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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Emendas à Lei Orgânica 132/2024
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 132, DE 2024
(Autoria: Poder Executivo)
Dá nova redação ao art. 173 da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,
§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 173. A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito
Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido
em lei, não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.
Brasília, 20 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo Secretário Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 14:46, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 20/06/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 20/06/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721372 Código CRC: FB69034E.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Atos 354/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 354, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA DE CARVALHO SAISSE, matrícula nº
24.139, do Cargo Especial de Gabinete, CL-15, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem
como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (RQ).
2. NOMEAR CARLOS CARVALHO ROCHA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09,
no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
Brasília, 20 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 17:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1722538 Código CRC: 36E29DAB.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 294/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 294, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 77 (1720170) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00026010/2024-22, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização sessão solene
em comemoração ao Dia do Orgulho Autista e entrega de Título de Cidadão Honorário, no dia 24 de
junho, no horário das 15h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Christina Teixeira Kerber,
matrícula nº 22.360, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720832 Código CRC: 0C578DAC.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Atos 347/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 347, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009; e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual Analista
Legislativo, categoria profissional Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos
Audiovisuais, Classe A, padrão 31, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 03/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 23/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 5/2/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIA 19°
FLAVIO SOUZA DOS SANTOS 20º
ROGER LEMOS SANTOS 21º
Brasília, 18 de junho de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:21, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717417 Código CRC: B899D8D9.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Atos 348/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 348, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital
nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00025074/2024-14, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de junho de 2024, AMANDA BARBOSA
BORGES, matrícula nº 22.731-54, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria
profissional Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria
profissional Analista Legislativo, nomeada pelo Ato do Presidente nº 467, de 2019, publicado no DCL
de 24 de julho de 2019.
Brasília, 18 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717757 Código CRC: 314AEFE8.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Atos 350/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 350, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA para exercer o cargo de Assessor de
Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Presidência. (LP).
Brasília, 18 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/06/2024, às 19:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1716221 Código CRC: 9D8965EB.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Portarias 299/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-
00011809/2024-14, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS
NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 5.832 dias, de
26/3/2008 a 13/3/2024, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses
e 27 (vinte e sete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBA.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717087 Código CRC: 6AF9B56A.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Portarias 301/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 301, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
EDISON MIRANDA 00001-
24.647 29/5/2024 12,00%
JUNIOR 00022211/2024-51
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717112 Código CRC: 7BE2B57A.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Portarias 304/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 304, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
FERNANDO DE FARIA 00001-
24.561 10/05/2024 15,00%
SIQUEIRA 00009742/2024-58
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717344 Código CRC: 42A52836.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Portarias 305/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 305, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
LEOSMAR GOMES DA 00001-
24.434 29/5/2024 15,00%
SILVA 00051914/2023-13
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717362 Código CRC: 50DD11D2.
DCL n° 131, de 19 de junho de 2024
Portarias 306/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 306, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
CLÁUDIA MARQUES DE 00001-
12.056 6/6/2024 9,00%
BARROS RODRIGUES 00047706/2023-10
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/06/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717390 Código CRC: 6CD11BE8.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024
Portarias 307/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 307, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00024526/2024-32, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor Material e Patrimônio do servidor JEAN-PIERRE
MENEGALE, matrícula 12.238, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, com
lotação de origem no Setor de Desenvolvimento de Pessoas.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/06/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 133, de 20 de junho de 2024 - Suplemento
Redações Finais 33b/2024
Leis
Anexo VIII
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Detalhamento dos Créditos Orçamentários do Orçamento de Investimento
Fase : Lei
Esfera : Investimento R$ 1,00
Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
TOTAL DO ÓRGÃO : 13.051.361
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
20 AGRICULTURA. 13.051.361
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.000.000
605 ABASTECIMENTO 1.000.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.051.361
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 13.051.361
INVESTIMENTO 13.051.361
TOTAL ... 13.051.361
Página 1 de 34
Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Unidade: 14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
TOTAL DA UNIDADE : 13.051.361
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
20 AGRICULTURA. 13.051.361
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.000.000
605 ABASTECIMENTO 1.000.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 10.051.361
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 13.051.361
INVESTIMENTO 13.051.361
TOTAL ... 13.051.361
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Órgão: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
Unidade: 14202 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
Projetos
20 605 6201 3467
1.000.000
20 605 6201 3467 0009
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 1.000.000
8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.051.361
Projetos
20 126 8201 1471
2.000.000
20 126 8201 1471 0014
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA-
DISTRITO FEDERAL 99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 2.000.000
20 692 8201 1984
6.000.000
20 692 8201 1984 7903
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- DISTRITO
FEDERAL 99
PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 1
I 4 0 1898.510 6.000.000
20 692 8201 3191
4.051.361
20 692 8201 3191 0001
REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS-CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL- SIA
29
UNIDADE REFORMADA (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 4.051.361
TOTAL - INVESTIMENTO 13.051.361
TOTAL - GERAL 13.051.361
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 3 de 34
Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
TOTAL DO ÓRGÃO : 820.280.996
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
13 CULTURA. 51.812.958
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 768.468.038
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 820.280.996
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556
8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 820.280.996
INVESTIMENTO 820.280.996
TOTAL ... 820.280.996
Página 4 de 34
Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
Unidade: 19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB
TOTAL DA UNIDADE : 820.280.996
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
13 CULTURA. 51.812.958
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 768.468.038
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 820.280.996
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556
8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 820.280.996
INVESTIMENTO 820.280.996
TOTAL ... 820.280.996
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Órgão: 19000 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
Unidade: 19202 BANCO DE BRASILIA S/A - BRB
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6206 ESPORTE E LAZER 139.894.987
Projetos
23 122 6206 5013
139.894.987
23 122 6206 5013 0001
Revitalização da Pista do Autódromo
Internacional - de Brasília - PLANO PILOTO
01
PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 139.894.987
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 472.030.556
Projetos
13 122 6207 3933
51.812.958
13 122 6207 3933 0001
REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS-REFORMA DA SALA
VILLA LOBOS DO TEATRO NACIONAL- DISTRITO
FEDERAL 99
UNIDADE REFORMADA (METRO QUADRADO) 10000
I 4 0 1898.510 51.812.958
23 122 6207 3501
413.171.036
23 122 6207 3501 0001
REFORMA DE PONTOS DE ATENDIMENTO - BANCO DE
BRASÍLIA S/A - DF ENTORNO
95
PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 10000
I 4 0 1898.510 413.171.036
23 122 6207 3936
7.046.562
23 122 6207 3936 0004
REVITALIZAÇÃO DA TORRE DE TV-- PLANO PILOTO
.
