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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CEOF
ATA DE REUNI��O
ATA DA 1�� REUNI��O ORDIN��RIA DA COMISS��O DE ECONOMIA, OR��AMENTO E FINAN��AS,
DA 3�� SESS��O LEGISLATIVA, DA 9�� LEGISLATURA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 25/02/2025.
Aos vinte e cinco dias do m��s de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, ��s catorze horas e trinta e seis
minutos, na Sala de Reuni��o das Comiss��es, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comiss��o de
Economia, Or��amento e Finan��as, Deputado Eduardo Pedrosa, a primeira reuni��o ordin��ria da Comiss��o
de Economia, Or��amento e Finan��as, com a presen��a do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada
Paula Belmonte. Item I - Dos Comunicados - N��o havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Mat��rias para discuss��o e vota����o: 01) - Leitura e aprova����o das Atas: - Ata da 1�� Reuni��o
Extraordin��ria, de 12/02/2025 (1986345
); - Ata da Audi��ncia P��bica de Avalia����o das Metas Fiscais do
3�� Quadrimestre de 2024 (2023217
), de 19/02/2025. Resultado: Aprovadas com tr��s votos favor��veis
e duas aus��ncias. Por ser relator do pr��ximo item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presid��ncia ao
Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer do PL N�� 1571/2025 Ementa: Altera a Lei n�� 7.549,
de 30 de julho de 2024, que disp��e sobre as diretrizes or��ament��rias para o exerc��cio financeiro de 2025
e d�� outras provid��ncias. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o, com acatamento da emenda aditiva de n��mero 01,
de autoria da Mesa Diretora. Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias. A
presid��ncia �� passada para a Deputada Paula Belmonte. 06) - Parecer do PL N��
421/2023 Ementa: Altera a Lei n�� 7.155, de 10 de junho de 2022, que disp��e sobre o Servi��o P��blico
de Loteria do Distrito Federal e d�� outras provid��ncias, para destinar recursos visando �� promo����o da
pr��tica desportiva de crian��as e adolescentes. Autoria: Deputado Joaquim Roriz
Neto Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com
tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias. 05) - Parecer do PL N�� 2104/2021 Ementa: Estabelece
diretrizes para a cria����o da Pol��tica Distrital Atendimento ��s Pessoas com S��ndrome de Down, bem como
para o sistema distrital de informa����es sobre o cuidado a pessoa com SD. Autoria: Deputado Eduardo
Pedrosa Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade, com aprova����o das
Emendas n�� 01, 2 e 3. Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias. Reassume a
presid��ncia o Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PLC N�� 20/2023 Ementa: Altera a Lei
Complementar n�� 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao servidor p��blico �� licen��a
por prazo indeterminado em caso de afastamento do c��njuge ou companheiro. Autoria: Deputado
Thiago Manzoni Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: N��o foi
votado devido �� aus��ncia do Relator. 04) - Parecer do PL N�� 419/2023 Ementa: Altera a Lei n��
7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a institui����o do Programa Paz na Fam��lia e d��
outras provid��ncias, para incluir o direito ao atendimento odontol��gico ��s mulheres v��timas de
viol��ncia. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: N��o foi votado devido �� aus��ncia do Relator. Tendo cumprido a pauta e
nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presen��a, a participa����o e o empenho dos
deputados e, ��s catorze horas e quarenta e tr��s minutos declara encerrada a primeira reuni��o ordin��ria
da Comiss��o de Economia, Or��amento e Finan��as. Eu,
Paulo Eloi Nappo
, Secret��rio desta Comiss��o,
lavro a presente Ata que, ap��s lida e aprovada, ser�� assinada pelo Sr. Presidente e demais
parlamentares participantes e enviada �� publica����o.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret��rio(a) de
Comiss��o, em 06/03/2025, ��s 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2025, ��s 12:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n��
08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 06/03/2025, ��s 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n��
08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 06/03/2025, ��s 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no
Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 52/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA N�� 52, DE 2025
Coloca servidores �� disposi����o da CPI do
Rio Melchior.
A MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o
disposto no art. 80, �� 8�� do Regimento Interno, o Memorando 1 (2061971
), bem como as raz��es
expostas no Processo SEI 00001-00010325/2025-39
, RESOLVE:
Art. 1�� Colocar �� disposi����o, para compor a equipe t��cnica da Comiss��o Parlamentar de
Inqu��rito do Rio Melchior, os seguintes servidores:
Nome Matr��cula
Joao Cesar Sampaio Neto 22.610
Luiz Eduardo Coelho Netto 23901
Marcelo Hebert de Lima 22527
Art. 2�� Este Ato entra em vigor na data de sua publica����o.
Sala de Reuni��es, 25 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1�� Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2�� Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1�� Secret��rio
DEPUTADO ROOSEVELT
2�� Secret��rio
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3�� Secret��rio
DEPUTADO ROB��RIO NEGREIROS
4�� Secret��rio
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n��
08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 25/03/2025, ��s 18:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 25/03/2025, ��s 19:29, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 09:39, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de
14 de outubro de 2019.
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... ATO DA MESA DIRETORA N�� 52, DE 2025Coloca servidores �� disposi����o da CPI doRio Melchior.A MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando odisposto no art. 80, �� 8�� do Regimento Interno, o Memorando 1 (2061971), bem como as raz��esexpostas no Processo SEI 00001-00010325/2025-39, RE...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
DESIGNA����O DE RELATORES - CSA
De ordem da Presidente da Comiss��o de Sa��de, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi����es abaixo relacionadas foram
distribu��das aos membros desta Comiss��o para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias ��teis, a partir da data de publica����o.
Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
Jorge Vianna
Deputado
Martins Machado
Deputado
Gabriel Magno
Deputado Pastor
Daniel de Castro
PL 1049/2024 PL 1375/2024 PL 1509/2025 PL 404/2019 PL 1546/2025
PL 1589/2025 PL 1504/2025 PL 1587/2025 PL 1085/2024 PL 1549/2025
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secret��ria da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret��rio(a)
de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
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... DESIGNA����O DE RELATORES - CSA De ordem da Presidente da Comiss��o de Sa��de, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposi����es abaixo relacionadas foramdistribu��das aos membros desta Comiss��o para proferirem parecer.Prazo para parecer: 16 d...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE M��RITO
PROJETO DE LEI n�� 830/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que
Disp��e sobre a
inicia����o esportiva e estabelece protocolos de preven����o e combate ao assedio e abuso infantil em
clubes formadores e academias esportivas.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F��BIO FELIX, que
Altera a Lei n��
5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 25/03/2025 ��ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.184/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Estabelece a
obrigatoriedade dos sites dos ��rg��os da administra����o p��blica direta e indireta do Distrito Federal a
serem acess��veis ��s pessoas com defici��ncia e estabelece prazo para sua implanta����o.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.217/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F��BIO FELIX, que
Altera a Lei n��
7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que "disp��e sobre o fornecimento de absorventes higi��nicos para
popula����o em situa����o de rua", para fomentar acesso do segmento ao sistema oficial de assist��ncia
social.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que
Altera o art. 6�� e
acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei n�� 6.914, de 22 de julho de
2021, que ���Disp��e sobre a produ����o, o transporte, o com��rcio, o uso, o armazenamento, a presta����o de
servi��os, o destino final dos res��duos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a
inspe����o e a fiscaliza����o dos agrot��xicos e afins e d�� outras provid��ncias���.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.622/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Altera a Lei n��
2.185, de 30 de dezembro de 1998, que ���disp��e sobre registro e funcionamento de academias e de
estabelecimentos que atuam na ��rea de ensino e pr��tica de modalidades esportivas no Distrito Federal���,
para atualizar as condi����es de frequ��ncia nas academias e estabelecimentos dedicados ao ensino e ��
pr��tica de modalidades esportivas no Distrito Federal e atualizar o valor da multa aplic��vel em caso de
descumprimento.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.623/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei n�� 5.326, 03 de abril de
2014, que " cria a Tabela de Fun����es Gratificadas Escolares e d�� outras provid��ncias���.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.624/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei n�� 5.142, de 31 de julho
de 2013, que "institui a Pol��tica Distrital de Aten����o ao Jovem e d�� outras provid��ncias", e d�� outras
provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.625/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MATINS MACHADO, que
Institui e
inclui no calend��rio oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Lazer do Trabalhador.
