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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Atas de Reuniões 4/2025

Fascal

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores

membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas

Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe

do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do

SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram

sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI -00001-00012959/2025-26

- Procedimentos odontológicos realizados por

beneficiária durante período de carência. Deliberação: O Fascal deverá cobrar a coparticipação de

100% do associado, conforme art. 5º, §7º da Resolução 347/2024. Item 2) Processo SEI -00001-

00013478/2025-38 - Recurso de associado do Fascal em relação ao aparelho

auditivo. Deliberação: O NUFAF deve comparar os três orçamentos apresentados e selecionar o menor

valor, independentemente do modelo especificado. Item 3) Processo SEI -00001-

00013663/2025-22 - Recurso de indeferimento de pedido de reembolso. Deliberação: Deferido. O

Fascal deverá aceitar a autorização concedida pela perícia médica e a nota fiscal apresentada pela

associada referente à sua cirurgia. Item 4) Processo SEI -00001-00045084/2024-68

- Cobrança

da taxa de administração da Unimed em casos de serviços sem coparticipação. Deliberação: A taxa de

administração deverá ser arcada pelo associado, conforme art. 4º, §4º, III da Resolução 347/2024.

Brasília, 08 de maio de 2025.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Técnico

Administrativo Legislativo, em 08/05/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 08/05/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2126283 Código CRC: 2BB548E7.

... ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA EGESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAISE DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidor...

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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 12 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025

Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de

comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de

equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo,

50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky

Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O link dedicado

deverá fornecer índice de disponibilidade mínima mensal de 99,741% (IDM > 99,741%), conforme

Anexo II do Termo de Referência. Vencedor: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA,

CNPJ 28.097.989/0001-12. Valor: R$ 75.000,00. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de

avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/05/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2138921 Código CRC: E823409F.

... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 12 de maio de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço decomunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo S...

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DCL n° 096, de 13 de maio de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO

Brasília, 09 de maio de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 26/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 132.019,32

(cento e trinta e dois mil dezenove reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a

produzir efeitos financeiros retroativos a Setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /

Ordenador de Despesa.

Demonstrativo de Valores

Valor total atual R$ 127.299,24

Percentual acumulado INPC (SET/23 - AGO/24) 3,707850%

Valor acrescido R$ 4.720,08

Valor total reajustado R$ 132.019,32

Valor retroativo devido - Set/2024 a Dez/2024 R$ 1.056,98

Valor retroativo devido - Jan/2025 a Mar/2025 R$ 741,57

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2136338 Código CRC: 181C4363.

... APOSTILAMENTO Brasília, 09 de maio de 2025. MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL n...

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DCL n° 089, de 05 de maio de 2025 - Suplemento

Expedientes Lidos em Plenário 30/2025

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Susta os efeitos do art. 8º da Ordem

de Serviço n.º 83, de 22 de abril de

2025, expedida pelo Administrador

Regional do Plano Piloto do Distrito

Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica sem efeito, por exorbitar do poder regulamentar, nos termos do art. 60, VI,

da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 8º da Ordem de Serviço n.º 83, de 22 de abril de

2025, expedida pelo Administrador Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e publicada

no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 77, de 6ª feira, 25 de abril de 2025.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo sustar os efeitos do art. 8º

da Ordem de Serviço n.º 83, de 22 de abril de 2025, expedida pelo Administrador Regional do

Plano Piloto do Distrito Federal, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n.º 77, de 6ª

feira, 25 de abril de 2025, que trata da utilização de quadras de esportes, quadras de areia,

quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol, sob gestão da Administração Regional

do Plano Piloto.

O referido dispositivo apresenta vício de constitucionalidade e de juridicidade insanável,

precisando, por isso, ser expurgado pelo Poder Legislativo, no exercício de sua competência

privativa inscrita no art. 60, VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Com efeito, o art. 8º da O.S. n.º 83 afronta o princípio constitucional da reserva legal, que

estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude

de lei e, portanto, só por meio dela se pode criar ou restringir direitos e impor obrigações.

Ora, ao restringir o acesso e a utilização das quadras de esportes, quadras de areia,

quadras poliesportivas e campos sintéticos de futebol à comunidade em geral nos horários entre

as 8 h e as 20h, está se criando uma restrição de direito que a lei não criou, sendo essa

restrição, portanto, inconstitucional.

Ademais, esses equipamentos esportivos são bens públicos de uso comum do povo e,

como tais, não podem ter sua utilização restringida para a comunidade em geral em prol da

prioridade de sua utilização por pessoas jurídicas, ainda que escolinhas e entidades desportivas

paraolímpicas.

A regra criada pelo dito art. 8º revela-se ainda mais absurda por estabelecer essa

prioridade de utilização na maior parte do dia, para as entidades “com ou sem fins lucrativos”. É

dizer, pelo regramento ali inscrito, entidades com fins lucrativos terão prioridade de utilização

PDL 315/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 315/2025 - Deputado Chico Vigilante - (29456p1g).1

dos equipamentos públicos sobre a comunidade em geral, o que configura privatização imoral e

inaceitável do espaço público de Brasília.

Caberia ainda elencar os princípios do Plano Piloto de Brasília e do ordenamento

jurídico da área tombada que estão a ser afrontados por essa tentativa de disciplinamento do

uso de bens públicos de uso comum do povo, mas isso se torna desnecessário à luz dos já

flagrantes vícios de inconstitucionalidade e de juridicidade apontados.

Pelo exposto, conclamamos os nobres pares a se somarem na defesa da

legalidade, da nossa Constituição e do patrimônio urbanístico de Brasília, aprovando o presente

Projeto de Decreto Legislativo , para extirpar do mundo jurídico esse absurdo art. 8º da Ordem

de Serviço n.º 83, de 22 de abril de 2025, do Administrador Regional do Plano Piloto.

Sala das Sessões, …

DEPUTADO CHICO VIGILANTE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092

www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº 00067,

Deputado(a) Distrital, em 29/04/2025, às 17:59:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294561 , Código CRC: f36f1cb8

PDL 315/2025 - Projeto de Decreto Legislativo - 315/2025 - Deputado Chico Vigilante - (29456p1g).2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão

Solene, no dia 16 de maio de 2025,

às 9h, no Plenário desta Casa, para

celebrar os 65 anos do Centro de

Ensino Fundamental CASEB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 41, § 1º, XI, b, e 130 do Regimento Interno, a

realização de Sessão Solene, no dia 16 de maio de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa, para

celebrar os 65 anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo prestar homenagem ao Centro de Ensino

Fundamental CASEB, a primeira escola construída em Brasília, cuja trajetória de 65 anos se

confunde com a própria história da capital federal.

Inaugurada em 19 de maio de 1960, em meio à poeira vermelha e aos sonhos da

nova capital Brasília, a escola foi criada na 909 Sul, em uma área de 55 mil metros

quadrados, com a missão de atender os filhos dos pioneiros que ajudaram a erguer a nova

capital.

Ao longo de sua história, o CEF CASEB foi frequentado por filhos e netos de

importantes personalidades da política brasileira, como os descendentes de Juscelino

Kubitschek. Atualmente, a escola funciona em regime de tempo integral, das 7h30 às 17h30,

atendendo cerca de 800 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Diante da relevância histórica, educacional e social do CEF CASEB, solicito o apoio

dos nobres Parlamentares para a aprovação deste requerimento, como forma de

reconhecimento à importância desta escola para a educação brasiliense e para a memória da

nossa cidade.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

REQ 1995/2025 - Requerimento - 1995/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294728) pg.1

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 30/04/2025, às 14:21:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294728 , Código CRC: 7aeaa6a2

REQ 1995/2025 - Requerimento - 1995/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294728) pg.2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16

REQUERIMENTO Nº, DE 2025

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão

Solene, no dia 27 de maio de 2025,

às 19h, no Plenário desta Casa, em

memória da Nakba.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 41, § 1º, inciso XI, alínea "b", e do art. 130 do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, venho requerer a realização de Sessão Solene, no

dia 27 de maio de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em memória da Nakba.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem como objetivo relembrar a Nakba — termo árabe que

significa “catástrofe” — e o êxodo forçado iniciado em 1948, que resultou na expulsão de

centenas de milhares de palestinos de suas terras e lares. Este evento marcou

profundamente a história do povo palestino e ainda hoje repercute em sua luta por

autodeterminação, dignidade e justiça.

Há mais de 600 dias, o povo palestino enfrenta uma nova escalada de violência e

destruição, com ofensivas brutais na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

Desde outubro de 2023, mais de 52 mil pessoas foram mortas em Gaza, e o número de

vítimas continua a crescer, sem que todas sejam sequer identificadas ou contabilizadas.

Em face dessa tragédia, crescem os apelos por um cessar-fogo imediato. Milhares de

pessoas em todo o mundo — de diversos setores e disciplinas — assinam petições, cartas e

declarações públicas exigindo o fim da guerra. Esses clamores por justiça expressam o

desejo coletivo de um mundo mais justo e pacífico.

A realizaão desta Sessão Solene é um gesto de solidariedade ao povo palestino e

uma defesa do direito à existência de um Estado Palestino laico, democrático, soberano e

inclusivo — onde cristãos, muçulmanos, judeus, ateus e todos os povos possam viver sem

racismo, colonialismo ou imperialismo.

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para

aprovação desta importante Sessão Solene, em memória da Nakba e em defesa de um

cessar-fogo humanitário imediato.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

REQ 1996/2025 - Requerimento - 1996/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294640) pg.1

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 16 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8162

www.cl.df.gov.br - dep.gabrielmagno@cl.df.gov.br

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,

Deputado(a) Distrital, em 30/04/2025, às 14:14:15 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira

Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27

de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade

Código Verificador: 294640 , Código CRC: b47687c5

REQ 1996/2025 - Requerimento - 1996/2025 - Deputado Gabriel Magno - (294640) pg.2

...CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALGabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, DE 2025(Autoria: Deputado Chico Vigilante)Susta os efeitos do art. 8º da Ordemde Serviço n.º 83, de 22 de abril de2025, expedida pelo AdministradorRegional do Plano Piloto do DistritoFederal.A CÂMAR...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

Prazo de Emendas

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 542/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.686/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.688/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventos esportivos realizados no Distrito Federal, nos quais seus filhos menores de idade participem como atletas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.689/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Auxiliar de Atividades Educativas, no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.691/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui a Semana Distrital da Divulgação Científica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.692/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e OUTROS, que Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.694/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a criação e funcionamento das associações denominadas “Empresa Jovem”, vinculadas a instituições de ensino técnico públicas e privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à Síndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currículo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mínimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 17/2025, do PODER EXECUTIVO, que Revoga o §4º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/04/2025 Último Dia: 28/04/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas a Propostas de Emenda à Lei Orgânica é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 25/04/2025, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2113659 Código CRC: B2CB12A4.

