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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Despachos 1/2025
Ordenador de Despesas
Despacho
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/06/2025, �s 18:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula S�tima do Contrato-PG n� 84/2024-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA. (Contratada), e com o art. 135, II, � 5�, da Lei n� 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.256.341,37 (dois milh�es duzentos e cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo n� 00001-00038012/2023-83. O valor mensal majorado do contrato decorrente das altera��es promovidas pela CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 01/01/25, exceto para a categoria de T�cnico em Telefonia, cujos efeitos financeiros retroagem a 12/12/2024. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactua��o - CCT SINTTEL/DF 2024/2026, CCT 2025/2026 SINDISERVI�OS-DF
Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | T�cnico em Telefonia Junior (retroage a 12/12/2024) | R$ 176,93 |
Valor Mensal atual | R$ 182.759,64 | |
Valor Total atual | R$ 2.193.115,68 | |
Valor Mensal - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 188.028,45 | |
Valor Total - Repactuado CCT SINDISERVI�OS-DF (a partir de 01/01/25) | R$ 2.256.341,37 |
(*) Republicado por conter incorre��o no original publicado em 03/06/2025, no DCL n� 113, p�gina 40.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.� 00001-00021983/2025-56 Contratada: CBODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 32.143.619/0001-41 Objeto: Presta��o de servi�os odontologicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2174672 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2175116.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.
Sr. ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
Extrato de Ratifica��o Inexigibilidade Licita��o
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1� de abril de 2021 e altera��es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza��o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica��o: pelo Diretor do FASCAL, conforme compet�ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n� 255/2024, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.� 00001-00022144/2025-55. Contratada: ODONTOMED CL�NICA ODONTOL�GICA LTDA., CNPJ: 02.574.424/0001-95 Objeto: presta��o de servi�os odontol�gicos conforme Laudo T�cnico de Vistoria para Credenciamento n� SEI 2176016 e declara��o do setor de credenciamento do FASCAL n� SEI 2177407.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita��o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid�ncias complementares.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do FASCAL - Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do Fascal - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 14:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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DCL n° 116, de 06 de junho de 2025
Relatórios 1/2025
RELATÓRIO ANUAL
2024
OUVIDORIA
(elaborado em maio/2025)
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ouvidoria
Ouvidor
Deputado Jorge Vianna
Secretária de Comissão
Susana Cirqueira da Silva
Servidores
Alexandre Cardoso Sahadi
Aline Chaves Marinho e Silva
Camila de Medeiros Escobar
Erica Cristina Albuquerque Santana
Joilson de Oliveira Silva
Gabriela de Souza Gonçalves
Márcia de Andrade Barbosa
Maria de Lourdes Alves
Maurício Pinto Cauchioli
Maria Helena Ladeira de Souza Medeiros
Raimundo Nonato de Sousa Macedo
Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5
CEP: 70094-902, Brasília - DF
Telefone: (61) 3348-8315
WhatsApp: (61) 99677-5435
E-mail: ouvidoria@cl.df.gov.br
Site: www.cl.df.gov.br
1
Sumário
1. Apresentação ....................................................................................................................... 3
2. Estatística ............................................................................................................................. 4
2.1 Classificação por Meio de Contato ............................................................... 5
2.2 Classificação por Tipo de Demanda ............................................................. 7
2.3 Classificação por Assunto e Tema ............................................................... 9
2.4 Classificação de Resolubilidade .................................................................. 25
2.5 Classificação de Tempo de Atendimento ................................................... 27
2.6 Classificação dos Pedidos de Informação – LAI .................................... 29
2
1. Apresentação
A Ouvidoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe
demandas dos cidadãos e dos servidores do órgão, atuando como um canal de
relacionamento com o Poder Legislativo local e contribuindo para o
aprimoramento do serviço público prestado pela Casa.
Sua função é promover a participação social, registrando denúncias,
elogios, reclamações, solicitações, sugestões, ou pedidos de informação, que
serão analisados, orientados e/ou encaminhados à unidade ou órgão
competente para o atendimento devido.
Por determinação do Ato da Mesa Diretora nº 57 de 2016, a Ouvidoria é
a unidade responsável na CLDF pelo serviço de informação ao cidadão. Este
Ato normatiza internamente a Lei de Acesso à Informação, regulada em nível
federal pela Lei nº 12.257 de 2011 e localmente pela Lei nº 4.990 de 2012.
3
2. Estatística
Embora criada em 2002, a Ouvidoria da Câmara Legislativa tem
registros estatísticos somente a partir de 2008. Considerando o tempo desde
sua criação, a participação popular na Ouvidoria da CLDF varia
consideravelmente a cada ano, fato justificado pelo acesso da população à
transparência ativa da CLDF, através do Portal da Transparência
(https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/), e pela grande quantidade
de canais de atendimento ao cidadão na CLDF, como o atendimento prestado
diretamente pelas Comissões Permanentes da Casa e pelos Gabinetes
Parlamentares.
Entretanto, a Ouvidoria objetiva ser o principal canal de contato com os
cidadãos, buscando fornecer um atendimento cada vez melhor, especializado,
embasado na Lei de Acesso à Informação e na Lei Distrital nº 6.519 de 2020
(que dispõe, entre outros, sobre normas de proteção e defesa dos usuários dos
serviços públicos distritais), com o intuito de que cada demanda seja tratada de
forma rápida e satisfatória. A média anual de atendimento na unidade é de,
aproximadamente, 917 demandas, considerando todas as demandas recebidas
desde 2008. Em 2024 aferiu-se o total de 1363 demandas registradas, valor
acima da média dos últimos anos. O mês com maior número de demandas foi
dezembro, com 152 registros, como pode ser observado no gráfico abaixo:
Janeiro 78
Fevereiro 73
Março 83
Abril 117
Maio 126
Junho 129
Julho 100
Agosto 136
Setembro 115
Outubro 131
Novembro 123
Dezembro 152
4
2.1 Classificação por Meio de Contato
Em 2024, a população pôde entrar em contato com a Ouvidoria pelos
seguintes canais:
E-mail ouvidoria@cl.df.gov.br
Formulário “Fale com a CLDF” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/falecomacldf
Formulário “Fale com a Ouvidoria” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/envie-sua-demanda
Formulário “Faça seu pedido de informação – LAI” https://www.cl.df.gov.br/web/guest/faca-seu-pedido
Intranet link “Ouvidoria” na intranet da CLDF
Atendimento Presencial Edifício Sede da CLDF, 2º andar, sala 2.36
Sistema Eletrônico de Informações – SEI https://sei.cl.df.gov.br/
Telefone (61) 3348-8315 / (61) 3348-8283 / (61) 3348-8665
WhatsApp (61) 99677-5435
A quantidade de demandas recebidas por cada canal pode ser
observada no gráfico e tabela abaixo:
e-mail 418
fale cldf 257
fale ouv 417
form lai 168
intranet 5
presencial 39
sei 13
telefone 30
whatsapp 16
Meio de Contato Qtde %
E-mail 418 30,67
Portal Fale CLDF 257 18,86
Portal Fale Ouvidoria 417 30,59
Portal LAI 168 12,33
Intranet 5 0,37
Presencial 39 2,86
SEI 13 0,95
Telefone 30 2,20
Whatsapp 16 1,17
TOTAL 1363 100
5
O meio digital é o mais usado pela população, sendo que 94,94% das
demandas foram recebidas por este meio, que abrange os contatos via e-mail,
as demandas enviadas pelo portal da CLDF (www.cl.df.gov.br), através dos
formulários: “Fale com a CLDF”, “Fale com a Ouvidoria” e “Faça seu pedido de
informação”, e as demandas recebidas via intranet, SEI (Sistema Eletrônico de
Informações) e whatsapp.
O atendimento presencial ficou em segundo lugar, seguido pelo
atendimento telefônico.
6
2.2 Classificação por Tipo de Demanda
As demandas recebidas na unidade são classificadas por tipo, uma vez
que é importante diferenciar os pedidos de informação das demais demandas
de ouvidoria, visto que são regulados por legislação específica (Lei de Acesso
à Informação). Muitas vezes uma demanda pode ser classificada em mais de
um tipo, mas buscamos identificar o tema central de cada atendimento, a base
de cada demanda, para realizar a classificação.
Os tipos de demandas são:
• Denúncia: acusação contra ato irregular ou omissão.
• Elogio: mensagem de apreço, reconhecimento ou satisfação.
• Informação: pedidos de orientação para obtenção da informação
almejada; informação documentada (produzida, acumulada, arquivada
ou não, custodiada); informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;
informação sobre atividades exercidas; informação pertinente a
patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos
administrativos; informação relativa a programas, projetos e ações do
órgão; informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias,
prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle
interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios
anteriores.
• Reclamação: queixa ou protesto com reivindicação de um
posicionamento ou solução.
• Solicitação: pedido de serviço que gere ação para realização.
• Sugestão: ideia ou proposta para solução ou aprimoramento do serviço
público.