PRAZO PARA EMENDAS 1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.627/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F��BIO FELIX, que
Institui a Pol��tica
Distrital de Qualidade do Ar e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F��BIO FELIX, que
Altera a Lei n��
5.691, de 2 de agosto de 2016, que disp��e sobre a regulamenta����o da presta����o do Servi��o de
Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunica����o em Rede no
Distrito Federal e d�� outras provid��ncias, para criar o ���bot��o do p��nico��� para prote����o de mulheres,
motoristas e passageiros em geral.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.629/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui o "Selo Mulher Valorizada" para as Administra����es Regionais que contribu��rem com
a����es e projetos voltados �� valoriza����o, empoderamento e prote����o das mulheres, e d�� outras
provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.630/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que
Disp��e sobre a
institui����o de quarentena para o ocupante do cargo de Secret��rio de Estado de Sa��de do Distrito
Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gest��o Estrat��gica de Sa��de do Distrito Federal
(IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.631/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que
Altera a Lei n��
7.023, de 23 de dezembro de 2021, que disp��e sobre a cria����o do Complexo de Exporta����o e Log��stica
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.632/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Obriga a
disponibiliza����o de acessibilidade digital nos s��tios da internet e portais eletr��nicos dos ��rg��os e
entidades da Administra����o P��blica direta e indireta do Distrito Federal, e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.634/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Disp��e sobre a manuten����o das gratifica����es dos professores da rede p��blica de ensino
do Distrito Federal que sejam remanejados para outras fun����es dentro do servi��o p��blico.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.635/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui o
Programa Distrital de Est��mulo ao Empreendedorismo de M��es At��picas e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.637/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Garante
simplifica����o e credibilidade nas rela����es entre a pessoa interessada e a Administra����o P��blica do
Distrito Federal e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei n�� 5.005, de 21 de
dezembro de 2012, que instituiu as condi����es e os procedimentos de apura����o do Imposto sobre
Opera����es relativas �� Circula����o de Mercadorias e sobre Presta����es de Servi��os de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunica����o ��� ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou
distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 25/03/2025 ��ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n�� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte
perante a Fazenda P��blica, sobre crit��rios para a responsabilidade tribut��ria no Distrito Federal e d��
outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n�� 66/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
ROOSEVELT, que
Institui o Programa de Incentivo de Regulariza����o de D��bitos N��o Tribut��rios do
Distrito Federal - Refis-N, referente �� Gratifica����o de Atividade de Dedica����o Exclusiva em Tempo
Integral no Magist��rio - TIDEM nas formas e condi����es espec��ficas, e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE RESOLU����O n�� 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que
Disp��e sobre a forma����o e a capacita����o dos servidores e parlamentares da C��mara
Legislativa do Distrito Federal em rela����o aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 25/03/2025 ��ltimo Dia: 31/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n�� 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Altera o art. 5�� da Lei n��
1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de seguran��a para eventos'.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 27/03/2025 ��ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que
Institui o
Direito a Sa��de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci��rias do Sistema Penitenci��rio do Distrito
Federal e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que
Disp��e
sobre a afixa����o de cartaz em depend��ncias de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema
prisional e policiais, no ��mbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal n��
13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exerc��cio da profiss��o.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 27/03/2025 ��ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Estabelece a
obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu��rem pessoas capacitadas para lidar com crian��as
autistas.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Altera a Lei n��
4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza����o de concurso p��blico
pela administra����o direta, aut��rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB��RIO NEGREIROS, que
Institui o
monitoramento semanal pelos Agentes Comunit��rios de Sa��de, nas resid��ncias habitadas por pessoas
com defici��ncia, que residam desacompanhados, ou na companhia de um ��nico parente ou
acompanhante, no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Institui o programa de
preven����o ao teleass��dio moral no ��mbito do teletrabalho e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que
D�� nova
denomina����o aos restaurantes comunit��rios do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que
Cria a Pol��tica
Distrital de Resid��ncia Uni e Multiprofissional em Sa��de.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 420/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que
Altera a Lei n��
4.626, de 23 de agosto de 2011, que ���Institui o Programa de Promo����o da Cultura de Paz nas unidades
do sistema P��blico de Ensino do Distrito Federal���.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Altera a Lei n��
4.949, de 2012 que ���Estabelece normas gerais para realiza����o de concurso p��blico pela administra����o
direta, aut��rquica e fundacional do Distrito Federal���.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que
Institui a
Complementa����o de Renda para M��es At��picas ou Respons��vel Legal At��pico, no ��mbito do Distrito
Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 972/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Disp��e sobre o
tratamento priorit��rio nos processos administrativos em tr��mite ou a tramitar perante ��rg��os do
Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e d�� outras
provid��ncias���.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.015/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG��RIO MORRO DA
CRUZ, que
Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no ��mbito do Distrito
Federal, e d�� outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.080/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Acrescenta dispositivo
�� Lei n�� 6.637, de 20 de julho de 2020, que ���Estabelece o Estatuto da Pessoa com Defici��ncia do
Distrito Federal���, reservando no m��nimo 5% dos empregos em comiss��o dos ��rg��os e entidades da
Administra����o P��blica direta e indireta, bem como na C��mara Legislativa do Distrito Federal, para
pessoas com defici��ncia.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 21/03/2025 ��ltimo Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que
Cria Banco de
Curr��culos para Mulheres em condi����es de vulnerabilidade social, e incentivo �� contrata����o destas
mulheres por empresas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que
Institui e inclui
no Calend��rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 27/03/2025 ��ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n�� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei n�� 5.005, de 21 de
dezembro de 2012, que instituiu as condi����es e os procedimentos de apura����o do Imposto sobre
Opera����es relativas �� Circula����o de Mercadorias e sobre Presta����es de Servi��os de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunica����o ��� ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou
distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 25/03/2025 ��ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n�� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO
MANZONI, que
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte
perante a Fazenda P��blica, sobre crit��rios para a responsabilidade tribut��ria no Distrito Federal e d��
outras provid��ncias.
PRAZO PARA EMENDAS
1�� Dia: 26/03/2025 ��ltimo Dia: 01/04/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta����o de emendas junto ��s
comiss��es �� de 5 dias ��teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio ��s Comiss��es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio ��s Comiss��es Permanentes, em 26/03/2025, ��s 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2069849 C��digo CRC: 8D7A122B.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE M��RITO PROJETO DE LEI n�� 830/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Disp��e sobre ainicia����o esportiva e estabelece protocolos de preven����o e combate ao assedio e abuso infantil emclubes formadores e academias esportivas. PRAZO PARA EMENDAS 1�� Dia: 21/03/202...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Redações Finais 1410/2024
Leis
PROJETO DE LEI N�� 1.410, DE 2024
REDA����O FINAL
Institui a Pol��tica Distrital de Educa����o
para a Integridade no ��mbito das escolas
p��blicas e privadas do Distrito Federal.
A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
CAP��TULO I
DAS DISPOSI����ES GERAIS
Art. 1�� Fica institu��da a Pol��tica Distrital de Educa����o para a Integridade no ��mbito das escolas
p��blicas e privadas do Distrito Federal.
Par��grafo ��nico.
Educa����o para a Integridade compreende processos de aprendizagem que
promovam a internaliza����o de valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e compet��ncias
direcionadas �� preserva����o da integridade pessoal, honestidade, disciplina e autorresponsabilidade.
Art. 2�� Constituem princ��pios b��sicos da Educa����o para a Integridade:
I ��� o desenvolvimento pessoal com foco no preparo do indiv��duo para a cidadania e a sua
qualifica����o para o mundo do trabalho;
II ��� o desenvolvimento da disciplina e do autocontrole para o fortalecimento de uma cultura de
paz e a pr��tica efetiva da cidadania;
III ��� a vincula����o entre a ��tica, a educa����o, o trabalho e as pr��ticas da vida civil;
IV ��� a garantia de acesso e perman��ncia, tornando o indiv��duo consciente e pertencente ao
processo educativo;
V ��� a permanente avalia����o cr��tica e a an��lise de indicadores quanto ��s metas da forma����o do
car��ter ��ntegro dentro do processo educativo;
VI ��� a abordagem articulada das quest��es cr��ticas de rompimento da integridade e de
toler��ncia a atos de corrup����o cotidianos ou graves, com suas caracter��sticas locais, regionais,
nacionais e globais;
VII ��� promo����o dos princ��pios do respeito aos direitos humanos e �� sustentabilidade;
VIII ��� valoriza����o de experi��ncias extracurriculares que abranjam o trabalho volunt��rio e
exerc��cio da cidadania.
Art. 3�� S��o objetivos fundamentais da Educa����o para a Integridade:
I ��� desenvolver uma compreens��o integrada dos valores da integridade, da honestidade, do
respeito, da autorresponsabilidade, da cidadania e da justi��a em suas m��ltiplas rela����es, envolvendo
aspectos ��ticos, legais, pol��ticos, econ��micos e cient��ficos;
II ��� difundir na sociedade no����es b��sicas acerca da estrutura institucional e pol��tica brasileira,
com foco no papel de cada representante eleito e nos mecanismos de controle das decis��es do Estado;
III ��� estimular e fortalecer uma consci��ncia cr��tica sobre a problem��tica da corrup����o e da falta
de participa����o da sociedade no controle das pol��ticas p��blicas;
IV ��� incentivar a participa����o individual e coletiva no desenvolvimento e na preserva����o de
uma na����o fundada em integridade e intoler��ncia �� corrup����o, entendendo-se a defesa da
qualidade de integridade como um valor insepar��vel do exerc��cio da cidadania;
V ��� fomentar e fortalecer a integra����o da Educa����o para a Integridade com a ci��ncia, arte,
cultura e tecnologia.
