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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 256/2025

Gabinete da Mesa Diretora

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento

Autoria

Assunto

2.083/2025

Dep. João Cardoso

Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista.

2.101/2025

Dep. Eduardo Pedrosa

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos participantes, idealizadores e colaboradores do projeto “Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/06/2025, às 10:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 14:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/06/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2198840 Código CRC: 07EE6735.

...O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene: RequerimentoAutoriaAssunto2.083/2025Dep. João CardosoRequer a realização de S...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 17/2025

Terceiro Secretário

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Registro e Redação Legislativa (2176413).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/06/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2196520 Código CRC: EB6621C2.

...O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Registro e Redação Legislativa (2176413). Art. 2º Esta Portaria entra em vigo...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 239/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00018126/2025-79, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAFAEL VILLANI WITCZAK, matrícula nº 24.775- 03, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 6.311 dias, de 23/7/2007 a 31/10/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 17 (dezessete) anos, 3 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme certidão emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no ...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 240/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001465/2000, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LAZARO JOSE SOARES TOLENTINO, matrícula nº 11.238-55, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença- prêmio, referentes ao período aquisitivo de 15/7/2018 a 13/7/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-001465/2000, RESOLVE: CONCED...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 241/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

– CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS

PERCENTUAL ACUMULADO (*)

11.887

MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA

001-001870/2009

2/6/2025

15.00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
– DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 12:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurado...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 242/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

– CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT.

SERVIDOR

PROCESSO

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
PERCENTUAL ACUMULADO
(*)

24.909

TAINÁ BATISTA CONDÉ

00001-
00015022/2025-11

8/6/2025

15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
– DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 243/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-00017960/2025-47, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25 de maio de 2025, à servidora RAQUEL FERNANDES DE MELO VELOSO, matrícula nº 12.613-50, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, §19, da Constituição Federal c/c...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 244/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001- 001104/2006, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARCOS BIZERRA COSTA, matrícula nº 16.764-09, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 11/5/2020 a 8/6/2025, a serem usufruídas até 9/11/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/20...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 245/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024608/2025-68, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor LEONARDO LEITE MARTINS, matrícula nº 24.276, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Analista de Sistemas, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação para o Setor de Anais e Memória.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 16/06/2025, às 17:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o q...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 166/2025

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 20/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk (N1, N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e presencial, com utilização das práticas da Information Technology Infraestructure Library (ITIL) e com foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI. Processo nº 00001-00028965/2023-33.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome	Lotação	Matrícula
Gestor Titular - Walério Oliveira Camporês	DMI	24.872
Gestor Substituto- Thaís Predebon Cardoso	DMI	24.404

Nome	Lotação	Matrícula
Fiscal Técnico — Grupo 1: Hugo de Paula Santos	SEATI	24.423
Fiscal Técnico — Grupo 1: Ricardo Campos Silva	SEATI	23.931
Fiscal Técnico Substituto — Grupo 1: Hugo Leite Florenço Maia	SEATI	23.526

Nome	Lotação	Matrícula
Fiscal Técnico (Grupo 2): Fábio Virgílio de Souza Neves	SEINF	24.554
Fiscal Técnico (Grupo 2): Aimbere Giannaccini	SEINF	18.321
Fiscal Técnico (Grupo 2): Ronaldo Marciano da Silva	SEINF	11.214
Fiscal Técnico (Grupo 2): Ronald Tetsuo Miura	SEINF	18.552
Fiscal Técnico (Grupo 2): Paulo Jorge Lino Silva Junior	SEINF	23.424
Fiscal Técnico Substituto (Grupo 2): Alexandre Pereira Molina	SEINF	23.483
Fiscal Técnico Substituto (Grupo 2): Paulo Andre Valadão de Brito	SEINF	12.481

Nome	Lotação	Matrícula
Fiscal Administrativo: Jan Riella	DMI	24.756
Fiscal Administrativo Substituto: Marcelo Dutra Vila Lima	ASI	13.105

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/06/2025, às 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 168/2025

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO 2024NE00886, firmada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E

COMERCIO DE MINAS GERAIS, cujo objeto é a aquisição de televisores. Processo nº 00001- 00017453/2023-41.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES	24.555	SEMAP	FISCAL
JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO	11.617	SEMAP	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/06/2025, às 17:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Portarias 169/2025

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00024554/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH apresentada:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	CNH (SEI nº)
Paulo Cesar de Souza	Assessor Especial de Gabinete	23884	(2197732)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/06/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

...O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00024554/2025-31, RESOLVE: Art. 1º Credenciar o seg...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

Brasília, 31 de março de 2025.