No ano de 2024 as “solicitações” representaram a maioria das
demandas registradas na unidade, como pode ser visto no gráfico e tabela
abaixo:
7
Denúncia 79
Elogio 22
Informação 343
Reclamação 377
Solicitação 474
Sugestão 68
Tipo de
Qtde %
Demanda
Denúncia 79 5,80
Elogio 22 1,61
Informação 343 25,17
Reclamação 377 27,66
Solicitação 474 34,78
Sugestão 68 4,99
TOTAL 1363 100
Os “Pedidos de Informação” são tratados no âmbito da CLDF pelo Ato
da Mesa Diretora nº 57 de 2016, que regula internamente a Lei de Acesso à
Informação (Lei Federal nº 12.257 de 2011 e Lei Distrital nº 4.990 de 2012).
8
2.3 Classificação por Assunto e Tema
Em relação ao assunto das demandas, a principal característica é a
grande amplitude de temas e assuntos, sendo que a maioria das demandas
trazem assuntos “únicos”. Os temas envolvendo mobilidade, trabalho,
educação, saúde, política e transparência são constantes.
Outra constante no atendimento da Ouvidoria é a presença de
demandas que tratam de mais de um assunto e que podem receber mais de
um tipo de classificação. Sendo assim, a classificação é apenas norteadora,
buscando identificar o núcleo principal do atendimento em questão.
É necessário enfatizar que a Ouvidoria recebe demandas identificadas e
anônimas, procurando dar o devido encaminhamento a todas elas. Cada
registro é tratado como demanda individual, independente da autoria ou da
repetição de demandantes frequentes. Sendo assim, um assunto destacado no
ano pode ter sido enviado por muitos demandantes diferentes, mas também
pode ter sido enviado de forma frequente por alguns demandantes. A Ouvidoria
foca nas demandas de forma individual para que o atendimento seja
sistemático e receptivo às manifestações do demandante que deseja reforçar a
sua demanda.
9
Em relação às denúncias, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
conduta de funcionários terceirizados da CLDF (21),
terceirizados 22
atraso de pagamento de funcionários por Empresa terceirizada (1)
situações variadas (alimentação em escola pública, nomeação em
concurso, impedimento de acesso a cargos comissionados por
servidores efetivos, perdão de multas do sistema de transporte público,
secretarias do GDF 14
negociata com Empresa de Transporte Público, servidores fantasma,
cassação de Secretário, atendimento insuficiente de ambulâncias,
desvio de função de profissionais da saúde)
órgãos/
estabelecimentos do 11 situações variadas
DF
conduta inadequada ou de má fé (5),
servidores da CLDF 8
acumulação de cargos (3)
atuações irregulares (participação em regularização de condomínios,
deputados distritais 7 ocupação de área pública, influência política ou posicionamento
inadequado, intolerância, favorecimento de apadrinhados)
gabinetes/indicados conduta inadequada de indicados políticos e assessores (5),
7
políticos/assessores atendimento indevido (2)
problemas no atendimento (2),
hospitais regionais 3
esquema para facilitação de cirurgia (1),
banco 3 comportamento do banco no caso dos superendividados
comissões da CLDF 2 conduta dos servidores
outro 2 situações particulares não alcançadas pela competência da CLDF
Total 79
Em relação aos elogios, a Ouvidoria registrou 22, sendo nove
direcionados a Deputados e/ou Gabinetes e/ou Assessores, acerca de emenda
e verba, atuação em Regiões Administrativas (RAs), aprovação de lei, atuação
em favor de vulneráveis, bom atendimento e trabalho voluntário. Os elogios
direcionados a servidores e algumas unidades da CLDF, pelo trabalho efetuado
e pelo bom atendimento, contabilizaram nove registros. E por fim, recebemos
quatro elogios direcionados a pessoas externas à CLDF.
10
Em relação aos pedidos de informação, segue abaixo tabela com os
temas e assuntos demandados:
Tema Assunto
acesso a processos e documentos, contatos, projetos, aplicação de
informação/publicidade/
58 leis, gastos, fiscalização, relatórios, CPI, remuneração, quadro de
transparência
servidores
quantitativo de pessoal 45 preenchimento de cargos na CLDF
gestão da CLDF (funcionamento, gastos, convênios, editais, recesso,
gestão administrativa 36
cargos, organograma, dívidas, acessos, contatos)
concurso público 23 concurso (principalmente da CLDF)
gestão de pessoal 20 servidores (frequência, documentos, cargos, lotação)
solicitação de
constituição/lei/livro/ leis, notas taquigráficas, cartilhas, atas, acervo digital, novo
18
mapa/notas Regimento Interno da CLDF
taquigráficas
andamento de projetos
18 proposições variadas (andamento, data, votos, sanção)
legislativos
legislação 17 leis variadas
dados para pesquisas, CPIs, LDO, derrubada de vetos, audiências,
atividade legislativa 11 colégio de líderes, iniciativa popular, presença e assinatura de
Deputados
servidor público 11 dados pessoais, presença, descontos em folha, nomeação, lotação
solicitação de contato 10 contato de setores, parlaentares e servidores
emenda parlamentar 5 destinação de emendas parlamentares
direitos/carteira do portador de fibromialgia (4),
saúde 5
protocolo de saúde mental da CLDF (1)
proposições legislativas (1),
efeito após implantação de lei (1),
animais/meio ambiente/
4 implementação de parque (1),
sustentabilidade
cumprimento de Plano Nacional de Mudanças Climáticas/Planos
Distritais (1)
estágio (1),
carreira/emprego/
valor de bolsa estágio (1),
estágio/trabalho/ 4
teletrabalho na CLDF (1),
teletrabalho
servidores em teletrabalho (1)
cidadão moção de louvor (1),
benemérito/cidadão premiados no Troféu CLDF (1),
4
honorário/homenagem/ cidadãos honorários (1),
menção honrosa participação em premiação de empreendedorismo (1)
contratos/licitações 4 contratos antigos e em andamento
deputados distritais 4 gastos, verba indenizatória, recesso, canal para denúncia
irregularidades no metrô (1),
mobilidade/transporte/ representação sobre perdão de dívidas no transporte público (1),
4
trânsito representação encaminhada por comissão (1),
tarifa zero (1)
cidadania/direitos Defensoria Pública (2),
humanos/justiça/ 3 Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos
participação popular Humanos – PDPDDH (1)
meia entrada (1),
cultura/esporte/lazer/
3 verba destinada ao Fundo de Apoio à Cultura (1),
turismo
encaminhamento de livro para a Biblioteca da CLDF (1)
11
Tema Assunto
fascal 3 faturamento e valores
política 3 partidos políticos
isenção de desconto (1),
aposentadoria/pensão 2
andamento de processo de aposentadoria (1)
atuação de Deputado em escola trabalhando com a pauta de
atuação parlamentar 2
assédio sexual
comissão que trata assuntos previdenciários (1),
comissões 2
Deputados da CDESCTMAT (1)
premiação do Festival de Brasília (1),
comunicação 2
contatos de responsáveis pelas redes sociais da CLDF (1)
economia/orçamento/ valor destinado à saúde na LOA 2024 (1),
2
planejamento/tributos ICMS de medicamentos (1)
eventos/exposições/
2 fotos e/ou ata de sessão solene
feiras
softwares de Inteligência Artificial (1),
informática/sistema 2
LabHinova (1)
ordem
urbanística/obras/ 2 PPCUB
infraestrutura
acessibilidade 1 acessibilidade e pessoas com deficiência na CLDF
água/energia/internet/
1 sistema fotovoltaico da CLDF
telefonia
bombeiros/polícia/
1 concurso de guarda civil distrital
samu/detran/na hora
calçadas/
estacionamento/vias 1 nomeação de via pública
públicas
ciência/tecnologia 1 inteligência artificial na CLDF
curso/treinamento 1 Programa Vereador Mirim
gastos públicos 1 viagens custeadas pela CLDF
limpeza urbana/
1 atuação de Deputado trabalhando com a pauta catadores
lixo/reciclagem
livre provimento 1 servidor livre provimento
ouvidoria 1 atendimento da Ouvidoria do DF
pagamento/renda/
1 requerimento de diferenças remuneratórias
salário
contato de Empresa terceirizada que atua na CLDF para envio de
terceirizados 1
currículo
identificação de criança em evento (1),
outro 2
medidas de emergência em decorrência de fortes chuvas (1)
Total 343
12
Em relação às reclamações, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
problemas diversos na BR 20 (28),
renovação de frota de ônibus (2),
prazo de vistoria periódica de ônibus regulado por portaria (2),
não recebimento de dinheiro para pagamento de passagem de
ônibus (2),
negativa de ampliação de rota de ônibus (2),
elevadores quebrados na Rodoviária do Plano Piloto (2),
falta de credencial para lactante ter vaga especial em
estacionamento (1),
fala de Secretário do DF relacionada aos assentos em ônibus (1),
transporte ilegal de passageiros favorecida por Hotel (1),
horários de linhas de ônibus em Sobradinho (1),
falta de direito à gratuidade no metrô para Pessoa com Deficiência
(PCD) devido a patologia específica e renda (1),
falta de duplicação da DF 128 (1),
falta de duplicação da DF 130 (1),
mobilidade/transporte/
56 falta de planejamento viário relacionado a construção de
trânsito
condomínios em Planaltina (1),
