CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

88ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOOSS DDEEPPUUTTAADDOOSS

Data: 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a

assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa

OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. Acordo para indicação de 11 ((uummaa)) pprrooppoossiiççããoo ppoorr ddeeppuuttaaddoo,, jjáá ccoonnssttaannttee nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa,, ccoomm ttrraammiittaaççããoo ccoonncclluuííddaa oouu pprraazzoo eessggoottaaddoo nnaass ccoommiissssõõeess,, prioritariamente atinente aos

direitos das mulheres, para vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 1100 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((qquuaarrttaa--

ffeeiirraa)).. A indicação deverá ser encaminhada vviiaa SSEEII,, eemm pprroocceessssoo pprróópprriioo,, ppaarraa aa SSeeccrreettaarriiaa

LLeeggiissllaattiivvaa,, aattéé oo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao

desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada

de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que

"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a

Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. Acordo para realização de RReeuunniiããoo ddoo CCoollééggiioo ddee LLííddeerreess,, nnoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255

((tteerrççaa--ffeeiirraa)),, ààss 1144hh3300,, nnaa ssaallaa ddee rreeuunniiõõeess ddoo PPlleennáárriioo..

Brasília, 8 de dezembro de 2025

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566881100 Código CRC: FF4477EEAA006600.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2456810v4

Resultado de Pauta 2456810 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007799//22002255,, de autoria das Deputadas JAQUELINE SILVA, DAYSE AMARÍLIO,

DOUTORA JANE e PAULA BELMONTE, que "Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do

Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras

providências".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0099//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1155//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7777//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Disciplina a assessoria a

Deputado Distrital em plenário e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 2

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 08/12/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555116677 Código CRC: 77DD55EECCEEFF11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051167/2025-77 2455167v4

Prazo de Emendas 2455167 SEI 00001-00051167/2025-77 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE - GAB. 22

MMEEMMOORRAANNDDOO NNºº 114400//22002255--GGAABB DDEEPP PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AAoo GGaabbiinneettee ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa -- GGMMDD

Assunto: Filiação no Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Senhor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para informar minha filiação ao Partido da Social

Democracia Brasileira - PSDB, fato notório ocorrido no dia 03/12/2025 e, por oportuno, solicito que

sejam adotas as providências necessárias para registro nos canais oficiais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal - CLDF, bem como a criação da Liderança do PSDB e com isso os ajustes necessários

quanto a migração dos cargos da liderança do Cidadania para liderança do PSDB.

Nada mais havendo, me coloco à disposição.

Atenciosamente,

PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, DDeeppuuttaaddoo((aa))

DDiissttrriittaall, em 08/12/2025, às 08:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555113344 Código CRC: BB5522FFCC5577CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8222

www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br

00001-00051163/2025-99 2455134v4

Memorando 140 (2455134) SEI 00001-00051163/2025-99 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335577,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 348, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 59/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., cujo objeto é a aquisição de

Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 36 (trinta e

seis) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE (GRUPO) 02 - Anexo I do

Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico SEINF 12.481

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544884433 Código CRC: 00CC7722662233AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2454843v4

Portaria do Secretário-Geral 357 (2454843) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Orçamento e Finanças

RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS

Brasília, 11 de novembro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os PROCESSOS que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram

analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,

emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta

que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo

PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a

dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de

despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00011496/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete reais

e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030743/2024-61 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 307,68 (trezentos e sete reais e sessenta e

oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022419/2024-70 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022420/2024-02 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022421/2024-49 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 12,26 (doze reais e vinte e seis centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022422/2024-93 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 832,45 (oitocentos e trinta e dois reais e

quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022423/2024-38 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.030,26 (um mil trinta reais e vinte e seis

centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022424/2024-82 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 17.861,01 (dezessete mil oitocentos e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1

sessenta e um reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00002425/2025-91 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 5.823,71 (cinco mil oitocentos e vinte e três

reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00007888/2025-40 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.787,82 (um mil setecentos e oitenta e sete

reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021677/2025-10 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 3.219,28 (três mil duzentos e dezenove reais

e vinte e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016260/2024-54 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 743,80 (setecentos e quarenta e três reais e

oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016471/2024-97 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 1.325,36 (um mil trezentos e vinte e cinco

reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016477/2024-64 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 16,05 (dezesseis reais e cinco centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00016088/2024-39 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 142,17 (cento e quarenta e dois reais e

dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00021731/2025-27 - Interessado: ASSOCIACAO DE MEDICOS, CLINICAS E

HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, valor R$ 755,90 (setecentos e cinquenta e cinco reais

e noventa centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00027511/2022-64 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,33 (dezessete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027950/2022-77 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00027953/2022-19 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 174,91 (cento e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00028864/2022-81 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 687,47 (seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029120/2022-84 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 196,42 (cento e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029046/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 259,60 (duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00029441/2022-89 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020444/2022-57 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001091/2022-96 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 21,71 (vinte e um reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045362/2022-15 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045366/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 81,56 (oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045013/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2

valor R$ 15,20 (quinze reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045044/2022-54 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000498/2022-04 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000473/2022-01 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 184,57 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038971/2022-18 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.087,56 (um mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000976/2022-78 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 55,19 (cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000946/2022-61 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 28,62 (vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000940/2022-94 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 960,17 (novecentos e sessenta reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000936/2022-26 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 25,20 (vinte e cinco reais e vinte centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000929/2022-24 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 86,92 (oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000921/2022-68 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 59,17 (cinquenta e nove reais e dezessete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000916/2022-55 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000906/2022-10 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 57,51 (cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000896/2022-12 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 368,07 (trezentos e sessenta e oito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00001009/2022-23 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 95,48 (noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000965/2022-98 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 24,46 (vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000984/2022-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA A INTEGRADA AMAI,

valor R$ 1.814,47 (um mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038883/2025-69 - Interessado: HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS

DO BRASIL LTDA, valor R$ 17.087,63 (dezessete mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos),

referente à Nota Fiscal 52004.

PROCESSO SEI: 00001-00007948/2025-24 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 116.083,06 (cento e dezesseis mil e oitenta e três reais e seis

centavos), referente à Nota Fiscal 18249523/4/5.

PROCESSO SEI: 00001-00032115/2025-00 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 5.026,29 (cinco mil e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),

referente à Nota Fiscal 18925500.

PROCESSO SEI: 00001-00004044/2025-47 - Interessado: CENTRAL NACIONAL UNIMED -

COOPERATIVA CENTRAL, valor R$ 88.481,88 (oitenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e um reais e

oitenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 18140494/95.

PROCESSO SEI: 00001-00020330/2025-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

66.982,16 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), referente a

Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020331/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3

143.984,22 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos),

referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020162/2025-01 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 0,60 (sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020213/2025-96 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 55,80 (cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020397/2025-94 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00020395/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 92,96 (noventa e dois reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00045105/2025-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 936,66 (noventa e três mil e seiscentos e sessenta e seis reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045113/2025-72 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 633,81 (sessenta e três mil e trezentos e oitenta e um reais), referente a Recurso de Glosa..

