Atos 91/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 91, DE 2025

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 39, de

2025, que

especifica as atribuições e tarefas dos

cargos de provimento efetivo da Câmara

Legislativa do Distrito Federal

, para incluir a

descrição das atribuições e tarefas

específicas ao cargo de Consultor Técnico-

Legislativo, categoria profissional

Sociólogo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 275 do Regimento Interno, e

considerando os termos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 7.244, de 27 de

abril de 2023, e do Ato do Primeiro-Secretário nº 1, de 2022, bem como o que consta no Processo SEI

nº 00001-00024836/2022-95, RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar ao Anexo II do Ato da Mesa Diretora nº 39, de 2025, a descrição das

atribuições e tarefas específicas ao cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria profissional

Sociólogo:

CARGO EFETIVO: CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO

CATEGORIA PROFISSIONAL: SOCIÓLOGO

Responsabilidade: Materiais, informações e documentos (inclusive sigilosos)

e equipamentos

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS

1. Formular propostas de políticas baseadas no conhecimento dos conflitos sociais, nas suas alternativas

de solução e nas expectativas da sociedade relativas à prestação de serviços públicos pelo Poder

Legislativo.

2. Interpretar resultados e colaborar em pesquisas de opinião pública referentes ao impacto causado por

políticas adotadas em diferentes âmbitos.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 09:31, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:40, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/05/2025, às 10:58, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145101 Código CRC: B7F1BD00.

Atos 2/2025

Segundo Secretário

ATO DO SEGUNDO SECRETÁRIO Nº 002, DE 2025

Designa os membros do Conselho de

Fiscalização do Fascal - CONFIFA.

O SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do § 3º do art. 2º do Anexo V da Resolução nº 347, de

2024, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, na qualidade de membros titulares e

suplentes, para compor o Conselho de Fiscalização do Fascal - CONFIFA:

TITULARES SUPLENTES

Camila Fontana de Oliveira

Matrícula 24.650

Gustavo Trindade Oliveira

Matrícula 16.700

Juliana Ribas Paraíso

Matrícula 24.536

Harisson de Oliveira Lima

Matrícula 24.670

Edvaldo Vieira Lima Junior

Matrícula 24.295

Iara Guimarães Rocha

Matrícula 23.690

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de maio de 2025

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA

Segundo-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 16/05/2025, às 18:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146499 Código CRC: E6D85FC4.

Portarias 191/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (2142569

) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00018709/2025-08, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Reunião

com Lideranças, no dia 22 de maio de 2025, das 19h às 22h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula

22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146246 Código CRC: A475E1EA.

Portarias 193/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 193, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e com

fundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00015873/2025-55

, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Uirá Felipe Lourenço, matrícula nº

16726, Consultor Técnico-Legislativo, categoria Ecólogo, lotado na Comissão de Desenvolvimento

Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT, na V Conferência

Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, promovida pela Rede Legislativo Sustentável - RLS, a ser

realizada na cidade de Brasília, nos dias 27 e 28 de maio de 2025.

Parágrafo único

. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146267 Código CRC: 8779FF68.

Portarias 195/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 195, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2144870

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00010868/2025-56, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus,

para a realização do

Encontro Formativo do Programa Nosso Parlamento

, no dia 27 de junho de 2025,

das 13h30 às 18h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Juliana Ponce de Leão

Lessa, matrícula nº 24.780, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146279 Código CRC: D4F426E7.

Portarias 196/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 196, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (2144971

) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00018700/2025-99, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus,

para a realização da Campanha Saúde do Trabalhador, no dia 22 de maio de 2025, das 13h às 17h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pelo servidor Rafael Hermont Fonseca, matrícula

23.923, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146310 Código CRC: 45ECB1AB.

Portarias 197/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 197, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00013778/2025-17

, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Danilo Ricardo Elias Teixeira, matrícula nº 24.744, ocupante

do cargo de Analista Legislativo, lotado no Setor de Segurança Legislativa - SSL, participe do Curso de

Inteligência de Segurança Pública - CISP, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do

Distrito Federal, em Brasília/DF, de 26 de maio de 2025 a 27 de junho de 2025, na modalidade

presencial, com carga horária de 180 horas-aula.

Parágrafo único

. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora

nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146317 Código CRC: 0110AB34.

Portarias 198/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 198, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 36 (2144709

), o Despacho (2146014) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00014854/2025-10

, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus,

para a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, no horário das 19h

às 22h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Brunna Azevedo Palmer, matrícula

nº 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 158,

publicada no DCL n° 83, de 24 de abril de 2025.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146221 Código CRC: BB0B8240.

Portarias 199/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 199, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2146303

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00018701/2025-33, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor para a realização da

Semana da

Enfermagem 2025

, promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal – Coren-

DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2025, no horário das 8h às 22h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Karinna Karlla Queiroz

Santos, matrícula nº 22.770, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146346 Código CRC: DCB03F08.

Portarias 200/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 200, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, que regula o acesso a informações previsto no inciso

XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.990, de 2012, que regula, no âmbito do Distrito Federal, o acesso a

informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216

da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

(LGPD);

CONSIDERANDO o Ato da Mesa Diretora nº 57, de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, da Lei distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho de Coordenação da Transparência Ativa da CLDF

(GCT - Transparência Ativa), com a finalidade de coordenar, no âmbito das suas respectivas unidades

gestoras, as ações de avaliação interna e aprimoramento da transparência ativa da CLDF.