instalação de painéis luminosos em vias de tráfego intenso (1),
falta de metrô para as RAs ao norte do DF (1),
trânsito difícil na saída norte, sentido Planaltina (1),
privatização de estacionamento no Plano Piloto que afeta cidadãos
(de Planaltina) não contemplados por transporte público adequado
(1),
falta de metrô ou BRT que contemple Planaltina (1),
limitação da ampliação da terceira faixa entre Sobradinho e Brasília
(1),
falta de travessia para pedestres na avenida da ponte JK (1),
tratamento inadequado de funcionários por parte de Empresa de
transporte coletivo (1),
interrupção da linha de ônibus Gama-Anápolis pela Empresa
Guanabara (1),
qualidade do transporte público (1)
problemas relacionados a BR 20 (20),
privatização de estacionamentos (8),
asfalto aplicado em Arniqueiras (5),
falta de estacionamento público próximo Rodoviária de Planaltina
(2),
calçadas/
duplicação da rodovia entre Arapoanga e Vale do Amanhecer (1),
estacionamento/ vias 42
falta de escoamento adequado de águas pluviais (1),
públicas
pavimentação asfáltica em Ceilândia (1),
calçada em Sobradinho (1),
falta de acesso para cadeirantes na Esplanada dos Ministérios (1),
obra da operadora VIVO que deixou danos na L2 Sul (1),
buracos na pista em Taguatinga sul (1)
fascal 23 autorizações, pagamentos, cobranças, burocracia e gestão (23)
saneamento básico em Planaltina (15),
iluminação pública em Planaltina (3),
água/energia/internet/ iluminação pública na região do "Café sem Troco" (1),
22
telefonia iluminação pública em Santa Maria (1),
iluminação pública Taguatinga Sul (1),
operadora OI com problema de internet (1)
endividamento 22 reclamações contra banco devido ao superendividamento (22)
13
Tema Assunto
queimadas e incêndios (10),
uso irregular de fogos de artifício (1),
derrubada de árvores em Taguatinga (1),
derrubada de árvores no quartel dos bombeiros no Riacho Fundo
animais/meio ambiente/
16 1 (1),
sustentabilidade
muros e guaritas em áreas de proteção ambiental (1),
alagamentos decorrentes de chuvas (1),
implantação do Centro Metropolitano de Taguatinga na Área de
Relevante Interesse Ecológico JK - ARIE JK (1)
superlotação da garagem da CLDF (4),
manutenção dos bebedouros da CLDF (2),
conduta de funcionários de Empresa terceirizada na CLDF (1),
acesso ao SEI por servidor aposentado da CLDF (1),
atendimento do telefone geral da CLDF (1),
impedimento de acesso à praça cívica da CLDF (1),
gestão administrativa 16 falta de cadeira para obesos nas salas de reunião da CLDF (1),
falta de cuidado com pertences de servidor na CLDF (1),
Setor de Pagamento da CLDF (1),
teletrabalho de servidores que ocupam cargos comissionados na
CLDF (1),
acesso negado na CLDF por porte de mala (1),
escadas improvisadas para uso de funcionários na CLDF (1)
conduta de policiais penais no Centro de Progressão Penitenciária
(4),
cobrança de primeira via de identidade no formato de cartão (3),
conferência de reeducando (2),
multas de trânsito baseadas na palavra do agente fiscalizador (1),
bombeiros/polícia/
15 cobrança para retirar observação de alienação fiduciária do
samu/detran/na hora
documento do veículo (1),
leis não cumpridas no CBMDF (1),
escala dos bombeiros para trabalhar em incêndios florestais (1),
qualidade do atendimento da Caesb no Na Hora (1),
brutalidade policial (1)
Centro de Progressão Penitenciária (3),
direito de pessoa com esquizofrenia (2)
conferência de apenados (2),
descaso com o direito dos autistas e pessoas com deficiência por
parte do GDF e de Deputados (1),
cidadania/direitos
direito dos homens relacionados à violência doméstica (1),
humanos/justiça/ 14
dificuldade para cadastro de pessoa com deficiência (1),
participação popular
transporte inadequado de presos (1),
direitos para a pessoa obesa (1),
permissão para 2hs da jornada de trabalho para amamentação por
Secretaria do DF (1),
práticas da Empresa 123 milhas (1)
14
Tema Assunto
estudo técnico preliminar no Hospital Cardiológico ICDF (1),
atendimento de Unidade Básica de Saúde (UBS) em caso de
avaliação de criança com Transtornos do Espectro Autista - TEA
(1),
atendimento na UBS do Guará I (1),
violação do direito à acompanhante previsto no estatuto do idoso
no Hospital regional de Taguatinga - HRT (1),
atendimento de UBSs de Samambaia, do Hospital Base de
Brasília e de farmácia de alto custo (1),
hospital/posto de enfermeiro do HRT (1),
13
saúde/upa demora e atrasos em vários atendimentos de saúde (1),
falta de motoristas para transporte de sangue e amostras para
Unidades de Pronto Atendimento - UPAs (1),
situação do Hospital Regional de Ceilândia - HRC (1),
falta de enfermeiros no GDF (1),
UBS do Jardim Mangueiral com falta de servidores, medicamentos
e atendimento (1),
falta de médicos no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e na
UPA do Cruzeiro Novo, UPAs superlotadas e sucateadas (1),
HRAN sem equipe para atendimento odontológico (1)
falta de espaço para agricultura urbana (4),
não atendimento pelo Minha Casa, Minha Vida (1),
não cessão de terra ociosa por parte da Administração Regional
(1),
habitação/moradia 10 invasão de imóvel não ser crime, quando não habitado (1),
registro de imóvel em Cartório (1),
venda de imóveis inalienáveis e intimações incorretas por
processos de Vara de Execução Penal (1),
expulsão de terra própria em ação violenta e armada (1)
falta de prestação de serviços na 713 sul pelo GDF (4),
limpeza urbana/ proibição de descarte em papa-entulho (3),
10
lixo/reciclagem entulho e água parada em casa abandonada (2)
descarte irregular de lixo proveniente de reforma de casa (1),
falta de manutenção na 713 sul, apesar do acionamento dos
órgãos responsáveis (4),
Secretaria do DF não permitindo 2hs da jornada de trabalho para
amamentação (1),
ato/atuação do desconto no banco de horas de funcionário de empresa em caso
8
executivo de ponto facultativo no DF (1),
PCDs não sendo recebidos em Centro de Terapias e ficando sem
assistência social (1),
tratamento inadequado a ambulantes da Rodoviária do Plano
Piloto, pela polícia (1)
problemas de piscinas públicas contaminadas (4),
cultura/esporte/lazer/ problemas enfrentados por árbitros de handebol (1),
7
turismo abandono do Estádio de Sobradinho (1),
problemas elétricos no Centro Olímpico de Santa Maria (1)
PPCUB (3),
não fornecimento de resultado de consulta de viabilidade
econômica por parte da Administração Regional do Plano Piloto,
ordem
necessária para expansão empresarial (1),
urbanística/obras/ 7
falta de infraestrutura no Sol Nascente (1),
infraestrutura
escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto não funcionando
(1),
invasão de área pública por obra (1)
15
Tema Assunto
abrangência da lei do fluxo menstrual (1),
qualidade da saúde pública, principalmente no atendimento de
crianças (1),
saúde 6 não emissão da carteirinha para PCD com fibromialgia (1),
mortes de crianças nas unidades de saúde e hospitais (1),
descaso com a rede de saúde pública (1),
atendimento digno para as mulheres nas unidades de saúde (1)
atendimento inadequado em Centro POP (2),
falta de carro para atendimento no Centro de Referência de
assistência social/ Assistência Social (CRAS) de Brazlândia (1),
5
benefícios sociais cadastro indeferido como PCD para portador de fibromialgia (1),
redução de benefício social e ausência de auxílio gás de pessoa em
situação de vulnerabilidade (1)
fechamento de agência (2),
colocação indevida de nome do cidadão no SERASA e falta de
banco 5 retorno (1),
privatização parcial (1),
falta de atendimento adequado (1)
bares e restaurantes no Plano Piloto com música alta (2),
barulho emitido por estabelecimento em Samambaia Norte (1),
barulho 5 distribuidoras de bebidas vendendo fogos de artifício para "guerras
de artefatos" realizados de madrugada na Cidade Estrutural (1),
barulho emitido por estabelecimento no Cruzeiro Velho (1)
contas apresentadas por Secretaria do DF junto ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (1),
falta de futuros professores no Brasil (1),
educação 5
falta de alimentos nas escolas públicas (1),
desvalorização da carreira de educação (1),
falta de qualidade do arroz oferecido nas escolas públicas (1)
classificação de professor temporário do noturno (1),
prazos no concurso da Câmara dos Deputados (1),
concurso público 4
nomeação no concurso da CODHAB (1),
problemas no concurso para Preceptores de Residência Médica (1)
conduta de Deputado (2),
deputados distritais 4 vídeo de Deputado em rede social (1),
desrespeito entre parlamentares nas sessões (1)
falta de estrutura nas 900 e 700 Norte (1),
Administrador de Águas Claras (1),
região administrativa 4
Coordenador de Obras de Águas Claras (1),
Planaltina negligenciada por Administrador (1)
coação para compra de produtos por parte de funcionário na CLDF
(2),
terceirizados 4