CAP��TULO II
DA POL��TICA DISTRITAL DE EDUCA����O PARA A INTEGRIDADE
Se����o I
Das Disposi����es Gerais
Art. 4�� A Pol��tica Distrital de Educa����o para a Integridade deve ser desenvolvida por meio das
seguintes linhas de atua����o interrelacionadas:
I ��� capacita����o de recursos humanos;
II ��� desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimenta����es;
III ��� produ����o e divulga����o de material educativo;
IV ��� desenvolvimento de pr��ticas educativas integradas e permanentes em todos os n��veis e
modalidades da educa����o b��sica;
V ��� campanhas de conscientiza����o e forma����o;
VI ��� acompanhamento e avalia����o por meio de indicadores e cumprimento de metas anuais.
Se����o II
Da Educa����o para a Integridade na Educa����o B��sica
Art. 5�� A Educa����o para a Integridade, com enfoque na forma����o do cidad��o ��ntegro, virtuoso
e intransigente �� corrup����o �� um componente essencial e permanente da educa����o no Distrito Federal
e deve estar presente, de forma articulada e transversal, em todas as etapas e modalidades da
educa����o b��sica, na forma do regulamento.
Art. 6�� A Educa����o para a Integridade na educa����o b��sica pode ser desenvolvida no ��mbito
dos curr��culos das institui����es de ensino por meio de:
I ��� disciplinas, projetos disciplinares ou interdisciplinares, unidades curriculares eletivas ou de
outras formas pedag��gicas condizentes com a realidade das unidades escolares;
II ��� constru����o de unidades e sequ��ncias did��ticas que trabalhem, de forma interdisciplinar,
valores e virtudes alinhados com os objetivos desta Lei.
Par��grafo ��nico.
A aplica����o do disposto neste artigo deve estar em conson��ncia com a faixa
et��ria dos estudantes e priorizar:
I ��� a utiliza����o de m��todos gamificados de aprendizagem, desenvolvidos ao longo do ano
letivo, com miss��es e eventos que coloquem o estudante como protagonista e o professor como
mediador e facilitador;
II ��� a elabora����o de jogos e brincadeiras que introduzam valores e virtudes de forma l��dica e
participativa;
III ��� a promo����o de a����es pr��ticas de controle social e participa����o cidad�� nos espa��os intra e
extraescolar.
Art. 7�� O poder p��blico deve providenciar estrutura adequada para constru����o,
acompanhamento e avalia����o, contemplando, ainda, a forma����o adequada dos profissionais da
educa����o para o cumprimento dos princ��pios e objetivos desta Lei.
CAP��TULO III
DAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZA����O E FORMA����O
Art. 8�� O poder p��blico deve desenvolver a����es e pr��ticas educativas voltadas �� sensibiliza����o
e �� assun����o da autorresponsabilidade sobre causas, danos e impactos da corrup����o e sobre a
import��ncia da integridade para a constru����o de uma sociedade livre, equ��nime e justa.
Par��grafo ��nico.
As a����es e pr��ticas previstas no
caput
podem incluir:
I ��� a difus��o de programas e campanhas educativas e de informa����es acerca de temas
relacionados �� preven����o �� corrup����o pela propaga����o do comportamento ��ntegro, honesto e ��tico;
II ��� a participa����o de empresas p��blicas ou privadas no desenvolvimento de programas de
educa����o em integridade em parceria com escolas e universidades.
CAP��TULO IV
DA SEMANA DISTRITAL DE EDUCA����O PARA A INTEGRIDADE
Art. 9�� Fica institu��da e inclu��da no calend��rio letivo da rede de ensino do Distrito Federal a
Semana Distrital de Educa����o para a Integridade, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de
novembro.
Art. 10. Durante a semana a que se refere o art. 9��, devem ser desenvolvidas, nas institui����es
de ensino, iniciativas voltadas para o envolvimento de professores, estudantes e demais representantes
da comunidade local na conscientiza����o e mobiliza����o para a����es com foco na preven����o, controle,
detec����o e repress��o �� corrup����o, tais como:
I ��� exposi����es e feiras, com a apresenta����o de projetos e iniciativas inovadoras para o
enfrentamento �� corrup����o e para o desenvolvimento de uma cultura de integridade na sociedade;
II ��� semin��rios,
workshops
, palestras e debates, oficinas de produ����o de materiais, textos,
poemas, reda����es, v��deos, campanhas, hist��rias em quadrinhos,
games
ou competi����es.
CAP��TULO V
DA EXECU����O DA POL��TICA DISTRITAL DE EDUCA����O PARA A INTEGRIDADE
Art. 11. Compete �� Secretaria de Estado de Educa����o do Distrito Federal coordenar a Pol��tica
Distrital de Educa����o para a Integridade, garantindo a implementa����o, a avalia����o cont��nua de suas
a����es e fornecendo todos os meios necess��rios para sua execu����o.
Art. 12. A defini����o de planos e programas, para fins de aloca����o de recursos p��blicos
vinculados �� Pol��tica Distrital de Educa����o para a Integridade, deve observar os seguintes crit��rios:
I ��� conformidade com os princ��pios, objetivos e diretrizes previstos nesta Lei;
II ��� economicidade, medida pela rela����o entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno
social propiciado pelo plano ou programa proposto;
III ��� assegura����o de que os princ��pios e diretrizes desta Lei estejam alinhados com a legisla����o
nacional anticorrup����o.
Par��grafo ��nico.
Na defini����o a que se refere o
caput
, devem ser contemplados, de forma
equitativa, os planos, programas e projetos das diferentes regi��es administrativas ou que abarquem
atendimento em todo o territ��rio do Distrito Federal.
CAP��TULO VI
DAS DISPOSI����ES FINAIS
Art. 13. O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei no prazo de 90 dias a partir de sua
publica����o.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica����o.
Sala das Sess��es, 25 de mar��o de 2025.
MANOEL ��LVARO DA COSTA
Secret��rio Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret��rio(a)
Legislativo(a), em 26/03/2025, ��s 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070252 C��digo CRC: 67E9502D.
... PROJETO DE LEI N�� 1.410, DE 2024REDA����O FINALInstitui a Pol��tica Distrital de Educa����opara a Integridade no ��mbito das escolasp��blicas e privadas do Distrito Federal.A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:CAP��TULO IDAS DISPOSI����ES GERAISArt. 1�� Fica institu��da a Pol��tica Distrital de E...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Resultado de Pautas 2/2025
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
2�� Reuni��o Ordin��ria da Comiss��o de Economia, Or��amento e Finan��as
Data: 25 de mar��o de 2025, ��s 14h
Local: Sala de Reuni��o das Comiss��es
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Mat��rias para discuss��o e vota����o:
01) - Leitura e aprova����o das Atas:
- Ata da 1�� Reuni��o Ordin��ria, de 25/02/2025 (2026397
).
Resultado: Aprovada com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
02) - Parecer do PL N�� 2685/2022
Ementa: Institui diretrizes para a implanta����o da faixa exclusiva ou preferencial para ve��culos
automotores de duas rodas, motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores nas vias de tr��nsito do
Distrito Federal.
Autoria: Deputado F��bio F��lix
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o
Resultado: N��o foi votado devido a aus��ncia do relator.
03) - Parecer do PL N�� 690/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 4.568, de 16 de maio de 2011, que institui a obrigatoriedade de o Poder
Executivo proporcionar tratamento especializado, educa����o e assist��ncia espec��ficas a todos os autistas,
independentemente de idade, no ��mbito do Distrito Federal, para assegurar o direito de uso das vagas
especiais de estacionamento o condutor que conduzir a pessoa com S��ndrome de Down.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela aprova����o e admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
04) - Parecer do PL N�� 1223/2024
Ementa: Disp��e sobre a desafeta����o de ��rea p��blica, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econ��mico ��� SDE, Regi��o Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o
Resultado: Retirado de pauta.