Art. 2º Compete ao GTC - Transparência Ativa:

I – aprimorar e atualizar os Portais da CLDF em conformidade com os critérios estabelecidos

pela Atricon;

II – analisar e responder a avaliação preliminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal -

TCDF, no âmbito do PNTP do ano vigente;

III - mapear e normatizar as rotinas de monitoramento, aprimoramento e avaliação contínuas

da Transparência Ativa da CLDF.

Art. 3º O GTC - Transparência Ativa será coordenado por servidor representante do Gabinete

da Segunda Vice-Presidência, com apoio técnico da CONOFIS, e composto por representantes das

seguintes unidades, na forma do anexo:

I - Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Gabinete da Mesa Diretora - Nagef;

II - Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica - Assege;

III - Secretaria Legislativa - SELEG;

IV - Diretoria de Comunicação Social - DICOM;

V - Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP;

VI - Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP;

VII - Diretoria de Administração e Finanças - DAF;

VIII - Diretoria de de Modernização e Inovação Digital - DMI.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

(Art. 3º da Portaria-GMD Nº 200, de 15 de maio de 2025)

Composição do Grupo de Trabalho de Coordenação da Transparência Ativa da CLDF:

Unidade Gestora Servidor Matrícula

Unidade

Administrativa

GMD

Tarcísio Renato

Tonetto Júnior

24.239 NAGEF/SEORC

Waldiran Damasceno

Ferreira

24.549 NGG/ASSEGE

Gabinete da

Presidência

Tatiana Teixeira de

Oliveira

12.563 SELEG

Gabinete da Primeira

Vice-Presidência

Diogo Carneiro

Ferreira

23.307 DICOM

Gustavo Roux Dias 24.478 DICOM

Gabinete da Segunda

Vice-Presidência

Tania Paula Santana

Juliana Simon

16.832

23.432

GSVP

UCF/ CONOFIS

Gabinete da Primeira

Secretaria

Danilo Gama Botelho 16.709 ASSEPRO/ DGP

Fernanda Silva

Rodrigues de Seabra

23.933 DGP

Ramon Gontijo Adame  24.538 DGP

Gabinete da Segunda

Secretaria

João Carlos de Moura

Medeiros

23.020 DAF

Gabinete da Quarta

Secretaria

César Augusto Ribeiro

da Fonseca

23.530 SEINOVA

Juliana de Carvalho

Mello

12.530 SEASI

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146503 Código CRC: 1D41711E.

Portarias 201/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 201, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00016252/2025-99

, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Camila de Fátima Campos Damázio,

matrícula nº 22.740, ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo – Contadora, lotada no Núcleo

de Contabilidade Analítica (NUCONT), na XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, promovida

pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG, a ser realizada na cidade de Belo

Horizonte/Minas Gerais, no período de 4 a 6 de junho de 2025, na modalidade presencial e em horário

integral.

Parágrafo único

. A participação da servidora será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de

ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da Mesa

Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 17:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146513 Código CRC: 5D400E3F.

Portarias 202/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 202, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2146518

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00009647/2025-35, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da praça do servidor da CLDF, sem ônus, para a montagem,

desmontagem e realização de Sessão Solene em Homenagem aos Servidores Aposentados, no período

de 21 a 31 de agosto de 2025, das 8h às 22h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Raquel Bezerra de Godoy, matrícula

nº 24.307, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 23:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146672 Código CRC: 2E6147A1.

Portarias 203/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 203, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da

Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2146729

) e as demais

razões apresentadas no Processo SEI 00001-00018948/2025-50

, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor para a realização da 4ª Edição do Enfermagem

Multiverso, no dia 19 de maio de 2025, das 14h às 23h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de Lucena, matrícula nº 21.185, que será

responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 23:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146764 Código CRC: 96380A73.

Portarias 204/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 204, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 34 (2145087

) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00019033/2025-61

, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório para a realização de Sessão Solene em

Homenagem ao Aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do DF, no dia 12 de junho de 2025, das 9h

às 12h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires, matrícula

nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 23:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146768 Código CRC: E9BB2066.

Portarias 205/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 205, DE 15 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho (2146729

) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00018948/2025-50, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a realização da Sessão

Solene em Homenagem ao Dia dos Síndicos e Síndicas, no dia 28 de maio de 2025, das 19h às 23h.

Parágrafo único.

O evento será coordenado pela servidora Jessika Dayane da Silva Borges,

matrícula nº 24.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 23:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 10:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146819 Código CRC: E7C6EC75.

Portarias 207/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD N.º 207, DE 16 DE MAIO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

2.018/2025 Dep. Roosevelt

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Contador Público do Distrito Federal.

2.020/2025 Dep. Martins Machado

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem ao Dia Nacional do Vôlei.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário Executivo Substituto/Primeira Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 12:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 13:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147535 Código CRC: ED9DB8F7.

Portarias 195/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 195, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00015637/2025-39, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora ANA CATARINE MELO DE OLIVEIRA

CARNEIRO, matrícula nº 24.798-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Enfermeiro, da seguinte forma: 4.823 dias, de 6/9/2011 a 18/11/2024, à SECRETARIA DE

ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional

por tempo de serviço, licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 13 (treze)

anos, 2 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de

Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 19 de

novembro de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147890 Código CRC: 0C06EB57.