... Prazo de Emendas EMENDAS DE MÉRITO PROJETO DE LEI nº 542/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Atas - Comissões 3/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

Ata de Reunião

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR.

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2025, às onze horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a terceira reunião ordinária da CPI do Rio Melchior, com a presença do deputado membro Gabriel Magno. Em sede de considerações iniciais, a Presidente lamentou a ausência dos membros, ressalvadas as ausências justificadas dos deputados membros licenciados. Apontou que a recorrência da insuficiência de quórum seria repassada à Presidência da Câmara Legislativa para que fossem tomadas as devidas providências. Indicou, ainda, que proporia, além da substituição dos membros recorrentemente absentes, que o período em que não se observasse quórum não fosse contado para o prazo de conclusão da CPI. Em seguida, informou e agradeceu à Polícia Civil do Distrito Federal pela disponibilização dos servidores Douglas da Silva Curinga, Escrivão de Polícia, e Rafael Ferreira Bernardino, Delegado de Polícia, também pela autorização da colaboração do Delegado de Polícia Haendel da Silva Fonseca, bem como apresentou todos então presentes no Plenário. Agradeceu aos servidores do quadro da Câmara Legislativa à disposição dos da CPI Danilo Ricardo Elias Teixeira e Giovane Brandão Monteiro dos Santos, ambos ocupantes do cargo de Analista Legislativo - Agente de Polícia Legislativa. A Presidente passou, então, a palavra ao Deputado Gabriel Magno para suas considerações. Esse destacou a relevância da matéria objeto da CPI, indicando sua indignação com a recorrente insuficiência de quórum. Em face da situação, apontou o Deputado que é necessário o cumprimento do disposto no Regimento Interno (Resolução nº 353, de 2024), especificando o Art. 92, § 2º do referido diploma, que institui a perda de lugar na comissão para deputados que não compareçam a 4 reuniões ordinárias consecutivas, ressalvadas as situações especificadas. Reforçou o pedido da Deputada para que o período em que não se observasse quórum não fosse contado para o prazo de conclusão da CPI. Por fim, parabenizou a Deputada Presidente pelo compromisso em trazer a público debates fundamentais para Brasília, retornando a palavra à Deputada. A Presidente registrou que há reunião já marcada para o dia 8 de maio de 2025, às 11h. Informou, ainda, que há requerimentos aprovados e que os trabalhos da Comissão seguirão sendo realizados. Não havendo quórum para deliberação e nada mais havendo a tratar, declara encerrada a terceira reunião ordinária às onze horas e quarenta e seis minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, 24 de abril de 2025.

deputadA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 25/04/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ata de Reunião ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO MELCHIOR. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2025, às onze horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Atos 73/2025

Mesa Diretora

Ato da Mesa Diretora Nº 73, DE 2025

Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Requerimento	Deputado(a) Autor(a)	Número do Processo - SEI	Órgão de Destino
1952/2025	Fábio Félix	00001-00015116/2025-81	Requer à Casa Civil informações a respeito dos afastamentos de trabalhadores por motivos de saúde, nas empresas públicas do Distrito Federal.
1965/2025	Fábio Félix	00001-00015119/2025-15	Requer, ao Presidente do BRB, informações a respeito da aquisição do Banco Master.
1966/2025	Fábio Félix	00001-00015120/2025-40	Requer, à Secretaria de Cidades, informações a respeito da concessão de licenças e autorizações especiais para comércio ambulante em eventos.
1979/2025	Fábio Félix	00001-00015122/2025-39	Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca das iniciativas adotadas no enfrentamento da violência institucional contra a equipe do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL), instalado no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).
1980/2025	Fábio Félix	00001-00015123/2025-83	Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –SES/D,F sobre o andamento do Grupo de Trabalho para Diagnóstico Situacional da Regulação em Saúde do Distrito Federal, instituído pela Portaria nº 91, de 17 de março de 2025.
1981/2025	Fábio Félix	00001-00015124/2025-28	Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –SES/DF, sobre a situação dos pacientes internados em hospitais da rede pública que aguardam a realização de cirurgias e exames, bem como os procedimentos adotados pela SES/DF para redução do tempo de espera desses procedimentos.
1982/2025	Fábio Félix	00001-00015125/2025-72	Requer informações, à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal –SES/DF, sobre a evolução histórica dos gastos públicos com saúde, bem como previsão de investimentos para o exercício vigente.
1949/2025	Gabriel Magno	00001-00015115/2025-37	Requer informações, ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, sobre a Sala Martins Pena do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
1961/2025	Gabriel Magno	00001-00015117/2025-26	Requer à Companhia Imobiliária de Brasília cópia de processos administrativos de compensação ambiental.
1962/2025	Gabriel Magno	00001-00015118/2025-71	Requer, ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental, cópia de processos administrativos de compensação ambiental.
1974/2025	Rogério Morro da Cruz	00001-00015121/2025-94	Requer o encaminhamento de solicitação de informações, ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, acerca da titularidade e propriedade da área onde encontra-se situado o Condomínio Privê Lago Norte II, localizado na Região Administrativa do Lago Norte (RAXVII).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2025, às 17:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 24/04/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 24/04/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/04/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 24/04/2025, às 19:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 25/04/2025, às 08:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato da Mesa Diretora Nº 73, DE 2025 Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações: ...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Atos 235/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 235, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR LAVINIA CRISTINA BENTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).

2. NOMEAR ANA PAULA DA COSTA PACHECO, requisitada da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (RQ).

Brasília, 25 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2025, às 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Ato do Presidente Nº 235, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE: 1. NOMEAR LAVINIA CRISTINA BENTO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Atos 236/2025

Presidente

Ato do Presidente Nº 236, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no dia 30/04/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 22.740, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contabilidade. (CC).

2. DESIGNAR, no dia 30/04/2025, MARCELO BARREIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 13.182, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Contabilidade, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR, no período de 28/04/2025 a 07/05/2025, RAFAELA SILVA VAZ, matrícula nº 23.835, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

Brasília, 25 de abril de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

... Ato do Presidente Nº 236, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. DISPENSAR, no dia 30/04/2025, CAMILA DE FATIMA CAMPOS DAMAZIO, matrícula nº 2...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Portarias 163/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD Nº 163, DE 24 DE abril DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00007019/2025-15, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que os servidores, ocupantes do cargo Analista Legislativo, Agente de Polícia Legislativa, elencados no anexo único, participem do curso Curso Básico de Controle de Multidões com Foco na Atuação do Escudeiro, promovido pelo Senado Federal, em Brasília/DF.

Parágrafo único. A participação dos servidores será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Participação dos servidores no evento Curso Básico de Controle de Multidões com Foco na Atuação do Escudeiro

Nome	Matrícula	Unidade de Lotação	Datas
Adriano Francisco Alves	24.642	Setor de Segurança Patrimonial - SSP	28 de abril de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 29 de abril de 2025 (9h às 13h)
Cristiane Oliveira da Rocha	24.399	Setor de Segurança Legislativa-SSL	28 de abril de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 29 de abril de 2025 (9h às 13h)
Danilo Ricardo Elias Teixeira	24.744	Setor de Segurança Legislativa-SSL	12 de maio de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 13 de maio de 2025 (9h às 13h)
Leandro Luiz Fernandes de Lacerda Messere	24.296	Núcleo de Aquisição e Controle de Equipamentos Policiais-NACEP	26 de maio de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 27 de maio de 2025 (9h às 13h)
Lucas Gabriel Ferreira de Araujo	24.731	Setor de Segurança Patrimonial - SSP	26 de maio de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 27 de maio de 2025 (9h às 13h)
Rafael Romeu dos Anjos	24.457	Setor de Segurança Legislativa-SSL	12 de maio de 2025 (9h às 12h e 14h às 17h); e 13 de maio de 2025 (9h às 13h)

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 08:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/04/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD Nº 163, DE 24 DE abril DE 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00007019/2025-15, RESOLVE: Art. 1º Autorizar qu...

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DCL n° 085, de 28 de abril de 2025

Portarias 164/2025

Gabinete da Mesa Diretora

Portaria-GMD N.º 164, de 25 de abril de 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento

Autoria

Assunto

1.976/2025

Dep. João Cardoso

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Jubileu de 40 anos de fundação do Conselho Central Divino Espírito Santo da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP).

1.987/2025

Dep. Chico Vigilante,

Dep. Ricardo Vale e

Dep. Gabriel Magno

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Psicanalista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

joão monteiro neto

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

bryan rogger alves de sousa

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 12:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/04/2025, às 14:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 25/04/2025, às 19:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

... Portaria-GMD N.º 164, de 25 de abril de 2025 O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene: Requerimento Autoria ...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÃ‰RITO

PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no Ã¢mbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilizaÃ§Ã£o de protetores auriculares a
crianÃ§as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pÃºblica de ensino do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que DispÃµe
sobre a orientaÃ§Ã£o do posicionamento adequado de recÃ©m-nascidos e bebÃªs durante o
sono como medida preventiva Ã SÃndrome da Morte SÃºbita Infantil e dÃ¡ outras
providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que DispÃµe sobre a
inclusÃ£o obrigatÃ³ria de conteÃºdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro
Autista (TEA) no currÃculo das instituiÃ§Ãµes de ensino do Distrito Federal e dÃ¡
outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de FormaÃ§Ã£o Especializada para Educadores da Rede PÃºblica de Ensino do Distrito
Federal, com foco em prÃ¡ticas pedagÃ³gicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nÂº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades pÃºblicas do Distrito Federal, de, no mÃnimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas pÃºblicas do Distrito Federal", e
dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a
proceder a doaÃ§Ã£o de imÃ³veis que especifica, pertencentes ao patrimÃ´nio do Distrito
Federal, Ã Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e
dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que DispÃµe sobre a obrigatoriedade de instalaÃ§Ã£o de cÃ¢meras de seguranÃ§a em
InstituiÃ§Ãµes de Longa PermanÃªncia para Idosos â€“ ILPIs, pÃºblicas e privadas, no
Ã¢mbito do Distrito Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 28/04/2025 Ãšltimo Dia: 06/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que DispÃµe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentaÃ§Ã£o segura para pessoas celÃacas nos
hospitais do Distrito Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a PolÃtica
Distrital de RecuperaÃ§Ã£o de Ãreas Degradadas e ServiÃ§os EcossistÃªmicos â€“ PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dÃ¡ outras providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nÂº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no CalendÃ¡rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nÂº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nÂº 840, de 23 de dezembro de 2011, que â€œDispÃµe
sobre o regime jurÃdico dos servidores pÃºblicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundaÃ§Ãµes pÃºblicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 06/05/2025 Ãšltimo Dia: 12/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nÂº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a
â€œCorrida Contra o FeminicÃdio e a ViolÃªncia Contra as Mulheresâ€ e dÃ¡ outras
providÃªncias.

PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 30/04/2025 Ãšltimo Dia: 08/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentaÃ§Ã£o de emendas junto Ã s
comissÃµes Ã© de 5 dias Ãºteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio Ã s ComissÃµes Permanentes, em 05/05/2025, Ã s 13:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ°
51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2122882 CÃ³digo CRC: 036FCE79.

...PRAZO DE EMENDAS EMENDAS DE MÃ‰RITO PROJETO DE LEI nÂº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÃBIO FELIX, que Altera a Lei nÂº4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o EixÃ£o do Lazer PRAZO PARA EMENDAS 1Âº Dia: 05/05/2025 Ãšltimo Dia: 09/05/2025 PROJETO DE LEI nÂº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Convocações 1/2025

CONVOCAÃ‡ÃƒO - CS
De ordem da ExcelentÃssimo Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£o
Cardoso, no uso das atribuiÃ§Ãµes previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os Senhores
Deputados membros desta ComissÃ£o, para a 1Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, da 3Âª SessÃ£o Legislativa da 9Âª
Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025(terÃ§a-feira), Ã s 14 h
(quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presenÃ§a do(a) respectivo(a) suplente.

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
SecretÃ¡rio de ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123523 CÃ³digo CRC: EEAD8185.

...CONVOCAÃ‡ÃƒO - CSDe ordem da ExcelentÃssimo Senhor Presidente da ComissÃ£o de SeguranÃ§a, Deputado JoÃ£oCardoso, no uso das atribuiÃ§Ãµes previstas no Art. 89, XII do RI/CLDF, convocamos os SenhoresDeputados membros desta ComissÃ£o, para a 1Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, da 3Âª SessÃ£o Legislativa da 9ÂªLegislatura desta...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Convocações 1/2025

CTMU

CONVOCAÃ‡ÃƒO - CTMU
De ordem,

O Presidente da ComissÃ£o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuiÃ§Ãµes conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta ComissÃ£o, para a 3Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, a realizar-se em 7 de maio de 2025,
quarta-feira, Ã s 10h, na Sala de ReuniÃ£o Pedro de Souza Duarte, no TÃ©rreo Superior da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal.
Solicita-se aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem
tal fato aos respectivos suplentes para fins de substituiÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 30 de abril de 2025

FERNANDA AZEVEDO
SecretÃ¡riaÂ daÂ ComissÃ£oÂ deÂ TransporteÂ eÂ MobilidadeÂ Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 10:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2104763 CÃ³digo CRC: C6A82238.

...CONVOCAÃ‡ÃƒO - CTMUDe ordem, O Presidente da ComissÃ£o de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no usode suas atribuiÃ§Ãµes conferidas pelo art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,membros desta ComissÃ£o, para a 3Âª ReuniÃ£o OrdinÃ¡ria, a realizar-se em 7 de maio de 2025,quarta-fe...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Pautas 1/2025

PAUTA - CS

PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA COMISSÃƒO DE SEGURANÃ‡A DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA
DA 9Âª LEGISLATURA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de ReuniÃ£o das ComissÃµes
Data: 13 de maio de 2025, (terÃ§a-feira) Ã s 14h.

I â€“ EXPEDIENTES

1. Leitura e votaÃ§Ã£o da Ata da 1Âª ReuniÃ£o ExtraordinÃ¡ria, realizada em: 11/03/2025.

II â€“ COMUNICADOS
1. Dos Membros da ComissÃ£o
2. Do Presidente da ComissÃ£o

III- MATÃ‰RIAS PARA DISCUSSÃƒO E VOTAÃ‡ÃƒO

1. PROJETO DE LEI NÂº 726/2019, de autoria do Deputado FÃ¡bio FÃ©lix, que â€œInstitui a diretrizes
para implementaÃ§Ã£o de PolÃtica Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas PeÃ§as e Componentes, e de
muniÃ§Ãµes, suas definiÃ§Ãµes, princÃpios norteadores e objetivos.â€

Relator (a): Deputado JoÃ£o Cardoso
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

2. PROJETO DE LEI NÂº 495/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que â€œAltera a Lei nÂº
4.058, de 18 de dezembro de 2007, que â€œDispÃµe sobre o uso obrigatÃ³rio de sistema de seguranÃ§a
baseado em monitoramento por meio de cÃ¢meras de vÃdeo nas escolas pÃºblicas do Distrito Federal e dÃ¡
outras providÃªnciasâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

3. PROJETO DE LEI NÂº 1555/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que â€œDispÃµe sobre a
disponibilizaÃ§Ã£o de aplicativo mÃ³vel que integre os serviÃ§os de emergÃªncia do Distrito Federalâ€

Relator (a): Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovaÃ§Ã£o do Projeto.

4. PROJETO DE LEI NÂº 1366/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
â€œDispÃµe sobre o serviÃ§o de Capelania e a prestaÃ§Ã£o de assistÃªncia religiosa nas entidades civis e
militares no Distrito Federal.â€

Relator (a): Deputado Roosevelt
Parecer: Pela AprovaÃ§Ã£o do Projeto, na forma do substitutivo em anexo.

5. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7923/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, â€œSugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica - SSP-
DF, promova o aumento do policiamento nas mediaÃ§Ãµes da Feira Central de CeilÃ¢ndia.â€

6. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7954/2025, de autoria da Deputado Pastor Daniel de Castro, que, â€œSugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica â€“ SSP-
DF, que promova o aumento do policiamento na regiÃ£o da St. M-Norte, Via HN 16, em Taguatinga.â€

7. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7488/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na seguranÃ§a pÃºblica, com aprimoramento do policiamento, nas
imediaÃ§Ãµes do restaurante comunitÃ¡rio de CeilÃ¢ndia.â€

8. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova o aprimoramento da seguranÃ§a pÃºblica na Feira Permanente da QN 202, em
Samambaia.â€

9. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7889/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que, â€œSugere ao Poder
Executivo a instalaÃ§Ã£o de cÃ¢meras de seguranÃ§a em todas as feiras permanentes do Distrito Federal.â€

10. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7790/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, â€œSugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica, o aumento da
circulaÃ§Ã£o do efetivo policial prÃ³ximo Ã parada de Ã´nibus localizada na QNM 11, em CeilÃ¢ndia - RA IX.â€

11. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7793/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que, â€œSugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermÃ©dio da Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica, o aumento da
circulaÃ§Ã£o do efetivo policial do BatalhÃ£o Escolar prÃ³ximo Ã s escolas de Taguatinga Norte - RA III.â€

12. IndicaÃ§Ã£o NÂº 7885/2025, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que, â€œSugere ao Poder
Executivo que promova, por intermÃ©dio da Secretaria de Estado de SeguranÃ§a PÃºblica, destacamento de
parte do efetivo de novos militares em vias de formaÃ§Ã£o na Academia de PolÃcia Militar, para fins de
lotaÃ§Ã£o e recomposiÃ§Ã£o do quadro do BatalhÃ£o Rural da PMDF.â€

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

HALLEF SANTANA NOGUEIRA
SecretÃ¡rio da ComissÃ£o de SeguranÃ§a
Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123539 CÃ³digo CRC: E1DC7891.

...PAUTA - CS PAUTA DA 1Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA COMISSÃƒO DE SEGURANÃ‡A DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVADA 9Âª LEGISLATURA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Local: Sala de ReuniÃ£o das ComissÃµesData: 13 de maio de 2025, (terÃ§a-feira) Ã s 14h. I â€“ EXPEDIENTES 1. Leitura e votaÃ§Ã£o da Ata da 1Âª ReuniÃ£o Extra...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Resultado de Pautas 1/2025

CESC

RESULTADO DE PAUTA - CEC
PAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DA
CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09
HORAS

II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nos
conselhos regionais e no Conselho de Cultura do DF e entraves para o pleno
desenvolvimento da cultura local na atual conjuntura".
Resultado: tema debatido.

BrasÃlia, 28 de abril de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA
SecretÃ¡ria da ComissÃ£o de EducaÃ§Ã£o e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2115135 CÃ³digo CRC: 978FADA9.

...RESULTADO DE PAUTA - CECPAUTA DA 3Âª REUNIÃƒO ORDINÃRIA DA 3Âª SESSÃƒO LEGISLATIVA DA 9Âª LEGISLATURA DACÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 28/04/2025, Ã€S 10:09HORAS II â€“ DiscussÃ£o pÃºblica sobre o tema "A importÃ¢ncia da representaÃ§Ã£o da sociedade civil nosconselhos regionais e no Conselh...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CAS

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CAS

ERRATA
Referente a PublicaÃ§Ã£o de DesignaÃ§Ã£o de Relatoria, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito
Federal de 05 de maio de 2025, DCL nÂº 89, pÃ¡gina 44:
ONDE SE LÃŠ:

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
JoÃ£o Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado RogÃ©rio
Morro da Cruz
PL 1929/2021 PL 743/2023 PL 484/2024 PL 1305/2025 PL 1151/2024
PL 1327/2024 PL 1231/2024 PL 1250/2024 PL 1672/2025 PL 1264/2024
PL 1329/2024 PL 1251/2024 PL 1312/2024 PL 1678/2025 PL 1341/2024
PL 1680/2025 PL 1671/2025 PDL 301/2025 PDL 300/2025 PDL 302/2025
------------------ PDL 306/2025 PDL 305/2025 PDL 304/2025 PDL 303/2025

LEIA-SE:

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
JoÃ£o Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado RogÃ©rio
Morro da Cruz
PL 1327/2024 PL 743/2023 PL 1312/2024 PL 1305/2025 PL 1151/2024
PL 1329/2024 PL 1231/2024 PDL 301/2025 PL 1672/2025 PL 1264/2024
PL 1680/2025 PL 1251/2024 PDL 305/2025 PL 1678/2025 PL 1341/2024
----------------- PL 1671/2025 --------------- PDL 300/2025 PDL 302/2025
------------------ PDL 306/2025 --------------- PDL 304/2025 PDL 303/2025

BrasÃlia, 05 de maio de 2025

JOÃƒO MARCELO MARQUES CUNHA
SecretÃ¡rio de ComissÃ£o

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, SecretÃ¡rio(a) de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123097 CÃ³digo CRC: E82B90AE.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CAS ERRATAReferente a PublicaÃ§Ã£o de DesignaÃ§Ã£o de Relatoria, publicada no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do DistritoFederal de 05 de maio de 2025, DCL nÂº 89, pÃ¡gina 44:ONDE SE LÃŠ: DeputadaDayse AmarilioDeputadoJoÃ£o CardosoDeputadoMax MacielDeputadoMartins MachadoDeputado RogÃ©rio...

