃO E
ANALISTA
24.310 CORRÊA 00031728/2023- OPERAÇÃO DE APROVADO
LEGISLATIVO
RODRIGUES 50 EQUIPAMENTOS
AUDIOVISUAIS

Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722537 Código CRC: 07D41113.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031728/2023-50 2722537v3
Ato do Presidente 339 (2722537) SEI 00001-00031728/2023-50 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 337, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 19/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

PEDRO
00001- CONSULTOR
HENRIQUE REVISOR
24.308 00031712/2023- TÉCNICO- APROVADO
VASCONCELOS DE TEXTO
47 LEGISLATIVO
E VALADARES


Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722566 Código CRC: 188353A1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031712/2023-47 2722566v2
Ato do Presidente 337 (2722566) SEI 00001-00031712/2023-47 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 336, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 20/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

JOÃO PAULO 00001- AGENTE DE
ANALISTA
24.311 MONTENEGRO 00031731/2023- POLICIA APROVADO
LEGISLATIVO
COELHO 73 LEGISLATIVA


Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722575 Código CRC: 60F68B24.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031731/2023-73 2722575v2
Ato do Presidente 336 (2722575) SEI 00001-00031731/2023-73 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 338, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 19/06/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

FELIPE DE 00001- AGENTE DE
ANALISTA
24.309 LIMA 00031714/2023- POLÍCIA APROVADO
LEGISLATIVO
SANTANA 36 LEGISLATIVA


Brasília, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722557 Código CRC: DACDDC87.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031714/2023-36 2722557v2
Ato do Presidente 338 (2722557) SEI 00001-00031714/2023-36 / pg. 1

Ato da Mesa Diretora Nº 160, DE 2026

Aprova o Requerimento nº 3.011, de 2026, que solicita a não realização de sessão ordinária nos dias que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 41, §1º, XI, a, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Requerimento nº 3.011, de 2026, acatando as razões apresentadas para a não realização de sessão ordinária nos dias 24 e 25 de junho de 2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 23 de junho de 2026.

---

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 23/06/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 17:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 23/06/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2724759 Código CRC: 7E94EBAA.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 189/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia
para Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 328/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a gratuidade de
pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima
de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental
severa, profunda ou autista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.699/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Estabelece diretrizes
para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.757/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.333/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Denomina “Lei
Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down -
T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à
autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.368/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes para a criação e implementação da Política Distrital denominada “DEPOIS DE NÓS”,
destinada à promoção da proteção permanente e apoio familiar, de moradia assistida para as pessoas
com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições que necessitem de apoio contínuo, e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/06/2026 Último Dia: 24/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.369/2026, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe
Prazo de Emendas 2722686 SEI 00001-00024273/2026-69 / pg. 1 sobre a reserva mínima de oferta de cervejas, chopes e vinhos artesanais produzidos no Distrito
Federal em eventos realizados com recursos públicos e em estádios e arenas desportivas no âmbito
do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/06/2026 Último Dia: 24/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.370/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui, no
âmbito do Distrito Federal, o Programa "Espaço Sensorial Inclusivo", destinado à criação, adaptação e
qualificação de espaços públicos abertos com acessibilidade sensorial para pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA e outras neurodivergências, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/06/2026 Último Dia: 24/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.371/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a Política
Distrital de Promoção do Neurodesenvolvimento na Primeira Infância no Distrito Federal, e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 18/06/2026 Último Dia: 24/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.373/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Ensino Musical - REDIM e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.374/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.375/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto
cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/06/2026 Último Dia: 29/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.376/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre a
disponibilização de acesso eletrônico aos autos de processos e procedimentos administrativos no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.533/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa
“Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.636/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que "Dispõe sobre a
alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e
da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."
Prazo de Emendas 2722686 SEI 00001-00024273/2026-69 / pg. 2
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.752/2025, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1
de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.772/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Inclui o
Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de
Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.064/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.068/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola
de Música de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.244/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de
maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.279/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 466/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Susta
os efeitos do Edital de Chamamento para Venda Direta nº 03/2026 – SHVP Trecho 2 URB 26/19 –
Residenciais, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 27 de março de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
Prazo de Emendas 2722686 SEI 00001-00024273/2026-69 / pg. 3 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/06/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722686 Código CRC: 2C57A533.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00024273/2026-69 2722686v11
Prazo de Emendas 2722686 SEI 00001-00024273/2026-69 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

RESULTADO DE PAUTA - SELEG

15ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª
LEGISLATURA
Data: 23 de junho de 2026 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para realização de Sessão Extraordinária no dia 30 de junho de 2026 (terça-feira),
às 9h;
b. Projeto de Lei nº 2.354, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui
diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio
à população em situação de rua no Distrito Federal", em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº
2.367, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção
integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-
feira);
c . Projeto de Lei nº 2.345, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
6.606, de 28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá
outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Extraordinária do
dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
d . Projeto de Lei nº 2.377, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia
e votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
e . Projeto de Lei nº 2.378, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Extraordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
f. Acordo para indicação de 1 (uma) proposição, por deputado, com tramitação concluída, ou
prazo esgotado nas comissões, para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia
30 de junho de 2026 (terça-feira). A indicação deverá ser encaminhada via SEI, para a Secretaria
Legislativa, até o dia 26 de junho de 2026 (sexta-feira);
g. Acordo para votação dos Projetos de Decretos Legislativos remanescentes, já constantes
na Ordem do dia, que não sejam alvos de controvérsias, na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de
2026 (terça-feira);
h . Projeto de Lei nº 2.312, de 2026, de autoria dos Deputados Jorge Vianna e Chico
Vigilante, que "Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal, a ser
celebrado anualmente no dia 02 de abril". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
i . Projeto de Lei nº 2.366, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe
sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1 pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de
infraestrutura privada de videomonitoramento". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na
Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
j . Projeto de Resolução nº 87, de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre a
identidade funcional e o porte de arma de fogo dos integrantes da Polícia Legislativa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária
do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
k. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira
Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do
Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de
junho de 2026 (terça-feira);
l . Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Nikolas Ferreira de
Oliveira”. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho
de 2026 (terça-feira);
m. Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2023, de autoria dos Deputados Thiago Manzoni
e Pastor Daniel de Castro, que “concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Ex-
Primeira-Dama do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro” em tramitação conjunta com o
Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2024, de autoria dos Deputados Roosevelt Vilela e Pastor
Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Michelle de
Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro”. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
n. Projeto de Decreto Legislativo nº 77, de 2022, de autoria do Deputado Martins Machado,
que “concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares Regina Alves”. Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
o. Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Padre Júlio Lancellotti”. Acordo para inclusão
na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
p. Projeto de Decreto Legislativo nº 473, de 2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,
que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Taciana Fontes Rolindo". Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-
feira);
q. Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor Sinval Julio de Souza".
Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026
(terça-feira);
r. Projeto de Decreto Legislativo nº 441, de 2026, de autoria da Deputada Dra. Jane, que
"Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
s. Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2026, de autoria da Deputada Dra. Jane, que
"Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
t . Projeto de Lei nº 7, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui o
Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e
votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
u. Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2 Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá
outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30
de junho de 2026 (terça-feira);
v . Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
"Autoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
w. Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Sistema
Fiscaliza Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social
no combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
x. Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2026 (terça-feira);
y. Acordo para votação no segundo semestre de 2026, dos vetos já indicados pelos
parlamentares, com orientação para manutenção.