01
UNIDADE MANTIDA (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 7.046.562
8207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 208.355.453
Projetos
23 122 8207 1471
208.355.453
23 122 8207 1471 0060
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA BRB - DISTRITO
FEDERAL 99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 12
I 4 0 1898.510 208.355.453
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TOTAL - INVESTIMENTO 820.280.996
TOTAL - GERAL 820.280.996
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
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Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
TOTAL DO ÓRGÃO : 457.756.751
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
10 SAÚDE. 1.000
12 EDUCAÇÃO. 16.000.000
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 6.566.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 427.689.751
26 TRANSPORTE. 7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 8.442.045
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL. 3.480.000
301 ATENÇÃO BÁSICA. 1.000
361 ENSINO FUNDAMENTAL. 16.000.000
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 1.825.000
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 328.851.631
452 SERVIÇOS URBANOS 500.000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 12.000.000
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 6.566.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 72.591.075
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000
6206 ESPORTE E LAZER 500.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.566.000
6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000
6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631
6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000
6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000
6221 EDUCADF 16.000.000
8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120
Página 8 de 34
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 257.756.751
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000
INVESTIMENTO 257.256.751
1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 200.000.000
INVESTIMENTO 200.000.000
TOTAL ... 457.756.751
Página 9 de 34
Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
TOTAL DA UNIDADE : 451.190.751
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
10 SAÚDE. 1.000
12 EDUCAÇÃO. 16.000.000
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS. 427.689.751
26 TRANSPORTE. 7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 8.442.045
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL. 3.480.000
301 ATENÇÃO BÁSICA. 1.000
361 ENSINO FUNDAMENTAL. 16.000.000
423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 1.825.000
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 328.851.631
452 SERVIÇOS URBANOS 500.000
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 12.000.000
692 COMERCIALIZAÇÃO 72.591.075
781 TRANSPORTE AÉREO 7.500.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000
6206 ESPORTE E LAZER 500.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000.000
6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000
6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631
6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000
6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000
6221 EDUCADF 16.000.000
8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 251.190.751
Página 10 de
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000
INVESTIMENTO 250.690.751
1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 200.000.000
INVESTIMENTO 200.000.000
TOTAL ... 451.190.751
Página 11 de
Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000.000
Projetos
23 692 6201 3144
1.000.000
23 692 6201 3144 0001
REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO RURAL-TERRACAP-
DISTRITO FEDERAL
99
PARCELAMENTO REALIZADO (UNIDADE) 28
I 4 0 1898.510 1.000.000
6202 SAÚDE EM AÇÃO 1.000
Projetos
10 301 6202 3135
1.000
10 301 6202 3135 0001
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE -
TERRACAP - ARNIQUEIRA
33
UNIDADE CONSTRUÍDA (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 1.000
6206 ESPORTE E LAZER 500.000
Projetos
23 452 6206 1950
500.000
23 452 6206 1950 9494
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES-
TERRACAP-DISTRITO FEDERAL
99
PRAÇA/ PARQUE CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO)
59200
I 4 0 1898.510 500.000
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.000.000
Projetos
23 127 6207 3711
3.000.000
23 127 6207 3711 6189
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS-TERRACAP-
DISTRITO FEDERAL
99
ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4
I 4 0 1898.510 3.000.000
6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 86.045.000
Projetos
23 127 6208 3163
480.000
Página 12 de
23 127 6208 3163 0003
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO REMOTO DO
TERRITÓRIO DO DF-TERRACAP-DISTRITO FEDERAL
99
PROJETO REALIZADO (UNIDADE) 2
I 4 0 1898.510 480.000
23 423 6208 1823
1.825.000
23 423 6208 1823 0001
IMPLANTAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA- PLANO
PILOTO
01
UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 1.825.000
23 451 6208 1968
2.200.000
23 451 6208 1968 0003
ELABORAÇÃO DE PROJETOS - TERRACAP - DISTRITO
FEDERAL
99
PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 33
I 4 0 1898.510 2.200.000
23 451 6208 3160
11.000.000
23 451 6208 3160 0001
REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS -
TERRACAP - DISTRITO FEDERAL
99
LOTE REGULARIZADO (UNIDADE) 420
I 4 0 1898.510 11.000.000
23 692 6208 1085
70.540.000
23 692 6208 1085 0005
AQUISIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS-
TERRACAP-DISTRITO FEDERAL
99
IMÓVEL RECUPERADO (UNIDADE) 51
I 4 0 1898.510 70.540.000
6209 INFRAESTRUTURA 285.151.631
Projetos
23 451 6209 1110
2.500.000
23 451 6209 1110 9883
EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-TERRACAP-
DISTRITO FEDERAL
99
ÁREA URBANIZADA (METRO QUADRADO) 90676
I 4 0 1898.510 2.500.000
23 451 6209 1948
110.000.000
23 451 6209 1948 0002
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DRENAR/DF - TERRACAP
- PLANO PILOTO
01
PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1
Página 13 de
I 4 0 1898.510 30.000.000
I 4 0 1898.560 80.000.000
23 451 6209 1968
2.000.000
23 451 6209 1968 3194
ELABORAÇÃO DE PROJETOS-TERRACAP-DISTRITO
FEDERAL
99
PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 19
I 4 0 1898.510 2.000.000
23 451 6209 5006
170.651.631
23 451 6209 5006 2917
EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM PARCELAMENTOS-
TERRACAP-DISTRITO FEDERAL
99
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA (METRO QUADRADO)
5040038
I 4 0 1898.510 50.651.631
I 4 0 1898.560 120.000.000
6210 MEIO AMBIENTE 22.000.000
Projetos
23 451 6210 3006
10.000.000
23 451 6210 3006 0003
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BURLE MARX-TERRACAP-
PLANO PILOTO
01
PARQUE IMPLANTADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 10.000.000
23 541 6210 3159
12.000.000
23 541 6210 3159 0003
REALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL PARA
PARCELAMENTO DO SOLO-TERRACAP-DISTRITO
FEDERAL 99
ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 23
I 3 0 1898.510 500.000
I 4 0 1898.510 11.500.000
6216 MOBILIDADE URBANA 27.500.000
Projetos
23 451 6216 5902
20.000.000
23 451 6216 5902 7785
CONSTRUÇÃO DE VIADUTO-TERRACAP-DISTRITO
FEDERAL
99
VIADUTO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 388896
I 4 0 1898.510 20.000.000
26 781 6216 5032
7.500.000
Página 14 de
26 781 6216 5032 0001
REFORMA DO AEROPORTO DO PLANALTO CENTRAL -
TERRACAP - SÃO SEBASTIÃO
14
PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 1
I 4 0 1898.510 7.500.000
6221 EDUCADF 16.000.000
Projetos
12 361 6221 5924
16.000.000
12 361 6221 5924 9330
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DF
99
ESCOLA CONSTRUÍDA (METRO QUADRADO) 4464
I 4 0 1898.510 16.000.000
8208 DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 9.993.120
Projetos
23 126 8208 1471
8.442.045
23 126 8208 1471 5897
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-
TERRACAP-DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 457
I 4 0 1898.510 8.442.045
23 451 8208 3903
500.000
23 451 8208 3903 9778
REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-TERRACAP-
DISTRITO FEDERAL
99
PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 2690
I 4 0 1898.510 500.000
23 692 8208 3467
1.051.075
23 692 8208 3467 9578
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-TERRACAP-DISTRITO
FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 13
I 4 0 1898.510 1.051.075
TOTAL - INVESTIMENTO 451.190.751
TOTAL - GERAL 451.190.751
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 15 de
Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20203 BIOTIC S/A
TOTAL DA UNIDADE : 6.566.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 6.566.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA 6.566.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.566.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 6.566.000
INVESTIMENTO 6.566.000
TOTAL ... 6.566.000
Página 16 de
Órgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20203 BIOTIC S/A
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.566.000
Projetos
19 572 6207 5832
6.566.000
19 572 6207 5832 0002
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO - BIOTIC--
PLANO PILOTO .