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Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da ComissÃ£o de Desenvolvimento EconÃ´mico SustentÃ¡vel, CiÃªncia,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e
167, Â§ 3Â° do Regimento Interno, informo que as proposiÃ§Ãµes relacionadas a seguir foram distribuÃdas
aos membros da ComissÃ£o, para proferir parecer em 16 dias:

Deputada Paula Belmonte Deputada Doutora Jane
PL 1691/2025 PL 1694/2025

ALISSON DIAS DE LIMA
SecretÃ¡rio - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, SecretÃ¡rio(a) de
ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124134 CÃ³digo CRC: 3A9A35F6.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CDESCTMAT De ordem do Presidente da ComissÃ£o de Desenvolvimento EconÃ´mico SustentÃ¡vel, CiÃªncia,Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e167, Â§ 3Â° do Regimento Interno, informo que as proposiÃ§Ãµes relacionadas a seguir foram ...

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Designação de Relatorias 1/2025

CSA

DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CSA

De ordem da Presidente da ComissÃ£o de SaÃºde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.
167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foram
distribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias Ãºteis, a partir da data de publicaÃ§Ã£o.

Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
Jorge Vianna
Deputado
Martins Machado
Deputado
Gabriel Magno
PL 1189/2024 PL 1621/2025 PL 1558/2025 PL 1329/2024
PL 617/2023 PL 1151/2024 - -

BrasÃlia, 5 de maio de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES
SecretÃ¡ria da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, SecretÃ¡rio(a)
de ComissÃ£o, em 05/05/2025, Ã s 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado
no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123985 CÃ³digo CRC: 9CBBF156.

...DESIGNAÃ‡ÃƒO DE RELATORES - CSA De ordem da Presidente da ComissÃ£o de SaÃºde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art.167, Â§ 3Âº, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposiÃ§Ãµes abaixo relacionadas foramdistribuÃdas aos membros desta ComissÃ£o para proferirem parecer.Prazo para parecer: 16 dias Ãºt...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A SEXUALIZAÃ‡ÃƒO PRECOCE DE CRIANÃ‡AS E
ADOLESCENTES

A Frente Parlamentar Contra a SexualizaÃ§Ã£o Precoce de CrianÃ§as e Adolescentes tem como
objetivo proteger a infÃ¢ncia e a adolescÃªncia de qualquer forma de erotizaÃ§Ã£o inadequada,
promovendo aÃ§Ãµes de conscientizaÃ§Ã£o, fiscalizaÃ§Ã£o e formulaÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas que assegurem o
desenvolvimento saudÃ¡vel, seguro e respeitoso das novas geraÃ§Ãµes.
Essa frente Ã© composta por parlamentares comprometidos com a defesa da inocÃªncia das
crianÃ§as e com o fortalecimento dos valores familiares, morais e Ã©ticos que devem nortear a formaÃ§Ã£o
das futuras geraÃ§Ãµes.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei que visam proibir a
veiculaÃ§Ã£o de conteÃºdos de cunho sexual para o pÃºblico infantojuvenil em escolas, eventos
pÃºblicos e materiais didÃ¡ticos. TambÃ©m propomos medidas para aumentar a fiscalizaÃ§Ã£o e
responsabilizaÃ§Ã£o de instituiÃ§Ãµes que promovam esse tipo de exposiÃ§Ã£o.
2. Parcerias: Estabelecemos parcerias com conselhos tutelares, associaÃ§Ãµes de pais e
mestres, movimentos sociais e instituiÃ§Ãµes religiosas para a promoÃ§Ã£o de campanhas educativas
e aÃ§Ãµes de conscientizaÃ§Ã£o sobre os riscos da sexualizaÃ§Ã£o precoce.
Resultados AlcanÃ§ados
ConscientizaÃ§Ã£o Social: O debate pÃºblico sobre o tema foi ampliado, gerando maior
engajamento da sociedade civil na denÃºncia e combate de prÃ¡ticas inadequadas no ambiente
escolar e em eventos direcionados a crianÃ§as.
Fortalecimento da FiscalizaÃ§Ã£o: AvanÃ§amos na articulaÃ§Ã£o com o MinistÃ©rio PÃºblico,
Conselhos Tutelares e Secretarias de EducaÃ§Ã£o para o acompanhamento de denÃºncias e a criaÃ§Ã£o
de canais diretos de fiscalizaÃ§Ã£o e denÃºncia de prÃ¡ticas que atentem contra a integridade infantil.
AproximaÃ§Ã£o com as FamÃlias: Campanhas de esclarecimento e palestras em escolas
e comunidades religiosas contribuÃram para o fortalecimento da atuaÃ§Ã£o dos pais e responsÃ¡veis
na proteÃ§Ã£o do desenvolvimento fÃsico, emocional e psicolÃ³gico de crianÃ§as e adolescentes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, os desafios persistem. Ã‰ necessÃ¡rio enfrentar com firmeza a resistÃªncia de
setores que promovem ideologias inadequadas para a infÃ¢ncia, alÃ©m de garantir que toda polÃtica
educacional esteja alinhada com o princÃpio do melhor interesse da crianÃ§a. Continuaremos atuando
com coragem, responsabilidade e fÃ© na defesa da inocÃªncia e da integridade das nossas crianÃ§as e
adolescentes.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar Contra a SexualizaÃ§Ã£o Precoce de CrianÃ§as e Adolescentes tem cumprido
seu papel com compromisso e zelo, buscando preservar os valores que constroem uma sociedade mais
justa, equilibrada e segura. Seguiremos firmes, com a bÃªnÃ§Ã£o de Deus e o apoio das famÃlias do
Distrito Federal, na luta por um futuro onde nossas crianÃ§as possam crescer livres da erotizaÃ§Ã£o
precoce e amparadas por uma educaÃ§Ã£o pautada na verdade, no respeito e na dignidade.

Atividades Realizadas:
2023 2024
1 Projetos de Lei: 32/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre a prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os de
psicÃ³logos e psicopedagogos nas redes
pÃºblicas de educaÃ§Ã£o bÃ¡sica para
atendimento de crianÃ§as e adolescentes
vÃtimas de abuso, violÃªncia ou
exploraÃ§Ã£o sexuais. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 11/01/2023
1 Projetos de Lei: 7402/2024 - Ementa: ProÃbe a
espetacularizaÃ§Ã£o e veiculaÃ§Ã£o, por qualquer
meio de comunicaÃ§Ã£o social no distrito federal,
dos casos de atentado ou tentativa de atentado
cometidos em escolas e creches. -Data de
apresentaÃ§Ã£o: 16/01/2024
2. Projetos de Lei: 268/2023 -
Ementa: Institui a semana da seguranÃ§a
digital nas escolas do distrito federal -
Data de apresentaÃ§Ã£o: 04/04/2023
2. Projetos de Lei: 979/2024 - Ementa: DispÃµe
sobre medidas de proteÃ§Ã£o Ã crianÃ§a e ao
adolescente em situaÃ§Ã£o de violÃªncia domÃ©stica e
escolar no distrito federal e dÃ¡ outras
providÃªncias. - Data de apresentaÃ§Ã£o: 29/02/2024
3. Projetos de Lei: 280/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre o respeito Ã dignidade e Ã
integridade sexual de crianÃ§as e
adolescentes pelo poder pÃºblico. - Data
de apresentaÃ§Ã£o: 05/04/2023
4. Projetos de Lei: 321/2023 - Ementa:
DispÃµe sobre diretrizes gerais de
seguranÃ§a, vigilÃ¢ncia e monitoramento
das escolas pÃºblicas do distrito federal,
e dÃ¡ outras providÃªncias. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 20/04/2023
BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2095436 CÃ³digo CRC: EEA97764.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A SEXUALIZAÃ‡ÃƒO PRECOCE DE CRIANÃ‡AS EADOLESCENTES A Frente Parlamentar Contra a SexualizaÃ§Ã£o Precoce de CrianÃ§as e Adolescentes tem comoobjetivo proteger a infÃ¢ncia e a adolescÃªncia de qualquer forma de erotizaÃ§Ã£o inadequada,promovendo ...

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Comunicados - Legislativos 2/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INCLUSÃƒO ESCOLAR E DA ACESSIBILIDADE
ESPACIAL NAS ESCOLAS PÃšBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
PÃºblicas e Privadas do Distrito Federal tem como finalidade promover o debate, propor polÃticas
pÃºblicas e fiscalizar a efetiva inclusÃ£o de estudantes com deficiÃªncia, bem como garantir a
acessibilidade plena no ambiente escolar, seja ele pÃºblico ou privado.
Composta por parlamentares comprometidos com a causa da educaÃ§Ã£o inclusiva e acessÃvel, a
Frente tem atuado na articulaÃ§Ã£o de iniciativas legislativas, realizaÃ§Ã£o de eventos e no diÃ¡logo
permanente com a sociedade civil, especialistas e Ã³rgÃ£os governamentais.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos que garantem direitos Ã s pessoas
com deficiÃªncia no ambiente escolar, promovendo a equidade no acesso Ã educaÃ§Ã£o e a
adaptaÃ§Ã£o das estruturas fÃsicas e pedagÃ³gicas das escolas.
2. Parcerias: Estabelecemos diÃ¡logos com instituiÃ§Ãµes da sociedade civil, conselhos de
educaÃ§Ã£o, universidades e Ã³rgÃ£os governamentais para a construÃ§Ã£o de polÃticas pÃºblicas
inclusivas e sustentÃ¡veis.
Resultados AlcanÃ§ados
AvanÃ§o na DiscussÃ£o PÃºblica: A Frente Parlamentar deu visibilidade a um tema muitas
vezes negligenciado, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores escolares.
Fortalecimento de PolÃticas PÃºblicas:ContribuÃmos para a elaboraÃ§Ã£o de normativas e
projetos que promovem a acessibilidade arquitetÃ´nica, pedagÃ³gica e comunicacional nas escolas.
ArticulaÃ§Ã£o com Comunidades Escolares:Aproximamos o Parlamento das realidades
vividas nas escolas, atravÃ©s de visitas tÃ©cnicas e escuta ativa de profissionais da educaÃ§Ã£o,
famÃlias e estudantes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o Distrito Federal ainda carece de uma polÃtica sÃ³lida e ampla de
acessibilidade escolar. HÃ¡ falta de recursos, de formaÃ§Ã£o continuada para os educadores, alÃ©m de
carÃªncia na adaptaÃ§Ã£o dos espaÃ§os fÃsicos e materiais didÃ¡ticos acessÃveis. A Frente Parlamentar
permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo uma educaÃ§Ã£o que seja, de fato,
para todos.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas Escolas
PÃºblicas e Privadas do DF reforÃ§a seu compromisso com a construÃ§Ã£o de uma educaÃ§Ã£o mais justa,
igualitÃ¡ria e acessÃvel. Continuaremos atuando com firmeza e dedicaÃ§Ã£o para garantir o pleno direito Ã
educaÃ§Ã£o para todas e todos, com respeito Ã diversidade e Ã dignidade da pessoa humana.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2096836 CÃ³digo CRC: F52AAB18.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA INCLUSÃƒO ESCOLAR E DA ACESSIBILIDADEESPACIAL NAS ESCOLAS PÃšBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar em Defesa da InclusÃ£o Escolar e da Acessibilidade Espacial nas EscolasPÃºblicas e Privadas do Distrito Federal tem como...