Processo nº SEI 00001-00000920/2020-51. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2020, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA - UNIDADE PLANALTINA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, o Sr. Marcus Paulo da Silva Zayat.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 13/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Brasília, 31 de março de 2025. Processo nº SEI 00001-00000920/2020-51. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2020, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS LTDA - UN...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 2/2025

Brasília, 23 de abril de 2025.

Processo nº SEI 00001-00001810/2022-79. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. – HOSPITAL SÃO FRANCISCO. Objeto: Reajuste de valores. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luis Márcio Araújo Ramos.

... Brasília, 23 de abril de 2025. Processo nº SEI 00001-00001810/2022-79. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a SERVIÇOS HOSPITALARES YUGE S.A. – HOSPITAL S...

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DCL n° 123, de 17 de junho de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 3/2025

Brasília, 03 de junho de 2025.

Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e tabelas. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, o Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.

... Brasília, 03 de junho de 2025. Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2021, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: Reajuste dos...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito

Federal - Metrô-DF.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre o

atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre o

Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que

Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no

currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Institui os Centros

Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento

ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos,

também denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui o

Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à

mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a

mulher.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.732/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui a

campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Altera a

Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a

Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que

Inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e

dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos

vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não

atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que

Altera a Lei nº

6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,

para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com

deficiência visual.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Institui

e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Cria

o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que

Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de

setembro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Institui e Inclui

no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA

XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que

Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio

Verde e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que

Inclui no

calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado

anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que

Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Autoriza os postos de

abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre a

disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do

Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro

funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento

de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 15/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145191 Código CRC: A2825CF8.

... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre aobrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do DistritoFederal - Metrô-DF. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025 PRO...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Resultado de Pautas 5/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada na Sala de Comissões Itamar Pinheiro Lima, em 15/5/2025, às 11h, com a presença dos (as)

Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Iolando, Relator; e Rogério Morro da Cruz, membro

titular.

I – Comunicados

1- Da Presidência

Foi informado que a Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Brasília está marcada para o dia 22/5,

próxima quinta-feira, às 10h. O aterro se localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF.

Os senhores podem se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente. A Secretaria

da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para dez pessoas.

II – Oitiva:

Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e

Meio Ambiente da CONLEGIS.

Resultado: Apresentação realizada.

Brasília, 15 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 15/05/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146373 Código CRC: 6BB6FEE4.

... RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIORDA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada na Sala de Comissões Itamar Pinheiro Lima, em 15/5/2025, às 11h, com a presença dos (as)Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Iolando, Relator; e Rogério Morro da Cruz, membrotitular. I – Comunicados 1- Da PresidênciaFoi inform...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CEOF

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado

Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos

que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir pareceres

preliminar e geral.

DEPUTADO

EDUARDO PEDROSA

PLDO 2026

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145344 Código CRC: 24E40768.

... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOFDe ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), DeputadoEduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamosque aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir parecer...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputado Rogério Morro da Cruz

PL 1713/2025

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144394 Código CRC: 2E92C72E.

... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distr...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

CRONOGRAMA

Brasília, 15 de maio de 2025.

PLDO 2026

CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026, QUE “DISPÕE SOBRE

AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovamos e publicamos o cronograma de tramitação dos eventos relacionados

ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 de acordo com as informações abaixo:

DATA HORA LOCAL EVENTO

quinta-feira,

15 de maio

de 2025

Plenário Leitura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

DCL

Publicação, no DCL, do Cronograma de Eventos Relacionados à tramitação do PLDO 2026 e da

designação de Relator para os Pareceres Preliminar e Geral.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

08h

PLE / Sistema

CEOF

Abertura do prazo de emendas ao PLDO 2026.

quarta-feira,

4 de junho

de 2025

10h

Audiência pública

(Sala das

Comissões)

Audiência Pública para apresentação, pelo Poder Executivo, do PLDO 2026.

terça-feira,

10 de junho

de 2025

14h

Reunião ordinária

(Sala das

Comissões)

Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Preliminar ao PLDO 2026.