01
PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 4
I 4 0 1898.510 6.566.000
TOTAL - INVESTIMENTO 6.566.000
TOTAL - GERAL 6.566.000
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 17 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
TOTAL DO ÓRGÃO : 807.008.577
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
15 URBANISMO. 5.614.520
17 SANEAMENTO. 423.490.049
25 ENERGIA. 377.904.008
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 580.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 15.558.265
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.614.520
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 2.462.000
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 408.686.777
752 ENERGIA ELÉTRICA 374.107.015
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 741.820.349
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 65.188.228
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 335.593.379
INVESTIMENTO 335.593.379
1898.530 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO DF E DE OUTROS ÓRGÃOS 44.509.315
INVESTIMENTO 44.509.315
1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 143.570.007
INVESTIMENTO 143.570.007
1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 274.466.271
INVESTIMENTO 274.466.271
1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 8.869.605
INVESTIMENTO 8.869.605
TOTAL ... 807.008.577
Página 18 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
TOTAL DA UNIDADE : 429.104.569
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
15 URBANISMO. 5.614.520
17 SANEAMENTO. 423.490.049
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 12.341.272
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.614.520
511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 2.462.000
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 408.686.777
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 379.834.194
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 49.270.375
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 265.259.378
INVESTIMENTO 265.259.378
1898.530 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DO DF E DE OUTROS ÓRGÃOS 44.509.315
INVESTIMENTO 44.509.315
1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 110.466.271
INVESTIMENTO 110.466.271
1898.560 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 8.869.605
INVESTIMENTO 8.869.605
TOTAL ... 429.104.569
Página 19 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 379.834.194
Projetos
17 511 6209 1827
2.462.000
17 511 6209 1827 0007
(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA-ÁREA RURAL- DF ENTORNO
95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 2.462.000
17 512 6209 1827
96.258.081
17 512 6209 1827 0001
(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO
95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 39.593.090
17 512 6209 1827 0001
(**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO
95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.530 44.509.315
17 512 6209 1827 0001
(**) EXPANSÃO DO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO
95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.550 12.155.676
17 512 6209 1832
46.148.159
17 512 6209 1832 0001
(**) EXPANSÃO DO
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB- DF
ENTORNO 95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 24.040.794
17 512 6209 1832 0001
(**) EXPANSÃO
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB-
DF ENTORNO 95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.550 13.237.760
17 512 6209 1832 0001
(**)
EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95
SISTEMA EXPANDIDO (UNIDADE) 1
Página 20 de
I 4 0 1898.560 8.869.605
17 512 6209 7006
112.721.416
17 512 6209 7006 0001
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA-DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 905.000
17 512 6209 7006 6033
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 89.134.105
17 512 6209 7006 6033
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.550 22.682.311
17 512 6209 7012
122.244.538
17 512 6209 7012 0001
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO-DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 810.000
17 512 6209 7012 6024
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 62.656.590
17 512 6209 7012 6024
(**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO-CAESB- DF ENTORNO 95
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.550 58.777.948
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 49.270.375
Projetos
15 451 8209 3903
5.614.520
15 451 8209 3903 9791
(**) REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-CAESB-
DISTRITO FEDERAL 99
PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 30200
I 4 0 1898.510 5.614.520
Página 21 de
17 126 8209 1471
12.341.272
17 126 8209 1471 5874
(**) MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-
DE TI - CAESB-DISTRITO FEDERAL 99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 12.341.272
17 512 8209 3995
31.314.583
17 512 8209 3995 0002
(**) DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
EMPRESARIAIS-CAESB-DISTRITO FEDERAL 99
PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 27.702.007
17 512 8209 3995 0002
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EMPRESARIAIS-
CAESB-DISTRITO FEDERAL
99
PROGRAMA REALIZADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.550 3.612.576
TOTAL - INVESTIMENTO 429.104.569
TOTAL - GERAL 429.104.569
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 22 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
TOTAL DA UNIDADE : 209.241.520
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA. 209.241.520
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 480.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 2.061.993
752 ENERGIA ELÉTRICA 206.699.527
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 207.179.527
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 2.061.993
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 45.241.520
INVESTIMENTO 45.241.520
1898.550 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS 164.000.000
INVESTIMENTO 164.000.000
TOTAL ... 209.241.520
Página 23 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22204 COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA - CEB
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 207.179.527
Projetos
25 122 6209 3467
480.000
25 122 6209 3467 0010
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CEB - DISTRITO
FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 60
I 4 0 1898.540 480.000
25 752 6209 3094
206.699.527
25 752 6209 3094 0001
AMPLIAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO EM EMPRESAS DE
ENERGIA - DISTRITO FEDERAL
99
PARTICIPAÇÃO EM INVESTIMENTOS REALIZADA
(UNIDADE) 48
I 4 0 1898.540 42.699.527
I 4 0 1898.550 164.000.000
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 2.061.993
Projetos
25 126 8209 1471
2.061.993
25 126 8209 1471 2531
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CEB-
DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 60
I 4 0 1898.540 2.061.993
TOTAL - INVESTIMENTO 209.241.520
TOTAL - GERAL 209.241.520
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 24 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22209 CEB LAJEADO S/A
TOTAL DA UNIDADE : 1.250.000
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA. 1.250.000
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
752 ENERGIA ELÉTRICA 1.250.000
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.250.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 1.250.000