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Comunicados - Legislativos 3/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem como objetivo apoiar,
valorizar e fortalecer o trabalho realizado por essas instituiÃ§Ãµes, que sÃ£o fundamentais na recuperaÃ§Ã£o
de pessoas em situaÃ§Ã£o de dependÃªncia quÃmica e na promoÃ§Ã£o da reintegraÃ§Ã£o social.
Formada por parlamentares comprometidos com a pauta da saÃºde mental e da dignidade
humana, essa Frente busca desenvolver polÃticas pÃºblicas voltadas ao fortalecimento das comunidades
terapÃªuticas, ampliar o diÃ¡logo com o poder pÃºblico e garantir o reconhecimento e o apoio necessÃ¡rio
para a continuidade de suas atividades.

Atividades Realizadas

1. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos proposiÃ§Ãµes legislativas que visam fortalecer
as comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo seguranÃ§a jurÃdica, apoio financeiro,
capacitaÃ§Ã£o profissional e ampliaÃ§Ã£o da rede de atendimento.
2. Parcerias: Firmamos parcerias com entidades religiosas, associaÃ§Ãµes civis, organizaÃ§Ãµes
sociais e o poder pÃºblico para dar visibilidade ao trabalho das comunidades terapÃªuticas e
garantir seu fortalecimento. Realizamos visitas tÃ©cnicas, encontros regionais e campanhas de
conscientizaÃ§Ã£o.
Resultados AlcanÃ§ados
Reconhecimento e ValorizaÃ§Ã£o:A Frente contribuiu para o aumento do
reconhecimento institucional das comunidades terapÃªuticas, por meio de homenagens pÃºblicas e
aÃ§Ãµes de valorizaÃ§Ã£o da atuaÃ§Ã£o dessas entidades no combate Ã dependÃªncia quÃmica e na
recuperaÃ§Ã£o de vidas.
DiÃ¡logo Interinstitucional: AvanÃ§amos na criaÃ§Ã£o de espaÃ§os permanentes de diÃ¡logo
entre as comunidades terapÃªuticas, o Poder Legislativo e o Executivo, para construÃ§Ã£o conjunta
de polÃticas pÃºblicas.
Apoio Legislativo: Foram apresentadas e discutidas propostas legislativas que
fortalecem a atuaÃ§Ã£o das comunidades terapÃªuticas no Distrito Federal, reconhecendo sua
importÃ¢ncia como instrumentos complementares ao SUS e ao SUAS.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a burocratizaÃ§Ã£o para o recebimento de
recursos pÃºblicos, a escassez de investimentos em capacitaÃ§Ã£o e a falta de integraÃ§Ã£o plena com os
serviÃ§os de saÃºde e assistÃªncia social.
A Frente Parlamentar seguirÃ¡ firme no propÃ³sito de dar visibilidade Ã s comunidades
terapÃªuticas e garantir sua sustentabilidade. Vamos continuar lutando para que cada vida em
recuperaÃ§Ã£o receba apoio digno, acolhimento e oportunidade de recomeÃ§o.
ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem sido um instrumento
essencial para o fortalecimento dessas instituiÃ§Ãµes. Reafirmamos nosso compromisso com a promoÃ§Ã£o
da dignidade humana, da saÃºde mental e da reinserÃ§Ã£o social. As comunidades terapÃªuticas sÃ£o
verdadeiras ferramentas de transformaÃ§Ã£o de vidas, e seguiremos trabalhando incansavelmente para
garantir seu reconhecimento e apoio.

2024
1 Projetos de Lei: 1401/2024 - Ementa: Institui no
calendÃ¡rio oficial de eventos do Distrito Federal a
semana Dia Distrital das Comunidades
TerapÃªuticas, a ser realizada anualmente, na
terceira semana de setembro. - Data de
apresentaÃ§Ã£o: 24/10/2024.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2096919 CÃ³digo CRC: 96C9BF17.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TERAPÃŠUTICAS A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades TerapÃªuticas tem como objetivo apoiar,valorizar e fortalecer o trabalho realizado por essas instituiÃ§Ãµes, que sÃ£o fundamentais na recuperaÃ§Ã£ode pessoas em situa...

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Comunicados - Legislativos 4/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO Ã€S LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÃ‡ÃƒO DO DISTRITO
FEDERAL

A Frente Parlamentar em Apoio Ã s Lojas de Material de ConstruÃ§Ã£o do Distrito Federal tem
como objetivo fortalecer e fomentar o desenvolvimento do setor de materiais de construÃ§Ã£o, essencial
para a economia local e geraÃ§Ã£o de empregos. Composta por parlamentares comprometidos com o
comÃ©rcio e a indÃºstria da construÃ§Ã£o, esta frente busca elaborar e apoiar polÃticas pÃºblicas que
incentivem o setor, promovam a regularizaÃ§Ã£o e modernizaÃ§Ã£o das lojas, alÃ©m de garantir melhores
condiÃ§Ãµes de trabalho para os profissionais envolvidos.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Promovemos debates com lojistas, representantes de entidades
do setor, associaÃ§Ãµes comerciais e representantes do Poder Executivo, para compreender as
principais demandas, discutir a carga tributÃ¡ria, desburocratizaÃ§Ã£o, incentivos fiscais e as
dificuldades enfrentadas por pequenos e mÃ©dios comerciantes.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos proposiÃ§Ãµes legislativas que visam
fortalecer as comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo seguranÃ§a jurÃdica, apoio financeiro,
capacitaÃ§Ã£o profissional e ampliaÃ§Ã£o da rede de atendimento.
3. Parcerias: Estabelecemos diÃ¡logo com entidades como o Sindicom-DF (Sindicato do
ComÃ©rcio Varejista de Materiais de ConstruÃ§Ã£o) e associaÃ§Ãµes de comerciantes para criaÃ§Ã£o de
campanhas de valorizaÃ§Ã£o do comÃ©rcio local e programas de capacitaÃ§Ã£o e acesso a crÃ©dito.
Resultados AlcanÃ§ados
ValorizaÃ§Ã£o do Setor: Houve maior visibilidade e reconhecimento do papel
socioeconÃ´mico desempenhado pelas lojas de material de construÃ§Ã£o no DF, especialmente no
apoio a pequenos empreiteiros e autÃ´nomos.
Apoio em Tempos de Crise: Atuamos junto ao Governo do Distrito Federal para
garantir medidas de apoio ao setor durante perÃodos de retraÃ§Ã£o econÃ´mica, como a pandemia e
pÃ³s-pandemia, pleiteando flexibilizaÃ§Ãµes e linhas de crÃ©dito emergenciais.
Incentivo Ã RegularizaÃ§Ã£o: Incentivamos a regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria e urbanÃstica de
lojas em Ã¡reas comerciais consolidadas, proporcionando seguranÃ§a jurÃdica para o funcionamento
dos estabelecimentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o setor ainda enfrenta grandes desafios, como a alta carga tributÃ¡ria,
dificuldade de acesso ao crÃ©dito e a concorrÃªncia desleal de grandes redes. A Frente Parlamentar
continuarÃ¡ atuando para garantir polÃticas pÃºblicas que promovam equilÃbrio, apoio ao pequeno
empreendedor e estimulem o crescimento sustentÃ¡vel do setor.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Apoio Ã s Lojas de Material de ConstruÃ§Ã£o do Distrito Federal tem
desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses do setor. Continuaremos trabalhando
firmemente para criar um ambiente mais justo, competitivo e propÃcio ao crescimento do comÃ©rcio de
materiais de construÃ§Ã£o, que tanto contribui para o desenvolvimento urbano e econÃ´mico da nossa
capital.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 5/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADVOCACIA DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal tem como objetivo promover
o fortalecimento da advocacia, valorizando a atuaÃ§Ã£o dos advogados e advogadas e assegurando
melhores condiÃ§Ãµes para o exercÃcio da profissÃ£o. Comprometida com o Estado DemocrÃ¡tico de Direito,
essa Frente Ã© composta por parlamentares que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia como funÃ§Ã£o
essencial Ã justiÃ§a e Ã defesa dos direitos da cidadania.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Foram realizadas diversas audiÃªncias pÃºblicas com a participaÃ§Ã£o
da Ordem dos Advogados do Brasil â€“ Seccional DF (OAB/DF), instituiÃ§Ãµes de ensino jurÃdico e
representantes da sociedade civil, para debater temas como prerrogativas profissionais,
honorÃ¡rios advocatÃcios, advocacia pÃºblica, criminalizaÃ§Ã£o da violaÃ§Ã£o de prerrogativas e a
valorizaÃ§Ã£o da mulher advogada.
2. Projetos de Leis: Foram apresentados e apoiados projetos de lei voltados Ã garantia
das prerrogativas dos advogados, Ã promoÃ§Ã£o da educaÃ§Ã£o jurÃdica nas escolas e ao
fortalecimento da advocacia dativa e pÃºblica.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitÃ¡rios, escritÃ³rios de advocacia e Ã³rgÃ£os pÃºblicos para a realizaÃ§Ã£o de eventos
institucionais, capacitaÃ§Ãµes e homenagens que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados AlcanÃ§ados
ValorizaÃ§Ã£o da Advocacia:A Frente contribuiu para o debate pÃºblico em torno das
prerrogativas dos advogados, impulsionando polÃticas e aÃ§Ãµes que promovem o respeito Ã sua
atuaÃ§Ã£o e garantem melhores condiÃ§Ãµes para o exercÃcio da profissÃ£o.
Reconhecimento PÃºblico: Foram realizadas SessÃµes Solenes em homenagem Ã
advocacia em diversas Ã¡reas, com destaque para a atuaÃ§Ã£o da mulher advogada, dos
profissionais da Defensoria PÃºblica, da advocacia pÃºblica e da jovem advocacia.
Fortalecimento Institucional: A aproximaÃ§Ã£o com entidades jurÃdicas e a promoÃ§Ã£o de
espaÃ§os de escuta ativa contribuÃram para o fortalecimento da classe e para o aprimoramento das
polÃticas pÃºblicas voltadas ao meio jurÃdico.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda hÃ¡ desafios a serem superados, como a garantia plena das
prerrogativas profissionais, a remuneraÃ§Ã£o justa da advocacia dativa, a ampliaÃ§Ã£o do diÃ¡logo entre os
poderes e o combate Ã criminalizaÃ§Ã£o da atividade advocatÃcia. A Frente seguirÃ¡ atuando de forma
firme e comprometida na defesa dos direitos e da dignidade dos profissionais da advocacia.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia do Distrito Federal reafirma seu compromisso
com o fortalecimento da advocacia e com a construÃ§Ã£o de uma sociedade mais justa, onde o direito de
defesa e o livre exercÃcio da profissÃ£o sejam respeitados e valorizados. Seguiremos vigilantes, atuantes
e parceiros da classe jurÃdica em todas as suas demandas.