quinta-feira,

12 de junho

de 2025

DCL Publicação no DCL do parecer Preliminar ao PLDO 2026.

terça-feira,

17 de junho

de 2025

18h

PLE / Sistema

CEOF

Encerramento do prazo de apresentação de emendas ao PLDO 2026.

segunda-

feira, 23 de

junho de

2025

DCL Publicação, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das emendas apresentadas ao PLDO 2026.

terça-feira,

24 de junho

14h

Reunião ordinária

(Sala das

1. Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Geral ao PLDO 2026;

2. Pronto para votação em Plenário (1º e 2º turnos).

de 2025

Comissões)

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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... CRONOGRAMA Brasília, 15 de maio de 2025.PLDO 2026CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026, QUE “DISPÕE SOBREAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legislativa d...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

CONVITE

Brasília, 15 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de

convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública

destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º

quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 22 de

maio de 2025, quinta-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 15/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146733 Código CRC: 13CCD475.

... CONVITE Brasília, 15 de maio de 2025. A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra deconvidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Públicadestinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao ...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Bloco Parlamentar

MEMORANDO Nº 4/2025-BPUD

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Assunto: Indicação de Líder e vice-líder - Bloco União Democrático

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, informamos que o deputado Rogério Morro da

Cruz foi designado, pelos pares, como novo líder do Bloco União Democrático e o

deputado Jorge Vianna, vice-líder do referido bloco.

Solicitamos providências com vistas à publicação da alteração no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Atenciosamente,

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Deputado Distrital - PRD/DF

Líder

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PSD/DF

Vice-Líder

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital - União Brasil/DF

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

ROBÉRIO NEGREIROS

Deputado Distrital - PSD/DF

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.

00173, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146184 Código CRC: 5CC957E6.

... MEMORANDO Nº 4/2025-BPUDBrasília, 15 de maio de 2025.Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD Assunto: Indicação de Líder e vice-líder - Bloco União Democrático Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, informamos que o deputado Rogério Morro daCruz foi designado, pelos pares, como novo líder ...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Outros

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nº 2/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Brasília, 14 de maio de 2025.

RELATÓRIO

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023

Em 2023, a Frente Parlamentar promoveu quatro eventos com o objetivo de fortalecer a relação com os

empreendedores do Distrito Federal, promovendo espaços de diálogo, escuta ativa e construção conjunta

de estratégias de apoio. Para a realização dessas ações, foram conduzidas diversas reuniões de equipe,

nas quais se alinharam metas, expectativas e estratégias de execução.

Eventos realizados:

21/09/2023 –

Solenidade Café com Negócios

, realizada às 8h no Foyer do Plenário.

05/10/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

24/10/2023 –

Roda de Conversa: Onde Estão as Mulheres que Empreendem?

, às 19h na Sala das

Comissões.

09/11/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

As atividades destacaram-se por promover o diálogo entre parlamentares e a comunidade

empreendedora, incentivando a participação ativa dos empreendedores nas pautas legislativas de seu

interesse.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024

Em 2024, a Frente Parlamentar manteve seu compromisso com a valorização e o fortalecimento do

empreendedorismo local, promovendo quatro eventos temáticos que abordaram diferentes recortes do

setor. As ações buscaram não apenas homenagear, mas também criar oportunidades de escuta e

participação ativa dos empreendedores na construção de políticas públicas.

Eventos realizados:

28/05/2024 –

Encontro das Mães Empreendedoras

, às 8h na Sala de Comissão.

Reuniu 40 mulheres que, além da rotina empreendedora, enfrentam os desafios da maternidade. O

evento destacou a força, resiliência e a importância do apoio às mães empreendedoras.

31/07/2024 –

A Força do Agro

, às 8h na Sala de Comissão.

Encontro com empreendedores do setor agropecuário, com o objetivo de identificar demandas do setor e

reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento

econômico e sustentável. Participaram dezenas de empreendedores da área.

30/10/2024 –

A Saúde da Mulher Empreendedora

, às 8h na Câmara Legislativa do DF.

Em alusão ao Outubro Rosa, o evento reforçou a importância do cuidado com a saúde física e mental das

mulheres empreendedoras. Participaram 35 mulheres, em um momento de reflexão, partilha de

experiências e incentivo ao autocuidado.