Brasília, 23 de junho de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030 , Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/06/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724391 Código CRC: C92061B3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00007833/2022-97 2724391v21
Resultado de Pauta 2724391 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 3

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT

RESULTADO DE PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Processo Legislativo Eletrônico - PLE
Data: Realizada no período de 22/06/2026, às 00:00 a 24/06/2026, às 13:53

I - Matérias para discussão e votação:

1. Indicação nº 10654/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 33 do Setor Leste,
no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
2. Indicação nº 10651/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas no Centro
Urbano, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
3. Indicação nº 10650/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a realização
de estudos técnicos e a implantação de rede de energia elétrica na Comunidade Marias da Terra,
localizada no Núcleo Rural DF 440, em Sobradinho/DF
Autoria: Deputado Hermeto
Resultado: aprovado(a)
4. Indicação nº 10649/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 60 do Centro, em
São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
5. Indicação nº 10648/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no
Conjunto D da QN 12, no Riacho Fundo II.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
6. Indicação nº 10647/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto H da Quadra 01
do Setor Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
7. Indicação nº 10645/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 827, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1 Resultado: aprovado(a)
8. Indicação nº 10641/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 104, no Recanto
das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
9. Indicação nº 10640/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto H da Quadra 03, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
10. Indicação nº 10639/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, nas imediações das estações de metrô, Estação Guará e Estação Feira, no
Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
11. Indicação nº 10638/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 1.031 e 1.033, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
12. Indicação nº 10637/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED na Rua do Mato, nas
proximidades da Chácara 13, Lote 12, próximo à Capela Imaculada Conceição, Região Administrativa
da Fercal - RA XXXI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
13. Indicação nº 10636/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito
Federal – SES/DF e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES/DF
a adoção de providências conjuntas para implantação de um Centro de Convivência da Pessoa Idosa
no Plano Piloto, abrangendo as regiões da Asa Norte e Asa Sul, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
14. Indicação nº 10635/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito
Federal – SLU, promova a adoção das medidas necessárias para reforçar os serviços de limpeza
urbana na Expansão do Setor O, QNO 19, Conjunto A, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
15. Indicação nº 10634/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional
de Planaltina e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de
Parque Infantil na Avenida Principal da Estância 05, em Planaltina-DF, na Região Administrativa de
Planaltina – RA VI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
16. Indicação nº 10633/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Sobradinho II,
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 2 promova a manutenção, recuperação e adequação da passarela “Chão de Flores”, na Região
Administrativa da Sobradinho II- RA XXVI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
17. Indicação nº 10632/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e Administração Regional do Recanto das Emas, promova a
realização de serviços de reforma e manutenção da quadra de basquete localizada na Quadra 805, na
Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
18. Indicação nº 10630/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional
do Plano Piloto e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de
obras de revitalização da praça da SQS 410, contemplando a reforma e manutenção do Ponto de
Encontro Comunitário – PEC e a implantação de parque infantil, na Região Administrativa do Plano
Piloto - RA I
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
19. Indicação nº 10628/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal – CAESB, promova a implantação de rede de abastecimento de água potável no
conjunto S, Residencial Paraíso, na Região Administrativa do Gama- RA II.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
20. Indicação nº 10627/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e a Administração Regional de Samambaia, promova a
adoção das providências necessárias para a implantação de um campo de futebol com gramado
sintético na Quadra 415 de Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
21. Indicação nº 10626/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do KM 8.5 da DF 140,
no Jardim Botânico.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
22. Indicação nº 10624/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto D da Quadra
601, no Pôr do Sol.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
23. Indicação nº 10623/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Parque
Ecológico do Riacho Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
24. Indicação nº 10622/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na entrada do Monte de Oração, na QS 619, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 3 25. Indicação nº 10619/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Praça
Joaquim Roriz, em frente à EC 510, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
26. Indicação nº 10618/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Quintas do
Amanhecer, no Arapoanga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
27. Indicação nº 10617/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na Chácara 51 da ADE, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
28. Indicação nº 10616/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Alameda dos
Eucaliptos, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
29. Indicação nº 10615/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
30. Indicação nº 10614/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizada fiscalização e readequação na localização dos
contêineres de lixo em frente ao Condomínio Real Splendor, na Quadra 104, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
31. Indicação nº 10613/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública nos postes existentes no bairro
Bica do DER 14, em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
32. Indicação nº 10612/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no Residencial Terra Nova, em
Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
33. Indicação nº 10611/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a reativação dos postes de iluminação pública do palco ao ar livre da Praça Salviano
Guimarães, em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
34. Indicação nº 10610/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de braços e luminárias de iluminação pública no bairro Miguel Lobato, localizado
no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 4 Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
35. Indicação nº 10609/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova melhorias na iluminação da quadra de areia do Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de
Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
36. Indicação nº 10608/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB,
promova a instalação de projetores de iluminação na quadra de esportes (campo 2 de terra) do
Módulo Poliesportivo, Setor Recreativo de Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
37. Indicação nº 10606/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 205, na Asa Sul.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
38. Indicação nº 10605/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto B5 da Quadra
02, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
39. Indicação nº 10604/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 11 do Polo de Moda,
no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
40. Indicação nº 10603/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 09 do Setor Leste,
no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
41. Indicação nº 10601/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QNL 24, em
Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
42. Indicação nº 10600/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no canteiro central da 1ª Avenida Norte, entre a QS 413 e a QN
213, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
43. Indicação nº 10599/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF, a instalação de uma unidade do programa Na
Hora na Feira MIX, localizada nas dependências da CEASA/DF, Região Administrativa do SIA – RA
XXIX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
44. Indicação nº 10598/2026
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 5 Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a construção de um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra QN 7E
Conjunto 4 N°34, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
45. Indicação nº 10597/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na QS 08, conjunto 220, na Região
Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
46. Indicação nº 10596/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 08, conjunto 210, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
47. Indicação nº 10595/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 06/08, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
48. Indicação nº 10594/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 10 conjunto 110, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
49. Indicação nº 10593/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arniqueira e
Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da praça localizada na
QS 10 conjunto 220, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
50. Indicação nº 10590/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias não pavimentadas entre as
Quadras 4 e 5 do Condomínio Guarapari, em Água Quente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
51. Indicação nº 10589/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Núcleo Rural
Quintas do Rio Maranhão, em Planaltina.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
52. Indicação nº 10588/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação pública na Quadra 4E,
no Arapoanga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
53. Indicação nº 10587/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva atrás do Centro de Ensino
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 6 Fundamental 412, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
54. Indicação nº 10585/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 2ª Avenida, no
Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
55. Indicação nº 10584/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto K da QR 304,
em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
56. Indicação nº 10582/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 517, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
57. Indicação nº 10581/2026
Ementa: Sugerimos instalação de iluminação pública no Ponto de Encontro Comunitário - PEC que se
encontra na entre as QNC 06 e 07 em Taguatinga Norte visando melhoria na segurança e permitindo
melhor qualidade de vida, uma vez que a iluninação incentivará o uso do PEC por aqueles moradores
que tem somente a disponibilidade do horário noturno. A comunidade do local realizou esse pedido
via Participa-DF sob protocolo OUV-319544/2025.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
58. Indicação nº 10578/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB,
promova a implantação de iluminação pública ao longo da Rodovia DF-230, até a DF-128, Gleba E,
em Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
59. Indicação nº 10577/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Arapoanga,
promova a instalação de um chafariz (ponto de abastecimento público comunitário) no Bairro de
Fátima, em Arapoanga - RA XXXIV.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
60. Indicação nº 10576/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal - Caesb, promova a implantação do sistema "Água Legal" no Acampamento Carlos
Lamarca, localizado da DF-250, Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
61. Indicação nº 10575/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua Manacá Norte,
em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
62. Indicação nº 10573/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Chácara 68B, na
Avenida da Misericórdia, em Vicente Pires.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 7 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
63. Indicação nº 10572/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QRs 112 e 114, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
64. Indicação nº 10571/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto M da Chácara
117, no Trecho 2 do Sol Nascente.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
65. Indicação nº 10570/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a adoção de
providências para a construção de um campo sintético na Avenida Contorno, SAI AE 7, 8 e 9, na
Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
66. Indicação nº 10569/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB, a implantação de
iluminação pública no campo sintético localizado entre as Quadras 23 e 25, Bloco B, na Região
Administrativa de Ceilândia Norte - RA IX.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
67. Indicação nº 10561/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 10 da Quadra 105, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
68. Indicação nº 10560/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
no Conjunto 01 da QR 106, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
69. Indicação nº 10558/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, na Praça do Reggae, em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