2023 2024
MO 1180/2024 REQ 897/2023
MO 1099/2024 MO 385/2023
MO 998/2024 MO 331/2023
MO 944/2024
MO 937/2024
MO 936/2024
MO 929/2024
MO 928/2024
MO 923/2024

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 6/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE Ã€S DROGAS E Ã€ DEPENDÃŠNCIA QUÃMICA

A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem como missÃ£o
promover polÃticas pÃºblicas de prevenÃ§Ã£o, acolhimento, tratamento e reinserÃ§Ã£o social de dependentes
quÃmicos. Ã‰ composta por parlamentares comprometidos com a causa da saÃºde mental e social, com
atenÃ§Ã£o especial Ã s famÃlias afetadas pela dependÃªncia e Ã construÃ§Ã£o de uma sociedade mais
consciente e solidÃ¡ria.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Realizamos audiÃªncias pÃºblicas voltadas Ã discussÃ£o dos impactos
sociais das drogas, Ã s polÃticas de prevenÃ§Ã£o ao uso e Ã dependÃªncia quÃmica, e ao fortalecimento
da rede de apoio e acolhimento, incluindo comunidades terapÃªuticas, centros de atenÃ§Ã£o
psicossocial (CAPS) e instituiÃ§Ãµes religiosas e sociais.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã prevenÃ§Ã£o e
combate Ã s drogas, Ã promoÃ§Ã£o de campanhas educativas, Ã criaÃ§Ã£o de centros de reabilitaÃ§Ã£o e
ao fortalecimento da rede de cuidado a dependentes e suas famÃlias.
3. Parcerias: Firmamos parcerias com a OAB/DF, entidades de classe, centros
universitÃ¡rios, escritÃ³rios de advocacia e Ã³rgÃ£os pÃºblicos para a realizaÃ§Ã£o de eventos
institucionais, capacitaÃ§Ãµes e homenagens que reconhecem a importÃ¢ncia da advocacia para o
Distrito Federal.
Resultados AlcanÃ§ados
AmpliaÃ§Ã£o da Rede de Apoio: ContribuÃmos para o fortalecimento e visibilidade das
comunidades terapÃªuticas no DF, promovendo articulaÃ§Ãµes para garantir apoio institucional,
reconhecimento e destinaÃ§Ã£o de recursos.
PrevenÃ§Ã£o e ConscientizaÃ§Ã£o: AtravÃ©s de campanhas educativas e aÃ§Ãµes em escolas,
igrejas e comunidades, conseguimos sensibilizar milhares de jovens e famÃlias sobre os perigos
das drogas e a importÃ¢ncia de buscar ajuda.
ReinserÃ§Ã£o Social: Apoiamos iniciativas que promovem a reintegraÃ§Ã£o de ex-
dependentes ao mercado de trabalho e Ã convivÃªncia familiar, mostrando que Ã© possÃvel
recomeÃ§ar e viver com dignidade.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a ampliaÃ§Ã£o do nÃºmero de vagas em
comunidades terapÃªuticas, o combate ao trÃ¡fico de drogas nas periferias e a necessidade de uma
polÃtica contÃnua e integrada entre as esferas de governo. Continuaremos trabalhando com firmeza e fÃ©
para superar esses obstÃ¡culos, acreditando na forÃ§a da recuperaÃ§Ã£o e no poder transformador do
acolhimento.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem se consolidado
como um espaÃ§o de escuta, articulaÃ§Ã£o e aÃ§Ã£o concreta em defesa da vida. Nosso compromisso Ã© com
a transformaÃ§Ã£o de histÃ³rias, com o resgate da dignidade humana e com a construÃ§Ã£o de polÃticas que
promovam a saÃºde, a prevenÃ§Ã£o e a esperanÃ§a. Seguiremos firmes nessa missÃ£o, porque cada vida
importa.

2023 2024
AudiÃªncia PÃºblica sobre polÃticas de prevenÃ§Ã£o ao uso
de drogas entre jovens
Realizada em abril de 2023, reuniu educadores,
psicÃ³logos, ONGs, lideranÃ§as religiosas e
representantes da Secretaria de EducaÃ§Ã£o para
discutir estratÃ©gias de conscientizaÃ§Ã£o nas escolas.
PL 859/2024: DispÃµe sobre as sanÃ§Ãµes administrativas
aplicadas pelo Distrito Federal Ã s pessoas que forem
flagradas em Ã¡reas e logradouros pÃºblicos fazendo uso
de drogas ilÃcitas em desacordo com determinaÃ§Ã£o
legal ou regulamentar, e dÃ¡ outras providÃªncias.
AudiÃªncia PÃºblica sobre tratamento e reinserÃ§Ã£o social
de dependentes quÃmicos
Ocorrida em setembro de 2023, com a participaÃ§Ã£o de
comunidades terapÃªuticas, profissionais da saÃºde,
usuÃ¡rios em recuperaÃ§Ã£o e familiares.
AudiÃªncia PÃºblica Intersetorial (2024)
Encontro com representantes da saÃºde, assistÃªncia
social e seguranÃ§a pÃºblica para tratar da ampliaÃ§Ã£o de
vagas em unidades de acolhimento e da integraÃ§Ã£o de
polÃticas pÃºblicas.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
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...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE Ã€S DROGAS E Ã€ DEPENDÃŠNCIA QUÃMICA A Frente Parlamentar de Combate Ã s Drogas e Ã DependÃªncia QuÃmica tem como missÃ£opromover polÃticas pÃºblicas de prevenÃ§Ã£o, acolhimento, tratamento e reinserÃ§Ã£o social de dependentesquÃmicos. Ã‰...

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Comunicados - Legislativos 7/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR PARA AS ATIVIDADES PRODUTIVAS DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar para as Atividades Produtivas do Distrito Federal tem como objetivo
fomentar o desenvolvimento econÃ´mico da capital federal, por meio do fortalecimento de setores
estratÃ©gicos como indÃºstria, comÃ©rcio, serviÃ§os, agronegÃ³cio, economia criativa, cooperativismo e
empreendedorismo. Composta por parlamentares comprometidos com a geraÃ§Ã£o de emprego e renda,
essa Frente busca propor polÃticas pÃºblicas que incentivem a inovaÃ§Ã£o, desburocratizaÃ§Ã£o e o
crescimento sustentÃ¡vel das atividades produtivas no DF.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Realizamos audiÃªncias pÃºblicas com representantes do setor
produtivo, lideranÃ§as empresariais, cooperativas, empreendedores e trabalhadores para discutir
os principais desafios enfrentados pela cadeia produtiva local. Os debates abordaram temas como
a simplificaÃ§Ã£o tributÃ¡ria, incentivos fiscais, regularizaÃ§Ã£o fundiÃ¡ria, acesso a crÃ©dito e
modernizaÃ§Ã£o das legislaÃ§Ãµes distritais.
2. Projetos de Leis: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã melhoria do
ambiente de negÃ³cios no DF, com foco na valorizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o local, na capacitaÃ§Ã£o da mÃ£o
de obra e no fortalecimento das pequenas e mÃ©dias empresas.
3. Parcerias: Firmamos parcerias institucionais com entidades de classe, federaÃ§Ãµes,
sindicatos e associaÃ§Ãµes empresariais para ampliar o diÃ¡logo entre o poder pÃºblico e os agentes
econÃ´micos, resultando na promoÃ§Ã£o de eventos, seminÃ¡rios e programas voltados Ã
produtividade e Ã inovaÃ§Ã£o.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento da Economia Local: Foram aprovados recursos e polÃticas pÃºblicas
para valorizar o produtor e o empreendedor local, ampliando a competitividade e gerando
empregos em diversas regiÃµes administrativas.
AproximaÃ§Ã£o entre Poder PÃºblico e Iniciativa Privada: A Frente proporcionou um
canal direto de diÃ¡logo entre empresÃ¡rios e o poder legislativo, contribuindo para a formulaÃ§Ã£o de
polÃticas mais eficazes e alinhadas Ã realidade do setor produtivo.
EstÃmulo ao Empreendedorismo: Observou-se um aumento expressivo no nÃºmero de
micro e pequenas empresas abertas no DF, reflexo direto das aÃ§Ãµes de incentivo Ã atividade
econÃ´mica e da ampliaÃ§Ã£o do debate legislativo sobre o tema.

Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda enfrentamos desafios como a ampliaÃ§Ã£o do nÃºmero de vagas em
comunidades terapÃªuticas, o combate ao trÃ¡fico de drogas nas periferias e a necessidade de uma
polÃtica contÃnua e integrada entre as esferas de governo. Continuaremos trabalhando com firmeza e fÃ©
para superar esses obstÃ¡culos, acreditando na forÃ§a da recuperaÃ§Ã£o e no poder transformador do
acolhimento.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar para as Atividades Produtivas do Distrito Federal vem cumprindo um
papel fundamental no fortalecimento da economia local, na geraÃ§Ã£o de emprego e na valorizaÃ§Ã£o dos
trabalhadores e empreendedores. Seguiremos firmes na missÃ£o de promover o desenvolvimento
produtivo, sustentÃ¡vel e justo para todos os brasilienses.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 8/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÃ‡ÃƒO E AMIZADE ENTRE BRASIL â€“ BRASÃLIA E ISRAEL