25/11/2024 –

Solenidade em Celebração ao Dia Internacional da Mulher Empreendedora

, às 8h no

Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Uma celebração emocionante com a presença de quase 600 mulheres empreendedoras. O evento teve

como foco o reconhecimento, valorização e o fortalecimento da representatividade feminina no

empreendedorismo, além da apresentação das iniciativas da Frente Parlamentar voltadas a esse público.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho realizado ao longo de 2023 e 2024 evidenciou o impacto positivo das ações da Frente

Parlamentar na promoção do empreendedorismo local. Por meio de eventos estratégicos e ações de

escuta ativa, foi possível aproximar centenas de empreendedores e empreendedoras da atuação

parlamentar, contribuindo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos

microempreendedores individuais do Distrito Federal.

A Frente Parlamentar reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor e com a

construção de um ambiente mais justo, inclusivo e participativo para todos os empreendedores.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 14/05/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2143992 Código CRC: 7D282443.

... RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nº 2/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVABrasília, 14 de maio de 2025.RELATÓRIORELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EMICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL 1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023Em 2023, a Frente Parlamentar p...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Atos 88/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 88, DE 2025

Institui o Comitê Gestor de Proteção de

Dados Pessoais (CGPD) e dispõe sobre as

atribuições da Autoridade Encarregada de

Dados Pessoais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

Art. 2º Compete ao CGPD:

I – coordenar a implantação da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);

II – formular políticas e diretrizes para gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;

III – sugerir providências para o aperfeiçoamento do tratamento e proteção de dados pessoais

e de dados pessoais sensíveis;

IV – prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as

diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados e em normas internas;

V – promover a cultura e os conhecimentos relativos à proteção de dados pessoais;

VI – promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outras

instituições.

Art. 3º A definição da composição do CGPD será formalizada por meio de Ato da Mesa

Diretora.

§ 1º Caberá à Mesa Diretora indicar o servidor responsável pelo exercício da função de

Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como o respectivo substituto para os

casos de ausência ou impedimento.

§ 2° Cada membro do CGPD será indicado com um suplente, que o substituirá em suas

ausências e impedimentos.

Art. 4° O CGPD se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora.

Art. 5º O CGPD reunir-se-á:

I - em caráter ordinário, bimestralmente, em data e horário previamente estabelecidos,

respeitada a convocação com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião;

II - em caráter extraordinário poderão ser convocadas reuniões, desde que motivadas,

juntamente com a pauta convocatória, com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.

§ 1º O quórum de instalação da reunião será de maioria absoluta dos membros do CGPD.

§ 2º O quórum de aprovação de deliberações será de maioria simples dos membros presentes,

cabendo ao Coordenador, em caso de empate, o voto de qualidade.

§ 3° O CGPD poderá convocar representantes de unidades e de gabinetes para discussão de

questões relacionadas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Art. 6º O CGPD publicará suas atas e resoluções em sítio eletrônico, ressalvado o conteúdo

sujeito a sigilo.

Art. 7° Compete à Autoridade Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:

I - atuar como canal de comunicação entre a CLDF, os titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar

providências;

III - receber comunicações da ANPD e adotar providências, com o suporte do CGPD.

Art. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:44, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:45, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2114293 Código CRC: 689D28DF.

... ATO DA MESA DIRETORA Nº 88, DE 2025Institui o Comitê Gestor de Proteção deDados Pessoais (CGPD) e dispõe sobre asatribuições da Autoridade Encarregada deDados Pessoais da Câmara Legislativa doDistrito Federal.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, com ...

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DCL n° 099, de 16 de maio de 2025

Atos 89/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, DE 2025

Designa a Autoridade Encarregada pelo

Tratamento de Dados Pessoais no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

define a composição do Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88,

de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados:

I – o servidor Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência, para

exercer a função de Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal; e o servidor Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo da

Primeira Secretaria, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos;

II – o servidor Ricardo José Alves Portos Sande, matrícula nº 20.525, para exercer a função de

Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD; e o servidor Roberto Bello

Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.816, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816

GMD

Membro Titular

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478

GPVP

Membro Titular

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832

GSVP

Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 Membro Suplente

Raquel Bezerra de Godoy 24.307

GPS

Membro Titular

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765

GSS

Membro Titular

Bárbara de Carvalho Gomes 24.435 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012

GTS

Titular

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Suplente

Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858

GQS

Membro Titular

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393

Ouvidoria

Membro Titular

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:43, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do