Portarias 196/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº196, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00015762/2025-49, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de maio de 2025, ao servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES,

matrícula nº 11.953-31, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico

em Comunicação Social/Jornalista, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147888 Código CRC: 250F8601.

Portarias 197/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 197, DE 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados

pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000847/2000, RESOLVE:

AUTORIZAR à servidora CÉLIA MARIA DE MEDEIROS ROCHA FRANCA, matrícula

nº 12.469-31, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a

usufruir, no período de 2/6/2025 a 31/7/2025, 2 (dois) meses da licença-servidor concedida

pela Portaria-DGP nº 126/2025, de 25 de março de 2025, publicada no DCL de 26/3/2025, referente ao

período aquisitivo de 23/3/2020 a 21/3/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2147910 Código CRC: B2249E54.

Portarias 198/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 198, 16 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora e do que consta do Processo nº 00001-00030993/2020-78, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria‑DRH nº 60, de 16 de março de 2022, publicada no DCL de 17/3/2022 e

republicada no DCL de 2/12/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor SERGIO

RICARDO DA SILVA, matrícula nº 14.228-43, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atual

Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 52-E, do Quadro de

Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como a Portaria-DRH nº 167, de 27 de março

de 2023, publicada no DCL de 28/3/2023, que reviu os proventos de aposentadoria, passando-os para

integrais, correspondentes à última remuneração na atividade, acrescidos de 26% (vinte e seis por

cento) de adicional por tempo de serviço, com efeitos financeiros a contar de 17/3/2022; para excluir a

expressão "de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC

103/2019, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela

Emenda Constitucional nº 70/2012; com o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 769/2008; com o

art. 1º, II, “a”, da Lei Complementar nº 51/1985" e incluir a expressão "com base no artigo 40, § 1º,

inciso I, in fine, da CRFB, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o

artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, e o

artigo 18, § 5º, da Lei Complementar nº 769/08"; além disso, excluir a expressão “REVER”, e incluir a

expressão “RETIFICAR”; ficando inalterados os demais termos das portarias.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/05/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146681 Código CRC: 89E86DD6.

Comunicados - Administrativos 1/2025

Mesa Diretora

• Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152)

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 

TERCEIRA SECRETARIA

Gabinete da Terceira Secretaria

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQSMEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 1/2025-GTS-GQS

Brasília, 16 de maio de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Aos Gabinetes Parlamentares

Às Comissões Permanentes

À Secretaria Legislativa - SELEG

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Ao Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT

AssuntoAssunto: Implementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de ComissõesImplementação da funcionalidade no PLe - reuniões virtuais de Comissões.

Senhores(as) Deputados(as),

Senhores(as) Secretários(as),

Senhores(as) Chefes,

Senhores(as) Servidores(as),

O Sistema de Processo Legislativo Eletrônico (PLe) encontra-se em constante aperfeiçoamento,

como é de amplo conhecimento na CLDF. Neste contexto, informamos que foi implementada uma nova

funcionalidade que permite a realização de reuniões virtuais pelas Comissõesreuniões virtuais pelas Comissões, em conformidade com o

disposto nos artigos 99, 100 e 101 do Regimento Interno da CLDF, diretamente no ambiente sistema

PLe.

A referida funcionalidade foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Setor de

Administração de Sistemas (SEASI), vinculado à Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), e o

Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), vinculado à Diretoria Legislativa (DILEGIS).

Atualmente, a ferramenta já está disponível no sistema e foi utilizada com êxito por duas

comissões permanentes: a Comissão de Educação e Cultura - CEC e, recentemente, pela Comissão de

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT,

que conduziu uma reunião virtual com pauta contendo 660 Indicações.

A funcionalidade representa um avanço significativo tanto para os(as) deputados(as) quanto para

os(as) servidores(as) da Casa. Para os(as) parlamentares, permite a deliberação de proposições sem a

necessidade de presença física, além de estabelecer o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para análise e

manifestação. Essa flexibilidade contribui para a racionalização do tempo e assegura a continuidade dos

trabalhos legislativos, inclusive de forma remota.

Para os(as) servidores(as), os benefícios também são evidentes: atividades anteriormente

realizadas de forma manual, como a elaboração de pautas e a digitação dos respectivos registros de

resultado, foram automatizadas no sistema. Com isso, o tempo antes dedicado a essas atividades pode

ser redirecionado a outras atribuições estratégicas da unidade, promovendo maior eficiência e

produtividade. De modo geral, essa melhoria contribui para o fortalecimento da modernização

organizacional e para o aprimoramento da atuação legislativa da Casa.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, solicitamos que o contato seja

feito com o Setor de Sistemas Legislativos (SELEGIS), por meio das ferramentas institucionais

disponíveis, como GLPI ou Microsoft Teams.

Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 1

Atenciosamente,

DEPUTADO MARTINS MACHADODEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROSDEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Terceiro(a)-

Secretário(a)Secretário(a), em 16/05/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,

Quarto(a)-Secretário(a)Quarto(a)-Secretário(a), em 16/05/2025, às 16:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 21481522148152 Código CRC: 7BB8070C7BB8070C.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8375

www.cl.df.gov.br - gab3s@cl.df.gov.br

00001-00019146/2025-67 2148152v3

Memorando-Circular Conjunto 1 (2148152) SEI 00001-00019146/2025-67 / pg. 2

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025

Processo nº 00001-00015854/2024-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação

e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão para a FASCAL, execução de processos de

trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com fornecimento de estrutura

integrada tecnológica e manutenção evolutiva, nas quantidades e exigências estabelecidas no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado para o primeiro ano: R$ 4.208.335,40. Vigência do

contrato: cinco anos. Data/hora da Sessão Pública: 04/06/2025, às 09h30min. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Maiores

informações (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146706 Código CRC: 811F6841.

