Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/06/2025, �s 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2182058 C�digo CRC: D97A902F.

Apostilamento 

Bras�lia, 04 de junho de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula S�tima do Contrato-PG n� 84/2024-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art. 135, II, � 5�, da Lei n� 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.256.341,37 (dois milh�es duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo n� 00001-00038012/2023-83. O valor mensal majorado do contrato decorrente das altera��es promovidas pela CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/25, exceto para a categoria de T�cnico em Telefonia, cujos efeitos financeiros retroagem a 12/12/2024. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactua��o - CCT SINTTEL/DF 2024/2026, CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF

(*) Republicado por conter incorre��o no original publicado em 03/06/2025, no DCL n� 113, p�gina 40.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2178082 C�digo CRC: 6286A9A1.

Ato do Presidente N� 312, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e do que disp�e o art. 44 da Lei Complementar n� 840/2011 e o art. 9� da Resolu��o n� 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matr�cula n� 23.408, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, do N�cleo de Planejamento de Compras - SEMAP. (CC).

2. DESIGNAR LUCAS MOURA DIAS, matr�cula n� 24.591, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, no N�cleo de Planejamento de Compras - SEMAP, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no per�odo de 04/06/2025 a 06/06/2025, ALLINE NUNES ANDRADE, matr�cula n� 24.596, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, do N�cleo de Educa��o Permanente - ELEGIS. (CC).

4. DESIGNAR, no per�odo de 04/06/2025 a 06/06/2025, FREDERICO COELHO KRAUSE, matr�cula n� 24.698, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de N�cleo, CL-03, no N�cleo de Educa��o Permanente - ELEGIS, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, matr�cula n� 22.911, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Iolando, nas aus�ncias e impedimentos legais do titular. (LP).

Bras�lia, 05 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2025, �s 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2176243 C�digo CRC: 0C69068C.

Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o 

Bras�lia, 04 de junho de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.� 00001-00021983/2025-56 Contratada: CBODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 32.143.619/0001-41 Objeto: Presta��o de servi�os odontologicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2174672 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2175116.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.

Sr. ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2176976 C�digo CRC: 10295822.

Designa��o de Relatores - CCJ

De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi��es abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comiss�o para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 06/06/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secret�ria da CCJ

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Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2180008 C�digo CRC: C0DAC516.

Designa��o de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, � 3� do Regimento Interno, informo que as proposi��es relacionadas a seguir foram distribu�das aos membros da Comiss�o, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secret�rio - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2178292 C�digo CRC: 76462F3E.

Designa��o de Relatores - CTMU

De ordem do Presidente da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a proposi��o abaixo relacionada foi distribu�da ao parlamentar membro desta Comiss�o para proferir parecer:

PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis a partir de 06/06/2025.

Bras�lia, 5 de junho de 2025.

fernanda azevedo

Secret�ria da Comiss�o de Transporte e Mobilidade Urbana

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 10:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2177845 C�digo CRC: 3CED8EFF.

Ato do Presidente N� 313, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR ARINA CYNTHIA DOS SANTOS COSTA, matr�cula n� 24.200, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Max Maciel. (LP).

Bras�lia, 05 de junho de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2025, �s 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2179996 C�digo CRC: 4CB522B3.

Comunicado 

De ordem da Senhora Presidente da Comiss�o de Sa�de - CSA, Deputada Dayse Amarilio, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o cancelamento da 4� Reuni�o Ordin�ria que seria realizada no dia 10 de junho de 2025, �s 10h, na sala de reuni�o das comiss�es.

Bras�lia, 5 de junho de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2180110 C�digo CRC: 71FA6643.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA

47ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 29 DE MAIO DE 2025.

INÍCIO ÀS 15H44 TÉRMINO ÀS 15H45

PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Em virtude da não publicação prévia da

ordem do dia para a data de hoje, está aberta a sessão de debates, conforme art. 114, § 2º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e decisão de questão de ordem publicada

no Diário da Câmara Legislativa nº 109, de 29 de maio de 2025.

Esgotado o tempo de tolerância e não havendo quórum e nenhum deputado inscrito para a

sessão de debates, declaro encerrada a presente sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/06/2025, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2168399 Código CRC: 6800E973.

Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o 

Bras�lia, 04 de junho de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.� 00001-00022144/2025-55. Contratada: ODONTOMED CL�NICA ODONTOL�GICA LTDA., CNPJ: 02.574.424/0001-95 Objeto: presta��o de servi�os odontol�gicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2176016 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2177407.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2177455 C�digo CRC: 855E4C04.

RELATÓRIO ANUAL

2024

OUVIDORIA

(elaborado em maio/2025)

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Ouvidoria

Ouvidor

Deputado Jorge Vianna

Secretária de Comissão

Susana Cirqueira da Silva

Servidores

Alexandre Cardoso Sahadi

Aline Chaves Marinho e Silva

Camila de Medeiros Escobar

Erica Cristina Albuquerque Santana

Joilson de Oliveira Silva

Gabriela de Souza Gonçalves

Márcia de Andrade Barbosa

Maria de Lourdes Alves

Maurício Pinto Cauchioli

Maria Helena Ladeira de Souza Medeiros

Raimundo Nonato de Sousa Macedo

Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5

CEP: 70094-902, Brasília - DF

Telefone: (61) 3348-8315

WhatsApp: (61) 99677-5435

E-mail: ouvidoria@cl.df.gov.br

Site: www.cl.df.gov.br

1

Sumário

1. Apresentação ....................................................................................................................... 3

2. Estatística ............................................................................................................................. 4

2.1 Classificação por Meio de Contato ............................................................... 5

2.2 Classificação por Tipo de Demanda ............................................................. 7

2.3 Classificação por Assunto e Tema ............................................................... 9

2.4 Classificação de Resolubilidade .................................................................. 25

2.5 Classificação de Tempo de Atendimento ................................................... 27

2.6 Classificação dos Pedidos de Informação – LAI .................................... 29

2

1. Apresentação

A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe

demandas dos cidadãos e dos servidores do órgão, atuando como um canal de

relacionamento com o Poder Legislativo local e contribuindo para o

aprimoramento do serviço público prestado pela Casa.

Sua função é promover a participação social, registrando denúncias,

elogios, reclamações, solicitações, sugestões, ou pedidos de informação, que

serão analisados, orientados e/ou encaminhados à unidade ou órgão

competente para o atendimento devido.

Por determinação do Ato da Mesa Diretora nº 57 de 2016, a Ouvidoria é

a unidade responsável na CLDF pelo serviço de informação ao cidadão. Este

Ato normatiza internamente a Lei de Acesso à Informação, regulada em nível

federal pela Lei nº 12.257 de 2011 e localmente pela Lei nº 4.990 de 2012.

