Portaria do Secretário-Geral Nº 58, de 6 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007615/2026-86, RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561855 Código CRC: 94236677.

Portaria do Secretário-Geral Nº 59, de 6 DE março DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 337, de 2023, considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 149, de 2025, e nas razões apresentadas no Processo SEI 00001-00006919/2026-26, RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciado o servidor abaixo relacionado para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2561912 Código CRC: 9549A3DA.

Relatório Bimestral de Execução Orçamentária 

1º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

Acumulado no período: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO   

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

• Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2026, para o exercício de 2026, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

• Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

• Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

• Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (Coluna “B”);

• Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas

Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

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Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 06/03/2026, às 16:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 06/03/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 06/03/2026, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2562924 Código CRC: 104F9D35.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 3 DE MARÇO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Roosevelt Vilela e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 55 minutos

TÉRMINO: 20 horas e 40 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Roosevelt Vilela procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Adverte que o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo não resolverá o problema do Banco de Brasília – BRB e colocará em risco a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap e o parque de serviços da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

– Critica o fato de a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e seus diretores terem participação no lucro de eventual venda dos imóveis usados como garantia para as transações relativas ao BRB.

– Informa que o Deputado Thiago Manzoni, embora da base do governo, também votará contra a referida proposição, comenta que há dez votos parlamentares contrários e pede a adesão de mais deputados para discutir seriamente a matéria, a fim de salvar o BRB.

Deputado Roosevelt Vilela

– Salienta que a Câmara Legislativa do Distrito Federal é central neste momento crítico de Brasília e afirma que, embora não tenha contribuído para a crise, a Casa não se furtará a colaborar para superá-la.

– Apresenta breve histórico da proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB e assevera que compete ao Poder Judiciário responsabilizar os envolvidos.

– Reporta-se à reunião com o presidente do BRB realizada ontem nesta Casa e defende a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, já que, sem a medida, o banco poderá ser transferido à iniciativa privada.

Deputada Dayse Amarilio

– Relata reunião ocorrida ontem a portas fechadas com o presidente do BRB e condena a falta de dados concretos nela apresentados.

– Pondera que o projeto não tem clareza, não define o valor dos terrenos a serem vendidos e, acima de tudo, não resolve o problema do banco.

– Pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a crise do BRB e a punição dos responsáveis.

Deputado Iolando

– Comenta a relevância da reunião realizada ontem entre os parlamentares e o Presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.

– Exime os deputados distritais de responsabilidade pela atual situação envolvendo o Banco Master e o BRB e explica que, no ano passado, a Câmara Legislativa aprovou apenas a submissão da operação ao Banco Central, que indeferiu a negociação.

– Esclarece que a votação então realizada não tem relação com a apreciação do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, encaminhado pelo GDF, o qual prevê a destinação de cinco imóveis para integralização de fundo imobiliário com vistas à recomposição da situação do Banco de Brasília.

– Frisa que o Banco Central determinou o prazo máximo de 31 de março para a aprovação do projeto, a fim de evitar a liquidação e privatização da instituição.

– Sustenta que a aprovação do projeto preservará a instituição financeira e diz que o Banco de Brasília foi vítima de armação que envolve o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e outros atores em todas as esferas no País.

Deputada Paula Belmonte

– Enfatiza que o debate em curso trata do futuro de Brasília e das consequências desta crise para toda a população do DF.

– Lembra que o atual cenário foi criado pelo Governador Ibaneis Rocha e adverte que aprovar o projeto de lei apresentado pelo GDF representa assinar novo cheque em branco.

– Menciona que pediu transparência no projeto, mas não há avaliação de três dos imóveis listados, nem aval da União para sua venda.

Deputado Gabriel Magno

– Declara apoio à defesa do patrimônio do Distrito Federal, mas diverge da estratégia adotada pelo Governo do Distrito Federal.

– Analisa a reunião realizada na véspera com o presidente do Banco de Brasília, atribui ao Governador Ibaneis Rocha a responsabilidade pela crise da instituição e informa que, segundo o dirigente do banco, a proposta encaminhada pelo GDF solucionará o problema apenas de forma provisória.

– Anuncia que, em razão de seu compromisso com a estabilidade financeira do BRB, votará contra a proposição apresentada pelo Poder Executivo.

Deputado Jorge Vianna

– Explica que o BRB era apenas uma das diversas caixas-pretas do DF.