A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem como
objetivo fortalecer os laÃ§os diplomÃ¡ticos, culturais, cientÃficos, educacionais e econÃ´micos entre o
Distrito Federal e o Estado de Israel. Por meio do diÃ¡logo interinstitucional e da promoÃ§Ã£o de valores
comuns como democracia, inovaÃ§Ã£o, liberdade religiosa e cooperaÃ§Ã£o internacional, esta Frente atua
para fomentar iniciativas bilaterais que tragam benefÃcios mÃºtuos.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas e Encontros Bilaterais: Foram promovidas reuniÃµes com
representantes da Embaixada de Israel, lÃderes comunitÃ¡rios e entidades judaicas para discutir
temas como seguranÃ§a, inovaÃ§Ã£o tecnolÃ³gica, irrigaÃ§Ã£o e desenvolvimento urbano sustentÃ¡vel,
inspirando-se no modelo israelense.
2. Projetos de Lei e Requerimentos: Apoio e proposiÃ§Ã£o de iniciativas legislativas que
reforcem a cooperaÃ§Ã£o tÃ©cnica, educacional e cultural com o Estado de Israel, com foco em Ã¡reas
estratÃ©gicas como saÃºde, seguranÃ§a pÃºblica, agricultura de precisÃ£o, defesa civil e intercÃ¢mbio
acadÃªmico.
3. MissÃµes e Visitas Institucionais: OrganizaÃ§Ã£o e participaÃ§Ã£o em missÃµes oficiais e
visitas Ã Embaixada de Israel, bem como recepÃ§Ã£o de delegaÃ§Ãµes israelenses, reforÃ§ando o
compromisso com a diplomacia parlamentar e a construÃ§Ã£o de pontes entre povos.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento das RelaÃ§Ãµes DiplomÃ¡ticas: O diÃ¡logo entre o Distrito Federal e
Israel foi ampliado com aÃ§Ãµes concretas e reconhecimento mÃºtuo, consolidando uma frente que
valoriza a amizade entre os povos.
AproximaÃ§Ã£o Interinstitucional: A Frente tem promovido o intercÃ¢mbio de boas
prÃ¡ticas de polÃticas pÃºblicas entre o DF e Israel, especialmente nas Ã¡reas de seguranÃ§a, combate
Ã seca, educaÃ§Ã£o de alta performance e saÃºde.
ValorizaÃ§Ã£o dos LaÃ§os HistÃ³ricos e Religiososâ€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹â€‹: Destacamos a importÃ¢ncia da Terra
Santa para milhÃµes de brasileiros cristÃ£os e judeus, celebrando essa conexÃ£o espiritual em
diversos eventos e pronunciamentos.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, o fortalecimento de uma frente tÃ£o estratÃ©gica requer a ampliaÃ§Ã£o de
parcerias acadÃªmicas e tecnolÃ³gicas, bem como a institucionalizaÃ§Ã£o de programas de cooperaÃ§Ã£o
permanente entre BrasÃlia e Israel. A Frente continuarÃ¡ empenhada em abrir novas frentes de diÃ¡logo e
cooperaÃ§Ã£o.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem
desempenhado um papel essencial na diplomacia legislativa, promovendo valores e iniciativas que
unem os povos do DF e de Israel. Seguiremos firmes no propÃ³sito de aprofundar esta alianÃ§a histÃ³rica
e estratÃ©gica, buscando sempre o bem comum, a paz e o desenvolvimento mÃºtuo.

Atividades Realizadas:

2023 2024
Requerimento 1045/2023: SessÃ£o Solene
realizada em 12 de dezembro de 2023, Ã s
19h, no PlenÃ¡rio, em Homenagem Ã
Comunidade Judaica de BrasÃlia e Ã
Embaixada de Israel pelas contribuiÃ§Ãµes
diplomÃ¡ticas e culturais ao DF.
Requerimento 1233/2024: SessÃ£o Solene no dia 14
de maio de 2024, Ã s 15h, no PlenÃ¡rio, em
CelebraÃ§Ã£o ao Dia da IndependÃªncia de Israel (Yom
HaAtzmaut), com a presenÃ§a de autoridades
diplomÃ¡ticas e lÃderes religiosos.

Requerimento 1375/2024
SessÃ£o Solene no dia 01 de agosto de 2024, Ã s 19h,
no PlenÃ¡rio, em Homenagem aos 76 anos da criaÃ§Ã£o
do Estado de Israel e Ã histÃ³rica amizade entre Brasil
e Israel.

Requerimento 1582/2024
Solenidade em 30 de outubro de 2024, no auditÃ³rio
da CLDF, para debater â€œInovaÃ§Ã£o TecnolÃ³gica e
SeguranÃ§a HÃdrica: o Modelo Israelense como
InspiraÃ§Ã£o para o DFâ€.

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2097652 CÃ³digo CRC: 1A7AEDCF.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÃ‡ÃƒO E AMIZADE ENTRE BRASIL â€“ BRASÃLIA E ISRAEL A Frente Parlamentar de CooperaÃ§Ã£o e Amizade entre Brasil â€“ BrasÃlia e Israel tem comoobjetivo fortalecer os laÃ§os diplomÃ¡ticos, culturais, cientÃficos, educacionais e econÃ´micos entr...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Comunicados - Legislativos 9/2025

Várias. Comissões

RELATÃ“RIO
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR NÃUTICO DO DISTRITO FEDERAL

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem como objetivo
promover e fortalecer o desenvolvimento sustentÃ¡vel das atividades nÃ¡uticas na regiÃ£o, incentivando o
turismo, o esporte, o lazer e a economia ligados ao uso consciente dos recursos hÃdricos do DF. Esta
Frente Ã© composta por deputados comprometidos com a preservaÃ§Ã£o ambiental e o fomento do setor
nÃ¡utico como instrumento de desenvolvimento regional e geraÃ§Ã£o de emprego e renda.

Atividades Realizadas

1. AudiÃªncias PÃºblicas: Promovemos diversas audiÃªncias pÃºblicas com representantes do
setor nÃ¡utico, Ã³rgÃ£os ambientais, empresÃ¡rios, esportistas e cidadÃ£os, para debater
regulamentaÃ§Ãµes, entraves legais, seguranÃ§a nÃ¡utica, licenciamento ambiental e o potencial
econÃ´mico e turÃstico dos lagos e rios do Distrito Federal.
2. Projetos de Lei: Apresentamos e apoiamos projetos de lei voltados Ã regulamentaÃ§Ã£o
da atividade nÃ¡utica, incentivo ao turismo aquÃ¡tico, uso responsÃ¡vel dos espelhos dâ€™Ã¡gua e Ã
proteÃ§Ã£o ambiental das Ã¡reas de navegaÃ§Ã£o e lazer.
3. Parcerias: Firmamos diÃ¡logo e parcerias com marinas, escolas de esportes aquÃ¡ticos,
pescadores, Ã³rgÃ£os ambientais e o setor produtivo, buscando fortalecer a cadeia nÃ¡utica e
promover o uso consciente e sustentÃ¡vel das Ã¡guas do DF.
Resultados AlcanÃ§ados
Fortalecimento do Turismo NÃ¡utico: O setor nÃ¡utico do DF vem sendo cada vez mais
valorizado como ferramenta de desenvolvimento turÃstico e econÃ´mico, especialmente nas regiÃµes
prÃ³ximas ao Lago ParanoÃ¡, Lago Descoberto e CorumbÃ¡ IV.
Debate e TransparÃªncia: Conseguimos ampliar a discussÃ£o pÃºblica e intersetorial sobre
o tema, fortalecendo o diÃ¡logo entre setor pÃºblico, iniciativa privada e sociedade civil para aÃ§Ãµes
conjuntas em prol da navegaÃ§Ã£o segura, da sustentabilidade e da geraÃ§Ã£o de oportunidades.
SensibilizaÃ§Ã£o Ambiental e Educacional: A Frente tambÃ©m tem atuado na
conscientizaÃ§Ã£o da populaÃ§Ã£o sobre o uso adequado dos lagos, preservaÃ§Ã£o dos mananciais e
incentivo Ã educaÃ§Ã£o ambiental ligada ao uso nÃ¡utico.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanÃ§os, ainda hÃ¡ desafios considerÃ¡veis, como a burocracia para licenciamento de
marinas e embarcaÃ§Ãµes, a necessidade de mais pontos pÃºblicos de acesso nÃ¡utico, a proteÃ§Ã£o contra
ocupaÃ§Ãµes irregulares e a maior fiscalizaÃ§Ã£o para garantir seguranÃ§a e respeito ambiental.
Nosso compromisso segue firme em trabalhar por soluÃ§Ãµes legislativas e parcerias que
impulsionem o setor de forma equilibrada, sustentÃ¡vel e transparente.

ConclusÃ£o
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem desempenhado um
papel fundamental na valorizaÃ§Ã£o de um segmento com enorme potencial econÃ´mico, social e
ambiental. Seguiremos atuando com seriedade e responsabilidade para fomentar o uso sustentÃ¡vel de
nossas Ã¡guas, gerar empregos, promover o lazer e a inclusÃ£o por meio do setor nÃ¡utico.

Atividades Realizadas:

2023 2024
Requerimento 1030/2023: SessÃ£o Solene
no dia 20 de setembro de 2023, Ã s 19h, no
PlenÃ¡rio, em Homenagem aos Profissionais
e Entidades do Setor NÃ¡utico do Distrito
Federal.
Requerimento 1588/2024
SessÃ£o Solene no dia 10 de junho de 2024, Ã s 9h, no
PlenÃ¡rio, em Homenagem ao Dia Nacional do
Turismo NÃ¡utico e aos pioneiros do setor no DF.
Visita TÃ©cnica
Realizada visita tÃ©cnica Ã orla do Lago
ParanoÃ¡ com representantes de marinas e
da Capitania dos Portos, para discutir
melhorias no acesso pÃºblico e sinalizaÃ§Ã£o
nÃ¡utica.
Requerimento 1705/2024
SessÃ£o Solene no dia 15 de novembro de 2024, Ã s
15h, no PlenÃ¡rio, para homenagear os esportes
nÃ¡uticos e os atletas brasilienses que representaram
o DF em competiÃ§Ãµes nacionais e internacionais.

Requerimento 1246/2024
SessÃ£o Solene no dia 05 de abril de 2024, Ã s 19h, no
PlenÃ¡rio, para homenagear os trabalhadores da
cadeia nÃ¡utica, como mecÃ¢nicos, marinheiros e
instrutores de esportes aquÃ¡ticos.

AudiÃªncia PÃºblica sobre o ordenamento nÃ¡utico e
seguranÃ§a no Lago ParanoÃ¡ (marÃ§o/2024)

AudiÃªncia sobre incentivos fiscais para empresas do
setor nÃ¡utico (agosto/2024)

BrasÃlia, 10 de abril de 2025.
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 24/04/2025, Ã s 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no
DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2097691 CÃ³digo CRC: D95A5330.

...RELATÃ“RIO ANUAL DE ATIVIDADES (2023 E 2024)FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR NÃUTICO DO DISTRITO FEDERAL A Frente Parlamentar em Defesa do Setor NÃ¡utico do Distrito Federal tem como objetivopromover e fortalecer o desenvolvimento sustentÃ¡vel das atividades nÃ¡uticas na regiÃ£o, incentivando oturismo, o espor...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 247/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 247, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais, RESOLVE:
Art. 1Âº Deferir o Requerimento nÂº 1.986/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que
requer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 453/2019 e nÂ° 61/2019, uma vez que estÃ£o
atendidos os pressupostos regimentais autorizadores do apensamento, nos termos dos arts. 155 e 156
do Regimento Interno da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta nÂº
436/2025, da Unidade de ConstituiÃ§Ã£o e JustiÃ§a desta Casa.
Art. 2Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

BrasÃlia, 5 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124346 CÃ³digo CRC: 741ADA92.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 247, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais, RESOLVE:Art. 1Âº Deferir o Requerimento nÂº 1.986/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, querequer a tramitaÃ§Ã£o conjunta dos Projetos de Lei nÂ° 453/2019 e nÂ° 61/2019, uma ve...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 248/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 248, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos do que dispÃµe o art. 2Âº, Â§ 1Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 48, de 2016, e
tendo em vista o teor do Processo 00001-00016093/2025-22, do gabinete parlamentar do deputado
Iolando, RESOLVE:
DISPENSAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrÃcula nÂº 22.150, dos encargos de Chefe de
Gabinete, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124759 CÃ³digo CRC: 029FAF68.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 248, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos do que dispÃµe o art. 2Âº, Â§ 1Âº, do Ato da Mesa Diretora nÂº 48, de 2016, etendo em vista o teor do Processo 00001-00016093/2025-22, do gabinete parlamentar do deputadoI...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 249/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 249, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR JOAO PAULO BISPO DE CARVALHO, matrÃcula nÂº 24.468, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
2. EXONERAR DEBORA DE ABREU MARTINS, matrÃcula nÂº 22.150, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÃ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01, no referido gabinete. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124761 CÃ³digo CRC: 157D25B0.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 249, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR JOAO PAULO BISPO DE CARVALHO, matrÃcula nÂº 24.468, do Cargo Especialde Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do de...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Atos 250/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE NÂº 250, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes
regimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA, matrÃcula nÂº 24.679, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
2. EXONERAR HEITOR GOMES LOPES, matrÃcula nÂº 24.030, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÃ-LO para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercÃcio no Gabinete da Segunda Vice-
PresidÃªncia. (LP).