Relatórios 1/2025

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO - ABRIL 2025

1 - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.1 - Saldo em conta corrente e aplicações R$ 59.877.705,07

Conta BRB 218.600.296-0 (Fonte Tesouro) 1,12

Conta BRB 218.600.304-4 (Fontes próprias) 8.307.512,96

Conta BRB 218.600.304-4 - CDB 51.570.190,99

1.2 - Recursos financeiros comprometidos R$ (26.546.749,06)

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2024 (26.546.747,94)

Recursos Tesouro a devolver (0,72)

Recursos Tesouro a devolver - RPNP (0,40)

Subtotal 1 - Superávit Financeiro 2024 R$ 33.330.956,01

2 - RECEITAS ARRECADADAS DO EXERCÍCIO

2.1 - Mensalidades R$ 7.554.329,76

Mensalidades servidores ativos 5.191.419,58

Mensalidades servidores inativos 2.266.865,94

Mensalidades pensionistas 96.044,24

2.2 - Coparticipações R$ 1.985.646,22

Coparticipações servidores ativos 1.473.776,58

Coparticipações servidores inativos 474.286,56

Coparticipações pensionistas 37.583,08

2.3 - Optantes Fascal 235.923,96

2.4 - Ressarcimentos 811.391,67

2.5 - Rendimentos Financeiros 2.156.375,27

2.6 - Repasse recebido do Tesouro 13.742.410,32

Subtotal 2 R$ 26.486.077,20

3 - DESPESAS DO EXERCÍCIO LIQUIDADAS

3.1 - Serviços de terceiros - PJ (8.125.193,23)

3.2 - Serviços de terceiros - PJ (DEA) (1.094.701,32)

3.3 - Reembolsos (71.808,65)

3.4 - Reembolsos - DEA (26.827,61)

Subtotal 3 R$ (9.318.530,81)

4 - ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO À EXECUTAR R$ (14.590.546,15)

5 -

SUPERÁVIT

FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL (1+2+3+4) R$ 35.907.956,25

I - SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL

O demonstrativo acima apresenta, no item 5,

SUPERÁVIT

financeiro apurado em balanço patrimonial acumulado de R$

35.907.956,25 (trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos) nos termos

do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, que leva em conta as despesas executadas e a receita arrecadada do exercício, registradas no

Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGo, bem como os recursos próprios (mensalidades, coparticipações e rendimentos

financeiros) arrecadados em exercícios anteriores.

II - RECEITAS DO EXERCÍCIO

“Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.” Dessa maneira, a receita arrecadada do exercício até 30 de

abril de 2025 somou R$ 26.486.077,20 (vinte e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil setenta e sete reais e vinte centavos),

sendo:

a. Repasse recebido do Tesouro (Fonte 100): R$ 13.742.410,32 (treze milhões, setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e

dez reais e trinta e dois centavos);

b. Receitas próprias do Fascal (Fontes 170 e 171): R$ 12.743.666,88 (doze milhões, setecentos e quarenta e três mil seiscentos

e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

A receita anual de repasse do Tesouro foi prevista em R$ 41.227.231,00 (quarenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil

duzentos e trinta e um reais), sendo o duodécimo equivalente a R$ 3.435.602,58 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil

seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Abaixo, o quadro detalhado das receitas próprias do Fascal:

RECEITAS PRÓPRIAS

MÊS

MENSALIDADES COPARTICIPAÇÕES

OPTANTES

RESSARCI-

MENTOS

RENDIMENTO

FINANCEIRO

TOTAL

ATIVOS INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

ATIVOS INATIVOS

PENSIO-

NISTAS

JANEIRO 1.289.609,61 564.602,76 22.923,90 409.154,09 136.510,89 8.890,56 85.201,08 - 546.219,03 3.063.111,92

FEVEREIRO 1.296.172,79 565.573,09 25.453,66 330.475,53 99.264,39 11.001,63 38.976,57 2.683,92 513.514,61 2.883.116,19

MARÇO 1.295.508,13 565.093,74 23.697,52 343.862,46 107.130,80 9.177,81 46.522,11 797.348,18 507.367,89 3.695.708,64

ABRIL 1.310.129,05 571.596,35 23.969,16 390.284,50 131.380,48 8.513,08 65.224,20 11.359,57 589.273,74 3.101.730,13

SUBTOTAL 5.191.419,58 2.266.865,94 96.044,24 1.473.776,58 474.286,56 37.583,08 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88

TOTAL 7.554.329,76 1.985.646,22 235.923,96 811.391,67 2.156.375,27 12.743.666,88

Excesso de arrecadação

É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada e pode ser utilizada como

fonte de abertura de créditos adicionais.