INVESTIMENTO 1.250.000
TOTAL ... 1.250.000
Página 25 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22209 CEB LAJEADO S/A
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.250.000
Projetos
25 752 8209 1471
800.000
25 752 8209 1471 0077
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-
BRASÍLIA - DF-DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 24
I 4 0 1898.510 800.000
25 752 8209 3467
300.000
25 752 8209 3467 0045
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-BRASÍLIA - DF -
DISTRITO FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 24
I 4 0 1898.510 300.000
25 752 8209 3941
150.000
25 752 8209 3941 0006
REFORMA DE EDIFICAÇÕES - DISTRITO FEDERAL
99
PRÉDIO REFORMADO (METRO QUADRADO) 12
I 4 0 1898.510 150.000
TOTAL - INVESTIMENTO 1.250.000
TOTAL - GERAL 1.250.000
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 26 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22212 CEB GERAÇÃO S/A
TOTAL DA UNIDADE : 26.530.001
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA. 26.530.001
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 50.000
752 ENERGIA ELÉTRICA 26.480.001
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 26.430.001
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 26.530.001
INVESTIMENTO 26.530.001
TOTAL ... 26.530.001
Página 27 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22212 CEB GERAÇÃO S/A
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 26.430.001
Projetos
25 126 6209 1471
50.000
25 126 6209 1471 2527
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CEB
GERAÇÃO-DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 5
I 4 0 1898.510 50.000
25 752 6209 1812
26.330.000
25 752 6209 1812 0001
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS,
MECÂNICOS E OBRAS CIVIS DAS UNIDADES
GERADORAS-CEB GERAÇÃO-DISTRITO FEDERAL 99
EQUIPAMENTO MANTIDO (UNIDADE) 24
I 4 0 1898.510 26.330.000
25 752 6209 3467
50.000
25 752 6209 3467 9558
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-CEB GERAÇÃO-
DISTRITO FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 5
I 4 0 1898.510 50.000
25 752 6209 3773
1
25 752 6209 3773 0003
IMPLANTAÇÃO DO USO DE FONTES DE ENERGIAS
RENOVÁVEI - DISTRITO FEDERAL
99
PROJETO IMPLANTADO (UNIDADE) 1
I 4 0 1898.510 1
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000
Projetos
25 752 8209 1984
100.000
25 752 8209 1984 0043
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS--DISTRITO
FEDERAL
99
PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 1
I 4 0 1898.510 100.000
Página 28 de
TOTAL - INVESTIMENTO 26.530.001
TOTAL - GERAL 26.530.001
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 29 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A
TOTAL DA UNIDADE : 3.095.363
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA. 3.095.363
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 100.000
752 ENERGIA ELÉTRICA 2.995.363
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 2.995.363
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 3.095.363
INVESTIMENTO 3.095.363
TOTAL ... 3.095.363
Página 30 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22213 CEB PARTICIPAÇÕES S/A
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 2.995.363
Projetos
25 752 6209 3467
2.995.363
25 752 6209 3467 9562
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-CEB PAR-DISTRITO
FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 4
I 4 0 1898.510 2.995.363
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 100.000
Projetos
25 126 8209 1471
100.000
25 126 8209 1471 0061
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -
CEB PAR - DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 4
I 4 0 1898.510 100.000
TOTAL - INVESTIMENTO 3.095.363
TOTAL - GERAL 3.095.363
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
Página 31 de
Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
TOTAL DA UNIDADE : 137.787.124
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÕES
25 ENERGIA. 137.787.124
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÕES
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL. 100.000
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1.005.000
752 ENERGIA ELÉTRICA 136.682.124
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMAS
6209 INFRAESTRUTURA 125.381.264
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.405.860
QUADRO SÍNTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
1898.510 - GERAÇÃO PRÓPRIA 39.458.637
INVESTIMENTO 39.458.637
1898.540 - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE EMPRESAS 98.328.487
INVESTIMENTO 98.328.487
TOTAL ... 137.787.124
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Órgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22215 CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S/A
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO DOTAÇÃO INICIAL
R E G M U F
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 125.381.264
Projetos
25 752 6209 1836
125.381.264
25 752 6209 1836 0005
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- DISTRITO FEDERAL
99
PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)
300
I 4 0 1898.510 10.914.778
I 4 0 1898.540 21.829.557
25 752 6209 1836 0006
AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
DISTRITO FEDERAL - DISTRITO FEDERAL
99
PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)
201
I 4 0 1898.510 18.799.286
I 4 0 1898.540 73.837.643
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 12.405.860
Projetos
25 122 8209 3467
100.000
25 122 8209 3467 0001
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - DISTRITO
FEDERAL
99
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO (UNIDADE) 50
I 4 0 1898.540 100.000
25 126 8209 1471
1.005.000
25 126 8209 1471 0011
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO -
DISTRITO FEDERAL
99
SISTEMA MELHORADO (UNIDADE) 80
I 4 0 1898.510 1.005.000
25 752 8209 1984
11.300.860
25 752 8209 1984 0009
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS -
DISTRITO FEDERAL
99
PRÉDIO CONSTRUÍDO (METRO QUADRADO) 150
I 4 0 1898.510 8.739.573
I 4 0 1898.540 2.561.287
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TOTAL - INVESTIMENTO 137.787.124
TOTAL - GERAL 137.787.124
(***) Conservação de Patrimônio
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento
(OCA) Orçamento da Criança e do Adolescente (ODM) Objetivos do Milênio (PEDF) Projeto Estruturante do DF
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPE) Emendas à Execução
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DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Redações Finais 7/2023
Emendas à Lei Orgânica
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Dá nova redação ao art. 173 da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 173. A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito
Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido
em lei, não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721327 Código CRC: 6B53CCC8.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Redações Finais 327/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 327, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Obriga o Distrito Federal a implantar
aplicativo móvel voltado para pessoas
com deficiência visual, com previsão de
chegada do ônibus em tempo real e
recursos de comando de voz para
orientação de trajeto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Distrito Federal obrigado a implantar aplicativo móvel
voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e
recursos de comando de voz para orientação de trajeto.