PROCESSO SEI: 00001-00045118/2025-03 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 2,17 (duzentos e dezessete reais), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00030432/2024-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

65,06 (sessenta e cinco reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030433/2024-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,69

(sessenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030434/2024-91 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

95,36 (noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030435/2024-36 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

120,64 (cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030436/2024-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

78,05 (setenta e oito reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030441/2024-93 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

326,19 (trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030442/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

867,67 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030443/2024-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

357,70 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030444/2024-27 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

102,33 (cento e dois reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030445/2024-71 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030447/2024-61 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

114,05 (cento e quatorze reais e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030448/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 0,88

(oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030449/2024-50 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

249,99 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030450/2024-84 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

248,09 (duzentos e quarenta e oito reais e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030451/2024-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

197,82 (cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030452/2024-73 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.564,15 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030453/2024-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

198,86 (cento e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030457/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 4

448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030458/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

341,22 (trezentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030459/2024-95 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030460/2024-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,41

(seis reais e quarenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030454/2024-62 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

483,01 (quatrocentos e oitenta e três reais e um centavo), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030455/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

180,42 (cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030476/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 1,79

(um real e setenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030475/2024-88 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

135,72 (cento e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00030456/2024-51 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

173,82 (cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045198/2024-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

168,63 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045195/2024-74 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

235,38 (duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045331/2024-26 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

6.845,02 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00022611/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

25.033,55 (vinte e cinco mil trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020328/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.623,61 (dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020323/2025-58 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

17.275,85 (dezessete mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039009/2024-68 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

18.962,58 (dezoito mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038931/2024-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

16.074,69 (dezesseis mil setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00046117/2024-97 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.767,80 (quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00038979/2024-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

37.753,46 (trinta e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), referente

a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000597/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

2.535,96 (dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000598/2025-75 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

82,97 (oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000599/2025-10 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 6,51

(seis reais e cinquenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000623/2025-11 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 5

101,75 (cento e um reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000624/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

182,26 (cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000625/2025-18 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

638,23 (seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000626/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

113,75 (cento e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000635/2025-45 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

704,53 (setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000637/2025-34 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

354,12 (trezentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000639/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

427,76 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000641/2025-01 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

138,56 (cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000642/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000645/2025-81 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

436,30 (quatrocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000646/2025-25 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

153,43 (cento e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000648/2025-14 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

496,35 (quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000651/2025-38 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000652/2025-82 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

108,27 (cento e oito reais e vinte e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000655/2025-16 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

339,67 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000657/2025-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

132,78 (cento e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000659/2025-02 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11,30 (onze reais e trinta centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000660/2025-29 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

13,87 (treze reais e oitenta e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045215/2024-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045217/2024-04 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

519,11 (quinhentos e dezenove reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045218/2024-41 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

943,69 (novecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045221/2024-64 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

342,73 (trezentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045228/2024-86 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

3.235,08 (três mil duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045231/2024-08 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

347,46 (trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045236/2024-22 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.697,33 (sete mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045239/2024-66 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 6

302,98 (trezentos e dois reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045241/2024-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

515,11 (quinhentos e quinze reais e onze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045245/2024-13 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

4.017,89 (quatro mil dezessete reais e oitenta e nove centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045253/2024-60 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

269,63 (duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00045229/2024-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

97,66 (noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00000620/2025-87 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

148,75 (cento e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00019448/2025-35 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$ 9,71

(nove reais e setenta e um centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00003916/2021-26 - Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A, valor

R$ 7.163,35 (sete mil cento e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à Nota Fiscal

61693.

PROCESSO SEI: 00001-00020290/2025-46 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

12.879,18 (doze mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), referente a Recurso de

Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020305/2025-76 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

27.573,36 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020307/2025-65 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

8.014,53 (oito mil quatorze reais e cinquenta e três centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020311/2025-23 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

7.461,67 (sete mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00020313/2025-12 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

9.661,98 (nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), referente a Recurso

de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034518/2025-85 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

26.486,23 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034520/2025-54 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

22.879,45 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034522/2025-43 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

11.847,06 (onze mil oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00034526/2025-21 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

10.867,13 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos), referente a Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00033443/2025-15 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

41.608,59 (quarenta e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a

Recurso de Glosa

PROCESSO SEI: 00001-00039011/2024-37 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

34.600,44 (trinta e quatro mil e seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043116/2025-71 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.940,30 (mil e novecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00043212/2025-10 - Interessado: J N DE ARAUJO ODONTOCLINICA LTDA,

valor R$ 1.540,12 (mil e quinhentos e quarenta reais e doze centavos), referente à Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00000247/2025-64 - Interessado: MATSUMOTO CENTRO MÉDICO - IMAGENS

LTDA (AFETUS CLINICA E IMAGENS MEDICAS LTDA), valor R$ 223,68 (duzentos e vinte e três reais e

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 7

sessenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 29992.

PROCESSO SEI: 00001-00020325/2025-47 - Interessado: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A, valor R$

73.048,49 (setenta e três mil quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), referente a Recurso

de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00032122/2025-01 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$

59.508,25 (cinquenta e nove mil e quinhentos e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à Nota

Fiscal 49613.

Atestamos a regularidade da despesa:

TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Ordenador de Despesa

Substituto

Documento assinado eletronicamente por TTHHIIAAGGOO TTAAVVAARREESS DDEE AANNDDRRAADDEE -- MMaattrr.. 2233554466, CChheeffee ddoo NNúúcclleeoo

ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 05/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22441166666655 Código CRC: 1166FF11002222BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br

00001-00001034/2025-50 2416665v22

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2416665 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 8

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

DDEEMMOONNSSTTRRAATTIIVVOO DDOO RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO AACCUUMMUULLAADDOO -- NNOOVVEEMMBBRROO 22002255

11 -- SSAALLDDOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO AANNTTEERRIIOORR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

SSuubbttoottaall 11 -- SSuuppeerráávviitt FFiinnaanncceeiirroo 22002244 RR$$ 3333..333300..995566,,0011

22 -- RREECCEEIITTAASS AARRRREECCAADDAADDAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

2.1 - Mensalidades 15.463.093,30

2.1.1 - Mensalidades servidores ativos 10.724.306,65

2.1.2 - Mensalidades servidores inativos 4.540.172,79

2.1.3 - Mensalidades pensionistas 198.613,86

2.2 - Coparticipações 5.910.502,95

2.2.1 - Coparticipações servidores ativos 4.391.842,27

2.2.2 - Coparticipações servidores inativos 1.396.815,28

2.2.3 - Coparticipações pensionistas 121.845,40

2.3 - Optantes Fascal 508.523,66

2.4 - Ressarcimentos 18.692.146,31

2.5 - Rendimentos Financeiros 6.581.554,82

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 37.791.628,38

SSuubbttoottaall 22 RR$$ 8844..994477..444499,,4422

33 -- DDEESSPPEESSAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO LLIIQQUUIIDDAADDAASS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (60.196.729,86)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (3.224.627,30)

3.3 - Reembolsos (575.750,58)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

SSuubbttoottaall 33 R$ (64.023.935,35)

44 -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS CCAANNCCEELLAADDOOSS RR$$ 44..442244..992277,,2211

55 -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO ÀÀ EEXXEECCUUTTAARR RR$$ ((11..772266..002266,,2299))

66 -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL ((11++22++33++44++55)) RR$$ 5566..995533..337711,,0000

II -- SSUUPPEERRÁÁVVIITT FFIINNAANNCCEEIIRROO AAPPUURRAADDOO EEMM BBAALLAANNÇÇOO PPAATTRRIIMMOONNIIAALL

O demonstrativo acima apresenta, no item 6, SUPERÁVIT financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de 2025 e de exercícios

anteriores de RR$$ 5566..995533..337711,,0000 (cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e um reais) nos termos do art.

43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no Sistema Integrado

de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos financeiros) arrecadados em

exercícios anteriores.