Em 30 de abril de 2025, a receita arrecadada acumulada foi superior à prevista na LOA para o exercício de 2025 na importância

de R$ 2.577.000,24 (dois milhões quinhentos e setenta e sete mil reais e vinte e quatro centavos). Abaixo quadro detalhado do excesso

de arrecadação:

FONTE 170 171

MÊS PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (a) PREVISTO ARRECADADO EXCESSO (b)

JANEIRO 250.000,00 546.219,03 296.219,03 2.291.666,66 2.516.892,89 225.226,23

FEVEREIRO 250.000,00 513.514,61 263.514,61 2.291.666,66 2.369.601,58 77.934,92

MARÇO 250.000,00 507.367,89 257.367,89 2.291.666,66 3.188.340,75 896.674,09

ABRIL 250.000,00 589.273,74 339.273,74 2.291.666,66 2.512.456,39 220.789,73

TOTAL 1.000.000,00 2.156.375,27 1.156.375,27 9.166.666,64 10.587.291,61 1.420.624,97

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL (a+b) R$ 2.577.000,24

III - ORÇAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A Lei Orçamentária Anual estimou para o Fascal receitas e despesas no valor de R$ 71.727.231,00 (setenta e um milhões,

setecentos e vinte e sete mil duzentos e trinta e um reais) para o exercício de 2025. De tal forma, a estimativa mensal de receitas e

despesas é de R$ 5.977.269,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco

centavos).

O orçamento inicial e a execução orçamentária do exercício está demonstrada por programa de trabalho, natureza de despesa,

fonte, alterações de QDD, total empenhado, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

QUADRO DETALHADO DA DESPESA 2025 - QDD

NATUREZA FONTE

CRÉDITO

INICIAL

ALTERAÇÃO

EMPENHO

LIQUIDADO

EMPENHO A

LIQUIDAR

TOTAL

EMPENHADO

CRÉDITO

DISPONÍVEL

MANUTENÇÃO DO FASCAL

339039 100 37.708.014,00 - 8.125.193,23 - 8.125.193,23 29.582.820,77

339039 170 3.000.000,00 - - - - 3.000.000,00

339039 171 24.850.000,00 - - - - 24.850.000,00

339092 100 3.519.217,00 - 1.094.701,32 - 1.094.701,32 2.424.515,68

339092 171 1.650.000,00 - - - - 1.650.000,00

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

339092 171 - 50.000,00 26.827,61 - 26.827,61 23.172,39

339093 171 1.000.000,00 (50.000,00) 71.808,65 - 71.808,65 878.191,35

TOTAL 71.727.231,00 - 9.318.530,81 - 9.318.530,81 62.408.700,19

Execução orçamentária da despesa

Demonstra a despesa empenhada e liquidada do exercício, respeitados os limites dos créditos orçamentários fixado na Lei

Orçamentária Anual.

EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE E ELEMENTO DE DESPESA (empenho liquidado)

MÊS

100 170 171

TOTAL

339039 339092 339039 339039 339092* 339093

JANEIRO - - - - - 12.090,00 12.090,00

FEVEREIRO 14.791,90 204.278,12 - - 25.978,23 17.822,52 262.870,77

MARÇO 1.397.707,21 679.631,06 - - 641,27 17.698,58 2.095.678,12

ABRIL 6.712.694,12 210.792,14 - - 208,11 24.197,55 6.947.891,92

TOTAL 8.125.193,23 1.094.701,32 - - 26.827,61 71.808,65 9.318.530,81

*Abrange toda a despesa de exercícios anteriores - DEA da Fonte 171 do Fascal, incluindo os reembolsos.

IV - EXECUÇÃO FINANCEIRA

Demonstra as despesas pagas no exercício, incluído os Restos a Pagar Processados e Não Processados.

DESPESA FINANCEIRA (pagamentos efetuados)

MÊS

CREDENCIADOS -

FONTE 100

CREDENCIADOS -

FONTES PROPRIAS

DEA -

FONTE 100

DEA - FONTES

PRÓPRIAS

REEMBOLSO

DEA -

REEMBOLSO

TOTAL

JANEIRO - 3.404.935,38 - - 60.754,28 - 3.465.689,66

FEVEREIRO 14.793,02 3.610.075,41 204.278,12 - 21.939,43 25.978,23 3.877.064,21

MARÇO 1.395.769,19 5.308.991,17 679.631,06 - 18.317,42 641,27 7.403.350,11

ABRIL 6.680.065,62 1.827.337,45 210.792,14 - 24.197,55 208,11 8.742.600,87

TOTAL 8.090.627,83 14.151.339,41 1.094.701,32 - 125.208,68 26.827,61 23.488.704,85

Disponibilidades Financeiras

Demonstra as entradas e saídas de caixa no exercício, contemplando as despesas do exercício, os restos a pagar, devoluções ao

Tesouro, bem como as disponibilidades financeiras ao fim do período.