05) - Parecer do PL N�� 624/2019
Ementa: Altera a Lei n�� 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Pol��tica Distrital para Integra����o da
Pessoa com Defici��ncia, consolida as normas de prote����o e d�� outras provid��ncias, com o objetivo de
ampliar o n��mero de ��reas reservadas ou lugares nos ��nibus do Sistema de Transporte P��blico Coletivo
do Distrito Federal, para os usu��rios de cadeira de rodas.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
06) - Parecer do PL N�� 14/2023
Ementa: Estabelece diretrizes e objetivos para a implanta����o de programas de aferi����o do m��rito no
��mbito do servi��o p��blico do Distrito Federal, e d�� outras provid��ncias.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
07) - Parecer do PL N�� 766/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 6.242, de 20 de dezembro de 2018, que ���Cria o Fundo de Seguran��a P��blica
do Distrito Federal - FUSPDF e d�� outras provid��ncias���, e d�� outras provid��ncias.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
08) - Parecer do PL N�� 90/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 5.991, de 31 de agosto de 2017, que disp��e sobre alimenta����o diferenciada a
crian��as e adolescentes portadores de intoler��ncia a lactose na merenda escolar em institui����es da rede
p��blica de ensino, para ampliar o rol de benefici��rios da alimenta����o escolar diferenciada.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprova����o, com o acatamento da Emenda n�� 1
Resultado: Aprovado com tr��s votos favor��veis e duas aus��ncias.
09) - Parecer do PL N�� 707/2023
Ementa: Institui diretrizes para a implanta����o da Pol��tica de sa��de mental para estudantes e
profissionais de Educa����o no ��mbito da rede p��blica de ensino do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
10) - Parecer do PLC N�� 20/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n�� 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir o direito ao
servidor p��blico �� licen��a por prazo indeterminado em caso de afastamento do c��njuge ou companheiro.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
11) - Parecer do PL N�� 419/2023
Ementa: Altera a Lei n�� 7.265, de 15 de maio de 2023, que fixa diretrizes para a institui����o do
Programa Paz na Fam��lia e d�� outras provid��ncias, para incluir o direito ao atendimento odontol��gico ��s
mulheres v��timas de viol��ncia.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
ITEM EXTRAPAUTA N��1 - Parecer do PL N�� 1599/2025
Ementa: Disp��e sobre a isen����o e remiss��o de d��bitos de pre��o p��blico cobrados dos autorizat��rios,
permission��rios e concession��rios do Terminal do Gama.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com quatro votos favor��veis e uma aus��ncia.
Bras��lia, 25 de mar��o de 2025.
PAULO EL��I NAPPO
Secret��rio da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secret��rio(a) de
Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2036858 C��digo CRC: 27327846.
... RESULTADO DE PAUTA - CEOF2�� Reuni��o Ordin��ria da Comiss��o de Economia, Or��amento e Finan��as Data: 25 de mar��o de 2025, ��s 14h Local: Sala de Reuni��o das Comiss��es Item I - Dos Comunicados: Item II - Mat��rias para discuss��o e vota����o: 01) - Leitura e aprova����o das Atas: - Ata da 1�� Reuni��o Ord...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
DESIGNA����O DE RELATORES - CAF
Informo que a Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos Fundi��rios, Deputada
Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a
relatoria da proposi����o abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urg��ncia.
Deputada
Jaqueline Silva
PLC 80/2021
Informo ainda que, de ordem da Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos
Fundi��rios, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento
Interno, as proposi����es abaixo relacionadas foram distribu��das aos membros desta
Comiss��o para proferirem parecer no prazo regimental.
Deputado
Gabriel Magno
Deputado
Hermeto
Deputado
Joaquim Roriz
Neto
PLC 64/2025 PL 208/2023 PLC 50/2020
SAMUEL ARA��JO DIAS DOS SANTOS
Secret��rio ��� CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS -
Matr.
24840, Secret��rio(a) de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2063421 C��digo CRC: 0E198725.
... DESIGNA����O DE RELATORES - CAF Informo que a Senhora Presidente da Comiss��o de Assuntos Fundi��rios, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposi����o abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urg��ncia. Deputada Jaqueline S...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CFGTC
DESIGNA����O DE RELATORES - CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia e
Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF,
informo que a proposi����o a seguir relacionada foi distribu��da ao membro desta Comiss��o para proferir
parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ��TEIS.
DEPUTADO
ROBERIO NEGREIROS
PL 781/2019
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secret��rio da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secret��rio(a) de Comiss��o, em 26/03/2025, ��s 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070616 C��digo CRC: 30E3210A.
... DESIGNA����O DE RELATORES - CFGTCDe ordem do Senhor Presidente da Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia eControle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, �� 3��, do Regimento Interno da CLDF,informo que a proposi����o a seguir relacionada foi distribu��da ao membro desta Comiss��...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Redações Finais 278/2025
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N�� 232, DE 2024
REDA����O FINAL
Concede o t��tulo de Cidad��o Benem��rito
de Bras��lia ao senhor Eduardo Morais da
Rocha.
A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1�� Fica concedido o t��tulo de Cidad��o Benem��rito de Bras��lia ao senhor desembargador
federal do Tribunal Regional Federal da 1�� Regi��o, Eduardo Morais da Rocha.
Art. 2�� Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica����o.
Sala das Sess��es, 25 de mar��o de 2025.
MANOEL ��LVARO DA COSTA
Secret��rio Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret��rio(a)
Legislativo(a), em 26/03/2025, ��s 11:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N�� 232, DE 2024REDA����O FINALConcede o t��tulo de Cidad��o Benem��ritode Bras��lia ao senhor Eduardo Morais daRocha.A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:Art. 1�� Fica concedido o t��tulo de Cidad��o Benem��rito de Bras��lia ao senhor desembargadorfederal do Tribuna...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art. 6� e acrescenta os incisos XIX e XX ao art. 25 e o inciso XI ao art. 26 da Lei n� 6.914, de 22 de julho de 2021, que �Disp�e sobre a produ��o, o transporte, o com�rcio, o uso, o armazenamento, a presta��o de servi�os, o destino final dos res�duos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspe��o e a fiscaliza��o dos agrot�xicos e afins e d� outras provid�ncias�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.628/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.691, de 2 de agosto de 2016, que disp�e sobre a regulamenta��o da presta��o do Servi�o de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunica��o em Rede no Distrito Federal e d� outras provid�ncias, para criar o �bot�o do p�nico� para prote��o de mulheres, motoristas e passageiros em geral.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.641/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Disp�e sobre a institui��o do Dia do Motor Home no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.642/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o piso salarial para os Tradutores, Int�rpretes e Guias-Int�rpretes de L�ngua Brasileira de Sinais � Libras � no �mbito Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.643/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre medidas de preven��o e combate ao etarismo (idadismo) no �mbito do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.644/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre o fluxo e o tratamento de den�ncias relativas � viola��o de direitos humanos no �mbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com defici�ncia e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.645/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece diretrizes para implementa��o e estrutura��o de espa�os f�sicos, denominados �Centros Interescolar de Rob�tica � CIR�, a fim de fomentar o letramento digital, rob�tica e utiliza��o adequada da intelig�ncia artificial como elemento did�tico na Educa��o B�sica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.646/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Juventude.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.648/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Disp�e sobre a vacina��o gratuita contra a doen�a herpes-z�ster no Sistema P�blico de Sa�de do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.651/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de recontrata��o de profissionais de sa�de empregados em contratos administrativos de presta��o de servi�os de sa�de em �mbito distrital
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 28/03/2025 �ltimo Dia: 03/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE RESOLU��O n� 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre a forma��o e a capacita��o dos servidores e parlamentares da C�mara Legislativa do Distrito Federal em rela��o aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 347/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera o art. 5� da Lei n� 1.732, de 27 de outubro de 1997, que 'institui a taxa de seguran�a para eventos'.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 386/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s REGINALDO SARDINHA, que Institui o Direito a Sa�de Mental para os Agentes de Atividades Penitenci�rias do Sistema Penitenci�rio do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.336/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a afixa��o de cartaz em depend�ncias de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no �mbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal n� 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exerc�cio da profiss�o.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.049/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possu�rem pessoas capacitadas para lidar com crian�as autistas.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.720/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.841/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunit�rios de Sa�de, nas resid�ncias habitadas por pessoas com defici�ncia, que residam desacompanhados, ou na companhia de um �nico parente ou acompanhante, no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 2.935/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o programa de preven��o ao teleass�dio moral no �mbito do teletrabalho e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 117/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que D� nova denomina��o aos restaurantes comunit�rios do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 247/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Cria a Pol�tica Distrital de Resid�ncia Uni e Multiprofissional em Sa�de.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 485/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei n� 4.949, de 2012 que �Estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal�.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 693/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui a Complementa��o de Renda para M�es At�picas ou Respons�vel Legal At�pico, no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de Curr�culos para Mulheres em condi��es de vulnerabilidade social, e incentivo � contrata��o destas mulheres por empresas no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.344/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 27/03/2025 �ltimo Dia: 02/04/2025
PROJETO DE LEI n� 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei n� 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condi��es e os procedimentos de apura��o do Imposto sobre Opera��es relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o � ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 44/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte perante a Fazenda P�blica, sobre crit�rios para a responsabilidade tribut�ria no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 26/03/2025 �ltimo Dia: 01/04/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 27/03/2025, �s 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025. |
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... Prazo de Emendas EMENDAS DE M�RITO PROJETO DE LEI n� 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Altera a Lei n� 5.165, de 4 de setembro de 2013. PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/03/2025 �ltimo Dia: 31/03/2025 PROJETO DE LEI n� 1.391/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera o art....