IIII -- RREECCEEIITTAASS DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Dessa maneira, a receita

arrecadada do exercício até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 somou RR$$ 8844..994477..444499,,4422 (oitenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 1

quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): RR$$ 3377..779911..662288,,3388 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e vinte

e oito reais e trinta e oito centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): RR$$ 4477..115555..882211,,0044 (quarenta e sete milhões, cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e

vinte e um reais e quatro centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro (Fonte 100 - Ordinário não vinculado) foi prevista em RR$$ 4411..222277..223311,,0000 (quarenta e um milhões,

duzentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a RR$$ 33..443355..660022,,5588 (três milhões, quatrocentos e trinta

e cinco mil seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RREECCEEIITTAASS PPRRÓÓPPRRIIAASS

MMEENNSSAALLIIDDAADDEESS CCOOPPAARRTTIICCIIPPAAÇÇÕÕEESS

RREESSSSAARRCCII-- RREENNDDIIMMEENNTTOO

MMÊÊSS AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- AATTIIVVOOSS IINNAATTIIVVOOSS PPEENNSSIIOO-- OOPPTTAANNTTEESS MMEENNTTOOSS FFIINNAANNCCEEIIRROO TTOOTTAALL

NNIISSTTAASS NNIISSTTAASS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

MAIO 1.327.096,23 571.792,86 24.128,08 415.687,75 137.907,12 11.180,48 67.440,03 10.082,87 573.543,62 3.138.859,04

JUNHO 678.847,00 287.352,73 12.717,37 380.136,80 109.251,66 10.379,12 36.300,71 350,00 601.303,46 2.116.638,85

JULHO 647.179,82 242.496,23 12.800,88 232.586,22 77.806,13 12.030,28 29.317,74 1.649.027,05 706.594,07 3.609.838,42

AGOSTO 709.960,56 290.763,37 12.808,57 567.899,54 181.906,11 13.013,41 31.278,55 6.177,98 635.985,71 2.449.793,80

SETEMBRO 716.489,17 290.150,47 12.974,13 316.711,64 94.629,61 15.832,13 42.967,49 1.306.003,12 648.214,15 3.443.971,91

OUTUBRO 725.224,04 294.543,37 13.644,88 504.485,35 146.970,89 12.238,32 38.074,77 6.435.692,45 686.134,38 8.857.008,45

NOVEMBRO 728.090,25 296.207,82 13.495,71 500.558,39 174.057,20 9.588,58 27.220,41 8.473.421,17 573.404,16 10.796.043,69

SUBTOTAL 10.724.306,65 4.540.172,79 198.613,86 4.391.842,27 1.396.815,28 121.845,40

550088..552233,,6666 1188..669922..114466,,3311 66..558811..555544,,8822 4477..115555..882211,,0044

TTOOTTAALL RR$$ 1155..446633..009933,,3300 RR$$ 55..991100..550022,,9955

EExxcceessssoo ddee aarrrreeccaaddaaççããoo

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a arrecadação realizada e pode ser utilizada

como fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de RR$$ 1199..119977..448877,,7788 (dezenove milhões, cento e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos). Abaixo

quadro detalhado do excesso de arrecadação:

FFOONNTTEE 117700 117711

MMÊÊSS PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((aa)) PPRREEVVIISSTTOO AARRRREECCAADDAADDOO EEXXCCEESSSSOO ((bb))

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

MAIO 250.000,00 573.543,62 323.543,62 2.291.666,66 2.565.315,42 273.648,76

JUNHO 250.000,00 601.303,46 351.303,46 2.291.666,66 1.515.335,39 (776.331,27)

JULHO 250.000,00 706.594,07 456.594,07 2.291.666,66 2.903.244,35 611.577,69

AGOSTO 250.000,00 635.985,71 385.985,71 2.291.666,66 1.813.808,09 (477.858,57)

SETEMBRO 250.000,00 648.214,15 398.214,15 2.291.666,66 2.795.757,76 504.091,10

OUTUBRO 250.000,00 686.134,38 436.134,38 2.291.666,66 8.170.874,07 5.879.207,41

NOVEMBRO 250.000,00 573.404,16 323.404,16 2.291.666,66 10.222.639,53 7.930.972,87

TTOOTTAALL 22..775500..000000,,0000 66..558811..555544,,8822 33..883311..555544,,8822 2255..220088..333333,,2266 4400..557744..226666,,2222 1155..336655..993322,,9966

EEXXCCEESSSSOO DDEE AARRRREECCAADDAAÇÇÃÃOO TTOOTTAALL ((aa++bb)) RR$$ 1199..119977..448877,,7788

IIIIII -- OORRÇÇAAMMEENNTTOO EE EEXXEECCUUÇÇÃÃOO OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de RR$$ 7711..772277..223311,,0000 (setenta e um milhões, setecentos e

vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e despesas é de RR$$

55..997777..226699,,2255 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, até 3300 ddee

nnoovveemmbbrroo ddee 22002255, estimou-se em RR$$ 6655..774499..996611,,7755 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e um

reais e setenta e cinco centavos) as receitas previstas e as despesas fixadas.

Por meio da Lei nº 7.760, de 17/11/2025, foi concedido crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 2

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de

R$ 37.755.883,00 (trinta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais).

O orçamento inicial, suas alterações e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de

despesa, fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QQUUAADDRROO DDEETTAALLHHAADDOO DDAA DDEESSPPEESSAA 22002255 -- QQDDDD

CCRRÉÉDDIITTOO EEMMPPEENNHHOO EEMMPPEENNHHOO AA TTOOTTAALL CCRRÉÉDDIITTOO

NNAATTUURREEZZAA FFOONNTTEE AALLTTEERRAAÇÇÃÃOO

IINNIICCIIAALL LLIIQQUUIIDDAADDOO LLIIQQUUIIDDAARR EEMMPPEENNHHAADDOO DDIISSPPOONNÍÍVVEELL

MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOO FFAASSCCAALL

339039 100 37.708.014,00 - 34.564.696,38 3.143.317,62 37.708.014,00 -

339039 170 3.000.000,00 4.000.000,00 1.144.781,42 - 1.144.781,42 5.855.218,58

339039 171 24.850.000,00 - 24.487.252,06 130.143,57 24.617.395,63 232.604,37

339039 370 - 1.930.075,00 - - - 1.930.075,00

339039 371 - 35.825.808,00 - - - 35.825.808,00

339092 100 3.519.217,00 - 3.224.627,30 - 3.224.627,30 294.589,70

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OOUUTTRROOSS RREESSSSAARRCCIIMMEENNTTOOSS,, IINNDDEENNIIZZAAÇÇÕÕEESS EE RREESSTTIITTUUIIÇÇÕÕEESS

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 575.750,58 - 575.750,58 374.249,42

TTOOTTAALL 7711..772277..223311,,0000 4411..775555..888833,,0000 6644..002233..993355,,3355 33..227733..446611,,1199 6677..229977..339966,,5544 4466..118855..771177,,4466

EExxeeccuuççããoo oorrççaammeennttáárriiaa ddaa ddeessppeessaa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei Orçamentária

Anual e na Lei nº 7.760/2025.

EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA OORRÇÇAAMMEENNTTÁÁRRIIAA PPOORR FFOONNTTEE EE EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA ((eemmppeennhhoo lliiqquuiiddaaddoo))

110000 117700 117711

MMÊÊSS TTOOTTAALL

333399003399 333399009922 333399003399 333399003399 333399009922** 333399009933

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

MAIO 6.045.469,78 184.477,20 - - - 77.729,01 6.307.675,99

JUNHO 4.734.749,10 325.979,18 - - - 41.095,06 5.101.823,34

JULHO 3.052.798,98 485.827,41 - 2.964.854,24 - 77.672,31 6.581.152,94

AGOSTO 2.906.737,15 220.163,41 - 5.814.259,60 - 75.813,50 9.016.973,66

SETEMBRO 3.485.513,93 164.477,74 - 3.315.088,95 - 91.040,68 7.056.121,30

OUTUBRO 3.145.536,41 266.008,79 - 5.283.589,60 - 54.969,33 8.750.104,13

NOVEMBRO 3.068.697,80 482.992,25 1.144.781,42 7.109.459,67 - 85.622,04 11.891.553,18

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 33..222244..662277,,3300 11..114444..778811,,4422 2244..448877..225522,,0066 2266..882277,,6611 557755..775500,,5588 6644..002233..993355,,3355