coação de colegas para queixa contra funcionário na CLDF (1),
conduta inadequada funcionário terceirizado na CLDF (1)
emissão de relatórios médicos e medicamentos para paciente
transexual (1),
discriminação/racismo 3
cor da pele de Presidente de Comissão (1),
comportamento de funcionários do metrô da Estação Central (1)
mensagem recebida por SMS vinculada à CLDF (1),
informação/publicidade/ necessidade de login e senha para acesso à tramitação online na
3
transparência CLDF (1),
mudança do Diário da Câmara Legislativa (1)
livre provimento 3 conduta de servidores de Gabinete
16
Tema Assunto
conduta de segurança legislativo na CLDF (1),
servidor público 3 indenização de transporte dos auditores do TCDF (1),
resposta de demanda sobre conduta irregular de servidor (1)
andamento de projetos falha no PLe (1),
2
legislativos problema de acesso no portal da CLDF (1)
aumentos de gastos aprovados pelos Deputados (1),
atuação parlamentar 2 falta de atuação contra a venda de sacolas plásticas em
supermercados (1)
carreira/emprego/ remanejamento interno para os servidores da Carreira
estágio/trabalho/ 2 Socioeducativa (1),
teletrabalho nomeação no concurso da Brasfort (1)
eventos/exposições/ falta de transporte para evento das Escolas Cívico-Militares na
2
feiras CLDF
gastos na CLDF (1),
gastos públicos 2 mudança de Secretaria do GDF para endereço com aluguel maior
(1)
falta de informação sobre situação junto ao INSS, na CLDF (1),
gestão de pessoal 2
tratamento na CLDF ao representar servidora aposentada (1)
falha na pesquisa da atividade legislativa das proposições até 2020
informática/sistema 2 no portal da CLDF (1),
falha ao logar no Gov.br usando o aplicativo CLDF Online (1)
lei da indiferenciação dos elevadores (1),
legislação 2
lei Maria da Penha (1)
cidadão
benemérito/cidadão
1 suspensão da solenidade do Dia Nacional do Líder Comunitário
honorário/homenagem/
menção honrosa
comércio 1 invasão de área verde por Empresa
governador/governo 1 venda de bens públicos pelo GDF
ouvidoria 1 falta de retorno de pedido feito à Ouvidoria
pagamento/renda/ atraso de salário e auxílio alimentação, além de cancelamento de
1
salário plano de saúde, por Empresa vinculada ao GDF
violência 1 atendimento a vítima de violência doméstica
reclamação contra Deputados Federais (2),
atendimento na Ouvidoria da Câmara dos Deputados (2),
CCJ da Câmara dos Deputados (1),
perseguição de servidores no Congresso Nacional (1),
não retirada de nome nos cadastros de proteção ao crédito após
negociação de débitos pendentes (1),
produtos comprados e não entregues (1),
descriminalização de drogas (1),
não atendimento em vários órgãos (1),
dispositivos pessoais hackeados (1),
outro 20
omissão do INCRA em Marabá – Pará (1),
comportamento de grupos sociais relacionados a lei que originou a
PPCUB (1),
fala de servidor sobre título de demandante (1),
proibição de vendas dentro da CLDF (1),
conduta de advogado de gabinete (1),
não recebimento de destinação de publicidade institucional (1),
lanchonete (1),
atendimento na Defensoria Pública (1),
demanda incompleta (1)
Total 377
17
Em relação às solicitações, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
poluição e questões climáticas (34),
preservação da área da ARIE JK (6),
plano "Agenda 21" (5),
fiscalização da devastação do cerrado (2),
animais/meio ambiente/ divulgação de atividade de escola pública de Ceilândia e convite de
53
sustentabilidade visita para Deputado e Servidor (2),
criação de Museu Arqueológico de Brasília (1),
audiência pela defesa da área Águas Emendadas (1),
lei sobre pombos (1),
proteção da Serrinha do Paranoá (1)
concurso público 52 concurso público, majoritariamente nomeações na CLDF
emprego, estágio ou envio de currículo (27),
teletrabalho (7),
geração de emprego em samambaia (1),
carreira/emprego/
lei para quem pede demissão (1),
estágio/trabalho/ 39
transferência da “pasta de artesanato” para a Secretaria de Trabalho
teletrabalho
e Desenvolvimento (1),
Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (1),
Carreira da Educação (1)
BR 20 / Planaltina (15),
ônibus (4),
passe livre interestadual (3)
passe estudantil (2),
duplicação DF 130 (1),
mobilidade/transporte/
31 nova ponte no Lago Norte (1),
trânsito
informação sobre indicação (1),
pagamento de passagem em dinheiro (1),
transporte em área rural (1),
motorista de aplicativo (1),
obras no Sol Nascente (1)
medicação relacionada a esquizofrenia (7),
mudanças climáticas, poluição do ar (2),
cirurgias para paciente internado em Hospital Regional (2),
tratamento digno para paciente internada em Hospital Regional (1),
tratamento urgente para câncer (1),
peso ideal das mochilas para as crianças (1),
atendimento de criança com TEA (1),
saúde 21 biópsia e cirurgia de criança com doença congênita rara (1),
apuração de incidência de pessoas com problemas
cardiorespiratórios de correntes de exposição às fumaças (1),
cirurgia de colocação de bolsa e colostomia em paciente internada
em UPA (1),
criação de mais pontos de coleta da Fundação Hemocentro (1),
validade da lei da fibromialgia (1),
demora para cirurgia pelo Sistema Único de Saúde - SUS (1)
18
Tema Assunto
Lei Orgânica do DF (LODF) e/ou Regimento Interno da CLDF e/ou
Código de Ética Parlamentar (9),
Constituição (2),
Vade Mecum (2),
solicitação de
Estatuto do Idoso, cartilhas sobre direitos da pessoa idosa (1),
constituição/lei/livro/
19 Lei 3520/2005 - PL 168/2019 (1),
mapa/notas
manual de elaboração de textos legislativos utilizado pela CLDF (1),
taquigráficas
Livro "W3 - Ícone do Varejo no Distrito Federal" (1),
PL de conversão de licença prêmio para compra de imóveis junto a
Terracap (1),
transporte gratuito de idoso (1)
saneamento básico em Planaltina (10),
iluminação no Total Ville Planaltina (1),
água/energia/internet/
13 trocas das lâmpadas em Ceilândia e Planaltina (1)
telefonia
normas ou estudos referentes a água que retorna para a rede depois
de ter sido registrado o consumo pelo hidrômetro (1)
setores diversos as CLDF (11),
solicitação de contato 13
servidor (2)
calçadas/ vias em Planaltina / BR 20 (9),
estacionamento/ 12 estacionamento e vias em geral (2),
vias públicas acidentado em via em Ceilândia (1)
emenda parlamentar 12 destinação de emendas parlamentares
autorizações, pagamentos, reembolsos, manutenção de beneficiário,
fascal 12
credenciamento
obra em Taguatinga (3),
PPCUB (2),
avanço de área de lotes em Ceilândia (1),
ordem barracos em Águas Claras (1),
urbanística/obras/ 12 desconformidade com projeto urbanístico na Estrutural (1),
infraestrutura quiosque em Santa Maria (1),
melhorias em Sobradinho (1),
infraestrutura em Samambaia (1),
luminosidade de painéis em vias em período noturno (1)
concessão de benefícios e vulnerabilidade social (5),
recursos e projeto de lei/estatuto para atender pessoas em situação
assistência de rua (2)
social/benefícios 11 implantação de Centros de Atendimento Psicossocial - CAPS (1),
sociais doação de aparelho celular (1),
retirada de moradores de rua de RA (1),
recurso para clinica terapêutica (1)
recursos para escolas (3),
reparos e melhorias em escolas (2),
alimentação escolar (2),
educação 11
escolas de saúde (2),
vagas (1),
condições de trabalho de docentes (1)
eventos/exposições/
11 uso do auditório da CLDF, convites, feiras e congressos
feiras
certidões, declarações, descontos em contracheques, cumprimento
gestão de pessoal 11
de ofício
habitação/moradia 11 habitação popular
19
Tema Assunto
andamento de projetos
10 projetos legislativos diversos
legislativos
reforma de estádios (3),
apoio a treinadores esportivos (1),
horário para esporte na Vila Olímpica (1),
cultura/esporte/lazer/ doação de rede de vôlei (1),
10
turismo vaga em escola de esportes (1),
declaração de feira como patrimônio cultural (1),
verba cultural para evento religioso (1),
divulgação de livro (1)
ICMS (3),
IPVA (2),
economia/orçamento/
10 IPTU (2),
planejamento/tributos
reforma tributária (2)
ITBI (1)
prevenção de feminicídio (4),
desigualdade ambiental e social (1),
cidadania/direitos
encaminhamento de ofício (1),
humanos/justiça/ 9
auxílio da CLDF em situação (1),
participação popular
PCDs monoculares (1),
direito dos homens (1)
declarações, certidões, acesso a processos, contatos, orientações
gestão administrativa 8
de outros órgãos
devolução de caução (3),
parcerias (1),
contratos/licitações 7 envio de atas de registros de preços (1),
andamento de solicitação (1),
envio de documento (1)
acessos de processo (2),
contracheque (1),
informação/publicidade/ material de campanha (1),
7
transparência campanhas acerca do cartão mobilidade (1),
divulgação de livro (1),
invasores de propriedades (1)
legislação 6 proposições legislativas
sessão parlamentar em escola de Ceilândia (1),
REFIS tributário 2024 (1),
atividade legislativa 5 construção de restaurante comunitário no Vale do Amanhecer (1),