DISPONIBILIDADE POR CONTA BANCÁRIA

MÊS

AG. 218

CC. 296-0

AG. 218

CC. 304-4

AG. 218

CC. 304-4 (CDB)

ENTRADAS

TOTAIS

SAÍDAS

TOTAIS

TOTAL BANCO

INICIAL 1,12 8.307.512,96 51.570.190,99 59.877.705,07

JANEIRO 3.435.602,58 - 2.516.892,89 (3.465.689,66) 546.219,03 - 6.498.714,50 (3.465.689,66) 62.910.729,91

FEVEREIRO 3.435.602,58 (219.071,14) 2.369.601,58 (3.657.993,07) 513.514,61 - 6.318.718,77 (3.877.064,21) 65.352.384,47

MARÇO 3.435.602,58 (2.068.780,42) 3.188.340,75 (5.334.569,69) 507.367,89 - 7.131.311,22 (7.403.350,11) 65.080.345,58

ABRIL 3.435.602,58 (6.897.477,59) 2.512.456,39 (1.845.123,28) 589.273,74 - 6.537.332,71 (8.742.600,87) 62.875.077,42

SUBTOTAL 13.742.410,32 (9.185.329,15) 10.587.291,61 (14.303.375,70) 2.156.375,27 - 26.486.077,20 (23.488.704,85)

62.875.077,42

SALDO

BANCÁRIO

4.557.082,29 4.591.428,87 53.726.566,26

As ordens bancárias emitidas até 30 de abril de 2025 totalizaram R$ 23.488.704,85 (vinte e três milhões, quatrocentos e

oitenta e oito mil setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Nota

: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 420.775,26 (quatrocentos e vinte mil setecentos e

setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) referente ao recolhimento dos impostos retidos.

Resultado Financeiro do Exercício

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO - MODO 1

Saldo para o exercício seguinte (a) 62.875.077,42

Saldo do exercício anterior (b) 59.877.705,07

Resultado financeiro (a-b) R$ 2.997.372,35

Conforme MCASP 10ª edição - p. 523

V - RESTOS A PAGAR

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31/12/2024

FONTE INSCRITO LIQUIDADO PAGO CANCELADO SALDO

100 - - - - -

170 516.017,88 320.970,97 318.706,12 - 197.311,76

171 17.432.542,92 9.496.227,85 9.491.457,85 - 7.941.085,07

370 2.910.619,24 1.771.447,91 1.766.421,90 - 1.144.197,34

371 5.687.567,90 2.631.621,39 2.628.153,57 - 3.059.414,33

TOTAL 26.546.747,94 14.220.268,12 14.204.739,44 - 12.342.008,50

Pagamento mensal de Restos a Pagar

PAGAMENTO - RPNP

MÊS 100 170 171 370 371 TOTAL

JANEIRO - 146.251,74 1.845.125,01 569.884,71 892.338,20 3.453.599,66

FEVEREIRO - 73.511,27 2.373.988,34 586.699,82 579.992,89 3.614.192,32

MARÇO - 38.258,60 3.899.340,83 429.597,10 942.413,48 5.309.610,01

ABRIL - 60.684,51 1.373.003,67 180.240,27 213.409,00 1.827.337,45

TOTAL - 318.706,12 9.491.457,85 1.766.421,90 2.628.153,57 14.204.739,44

VI - FATURAS HOSPITALARES A PAGAR

Corresponde ao saldo das faturas a pagar à toda rede credenciada do Fascal registradas e conciliadas no faturamento hospitalar

do sistema Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou em fase de execução mas ainda não baixados no sistema,

bem como os recursos de glosa em processo de análise, compreendidos no período de 04/2020 a 04/2025 (últimos cinco anos)

totalizando R$ 25.686.980,79 (vinte e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove

centavos), conforme detalhado abaixo:

ANO VALOR

2020 827.138,10

2021 1.444.292,08

2022 3.903.156,74

2023 2.148.037,52

2024 4.718.341,58

2025 12.646.014,77

TOTAL 25.686.980,79

Brasília, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Chefe do Núcleo de Contabilidade

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do

Núcleo de Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 15/05/2025, às 13:35, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/05/2025, às 14:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145411 Código CRC: 09583901.

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito

Federal - Metrô-DF.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre o

atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre o

Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que

Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no

currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Institui os Centros

Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento

ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos,

também denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui o

Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à

mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a

mulher.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.732/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui a

campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Altera a

Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a

Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que

Inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e

dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos

vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não

atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que

Altera a Lei nº

6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,

para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com

deficiência visual.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Institui

e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Cria

o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que

Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de

setembro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Institui e Inclui

no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA

XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que

Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio

Verde e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que

Inclui no

calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado

anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que

Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Autoriza os postos de

abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos

.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre a

disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do

Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro

funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento

de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 15/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Resultado de Pautas 5/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada na Sala de Comissões Itamar Pinheiro Lima, em 15/5/2025, às 11h, com a presença dos (as)

Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Iolando, Relator; e Rogério Morro da Cruz, membro

titular.

I – Comunicados

1- Da Presidência

Foi informado que a Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Brasília está marcada para o dia 22/5,

próxima quinta-feira, às 10h. O aterro se localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF.

Os senhores podem se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente. A Secretaria

da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para dez pessoas.

II – Oitiva:

Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e

Meio Ambiente da CONLEGIS.

Resultado: Apresentação realizada.

Brasília, 15 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 15/05/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Designação de Relatorias 1/2025

CEOF

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado

Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos

que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir pareceres

preliminar e geral.

DEPUTADO

EDUARDO PEDROSA

PLDO 2026

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145344 Código CRC: 24E40768.

Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputado Rogério Morro da Cruz

PL 1713/2025

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144394 Código CRC: 2E92C72E.

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

CRONOGRAMA

Brasília, 15 de maio de 2025.

