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DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atas de Reuniões 17/2025
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tulio Panerai Carneiro - Chefe do SECREF
Substituto, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira- Chefe do
SACPRO Substituto, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz -
Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00046259/2024-54- Minuta de Ato Normativo- Dispõe sobre
regulamentação de recurso de glosa no âmbito do Fascal - Deliberação: Aprovada. Item 2) Processo
SEI - 00001-00042253/2024-16- Requerimento de Associado para prescrição de vacinas por
Enfermeiros. Parecer favorável da Procuradoria-Geral. - Deliberação: Aprovado. Os membros
solicitaram ao Setor de Auditoria Médica que elabore um protocolo que regulamente a matéria e realize
a alteração do Ato Normativo correspondente. Item 3) Processo SEI - 00001-00048661/2024-
73- Guias com assinatura dos associados sem a descrição do procedimento e sem a referência da guia
operadora do Fascal - Deliberação: Os membros solicitaram ao Núcleo de Fiscalização e Faturamento -
NUFAF que levante junto aos beneficiários os serviços prestados via SEI. Item 4) Processo SEI
- 00001-00006023/2024-85- Pagamento de serviço prestado após o término da vigência do termo
de credenciamento - Deliberação: Pagamento aprovado, nos termos da Nota Técnica de Auditoria
Interna nº 16/2024, o Parecer-PG nº 156 e Parecer-PG nº 485. Item 5) Processo SEI - 00001-
00044884/2024-61- Reclamação da AMHP sobre glosas de beneficiários
cancelados - Deliberação: Os membros deliberaram pela cobrança integral dos associados cancelados
que realizaram os atendimentos. Item 6) Processo SEI -00001-00050597/2024-91 - Recurso de
associado referente ao reembolso de compra de aparelho auditivo - Deliberação: Os membros
aprovaram o recurso do associado. Item 7) Processo SEI -00001-00050988/2024-13 - Cobrança
pela falta do associado em clínicas odontológicas - Deliberação: Os membros deliberaram pela
autorização do atesto da guia sem a assinatura do associado e pela cobrança integral dos associados, de
acordo com o parágrafo 7º art 5º da Resolução 347/2024. Item 8) Processo SEI -00001-
00051271/2024-81 - Recurso de Reembolso de Medicamentos - Deliberação: Os membros
indeferiram o recurso do associado relativo ao pedido de reembolso de medicamento. No que tange ao
pedido de reajuste do valor do teto de reembolso, os membros indicaram a realização de estudo atuarial
para subsidiar a decisão.
Item 9) Processo SEI -00001-00048503/2024-13- Pedido de inclusão da vacina HPV9 na lista de
vacinas que recebem auxílio do Fascal. - Deliberação: Os membros aprovaram a inclusão da vacina
HPV nonavalente na lista de vacinas do Fascal. Os membros também deliberaram pela exclusão da
vacina HPV quadrivalente na lista de vacinas devido sua descontinuação no mercado. Foi solicitada a
alteração do Ato Normativo Nº 04 de 2024 pelo SAM. Item 10) Processo SEI -00001-
00051446/2024-50 - Idade limite para permanência de filhos ou enteados - Deliberação: Os
membros decidiram que a idade limite para permanência de filhos ou enteados é até completar 39
anos. Item 11) Processo SEI -00001-00038327/2024-10 - Minuta de Ato Normativo- Dispõe
sobre procedimentos de aquisição e uso de CPAP, BIPAP e similares - Deliberação: Aprovada.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 17/12/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.
23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/12/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1949222 Código CRC: 128343DE.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 3/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 003, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no dia 13/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,
matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Eventos e de Visitas de Autoridades - CERIM. (CC).
2. DESIGNAR, no dia 13/12/2024, JULIA CONSENTINO SOUZA, matrícula nº 24.316,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades -
CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:18, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1971624 Código CRC: 27C2315D.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00048763/2024-99. Contrato nº 125/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL
e o IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA, CNPJ: 60.884.855/0022-
89. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de
Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médico-
hospitalares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°
2024NE02251; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 18/12/2024; Legislação: Lei
14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela
Credenciada, Sr. Matheus Matos de Oliveira e Sra. Renata Araújo de Sousa.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 02/01/2025, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972046 Código CRC: C3867A26.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 9632/2025
Presidente
ERRATA
No item 8 do Ato do Presidente nº 632, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 001, de
02/01/2025, que trata da designação de PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO,
Onde se lê: “DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante
do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”,
Leia-se: “DESIGNAR, no período de 02/01/2025 a 11/01/2025, PEDRO CESAR STEFFENS
MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar
do deputado Wellington Luiz, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”.