Parágrafo único. O aplicativo deverá ser disponibilizado gratuitamente para download em lojas
virtuais de aplicativos móveis.
Art. 2º O aplicativo deverá conter informações atualizadas em tempo real sobre a previsão de
chegada do ônibus nos pontos de parada do Distrito Federal, bem como recursos de comando de voz
para orientação de trajeto.
Art. 3º O aplicativo deverá oferecer recursos de VoiceOver para o usuário com deficiência
visual, que permitam a ambientação ao longo do trajeto, roteirizador e criação de pontos de referência
personalizados.
Parágrafo único. As funções do aplicativo ativadas por comando de voz deverão contar com o
suporte de uma assistente virtual, a fim de garantir a autonomia do usuário com deficiência visual em
toda a jornada.
Art. 4º O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas
na legislação vigente.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721387 Código CRC: 2BF0651D.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Redações Finais 124/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o título de Cidadão Benemérito
de Brasília ao senhor Gustavo da Hungria
Neves.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Gustavo da
Hungria Neves.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 20/06/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721400 Código CRC: 51070E4F.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 292/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 292, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 121 (1720415) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00025857/2024-90, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de solenidade
do Dia do Profissional de Música e entrega de moções, no dia 1º de novembro de 2024, no horário das
8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720449 Código CRC: 54319ED6.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024
Portarias 291/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 291, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 119 (1718097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00025709/2024-75, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Abertura do
XIV Encontro de Economistas do Centro-Oeste (ENOESTE), no dia 17 de setembro de 2024, no horário
das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Ignez Cirino Silva, matrícula
nº 22.326, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 08:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 12:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 13:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 13:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718147 Código CRC: BBFCEA0D.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024
Portarias 146/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os fiscais do Contrato-PG nº 21/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, cujo
objeto é assinatura anual dos produtos IOB/Síntese, que contempla a plataforma IOB Online, a Revista
Síntese de Direito Administrativo e a Revista Jurídica, ambas impressas, e a plataforma SínteseNet
Jurídico, com conteúdos informacionais das áreas tributárias e jurídicas. Processo nº 00001-
00014092/2024-62.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Lotação Matrícula Função
Cleide Cristina Soares SEBIB 13.253 Fiscal
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira NUAGAB 23.583 Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/06/2024, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718347 Código CRC: 536BDC26.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 7/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 19 de junho de 2024.
Processo nº SEI 00001-00001889/2024-08. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
09/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e o DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA ALVORADA
LTDA. Objeto: Alteração do Representante Legal e os Códigos dos Pacotes no rol de procedimentos dos
serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo
no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 6, LVIII, da Lei n° 14.133/2021. Partes:
pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de
Melo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 19/06/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1719266 Código CRC: 589E0D22.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024 - Suplemento
Redações Finais 338/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui e inclui, no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal, o dia do
Pregador e da Pregadora do Evangelho, a
ser comemorado em 10 de março.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia do
Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado em 10 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718535 Código CRC: 7D9F1027.
DCL n° 133, de 20 de junho de 2024 - Suplemento
Redações Finais 1033/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.033, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro
de 2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Distrito Federal para o
exercício financeiro de 2024.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e VIII - Detalhamento dos Créditos Orçamentários do
Orçamento de Investimento, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, na forma dos Anexos I e II
desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1718612 Código CRC: 81951F64.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Atos 353/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 353, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 23.992, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata e Súmula. (CC).
2. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES, matrícula nº 24.308,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE, matrícula nº 20.525, dos encargos
de substituto do cargo de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
4. DESIGNAR RENATO CARDOSO BEZERRA, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de
Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Secretário-Geral, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (LP).
Brasília, 20 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 17:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720606 Código CRC: E8375548.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 290/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 290, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1711869 e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00025087/2024-85, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento
comemorativo pela Semana do Estagiários, conforme datas e horários na tabela a seguir:
Data Horário
19/08 10h às 16h
22/08 14h às 18h
23/08 14h às 18h
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gabriel Reis Lourenço Nogueira,
matrícula nº 23.543, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720433 Código CRC: D8F20FDA.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 295/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 295, DE 20 JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.459/2024 Dep. Jaqueline Silva
comemoração ao Dia do Capoeirista.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.465/2024 Dep. Iolando comemoração ao 91º aniversário de Brazlândia -
RA IV.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.466/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro
comemoração ao Dia do Pescador.
Requer a realização de Sessão Solene para
1.469/2024 Dep. João Cardoso comemorar o Dia do Cerrado e os 9 anos da
Encíclica Laudato Sí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1721548 Código CRC: 6B0EF105.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 13 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante
SECRETARIA: Deputado Roosevelt
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 15 horas e 31 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Roosevelt e Chico Vigilante procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 52ª
Sessão Ordinária.
2 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 18/06/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1705876 Código CRC: 9872412F.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniao
Reuniao : 53a Sessao Ordinaria, da r Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 13/06/2024
N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:00:23 Biometria
02 DAYSE AMARILlO PSB 15:20:13 Biometria
03 FABIO FELIX PSOL 15:21:54 Biometria
04 GABRIEL MAGNO PT 15:14:08 Biometria
05 JAQUELINE SILVA MDB 15:10:06 Biometria
06 MAX MACIEL PSOL 15:11:42 Biometria
07 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:31 Biometria
08 RICARDO VALE PT 15:08:43 Biometria
09 ROOSEVELT PL 15:00:19 Biometria
10 WELLINGTON LUIZ MDB 15:28:48 Biometria
AusEmcias :
Nome Parlarnentar Partido
DANIEL DONIZET PL
DOUTORA JANE MDB
EDUARDO PEDROSA UNIAo
IOLANDO MDB
JOAO CARDOSO AVANTE
JOAQUIM RORIZ NETO PL
JORGE VIANNA PSD
MARTINS MACHADO REPUBLICANOS
PEPA PP
ROBERIO NEGREIROS PSD
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
THIAGO MANZONI PL
Justificados :
Nome Parlarnentar Partido Texto
HERMETO MDB Licenciado conforme 0 AMD n° 82, de 2024.
PAULA BELMONTE CIDADANIA Licenciada conforme 0 AMD nO 72, de 2024.