– Ressalta que a falta de informação atingiu tanto trabalhadores quanto parlamentares, evidencia o constrangimento e o risco que enfrentam os funcionários do BRB devido aos escândalos e opina que o projeto em debate não pode contrariar os interesses das famílias dos trabalhadores.

– Acredita ser melhor salvar a instituição da privatização e garante que não será mais enganado por dirigentes de bancos.

Deputado Hermeto

– Isenta os deputados distritais de responsabilidade pela situação enfrentada pelo Banco de Brasília – BRB.

– Comunica que atuará para restabelecer a saúde financeira da instituição, advoga a responsabilização dos envolvidos na crise e manifesta confiança na recuperação do banco.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Pepa

– Afirma ser correntista do BRB desde 1992 e que baseou seu voto sobre a compra do Banco Master na opinião de gerentes da própria instituição.

– Menciona programas sociais importantes operacionalizados pelo BRB.

– Assegura que a crise não se originou na CLDF, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, e atesta que fortalecer o BRB é proteger empregos, programas sociais e o Distrito Federal.

Deputado Max Maciel

– Revela que a transação financeira com o Banco Master teve início em 2024 e alega que o Governador Ibaneis Rocha atuou como fiador da proposta, obtendo posteriormente o aval de parlamentares da base governista.

– Pleiteia a abertura da CPI para investigar a transação e declara voto contrário ao projeto de lei apresentado, sob o argumento de que envolve terrenos com função social e não soluciona integralmente o problema.

– Rebate alegação do presidente do BRB acerca do risco de paralisação do sistema de transporte caso o banco seja liquidado e esclarece que a maior parte do serviço é prestada pela empresa Transdata, que pode assumir as funções atualmente desempenhadas pela instituição.

Deputado Thiago Manzoni

– Afirma que não foram apresentadas garantias ou documentos na reunião com o presidente do BRB para comprovar seus argumentos e, por isso, opõe-se ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo.

– Discorda de tirar mais dinheiro do contribuinte para sanar o déficit do banco e acredita que esses projeto não resolverá o problema.

Deputado Fábio Félix

– Orgulha-se da coerência de suas posições e recorda que, desde março do ano passado, tem se manifestado contrariamente à negociação entre o Banco de Brasília e o Banco Master, conduzida pelo Governador e pelo antigo presidente do BRB.

– Revolta-se com a ausência de informações apresentadas pelo Presidente do Banco de Brasília na reunião realizada ontem.

– Manifesta descrença na capacidade de recuperação do BRB sob a condução dos mesmos responsáveis pela crise atual, bem como nas declarações apresentadas pelo presidente da instituição durante o encontro.

– Pede consciência crítica a todos e sugere a construção de pacto pluripartidário para salvar o BRB, mediante a abertura de dados, realização de auditoria, com transparência, ouvindo a sociedade civil, os trabalhadores e a CLDF.

Deputado Ricardo Vale

– Solidariza-se com os moradores da Serrinha e com os servidores da saúde e censura a direção do banco e o Governo do Distrito Federal pela situação do BRB e outras empresas públicas.

– Considera que o projeto apresentado pelo governo para solucionar a crise é enganoso e que não resolverá o problema, além de prejudicar outras empresas do Distrito Federal.

– Posiciona-se contrariamente à privatização de empresas públicas e demonstra seu compromisso em continuar defendendo o BRB e o patrimônio público do DF.

Deputada Paula Belmonte

– Avalia que a aprovação do projeto encaminhado pelo Poder Executivo para recomposição do patrimônio do BRB equivale à concessão de cheque em branco para o Governo, uma vez que, segundo informações do banco, os laudos dos imóveis ainda se encontram em fase de avaliação.

– Relata que o presidente Nelson Antônio de Souza não sabe informar o montante dos prejuízos decorrentes das operações com o Banco Master e que tampouco apresentou o registro dos imóveis, conforme havia prometido.

Deputada Dayse Amarilio

– Lembra que o presidente do BRB afirmou aos deputados que o projeto de lei não resolveria o problema do banco.

– Pontua que os deputados que se dizem preocupados com os trabalhadores do Banco de Brasília são os mesmos que não assinam o pedido de CPI.

– Destaca que o projeto de lei referido é inconstitucional e que descobrir a verdade é o caminho para uma solução para a crise.

4 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 55: Votação em turno único do Requerimento nº 2.623, de 2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2026 em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal”.

ITEM 56: Votação em turno único do Requerimento nº 2.617, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte que “requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2026 em Comissão Geral para debater sobre como a Procuradoria Especial da Mulher pode contribuir com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal”.