“Câmara nas Cidades” em Santa Maria (1),
manifestação democrática (1)
cidadão
benemérito/cidadão
4 homenagens e moções
honorário/homenagem/
menção honrosa
aplicação da lei do sossego (1),
barulho 3 carros de som (1),
barulho em estabelecimento comercial (1)
foto em outdoor (1),
comunicação 3 divulgação de evento (1),
lista de Deputados (1)
programa "Crédito na Medida"/BRB (2),
endividamento 3
programa "Negocia"/Detran (1)
20
Tema Assunto
especulação imobiliária na ARIE JK (1),
praças e parques 3 centro histórico de Planaltina (1),
praça em Taguatinga (1)
solicitação de reunião 3 agenda com Deputado
fiscalização em posto (1),
combustível 2
posicionamento dos Deputados junto à sindicato (1)
documento sobre acumulação de cargo de servidor público (1),
servidor público 2
apuração administrativa de associação da CLDF (1)
aposentadoria/pensão 1 análise de concessão de aposentadoria pelo INSS
ato/atuação do
1 Setor Primavera e Mansões de Taguatinga
executivo
bombeiros/polícia/samu/
1 uso de botijões em apartamentos e kitnets
detran/na hora
ciência/tecnologia 1 desenvolvimento de aplicativo
comissões 1 protocolização de demanda junto a comissão
curso/treinamento 1 apoio financeiro para congresso
discriminação/racismo 1 direitos para pessoas negras
hospital/posto de
1 construção de novo hospital infantil em Taguatinga
saúde/upa
informática/sistema 1 PLe e observatório cidadão
pesquisa 1 legislação relacionada ao ITCMD
região administrativa 1 infraestrutura para Santa Luzia, na Estrutural
segurança pública 1 câmeras de segurança em Planaltina
vazamento de dados do Serasa (2),
convênio DF e União (2),
Lei complementar 329 de 16/10/2000 (2),
certificado de seminário promovido por Deputado (1),
retirada do nome dos cadastros de proteção ao crédito (1),
manifestação por um país melhor para o povo (1),
procedimento para denúncia contra Deputado Federal (1),
intimação de policiais legislativos como testemunhas (1),
aprovação da Lei acerca do "Vale Sacolão" (1),
vencimento de produtos conforme data na embalagem (1),
forma de captura de informações e importação do DOE do Acre (1),
outro 23 inclusão de pais como beneficiários no plano de saúde INAS (1),
pagamento de conta de água (1),
substituição de caput de artigo da constituição (1),
apoio técnico e orientação jurídico-normativa para a adequação
jurídico-formal do Regimento Interno de Conselho ligado ao GDF
(1),
regulamentação de uso e agrotóxico (1),
ações do GDF ligadas a Lei Complementar 329 de 30/10/2000 (1),
criação de grupo de trabalho ligado ao fundo dos Direitos da
Criança e do Adolescente (1),
proposta comercial de curso (1),
interpretação de lei (1)
Total 474
21
Em relação às sugestões, segue abaixo tabela com os temas e
assuntos demandados:
Tema Assunto
BR 20 (15),
transporte coletivo de passageiros (2),
transporte público para usuários do Serviço de Convivência e
mobilidade/transporte/ Fortalecimento de Vínculos (1),
22
trânsito recarga de cartão de embarque nas funções de débito e crédito (1),
lei que fomente o uso de veículos elétricos (1),
lei sobre tamanho de ônibus (1),
mudança na legislação de trânsito (1)
sugestão de proposições diversas (5),
legislação 7 sugestão de criação de feriados (1),
download em formato não editável (1)
projeto de lei para protetores da causa animal (2),
proposição para retirada de árvore tóxica no DF (1),
animais/meio ambiente/
5 uso de nota técnica para prevenção e atendimento à população
sustentabilidade
vulnerável a fumaça (1),
criação de um Comitê do Mercosul para assuntos climáticos (1)
cidadão
sugestão para cidadão honorário (4),
benemérito/cidadão 5
homenagem a atletas olímpicos (1)
honorário/homenagem
cotas para pessoas trans (4),
concurso público 5 Consultor Técnico Legislativo com qualquer área de formação no
novo concurso público da CLDF (1)
ordem sugestões ligadas ao Projeto Drenar (1),
urbanística/obras/ 3 norma acerca de muros de condomínios (1),
infraestrutura sugestão de tornar ruas públicas em desfavor de condomínios (1)
assistência
melhorias em Centro POP (1),
social/benefícios 2
localização de Centros POP (1)
sociais
cultura/esporte/lazer/
2 teatro em Planaltina
turismo
destinação para revitalização de parque (1),
emenda parlamentar 2
destinação para melhoria de iluminação e calçadas (1)
autorização prévia de exames (1),
fascal 2
melhoria em notificações do fascal (1)
informação/publicidade/ e-mail alerta em caso de atualização de proposições legislativas (1),
2
transparência disponibilização do organograma da CLDF no site (1)
notificação automática no PLe (1)
informática/sistema 2 extração de lista de cidadãos honorários do portal da CLDF em .xls,
.xlsx e .txt (1)
comunicação 1 pauta para a TV Distrital
economia/orçamento/
1 desconto no IPTU
planejamento/tributos
educação 1 capacitação em primeiros socorros para professores
gestão administrativa 1 guarda volumes na CLDF
praças e parques 1 sugestão de destinação de emenda parlamentar
projeto de lei para acolhimento de funcionários públicos de empresas
servidor público 2
que forem terceirizadas
alinhamento de políticas públicas e desenvolvimento sustentável (1),
outros 2
criação de lei sobre banheiros em estabelecimentos (1)
Total 68
22
Considerando os dados informados acima, algumas observações podem
ser ressaltadas acerca dos temas e assuntos mais recorrentes no ano de 2024.
Primeiramente vale destacar que a CLDF representa o Poder Legislativo
do Distrito Federal e muitas demandas são relacionadas especificamente com
este papel da instituição, trazendo como tema os Deputados Distritais e
assuntos relacionados ao mandato, principalmente acerca da atuação política,
verbas e emendas parlamentares. Ainda ligados à função da CLDF, muitos
atendimentos da Ouvidoria são relacionados a sessões legislativas, legislação
e ao andamento de proposições legislativas.
Quanto às demandas relacionadas a pedidos de informação, os temas
principais são publicidade e transparência de processos e documentos sob a
responsabilidade da CLDF, além de dados administrativos relacionados a
gastos, estrutura, cargos e carreiras e servidores.
Uma vez que denúncias e elogios se tratam de situações específicas
que afetam pessoas ou instituições em casos pontuais, e que os pedidos de
informação se tratam de necessidades individuais de conhecimento, os temas
e assuntos mais recorrentes e significativos em 2024 serão analisados, abaixo,
considerando as reclamações, solicitações e sugestões recebidas, que
normalmente refletem as manifestações mais coletivas, que afetam um maior
número de pessoas e que trazem um panorama da realidade vivida pela
população do Distrito Federal e de suas Regiões Administrativas.
Sendo assim, podemos afirmar que o tema “Mobilidade, Transporte e
Trânsito”, foi o mais abordado, com 109 manifestações. Se somarmos com o
tema “Calçadas, Estacionamentos e Vias Públicas”, tema relacionado e com 54
manifestações, temos um total de 163 demandas, com diversos assuntos,
como, por exemplo, problemas de trânsito e acidentes por insuficiência, má
qualidade de vias e/ou falta de duplicação; demandas relacionadas a
problemas diversos com transporte público; manifestações acerca de
estacionamentos, credenciais para vagas especiais e privatização; e problemas
na Rodoviária do Plano Piloto.
23
Em seguida, o tema “Animais, Meio Ambiente e Sustentabilidade” teve
destaque, por assuntos como poluição e questões climáticas; queimadas e
incêndios; preservação ambiental; derrubada de árvores; e alagamentos e
chuvas.
Vale ressaltar a ocorrência de muitas manifestações acerca do tema
“Concurso Público” e do tema “Carreira, Emprego, Estágio, Trabalho e
Teletrabalho”, que juntos somaram 102 manifestações. Este número elevado é
relacionado a alguns fatores, como a proximidade do fim da validade do
concurso da CLDF, a criação de um grupo de trabalho na CLDF para estudos
acerca de um novo concurso e o fim do teletrabalho no GDF, além da busca da
população por oportunidades de emprego.
Entretanto, considerando o conjunto das demandas de 2024,
manifestações relacionadas à Planaltina e à BR 20 (que conecta a saída norte
do Plano Piloto à Planaltina) foram o destaque, com cerca de 112 demandas,
tratando principalmente de problemas de mobilidade e transporte, saneamento
básico e iluminação pública.
24
2.4 Classificação de Resolubilidade
A resolubilidade das demandas afere o nível de atendimento das
demandas recebidas. O objetivo da Ouvidoria é atender todas as demandas no
menor tempo possível através de resposta completa e satisfatória. Entretanto,
a maioria das demandas não são respondidas pela Ouvidoria, que, nestes
casos, atua enviando a demanda à unidade ou órgão responsável e
acompanhando o processo até o retorno da resposta a ser enviada ao cidadão.