3

2. Estatística

Embora criada em 2002, a Ouvidoria da Câmara Legislativa tem

registros estatísticos somente a partir de 2008. Considerando o tempo desde

sua criação, a participação popular na Ouvidoria da CLDF varia

consideravelmente a cada ano, fato justificado pelo acesso da população à

transparência ativa da CLDF, através do Portal da Transparência

(https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/), e pela grande quantidade

de canais de atendimento ao cidadão na CLDF, como o atendimento prestado

diretamente pelas Comissões Permanentes da Casa e pelos Gabinetes

Parlamentares.

Entretanto, a Ouvidoria objetiva ser o principal canal de contato com os

cidadãos, buscando fornecer um atendimento cada vez melhor, especializado,

embasado na Lei de Acesso à Informação e na Lei Distrital nº 6.519 de 2020

(que dispõe, entre outros, sobre normas de proteção e defesa dos usuários dos

serviços públicos distritais), com o intuito de que cada demanda seja tratada de

forma rápida e satisfatória. A média anual de atendimento na unidade é de,

aproximadamente, 917 demandas, considerando todas as demandas recebidas

desde 2008. Em 2024 aferiu-se o total de 1363 demandas registradas, valor

acima da média dos últimos anos. O mês com maior número de demandas foi

dezembro, com 152 registros, como pode ser observado no gráfico abaixo:

Janeiro 78

Fevereiro 73

Março 83

Abril 117

Maio 126

Junho 129

Julho 100

Agosto 136

Setembro 115

Outubro 131

Novembro 123

Dezembro 152

4

2.1 Classificação por Meio de Contato

Em 2024, a população pôde entrar em contato com a Ouvidoria pelos

seguintes canais:

E-mail ouvidoria@cl.df.gov.br

Formulário “Fale com a CLDF” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/falecomacldf

Formulário “Fale com a Ouvidoria” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/envie-sua-demanda

Formulário “Faça seu pedido de informação – LAI” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/faca-seu-pedido

Intranet link “Ouvidoria” na intranet da CLDF

Atendimento Presencial Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36

Sistema Eletrônico de Informações – SEI https://sei.cl.df.gov.br/

Telefone (61) 3348-8315 / (61) 3348-8283 / (61) 3348-8665

WhatsApp (61) 99677-5435

A quantidade de demandas recebidas por cada canal pode ser

observada no gráfico e tabela abaixo:

e-mail 418

fale cldf 257

fale ouv 417

form lai 168

intranet 5

presencial 39

sei 13

telefone 30

whatsapp 16

Meio de Contato Qtde %

E-mail 418 30,67

Portal Fale CLDF 257 18,86

Portal Fale Ouvidoria 417 30,59

Portal LAI 168 12,33

Intranet 5 0,37

Presencial 39 2,86

SEI 13 0,95

Telefone 30 2,20

Whatsapp 16 1,17

TOTAL 1363 100

5

O meio digital é o mais usado pela população, sendo que 94,94% das

demandas foram recebidas por este meio, que abrange os contatos via e-mail,

as demandas enviadas pelo portal da CLDF (www.cl.df.gov.br), através dos

formulários: “Fale com a CLDF”, “Fale com a Ouvidoria” e “Faça seu pedido de

informação”, e as demandas recebidas via intranet, SEI (Sistema Eletrônico de

Informações) e whatsapp.

O atendimento presencial ficou em segundo lugar, seguido pelo

atendimento telefônico.

6

2.2 Classificação por Tipo de Demanda

As demandas recebidas na unidade são classificadas por tipo, uma vez

que é importante diferenciar os pedidos de informação das demais demandas

de ouvidoria, visto que são regulados por legislação específica (Lei de Acesso

à Informação). Muitas vezes uma demanda pode ser classificada em mais de

um tipo, mas buscamos identificar o tema central de cada atendimento, a base

de cada demanda, para realizar a classificação.

Os tipos de demandas são:

• Denúncia: acusação contra ato irregular ou omissão.

• Elogio: mensagem de apreço, reconhecimento ou satisfação.

• Informação: pedidos de orientação para obtenção da informação

almejada; informação documentada (produzida, acumulada, arquivada

ou não, custodiada); informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;

informação sobre atividades exercidas; informação pertinente a

patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos

administrativos; informação relativa a programas, projetos e ações do

órgão; informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias,

prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle

interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios

anteriores.

• Reclamação: queixa ou protesto com reivindicação de um

posicionamento ou solução.

• Solicitação: pedido de serviço que gere ação para realização.

• Sugestão: ideia ou proposta para solução ou aprimoramento do serviço

público.

No ano de 2024 as “solicitações” representaram a maioria das

demandas registradas na unidade, como pode ser visto no gráfico e tabela

abaixo:

7

Denúncia 79

Elogio 22

Informação 343

Reclamação 377

Solicitação 474

Sugestão 68

Tipo de

Qtde %

Demanda

Denúncia 79 5,80

Elogio 22 1,61

Informação 343 25,17

Reclamação 377 27,66

Solicitação 474 34,78

Sugestão 68 4,99

TOTAL 1363 100

Os “Pedidos de Informação” são tratados no âmbito da CLDF pelo Ato

da Mesa Diretora nº 57 de 2016, que regula internamente a Lei de Acesso à

Informação (Lei Federal nº 12.257 de 2011 e Lei Distrital nº 4.990 de 2012).

8

2.3 Classificação por Assunto e Tema

Em relação ao assunto das demandas, a principal característica é a

grande amplitude de temas e assuntos, sendo que a maioria das demandas

trazem assuntos “únicos”. Os temas envolvendo mobilidade, trabalho,

educação, saúde, política e transparência são constantes.

Outra constante no atendimento da Ouvidoria é a presença de

demandas que tratam de mais de um assunto e que podem receber mais de

um tipo de classificação. Sendo assim, a classificação é apenas norteadora,

buscando identificar o núcleo principal do atendimento em questão.

É necessário enfatizar que a Ouvidoria recebe demandas identificadas e

anônimas, procurando dar o devido encaminhamento a todas elas. Cada

registro é tratado como demanda individual, independente da autoria ou da

repetição de demandantes frequentes. Sendo assim, um assunto destacado no

ano pode ter sido enviado por muitos demandantes diferentes, mas também

pode ter sido enviado de forma frequente por alguns demandantes. A Ouvidoria

foca nas demandas de forma individual para que o atendimento seja

sistemático e receptivo às manifestações do demandante que deseja reforçar a

sua demanda.