– Votação das proposições em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Votação em turno único do Requerimento nº 2.613, de 2026, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “requer a convocação do Sr. Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal e do Sr. Presidente do Banco de Brasília – BRB para que prestem esclarecimentos sobre a situação financeira do Banco de Brasília e sobre as medidas de socorro necessárias”.

– Votação da proposição em turno único. REJEITADA por votação em processo nominal, com 15 votos contrários e 9 votos favoráveis.

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.175, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. – BRB, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAF, Deputado Hermeto, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela inadmissibilidade da proposição.

– Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante.

– Voto em separado do Deputado Chico Vigilante, membro da CCJ, pela inadmissibilidade da proposição. PROFERIDO.

– Votação do parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, pela inadmissibilidade da proposição. REJEITADO por votação em processo nominal, com 14 votos contrários e 9 votos favoráveis.

– Parecer do relator do Vencido, Deputado Iolando, pela admissibilidade da proposição, acatando as Emendas n^os 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 12 e rejeitando as Emendas n^os 8, 10, 11 e 13. Informa que a Emenda nº 9 foi prejudicada e a Emenda nº 5 foi retirada. PROFERIDO.

– Votação, em bloco, dos pareceres da CAF e da CEOF. APROVADOS por votação em processo simbólico (23 deputados presentes). Houve 9 votos contrários, dos Deputados Rogério Morro da Cruz, Dayse Amarilio, Max Maciel, Chico Vigilante, Gabriel Magno, Ricardo Vale, Fábio Félix, Thiago Manzoni e Paula Belmonte.

– Votação da proposição em primeiro turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos favoráveis e 10 votos contrários.

(4º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 15.116.385,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as 175 emendas apresentadas, à exceção das Emendas n^os 67 e 68, que foram canceladas. APROVADO por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados presentes).

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 04/03/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2550738 Código CRC: 130282C2.

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 15 horas e 29 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Informa que será realizada reunião com o presidente do BRB na segunda-feira, na sala de reuniões do plenário, às 9h.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

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Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 27/02/2026, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2539562 Código CRC: 5DF73233.

Lista de Presença

26/02/2026 15:31:49

10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Data: 26/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término: 15:29 Total Presentes: 8

Presentes

MAX MACIEL (PSOL) 2/26/26, 3:01PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/26/26, 3:01PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 2/26/26, 3:02PM Login Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 2/26/26, 3:04PM Login Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 2/26/26, 3:04PM Login Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/26/26, 3:11PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 2/26/26, 3:15PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/26/26, 3:27PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

DOUTORA JANE (REPUBLICANOS)

HERMETO (MDB)

IOLANDO (MDB)

JOÃO CARDOSO (AVANTE)

JORGE VIANNA (PSD)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP)

PAULA BELMONTE (PSDB)

PEPA (PP)

RICARDO VALE (PT)

ROOSEVELT VILELA (PL)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Justificativas

JAQUELINE SILVA Conforme AMD nº 28/2026.

DANIEL DONIZET Conforme AMD nº 38/2026

JOAQUIM RORIZ NETO Conforme com o AMD nº 44/2026.

Página 1 de 1

Portaria-GMD Nº 71, DE 4 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 7/2026-NUAO-SEO (SEI 2554167), datado de 2/3/2026, e o Demonstrativo de Alteração de QDD (SEI 2534707) - Processo SEI nº 00001-00002338/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 1, de 5 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2558064 Código CRC: 81EC2C6A.

Portaria-GMD Nº 70, DE 4 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 7/2026-NUAO-SEO (SEI 2554167), datado de 2/3/2026, e o Demonstrativo de Alteração de QDD (SEI 2534695) - Processo SEI nº 00001-00002338/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovado pela Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 1, de 5 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/03/2026, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 08:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2558040 Código CRC: 5A84E129.

Portaria-GMD Nº 74, DE 05 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2559110 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00007821/2026-96, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF, para a realização dos eventos descritos abaixo:

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Tatiane Fabíola de Magalhães Silva, matrícula 21.019, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 09:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 12:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/03/2026, às 12:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/03/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2559366 Código CRC: 44AA0EF9.

Portaria-GMD Nº 72, DE 4 DE março DE 2026

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2558859 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00007735/2026-83, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a realização da 5ª Edição do Prêmio Jorge Laffond de Arte e Cultura LGBTQIA+, promovido pelo Instituto Distrito Drag, no dia 26 de março de 2026, das 14h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.