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

CCoommppoossiiççããoo ddaa DDeessppeessaa EEmmppeennhhaaddaa

CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDAA DDEESSPPEESSAA EEMMPPEENNHHAADDAA

GGRRUUPPOO // DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO DDOOTTAAÇÇÃÃOO CCOOMMPPOOSSIIÇÇÃÃOO

EELLEEMMEENNTTOO DDEE DDEESSPPEESSAA AAUUTTOORRIIZZAADDAA DDOOTTAAÇÇÃÃOO EEXXEECCUUTTAADDAA DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO

39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 65.558.014,00 91,40% 63.470.191,05 94,31%

92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

5.169.217,00 7,21% 3.251.454,91 4,83%

ANTERIORES

93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00 1,39% 575.750,58 0,86%

TTOOTTAALL RR$$ 7711..772277..223311,,0000 110000,,0000%% RR$$ 6677..229977..339966,,5544 110000,,0000%%

IIVV -- EEXXEECCUUÇÇÃÃOO FFIINNAANNCCEEIIRRAA

Demonstra todas as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DDEESSPPEESSAA FFIINNAANNCCEEIIRRAA ((ppaaggaammeennttooss eeffeettuuaaddooss))

CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- CCRREEDDEENNCCIIAADDOOSS -- DDEEAA -- DDEEAA -- FFOONNTTEESS DDEEAA --

MMÊÊSS RREEEEMMBBOOLLSSOO TTOOTTAALL

FFOONNTTEE 110000 FFOONNTTEESS PPRROOPPRRIIAASS FFOONNTTEE 110000 PPRRÓÓPPRRIIAASS RREEEEMMBBOOLLSSOO

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 3

FEVEREIRO 14.791,90 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.063,09

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

MAIO 6.080.036,30 2.728.889,35 184.477,20 - 77.639,52 - 9.071.042,37

JUNHO 4.734.682,73 169.491,37 325.979,18 - 38.891,27 - 5.269.044,55

JULHO 3.052.865,35 3.241.883,58 485.827,41 - 81.978,60 - 6.862.554,94

AGOSTO 2.906.737,15 6.283.671,89 220.163,41 - 75.813,50 - 9.486.385,95

SETEMBRO 3.485.513,93 3.343.162,88 164.477,74 - 91.040,68 - 7.084.195,23

OUTUBRO 3.145.303,77 5.926.530,20 265.115,41 - 54.969,33 - 9.391.918,71

NOVEMBRO 3.068.930,44 7.347.625,62 483.885,63 - 85.622,04 - 10.986.063,73

TTOOTTAALL 3344..556644..669966,,3388 4433..119922..559944,,3300 33..222244..662277,,3300 -- 663311..116633,,6622 2266..882277,,6611 8811..663399..990099,,2211

DDiissppoonniibbiilliiddaaddeess FFiinnaanncceeiirraass

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DDIISSPPOONNIIBBIILLIIDDAADDEE PPOORR CCOONNTTAA BBAANNCCÁÁRRIIAA

SSAALLDDOO

AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 AAGG.. 221188 EENNTTRRAADDAASS SSAAÍÍDDAASS

MMÊÊSS TTOOTTAALL

CCCC.. 229966--00 CCCC.. 330044--44 CCCC.. 330044--44 ((CCDDBB)) TTOOTTAAIISS TTOOTTAAIISS

BBAANNCCOO

IINNIICCIIAALL 11,,1122 88..330077..551122,,9966 5511..557700..119900,,9999 5599..887777..770055,,0077

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

MAIO 3.435.602,58 (6.264.513,50) 2.565.315,42 (3.317.310,07) 1.084.324,82 - 7.085.242,82 (9.581.823,57) 60.378.496,67

JUNHO 3.435.602,58 (5.060.661,91) 1.515.335,39 (208.382,64) 601.303,46 - 5.552.241,43 (5.269.044,55) 60.661.693,55

JULHO 3.435.602,58 (3.538.692,76) 2.903.244,35 (5.326.347,16) 2.709.079,05 - 7.045.441,00 (6.862.554,94) 60.844.579,61

AGOSTO 3.435.602,58 (3.126.900,56) 1.813.808,09 (737.589,08) 635.985,71 (5.621.896,31) 5.885.396,38 (9.486.385,95) 57.243.590,04

SETEMBRO 3.435.602,58 (3.469.074,98) 2.795.757,76 (3.615.120,25) 648.214,15 - 6.879.574,49 (7.084.195,23) 57.038.969,30

OUTUBRO 3.435.602,58 (3.591.335,87) 8.170.874,07 (5.800.582,84) 686.134,38 - 12.292.611,03 (9.391.918,71) 59.939.661,62

NOVEMBRO 3.435.602,58 (3.552.816,07) 10.222.639,53 (7.433.247,66) 573.404,16 - 14.231.646,27 (10.986.063,73) 63.185.244,16

SSUUBBTTOOTTAALL 37.791.628,38 (37.789.324,80) 40.574.266,22 (40.741.955,40) 9.094.821,00 (5.621.896,31)

SSAALLDDOO 8844..994477..444499,,4422 ((8811..663399..991100,,3333)) 6633..118855..224444,,1166

22..330044,,7700 88..113399..882233,,7788 5555..004433..111155,,6688

BBAANNCCÁÁRRIIOO

As ordens bancárias emitidas até 3300 ddee nnoovveemmbbrroo ddee 22002255 totalizaram RR$$ 8811..663399..991100,,3333 (oitenta e um milhões, seiscentos e trinta e

nove mil novecentos e dez reais e trinta e três centavos), somando as despesas do exercício e o pagamento de restos a pagar não processados.

NNoottaa: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de RR$$ 11..774433..558844,,7733 (um milhão, setecentos e quarenta e três mil

quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

RReessuullttaaddoo FFiinnaanncceeiirroo ddoo EExxeerrccíícciioo

RREESSUULLTTAADDOO FFIINNAANNCCEEIIRROO DDOO EEXXEERRCCÍÍCCIIOO -- MMOODDOO 11

Saldo para o exercício seguinte

63.185.244,16

(a)

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

RReessuullttaaddoo ffiinnaanncceeiirroo ((aa--bb)) RR$$ 33..330077..553399,,0099

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

VV -- RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior. Em 2024 não

houve inscrição de Restos a Pagar Processados.

RREESSTTOOSS AA PPAAGGAARR NNÃÃOO PPRROOCCEESSSSAADDOOSS IINNSSCCRRIITTOOSS EEMM 3311//1122//22002244

FFOONNTTEE IINNSSCCRRIITTOO LLIIQQUUIIDDAADDOO PPAAGGOO CCAANNCCEELLAADDOO SSAALLDDOO

100 - - - - -

170 516.017,88 354.483,17 354.483,17 161.534,71 -

171 17.432.542,92 13.022.772,13 13.022.772,13 1.324.299,13 3.085.471,66

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 4

370 2.910.619,24 2.018.604,08 2.018.604,08 872.018,76 19.996,40

371 5.687.567,90 3.262.586,83 3.262.586,83 2.067.074,61 357.906,46

TTOOTTAALL 2266..554466..774477,,9944 1188..665588..444466,,2211 1188..665588..444466,,2211 44..442244..992277,,2211 33..446633..337744,,5522

PPaaggaammeennttoo mmeennssaall ddee RReessttooss aa PPaaggaarr

PPAAGGAAMMEENNTTOO -- RRPPNNPP

MMÊÊSS 110000 117700 117711 337700 337711 TTOOTTAALL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

MAIO - 6.889,62 2.480.683,62 18.917,40 222.398,71 2.728.889,35

JUNHO - 9.614,08 88.352,37 54.964,09 16.560,83 169.491,37

JULHO - - 48.433,90 63.283,26 167.414,68 279.131,84

AGOSTO - 18.289,60 305.518,79 52.018,23 103.673,39 479.500,01

SETEMBRO - - 795,30 - 17.190,91 17.986,21

OUTUBRO - 983,75 595.549,19 62.999,20 - 659.532,14

NOVEMBRO - - 11.981,11 - 107.194,74 119.175,85

TTOOTTAALL -- 335544..448833,,1177 1133..002222..777722,,1133 22..001188..660044,,0088 33..226622..558866,,8833 1188..665588..444466,,2211

VVII -- FFAATTUURRAASS HHOOSSPPIITTAALLAARREESS AA PPAAGGAARR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar do

sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema, bem

como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 12/2020 a 11/2025 (últimos cinco anos) totalizando

RR$$ 1199..669999..554455,,3388 (dezenove milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme

detalhado abaixo:

AANNOO VVAALLOORR

2020 364,89

2021 1.439.803,00

2022 3.881.161,61

2023 1.971.607,87

2024 2.629.652,14

2025 9.776.955,87

TTOOTTAALL 1199..669999..554455,,3388

Brasília, 05 de dezembro de 2025.

GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA

Diretor do Fascal - Substituto

Documento assinado eletronicamente por GGUUSSTTAAVVOO DDOOMMIINNGGOOSS DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233331177, CCoonnssuullttoorr((aa))

TTééccnniiccoo--LLeeggiissllaattiivvoo, em 05/12/2025, às 16:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 05/12/2025, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 5

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544007744 Código CRC: 22339900DD00AAAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - ncont@cl.df.gov.br

00001-00010283/2025-36 2454074v8

Relatório da Execução Financeira do Exercício 2454074 SEI 00001-00010283/2025-36 / pg. 6

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449900,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a solicitação do gabinete da Deputada Jaqueline Silva por meio do Memorando

142 (2451600) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00050727/2025-76,

RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito

Federal para a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Mulher Advogada, no dia 12

de dezembro de 2025, das 09h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de Sousa,

matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva Substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAAYYAARRAA SSTTEEPPHHAANNIIEE BBAARRRROOSS MMOORREEIIRRAA -- MMaattrr.. 2233334455,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 05/12/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 13:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544663311 Código CRC: 3399222211BBDD99.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00050727/2025-76 2454631v6

Portaria-GMD 490 (2454631) SEI 00001-00050727/2025-76 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335555,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o Fiscal da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 38/2025, formalizada pelo

Contrato-PG nº 56/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa

Eldex Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.719.671/0001-60. O objeto da

contratação é o fornecimento, em meio digital, de revistas e jornais periódicos para atender às

necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, conforme a periodicidade das edições

e as condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Processo nº 00001-

00035320/2025-19.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Claudiane Soares Nascimento Fiscal NUAL 11.773

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Substituto SEAUX 12.376

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544662222 Código CRC: 7799BBFF77CCDDAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00035320/2025-19 2454622v2

Portaria do Secretário-Geral 355 (2454622) SEI 00001-00035320/2025-19 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335566,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 353, de 03 de dezembro de 2025, que trata da

designação da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 41/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

03.017.428/0001-35, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e

corretiva, em hardware e software, on-site e remoto, incluindo fornecimento e substituição de peças,

na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, para os switches Fortinet

modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

a serem executados de forma continuada pelo período de 18 (dezoito) meses, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, na

Autorização de Despesa e Empenho. Processo nº 00001-00037147/2024-11.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria passa a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

Pedro Cunha Rêgo Célestin Gestor 22.858 SEINF

Paulo Jorge Lino Silva Junior Gestor Substituto 23.424 SEINF

Paulo André Valadão de

Fiscal Técnico 12.481 SEINF

Brito

Ronaldo Marciano da Silva Fiscal Técnico Substituto 11.214 SEINF

Thais Predebon Cardoso Fiscal Administrativa 24.404 NUGTI

Fiscal Administrativo

Jan Riella 24.756 DMI

Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887733 Código CRC: 3322BBFF119944EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037147/2024-11 2454873v3

Portaria do Secretário-Geral 356 (2454873) SEI 00001-00037147/2024-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335588,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação de consultoria técnica especializada em

engenharia para elaboração de estudos, diagnósticos, projetos básicos e executivos necessários à

ampliação do sistema de ar-condicionado, à implantação de sistema de combate a incêndio por gás e

controle de acesso do CPD da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir condições

adequadas de refrigeração, segurança, disponibilidade e continuidade operacional.

AArrtt.. 22ºº A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA FFUUNNÇÇÃÃOO

Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai ASTEA 22.705 Integrante Técnico

João Lucas Santos Flores ASTEA 24.401 Integrante Técnico

Hugo Pierre Lapa ASTEA 13.348 Integrante Técnico

Eduardo Mioranza Vivan ASTEA 24.612 Integrante Técnico

Bairon Emiliano Pereira da Silva ASTEA 22.698 Integrante Técnico

Pedro Célestin Seinf 22.858 Integrante Técnico

Paulo Jorge Lino Silva Junior Seinf 23.424 Integrante Requisitante

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544887722 Código CRC: 117777FFAA6655BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038034/2025-13 2454872v3

Portaria do Secretário-Geral 358 (2454872) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Comissão Permanente de Contratação

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

Brasília, 06 de dezembro de 2025.

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

AAVVIISSOO DDEE AABBEERRTTUURRAA DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO

PPRREEGGÃÃOO EELLEETTRRÔÔNNIICCOO NNºº 9900003388//22002255 -- SSRRPP

Processo nº 00001-00028535/2025-83. Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento de

licenças Elastic Cloud Enterprise, contemplando serviço de implantação, implementação e migração,

serviço de capacitação/treinamento da solução e serviço de suporte técnico especializado sob

demanda. Valor estimado: R$ 4.727.000,00. Critério de Julgamento: menor preço. Sessão Pública:

23/12/2025, 14:00h. Local: www.gov.br/compras (UASG 974004) e pncp.gov.br. Edital e demais

documentos: www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL LLUUCCHHIINNEE IISSHHIIHHAARRAA -- MMaattrr.. 1188334400, VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa

CCoommiissssããoo PPeerrmmaanneennttee ddee CCoonnttrraattaaççããoo, em 06/12/2025, às 04:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544995500 Código CRC: CC8844225566CCDD.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653

www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br

00001-00028535/2025-83 2454950v2

Aviso de Licitação - Abertura (2454950) SEI 00001-00028535/2025-83 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SEGURANÇA

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCSS

DDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado João Cardoso, nos termos do

art. 89, inciso VI do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas

foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.

PPrraazzoo ppaarraa ppaarreecceerr:: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

DDeepp.. DDoouuttoorraa

DDeepp.. JJooããoo CCaarrddoossoo DDeepp.. HHeerrmmeettoo DDeepp.. IIoollaannddoo DDeepp.. RRoooosseevveelltt

JJaannee

PPLL 22001166//22002255 PPLL 22001111//22002255 PPLL 22004444//22002255 PPLL 22001177//22002255 PPLL 22001188//22002255

Brasília, 08 de Dezembro de 2025

HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA

Secretário da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por HHAALLLLEEFF SSAANNTTAANNAA NNOOGGUUEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244883322, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 08/12/2025, às 10:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555330077 Código CRC: AA887733CC22CCAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.30 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8303

www.cl.df.gov.br - cs@cl.df.gov.br

00001-00051182/2025-15 2455307v2

Designação de Relatores 2455307 SEI 00001-00051182/2025-15 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Gabinete da Segunda Secretaria

AATTOO DDOO SSEEGGUUNNDDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 44,, DDEE 22002255

DDiissppõõee ssoobbrree oo rreeccaaddaassttrraammeennttoo ddooss aassssoocciiaaddooss aaoo

FFuunnddoo ddee AAssssiissttêênncciiaa àà SSaaúúddee ddooss DDeeppuuttaaddooss

DDiissttrriittaaiiss ee SSeerrvviiddoorreess ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo

DDiissttrriittoo FFeeddeerraall -- FFAASSCCAALL,, ee ddáá oouuttrraass

pprroovviiddêênncciiaass..