9

Em relação às denúncias, segue abaixo tabela com os temas e

assuntos demandados:

Tema Assunto

conduta de funcionários terceirizados da CLDF (21),

terceirizados 22

atraso de pagamento de funcionários por Empresa terceirizada (1)

situações variadas (alimentação em escola pública, nomeação em

concurso, impedimento de acesso a cargos comissionados por

servidores efetivos, perdão de multas do sistema de transporte público,

secretarias do GDF 14

negociata com Empresa de Transporte Público, servidores fantasma,

cassação de Secretário, atendimento insuficiente de ambulâncias,

desvio de função de profissionais da saúde)

órgãos/

estabelecimentos do 11 situações variadas

DF

conduta inadequada ou de má fé (5),

servidores da CLDF 8

acumulação de cargos (3)

atuações irregulares (participação em regularização de condomínios,

deputados distritais 7 ocupação de área pública, influência política ou posicionamento

inadequado, intolerância, favorecimento de apadrinhados)

gabinetes/indicados conduta inadequada de indicados políticos e assessores (5),

7

políticos/assessores atendimento indevido (2)

problemas no atendimento (2),

hospitais regionais 3

esquema para facilitação de cirurgia (1),

banco 3 comportamento do banco no caso dos superendividados

comissões da CLDF 2 conduta dos servidores

outro 2 situações particulares não alcançadas pela competência da CLDF

Total 79

Em relação aos elogios, a Ouvidoria registrou 22, sendo nove

direcionados a Deputados e/ou Gabinetes e/ou Assessores, acerca de emenda

e verba, atuação em Regiões Administrativas (RAs), aprovação de lei, atuação

em favor de vulneráveis, bom atendimento e trabalho voluntário. Os elogios

direcionados a servidores e algumas unidades da CLDF, pelo trabalho efetuado

e pelo bom atendimento, contabilizaram nove registros. E por fim, recebemos

quatro elogios direcionados a pessoas externas à CLDF.

10

Em relação aos pedidos de informação, segue abaixo tabela com os

temas e assuntos demandados:

Tema Assunto

acesso a processos e documentos, contatos, projetos, aplicação de

informação/publicidade/

58 leis, gastos, fiscalização, relatórios, CPI, remuneração, quadro de

transparência

servidores

quantitativo de pessoal 45 preenchimento de cargos na CLDF

gestão da CLDF (funcionamento, gastos, convênios, editais, recesso,

gestão administrativa 36

cargos, organograma, dívidas, acessos, contatos)

concurso público 23 concurso (principalmente da CLDF)

gestão de pessoal 20 servidores (frequência, documentos, cargos, lotação)

solicitação de

constituição/lei/livro/ leis, notas taquigráficas, cartilhas, atas, acervo digital, novo

18

mapa/notas Regimento Interno da CLDF

taquigráficas

andamento de projetos

18 proposições variadas (andamento, data, votos, sanção)

legislativos

legislação 17 leis variadas

dados para pesquisas, CPIs, LDO, derrubada de vetos, audiências,

atividade legislativa 11 colégio de líderes, iniciativa popular, presença e assinatura de

Deputados

servidor público 11 dados pessoais, presença, descontos em folha, nomeação, lotação

solicitação de contato 10 contato de setores, parlaentares e servidores

emenda parlamentar 5 destinação de emendas parlamentares

direitos/carteira do portador de fibromialgia (4),

saúde 5

protocolo de saúde mental da CLDF (1)

proposições legislativas (1),

efeito após implantação de lei (1),

animais/meio ambiente/

4 implementação de parque (1),

sustentabilidade

cumprimento de Plano Nacional de Mudanças Climáticas/Planos

Distritais (1)

estágio (1),

carreira/emprego/

valor de bolsa estágio (1),

estágio/trabalho/ 4

teletrabalho na CLDF (1),

teletrabalho

servidores em teletrabalho (1)

cidadão moção de louvor (1),

benemérito/cidadão premiados no Troféu CLDF (1),

4

honorário/homenagem/ cidadãos honorários (1),

menção honrosa participação em premiação de empreendedorismo (1)

contratos/licitações 4 contratos antigos e em andamento

deputados distritais 4 gastos, verba indenizatória, recesso, canal para denúncia

irregularidades no metrô (1),

mobilidade/transporte/ representação sobre perdão de dívidas no transporte público (1),

4

trânsito representação encaminhada por comissão (1),

tarifa zero (1)

cidadania/direitos Defensoria Pública (2),

humanos/justiça/ 3 Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos

participação popular Humanos – PDPDDH (1)

meia entrada (1),

cultura/esporte/lazer/

3 verba destinada ao Fundo de Apoio à Cultura (1),

turismo

encaminhamento de livro para a Biblioteca da CLDF (1)

11

Tema Assunto

fascal 3 faturamento e valores

política 3 partidos políticos

isenção de desconto (1),

aposentadoria/pensão 2

andamento de processo de aposentadoria (1)

atuação de Deputado em escola trabalhando com a pauta de

atuação parlamentar 2

assédio sexual

comissão que trata assuntos previdenciários (1),

comissões 2

Deputados da CDESCTMAT (1)

premiação do Festival de Brasília (1),

comunicação 2

contatos de responsáveis pelas redes sociais da CLDF (1)

economia/orçamento/ valor destinado à saúde na LOA 2024 (1),

2

planejamento/tributos ICMS de medicamentos (1)

eventos/exposições/

2 fotos e/ou ata de sessão solene

feiras

softwares de Inteligência Artificial (1),

informática/sistema 2

LabHinova (1)

ordem

urbanística/obras/ 2 PPCUB

infraestrutura

acessibilidade 1 acessibilidade e pessoas com deficiência na CLDF

água/energia/internet/

1 sistema fotovoltaico da CLDF

telefonia

bombeiros/polícia/

1 concurso de guarda civil distrital

samu/detran/na hora

calçadas/

estacionamento/vias 1 nomeação de via pública

públicas

ciência/tecnologia 1 inteligência artificial na CLDF

curso/treinamento 1 Programa Vereador Mirim

gastos públicos 1 viagens custeadas pela CLDF

limpeza urbana/

1 atuação de Deputado trabalhando com a pauta catadores

lixo/reciclagem

livre provimento 1 servidor livre provimento

ouvidoria 1 atendimento da Ouvidoria do DF

pagamento/renda/

1 requerimento de diferenças remuneratórias

salário

contato de Empresa terceirizada que atua na CLDF para envio de

terceirizados 1

currículo

identificação de criança em evento (1),

outro 2

medidas de emergência em decorrência de fortes chuvas (1)

Total 343

12

Em relação às reclamações, segue abaixo tabela com os temas e

assuntos demandados:

Tema Assunto

problemas diversos na BR 20 (28),

renovação de frota de ônibus (2),

prazo de vistoria periódica de ônibus regulado por portaria (2),

não recebimento de dinheiro para pagamento de passagem de

ônibus (2),

negativa de ampliação de rota de ônibus (2),

elevadores quebrados na Rodoviária do Plano Piloto (2),

falta de credencial para lactante ter vaga especial em

estacionamento (1),

fala de Secretário do DF relacionada aos assentos em ônibus (1),

transporte ilegal de passageiros favorecida por Hotel (1),

horários de linhas de ônibus em Sobradinho (1),

falta de direito à gratuidade no metrô para Pessoa com Deficiência

(PCD) devido a patologia específica e renda (1),

falta de duplicação da DF 128 (1),

falta de duplicação da DF 130 (1),

mobilidade/transporte/

56 falta de planejamento viário relacionado a construção de

trânsito

condomínios em Planaltina (1),

instalação de painéis luminosos em vias de tráfego intenso (1),

falta de metrô para as RAs ao norte do DF (1),

trânsito difícil na saída norte, sentido Planaltina (1),

privatização de estacionamento no Plano Piloto que afeta cidadãos

(de Planaltina) não contemplados por transporte público adequado

(1),

falta de metrô ou BRT que contemple Planaltina (1),

limitação da ampliação da terceira faixa entre Sobradinho e Brasília

(1),

falta de travessia para pedestres na avenida da ponte JK (1),

tratamento inadequado de funcionários por parte de Empresa de

transporte coletivo (1),

interrupção da linha de ônibus Gama-Anápolis pela Empresa

Guanabara (1),

qualidade do transporte público (1)

problemas relacionados a BR 20 (20),

privatização de estacionamentos (8),

asfalto aplicado em Arniqueiras (5),

falta de estacionamento público próximo Rodoviária de Planaltina

(2),

calçadas/

duplicação da rodovia entre Arapoanga e Vale do Amanhecer (1),

estacionamento/ vias 42

falta de escoamento adequado de águas pluviais (1),

públicas

pavimentação asfáltica em Ceilândia (1),

calçada em Sobradinho (1),

falta de acesso para cadeirantes na Esplanada dos Ministérios (1),

obra da operadora VIVO que deixou danos na L2 Sul (1),

buracos na pista em Taguatinga sul (1)

fascal 23 autorizações, pagamentos, cobranças, burocracia e gestão (23)

saneamento básico em Planaltina (15),

iluminação pública em Planaltina (3),

água/energia/internet/ iluminação pública na região do "Café sem Troco" (1),

22

telefonia iluminação pública em Santa Maria (1),

iluminação pública Taguatinga Sul (1),

operadora OI com problema de internet (1)

endividamento 22 reclamações contra banco devido ao superendividamento (22)

13

Tema Assunto

queimadas e incêndios (10),

uso irregular de fogos de artifício (1),

derrubada de árvores em Taguatinga (1),

derrubada de árvores no quartel dos bombeiros no Riacho Fundo

animais/meio ambiente/

16 1 (1),

sustentabilidade

muros e guaritas em áreas de proteção ambiental (1),

alagamentos decorrentes de chuvas (1),

implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga na Área de

Relevante Interesse Ecológico JK - ARIE JK (1)

superlotação da garagem da CLDF (4),

manutenção dos bebedouros da CLDF (2),

conduta de funcionários de Empresa terceirizada na CLDF (1),

acesso ao SEI por servidor aposentado da CLDF (1),

atendimento do telefone geral da CLDF (1),

impedimento de acesso à praça cívica da CLDF (1),

gestão administrativa 16 falta de cadeira para obesos nas salas de reunião da CLDF (1),

falta de cuidado com pertences de servidor na CLDF (1),

Setor de Pagamento da CLDF (1),

teletrabalho de servidores que ocupam cargos comissionados na

CLDF (1),

acesso negado na CLDF por porte de mala (1),

escadas improvisadas para uso de funcionários na CLDF (1)

conduta de policiais penais no Centro de Progressão Penitenciária

(4),

cobrança de primeira via de identidade no formato de cartão (3),

conferência de reeducando (2),

multas de trânsito baseadas na palavra do agente fiscalizador (1),

bombeiros/polícia/

15 cobrança para retirar observação de alienação fiduciária do

samu/detran/na hora

documento do veículo (1),

leis não cumpridas no CBMDF (1),

escala dos bombeiros para trabalhar em incêndios florestais (1),

qualidade do atendimento da Caesb no Na Hora (1),

brutalidade policial (1)

Centro de Progressão Penitenciária (3),

direito de pessoa com esquizofrenia (2)

conferência de apenados (2),

descaso com o direito dos autistas e pessoas com deficiência por

parte do GDF e de Deputados (1),

cidadania/direitos

direito dos homens relacionados à violência doméstica (1),

humanos/justiça/ 14

dificuldade para cadastro de pessoa com deficiência (1),

participação popular

transporte inadequado de presos (1),

direitos para a pessoa obesa (1),

permissão para 2hs da jornada de trabalho para amamentação por

Secretaria do DF (1),

práticas da Empresa 123 milhas (1)

14

Tema Assunto

estudo técnico preliminar no Hospital Cardiológico ICDF (1),

atendimento de Unidade Básica de Saúde (UBS) em caso de

avaliação de criança com Transtornos do Espectro Autista - TEA

(1),

atendimento na UBS do Guará I (1),

violação do direito à acompanhante previsto no estatuto do idoso

no Hospital regional de Taguatinga - HRT (1),

atendimento de UBSs de Samambaia, do Hospital Base de

Brasília e de farmácia de alto custo (1),

hospital/posto de enfermeiro do HRT (1),

13

saúde/upa demora e atrasos em vários atendimentos de saúde (1),

falta de motoristas para transporte de sangue e amostras para

Unidades de Pronto Atendimento - UPAs (1),

situação do Hospital Regional de Ceilândia - HRC (1),

falta de enfermeiros no GDF (1),

UBS do Jardim Mangueiral com falta de servidores, medicamentos

e atendimento (1),

falta de médicos no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e na

UPA do Cruzeiro Novo, UPAs superlotadas e sucateadas (1),

HRAN sem equipe para atendimento odontológico (1)

falta de espaço para agricultura urbana (4),

não atendimento pelo Minha Casa, Minha Vida (1),

não cessão de terra ociosa por parte da Administração Regional

(1),

habitação/moradia 10 invasão de imóvel não ser crime, quando não habitado (1),

registro de imóvel em Cartório (1),

venda de imóveis inalienáveis e intimações incorretas por

processos de Vara de Execução Penal (1),

expulsão de terra própria em ação violenta e armada (1)