BrasÃlia, 05 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal, em 05/05/2025, Ã s 18:58, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº
62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124763 CÃ³digo CRC: 1A3F0C64.

...ATO DO PRESIDENTE NÂº 250, DE 2025O PRESIDENTE DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµesregimentais e nos termos da Lei distrital nÂº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA, matrÃcula nÂº 24.679, do cargo deAssessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP)....

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 181/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP NÂº 181, DE 05 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 2Âº, parÃ¡grafo Ãºnico, do Ato da Mesa Diretora nÂº
67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nÂº 4.342/2009 c/c o art. 2Âº do
Ato da Mesa Diretora nÂº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nÂº 00001-00015260/2025-18,
RESOLVE:
AUTORIZAR a alteraÃ§Ã£o da lotaÃ§Ã£o de origem da servidora RAFAELA SPOSITO
MOLETTA, matrÃcula nÂº 22.843, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, do NÃºcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial para o Setor de
Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de GestÃ£o de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de GestÃ£o
de Pessoas, em 05/05/2025, Ã s 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025, publicado
no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2123390 CÃ³digo CRC: E77CBDFC.

...PORTARIA-DGP NÂº 181, DE 05 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃƒO DE PESSOAS DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usoda competÃªncia que lhe foi delegada pelo art. 2Âº, parÃ¡grafo Ãºnico, do Ato da Mesa Diretora nÂº67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nÂº 4.342/2009 c/...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 127/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1Âº DESIGNAR os Fiscais da ContrataÃ§Ã£o Direta por Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO 2025NE00043, entre a CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ZÃŠNITE
INFORMAÃ‡ÃƒO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nÂº 86.781.069/0001-15, cujo objeto Ã© a contrataÃ§Ã£o de
instituiÃ§Ã£o a fim de ministrar evento de capacitaÃ§Ã£o onlineÂ para servidores da CLDF, intitulado "ALTA
PERFORMANCE NAS CONTRATAÃ‡Ã•ES PÃšBLICAS - Desafios e oportunidades em modelagens e
tecnologias". Processo nÂº 00001-00047569/2024-96.

Art. 2Âº Os Fiscais designados por esta Portaria sÃ£o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuiÃ§Ãµes previstas na Lei Federal nÂº 14.133/21:

Nome FunÃ§Ã£o LotaÃ§Ã£o MatrÃcula
JosÃ© Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS 16.769
Thais de Oliveira AlcÃ¢ntara Fiscal Substituta ELEGIS 23.676
Nailde Oliveira do Nascimento Silveira Fiscal Requisitante CPC 11.880
Ronieri Barbosa de Souza Fiscal Requisitante CPC 23.213

Art. 3Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

Art. 4Âº Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2119327 CÃ³digo CRC: 6D8FFA5F.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/20...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 128/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2025

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1Âº DESIGNAR os Fiscais da ContrataÃ§Ã£o Direta por Inexigibilidade de LicitaÃ§Ã£o, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO 2025NE00430, entre a CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto Brasileiro
de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), CNPJ nÂº 02.474.172/0001-22, cujo objeto Ã© a
contrataÃ§Ã£o de empresa para ministrar o curso MBA em GestÃ£o PÃºblica e PolÃticas PÃºblicas, para
servidora da CLDF, na modalidade online, ao vivo, Ã s terÃ§as e quintas-feiras, a partir de abril de 2025,
por 12 meses, com 384 horas-aula. Processo nÂº 00001-00007512/2025-35.

Art. 2Âº Os Fiscais designados por esta Portaria sÃ£o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuiÃ§Ãµes previstas na Lei Federal nÂº 14.133/21:

Nome FunÃ§Ã£o LotaÃ§Ã£o MatrÃcula
Frederico Coelho Krause Fiscal ELEGIS 24.698
Thais de Oliveira AlcÃ¢ntara Fiscal Substituta ELEGIS 23.676
Juliana Simon Fiscal Requisitante UCF 23.432

Art. 3Âº Este Ato entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

Art. 4Âº Revogam-se as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2119371 CÃ³digo CRC: 02B251F0.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 128, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/20...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Portarias 129/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 129, DE 05 DE MAIO DE 2025
O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes elencadas na ResoluÃ§Ã£o nÂº 337, de 2023, nos termos
do Ato da Mesa Diretora nÂº 155, de 2022, e as demais razÃµes apresentadas no Processo SEI 00001-
00008550/2024-24, RESOLVE:
Art. 1Âº Credenciar o seguinte servidor para dirigir veÃculo oficial de propriedade da CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal, Ã disposiÃ§Ã£o do Ã³rgÃ£o, de acordo com a categoria permitida pela CNH
apresentada:
NOME CARGO MATRÃCULA CNH (SEI nÂº)
Tiago Melo Monteiro Analista Legislativo 24.797 (2113188)
Art. 2Âº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o.

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/PresidÃªncia
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 05/05/2025, Ã s 19:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
CÃ³digo Verificador: 2124062 CÃ³digo CRC: 6D214EB6.

...PORTARIA DO SECRETÃRIO-GERAL NÂº 129, DE 05 DE MAIO DE 2025O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiÃ§Ãµes elencadas na ResoluÃ§Ã£o nÂº 337, de 2023, nos termosdo Ato da Mesa Diretora nÂº 155, de 2022, e as demais razÃµes apresentadas no Proces...

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Declarações de IRPF 1/2025

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DCL n° 090, de 06 de maio de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO
BrasÃlia, 29 de abril de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, do
Ato do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de 8/01/2025, torna pÃºblico que, de acordo
com a CLÃUSULA SEXTA, Item 6.3, do CONTRATO-PG NÂº 19/2022-NPLC, celebrado entre a CÃ¢mara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa TRANSMONICI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. â€“ ME., e
com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do contrato fica reajustado para R$
712.437,00 (setecentos e doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais). O valor majorado passa a
produzir efeitos financeiros retroativos a 6 de abril de 2025. JOÃƒO MONTEIRO NETO â€“ SecretÃ¡rio-Geral /
Ordenador de Despesa.

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor total do contrato sem reajuste R$ 546.024,00
Percentual acumulado IPCA - ABRIL/2024- MARÃ‡O/2025 5,477190%
Valor total do contrato reajustado sem o acrÃ©scimo de 25% R$ 575.931,00
Valor do acrÃ©scimo de 25% R$ 136.506,00
Valor total do contrato reajustado R$ 712.437,00
MajoraÃ§Ã£o R$ 29.907,00

JOÃƒO MONTEIRO NETO
SecretÃ¡rio-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, SecretÃ¡rio(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/04/2025, Ã s 10:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora nÂ° 51, de 2025,
publicado no DiÃ¡rio da CÃ¢mara Legislativa do Distrito Federal nÂº 62, de 27 de marÃ§o de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...APOSTILAMENTO BrasÃlia, 29 de abril de 2025. AVISO DE APOSTILAMENTO O SECRETÃRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÃ‚MARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuiÃ§Ã£o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1Âº, doAto do Presidente nÂº 12, de 2025, publicado no DCL nÂº 7, de...

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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 1.372/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº
4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Eixão do Lazer

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/05/2025 Último Dia: 09/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.498/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Cria o Cadastro Distrital de Condenados e Investigados por Pedofilia ou
Crimes Contra Menores no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.610/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Estabelece diretrizes para a disponibilização de protetores auriculares a
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.698/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa
de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública de Ensino do Distrito
Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.700/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº
3.361, de 15 de junho de 2004, que "Institui reserva de vagas, nas universidades e
faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por
curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal", e
dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.708/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a
Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o Acidente Vascular
Cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/05/2025 Último Dia: 14/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.712/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe
sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação segura para pessoas celíacas nos
hospitais do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.713/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui a Política
Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF,
define fontes de financiamento e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.714/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Operador do Transporte
Escolar a ser celebrado anualmente no ultimo domingo de junho.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 72/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/05/2025 Último Dia: 12/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 1.474/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
“Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 30/04/2025 Último Dia: 08/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 39/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO e
OUTROS, que Institui o titulo de Cidadão Pioneiro de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 42/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE
CASTRO, que Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e
OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/05/2025 Último Dia: 13/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de
Apoio às Comissões Permanentes, em 07/05/2025, às 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2127480 Código CRC: 0A2EA45B.

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DCL n° 093, de 08 de maio de 2025

Resultado de Pautas 5/2025

CEOF

RESULTADO DE PAUTA - CEOF
5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 06 de maio de 2025, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2102854).
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer do PL Nº 1223/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de
Desenvolvimento Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 427/2023
Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas Administrações
Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Não foi votado devido à ausência da relatora.

04) - Parecer do PL Nº 3060/2022
Ementa: Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos desasistidos
na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do Colinho”.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

05) - Parecer do PLC Nº 22/2023
Ementa: Adequa a legislação referente à pessoa idosa para atendimento da Lei federal nº 14.423, de
22 de julho de 2022.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 1086/2024
Ementa: Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de
Resíduos Sólidos e dá outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e
associações de catadores de resíduos sólidos.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

07) - Parecer do PL Nº 821/2023
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiro comunitário e dá outras providências
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 1061/2020
Ementa: Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de
2008, e dá outras providências'.
Autoria: Deputado Fábio Félix
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda 01 desta relatoria
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

09) - Parecer do PL Nº 938/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda nº 01 – CEOF (Modificativa)
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 1709/2025
Ementa: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da emenda n° 1 apresentada.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Brasília, 06 de maio de 2025.

PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 07/05/2025, às 10:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2120014 Código CRC: 12C99D28.

...RESULTADO DE PAUTA - CEOF5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças Data: 06 de maio de 2025, às 14h Local: Sala de Reunião das Comissões Item I - Dos Comunicados: Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 4ª Reunião Ordinária, de 22/04/2025 (2...

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