PLDO 2026

CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026, QUE “DISPÕE SOBRE

AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovamos e publicamos o cronograma de tramitação dos eventos relacionados

ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 de acordo com as informações abaixo:

DATA HORA LOCAL EVENTO

quinta-feira,

15 de maio

de 2025

Plenário Leitura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

DCL

Publicação, no DCL, do Cronograma de Eventos Relacionados à tramitação do PLDO 2026 e da

designação de Relator para os Pareceres Preliminar e Geral.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

08h

PLE / Sistema

CEOF

Abertura do prazo de emendas ao PLDO 2026.

quarta-feira,

4 de junho

de 2025

10h

Audiência pública

(Sala das

Comissões)

Audiência Pública para apresentação, pelo Poder Executivo, do PLDO 2026.

terça-feira,

10 de junho

de 2025

14h

Reunião ordinária

(Sala das

Comissões)

Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Preliminar ao PLDO 2026.

quinta-feira,

12 de junho

de 2025

DCL Publicação no DCL do parecer Preliminar ao PLDO 2026.

terça-feira,

17 de junho

de 2025

18h

PLE / Sistema

CEOF

Encerramento do prazo de apresentação de emendas ao PLDO 2026.

segunda-

feira, 23 de

junho de

2025

DCL Publicação, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das emendas apresentadas ao PLDO 2026.

terça-feira,

24 de junho

14h

Reunião ordinária

(Sala das

1. Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Geral ao PLDO 2026;

2. Pronto para votação em Plenário (1º e 2º turnos).

de 2025

Comissões)

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

CONVITE

Brasília, 15 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de

convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública

destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º

quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 22 de

maio de 2025, quinta-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 15/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146733 Código CRC: 13CCD475.

Comunicados - Legislativos 1/2025

Bloco Parlamentar

MEMORANDO Nº 4/2025-BPUD

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Assunto: Indicação de Líder e vice-líder - Bloco União Democrático

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, informamos que o deputado Rogério Morro da

Cruz foi designado, pelos pares, como novo líder do Bloco União Democrático e o

deputado Jorge Vianna, vice-líder do referido bloco.

Solicitamos providências com vistas à publicação da alteração no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Atenciosamente,

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Deputado Distrital - PRD/DF

Líder

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PSD/DF

Vice-Líder

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital - União Brasil/DF

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

ROBÉRIO NEGREIROS

Deputado Distrital - PSD/DF

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.

00173, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146184 Código CRC: 5CC957E6.

Comunicados - Legislativos 1/2025

Outros

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nº 2/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Brasília, 14 de maio de 2025.

RELATÓRIO

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023

Em 2023, a Frente Parlamentar promoveu quatro eventos com o objetivo de fortalecer a relação com os

empreendedores do Distrito Federal, promovendo espaços de diálogo, escuta ativa e construção conjunta

de estratégias de apoio. Para a realização dessas ações, foram conduzidas diversas reuniões de equipe,

nas quais se alinharam metas, expectativas e estratégias de execução.

Eventos realizados:

21/09/2023 –

Solenidade Café com Negócios

, realizada às 8h no Foyer do Plenário.

05/10/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

24/10/2023 –

Roda de Conversa: Onde Estão as Mulheres que Empreendem?

, às 19h na Sala das

Comissões.

09/11/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

As atividades destacaram-se por promover o diálogo entre parlamentares e a comunidade

empreendedora, incentivando a participação ativa dos empreendedores nas pautas legislativas de seu

interesse.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024

Em 2024, a Frente Parlamentar manteve seu compromisso com a valorização e o fortalecimento do

empreendedorismo local, promovendo quatro eventos temáticos que abordaram diferentes recortes do

setor. As ações buscaram não apenas homenagear, mas também criar oportunidades de escuta e

participação ativa dos empreendedores na construção de políticas públicas.

Eventos realizados:

28/05/2024 –

Encontro das Mães Empreendedoras

, às 8h na Sala de Comissão.

Reuniu 40 mulheres que, além da rotina empreendedora, enfrentam os desafios da maternidade. O

evento destacou a força, resiliência e a importância do apoio às mães empreendedoras.

31/07/2024 –

A Força do Agro

, às 8h na Sala de Comissão.

Encontro com empreendedores do setor agropecuário, com o objetivo de identificar demandas do setor e

reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento

econômico e sustentável. Participaram dezenas de empreendedores da área.

30/10/2024 –

A Saúde da Mulher Empreendedora

, às 8h na Câmara Legislativa do DF.

Em alusão ao Outubro Rosa, o evento reforçou a importância do cuidado com a saúde física e mental das

mulheres empreendedoras. Participaram 35 mulheres, em um momento de reflexão, partilha de

experiências e incentivo ao autocuidado.

25/11/2024 –

Solenidade em Celebração ao Dia Internacional da Mulher Empreendedora

, às 8h no

Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Uma celebração emocionante com a presença de quase 600 mulheres empreendedoras. O evento teve

como foco o reconhecimento, valorização e o fortalecimento da representatividade feminina no

empreendedorismo, além da apresentação das iniciativas da Frente Parlamentar voltadas a esse público.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho realizado ao longo de 2023 e 2024 evidenciou o impacto positivo das ações da Frente

Parlamentar na promoção do empreendedorismo local. Por meio de eventos estratégicos e ações de

escuta ativa, foi possível aproximar centenas de empreendedores e empreendedoras da atuação

parlamentar, contribuindo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos

microempreendedores individuais do Distrito Federal.