falta de prestação de serviços na 713 sul pelo GDF (4),

limpeza urbana/ proibição de descarte em papa-entulho (3),

10

lixo/reciclagem entulho e água parada em casa abandonada (2)

descarte irregular de lixo proveniente de reforma de casa (1),

falta de manutenção na 713 sul, apesar do acionamento dos

órgãos responsáveis (4),

Secretaria do DF não permitindo 2hs da jornada de trabalho para

amamentação (1),

ato/atuação do desconto no banco de horas de funcionário de empresa em caso

8

executivo de ponto facultativo no DF (1),

PCDs não sendo recebidos em Centro de Terapias e ficando sem

assistência social (1),

tratamento inadequado a ambulantes da Rodoviária do Plano

Piloto, pela polícia (1)

problemas de piscinas públicas contaminadas (4),

cultura/esporte/lazer/ problemas enfrentados por árbitros de handebol (1),

7

turismo abandono do Estádio de Sobradinho (1),

problemas elétricos no Centro Olímpico de Santa Maria (1)

PPCUB (3),

não fornecimento de resultado de consulta de viabilidade

econômica por parte da Administração Regional do Plano Piloto,

ordem

necessária para expansão empresarial (1),

urbanística/obras/ 7

falta de infraestrutura no Sol Nascente (1),

infraestrutura

escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto não funcionando

(1),

invasão de área pública por obra (1)

15

Tema Assunto

abrangência da lei do fluxo menstrual (1),

qualidade da saúde pública, principalmente no atendimento de

crianças (1),

saúde 6 não emissão da carteirinha para PCD com fibromialgia (1),

mortes de crianças nas unidades de saúde e hospitais (1),

descaso com a rede de saúde pública (1),

atendimento digno para as mulheres nas unidades de saúde (1)

atendimento inadequado em Centro POP (2),

falta de carro para atendimento no Centro de Referência de

assistência social/ Assistência Social (CRAS) de Brazlândia (1),

5

benefícios sociais cadastro indeferido como PCD para portador de fibromialgia (1),

redução de benefício social e ausência de auxílio gás de pessoa em

situação de vulnerabilidade (1)

fechamento de agência (2),

colocação indevida de nome do cidadão no SERASA e falta de

banco 5 retorno (1),

privatização parcial (1),

falta de atendimento adequado (1)

bares e restaurantes no Plano Piloto com música alta (2),

barulho emitido por estabelecimento em Samambaia Norte (1),

barulho 5 distribuidoras de bebidas vendendo fogos de artifício para "guerras

de artefatos" realizados de madrugada na Cidade Estrutural (1),

barulho emitido por estabelecimento no Cruzeiro Velho (1)

contas apresentadas por Secretaria do DF junto ao Fundo Nacional

de Desenvolvimento da Educação (1),

falta de futuros professores no Brasil (1),

educação 5

falta de alimentos nas escolas públicas (1),

desvalorização da carreira de educação (1),

falta de qualidade do arroz oferecido nas escolas públicas (1)

classificação de professor temporário do noturno (1),

prazos no concurso da Câmara dos Deputados (1),

concurso público 4

nomeação no concurso da CODHAB (1),

problemas no concurso para Preceptores de Residência Médica (1)

conduta de Deputado (2),

deputados distritais 4 vídeo de Deputado em rede social (1),

desrespeito entre parlamentares nas sessões (1)

falta de estrutura nas 900 e 700 Norte (1),

Administrador de Águas Claras (1),

região administrativa 4

Coordenador de Obras de Águas Claras (1),

Planaltina negligenciada por Administrador (1)

coação para compra de produtos por parte de funcionário na CLDF

(2),

terceirizados 4

coação de colegas para queixa contra funcionário na CLDF (1),

conduta inadequada funcionário terceirizado na CLDF (1)

emissão de relatórios médicos e medicamentos para paciente

transexual (1),

discriminação/racismo 3

cor da pele de Presidente de Comissão (1),

comportamento de funcionários do metrô da Estação Central (1)

mensagem recebida por SMS vinculada à CLDF (1),

informação/publicidade/ necessidade de login e senha para acesso à tramitação online na

3

transparência CLDF (1),

mudança do Diário da Câmara Legislativa (1)

livre provimento 3 conduta de servidores de Gabinete

16

Tema Assunto

conduta de segurança legislativo na CLDF (1),

servidor público 3 indenização de transporte dos auditores do TCDF (1),

resposta de demanda sobre conduta irregular de servidor (1)

andamento de projetos falha no PLe (1),

2

legislativos problema de acesso no portal da CLDF (1)

aumentos de gastos aprovados pelos Deputados (1),

atuação parlamentar 2 falta de atuação contra a venda de sacolas plásticas em

supermercados (1)

carreira/emprego/ remanejamento interno para os servidores da Carreira

estágio/trabalho/ 2 Socioeducativa (1),

teletrabalho nomeação no concurso da Brasfort (1)

eventos/exposições/ falta de transporte para evento das Escolas Cívico-Militares na

2

feiras CLDF

gastos na CLDF (1),

gastos públicos 2 mudança de Secretaria do GDF para endereço com aluguel maior

(1)

falta de informação sobre situação junto ao INSS, na CLDF (1),

gestão de pessoal 2

tratamento na CLDF ao representar servidora aposentada (1)

falha na pesquisa da atividade legislativa das proposições até 2020

informática/sistema 2 no portal da CLDF (1),

falha ao logar no Gov.br usando o aplicativo CLDF Online (1)

lei da indiferenciação dos elevadores (1),

legislação 2

lei Maria da Penha (1)

cidadão

benemérito/cidadão

1 suspensão da solenidade do Dia Nacional do Líder Comunitário

honorário/homenagem/

menção honrosa

comércio 1 invasão de área verde por Empresa

governador/governo 1 venda de bens públicos pelo GDF

ouvidoria 1 falta de retorno de pedido feito à Ouvidoria

pagamento/renda/ atraso de salário e auxílio alimentação, além de cancelamento de

1

salário plano de saúde, por Empresa vinculada ao GDF

violência 1 atendimento a vítima de violência doméstica

reclamação contra Deputados Federais (2),

atendimento na Ouvidoria da Câmara dos Deputados (2),

CCJ da Câmara dos Deputados (1),

perseguição de servidores no Congresso Nacional (1),

não retirada de nome nos cadastros de proteção ao crédito após

negociação de débitos pendentes (1),

produtos comprados e não entregues (1),

descriminalização de drogas (1),

não atendimento em vários órgãos (1),

dispositivos pessoais hackeados (1),

outro 20

omissão do INCRA em Marabá – Pará (1),

comportamento de grupos sociais relacionados a lei que originou a

PPCUB (1),

fala de servidor sobre título de demandante (1),

proibição de vendas dentro da CLDF (1),

conduta de advogado de gabinete (1),

não recebimento de destinação de publicidade institucional (1),

lanchonete (1),

atendimento na Defensoria Pública (1),

demanda incompleta (1)