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais, considerando a delegação de competência conferida pelo art 2º, inciso

V, do Ato da Mesa Diretora nº 38, de 2025, e o art. 180, inciso IV da Lei Complementar nº

840/2011, e demais normas aplicáveis;

Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações cadastrais dos titulares e

dependentes vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal;

Considerando a importância de assegurar a fidedignidade dos dados para fins de gestão

administrativa, controle e planejamento das ações de saúde;

Considerando a competência da Segunda Secretaria quanto à supervisão e coordenação das

atividades relacionadas à gestão do Fascal, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Fica instituído o recadastramento obrigatório dos associados ao FASCAL, abrangendo

todos os titulares (deputados, servidores ativos e inativos, optantes, pensionistas) e seus respectivos

dependentes regularmente inscritos no Fundo.

Parágrafo único. O disposto neste ato aplica-se aos beneficiários cuja data de inscrição seja

anterior a 1º de julho de 2024.

AArrtt.. 22ºº O recadastramento tem por finalidade atualização e validação dos dados cadastrais

dos beneficiários e será realizado exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações

(SEI), Processo: Fascal – Recadastramento/ Formulário: Fascal – Recadastramento.

AArrtt.. 33ºº O recadastramento é obrigatório para a manutenção da vinculação ativa ao Fascal,

devendo o titular zelar pela correção das informações prestadas.

AArrtt.. 44ºº O recadastramento de que trata este ato será realizado no período de 1º de fevereiro

a 1º de abril de 2026.

AArrtt.. 55ºº O não cumprimento do recadastramento no prazo estabelecido poderá implicar

suspensão de acesso aos serviços assistenciais, até a regularização da situação cadastral.

AArrtt.. 66ºº Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Fascal.

AArrtt.. 77ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 1

DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

Segundo-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566449955 Código CRC: 44449933006677EE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 4 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8350

www.cl.df.gov.br - gab2s@cl.df.gov.br

00001-00049032/2025-41 2456495v4

Ato do Segundo Secretário 4 (2456495) SEI 00001-00049032/2025-41 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 334477,, DDEE 0033 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

LTDA, cujo objeto é a aquisição de Infraestrutura de Rede de Computação com garantia e suporte

técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da

CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – LOTE

(GRUPO) 01 - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024-CLDF. Processo nº 00001-

00052009/2023-72.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor do Contrato SEINF 22.858

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 23.483

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22444499997799 Código CRC: 33CCCC2255BBEE66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00052009/2023-72 2449979v3

Portaria do Secretário-Geral 347 (2449979) SEI 00001-00052009/2023-72 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 335544,, DDEE 0055 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 61/2025-NPLC, firmado entre a

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NORDEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 20.022.974/0001-83, cujo objeto é a aquisição de solução de armazenamento de

dados unificado com 830TiB líquidos, 399.000 IOPS, com instalação, configuração, garantia e suporte

do fabricante 24/7 por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no

Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo 00001-00038757/2024-23.

AArrtt.. 22ºº A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNoommee MMaattrrííccuullaa FFuunnççããoo LLoottaaççããoo

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN 22.858 Gestor do Contrato SEINF

FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES 24.554 Gestor do Contrato Substituto DMI

PAULO JORGE LINO SILVA

23.424 Fiscal Técnico SEINF

JUNIOR

ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23.483 Fiscal Técnico Substituto SEINF

JAN RIELLA 24.756 Fiscal Administrativo DMI

Fiscal Administrativa

THAIS PREDEBON CARDOSO 24.404 NUGTI

Substituta

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544882277 Código CRC: AA11889922FF1100.

Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038757/2024-23 2454827v5

Portaria do Secretário-Geral 354 (2454827) SEI 00001-00038757/2024-23 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

AAPPOOSSTTIILLAAMMEENNTTOO

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima, Itens 7.2 e 7.3, do Contrato-PG nº 39/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS

HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.814.860/0001-69, e com o art. 136, I, da Lei

Federal nº 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 2.630,04 (dois mil seiscentos e

trinta reais e quatro centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 12 de

setembro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total sem reajuste R$ 2.501,64

Percentual acumulado IPCA - SET/24 a

Demonstrativo dos Valores Atual e 5,1305%

AGO/25

Reajustado

VVaalloorr ttoottaall rreeaajjuussttaaddoo RR$$ 22..663300,,0044

Valor majorado R$ 128,40

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566224422 Código CRC: EE004422FFAAFFCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00037252/2023-61 2456242v2

Apostilamento 2456242 SEI 00001-00037252/2023-61 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..110044//22002244,, de autoria do Deputado FÁBIO FELIX, que Institui a Política de

Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..002266//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a

assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..003399//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

programa "De volta para Minha Terra".

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..004455//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui o Programa Distrital

de Apoio Psicossocial ao Cuidador Familiar de Pessoa com Demência e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006666//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o

Programa Distrital de Educação para o Consumo, no âmbito do Distrito Federal, com ações

permanentes de formação, conscientização e orientação dos consumidores, sob coordenação do

PROCON-DF.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..006699//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui normas de

acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis públicos e privados no âmbito do

Distrito Federal, estabelece requisitos mínimos de adequação, prazos de implementação e sanções, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007700//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de destinação de espaço específico para ponto de táxi e serviços de transporte

individual de passageiros em estabelecimentos que realizem eventos de grande porte e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 1

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007722//22002255,, de autoria do Deputado IOLANDO, que Institui a Política Distrital de

Arborização Urbana e Infraestrutura Verde Inclusiva no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007744//22002255,, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a autorização para o trânsito de Unidades Móveis de Saúde nas faixas exclusivas do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007755//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Institui o Conselho Distrital

de Políticas Públicas para a Família - CONFAM.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007766//22002255,, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a

obrigatoriedade de arguição pública e aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, da

indicação de presidente de empresas estatais do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 22..007777//22002255,, de autoria do Deputado HERMETO, que “Institui o Programa Distrital

de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar e dá

outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0055//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1111//1122//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 449922//22002233,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que, Dispõe sobre Campanha

de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações

telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 0088//1122//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 1122//1122//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 2

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, AAssssiisstteennttee

TTééccnniiccoo LLeeggiissllaattiivvoo, em 09/12/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577445588 Código CRC: 0088224422885533.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00051372/2025-32 2457458v3

Prazo de Emendas 2457458 SEI 00001-00051372/2025-32 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

CCOOMMUUNNIICCAADDOO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO DDEE RREEUUNNIIÃÃOO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos

Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o ccaanncceellaammeennttoo ddaa 22ªª

RReeuunniiããoo OOrrddiinnáárriiaa que seria realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 10h, na sala de reunião

das comissões.

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por EELLAAIINNEE CCRRIISSTTIINNAA AALLVVEESS DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2222665522, SSeeccrreettáárriioo((aa))

ddee CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 14:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588000022 Código CRC: 991133BBFFDDBB66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958

www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br

00001-00019714/2025-20 2458002v2

Comunicado 2458002 SEI 00001-00019714/2025-20 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332266,, DDEE 22002255

AApprroovvaa RReeqquueerriimmeennttoo ddee AAuuddiiêênncciiaa PPúúbblliiccaa..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Art. 41, § 1º , XI, c, do RICLDF, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o seguinte Requerimento de Audiência Pública:

NNúúmmeerroo ddoo DDeeppuuttaaddoo

EEnnuunncciiaaddoo

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorr

Requer, a realização de Audiência Pública, no dia 12

Gabriel Magno de dezembro de 2025, às 19h, no Plenário desta Casa,

2531/2025

(2454776) para debater a proposta de construção de pontes no

Lago Sul.