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Designação de Relatores - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputada Dayse Amarilio | Deputado João Cardoso | Deputado Max Maciel | Deputado Martins Machado | Deputado Rogério Morro da Cruz |
| PL 1337/2020 | PDL 276/2025 | PL 1615/2025 | PDL 272/2025 | PDL 274/2025 |
| -------------------- | PLC 65/2025 | -------------------- | -------------------- | PDL 277/2025 |
Brasília, 27 de março de 2025
João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 27/03/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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... Designação de Relatores - CAS De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer....
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 28/03/2025
| DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS | DEPUTADO FÁBIO FELIX | DEPUTADO IOLANDO |
| PL 972/2024 | PL 90/2023 | PL 1279/2024 | PL 1317/2020 |
| XXXXX | PLC 33/2023 | PL 1015/2024 | XXXXX |
| XXXXX | PL 3064/2022 | XXXXX | XXXXX |
| XXXXX | PL 1080/2024 | XXXXX | XXXXX |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 27/03/2025, às 14:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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... Designação de Relatores - CCJ De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer. PRAZO PARA PARE...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CPRA
Comunicado
De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento (CPRA), Deputado Pepa, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o cancelamento da 1� Reuni�o Extraordin�ria, que seria realizada no dia 27 de mar�o de 2025, �s 11h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es.
Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.
Danielle orrico
Secret�ria substituta da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE MARQUES FERREIRA ORRICO - Matr. 24508, Secret�rio(a) de Comiss�o - Substituto(a), em 26/03/2025, �s 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
... Comunicado De ordem do Senhor Presidente da Comiss�o de Produ��o Rural e Abastecimento (CPRA), Deputado Pepa, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o cancelamento da 1� Reuni�o Extraordin�ria, que seria realizada no dia 27 de mar�o de 2025, �s 11h, na Sala de Reuni�o das...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Redações Finais 263/2025
Decretos Legislativos
... 00001-00011238/2025-07 ...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 103/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N�� 103, DE 19 DE MAR��O DE 2025 (*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribui����es que lhe foram delegadas art. 19, inciso IX, da Resolu����o n�� 337/2023 e tendo em vista
o que consta no Processo SEI n�� 00001-00009942/2025-91
, RESOLVE:
Art. 1�� Autorizar que o servidor Lucas da Silva Bernardino, matr��cula n�� 24.615, Consultor
Legislativo, lotado na Unidade de Processo Legislativo Or��ament��rio, Finan��as, Transpar��ncia,
Tributa����o, Regula����o, Desenvolvimento Econ��mico, Ci��ncia e Tecnologia ��� UEOF, participe do curso
Planejamento e Or��amento P��blico Aplicado, em Bras��lia/DF, nos dias 24 e 26 de mar��o de 2025,
promovido pela Escola de Governo do GDF.
Par��grafo ��nico
. A participa����o do servidor ser�� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem preju��zo da remunera����o, conforme art. 10, inciso III,
b
, do Ato da Mesa Diretora n�� 79,
de 2020.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio-Executivo/1�� Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio-Executivo/2�� Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio-Executivo/1�� Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio-Executivo/2�� Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio-Executivo/3�� Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio-Executivo/4�� Secretaria
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL n�� 57, de 21/3/2025, p. 26, incorre����o no par��grafo ��nico do art. 1��.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/03/2025, ��s 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2064873 C��digo CRC: 803EEA79.
... PORTARIA-GMD N�� 103, DE 19 DE MAR��O DE 2025 (*)O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribui����es que lhe foram delegadas art. 19, inciso IX, da Resolu����o n�� 337/2023 e tendo em vistao que consta no Processo SEI n�� 00001-00009942/2025-91, RESOLVE:Art. 1�� Auto...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 68/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N�� 68, DE 21 DE MAR��O DE 2025(*)
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribui����es que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolu����o n�� 337/2023,
considerando o Parecer-PG 48 (2027861
), o Ato da Mesa Diretora n�� 79, de 2020, e tendo em vista o
que consta no Processo SEI n�� 00001-00051478/2024-55
, RESOLVE:
Art. 1�� Autorizar o custeio integral do curso de p��s-gradua����o
lato sensu
MBA em Gest��o de
Cidades para o servidor Bryan Rogger Alves de Sousa, matr��cula n�� 23.698, Secret��rio-Executivo da
Primeira-Secretaria, a ser realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, com
carga hor��ria de 384 horas e dura����o de 12 meses.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
Art. 3�� Revogam-se as disposi����es em contr��rio.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio-Executivo/1�� Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio-Executivo/2�� Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio-Executivo/1�� Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio-Executivo/2�� Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio-Executivo/3�� Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio-Executivo/4�� Secretaria
__________________
(*) Republicada por conter, no texto publicado no DCL n�� 43, de 27/2/2025, p. 31, incorre����o no par��grafo ��nico do art. 2��.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/03/2025, ��s 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... PORTARIA-GMD N�� 68, DE 21 DE MAR��O DE 2025(*)O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribui����es que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolu����o n�� 337/2023,considerando o Parecer-PG 48 (2027861), o Ato da Mesa Diretora n�� 79, de 2020, e tendo em ...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 105/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N�� 105, DE 21 DE MAR��O DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de
2017, considerando o Despacho (2061746
) e as demais raz��es apresentadas no Processo SEI 00001-
00002866/2025-93, RESOLVE:
Art. 1�� Alterar a utiliza����o do audit��rio da CLDF, sem ��nus, para a realiza����o do
evento H2TECH: Avan��os Tecnol��gicos e Perspectivas Cient��ficas, no dia 4 de agosto de 2025, no
hor��rio das 8h ��s 19h, para a utiliza����o do audit��rio e Foyer do audit��rio.
Par��grafo ��nico.
O evento ser�� coordenado pelo servidor Jo��o Marcelo Marques Cunha,
matr��cula n�� 23.878, que ser�� respons��vel por entregar o espa��o nas mesmas condi����es que o
recebeu.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
Art. 3�� Revogam-se as disposi����es em contr��rio, em especial a Portaria-GMD n�� 39, de 12 de
fevereiro de 2025, publicada no Di��rio da C��mara Legislativa ��� DCL n�� 34, de 14 de fevereiro de 2025.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio-Executivo/1�� Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio-Executivo/2�� Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio-Executivo/1�� Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio-Executivo/2�� Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio-Executivo/3�� Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio-Executivo/4�� Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/03/2025, ��s 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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C��digo Verificador: 2064693 C��digo CRC: 157F26FD.
... PORTARIA-GMD N�� 105, DE 21 DE MAR��O DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de2017, considerando o Despacho (2061746) e as demais raz��es apresentadas no Processo SEI 00001-0...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 107/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N�� 107, DE 21 DE MAR��O DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de
2017, considerando o Memorando n�� 23/2025-CCC (2063436
) e as demais raz��es apresentadas no
Processo SEI 00001-00010007/2025-78
, RESOLVE:
Art. 1�� Autorizar a utiliza����o, sem ��nus, do
Foyer
do Plen��rio, a fim de que seja
realizada exposi����o e servi��o de buffet, a serem oferecidos durante Sess��o Solene 31 anos de
genoc��dio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda, no dia 7 de abril de 2025, das 8h ��s 18h.
Par��grafo ��nico.
O evento ser�� coordenado pela servidora L��dia Cristina Monteiro Bulh��es do
Nascimento, matr��cula n�� 23.730, que ser�� respons��vel por entregar o espa��o nas mesmas condi����es
que o recebeu.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio-Executivo/1�� Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio-Executivo/2�� Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio-Executivo/1�� Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio-Executivo/2�� Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio-Executivo/3�� Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio-Executivo/4�� Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 18:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/03/2025, ��s 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2064986 C��digo CRC: E342F91A.
... PORTARIA-GMD N�� 107, DE 21 DE MAR��O DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de2017, considerando o Memorando n�� 23/2025-CCC (2063436) e as demais raz��es apresentadas noPro...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 108/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N�� 108, DE 21 DE MAR��O DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de
2017, considerando o Memorando n�� 24/2025-CCC (2064933
) e as demais raz��es apresentadas no
Processo SEI 00001-00010532/2025-93
, RESOLVE:
Art. 1�� Autorizar a utiliza����o, sem ��nus, do
Foyer
do Plen��rio, a fim de que seja
realizada Exposi����o "Do Sil��ncio, fez-se a Arte", no per��odo de 7 a 30 de abril de 2025, das 9h ��s 19h.
Par��grafo ��nico.