O atendimento é medido em demandas finalizadas, demandas em
andamento (ainda tramitando na ocasião da elaboração do relatório),
demandas sem atendimento (pela Ouvidoria) e demandas sem resposta (da
unidade ou órgão responsável).
Das 1363 demandas registradas no ano em análise, 1306 foram
finalizadas, o que configura 95,82% das demandas. 0,44% do registrado ficou
sem atendimento e 2,79% ficou sem resposta da unidade responsável, após o
encaminhamento dado pela Ouvidoria. A resolubilidade das demandas pode
ser observada no gráfico e tabela abaixo:
Em andamento 13
Finalizada 1306
Sem atendimento 6
Sem resposta 38
%
Demanda Qtde %
acumulada
Em andamento 13 0,95 0,95
Finalizadas 1306 95,82 96,77
Sem atendimento 6 0,44 97,21
Sem resposta 38 2,79 100,00
TOTAL 1363 100,00
25
Das 1363 demandas recebidas em 2024, na data de elaboração deste
relatório, 13 ainda estavam em andamento. Sendo assim, após a exclusão
destas 13 demandas do total recebido, temos 1350 demandas consideradas
processadas (1306 demandas finalizadas, 6 demandas sem atendimento e 38
demandas sem resposta), com Índice de Resolubilidade de 96,74%, dado pela
seguinte fórmula: (Demandas finalizadas/Demandas recebidas processadas) *
100 = (1306/1350) * 100 = 96,74%.
Demanda Qtde % % acumulada
Em andamento 13 0,95 0,95
Finalizadas 1306 95,82 96,77
Sem atendimento 6 0,44 97,21
Sem resposta 38 2,79 100
TOTAL 1363 100
26
2.5 Classificação de Tempo de Atendimento
Em relação às demandas de ouvidoria (denúncias, elogios,
reclamações, solicitações e sugestões), a Ouvidoria trabalha com o prazo de
30 dias (Lei Distrital 6519/2020, que dispõe, entre outros, sobre normas de
proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos distritais). Em relação
aos pedidos de informação, a Ouvidoria trabalha, à princípio, com o prazo de
20 dias para o atendimento (Lei de Acesso à Informação, regulada no âmbito
da CLDF pelo AMD 57/2016).
Das 1306 demandas finalizadas, 967 foram demandas de ouvidoria
(denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão) e 339 foram pedidos de
informação.
Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para as
967 demandas de ouvidoria finalizadas registradas em 2024:
OUV – Tempo de Atendimento
Imediato 180
Até 5 dias 444
Até 10 dias 87
Até 20 dias 75
Até 30 dias 59
> 30 dias 122
27
Segue abaixo gráfico demonstrativo do tempo de atendimento para os
339 pedidos de informação finalizados registrados em 2024:
LAI – Tempo de Atendimento
Imediato 36
Até 5 dias 145
Até 10 dias 74
Até 20 dias 45
Até 30 dias 20
> 30 dias 19
28
2.6 Classificação dos Pedidos de Informação – LAI
Em atendimento ao artigo 28, inciso III, do Ato da Mesa Diretora
57/2016, que recepciona a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulada em
nível federal pela Lei 12.257/2011 e localmente pela Lei Distrital Nº 4990/2012,
destacamos os seguintes dados, referentes à Ouvidoria, sobre demandas de
pedidos de informação do ano de 2024:
• quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos: 343
• quantidade de pedidos finalizados: 339
• quantidade de pedidos sem atendimento na Ouvidoria: 1
• quantidade de pedidos sem resposta de unidade: 3
• quantidade de pedidos indeferidos: 10
• quantidade de pedidos parcialmente indeferidos: 4
29
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 47/2025
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 48/2025
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 47/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA
47ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DE 29 DE MAIO DE 2025.
INÍCIO ÀS 15H44 TÉRMINO ÀS 15H45
PRESIDENTE DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT) – Em virtude da não publicação prévia da
ordem do dia para a data de hoje, está aberta a sessão de debates, conforme art. 114, § 2º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e decisão de questão de ordem publicada
no Diário da Câmara Legislativa nº 109, de 29 de maio de 2025.
Esgotado o tempo de tolerância e não havendo quórum e nenhum deputado inscrito para a
sessão de debates, declaro encerrada a presente sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo
com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do
Setor de Registro e Redação Legislativa, em 03/06/2025, às 13:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2168399 Código CRC: 6800E973.
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 1/2025
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 2/2025
DCL n° 116, de 06 de junho de 2025 - Suplemento
Expedientes Lidos em Plenário 3/2025
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.685/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei n� 5.106, de 03 de maio de 2013, que �Disp�e sobre a carreira Assist�ncia � Educa��o do Distrito Federal e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.711/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Altera a Lei 5.165/13, que disp�e sobre os benef�cios eventuais da Pol�tica de Assist�ncia Social do Distrito Federal e d� outras provid�ncias
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.721/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui diretrizes para a promo��o de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Pol�cia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a transfer�ncia, a pedido ou ex officio, para a inatividade, nos termos do par�grafo �nico do art. 14 da Lei Federal n� 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.737/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Altera a Lei n� 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Hemof�lico.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.738/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no calend�rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Contabilista P�blico, a ser comemorado no dia 25 de abril de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.763/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a promo��o da igualdade, da n�o discrimina��o e da plena inclus�o das pessoas com defici�ncia no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.764/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de constar na certid�o de nascimento, no �mbito do Distrito Federal, o fato de a crian�a ser prematura e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.765/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a prote��o e promo��o dos direitos fundamentais da pessoa com defici�ncia no �mbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito � vida, � dignidade, � autonomia e � prote��o em situa��es de risco, emerg�ncia ou calamidade p�blica, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.766/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Reconhece a S�ndrome de Tourette como defici�ncia, para fins de aplica��o das pol�ticas p�blicas distritais de inclus�o e prote��o das pessoas com defici�ncia.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.768/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a aplica��o do s�mbolo mundial de conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com TEA, matriculados nas redes p�blicas de ensino do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 04/06/2025 �ltimo Dia: 10/06/2025
PROJETO DE LEI n� 1.770/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a disponibiliza��o de cadeiras de rodas em condom�nios residenciais localizados no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 30/05/2025 �ltimo Dia: 05/06/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 73/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei Complementar n� 435, de 27 de dezembro de 2001, que �Disp�e sobre a atualiza��o dos valores que especifica�, para incluir regra de recomposi��o inflacion�ria do PDAF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 02/06/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 1.592/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as Diretrizes para o Programa Agr�rio do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 05/06/2025 �ltimo Dia: 11/06/2025
EMENDAS A PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA E A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO VERSANDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA � CONSTITUI��O FEDERAL
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 18/2025, do(a) Sr(a)s Deputado(a) THIAGO MANZONI e OUTROS, que Altera o art. 4�, da Lei Org�nica no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n� 321/2025, da MESA DIRETORA, que Aprova minuta de Proposta de Emenda � Constitui��o que altera os arts. 22 e 24 da Constitui��o Federal, para tornar compet�ncias legislativas privativas da Uni�o em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na compet�ncia legislativa concorrente.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/05/2025 �ltimo Dia: 06/06/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216, 249, �1�, III, e 286, RICLDF, o prazo � de 10 dias �teis para apresenta��o de emendas a Proposta de Emenda � Lei Org�nica e a Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda � Constitui��o Federal.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAYANNE RAMOS DA SILVA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes - Substituto(a), em 04/06/2025, �s 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designa��o de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, � 3�, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposi��o abaixo relacionada foi designada ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 05/06/2025
DEPUTADO IOLANDO |
PL 1012/2024 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secret�ria da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 04/06/2025, �s 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
Designa��o de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposi��o abaixo relacionada foi distribu�da ao membro desta Comiss�o para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias �teis, a partir de 05/06/2025
Deputada Paula Belmonte |
1726/2025 |
Bras�lia, 03 de junho de 2025.
TATIANA ARA�JO COSTA
Secret�ria de Comiss�o
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 03/06/2025, �s 20:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a - CCJ, Deputado Thiago Manzoni, informamos o cancelamento da 4� Reuni�o Ordin�ria, prevista para o dia 10/06/2025, �s 10h.
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
renata fernandes teixeira
Secret�ria da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 04/06/2025, �s 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Portarias 1/2025
Segundo Vice-Presidente
PORTARIA DO SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA VICE-PRESID�NCIA N� 01, DE 04 DE junho DE 2025
Aprova o Plano de Trabalho da Consultoria T�cnico-Legislativa de Fiscaliza��o, Controle, Acompanhamento de Pol�ticas e Contas P�blicas e Execu��o Or�ament�ria - CONOFIS.
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA VICE-PRESID�NCIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Consultoria T�cnico-Legislativa de Fiscaliza��o, Controle, Acompanhamento de Pol�ticas e Contas P�blicas e Execu��o Or�ament�ria - CONOFIS (2160203), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Vice-Presid�ncia.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, 04 de junho de 2025
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret�rio-Executivo da Segunda Vice-Presid�ncia
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 04/06/2025, �s 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Portarias 2/2025
Segundo Vice-Presidente
PORTARIA DO SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA VICE-PRESID�NCIA N� 02, DE 04 DE junho DE 2025
Aprova o Plano de Trabalho da Escola do Legislativo - ELEGIS.