70. Indicação nº 10557/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações do terminal
rodoviário, na Quadra 01 do Setor Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
71. Indicação nº 10556/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QE 28, no
Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
72. Indicação nº 10555/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 9A da QR 503,
em Samambaia.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 8 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
73. Indicação nº 10553/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Ceilândia,
promova a construção de Parque Infantil com instalação de bancos para assento, localizado na QNO
16, entre os Conjuntos F e G, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
74. Indicação nº 10552/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na QNO 16, Conjunto H,
na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Resultado: aprovado(a)
75. Indicação nº 10551/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto E da
Quadra 02 do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
76. Indicação nº 10550/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas do Assentamento
Dorothy Stang, no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
77. Indicação nº 10549/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QNM 23/25,
na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
78. Indicação nº 10548/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na CSA 01, em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
79. Indicação nº 10546/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal e dos demais órgãos competentes, que preste informações acerca
dos estudos, do planejamento e da previsão orçamentária relativos à anunciada construção de duas
pontes na região do Lago Sul.
Autoria: Deputado Iolando
Resultado: aprovado(a)
80. Indicação nº 10545/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a
adoção de medidas destinadas à melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e à
ampliação da transparência das informações relativas ao fornecimento do serviço na Região
Administrativa do Park Way.
Autoria: Deputado Iolando
Resultado: aprovado(a)
81. Indicação nº 10544/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de
Brasília (CEB), que proceda à manutenção dos postes na Vila Basevi, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 9 82. Indicação nº 10541/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 406, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
83. Indicação nº 10539/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Condomínio Residencial Nova Esperança, em Planaltina.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
84. Indicação nº 10538/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinhos infantis no Park Way.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
85. Indicação nº 10537/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com revitalização de
calçadas e poda de árvores, em frente à sede da Administração Regional da Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
86. Indicação nº 10536/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a reimplantação da quadra poliesportiva da QR 829, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
87. Indicação nº 10533/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília Iluminação
Pública e Serviços S.A (CEB IPES), a manutenção e a troca de lâmpadas da iluminação pública na Rua
dos Pássaros, localizada na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Resultado: aprovado(a)
88. Indicação nº 10532/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Conjunto A da Quadra
06 do Bananal, na Fercal.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
89. Indicação nº 10531/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da praça do
Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
90. Indicação nº 10530/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto G da QR 301,
em Santa Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
91. Indicação nº 10529/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na praça
do Conjunto 2/6 da QR 116, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
92. Indicação nº 10528/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Morro Azul, em São
Sebastião.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 10 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
93. Indicação nº 10527/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na Rua 4C, em Vicente Pires.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
94. Indicação nº 10524/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 05, no Riacho Fundo.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
95. Indicação nº 10523/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na Quadra 114, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
96. Indicação nº 10522/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 25 Norte, em
Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
97. Indicação nº 10521/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QN 411, em
Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
98. Indicação nº 10519/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, realize manutenção das
vias internas e implantação de sistema de drenagem pluvial na Comunidade Vila Bartô, Região
Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
99. Indicação nº 10518/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília –
CEB IPES, realize a implantação de iluminação pública na Comunidade Vila Bartô, Região
Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
100. Indicação nº 10516/2026
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, sejam adotadas as
providências necessárias para a realização de melhorias estruturais na quadra de areia localizada na
Vila Planalto, Avenida Rabelo, lote 11, ao lado do Restaurante Brasileiro, Região Administrativa do
Plano Piloto - RA I.
Autoria: Deputada Doutora Jane
Resultado: aprovado(a)
101. Indicação nº 10510/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do beco entre os Blocos C e D do SRES Quadra
01, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
102. Indicação nº 10509/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNA 55, em
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 11 Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
103. Indicação nº 10508/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na EQNM 07/09, na
Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
104. Indicação nº 10504/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Setor Industrial, no
Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
105. Indicação nº 10503/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, na QI 11, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
106. Indicação nº 10502/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na área
verde da Quadra 36, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
107. Indicação nº 10501/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo
verde proveniente da poda de árvores, na área verde do Conjunto D da Quadra 15, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
108. Indicação nº 10499/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico do Areal, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
109. Indicação nº 10498/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Quadra 403, em Santa
Maria.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
110. Indicação nº 10496/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, na Quadra 202 do Setor Residencial Oeste, em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
111. Indicação nº 10492/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energetica de Brasília - CEB,
que promova a instalação de iluminação pública na DF-435, está localizada na área rural da região
administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal..
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Resultado: aprovado(a)
112. Indicação nº 10490/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a implantação de Pontos de Apoio para trabalhadores de
aplicativo, utilizando a estrutura dos antigos Postos Comunitários de Segurança - PCSs.
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 12 Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
113. Indicação nº 10487/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública
no estacionamento do terminal rodoviário do Itapoã.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
114. Indicação nº 10484/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Planaltina –
RA VI.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
115. Indicação nº 10483/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal, a construção de um Centro de Convivência do Idoso na Região Administrativa de Arapoanga
– RA XXXIV.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Resultado: aprovado(a)
116. Indicação nº 10482/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização dos parquinhos infantis da
Metropolitana, localizados na praça e na Rua da Ferrovia, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
117. Indicação nº 10481/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Rua 83 do Residencial Mansões
Itaipu, no Jardim Botânico.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
118. Indicação nº 10480/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento
de lixo e entulho, no Conjunto 17 da QR 510, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
119. Indicação nº 10479/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
cerca viva e recolhimento de lixo verde, no Conjunto E da Quadra 08, em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
120. Indicação nº 10478/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 06 do Setor
Veredas, em Brazlândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
121. Indicação nº 10476/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil, a construção de área de lazer na QNR 05, em Ceilândia.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Resultado: aprovado(a)
122. Indicação nº 10474/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
- Novacap, promova a construção de uma calçada nas imediações da Escola Classe Aprodarmas, em
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 13 Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Pepa
Resultado: aprovado(a)
123. Indicação nº 10471/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva
da Quadra 401, no Recanto das Emas.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
124. Indicação nº 10470/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 703, no Pôr do
Sol.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
125. Indicação nº 10469/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Bloco C do
SHCES 501, no Cruzeiro.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
126. Indicação nº 10468/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 125/127, ao lado
do CEPI Cutia, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
127. Indicação nº 10467/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 14 da QR 305,
em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
128. Indicação nº 10466/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de
árvores e recolhimento de lixo verde, no Bloco E da SQSW 102, no Sudoeste.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
129. Indicação nº 10465/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e
recolhimento de lixo verde, no Parque Ecológico e Vivencial Bosque dos Eucaliptos, no Guará.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
130. Indicação nº 10464/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua principal da
Quadra 25 do Setor Leste, no Gama.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
131. Indicação nº 10463/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 05, na Ceilândia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
132. Indicação nº 10462/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto R da QNM 38,
em Taguatinga.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 14 133. Indicação nº 10458/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a realização de serviços de limpeza, roçagem
de mato alto e a doação de mudas de árvores frutíferas para a Área de Preservação Permanente
(APP) Lagoinha, localizada no Trecho III do Sol Nascente (Chácara 16, Área Especial, Condomínio
Vencedor) – Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
134. Indicação nº 10457/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização de serviços de manutenção asfáltica e Operação
Tapa-Buracos em toda a extensão da QSF, com especial atenção à QSF 15, em Taguatinga - RA III.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
135. Indicação nº 10456/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora
da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional de Planaltina, a construção de um
Parquinho Infantil no Setor Residencial Leste Buritis III, Quadra 17, Conjunto H – Planaltina - RA VI.
Autoria: Deputado Max Maciel
Resultado: aprovado(a)
136. Indicação nº 10455/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Vila Nova
Divinéia, no Núcleo Bandeirante.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
137. Indicação nº 10454/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Park Way.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
138. Indicação nº 10453/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 37 do Bairro São José
em São Sebastião.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
139. Indicação nº 10452/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 303, em Samambaia.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
140. Indicação nº 10450/2026
Ementa: Indica à Administração Regional do Plano Piloto a adoção de providências para revitalização
e manutenção do parquinho infantil localizado na SQN 103, em frente ao bloco K, no Plano Piloto/DF.
Autoria: Deputado João Cardoso
Resultado: aprovado(a)
141. Indicação nº 10449/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Praça Tucano, na
Quadra 107, em Águas Claras.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
142. Indicação nº 10447/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com
fiscalização e conserto de vazamento de esgoto, na Chácara 89, na Arniqueira.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 15 143. Indicação nº 10446/2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas das Quadras 10 e 11,
em Sobradinho.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Resultado: aprovado(a)
Brasília, 24 de junho de 2026.