AArrtt.. 22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544777777 Código CRC: DD66AACCEE99FFEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00051130/2025-49 2454777v3

Ato da Mesa Diretora 326 (2454777) SEI 00001-00051130/2025-49 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

AATTOO DDOO TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO NNºº 1177 DDEE 22002255

PPrroorrrrooggaa oo pprraazzoo ddoo GGrruuppoo ddee TTrraabbaallhhoo

iinnssttiittuuííddoo ppeelloo AAttoo ddoo TTeerrcceeiirroo SSeeccrreettáárriioo nnºº 33

ddee 22002255 ee ddáá oouuttrraass pprroovviiddêênncciiaass..

O TTEERRCCEEIIRROO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL, no uso de

suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal

e no Ato da Mesa Diretora n.º 38, de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Prorrogar por mais 120 dias o Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Terceiro

Secretário nº 3 de 2025, contado do término do prazo vigente.

AArrtt.. 22ºº Incluir o servidor Giordani Guterres Gonçalves no Grupo de Trabalho, que passa a ser

composto por:

SSeerrvviiddoorr((aa)) MMaattrrííccuullaa

Adolfo Cardoso Junior 12.872

Gabriela Santiago Mancin (Coordenadora) 16.822

Isabella Pinheiro Tavares 23.758

Pedro Henrique Penaforte Ximenes 23.761

Robson Konig 12.651

Tatiana de Amorim Pacheco 16.872

Maira de Almeida Dias 23.382

Giordani Guterres Gonçalves 24.623

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2025

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO

Terceiro Secretário

Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 09/12/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566997788 Código CRC: 8855BB22330022AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00001993/2025-75 2456978v5

Ato do Terceiro Secretário 17 (2456978) SEI 00001-00001993/2025-75 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 336600,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 12/2020-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E

INFORMÁTICA S.A. (CNPJ nº 05.872.814/0001-30), a qual incorporou a empresa ALGAR SOLUÇÕES

EM TIC S/A, originalmente contratada. Objeto: Contratação de link de dados de 2 Gbps para acesso

dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service)

instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses. Processo nº

00001-00003054/2020-51.

AArrtt.. 22ºº A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

JAN RIELLA Gestor 24.756 DMI

RONALDO MARCIANO DA SILVA Fiscal Técnico 11.214 SEINF

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico Substituto 12.481 SEINF

IVALDO VIEIRA DE PÁDUA Fiscal Administrativo 11.531 NUCON

WILKER CARVALHO LEITE DA Fiscal Administrativo

23.683 NUCOD

SILVA Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577221188 Código CRC: 22DD1144FF440011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00003054/2020-51 2457218v4

Portaria do Secretário-Geral 360 (2457218) SEI 00001-00003054/2020-51 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00000145/2023-87. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

08/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HHOOSSPPIITTAALL PPAACCIINNII LLTTDDAA.. Objeto: inclusão do

pacote de Injeção Intravítrea com o uso do Vabysmo no rol de procedimentos dos serviços prestados

pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane

de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Natália Pacini Lycurgo Leite.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566334466 Código CRC: 22CCBB227744FF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00000145/2023-87 2456346v4

Extrato de Termo Aditivo 2456346 SEI 00001-00000145/2023-87 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 5533ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 11)) VVeerrbbaass IInnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 00001-00003723/2025-07 - Deputado

Hermeto; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004091/2025-91 -

Deputada Doutora Jane; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00000878/2025-83 -

Deputado Robério Negreiros; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-

00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel

Magno; 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni; 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00002611/2025-

21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora.

Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai

assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566339955 Código CRC: FFEE33119911AA00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00005606/2025-70 2456395v11

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556677,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da

Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 29/10/2025 a 07/11/2025, AANNGGEELLAA MMAARRIIAA SSIILLVVEERRIIOO,

matrícula nº 18.345, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de

Anais e Memória. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 29/10/2025 a 07/11/2025, PPAATTRRIICCIIAA CCRRIISSTTIINNAA BBIIAAZZAAOO

MMAANNZZAATTOO MMOOIISSEESS, matrícula nº 23.981, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para

responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Anais e

Memória, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 27 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339922119933 Código CRC: FFFF66AAEE77EE66.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044722/2025-12 2392193v5

Ato do Presidente 567 (2392193) SEI 00001-00044722/2025-12 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NN..ºº 444488,, DDEE 2277 OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

RReeqquueerriimmeennttoo AAuuttoorriiaa AAssssuunnttoo

Requer a realização de Sessão Solene em

2.351/2025 Dep. Paula Belmonte

homenagem às Famílias Acolhedoras.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.357/2025 Dep. Paula Belmonte

homenagem aos Historiadores.

Requer a realização de Sessão Solene em

2.358/2025 Dep. Paula Belmonte

homenagem ao Empreendedorismo Feminino.

Requer a realização de sessão solene com o tema

2.360/2025 Dep. Ricardo Vale "Elas vendem, conectam e transformam: Empresárias

de sucesso."

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária Executiva substituta/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 13:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 448/2025 (2391903) SEI 00001-00044715/2025-11 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/10/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911990033 Código CRC: 22AACC0033FFBB88.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00044715/2025-11 2391903v8

Portaria-GMD 448/2025 (2391903) SEI 00001-00044715/2025-11 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998855//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JAQUELINE SILVA, que Institui o

Programa Esgoto Legal, no âmbito do Distrito Federal, com o objetivo de promover a implantação e

regularização de sistemas de esgotamento sanitário em áreas de interesse social, comunidades em

processo de regularização fundiária e localidades com ligações clandestinas ou precárias, visando à

proteção da saúde pública e do meio ambiente.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998877//22002255,, de autoria da MESA DIRETORA, que Altera a Lei n° 4.342, de 22 de

junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, a fim de modificar a regulamentação do Adicional de Qualificação.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998888//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito

de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao

exercício de 2026.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999900//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

instituição e a delimitação das Áreas de Segurança Especial (ASE) no Distrito Federal e estabelece

normas de segurança, ordem pública e proteção institucional nessas áreas.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..999911//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) RICARDO VALE, que Declara a Feira

do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7744//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a “Comenda Missionários Daniel

Berg e Gunnar Vingren” e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

Prazo de Emendas 2391441 SEI 00001-00044654/2025-83 / pg. 1

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..996688//22002211,, de autoria do(a) Deputado(a) JOSÉ GOMES, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da

adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou

mobilidade reduzida.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775522//22002233,, de autoria da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, que

Dispõe sobre a Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com

deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para

provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de

Defensor Público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..223333//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998899//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Estabelece a pauta de

valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2026, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2277//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 0033//1111//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 27/10/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Prazo de Emendas 2391441 SEI 00001-00044654/2025-83 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911444411 Código CRC: EE66EEFFFFCC77FF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

00001-00044654/2025-83 2391441v3

Prazo de Emendas 2391441 SEI 00001-00044654/2025-83 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227711,, DDEE 22002255

AApprroovvaa aa ssoolliicciittaaççããoo ddee aabbeerrttuurraa ddee ccrrééddiittoo aaddiicciioonnaall ssuupplleemmeennttaarr

ppaarraa rreeffoorrççoo ddee ddoottaaççõõeess oorrççaammeennttáárriiaass ccoonnssiiggnnaaddaass nnoo QQuuaaddrroo ddee

DDeettaallhhaammeennttoo ddee DDeessppeessaa ddaa CCLLDDFF nnoo vvaalloorr ddee RR$$ 550000..000000,,0000

((qquuiinnhheennttooss mmiill rreeaaiiss))..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo

artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos

termos da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), artigo 8º, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais), nos termos dos anexos I e II;

AArrtt..22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

AANNEEXXOO II -- AACCRRÉÉSSCCIIMMOO

EEXXEERRCCÍÍCCIIOO 22002255

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SSUUPPLLEEMMEENNTTAAÇÇÃÃOO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

Ato da Mesa Diretora 271 (2390072) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 1

0011..000000 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 550000..000000,,0000

0011..110011 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 550000..000000,,0000

01.122.8204.8504 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES 500.000,00