Total 377

17

Em relação às solicitações, segue abaixo tabela com os temas e

assuntos demandados:

Tema Assunto

poluição e questões climáticas (34),

preservação da área da ARIE JK (6),

plano "Agenda 21" (5),

fiscalização da devastação do cerrado (2),

animais/meio ambiente/ divulgação de atividade de escola pública de Ceilândia e convite de

53

sustentabilidade visita para Deputado e Servidor (2),

criação de Museu Arqueológico de Brasília (1),

audiência pela defesa da área Águas Emendadas (1),

lei sobre pombos (1),

proteção da Serrinha do Paranoá (1)

concurso público 52 concurso público, majoritariamente nomeações na CLDF

emprego, estágio ou envio de currículo (27),

teletrabalho (7),

geração de emprego em samambaia (1),

carreira/emprego/

lei para quem pede demissão (1),

estágio/trabalho/ 39

transferência da “pasta de artesanato” para a Secretaria de Trabalho

teletrabalho

e Desenvolvimento (1),

Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (1),

Carreira da Educação (1)

BR 20 / Planaltina (15),

ônibus (4),

passe livre interestadual (3)

passe estudantil (2),

duplicação DF 130 (1),

mobilidade/transporte/

31 nova ponte no Lago Norte (1),

trânsito

informação sobre indicação (1),

pagamento de passagem em dinheiro (1),

transporte em área rural (1),

motorista de aplicativo (1),

obras no Sol Nascente (1)

medicação relacionada a esquizofrenia (7),

mudanças climáticas, poluição do ar (2),

cirurgias para paciente internado em Hospital Regional (2),

tratamento digno para paciente internada em Hospital Regional (1),

tratamento urgente para câncer (1),

peso ideal das mochilas para as crianças (1),

atendimento de criança com TEA (1),

saúde 21 biópsia e cirurgia de criança com doença congênita rara (1),

apuração de incidência de pessoas com problemas

cardiorespiratórios de correntes de exposição às fumaças (1),

cirurgia de colocação de bolsa e colostomia em paciente internada

em UPA (1),

criação de mais pontos de coleta da Fundação Hemocentro (1),

validade da lei da fibromialgia (1),

demora para cirurgia pelo Sistema Único de Saúde - SUS (1)

18

Tema Assunto

Lei Orgânica do DF (LODF) e/ou Regimento Interno da CLDF e/ou

Código de Ética Parlamentar (9),

Constituição (2),

Vade Mecum (2),

solicitação de

Estatuto do Idoso, cartilhas sobre direitos da pessoa idosa (1),

constituição/lei/livro/

19 Lei 3520/2005 - PL 168/2019 (1),

mapa/notas

manual de elaboração de textos legislativos utilizado pela CLDF (1),

taquigráficas

Livro "W3 - Ícone do Varejo no Distrito Federal" (1),

PL de conversão de licença prêmio para compra de imóveis junto a

Terracap (1),

transporte gratuito de idoso (1)

saneamento básico em Planaltina (10),

iluminação no Total Ville Planaltina (1),

água/energia/internet/

13 trocas das lâmpadas em Ceilândia e Planaltina (1)

telefonia

normas ou estudos referentes a água que retorna para a rede depois

de ter sido registrado o consumo pelo hidrômetro (1)

setores diversos as CLDF (11),

solicitação de contato 13

servidor (2)

calçadas/ vias em Planaltina / BR 20 (9),

estacionamento/ 12 estacionamento e vias em geral (2),

vias públicas acidentado em via em Ceilândia (1)

emenda parlamentar 12 destinação de emendas parlamentares

autorizações, pagamentos, reembolsos, manutenção de beneficiário,

fascal 12

credenciamento

obra em Taguatinga (3),

PPCUB (2),

avanço de área de lotes em Ceilândia (1),

ordem barracos em Águas Claras (1),

urbanística/obras/ 12 desconformidade com projeto urbanístico na Estrutural (1),

infraestrutura quiosque em Santa Maria (1),

melhorias em Sobradinho (1),

infraestrutura em Samambaia (1),

luminosidade de painéis em vias em período noturno (1)

concessão de benefícios e vulnerabilidade social (5),

recursos e projeto de lei/estatuto para atender pessoas em situação

assistência de rua (2)

social/benefícios 11 implantação de Centros de Atendimento Psicossocial - CAPS (1),

sociais doação de aparelho celular (1),

retirada de moradores de rua de RA (1),

recurso para clinica terapêutica (1)

recursos para escolas (3),

reparos e melhorias em escolas (2),

alimentação escolar (2),

educação 11

escolas de saúde (2),

vagas (1),

condições de trabalho de docentes (1)

eventos/exposições/

11 uso do auditório da CLDF, convites, feiras e congressos

feiras

certidões, declarações, descontos em contracheques, cumprimento

gestão de pessoal 11

de ofício

habitação/moradia 11 habitação popular

19

Tema Assunto

andamento de projetos

10 projetos legislativos diversos

legislativos

reforma de estádios (3),

apoio a treinadores esportivos (1),

horário para esporte na Vila Olímpica (1),

cultura/esporte/lazer/ doação de rede de vôlei (1),

10

turismo vaga em escola de esportes (1),

declaração de feira como patrimônio cultural (1),

verba cultural para evento religioso (1),

divulgação de livro (1)

ICMS (3),

IPVA (2),

economia/orçamento/

10 IPTU (2),

planejamento/tributos

reforma tributária (2)

ITBI (1)

prevenção de feminicídio (4),

desigualdade ambiental e social (1),

cidadania/direitos

encaminhamento de ofício (1),

humanos/justiça/ 9

auxílio da CLDF em situação (1),

participação popular

PCDs monoculares (1),

direito dos homens (1)

declarações, certidões, acesso a processos, contatos, orientações

gestão administrativa 8

de outros órgãos

devolução de caução (3),

parcerias (1),

contratos/licitações 7 envio de atas de registros de preços (1),

andamento de solicitação (1),

envio de documento (1)

acessos de processo (2),

contracheque (1),

informação/publicidade/ material de campanha (1),

7

transparência campanhas acerca do cartão mobilidade (1),

divulgação de livro (1),

invasores de propriedades (1)

legislação 6 proposições legislativas

sessão parlamentar em escola de Ceilândia (1),

REFIS tributário 2024 (1),

atividade legislativa 5 construção de restaurante comunitário no Vale do Amanhecer (1),