Totaliza~ao
Presentes : 10 Ausentes : 12 Justificativas : 2
~ ~
:eSidente ~
3/061202415:31 Administr.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53b/2024
Relatório de Presença por Recomposicão : 53 Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 13/06/2024
Término da Reuniäo às 15:31:25
Estavam Presentes
1 ROOSEVELT PL
2 CHICO VIGILANTE PT
3 PASTOR DANI EL DE CASTRO P
4 RICARDO VALE PT
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 MAX MACIEL PSOL
7 GABRIEL MAGNO PT
8 DAYSE AMARILIO PSB
9 FÁBIO FELIX PSOL
10 WELLINGTON LUIZ MDB
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZ ET MDB
2 DOUTORA JANE MDB
3 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
4 HERMETO MDB
5 IOLANDO MDB
6 JOÃO CARDOSO AVANTE
7 JOAQUIM RORIZ NETO PI
8 JORGE VIANNA PSD
9 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
10 PAULA BELMONTE CIDADANIA
11 PEPA PP
12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
14 THIAGO MANZONI PI
Presidente
3/08/2024 15:32 1 Administr
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 19 de
JUNHO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 19/06/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1719764 Código CRC: 3D4C334C.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 24a/2024
Relatório de Presença por Recomposiçâo : 24a Reunião Extraordináíim da 2a Sessão
)ata: 18/06/2024
Eénnino da Reunião às 18:26:32
Estavam Presentes
JAQUELINE SILVA MDB
ROBÉRIO NEGREIROS PSD
JOÂO CARDoso ANANTE
FÁBIO FELIX PSOL
THIAGO MANZONI PL
xomqoxunbwmw MAX MACIEL PSOL
GABRIEL MAGNO PT
DAYSE AMARILIO PSB
CIDADANIA
PAULA BELMONTE
10 ROOSEVELT PL
11 CHICO VIGILANTE PT
12 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
MDB
13 IOLANDO
14 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
15 WELLINGTON LUIZ MDB
16 RICARDO VALE PT
17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
18 PEPA PP
19 EDUARDO PEDROSA UNIÃD
Estavam Ausentes
1 DANIEL DONIZET MDB
MDB
DOUTORA JANE
2
MDB
HERMETO
3
4 JOAQUIM RORIZ NETO PL
5 JORGE VIANNA PSD
resi\ente
AmMnslr
wsm241826
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 24b/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 19 de
JUNHO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 19/06/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1719783 Código CRC: 0946EE5B.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 293/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 293, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1720248 e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00018068/2024-01 , RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 229, de 13 de maio de 2024 (1665713).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1720583 Código CRC: 8C4A9D09.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 53c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária, em 18 de
JUNHO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 18/06/2024, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1717741 Código CRC: C412973A.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniao
r
Reuniao : 543 Sessiio Ordinaria, da S~ssiioLegislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 18/06/2024
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:51:05 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:25:01 Biometria J
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:31:23 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 16:14:40 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNlA.O 16:28:17 Biometria
06 FABIO FELIX PSOL 15:36:03 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 15:06:33 Biometria
08 HERMETO MDB 15:53:39 Biometria
09 IOLANDO MDB 15:38:24 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MDB 15:58:03 Biometria·
11 JOA.oCARDOSO .AVANTE 15:43:46 Biometria
12 JORGE VIANNA PSD 15:06:32 Biometria
13 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:24:35 Biometria
14 MAX MACIEL PSOL 15:37:54 Biometria
15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:06 Biometria
16 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:00:11 Biometria
17 PEPA PP 15:38:59 Biometria
18 RICARDO VALE PT 15:35:11 Biometria
19,ROBERIO NEGREIROS PSD 16:43:05 Biometria'
20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:44:08 Biometria
21 THIAGO MANZONI PL 16:00:23 Biometria
22 WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:09 Biometria
Aus€mcias :
Nome Parlamentar Partido
JOAQUIM RORIZ NETO PL
ROOSEVELT PL
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Justificativas : 0
~06/2024 18:01 Adminislr.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54b/2024
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54c/2024
Matéría EMENDAS DESTACADAS n° ll e 12 AO PL n° 890l2024
:
PODEREXECUTIVO
Autoria
:
Ementa : Institui os Conselhos Regionais de Juventude - CRJ's e 0 Conselho de Juventude do Distrito Federal -
ÊONJUVE-DF.
leunião 54a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura
:
)ata ' 18/06/2024 - 17:38:53 às 17:40:49
:
Fipo Nominal
:
Furno Parecer
:
uorum Maioria Simples
Í
N.Ordem NomedoPadamentar Voto Horárío
3 CHICO VIGILANTE Sim 17139I18
5 DANIEL DONIZET Ausente
41 DAYSEAMARILIO Sim 17:39:20
35 DOUTORAJANE Sim 17:40:07
7 EpUARDO PEDROSA Sim 17139235
8 FABIO FELIX Sim 17:39:21
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17239222
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Nao 17:39:58
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:39.27
12 JOAO CARDOSO AVANTE Sim 17:39:48
33 JOAQUIM RORlZ NETO PL Ausente
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:40:32
30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:39:13
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 17239112
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17139255
PEPA PP Sim 17139133
31
39 RICARDOVALE PT Sim 17:39:31
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:40:02
36 ROGERIO MORRO DACRUZ Sim 17:39:56
22 ROOSEVELT Ausente
32 THIAGO MANZONI Nao 17239210
40 WELLINGTON LUIZ Sim 17:40:22
SIM NÃQ ABSTENÇÃO TOTAL
16 3 0 19
APROVADO
Uií20241740 MTÚISÍF
TURNO ÚNICO PDL n° 12412024
Matéria
:
ROBÉRIO NEGREIROS
Autoria:
Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves.