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726073 Código CRC: 31A2CF2E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00023871/2026-11 2726073v5
Resultado de Pauta 2726073 SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 162, DE 2026
Estabelece ponto facultativo no âmbito da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º, VIII, do Regimento Interno da
CLDF, e o art. 1º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 162 (2728064) SEI 00001-00024670/2026-31 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 25/06/2026, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2728064 Código CRC: 8D09636F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024670/2026-31 2728064v3
Ato da Mesa Diretora 162 (2728064) SEI 00001-00024670/2026-31 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 347, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 24/06/2026, HUGO DE PAULA SANTOS, matrícula nº
24.423, do cargo de Assessor de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação, CL-04, do
Setor de Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação, bem como DEVOLVÊ-LO
à sua lotação de origem. (CC).
2. NOMEAR LIDIANE DAMASCENO DA ROCHA para exercer o cargo de Assessor, CL-03, na
Coordenadoria de Serviços Gerais, com exercício no Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (LP).
3. EXONERAR, a partir de 25/06/2026, GABRIELLA DE LIMA SILVA QUEIROS, matrícula nº
23.626, do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
4. EXONERAR IRANY DOMINGOS GOMES, matrícula nº 24.640, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer
o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar. (LP).
5. NOMEAR TASSIA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão
de Produção Rural e Abastecimento. (LP).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726955 Código CRC: AD97DA1B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
Ato do Presidente 347 (2726955) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 349, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o Despacho do Secretario Executivo, de 23/06/2026,
publicado no DODF nº 115, de 25/06/2026, bem como o que consta dos Processos SEI nº 00001-
00024597/2026-05 e 00001-00020800/2026-66, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, a servidora ROGERIA DE OLIVEIRA PINHEIRO
ROMANHOLO, requisitada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ficará à disposição,
em caráter excepcional, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, com ônus para o
órgão de origem. (RQ).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727592 Código CRC: 4FF12E82.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024537/2026-84 2727592v5
Ato do Presidente 349 (2727592) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 348, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR LUCIENE FRANCISCA DIAS para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03,
no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727391 Código CRC: 04129731.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024537/2026-84 2727391v4
Ato do Presidente 348 (2727391) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 228, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho - Autorização de utilização de espaço cultural (2722332) e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00024162/2026-52, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Hall da Entrada Principal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, sem ônus, para a realização do evento “IRESARTES Exposições – Circuito de
Economia Criativa e Turismo”, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias,
matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 24/06/2026, às 14:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/06/2026, às 15:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 228 (2726304) SEI 00001-00024162/2026-52 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/06/2026, às 16:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726304 Código CRC: 489CE5D2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024162/2026-52 2726304v2
Portaria-GMD 228 (2726304) SEI 00001-00024162/2026-52 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 418/2025, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento nº 3.008/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.312/2026 e nº 2.341/2026, nos termos dos
arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão
atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo /4ª Secretaria