CONCESSÃO DE

0062 BENEFÍCIOS A 33.90.46 100 500.000,00 500.000,00

SERVIDORES - CLDF

TT OO TT AA LL 550000..000000,,0000

AANNEEXXOO IIII -- RREEDDUUÇÇÃÃOO

EEXXEERRCCÍÍCCIIOO 22002255

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

0011..000000 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 550000..000000,,0000

0011..110011 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 550000..000000,,0000

01.031.8204.6057 FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA 500.000,00

FUNCIONAMENTO DA TV

0008 33.90.37 100 500.000,00 500.000,00

LEGISLATIVA

TT OO TT AA LL 550000..000000,,0000

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 24/10/2025, às 17:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 24/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 24/10/2025, às 20:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 10:52, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 271 (2390072) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 12:23, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339900007722 Código CRC: BBCC33002200EEBB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044560/2025-12 2390072v3

Ato da Mesa Diretora 271 (2390072) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 227722,, DDEE 22002255

AApprroovvaa aa ssoolliicciittaaççããoo ddee aabbeerrttuurraa ddee ccrrééddiittoo

aaddiicciioonnaall ssuupplleemmeennttaarr ppaarraa rreeffoorrççoo ddee

ddoottaaççõõeess oorrççaammeennttáárriiaass ccoonnssiiggnnaaddaass nnoo

QQuuaaddrroo ddee DDeettaallhhaammeennttoo ddee DDeessppeessaa ddaa

CCLLDDFF nnoo vvaalloorr ddee RR$$ 11..000000..000000,,0000 ((uumm

mmiillhhããoo ddee rreeaaiiss))..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo

artigo 41, § 2º, inciso VII, da Resolução nº 353/2024 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos

termos da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), artigo 8º, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00

(um milhão de reais), nos termos dos anexos I e II;

AArrtt..22ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO JJOORRGGEE VVIIAANNAA

3º Secretário 4º Secretário Suplente

AANNEEXXOO II -- AACCRRÉÉSSCCIIMMOO

EEXXEERRCCÍÍCCIIOO 22002255

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

SSUUPPLLEEMMEENNTTAAÇÇÃÃOO

R$ 1,00

NATUREZA DA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

0011..000000 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 11..000000..000000,,0000

Ato da Mesa Diretora 272 (2390078) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 1

0011..110011 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 11..000000..000000,,0000

01.122.8204.8504 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES 1.000.000,00

CONCESSÃO DE

0062 BENEFÍCIOS A 33.90.08 100 1.000.000,00 1.000.000,00

SERVIDORES - CLDF

TT OO TT AA LL 11..000000..000000,,0000

AANNEEXXOO IIII -- RREEDDUUÇÇÃÃOO

EEXXEERRCCÍÍCCIIOO 22002255

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CCAANNCCEELLAAMMEENNTTOO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL

DA DESPESA

0011..000000 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 11..000000..000000,,0000

0011..110011 CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA 11..000000..000000,,0000

28.846.0001.9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000.000,00

OUTROS

RESSARCIMENTOS,

0036 33.90.93 100 1.000.000,00 1.000.000,00

INDENIZAÇÕES E

RESTITUIÇÕES

TT OO TT AA LL 11..000000..000000,,0000

Documento assinado eletronicamente por JJOORRGGEE VVIIAANNNNAA DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000115511, QQuuaarrttoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)) SSuupplleennttee, em 24/10/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 24/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 24/10/2025, às 20:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 272 (2390078) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 10:05, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 12:23, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339900007788 Código CRC: CC88996600885588.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044560/2025-12 2390078v2

Ato da Mesa Diretora 272 (2390078) SEI 00001-00044560/2025-12 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 556666,, DDEE 22002255

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JJUULLIIAA BBAARRRROOSS DDEE AALLEENNCCAARR MMUUNNIIZZ, matrícula nº 24.452, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01,

na Agência CLDF de Notícias. (CC).

2. NOMEAR BBIIAANNCCAA RREEIISS LLAATTEERRZZAA BBRREENNTTIINNII, matrícula nº 24.523, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01,

na TV e Rádio Legislativa. (CC).

3. NOMEAR NNAATTAANNII LLEEAALL CCOORRIIOOLLAANNOO, matrícula nº 23.184, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Publicidade

Institucional. (CC).

Brasília, 27 de outubro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/10/2025, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911999900 Código CRC: AAFFFF44BB993322.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529

www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br

00001-00044722/2025-12 2391990v6

Ato do Presidente 566 (2391990) SEI 00001-00044722/2025-12 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 445544,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo

em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00033773/2025-19, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a Portaria-GMD nº 364, de 27 de agosto de 2025, publicada no DCL nº 183,

de 28 de agosto de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação:

AArrtt.. 11ºº Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta

Portaria nos cursos oferecidos pela Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do

Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso

III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Participantes dos cursos da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal.

SSeerrvviiddoorr MMaattrrííccuullaa CCaarrggoo LLoottaaççããoo CCuurrssoo DDaattaass

Curso

Diomar Analista Defesa

Gonçalves 24.398 Legislativo/Agente de SSP Pessoal 01 a 05/09/2025

Sirqueira Polícia Legislativa Policial

- DPP

Leandro Curso

Luiz Analista defesa

Fernandes 24.296 Legislativo/Agente de NACEP Pessoal 01 a 05/09/2025

de Lacerda Polícia Legislativa Policial

Messere - DPP

Portaria-GMD 454 (2391377) SEI 00001-00033773/2025-19 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 24/10/2025, às 20:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 11:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 12:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 13:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EEDDIILLAAIIRR DDAA SSIILLVVAA SSEENNAA -- MMaattrr.. 1166001155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)) -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 27/10/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 27/10/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/10/2025, às 18:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911337777 Código CRC: 3344FF664411CCFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00033773/2025-19 2391377v3

Portaria-GMD 454 (2391377) SEI 00001-00033773/2025-19 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331111,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR os fiscais responsáveis pelo acompanhamento e controle do vínculo instituído entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a União Nacional dos Legislativos Estaduais – UNALE,

conforme autorizado pela Resolução nº 112, de 27 de junho de 1996.

AArrtt.. 22ºº Os fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

SSEERRVVIIDDOORR CCPPFF MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

GABRIELA PACE CARREIRA

087.811.376-21 24.874 DGP FISCAL

BITTENCOURT

DAISY DINIZ LOPES ROCHA 018.985.063-96 22.752 DGP FISCAL SUBSTITUTA

AArrtt.. 33ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/ Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 24/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911115555 Código CRC: AA00DD9999222266.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00038237/2024-11 2391155v2

Portaria do Secretário-Geral 311 (2391155) SEI 00001-00038237/2024-11 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 331144,, DDEE 2244 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 236, de 05 de setembro de 2025, publicada no DCL

nº 194, de 10 de setembro de 2025, que trata da Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº

65/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM

CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, suporte

técnico, treinamento e eventuais customizações da solução de Mensageria MENTORH (eSocial)

adquirida pela CLDF para automatização do processo de escrituração digital das obrigações fiscais,

previdenciárias e trabalhistas para o eSocial, a fim de que a referida Comissão passe a ter nova

composição. Processo nº 00001-00019295/2021-01.

AArrtt.. 22ºº A Comissão de Fiscalização passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NNOOMMEE MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO FFUUNNÇÇÃÃOO

GABRIELA PACE CARREIRA

24.874 DGP GESTORA DO CONTRATO

BITTENCOURT

GESTORA DO CONTRATO

DAISY DINIZ LOPES ROCHA 22.752 DGP

SUBSTITUTA

VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DGP FISCAL

ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL SUBSTITUTA

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 24/10/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 314 (2391117) SEI 00001-00019295/2021-01 / pg. 1

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22339911111177 Código CRC: DDDDDD7799335588.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00019295/2021-01 2391117v3

Portaria do Secretário-Geral 314 (2391117) SEI 00001-00019295/2021-01 / pg. 2