:
Keunião 54“ Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura
:
18/06/2024 - 17245:38 às l7:47:35
Data
:
Nominal
ILQLi
Turno Único
:
uorum Maioria Absoluta
Í
Voto Horário
N.0rdem NomedoParlamentar Sim 17245140
3 CHICO VIGILANTE Ausente
5 DANIEL DONIZET Sim 17245158
DAYSEAMARILlO
41 Sim 17245z52
35
DOUTORAJANE
Sim 17245.53
EDUARDO PEDROSA
Sim 17:45:59
37
F GÁ AB Bl RO |EF LEL Ml AX GNO P MT
DB
S Aui sm
ente
17245248
HERMETO
MDB Sim 17146108
IOLANDO
MDB Sim 17z45z56
JAQUELlNE SIEVA
AVANTE Sim 17245257
JOÃO CARDOSO
JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente
PSD Ausente
JORGEVIANNA
REPUBLlCAN Ausente
MARTlNS MACHADO
PSOL Sim 17145140
MAXMAClEL
PASTOR DAN|EL DE CASTRO PP Sim 17247:15
CIDADANIA Sim 17146201
PAULABELMONTE
PP Sim 17:45.51
PEPA
PT Sim 17145z54
RICARDO VALE
PSD Sim 17247220
ROBÉRIO NEGRElROS
ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Sim 17:45:49
PL Ausente
ROOSEVELT
THIAGO MANZONl PL Sim 17245148
MDB Sim 17145243
WELLINGTON LUIZ
NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
SIM
18 0 0 18
APROVADO
an
slr
BIOOROLM1747
Matéria 2° TURNO PELO n° 7/2023
:
PODER EXECUTIVO
Autoria
:
ãmenta Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito FederaL
:
54a Sessão Ordinária, da 2' Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura
18/06/2024 - 17:53:51 às 17:56:06
Nominal
2° Turno
Três Quintos
N.Ordem NomedoPadamentar Voto Horárío
3 CHICOVIGlLANTE Sim 17154z56
5 DANIEL DONIZET Ausente
41 DAYSEAMARILIO Sim 17'54:39
35 DOUTORAJANE Sim 17155z02
7 EDUARDO PEDROSA Sim 17254:38
8 FÁBIO FELIX Sim 17'54:43
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:54:57
9 HERMETO MDB Ausente
10 IOLANDO MDB Sim 17254248
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17154259
JOÂO CARDOSO AVANTE Sim 17155140
JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente
JORGE VIANNA PSD Ausente
MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17154250
MAX MACIEL PSOL Sim 17155126
PASTOR DANIEL DE CASTRO . PP Sim 17154253
PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17255z45
PEPA PP Sim 17154250
RICARDO VALE PT .Sim 17154I34
ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17154.42
ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Sim 17:54:55
ROOSEVELT PL Ausente
THIAGO MANZONI PL Sim 17154:42
WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:54:26
Totais da Vta › SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
19 O o 19
APROVADO
Qesunado
r s dent
38125241756 Aarwwmr
DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55a/2024
Relatorio de Presen~as por Reuniao
r a
Reuniao :SSa Sessao Ordinaria, da Sessao Legislativa Ordinaria da 9 Legislatura Dia: 19/06/2024
N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 15:26:34 Biometria
02 DANIEL DONIZET PL 15:02:44 Biometria
03 DAYSE AMARILlO PSB 15:27:03 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 15:25:24 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 15:46:15 Biometria
06 FABIO FELIX PSOL 15:09:56 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 15:20:07 Biometria
08 HERMETO MDB 15:46:59 Biometria
09 IOLANDO MDB 15:25:40 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MDB 15:19:05 Biometria
11 JOAO CARDOSO AVANTE 15:37:34 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:24:54 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 15:04:08 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:36:29 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 15:26:55 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:45 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:04:35 Biometria
18 PEPA PP 15:19:00 Biometria
19 RICARDO VALE PT 15:19:56 Biometria
20 ROBERIO NEGREIROS PSD 16:01:20 Biometria
21 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:17:52 Biometria
22 ROOSEVELT PL 15:03:58 Biometria
23 THIAGO MANZONI PL 15:01:08 Biometria
24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:28:56 Biometria
Ausencias :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Totaliza~ao
Presentes; Justificativas ; 0
3/06/202419:23 Administr
DCL n° 136, de 24 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 55b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 55a Sessão Ordinária, da 2a Sessâo Legis
I)ata: 19l06/2024
Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 16:39:42
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
ooqmwnàwm
FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAx MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AMANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
PAULA BELMONTE CIDADANIA
OSJZOZQ1934 Admlrnslr
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:08:07
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
KquQUIIàLONH JORGE VIANNA PSD
EÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JoÀo CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
8120241934
MVIFIISÚ
Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:28:23
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
OkDCDNlmLflüàwNH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
H RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO ANANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6120241924
Admlmslr
Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:37:15
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
KOCOQONUWAUJNH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PERA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
l7 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO ANANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
5.'20241934 Mmlmw
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:43:07
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
2 THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSBVELT PL
JORGE VIANNA PSD
EÁBIO FELIX PSOL
koooxloxunàw ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNo PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂD
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
6120241934
Mnmslr
Quando da Recomposiçãc Parcial de Quorum às 18248=39
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
kDmleNUTbtàwtüF
FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
l3 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
Lñ ROBÉRIO NEGREIROS psn
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
66120241934
Admnvslr
Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 18:52:46
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
kDCDxIONUTJàOONH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNo PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAx MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
5120241934
Admnlstr
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19z00z17
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
KomxlmtDaàUJNH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
l7 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AyANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
620241934
Admmlstr
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:04:40
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
OKOCDQOWUTIBWNFJ FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
¡._a RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNo PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JoÀo CARDOSO AMANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
La ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
'›6¡20241934
Admmstr
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:10:18
Estavam Presentes
1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT
PL
JORGE VIANNA PSD
kOCOxlOWUIIIàwN FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
ll GABRIEL MAGNo PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA.BELMONTE CIDADANIA
5302419'34
10 Admmsír
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:31:47
Estavam Presentes
PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT PL
JORGE VIANNA PSD
wwslmLFrwaH FÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA PP
JAQUELINE SILVA MDB
10 RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
20 JOÃO CARDOSO AVANTE
21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
58120241934
11
Término da Reunião às 19:33:26
Estavam Presentes
l PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
THIAGO MANZONI PL
DANIEL DONIZET MDB
ROOSEVELT
PL
JORGE VIANNA PSD
xomxlowmaswm EÁBIO FELIX PSOL
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
PEPA
PP
JAQUELINE SILVA MDB
lO RICARDO VALE PT
11 GABRIEL MAGNO PT
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL
13 DOUTORA JANE MDB
14 IOLANDO MDB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 MAX MACIEL PSOL
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 WELLINGTON LUIZ MDB
19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
JOÃO CARDOSO AVANTE
'1 EDUARDO PEDROSA UNIÂO
22 HERMETO MDB
23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
24 PAULA BELMONTE CIDADANIA
l 'P siñente
8l20241934
12 anmlSlf
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024
Portarias 296/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 296, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 62 (1721652) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00025958/2024-61, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização de
exposição em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil, no período de 12 a 31 de
agosto de 2024, no horário das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/06/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1722741 Código CRC: F0DF7C24.