(*) Republicado por conter inconsistências na publicação do DCL nº 132, pg. 18, em
25/06/2026.


Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/06/2026, às 13:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 15:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 227/2026(*) (2727045) SEI 00001-00024389/2026-06 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 17:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 17:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727045 Código CRC: 5922E869.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00024389/2026-06 2727045v4
Portaria-GMD 227/2026(*) (2727045) SEI 00001-00024389/2026-06 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 350, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o Despacho do Secretario Executivo, de 18/06/2026,
publicado no DODF nº 112, de 22/06/2026, bem como o que consta dos Processos SEI nº 00001-
00024372/2026-41 e 00001-00020450/2026-38, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor VINICIUS ALVES DE LIMA CASTRO,
requisitado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, ficará à
disposição, em caráter excepcional, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, com ônus
para o órgão de origem. (RQ).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727902 Código CRC: 4D754FAA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024537/2026-84 2727902v7
Ato do Presidente 350 (2727902) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 351, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00023030/2026-11,
RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor JAN RIELLA, matrícula nº 24.756, ocupante
do cargo de Assessor de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação, CL-04, do Setor de
Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação, ficará à disposição, em caráter
excepcional, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação. (CC).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2728418 Código CRC: 9BBB1F7E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024537/2026-84 2728418v4
Ato do Presidente 351 (2728418) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 352, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009 e do Art. 19, § 5º, da Lei
Complementar nº 840/2011, RESOLVE:
EXONERAR MATEHUS FERREIRA ALVES ROCHA, matrícula nº 23.554, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, do Bloco União Democrático. (LP).


Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 19:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2728438 Código CRC: 3451F0A5.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00024537/2026-84 2728438v2
Ato do Presidente 352 (2728438) SEI 00001-00024537/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora
Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 26/6/2026
Deputada Jaqueline
Deputado Pastor Daniel de Castro
Silva
2267/2026 2294/2026


Brasília, 25 de junho de 2026.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão, em 25/06/2026, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2728010 Código CRC: DD0987FF.
Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8000
www.cl.df.gov.br - cddm@cl.df.gov.br
00001-00024654/2026-48 2728010v2
Designação de Relatores 2728010 SEI 00001-00024654/2026-48 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SEGURANÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos
termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir da data de publicação

Dep.
Dep.
Doutora
Roosevelt
Jane
PL PL
2366/2026 2362/2026

Brasília, 25 de junho de 2026.

BRUNA DE ANDRADE BARREIRA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por BRUNA DE ANDRADE BARREIRA - Matr. 24979, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727795 Código CRC: 7223C58F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303
www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br
00001-00024624/2026-31 2727795v2
Designação de Relatores 2727795 SEI 00001-00024624/2026-31 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 26/06/2026.

Deputado Jorge Vianna
Projeto de Lei nº 465/2023

Brasília, 25 de junho de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727263 Código CRC: 839F6DA4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00024576/2026-81 2727263v4
Designação de Relatores 2727263 SEI 00001-00024576/2026-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC


De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 26/06/2026.