A Frente Parlamentar reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor e com a

construção de um ambiente mais justo, inclusivo e participativo para todos os empreendedores.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 14/05/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2143992 Código CRC: 7D282443.

Atos 88/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 88, DE 2025

Institui o Comitê Gestor de Proteção de

Dados Pessoais (CGPD) e dispõe sobre as

atribuições da Autoridade Encarregada de

Dados Pessoais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

Art. 2º Compete ao CGPD:

I – coordenar a implantação da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);

II – formular políticas e diretrizes para gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;

III – sugerir providências para o aperfeiçoamento do tratamento e proteção de dados pessoais

e de dados pessoais sensíveis;

IV – prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as

diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados e em normas internas;

V – promover a cultura e os conhecimentos relativos à proteção de dados pessoais;

VI – promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outras

instituições.

Art. 3º A definição da composição do CGPD será formalizada por meio de Ato da Mesa

Diretora.

§ 1º Caberá à Mesa Diretora indicar o servidor responsável pelo exercício da função de

Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como o respectivo substituto para os

casos de ausência ou impedimento.

§ 2° Cada membro do CGPD será indicado com um suplente, que o substituirá em suas

ausências e impedimentos.

Art. 4° O CGPD se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora.

Art. 5º O CGPD reunir-se-á:

I - em caráter ordinário, bimestralmente, em data e horário previamente estabelecidos,

respeitada a convocação com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião;

II - em caráter extraordinário poderão ser convocadas reuniões, desde que motivadas,

juntamente com a pauta convocatória, com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.

§ 1º O quórum de instalação da reunião será de maioria absoluta dos membros do CGPD.

§ 2º O quórum de aprovação de deliberações será de maioria simples dos membros presentes,

cabendo ao Coordenador, em caso de empate, o voto de qualidade.

§ 3° O CGPD poderá convocar representantes de unidades e de gabinetes para discussão de

questões relacionadas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Art. 6º O CGPD publicará suas atas e resoluções em sítio eletrônico, ressalvado o conteúdo

sujeito a sigilo.

Art. 7° Compete à Autoridade Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:

I - atuar como canal de comunicação entre a CLDF, os titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar

providências;

III - receber comunicações da ANPD e adotar providências, com o suporte do CGPD.

Art. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:44, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:45, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2114293 Código CRC: 689D28DF.

Atos 89/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, DE 2025

Designa a Autoridade Encarregada pelo

Tratamento de Dados Pessoais no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

define a composição do Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88,

de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados:

I – o servidor Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência, para

exercer a função de Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal; e o servidor Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo da

Primeira Secretaria, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos;

II – o servidor Ricardo José Alves Portos Sande, matrícula nº 20.525, para exercer a função de

Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD; e o servidor Roberto Bello

Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.816, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816

GMD

Membro Titular

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478

GPVP

Membro Titular

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832

GSVP

Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 Membro Suplente

Raquel Bezerra de Godoy 24.307

GPS

Membro Titular

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765

GSS

Membro Titular

Bárbara de Carvalho Gomes 24.435 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012

GTS

Titular

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Suplente

Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858

GQS

Membro Titular

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393

Ouvidoria

Membro Titular

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:43, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2142191 Código CRC: D5E61D80.

Atos 275/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 275, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MYRIAN CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 24.783, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

2. NOMEAR ESTHER REIS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05,

no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

3. EXONERAR ANA PAULA DA COSTA PACHECO, matrícula nº 24.918, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).

Brasília, 15 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 18:21, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146685 Código CRC: EDF68F10.

Atos 276/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 276, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR SAMILLA SANTOS VIEIRA, matrícula nº 24.768, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-01, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 15 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 18:21, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146742 Código CRC: FD4B33C7.

Portarias 193/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 193, DE 15 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00016619/2025-74, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 5 maio de 2025, ao servidor MARCO TULIO LUSTOSA DE ALENCAR,

matrícula nº 12.371-48, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico

com Comunicação Social/Jornalista, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/05/2025, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145737 Código CRC: 60A73C3F.

Portarias 194/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da

Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00011598/2025-09, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA,

matrícula nº 23.583-03, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Bibliotecário, da seguinte forma: 1.157 dias, de 21/5/2019 a 20/7/2022, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 2 (dois)

meses e 1 (um) dia, conforme certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/05/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146185 Código CRC: D1AE8A71.

Portarias 139/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,

contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,

Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident

Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI

1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passará a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Gestor do Contrato SEINF 24.554

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor Substituto SEINF 22.858

PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144336 Código CRC: 31EDFEC2.

Portarias 140/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para atualização e evolução do sistema de

backup da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº

71/2023. Processo nº 00001-00000081/2025-86.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

CLEBER MARCOS DE TOLEDO

Integrante Requisitante e

Integrante Técnico

SEINF 12.551

RANIERI JOSÉ DANTAS SEVERIANO Integrante Técnico SEASI 18.338

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO Integrante Administrativo ASTEA 24.327

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144400 Código CRC: FCF6CC11.

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025

Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação,

Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito

Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de

Service Desk

(N1,

N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e

presencial, com utilização das práticas da

Information Technology Infraestructure Library

(ITIL) e com

foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI, de acordo com as especificações e as

exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: ILHA SERVICE

TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 85.240.869/0001-66. Valor da contratação para 12 meses: R$

1.679.999,14. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses. O relatório de julgamento encontra-se

no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 10:38, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145239 Código CRC: A6E99063.