O evento ser�� coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte,
matr��cula n�� 21.476, que ser�� respons��vel por entregar o espa��o nas mesmas condi����es que o
recebeu.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio-Executivo/1�� Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio-Executivo/2�� Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio-Executivo/1�� Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio-Executivo/2�� Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio-Executivo/3�� Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio-Executivo/4�� Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 20:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 09:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/03/2025, ��s 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
... PORTARIA-GMD N�� 108, DE 21 DE MAR��O DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora n�� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n�� 46, de2017, considerando o Memorando n�� 24/2025-CCC (2064933) e as demais raz��es apresentadas noPro...
Ver DCL Completo
DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Portarias 106/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.�� 106, DE 21 DE MAR��O DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribui����es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.�� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1�� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess��o Solene:
Requerimento Autoria Assunto
1.889/2025 Dep. Martins Machado
Requer a realiza����o de Sess��o Solene em
homenagem ao Dia do Futebol Feminino.
1.890/2025 Dep. Martins Machado
Requer a realiza����o de Sess��o Solene em
Homenagem ao Dia Internacional da Dan��a.
Art. 2�� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica����o.
JO��O MONTEIRO NETO
Secret��rio-Geral/Presid��ncia
JO��O TORRACCA JUNIOR
Secret��rio Executivo/Primeira Vice-Presid��ncia
JEAN DE MORAES MACHADO
Secret��rio Executivo/Segunda Vice-Presid��ncia
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secret��rio Executivo/Primeira Secretaria
ANDR�� LUIZ PEREZ NUNES
Secret��rio Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secret��rio Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secret��rio Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/03/2025, ��s 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret��rio(a)-
Executivo(a), em 21/03/2025, ��s 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secret��rio(a)-Executivo(a), em 24/03/2025, ��s 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de
2019.
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... PORTARIA-GMD N.�� 106, DE 21 DE MAR��O DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribui����es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.�� 179/2023, RESOLVE: Art. 1�� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess��o Solene: Requerimento Autoria ...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atos 177/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 177, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais e do que disp��e o art. 44 da Lei Complementar n�� 840/2011 e o art. 9�� da Resolu����o n��
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS, matr��cula n��
24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de N��cleo, CL-03, do N��cleo de Editora����o e
Produ����o Gr��fica - PI. (CC).
2. DESIGNAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, ENRILE RIBEIRO CAMPOS
BARROS, matr��cula n�� 24.616, ocupante do cargo efetivo de Consultor T��cnico-Legislativo, para
responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de N��cleo, CL-03, no N��cleo de Editora����o e
Produ����o Gr��fica - PI, nas aus��ncias e impedimentos legais do titular. (CC).
Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, ��s 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATO DO PRESIDENTE N�� 177, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais e do que disp��e o art. 44 da Lei Complementar n�� 840/2011 e o art. 9�� da Resolu����o n��232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atos 176/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 176, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
2. EXONERAR RENATO DUTRA CUSTODIO, matr��cula n�� 24.449, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).
3. EXONERAR JOSENILSON ALVES DA COSTA, matr��cula n�� 24.235, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOME��-LO para
exercer o cargo de Seguran��a Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, ��s 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATO DO PRESIDENTE N�� 176, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES para exercer o Cargo Especial de Gabinete,CL-06, no gabinete parlamentar do deputado Ric...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atos 175/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 175, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais, e considerando o que consta do Processo n�� 00001-00010296/2025-13, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor CAIO RODRIGUES DE SOUZA, matr��cula n��
23.774, ocupante do cargo de Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar�� �� disposi����o, em
car��ter excepcional, da Comiss��o de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).
Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, ��s 19:29, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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... ATO DO PRESIDENTE N�� 175, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais, e considerando o que consta do Processo n�� 00001-00010296/2025-13, RESOLVE:DECLARAR que, a partir desta data, o servidor CAIO RODRIGUES DE SOUZA, matr��cula n��23.774, ocupante ...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 53/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA N�� 53, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora n�� 71, de
2023, que regulamenta as Contrata����es
de Solu����o de Tecnologia da Informa����o
no ��mbito da C��mara Legislativa do
Distrito Federal, o art. 43, �� 2�� da Lei de
Licita����es e Contratos Administrativos (Lei
federal n�� 14.133, de 1�� de abril de 2021),
para definir o processo de gest��o
estrat��gica das contrata����es de solu����es
baseadas em software de uso
disseminado, e d�� outras provid��ncias.
A MESA DIRETORA DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribui����es regimentais, RESOLVE:
Art. 1�� O art. 10 do Ato da Mesa Diretora n�� 71, de 2023, passa a vigorar acrescido do inciso
IV:
Art. 10 ...
IV - envio dos autos �� ��rea Administrativa da CLDF para indica����o do Integrante
Administrativo da contrata����o, quando n��o indicado pela DMI, e elabora����o da portaria
de institui����o da Equipe de Planejamento da Contrata����o a ser assinada pelo Secret��rio-
Geral da CLDF em caso de prosseguimento.
Art. 2�� O inciso III do art. 10 do Ato da Mesa Diretora n�� 71, de 2023, passa a vigorar com a
seguinte reda����o:
Art. 10 ...
(...)
III - a indica����o do Integrante Administrativo da contrata����o poder�� ser realizada pela
��rea de TI nos casos em que a demanda for originada pela pr��pria DMI;
Art. 3�� Este Ato entra em vigor na data de sua publica����o.
Art. 4�� Revogam-se as disposi����es em contr��rio.
Sala de Reuni��es, 25 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1�� Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2�� Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1�� Secret��rio
DEPUTADO ROOSEVELT
2�� Secret��rio
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3�� Secret��rio
DEPUTADO ROB��RIO NEGREIROS
4�� Secret��rio
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n��
08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 25/03/2025, ��s 18:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 18:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 25/03/2025, ��s 19:30, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secret��rio(a), em 25/03/2025, ��s 21:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 09:40, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de
14 de outubro de 2019.
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... ATO DA MESA DIRETORA N�� 53, DE 2025Altera o Ato da Mesa Diretora n�� 71, de2023, que regulamenta as Contrata����esde Solu����o de Tecnologia da Informa����ono ��mbito da C��mara Legislativa doDistrito Federal, o art. 43, �� 2�� da Lei deLicita����es e Contratos Administrativos (Leifederal n�� 14.133, de 1�� d...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 180/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 180, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matr��cula n�� 22.527, do cargo de Assessor de
Membro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Segunda Vice-Presid��ncia, bem como NOME��-LO
para exercer o cargo de Secret��rio Parlamentar, SP-01, na Lideran��a do Cidadania. (RQ).
2. EXONERAR PAULO VICENTE ANDRADE DE ARAUJO, matr��cula n�� 23.799, do cargo de
Assessor de Chefe de Gabinete, CL-14, do Gabinete da Segunda Vice-Presid��ncia, bem como NOME��-
LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, na referida unidade. (LP).
3. EXONERAR ROBERTA LUIZA EDUARDO, matr��cula n�� 23.791, do cargo de Assessor, CL-
09, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOME��-LA para exercer o cargo de Assessor de
Comiss��o, CL-09, na Comiss��o de Fiscaliza����o, Governan��a, Transpar��ncia e Controle. (LP).
4. EXONERAR ANDREA PONTES QUADROS CORTES, matr��cula n�� 24.735, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como
NOME��-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, na Procuradoria Especial da Mulher. (LP).
5. EXONERAR RANGEL FERNANDES DE SOUZA, matr��cula n�� 24.203, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOME��-LO para
exercer o cargo de Assessor de Chefe de Gabinete, CL-14, no Gabinete da Segunda Vice-Presid��ncia.
(LP).
6. EXONERAR WEMMIA ANITA LIMA SANTOS, matr��cula n�� 24.600, do cargo de Secret��rio
de Procuradoria, CL-14, da Procuradoria Especial da Mulher, bem como NOME��-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).
7. NOMEAR MARCO ANTONIO RODRIGUES para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na
Comiss��o de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
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C��digo Verificador: 2070472 C��digo CRC: 61080AF9.
... ATO DO PRESIDENTE N�� 180, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matr��cula n�� 22.527, do cargo de Assessor deMembro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 179/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 179, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais e do que disp��e o art. 44 da Lei Complementar n�� 840/2011 e o art. 9�� da Resolu����o n��
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA, matr��cula n�� 24.042, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Primeira
Secretaria. (LP).
2. DESIGNAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matr��cula n�� 23.345, ocupante do
cargo de Assessor, CL-09, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete
de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria, nas aus��ncias e impedimentos legais
do titular. (LP).
3. DISPENSAR WILLY PATRICK DE FREITAS TORRIANI, matr��cula n�� 23.984, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Infraestrutura de Tecnologia da
Informa����o. (CC).
4. DESIGNAR PEDRO CUNHA REGO CELESTIN, matr��cula n�� 22.858, ocupante do cargo
efetivo de Consultor T��cnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informa����o, nas aus��ncias e
impedimentos legais do titular. (CC).