Deputado Iolando
Projeto de Lei nº 2369/2026

Brasília, 25 de junho de 2026.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 10:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727047 Código CRC: 65A7F9B4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8316
www.cl.df.gov.br - cdc@cl.df.gov.br
00001-00024548/2026-64 2727047v3
Designação de Relatores 2727047 SEI 00001-00024548/2026-64 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 27ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na Sala do Secretário-
Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,
Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;
Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de
Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva
substituta, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os
itens a seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00023356/2026-31. Assunto: propostas orçamentárias da
Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e
Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, relativas ao exercício financeiro de 2027.
Relator: Secretário-Geral/Presidência. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, as propostas
orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos
Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o exercício financeiro
de 2027. 2) Processo SEI nº 00001-00023918/2026-46. Assunto: Programa de Transparência Pública.
Relator: Secretário-Executivo/Segunda Vice-Presidência. Deliberação: aprovadas, por unanimidade, as
recomendações formuladas ao Gabinete da Mesa Diretora, constantes do Memorando nº 67/2026-
GSVP (2717955). Extrapauta. 1) Processo SEI nº 00001-00016074/2026-87. Assunto: denúncias de
transporte inadequado de equipamentos e de servidores. Relator: Secretária-Executiva
substituta/Segunda-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a revisão da deliberação
constante do item 8 da Ata da 19ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de 2026, publicada no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 110, de 3 de junho de 2026, para substituir o
encaminhamento destinado à análise de aditamento do Contrato-PG nº 36/2025-NPLC (2308874) pela
adaptação do veículo Montana, já integrante da frota da Câmara Legislativa, para atendimento das
demandas de transporte de equipamentos do Setor de Apoio ao Plenário e da Diretoria de
Comunicação Social. 2) Assunto: disponibilização de veículos para atendimento de demandas
externas. Relator: Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria. Deliberação: aprovado, por
unanimidade, que a Diretoria de Administração e Finanças, constatada a viabilidade de aditamento do
Contrato-PG nº 36/2025-NPLC (2308874), disponibilize um veículo para atendimento das demandas
externas das unidades vinculadas à Primeira-Secretaria e um veículo para atendimento das demandas
do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do
Distrito Federal. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência,
lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

Ata 2726950 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/06/2026, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/06/2026, às 13:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/06/2026, às 17:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2026, às 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726950 Código CRC: 46DB2752.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2726950v12
Ata 2726950 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 190, DE 24 DE JUNHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 09/2024-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ nº 07.432.517/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão, cópia e
digitalização (outsourcing de impressão), monitoramento e contabilização dos serviços contratados,
contemplando o fornecimento de equipamentos para digitalização, impressões monocromáticas e
policromáticas, com fornecimento de todos os insumos (exceto papel), reposição de peças, serviços
de instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos, conforme
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90002/2024. Processo nº 00001-00017042/2023-56.

Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
Manoel Carlos Pereira 11.559 Gestor do Contrato SEATI
Marlon Fleury 11.995 Gestor do Contrato Substituto SEATI
Mardem da Silva Teles Filho 11.567 Fiscal Técnico SEATI
Ricardo Campos Silva 23.931 Fiscal Técnico Substituto SEATI
Hugo de Paula Santos 24.423 Fiscal Administrativo SEGETI
Isabella Pinheiro Tavares 23.758 Fiscal Administrativa Substituta SEGETI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2026, às 15:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 190 (2726493) SEI 00001-00017042/2023-56 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726493 Código CRC: A16BFA50.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00017042/2023-56 2726493v4
Portaria do Secretário-Geral 190 (2726493) SEI 00001-00017042/2023-56 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de junho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Quarta, do Contrato-PG nº 25/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 43.217.850/0001-59, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o
valor do contrato fica reajustado para R$ 9.391,73 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e
setenta e três centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 04 de
junho de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.


Valor Total Atual R$ 8.968,00
IPCA - Jun/2025 a Mai/2026 4,724910%
Demonstrativo de Valores
Valor Anual Reajustado R$ 9.391,73
Valor Total do Reajuste R$ 423,73

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2026, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726095 Código CRC: 74F339FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2726095 SEI 00001-00015109/2025-80 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 24 de junho de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026
Processo nº 00001-00025785/2024-81. Objeto: Aquisição de licenças de autenticação, com
serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, com garantia e suporte de 36
meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo
I do Edital. Vencedor: NCT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.017.428/0001-35. Valor total:
R$630.484,73. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da
Comissão Permanente de Contratação, em 25/06/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726773 Código CRC: 278BED88.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00025785/2024-81 2726773v2
Aviso de Licitação - Encerramento de Licitação (2726773) SEI 00001-00025785/2024-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de junho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Décima, Item 10.3,
do Contrato-PG nº 15/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a
empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.633.680/0002-02,
e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$
1.422.587,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais). O valor
majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 05 de abril de 2026. JOÃO MONTEIRO
NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Descrição Valor
R$
Valor total do contrato anterior
1.385.995,52
Percentual acumulado ICTI - abril/25 a
2,64%
mar/26
R$
Valor total do contrato reajustado
1.422.587,00
Valor do reajuste R$ 36.591,48
Valor retroativo devido (abr/26 a maio/26) R$ 3.418,90

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/06/2026, às 19:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2726671 SEI 00001-00004499/2024-81 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726671 Código CRC: 33F4BCCB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00004499/2024-81 2726671v2
Apostilamento 2726671 SEI 00001-00004499/2024-81 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de junho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 21/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA., e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V,
da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 76.672,56 (setenta e
seis mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme documentos
constantes dos autos do processo 00001-00024813/2024-42. O valor majorado passa a produzir
efeitos financeiros retroativos a 18 de março de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-
Geral/Ordenador de Despesa.

Valor mensal sem reajuste R$ 6.250,00
Valor do contrato sem reajuste R$ 75.000,00
Percentual acumulado ICTI - Mar/25 a Fev/26 2,23%
Demonstrativo de Valores Contratuais Valor mensal reajustado R$ 6.389,38
Valor do contrato reajustado R$ 76.672,56
Valor do reajuste (acréscimo) R$ 1.672,56
Valor retroativo devido (Mar/26 a Mai/26) R$ 418,14