“Câmara nas Cidades” em Santa Maria (1),

manifestação democrática (1)

cidadão

benemérito/cidadão

4 homenagens e moções

honorário/homenagem/

menção honrosa

aplicação da lei do sossego (1),

barulho 3 carros de som (1),

barulho em estabelecimento comercial (1)

foto em outdoor (1),

comunicação 3 divulgação de evento (1),

lista de Deputados (1)

programa "Crédito na Medida"/BRB (2),

endividamento 3

programa "Negocia"/Detran (1)

20

Tema Assunto

especulação imobiliária na ARIE JK (1),

praças e parques 3 centro histórico de Planaltina (1),

praça em Taguatinga (1)

solicitação de reunião 3 agenda com Deputado

fiscalização em posto (1),

combustível 2

posicionamento dos Deputados junto à sindicato (1)

documento sobre acumulação de cargo de servidor público (1),

servidor público 2

apuração administrativa de associação da CLDF (1)

aposentadoria/pensão 1 análise de concessão de aposentadoria pelo INSS

ato/atuação do

1 Setor Primavera e Mansões de Taguatinga

executivo

bombeiros/polícia/samu/

1 uso de botijões em apartamentos e kitnets

detran/na hora

ciência/tecnologia 1 desenvolvimento de aplicativo

comissões 1 protocolização de demanda junto a comissão

curso/treinamento 1 apoio financeiro para congresso

discriminação/racismo 1 direitos para pessoas negras

hospital/posto de

1 construção de novo hospital infantil em Taguatinga

saúde/upa

informática/sistema 1 PLe e observatório cidadão

pesquisa 1 legislação relacionada ao ITCMD

região administrativa 1 infraestrutura para Santa Luzia, na Estrutural

segurança pública 1 câmeras de segurança em Planaltina

vazamento de dados do Serasa (2),

convênio DF e União (2),

Lei complementar 329 de 16/10/2000 (2),

certificado de seminário promovido por Deputado (1),

retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito (1),

manifestação por um país melhor para o povo (1),

procedimento para denúncia contra Deputado Federal (1),

intimação de policiais legislativos como testemunhas (1),

aprovação da Lei acerca do "Vale Sacolão" (1),

vencimento de produtos conforme data na embalagem (1),

forma de captura de informações e importação do DOE do Acre (1),

outro 23 inclusão de pais como beneficiários no plano de saúde INAS (1),

pagamento de conta de água (1),

substituição de caput de artigo da constituição (1),

apoio técnico e orientação jurídico-normativa para a adequação

jurídico-formal do Regimento Interno de Conselho ligado ao GDF

(1),

regulamentação de uso e agrotóxico (1),

ações do GDF ligadas a Lei Complementar 329 de 30/10/2000 (1),

criação de grupo de trabalho ligado ao fundo dos Direitos da

Criança e do Adolescente (1),

proposta comercial de curso (1),

interpretação de lei (1)

Total 474

21

Em relação às sugestões, segue abaixo tabela com os temas e

assuntos demandados:

Tema Assunto

BR 20 (15),

transporte coletivo de passageiros (2),

transporte público para usuários do Serviço de Convivência e

mobilidade/transporte/ Fortalecimento de Vínculos (1),

22

trânsito recarga de cartão de embarque nas funções de débito e crédito (1),

lei que fomente o uso de veículos elétricos (1),

lei sobre tamanho de ônibus (1),

mudança na legislação de trânsito (1)

sugestão de proposições diversas (5),

legislação 7 sugestão de criação de feriados (1),

download em formato não editável (1)

projeto de lei para protetores da causa animal (2),

proposição para retirada de árvore tóxica no DF (1),

animais/meio ambiente/

5 uso de nota técnica para prevenção e atendimento à população

sustentabilidade

vulnerável a fumaça (1),

criação de um Comitê do Mercosul para assuntos climáticos (1)

cidadão

sugestão para cidadão honorário (4),

benemérito/cidadão 5

homenagem a atletas olímpicos (1)

honorário/homenagem

cotas para pessoas trans (4),

concurso público 5 Consultor Técnico Legislativo com qualquer área de formação no

novo concurso público da CLDF (1)

ordem sugestões ligadas ao Projeto Drenar (1),

urbanística/obras/ 3 norma acerca de muros de condomínios (1),

infraestrutura sugestão de tornar ruas públicas em desfavor de condomínios (1)

assistência

melhorias em Centro POP (1),

social/benefícios 2

localização de Centros POP (1)

sociais

cultura/esporte/lazer/

2 teatro em Planaltina

turismo

destinação para revitalização de parque (1),

emenda parlamentar 2

destinação para melhoria de iluminação e calçadas (1)

autorização prévia de exames (1),

fascal 2

melhoria em notificações do fascal (1)

informação/publicidade/ e-mail alerta em caso de atualização de proposições legislativas (1),

2

transparência disponibilização do organograma da CLDF no site (1)

notificação automática no PLe (1)

informática/sistema 2 extração de lista de cidadãos honorários do portal da CLDF em .xls,

.xlsx e .txt (1)

comunicação 1 pauta para a TV Distrital

economia/orçamento/

1 desconto no IPTU

planejamento/tributos

educação 1 capacitação em primeiros socorros para professores

gestão administrativa 1 guarda volumes na CLDF

praças e parques 1 sugestão de destinação de emenda parlamentar

projeto de lei para acolhimento de funcionários públicos de empresas

servidor público 2

que forem terceirizadas

alinhamento de políticas públicas e desenvolvimento sustentável (1),

outros 2

criação de lei sobre banheiros em estabelecimentos (1)

Total 68

22

Considerando os dados informados acima, algumas observações podem

ser ressaltadas acerca dos temas e assuntos mais recorrentes no ano de 2024.

Primeiramente vale destacar que a CLDF representa o Poder Legislativo

do Distrito Federal e muitas demandas são relacionadas especificamente com

este papel da instituição, trazendo como tema os Deputados Distritais e

assuntos relacionados ao mandato, principalmente acerca da atuação política,

verbas e emendas parlamentares. Ainda ligados à função da CLDF, muitos

atendimentos da Ouvidoria são relacionados a sessões legislativas, legislação

e ao andamento de proposições legislativas.

Quanto às demandas relacionadas a pedidos de informação, os temas

principais são publicidade e transparência de processos e documentos sob a

responsabilidade da CLDF, além de dados administrativos relacionados a

gastos, estrutura, cargos e carreiras e servidores.