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2068171 C��digo CRC: 98B2ADD2.
... ATO DO PRESIDENTE N�� 179, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais e do que disp��e o art. 44 da Lei Complementar n�� 840/2011 e o art. 9�� da Resolu����o n��232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA, matr��cula n�� 24.042, dos enc...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 181/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE N�� 181, DE 2025
O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����es
regimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matr��cula n�� 23.866, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOME��-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR EMILSON FERREIRA FONSECA, matr��cula n�� 22.492, do cargo de Secret��rio
Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado F��bio F��lix, bem como NOME��-LO para
exercer o cargo de Secret��rio Parlamentar, SP-01, no referido gabinete. (RQ).
3. EXONERAR ANNA CAROLINE DE ARAUJO LIMA, matr��cula n�� 22.638, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado F��bio F��lix, bem como NOME��-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no Bloco PSOL-PSB. (LP).
4. EXONERAR RONALDO FRANCISCO SOUZA, matr��cula n�� 22.321, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, do Bloco PSOL-PSB, bem como NOME��-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado F��bio F��lix. (LP).
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070669 C��digo CRC: 5AAD69CF.
... ATO DO PRESIDENTE N�� 181, DE 2025O PRESIDENTE DA C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui����esregimentais e nos termos da Lei distrital n�� 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR SINVERSON BARROSO DE SA TELES, matr��cula n�� 23.866, do Cargo Especialde Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Atos 9177/2025
Presidente
ERRATA
No item 1 do Ato do Presidente n�� 177, publicado no
Di��rio da C��mara Legislativa n�� 59
, de
25/03/2025, que trata da dispensa de GUSTAVO ROUX DIAS,
Onde se l��: ���DISPENSAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS,
matr��cula n�� 24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de N��cleo, CL-03, do N��cleo de
Editora����o e Produ����o Gr��fica - PI. (CC).���,
Leia-se: ���DISPENSAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, LUIS ANTONIO FIDYK,
matr��cula n�� 11.258, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de N��cleo, CL-03, do N��cleo de
Editora����o e Produ����o Gr��fica - PI. (CC).���.
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da C��mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2025, ��s 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n��
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070766 C��digo CRC: 46DD9ACA.
... ERRATANo item 1 do Ato do Presidente n�� 177, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa n�� 59, de25/03/2025, que trata da dispensa de GUSTAVO ROUX DIAS,Onde se l��: ���DISPENSAR, no per��odo de 18/03/2025 a 19/03/2025, GUSTAVO ROUX DIAS,matr��cula n�� 24.478, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de ...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE RATIFICA����O INEXIGIBILIDADE LICITA����O
Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1�� de abril de 2021 e altera����es. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza����o da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica����o: pelo Diretor do FASCAL, conforme
compet��ncia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n�� 255/2024, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.�� 00001-00011007/2025-95
������������. Contratada: DRA LILIAN ARAUJO ODONTOLOGIA
LTDA, CNPJ: 54.103.76-0001-20 Objeto: presta����o de Servi��os Odontol��gicos conforme Laudo T��cnico
de Vistoria para Credenciamento n�� SEI 2069969
.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1�� de abril de 2021, a inexigibilidade de licita����o de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as provid��ncias complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 26/03/2025, ��s 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2070780 C��digo CRC: 5762B5D3.
... EXTRATO DE RATIFICA����O INEXIGIBILIDADE LICITA����O Bras��lia, 26 de mar��o de 2025.Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1�� de abril de 2021 e altera����es. Justificativa:Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza����o da despesa:pelo Ordenador de De...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Bras��lia, 25 de mar��o de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (6�� TERMO ADITIVO)
Processo n.�� 00001-00023246/2020-83
. CONTRATO-PG N�� 19/2022-NPLC, firmado entre a C��mara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ���ME, CNPJ
n�� 09.169.349/0001-26. Objeto do Contrato: Presta����o de servi��os de transporte de participantes do
Distrito Federal de projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS), ida e
volta, para a CLDF. Objeto do Termo Aditivo: prorrogar a vig��ncia do contrato firmado por mais 12
(doze) meses, o qual passa a viger de 18/05/2025 a 17/05/2026. Valor do contrato: R$ 682.530,00.
Programa de trabalho: 01.128.6204.4143; Subt��tulo: 0001; Natureza da Despesa: 3390-39; Nota de
Empenho: 2025NE00150, com valor de R$ 196.568,64, emitida em 28/01/2025. Legisla����o: Lei n��
8.666/93 e suas altera����es. Partes: Pela Contratante, JO��O MONTEIRO NETO - Secret��rio-Geral, em
14/03/2025, e, pela Contratada, GUSTAVO MONICI - Representante legal, em 24/03/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret��rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/03/2025, ��s 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019,
publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2069148 C��digo CRC: 467F3E8E.
... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Bras��lia, 25 de mar��o de 2025. EXTRATO DE CONTRATO (6�� TERMO ADITIVO)Processo n.�� 00001-00023246/2020-83. CONTRATO-PG N�� 19/2022-NPLC, firmado entre a C��maraLegislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ���ME, CNPJn�� 09.169.349/0001-26. Obj...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.
Processo SEI n.�� 00001-00008885/2025-23. Contrato n�� 45/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��
Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL e
a OTOCL��NICA CL��NICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA BRAS��LIA LTDA, CNPJ:
04.177.289/0001-70. Vig��ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica����o do Extrato deste
Termo de Credenciamento no Di��rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta����o de servi��os
m��dicos
. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N�� 2025NE00310;
Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legisla����o: Lei 14.133/2021 e
altera����es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Marjiana
Queiroz Pinto Sampaio .
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 26/03/2025, ��s 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2066308 C��digo CRC: F6B55CED.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.Processo SEI n.�� 00001-00008885/2025-23. Contrato n�� 45/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL ea OTOCL��NICA CL��NICA DE OTORRINOLARINGO...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.
Processo SEI n.�� 00001-00007078/2025-93. Contrato n�� 39/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��
Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL e
a SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA., CNPJ: 41.951.315/0001-00. Vig��ncia: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publica����o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di��rio
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta����o de servi��os odontol��gicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N�� 2025NE00141; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 07/03/2025; Legisla����o: Lei 14.133/2021 e altera����es. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Paula Carolina Schild Betanho Paris.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/03/2025, ��s 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2066125 C��digo CRC: 4EFBD068.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Bras��lia, 24 de mar��o de 2025.Processo SEI n.�� 00001-00007078/2025-93. Contrato n�� 39/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL ea SCHILD ODONTOLOGIA FAMILIAR LTDA., CNP...
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DCL n° 062, de 27 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Bras��lia, 25 de mar��o de 2025.
Processo SEI n.�� 00001-00009012/2025-38. Contrato n�� 46/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��
Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL e
a CL��NICA AGGREGARE DE PSICOLOGIA LTDA., CNPJ: 26.009.237/0001-27. Vig��ncia: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publica����o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di��rio
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta����o de servi��os de Psicologia. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N�� 2025NE00301; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legisla����o: Lei 14.133/2021 e altera����es. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Thiago De Lima.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 25/03/2025, ��s 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado
no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C��digo Verificador: 2068468 C��digo CRC: CD7C3292.
... EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Bras��lia, 25 de mar��o de 2025.Processo SEI n.�� 00001-00009012/2025-38. Contrato n�� 46/2025, firmado entre: Fundo de Assist��ncia ��Sa��de dos Deputados Distritais e Servidores da C��mara Legislativa do Distrito Federal ��� FASCAL ea CL��NICA AGGREGARE DE PSICOLOGIA LTDA.,...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Outros
Memorando N� 4/2025-LIDGOV
Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora- GMD
Assunto: Delega��o de compet�ncia do patrim�nio
Prezados,
O l�der de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribui��es regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, retificando o memorando 02/2025 do Gabinete do deputado, RESOLVE:
Art. 1� - Delegar compet�ncia, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LIC�RGIO OLIVEIRA DE SOUZA, matr�cula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos administrativos:
I -Atestar folhas de ponto;
II - Elaborar e atestar relat�rios de frequ�ncia mensal;
III -Homologar marca��o, remarca��o e suspens�o de f�rias, nos casos previstos na legisla��o;
IV - Autorizar abono de ponto;
V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
VI - Assinar ato de nomea��o, exonera��o, dispensa, designa��o, requisi��o e de apresenta��o
de servidores;
VII - Assinar documentos pelo SEI;
VIII - Responder pelos bens patrimoniais da unidade.