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2026, às 15:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726625 Código CRC: 4C090EB5.
Apostilamento 2726625 SEI 00001-00024813/2024-42 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 189/2023, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Estabelece
diretrizes e ações para a implantação do Programa de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Equoterapia
para Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 328/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a gratuidade de
pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima
de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental
severa, profunda ou autista.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.699/2025, de autoria do Deputado GABRIEL MAGNO, que Estabelece diretrizes
para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.757/2023, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de
Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.333/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Denomina “Lei
Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down -
T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à
autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.373/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Ensino Musical - REDIM e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.374/2026, de autoria do Deputado THIAGO MANZONI, que Institui a Rede
Distrital de Educação pelo Esporte — REDESP e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 1 PROJETO DE LEI nº 2.375/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a protesto
cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito Federal e dá
outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 23/06/2026 Último Dia: 29/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.376/2026, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre a
disponibilização de acesso eletrônico aos autos de processos e procedimentos administrativos no
âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 22/06/2026 Último Dia: 26/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.377/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria a Região Administrativa
de 26 de setembro e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.378/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Cria a Região Administrativa
de Ponte Alta e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.379/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Força
Voluntária Reserva da Defesa Civil do Distrito Federal – FVRDC, dispõe sobre formas de cooperação e
subsídios logísticos, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.380/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Dia Distrital da Consciência Ecológica e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.381/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a
Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade,
biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da
fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.382/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
“Dia Zé do Pedal”, em homenagem a José de Oliveira Souza Júnior, lenda do ciclismo e do triatlo em
Brasília, e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.384/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Assegura
prioridade absoluta na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, no fornecimento de
próteses e órteses, e na prestação de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de
violência sexual no âmbito do Distrito Federal; institui o Protocolo Distrital de Atenção Cirúrgica
Prioritária a Vítimas Infantojuvenis de Violência Sexual; e dá outras providências.
Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 2
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.386/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Programa Minha Escritura de Graça, destinado a promover a gratuidade ou o subsídio integral dos
atos necessários à lavratura e ao registro de escrituras, títulos de regularização fundiária e demais
documentos imobiliários de famílias de baixa renda no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.387/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe
sobre a extinção da Taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV
no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.388/2026, de autoria do Deputado DANIEL DONIZETI, que Institui, no âmbito
do Distrito Federal, a utilização de coleiras refletivas para identificação e segurança de animais de rua
e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/06/2026 Último Dia: 03/08/2026

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.533/2025, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que Institui o Programa
“Escola Amiga do Agro” no âmbito Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.636/2025, de autoria do Deputado JOÃO CARDOSO, que "Dispõe sobre a
alteração da denominação do Setor Habitacional Bernardo Sayão, da Colônia Agrícola Águas Claras e
da Colônia Agrícola IAPI para Setor Habitacional Guará Park-SHGP."

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.752/2025, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e Inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Bailarina(o), a ser comemorado anualmente no dia 1
de setembro.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 1.772/2025, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Inclui o
Aniversário da Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama, no Calendário Oficial de
Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.064/2025, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Inclui no
Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia da Festa de Santa Luzia da Paróquia da Barca.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 3 PROJETO DE LEI nº 2.068/2025, de autoria da Deputada DAYSE AMARILIO, que Inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal o Curso Internacional de Verão de Brasília (CIVEBRA), da Escola
de Música de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.244/2026, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que Inclui, no Calendário
Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Milho, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de
maio.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE LEI nº 2.279/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia da Enfermagem Integrativa, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de agosto.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 466/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANA, que Susta
os efeitos do Edital de Chamamento para Venda Direta nº 03/2026 – SHVP Trecho 2 URB 26/19 –
Residenciais, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 27 de março de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 24/06/2026 Último Dia: 30/06/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/06/2026, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726814 Código CRC: D3853DD1.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Prazo de Emendas 2726814 SEI 00001-00024528/2026-93 / pg. 4

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa

CONVOCAÇÃO - SELEG
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições
regimentais, especialmente as previstas nos arts. 44, inciso I, alíneas "b" e "c" e 124, inciso I, do
Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas para sessão
extraordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2026, às 9 horas, no Plenário desta Casa.
Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, a sessão extraordinária compreenderá a
discussão e a votação das matérias incluídas na respectiva ordem do dia, que será publicada
oportunamente no Portal da Câmara Legislativa (https://www.cl.df.gov.br/ordem-do-dia). Não
obstante, para subsidiar a organização dos trabalhos parlamentares, encaminha-se a relação das
proposições que, em princípio, deverão dar início à deliberação das matérias na referida sessão:
Projeto de Lei nº 2.372, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito especial à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 27.939.181,00, e dá outras
providências.";
Projeto de Lei nº 2.375, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes do encaminhamento de débitos a
protesto cartorário por concessionárias de serviços públicos essenciais no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências.";
Projeto de Lei nº 2.377, de 2026,  de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 2.378, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Cria a Região
Administrativa de Ponte Alta e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 2.354, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Institui
diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de
apoio à população em situação de rua no Distrito Federal", em tramitação conjunta com o Projeto
de Lei nº 2.367, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o acolhimento humanizado
e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 2.345, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.606, de
28 de maio de 2020, que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras
providências".
Projeto de Lei nº 2.221, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Sistema Fiscaliza
Cidadão no âmbito do aplicativo e-GDF, cria instrumento de incentivo à participação social no
combate aos atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 96, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a
instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal".
Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei
Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
dá outras providências".
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que
Convocação 2724956 SEI 00001-00024408/2026-96 / pg. 1 "Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a
carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de
Gestão do Distrito Federal".
Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2724956 Código CRC: 50641404.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00024408/2026-96 2724956v3
Convocação 2724956 SEI 00001-00024408/2026-96 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
MEIO AMBIENTE E TURISMO

ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, REALIZADA ENTRE 00:00 DE 22/06/2026 E 13:53 DE 24/06/2026.   
À meia-noite do dia 22 de junho de dois mil e vinte seis teve início a quarta reunião extraordinária
virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente
e Turismo – CDESCTMAT, realizada por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Participaram da reunião o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Paula Belmonte, Joaquim Roriz Neto,
Doutora Jane e Rogério Morro da Cruz. A pauta foi composta por 143 indicações de 2026, números:
10464/2026; 10465/2026; 10468/2026; 10471/2026; 10466/2026; 10469/2026; 10470/2026;
10467/2026; 10480/2026; 10479/2026; 10478/2026; 10482/2026; 10481/2026; 10446/2026;
10447/2026; 10449/2026; 10452/2026; 10455/2026; 10453/2026; 10454/2026; 10462/2026;
10463/2026; 10487/2026; 10490/2026; 10496/2026; 10498/2026; 10499/2026; 10504/2026;
10501/2026; 10502/2026; 10503/2026; 10508/2026; 10509/2026; 10510/2026; 10521/2026;
10522/2026; 10523/2026; 10524/2026; 10527/2026; 10528/2026; 10530/2026; 10532/2026;
10529/2026; 10531/2026; 10536/2026; 10537/2026; 10538/2026; 10539/2026; 10541/2026;
10548/2026; 10549/2026; 10550/2026; 10551/2026; 10555/2026; 10556/2026; 10557/2026;
10558/2026; 10560/2026; 10561/2026; 10571/2026; 10572/2026; 10573/2026; 10575/2026;
10582/2026; 10584/2026; 10585/2026; 10587/2026; 10588/2026; 10589/2026; 10590/2026;
10600/2026; 10601/2026; 10603/2026; 10604/2026; 10605/2026; 10606/2026; 10614/2026;
10615/2026; 10616/2026; 10617/2026; 10618/2026; 10619/2026; 10622/2026; 10623/2026;
10624/2026; 10626/2026; 10638/2026; 10639/2026; 10640/2026; 10641/2026; 10457/2026;
10458/2026; 10456/2026; 10581/2026; 10474/2026; 10578/2026; 10577/2026; 10576/2026;
10608/2026; 10609/2026; 10610/2026; 10611/2026; 10612/2026; 10613/2026; 10476/2026;
10450/2026; 10484/2026; 10483/2026; 10569/2026; 10570/2026; 10544/2026; 10492/2026;
10516/2026; 10518/2026; 10519/2026; 10533/2026; 10545/2026; 10546/2026; 10552/2026;
10553/2026; 10599/2026; 10598/2029; 10597/2026; 10596/2026; 10595/2026; 10594/2026;
10593/2026; 10627/2026; 10628/2026; 10630/2026; 10632/2026; 10633/2026; 10637/2026;
10634/2026; 10636/2026; 10635/2026; 10645/2026; 10647/2026; 10648/2026; 10649/2026;
10651/2026; 10654/2026; 10650/2026. Todos os itens foram aprovados com 5 votos favoráveis.
Tendo sido deliberadas todas as proposições, a reunião foi encerrada, nos termos do Art. 100, VII do
Regimento Interno, dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas e cinquenta e
três minutos. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada
para publicação.

Brasília, 25 de junho de 2026.

DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente - CDESCTMAT
Ata de Reunião - 4° REV (2727809) SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
25/06/2026, às 16:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727809 Código CRC: 690A5280.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9209
www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br
00001-00023871/2026-11 2727809v3
Ata de Reunião - 4° REV (2727809) SEI 00001-00023871/2026-11 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 158, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 59, de 2023,
q u e regulamenta, no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, o art. 74, III,
“f”, da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021), para dispor sobre o
processo de contratação direta, por
inexigibilidade de licitação, de serviços de
treinamento de pessoal e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 41, § 2º, VIII do Regimento Interno e no art. 206 do Ato da Mesa
Diretora nº 85, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 5º do Ato da Mesa Diretora nº 59, de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 5º A contratação de eventos de treinamento e capacitação de média e longa
duração será implementada pela unidade demandante, com análise e auxílio técnico-
pedagógico da Elegis, e o processo será instruído com os seguintes documentos, no
mínimo:
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Ato da Mesa Diretora 158 (2722365) SEI 00001-00024263/2026-23 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 09:03, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 23/06/2026, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/06/2026, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 17:25, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/06/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2722365 Código CRC: 7C2EFAC0.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024263/2026-23 2722365v8
Ato da Mesa Diretora 158 (2722365) SEI 00001-00024263/2026-23 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 157, DE 2026
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG nº 353/2026-NAMD (2720593) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00021927/2026-01, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer-PG nº 353/2026-NAMD (2720593) da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Fica determinado o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00021927/2026-01.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 22/06/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/06/2026, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 157 (2721736) SEI 00001-00024205/2026-08 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 09:03, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/06/2026, às 17:25, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/06/2026, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2721736 Código CRC: 547E75D5.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024205/2026-08 2721736v2
Ato da Mesa Diretora 157 (2721736) SEI 00001-00024205/2026-08 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 161, DE 2026
Aprova deliberação constante da Ata da 25ª
Reunião do Gabinete da Mesa Diretora de
2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a deliberação constante da Ata da 25ª Reunião do Gabinete da Mesa
Diretora de 2026, realizada em 22 de junho de 2026.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de junho de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 09:23, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 09:25, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 161 (2726640) SEI 00001-00024514/2026-70 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 25/06/2026, às 09:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/06/2026, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 25/06/2026, às 18:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726640 Código CRC: 505687BC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00024514/2026-70 2726640v3
Ato da Mesa Diretora 161 (2726640) SEI 00001-00024514/2026-70 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE SAÚDE

COMUNICADO

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
comunico aos Senhores Deputados e demais interessados que, em conformidade com o Ato da Mesa
Diretora nº 151, de 2026, que recepciona, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o
Decreto nº 48.741/2026, a Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do
Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 3º quadrimestre de 2025, pela Secretaria de Estado de
Saúde do Distrito Federal, anteriormente agendada para o dia 29 de junho de 2026, foi remarcada
para o dia 6 de agosto de 2026, quinta-feira, às 9h30.

Brasília, 25 de junho de 2026.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de
Comissão, em 25/06/2026, às 13:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2727418 Código CRC: B239EEFB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000
www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br
00001-00012152/2026-74 2727418v3
Comunicado 2727418 SEI 00001-00012152/2026-74 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Gabinete da Terceira Secretaria

PORTARIA-GMD Nº 229, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento nº 3.013/2026, de autoria do Deputado Fábio
Félix, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.375/2026 e nº 1.915/2025, nos
termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, haja
vista a perda superveniente de seu objeto, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 2.375/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/1ª Secretaria Secretário Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/3ª Secretaria Secretário Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 30/06/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/06/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/06/2026, às 19:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 229/2026 (2733806) SEI 00001-00024941/2026-58 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/06/2026, às 22:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2733806 Código CRC: BA10380D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375
www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br
00001-00024941/2026-58 2733806v4
Portaria-GMD 229/2026 (2733806) SEI 00001-00024941/2026-58 / pg. 2