Uma vez que denúncias e elogios se tratam de situações específicas

que afetam pessoas ou instituições em casos pontuais, e que os pedidos de

informação se tratam de necessidades individuais de conhecimento, os temas

e assuntos mais recorrentes e significativos em 2024 serão analisados, abaixo,

considerando as reclamações, solicitações e sugestões recebidas, que

normalmente refletem as manifestações mais coletivas, que afetam um maior

número de pessoas e que trazem um panorama da realidade vivida pela

população do Distrito Federal e de suas Regiões Administrativas.

Sendo assim, podemos afirmar que o tema “Mobilidade, Transporte e

Trânsito”, foi o mais abordado, com 109 manifestações. Se somarmos com o

tema “Calçadas, Estacionamentos e Vias Públicas”, tema relacionado e com 54

manifestações, temos um total de 163 demandas, com diversos assuntos,

como, por exemplo, problemas de trânsito e acidentes por insuficiência, má

qualidade de vias e/ou falta de duplicação; demandas relacionadas a

problemas diversos com transporte público; manifestações acerca de

estacionamentos, credenciais para vagas especiais e privatização; e problemas

na Rodoviária do Plano Piloto.

23

Em seguida, o tema “Animais, Meio Ambiente e Sustentabilidade” teve

destaque, por assuntos como poluição e questões climáticas; queimadas e

incêndios; preservação ambiental; derrubada de árvores; e alagamentos e

chuvas.

Vale ressaltar a ocorrência de muitas manifestações acerca do tema

“Concurso Público” e do tema “Carreira, Emprego, Estágio, Trabalho e

Teletrabalho”, que juntos somaram 102 manifestações. Este número elevado é

relacionado a alguns fatores, como a proximidade do fim da validade do

concurso da CLDF, a criação de um grupo de trabalho na CLDF para estudos

acerca de um novo concurso e o fim do teletrabalho no GDF, além da busca da

população por oportunidades de emprego.

Entretanto, considerando o conjunto das demandas de 2024,

manifestações relacionadas à Planaltina e à BR 20 (que conecta a saída norte

do Plano Piloto à Planaltina) foram o destaque, com cerca de 112 demandas,

tratando principalmente de problemas de mobilidade e transporte, saneamento

básico e iluminação pública.

24

2.4 Classificação de Resolubilidade

A resolubilidade das demandas afere o nível de atendimento das

demandas recebidas. O objetivo da Ouvidoria é atender todas as demandas no

menor tempo possível através de resposta completa e satisfatória. Entretanto,

a maioria das demandas não são respondidas pela Ouvidoria, que, nestes

casos, atua enviando a demanda à unidade ou órgão responsável e

acompanhando o processo até o retorno da resposta a ser enviada ao cidadão.

O atendimento é medido em demandas finalizadas, demandas em

andamento (ainda tramitando na ocasião da elaboração do relatório),

demandas sem atendimento (pela Ouvidoria) e demandas sem resposta (da

unidade ou órgão responsável).

Das 1363 demandas registradas no ano em análise, 1306 foram

finalizadas, o que configura 95,82% das demandas. 0,44% do registrado ficou

sem atendimento e 2,79% ficou sem resposta da unidade responsável, após o

encaminhamento dado pela Ouvidoria. A resolubilidade das demandas pode

ser observada no gráfico e tabela abaixo:

Em andamento 13

Finalizada 1306

Sem atendimento 6

Sem resposta 38

%

Demanda Qtde %

acumulada

Em andamento 13 0,95 0,95

Finalizadas 1306 95,82 96,77

Sem atendimento 6 0,44 97,21

Sem resposta 38 2,79 100,00

TOTAL 1363 100,00

25

Das 1363 demandas recebidas em 2024, na data de elaboração deste

relatório, 13 ainda estavam em andamento. Sendo assim, após a exclusão

destas 13 demandas do total recebido, temos 1350 demandas consideradas

processadas (1306 demandas finalizadas, 6 demandas sem atendimento e 38

demandas sem resposta), com Índice de Resolubilidade de 96,74%, dado pela

seguinte fórmula: (Demandas finalizadas/Demandas recebidas processadas) *

100 = (1306/1350) * 100 = 96,74%.

Demanda Qtde % % acumulada

Em andamento 13 0,95 0,95

Finalizadas 1306 95,82 96,77

Sem atendimento 6 0,44 97,21

Sem resposta 38 2,79 100

TOTAL 1363 100

26

2.5 Classificação de Tempo de Atendimento

Em relação às demandas de ouvidoria (denúncias, elogios,

reclamações, solicitações e sugestões), a Ouvidoria trabalha com o prazo de

30 dias (Lei Distrital 6519/2020, que dispõe, entre outros, sobre normas de

proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos distritais). Em relação

aos pedidos de informação, a Ouvidoria trabalha, à princípio, com o prazo de

20 dias para o atendimento (Lei de Acesso à Informação, regulada no âmbito

da CLDF pelo AMD 57/2016).

Das 1306 demandas finalizadas, 967 foram demandas de ouvidoria

(denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) e 339 foram pedidos de

informação.

Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para as

967 demandas de ouvidoria finalizadas registradas em 2024:

OUV – Tempo de Atendimento

Imediato 180

Até 5 dias 444

Até 10 dias 87

Até 20 dias 75

Até 30 dias 59

> 30 dias 122

27

Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para os

339 pedidos de informação finalizados registrados em 2024:

LAI – Tempo de Atendimento

Imediato 36

Até 5 dias 145

Até 10 dias 74

Até 20 dias 45

Até 30 dias 20

> 30 dias 19

28

2.6 Classificação dos Pedidos de Informação – LAI

Em atendimento ao artigo 28, inciso III, do Ato da Mesa Diretora

57/2016, que recepciona a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulada em

nível federal pela Lei 12.257/2011 e localmente pela Lei Distrital Nº 4990/2012,

destacamos os seguintes dados, referentes à Ouvidoria, sobre demandas de

pedidos de informação do ano de 2024:

• quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos: 343

• quantidade de pedidos finalizados: 339

• quantidade de pedidos sem atendimento na Ouvidoria: 1

• quantidade de pedidos sem resposta de unidade: 3

• quantidade de pedidos indeferidos: 10

• quantidade de pedidos parcialmente indeferidos: 4

29

Convoca��o - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico Sustent�vel, Ci�ncia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comiss�o, para a 2� Reuni�o Extraordin�ria Virtual, a realizar-se no per�odo de 00:00 de 09/06/2025 �s 23:59 de 13/06/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletr�nico - PLE.

Bras�lia, 05 de junho de 2025

 

ALISSON DIAS DE LIMA

Secret�rio da CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 05/06/2025, �s 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2180189 C�digo CRC: B07125BC.