DCL n° 135, de 21 de junho de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 54/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 18 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale
SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet, Ricardo Vale e Robério Negreiros
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 17 horas e 59 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Daniel Donizet e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 53ª
Sessão Ordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Anuncia a votação do projeto de lei complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília – PPCUB na sessão plenária de amanhã, e argumenta em nome da bancada
contra a aprovação do projeto.
– Reprova os ataques do Governador Ibaneis Rocha aos deputados de oposição, durante uma
entrevista, quando afirmou serem contrários ao desenvolvimento da cidade.
– Refuta afirmação do Governador de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN havia aprovado a proposta.
– Defende a independência do Poder Legislativo, e desaprova a presença do chefe do Executivo durante
a votação.
Deputado Iolando
– Comunica que o Governo do Distrito Federal oferecerá abrigo para população em situação de rua no
Centro Integrado de Educação Física – CIEF.
– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha pela sanção da lei que cria o Programa Cheque-Moradia, o
qual beneficia famílias de baixa renda.
– Elogia a nomeação de grande número de servidores para a Secretaria de Educação.
Deputado Gabriel Magno
– Lembra que no dia 8 de junho foi comemorado o aniversário de 31 anos da Lei Orgânica do Distrito
Federal – LODF, e repudia fala do Governador que fere a autonomia política desta Casa.
– Responsabiliza o Governo pela greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem no DF.
– Repudia o Conselho Federal de Medicina – CFM por tentar intervir na atribuição de fiscalização desta
Casa de Leis.
Deputado Jorge Vianna
– Acentua que hoje é o segundo dia da greve dos técnicos de enfermagem e destaca a interrupção dos
atendimentos realizados por outros profissionais solidários a essa paralisação, que considera ser
orgânica.
– Alerta o Governo da necessidade de negociação com a categoria para evitar maiores consequências
para a saúde do DF.
– Discute pautas da categoria como o teto da enfermagem e a nomeação de servidores.
Deputado Max Maciel
– Lê nota de sua bancada contra a sugestão da Segunda Vice-Presidente do Conselho Federal de
Medicina – CFM para que os deputados não façam incursões em unidades de saúde, e sim discutam os
problemas com os gestores da área.
– Ressalta que não pode haver impedimento ao exercício do poder fiscalizatório da CLDF.
– Comunica a publicação de portaria-conjunta que prevê contrato para implantação do Centro de
Serviço de Operações – CSO, que controlará o sistema de transporte público coletivo.
Deputada Paula Belmonte
– Relata que participou de curso em Harvard sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças, e destaca
importância de se investir na primeira infância.
– Manifesta orgulho por ter sido homenageada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Amigo da
Primeira Infância.
– Comunica realização de audiência pública para tratar de problemas dos pacientes com ostomia,
sobretudo a demora no atendimento para as cirurgias de reversão.
– Enfatiza que a CFGTC fiscalizará denúncia sobre venda de materiais para os ostomizados realizada por
empresas dentro dos hospitais.
2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Agradece o empenho das autoridades na realização de obras de infraestrutura em São Sebastião, e
ressalta que há localidades na região q ue ainda não foram atendidas.
– Informa que destinou recursos para a duplicação da BR 473 e para a construção do hospital regional.
Deputado Eduardo Pedrosa
– Menciona a importância da valorização dos conselhos tutelares.
– Alude ao Dia Mundial do Orgulho Autista, e reivindica a construção de centro de referência para
pessoas com autismo.
– Enfatiza que autismo não é doença, e destaca a importância de políticas públicas dirigidas esse
segmento.
Deputada Dayse Amarilio
– Avalia que a greve dos técnicos de enfermagem revela a importância dessa categoria para o
funcionamento do sistema de saúde pública do DF, e defende a reestruturação da carreira e a
concessão de reajuste para esses trabalhadores.
– Pede aos seus colegas parlamentares que intervenham a fim de que o Governador receba uma
comissão dos grevistas e inicie o processo de negociação.
Deputado Fábio Félix
– Alerta que o relatório final do PPCUB ainda não foi votado pela Comissão de Transporte e Mobilidade
Urbana – CTMU.
– Realça a importância do projeto para o Distrito Federal e a impossibilidade objetiva de análise do
relatório e votação do texto amanhã, e faz um apelo aos Líderes da Casa para que ouçam a população
antes da votação.
– Critica o Governador pela fala que desmerece a autonomia do Parlamento.
Deputado Ricardo Vale
– Reporta-se à audiência pública realizada nesta Casa sobre as mudanças climáticas no Distrito Federal,
e pondera sobre os possíveis impactos ambientais trazidos pelo PPCUB.
– Critica algumas emendas apresentadas ao plano, e defende a importância da revisão do seu texto
para aprovação.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 168: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.450, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão
acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.447, de 2024,
de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização de Audiência Pública sobre a qualidade
ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, no dia 27 de junho de 2024,
às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22
deputados presentes).
(2º) ITEM 99: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 890, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “institui os Conselhos Regionais de Juventude – CRJ's e o Conselho de Juventude
do Distrito Federal – CONJUVE-DF”.
– Parecer do relator da CDDHCLP, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando as Emendas
os os
n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por votação em
processo simbólico (22 deputados presentes).
– Parecer do relator da CAS, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à proposição, acatando as
os os
Emendas n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por
votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas
os
n 1 a 4 e 10 a 19. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
os
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre as Emendas n 10 a 19:
favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
os
– Votação das Emendas n 11 e 12, destacadas. APROVADAS por votação em processo nominal, com
16 votos favoráveis e 3 votos contrários.
(3º) ITEM 165: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de
2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “concede o título de Cidadão Benemérito de
Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves”.
– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (20 deputados presentes).
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos
favoráveis.
(4º) ITEM 95: Discussão e votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Distrito Federal nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 173 da
Lei Orgânica do Distrito Federal”.
– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos
favoráveis. Houve 5 ausências.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Registra a presença do Deputado Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo, e do Ex-Deputado Distrital Delmasso.
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Anuncia a presença do Ex-Deputado Distrital Delmasso, atual Secretário da Família e Juventude do
Distrito Federal.
– Saúda os professores e alunos da Escola Classe 7 do Gama, que participam do programa Conhecendo
o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas
de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão
anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/06/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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