Atenciosamente,
deputado hermeto
L�der de Governo MDB/DF
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr. 00148, Deputado(a) Distrital, em 26/03/2025, �s 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
... Memorando N� 4/2025-LIDGOV Bras�lia, 26 de mar�o de 2025. Ao Gabinete da Mesa Diretora- GMD Assunto: Delega��o de compet�ncia do patrim�nio Prezados, O l�der de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribui��es regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento In...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 26 de março de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de Service Desk (N1, N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e presencial, com utilização das práticas da Information Technology Infraestructure Library (ITIL) e com foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 2.049.765,48. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses. Data/hora da Sessão Pública: 14/04/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 26/03/2025, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
... Aviso de Licitação Brasília, 26 de março de 2025. CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação, Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informaç...
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DCL n° 063, de 28 de março de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
Extrato de Termo de Credenciamento
Bras�lia, 26 de mar�o de 2025.
Processo SEI n.� 00001-00008932/2025-39. Contrato n� 44/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a CENTROVIDA ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 04.386.511/0001-44. Vig�ncia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica��o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di�rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta��o de servi�os de atividade odontol�gica. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N�2025NE00313; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 20/03/2025; Legisla��o: Lei 14.133/2021 e altera��es. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Vivian de Castro Peres Borges.
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 26/03/2025, �s 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
... Extrato de Termo de Credenciamento Bras�lia, 26 de mar�o de 2025. Processo SEI n.� 00001-00008932/2025-39. Contrato n� 44/2025, firmado entre: Fundo de Assist�ncia � Sa�de dos Deputados Distritais e Servidores da C�mara Legislativa do Distrito Federal � FASCAL e a CENTROVIDA ODONTOLOGIA LTDA., CNPJ: 04.386.511/0...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO DE EMENDAS
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 558/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que
Altera a Lei nº 7.006,
de 14 de dezembro de 2021, que Institui a Política distrital pela Primeira Infância.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 20/03/2025 Último Dia: 26/03/2025
PROJETO DE LEI nº 830/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que
Dispõe sobre a
iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assedio e abuso infantil em
clubes formadores e academias esportivas.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.034/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que
Altera a Lei nº
5.165, de 4 de setembro de 2013.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.184/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Estabelece a
obrigatoriedade dos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal a
serem acessíveis às pessoas com deficiência e estabelece prazo para sua implantação.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.217/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que
Altera a Lei nº
7.423, de 28 de fevereiro de 2024, que "dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para
população em situação de rua", para fomentar acesso do segmento ao sistema oficial de assistência
social.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.621/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Institui a Semana
Distrital de Amparo, Inclusão e Conscientização sobre a Síndrome de Tourette no Distrito Federal e dá
outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 19/03/2025 Último Dia: 25/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.622/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que
Altera a Lei nº
2.185, de 30 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre registro e funcionamento de academias e de
estabelecimentos que atuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal”,
para atualizar as condições de frequência nas academias e estabelecimentos dedicados ao ensino e à
prática de modalidades esportivas no Distrito Federal e atualizar o valor da multa aplicável em caso de
descumprimento.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.623/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.326, 03 de abril de
2014, que " cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.624/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho
de 2013, que "institui a Política Distrital de Atenção ao Jovem e dá outras providências", e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.625/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MATINS MACHADO, que
Institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Lazer do Trabalhador.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.627/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que
Institui a Política
Distrital de Qualidade do Ar e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.629/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Institui o "Selo Mulher Valorizada" para as Administrações Regionais que contribuírem com
ações e projetos voltados à valorização, empoderamento e proteção das mulheres, e dá outras
providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.630/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que
Dispõe sobre a
instituição de quarentena para o ocupante do cargo de Secretário de Estado de Saúde do Distrito
Federal e de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
(IGESDF) ao deixar o cargo, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.631/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que
Altera a Lei nº
7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Complexo de Exportação e Logística
do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.632/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Obriga a
disponibilização de acessibilidade digital nos sítios da internet e portais eletrônicos dos órgãos e
entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.634/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que
Dispõe sobre a manutenção das gratificações dos professores da rede pública de ensino
do Distrito Federal que sejam remanejados para outras funções dentro do serviço público.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.635/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Institui o
Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.637/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que
Garante
simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração Pública do
Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de
dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou
distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 66/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s
ROOSEVELT, que
Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do
Distrito Federal - Refis-N, referente à Gratificação de Atividade de Dedicação Exclusiva em Tempo
Integral no Magistério - TIDEM nas formas e condições específicas, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO
VIGILANTE, que
Dispõe sobre a formação e a capacitação dos servidores e parlamentares da Câmara
Legislativa do Distrito Federal em relação aos direitos da pessoa idosa.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 420/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que
Altera a Lei nº
4.626, de 23 de agosto de 2011, que “Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz nas unidades
do sistema Público de Ensino do Distrito Federal”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 972/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que
Dispõe sobre o
tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante Órgãos do
Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras
providências”.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.015/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ, que
Reconhece e disciplina a atividade de alpinista urbano e predial, no âmbito do Distrito
Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.080/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que
Acrescenta dispositivo
à Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do
Distrito Federal”, reservando no mínimo 5% dos empregos em comissão dos órgãos e entidades da
Administração Pública direta e indireta, bem como na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para
pessoas com deficiência.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 21/03/2025 Último Dia: 27/03/2025
PROJETO DE LEI nº 1.639/2025, do PODER EXECUTIVO, que
Altera a Lei nº 5.005, de 21 de
dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou
distribuidores.
PRAZO PARA EMENDAS
1º Dia: 25/03/2025 Último Dia: 31/03/2025
NOTA
- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 24/03/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2065119 Código CRC: 0D9C3043.
... PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 558/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº 7.006,de 14 de dezembro de 2021, que Institui a Política distrital pela Primeira Infância. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 20/03/2025 Último Dia: 26/03/2025 PROJETO DE LEI nº 830/2023, do(...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Resultado de Pautas 3/2025
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
3ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 24 de março de 2025 (segunda-feira), às 15h
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 1.410, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui a
disciplina de Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do currículo de letramento e introdução
à Educação Fiscal e Cidadania, a ser incluída na grade curricular do Ensino Fundamental e Ensino
Médio, das escolas públicas e privadas do Distrito Federal, e dá outras providências", em tramitação
conjunta com o Projeto de Lei nº 1.603, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui a
Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas do Distrito
Federal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de
março de 2025 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 2.708, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua
fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia
e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
c. Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2025, de autoria da CDESCTMAT, que
"Aprova a Indicação do nome do Senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo
de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal —
Adasa". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de
março de 2025 (terça-feira);
d. Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2025, de autoria da CEOF, que "Aprova as
Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
e. Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2025, de autoria da CEOF, que "Aprova as
Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2022". Acordo para inclusão na
Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025 (terça-feira);
f. Votação de vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação
para rejeição, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076
). Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2025 (quarta-feira);
Brasília, 24 de março de 2025.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 24/03/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066430 Código CRC: 1A9622E0.
... RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES 3ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERESData: 24 de março de 2025 (segunda-feira), às 15hLocal: Sala de Reuniões do Plenário a. Projeto de Lei nº 1.410, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui adisciplina de Educação Fiscal e Cidadania como eixo transversal do cu...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Atos 50/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 50, DE 2025
Revoga Ato da Mesa Diretora nº 26, de
2025, que autoriza a participação de
servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Despacho 2064132
, e considerando as razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00050335/2024-26
, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 26, de 2025 (2020330
), publicado no DCL nº 37, de
19 de fevereiro de 2025, que concedeu licença ao servidor Cláudio Tala de Souza,
matrícula nº 16.777, para participar do 5º Seminário de Processo Administrativo Disciplinar, nos dias 24
a 26 de março de 2025, na cidade na cidade de Foz do Iguaçu (PR), com dispensa de ponto e sem
prejuízo da sua remuneração.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2025, às 18:40, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 21/03/2025, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 09:28, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/03/2025, às 09:49, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/03/2025, às 11:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 24/03/2025, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 24/03/2025, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2064950 Código CRC: 57E885AB.
... ATO DA MESA DIRETORA Nº 50, DE 2025Revoga Ato da Mesa Diretora nº 26, de2025, que autoriza a participação deservidor em evento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Despacho 2064132, e considerando as razões apresentadas noProces...
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DCL n° 059, de 25 de março de 2025
Resultado de Pautas 2/2025
CDESCTMAT
RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT
DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte.
Data: 24 de março de 2025
I - EXPEDIENTES
1. Comunicados.
II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROC n. 30, de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Recondução do Sr. Vinicius Fuzeira de Sá
e Benevides para ocupar o cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento
Básico do Distrito Federal — Adasa, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei n.º 4.285, de 26 de dezembro
de 2008”.
Relatoria: Deputado Daniel Donizet.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado.
Brasília, 24 de março de 2025.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 24/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2066127 Código CRC: 0A431CED.
... RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMATDA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte.Data: 24 de março de 2025 I - EXPEDIENTES 1. Comunicados. II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PROC n. 30, d...