O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA VICE-PRESID�NCIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Escola do Legislativo (2144214), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Vice-Presid�ncia.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, 04 de junho de 2025
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret�rio-Executivo da Segunda Vice-Presid�ncia
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 04/06/2025, �s 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Portarias 154/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 154, de 3 DE junho dE 2025 (*)
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es que lhe foram delegadas pelo Ato do Presidente n� 12, de 2025, considerando a 2� Ata da Reuni�o do Comit� Gestor do Trof�u C�mara Legislativa (2173603) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00008039/2025-11, RESOLVE:
Art. 1� Constituir Comiss�o de Sele��o dos filmes que concorrer�o ao 27� Trof�u C�mara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Edital de Concurso n� 01/2025 (2144327), publicado no Di�rio da C�mara Legislativa n� 97, de 14 de maio de 2025.
Art. 2� A Comiss�o de que trata esta Portaria ser� composta pelos seguintes membros:
NOME | CPF |
Juliana Araujo Cruvinel | 787.******-87 |
Leticia Morais Bispo | 022.******-31 |
Nicolau de Oliveira Araujo | 051.******-50 |
Renan Montenegro Marques | 036.******-86 |
Wellington Jos� Louren�o Abreu | 765.******-15 |
Art. 3� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
_______________
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL n� 114, de 6/6/2025, p. 33, incorre��o no art. 2�.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Portarias 155/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secret�rio-Geral N� 155, de 04 DE junho DE 2025
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Ouvidoria (2167689).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 19:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Bras�lia, 04 de junho de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a CL�USULA D�CIMA PRIMEIRA, Item 11.1, do Contrato-PG n� 15/2022-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AZTER SOLU��ES LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$ 82.565,88 (oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1� de abril de 2025. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.
Demonstrativo de Valores | Valor unit�rio sem reajuste | R$ 6,63 |
Valor total do contrato sem reajuste | R$ 78.313,56 | |
Percentual acumulado IPCA (ABR/24 a MAR/25) | 5,477190% | |
Valor unit�rio reajustado | R$ 6,99 | |
Valor total do contrato reajustado | R$ 82.565,88 | |
Valor majorado | R$ 4.252,32 | |
Valor retroativo devido (ABR/25) | R$ 583,92 |
JO�O MONTEIRO NETO
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/06/2025, �s 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 115, de 05 de junho de 2025
Demonstrativos 1/2025
DEPUTADO (A) | LOCA��O E MANUTEN��O | COMBUST�VEL E LUBRIFICANTE | ASSESSORIA / CONSULTORIA JUR�DICA | ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA | DIVULGA��O DE ATIVIDADE PARLAMENTAR | OUTROS | OUTROS | GLOSA | TOTAL ( � ) R$ | |||
IM�VEL | M�QUINA E EQUIPAMENTO | AQUISI��O DE MATERIAIS | VE�CULO | |||||||||
CHICO VIGILANTE | 5.681,99 | 5.500,00 | 1.633,27 | 3.000,00 | 15.815,26 | |||||||
DANIEL DONIZET | 5.500,00 | 8.200,00 | 13.700,00 | |||||||||
DAYSE AMAR�LIO DONETTS DINIZ | 4.500,00 | 2.360,67 | 700,00 | 9.150,98 | 16.711,65 | |||||||
DRA. JANE | 960,00 | 5.600,00 | 2.717,31 | 788,40 | 7.747,10 | 17.812,81 | ||||||
EDUARDO PEDROSA* | ||||||||||||
F�BIO F�LIX | 6.935,52 | 5.000,00 | 850,27 | 12.785,79 | ||||||||
GABRIEL MAGNO | 2.609,49 | 2.147,00 | 3.500,00 | 9.185,00 | 17.441,49 | |||||||
HERMETO | 4.072,35 | 6.000,00 | 2.074,69 | 5.000,00 | 17.147,04 | |||||||
IOLANDO ALMEIDA | 4.600,00 | 2.523,50 | 6.000,00 | 5.000,00 | 18.123,50 | |||||||
JAQUELINE SILVA | 3.000,00 | 5.500,00 | 4.666,66 | 13.166,66 | ||||||||
JO�O CARDOSO | 2.286,89 | 3.980,00 | 1.848,85 | 6.000,00 | 14.115,74 | |||||||
JOAQUIM RORIZ NETO | 5.500,00 | 3.152,78 | 6.949,00 | 3.196,69 | 18.798,47 | |||||||
JORGE VIANNA* | ||||||||||||
MARCOS MARTINS MACHADO | 5.990,00 | 1.404,14 | 5.500,00 | 5.000,00 | 17.894,14 | |||||||
MAX MACIEL | 3.390,00 | 1.159,05 | 4.549,05 | |||||||||
PAULA BELMONTE | 8.000,00 | 8.000,00 | ||||||||||
PASTOR DANIEL DE CASTRO | 3.450,00 | 2.778,94 | 5.350,00 | 11.578,94 | ||||||||
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA | 2.455,00 | 4.800,00 | 3.300,11 | 3.000,00 | 3.500,00 | 17.055,11 | ||||||
RICARDO VALE | 5.451,86 | 6.000,00 | 656,00 | 8.000,00 | 20.107,86 | |||||||
ROB�RIO NEGREIROS | 7.443,83 | 4.500,00 | 2.194,56 | 1.249,00 | 265,72 | 15.653,11 | ||||||
ROG�RIO MORRO DA CRUZ | 5.300,00 | 2.601,54 | 9.700,00 | 17.601,54 | ||||||||
ROOSEVELT VILELA* | ||||||||||||
THIAGO MANZONI | 3.202,50 | 2.164,50 | 2.140,00 | 7.000,00 | 14.507,00 | |||||||
WELLINGTON LUIZ* |
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( � ) O valor mensal da verba indenizat�ria � de 60% do subs�dio do Deputado Distrital, nos termos da Lei n� 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora n� 02/2023, e do Decreto Legislativo n� 276/2014. Valores excedentes ser�o glosados e o saldo de verba n�o utilizado acumula-se para o m�s seguinte, dentro de cada bimestre de compet�ncia. * At� o fechamento deste demonstrativo consolidado (03/06/2025) n�o foram computados valores alusivos as verbas indenizat�rias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Wellington Luiz e Roosevelt Vilela. | ||||||||||||
** Este Quadro Demonstrativo � provis�rio, devido a posteriores atualiza��es. | ||||||||||||
Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizat�rias 2170423 e 2172227 |
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor de Planejamento e Avalia��o Or�ament�ria, em 04/06/2025, �s 11:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre
Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet,
ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI nº 482/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Proíbe a exposição
artística ou cultural com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos, sinais e objetos litúrgicos religiosos
em espaços que se especifica, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI nº 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe
sobre a reserva de vaga em creche e pré-escola para mães trabalhadoras e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.085/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui
no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no
dia 17 de junho de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.590/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o “Observatório
da Execução de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência” e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.598/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei Nº
5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/03/2025 Último Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.606/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura no
âmbito do Distrito Federal, a implementação do Programa de Rejuvenescimento Íntimo – PRI, para
pacientes em tratamento oncológico, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.607/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Reconhece as
manifestações artísticas e sociais da Cultura Ballroom como Patrimônio Cultural do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.608/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e
OUTROS, que Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.609/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Regula e
disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e
compradores de cobre no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 14/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de QR CODE em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Distrito
Federal, que direcione os cidadãos para página de recebimento de denúncias que especifica, às
autoridades competentes.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI nº 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei nº
4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO
PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o
art. 4º da Lei Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e
dá outras providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos
templos de qualquer culto para as suas celebrações e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/03/2025 Último Dia: 18/03/2025
EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA e
outros, que Acresce o art. 278-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a
manutenção do Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal – Funam-DF, destinado a apoiar a
política ambiental no DF, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Tributária Líquida do
Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/02/2025 Último Dia: 13/03/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a
liberdade educacional no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/03/2025 Último Dia: 21/03/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas
a Propostas de Emenda à Lei Orgânica é de 10 dias úteis
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 12/03/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2046304 Código CRC: 2783AB0C.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 12 de fevereiro de 2025, às 14h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação das Atas:
- Ata da 12ª Reunião Ordinária, de 03/12/2024 (1938313)
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
02) - Leitura e aprovação da AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025:
- Cronograma 1999057.
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
03) - Parecer do PROC Nº 89/2022
Ementa: Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2021, em
consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido
Relatório Analítico.
Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.
04) - Parecer do PROC Nº 7/2023
Ementa: Prestação de Contas Anual do Governador do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2022,
em consonância com o disposto no inciso XVII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela aprovação, com as ressalvas, determinações e recomendações delineadas no referido
Relatório Analítico.
Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.
05) - Parecer do PL Nº 783/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica
envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, nos termos da Emenda nº 1 – CFGTC.
Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.
Brasília, 12 de fevereiro de 2025.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 13/02/2025, às 11:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1986344 Código CRC: C3CE250F.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos
termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas
foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/03/2025
DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
CHICO VIGILANTE ROBÉRIO NEGREIROS FÁBIO FELIX IOLANDO
PDL 137/2024 PL 1119/2024 PDL 55/2023 PL 1593/2025
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2047444 Código CRC: 6200D2D1.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada
Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a
proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/3/2025
Deputada Dayse Amarilio
1531/2025
Brasília, 11 de março de 2025.
FABIANA RODRIGUES BORGES
Secretária de Comissão - Substituta
Documento assinado eletronicamente por FABIANA RODRIGUES BORGES - Matr. 23715, Assessor(a) de
Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 2045589 Código CRC: 2860FD4E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CCJ
ANEXO
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2025
MESES DIAS HORÁRIO
Fevereiro 11 e 25 10h
Março 11 e 25 10h
Abril 08 e 22 10h
Maio 13 e 27 10h
Junho 10 e 24 10h
Julho RECESSO PARLAMENTAR
Agosto 12 e 26 10h
Setembro 09 e 23 10h
Outubro 14 e 28 10h
Novembro 11 e 25 10h
Dezembro 09 10h
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretário da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 13/02/2025, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2016656 Código CRC: 36D80000.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CEOF
CRONOGRAMA
Brasília, 31 de janeiro de 2025.
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AGENDA DE REUNIÕES E DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2025
REUNIÕES E AUDIÊNCIAS
MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIO
PÚBLICAS - CEOF
AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS
19 QUARTA-FEIRA 10h FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE
2024*
FEVEREIRO
25 TERÇA-FEIRA 14h 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
11 TERÇA-FEIRA 14h 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
MARÇO
25 TERÇA-FEIRA 14h 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
8 TERÇA-FEIRA 14h 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
ABRIL
22 TERÇA-FEIRA 14h 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
6 TERÇA-FEIRA 14h 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
20 TERÇA-FEIRA 14h 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
MAIO
AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS
28 QUARTA-FEIRA 10h FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE
2025*
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO
4 QUARTA-FEIRA 10h DE LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026*
JUNHO
10 TERÇA-FEIRA 14h 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
24 TERÇA-FEIRA 14h 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REUNIÃO PÚBLICA - AVALIAÇÃO
11 SEGUNDA-FEIRA 10h
PPA 2024-2027
AGOSTO
19 TERÇA-FEIRA 14h 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
9 TERÇA-FEIRA 14h 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
SETEMBRO AUDIÊNCIA PÚBLICA - METAS
24 QUARTA-FEIRA 10h FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE
2025*
30 TERÇA-FEIRA 14h 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
14 TERÇA-FEIRA 14h 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
OUTUBRO
28 TERÇA-FEIRA 14h 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO
5 QUARTA-FEIRA 10h DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
NOVEMBRO 2026*
11 TERÇA-FEIRA 14h 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2 TERÇA-FEIRA 14h 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DEZEMBRO
9 TERÇA-FEIRA 14h 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
* DE ACORDO COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 100, DE 2020.
OBS: As reuniões e audiências serão realizadas, de preferência, presencialmente.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 13/02/2025, às 09:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 13/02/2025, às 10:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 13/02/2025, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1999057 Código CRC: DED20116.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Atos 23/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 23, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de
2023, que delega competência aos
Membros da Mesa Diretora e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar acrescido do inciso II-
A:
Art. 2º ...
II-A. Segunda Vice-Presidente: atividades relacionadas à Escola do Legislativo e à
Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de
Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária.
Art. 2º O parágrafo único do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º ...
Parágrafo único. Compete à Mesa Diretora exercer a supervisão direta da
Auditoria Interna, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica.
Art. 3º O inciso V do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º ...
(....)
V - Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à
Consultoria Legislativa e às Secretarias das Comissões.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 18:03, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/02/2025, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 21:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017905 Código CRC: 62AA48D5.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Atos 69/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 069, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR FELIPE BASSUL FERREIRA, matrícula nº 23.840, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, da Liderança do Cidadania. (LP).
2. EXONERAR JOAO GOMES NETO, matrícula nº 23.805, do Cargo Especial de Gabinete, CL-
05, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR SILVIA PERRELLI, matrícula nº 23.824, do Cargo Especial de Gabinete, CL-07,
do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR CARLA MAYARA SOUZA LEPESTEUR DA COSTA, matrícula nº 24.085, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no Bloco União Democrático. (LP).
5. EXONERAR RAQUEL BARBOSA RESENDE LIMA BRANDAO, matrícula nº 24.803, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros, bem
como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no gabinete parlamentar do
deputado Thiago Manzoni. (LP).
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Atos 70/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 070, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ROBERTO MONTEIRO GOMES FERREIRA, matrícula nº 23.442, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo
de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
2. NOMEAR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES, matrícula nº 24.555, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no
Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP. (CC).
3. NOMEAR JULIANA RIBAS PARAISO, matrícula nº 24.536, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Setor de
Material e Patrimônio. (CC).
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Atos 71/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 071, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX.
(CC).
2. DESIGNAR ABIMAEL AMORIM DA SILVA ROMA, matrícula nº 11.363, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 39/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 19 (2012578) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00002866/2025-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do
evento H2TECH: Avanços Tecnológicos e Perspectivas Científicas, no dia 4 de agosto de 2025, no
horário das 12h às 20h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor João Marcelo Marques Cunha,
matrícula nº 23.878, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 40/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 14 (2011095) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
00001-00004189/2025-48, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem aos 65 Anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB, no dia 23 de maio de
2025, das 8h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2015156 Código CRC: A676E71E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 41/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 16 (2014035) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00004688/2025-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de "Sessão
Solene em Homenagem aos Profissionais da Música", no dia 26 de junho, das 9h às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2015859 Código CRC: A0DE1A0A.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 42/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.810/2025 Dep. Chico Vigilante comemoração aos 54 anos da cidade de Ceilândia -
RA IX.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.813/2025 Dep. Jorge Vianna homenagem e comemoração aos 20 anos do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU-DF.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.814/2025 Dep. Jorge Vianna homenagem e comemoração ao Dia da(o)
Bailarina(o).
Requer a realização de Sessão Solene em
1.815/2025 Dep. Jorge Vianna
homenagem ao dia do Cirurgião Dentista.
Requer a realização de Sessão Solene para
1.816/2025 Dep. João Cardoso homenagear a Campanha da Fraternidade 2025 –
Fraternidade e Ecologia Integral.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.817/2025 Dep. Jorge Vianna
homenagem ao Dia do Monitor Educacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Primeira Vice-
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2016984 Código CRC: B82925E1.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 56/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 56, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no
Processo 00001-00030139/2024-35, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor IRIVALDO NEGREIRO DE SOUZA, matrícula n° 24.594, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de licença-
prêmio, referentes ao período aquisitivo de 15/7/2019 a 12/7/2024 a serem usufruídos em época
oportuna.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/02/2025, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017229 Código CRC: BED1D64E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 57/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 57, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo
nº 00001-00011568/2024-11, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 174, de 23 de abril de 2024, publicada no DCL de 24/4/2024,
que averba o tempo de serviço/contribuição pela servidora KELLY CRISTINA NOBREGA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 23.392-79, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria
Analista Legislativo, passando a ser da seguinte forma: 408 dias, de 1°/8/2007 a 11/9/2008, à
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 12 (doze) dias, conforme Certidão de Tempo de
Contribuição emitida pelo Advocacia Geral da União; e 4.913 dias, de 12/9/2008 a 23/2/2022, ao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 13 (treze) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito)
dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/02/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017357 Código CRC: 41258729.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 58/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 58, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00041077/2024-97,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 515, de 18 de outubro de 2024, publicada no DCL de
21/10/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição pelo servidor PAULO JORGE LINO SILVA
JUNIOR, matrícula nº 23.424-90, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Analista de Sistemas, passando a ser da seguinte forma: 3.476 dias, de 9/6/2008 a 14/12/2017, ao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 8 (oito) dias, conforme declaração emitida pelo
Tribunal de Justiça de Pernambuco; e 1.547 dias, de 15/12/2017 a 10/3/2022, ao TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 4 (quatro) anos, 2 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme certidão emitida
pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/02/2025, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017465 Código CRC: 782ABB4E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 36/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 36, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por inexigibilidade de licitação, por meio da Nota de
Empenho nº 2025NE00195, firmada com o Instituto Negocios Publicos do Brasil - INP LTDA., cujo objeto
é a contratação de empresa, a fim de oferecer evento de capacitação na área de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), na modalidade presencial, com a duração de 24 horas, para servidor da
CLDF, no período de 24 a 26 de março de 2025 em Foz do Iguaçu/ PR. Processo nº 00001-
00050335/2024-26.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Antonio Correa Lages 16.769 NEP Fiscal
Gabriela Pace Carreira Bittencourt 23.306 NEP Fiscal Substituta
Claudio Tala de Souza 16.777 CPTCE Fiscal Requisitante
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2013774 Código CRC: FAA81812.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 37/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo
objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),
abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de
Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00036971/2022-83.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
ANA PATRÍCIA BARRETO CARVALHO Fiscal NENF 24.433
ANA CRISTINA TEIXEIRA CYRINO SANTOS Fiscal Substituta NENF 24.672
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2013844 Código CRC: 94361D6B.