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972278 Código CRC: B89CF247.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 4/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa
Diretora. (LP).
6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-
Presidência. (RQ).
7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da
Segunda Vice-Presidência. (RQ).
8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-
01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da
Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1965315 Código CRC: 2F31C8E9.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 6/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 006, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA, matrícula nº 24.042, ocupante do cargo de
Assessor, CL-03, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete de
Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972705 Código CRC: F239136F.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 10/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 010, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 350, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 171 - Edição Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor substituto a seguir relacionado,
anteriormente lotado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, será redistribuído para a Comissão de
Educação e Cultura:
Matrícula Nome Cargo Nível
11436 ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA SECRETÁRIO DE COMISSÃO CL-14
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1973114 Código CRC: 168E6FE8.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 9/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 009, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 350, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 171 - Edição Extraordinária, de 07 de agosto de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, serão redistribuídos para a Comissão
de Educação e Cultura:
Matrícula Nome Cargo Nível
24121 MONICA DE SOUZA SANTOS SECRETÁRIO DE COMISSÃO CL-14
20771 HUMBERTO BUCH POMPEO DE MATTOS ASSESSOR DE COMISSÃO CL-09
23077 FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS BRUM CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
24112 THAIS FRANKLIN ALENCAR ASSESSOR CL-01
24741 ICARO DE SOUZA DE CARVALHO ASSESSOR CL-01
23736 JULIANA FERREIRA DE SOUSA NOBRE ASSESSOR CL-03
24553 LUIZA STEFANY SALES PINTO ASSESSOR CL-03
22079 CLEUMA LEITE FERREIRA SECRETÁRIO DE PROCURADORIA CL-14
24739 ADRIANA DIAS ULHOA - -
11436 ANDRES ALFREDO RODRIGUEZ IBARRA - -
24547 LUCIANO DARTORA - -
23205 SARAH FARIA DE ARAUJO CANTUARIA - -
24786 VINICIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES - -
70795 NICOLLI THERESA MANCINELLI DE ASSIS - -
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1973108 Código CRC: 8D5D5D12.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 8/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 008, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor substituto a seguir relacionado,
anteriormente lotado no Gabinete da Vice-Presidência, será redistribuído para o Gabinete da Primeira
Vice-Presidência:
Matrícula Nome Cargo Nível
GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA
24160 CNE-01
LAGO MESA
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972839 Código CRC: 9918212A.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 7/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 007, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista a Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara Legislativa
nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, os servidores a seguir relacionados,
anteriormente lotados no Gabinete da Vice-Presidência, serão redistribuídos para o Gabinete da Primeira
Vice-Presidência:
Matrícula Nome Cargo Nível
CHEFE DE GABINETE DE MEMBRO DA
24065 ROGERIO FABIANO DE LIMA CNE-01
MESA
ASSESSOR DE MEMBRO DA MESA
23889 ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN CL-14
DIRETORA
GABRIEL BELTRAO DE SOUZA SORIANO
24160 ASSESSOR DE CHEFE DE GABINETE CL-14
LAGO
ARTHUR POLICARPO TORQUATO
24169 ASSESSOR CL-09
FAGUNDES
23013 CRISTINA RODRIGUES CAMPOS CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
11705 ANA MARIA ALVES MEIRELLES CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISÃO CL-03
11675 JOSE NILSON DOS SANTOS CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA CL-01
CARGO EM COMISSÃO DE
14304 RENIVALDO MARQUES DE SOUZA CL-02
ASSESSORAMENTO
24096 REBECA ALINE GONCALVES SILVA ASSESSOR CL-01
13260 IVES MESSIAS CUNHA - -
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 5/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 005, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 23.746, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (RQ).
2. EXONERAR FABIO BORGES FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 24.248, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (RQ).
3. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, THAYSE SIMONETTI BRITTES, matrícula nº 24.294,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
4. EXONERAR LUCIO FLAVIO MARRA CRUVINEL, matrícula nº 24.638, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
5. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, PEDRO COSTA SANTOS, matrícula nº 24.370, do
cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).
6. EXONERAR VANTUIL PAULO DE SANTANA, matrícula nº 22.051, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-11, na Liderança do Governo. (LP).
7. EXONERAR KELLI CARDOSO FERNANDES, matrícula nº 22.689, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, na Liderança do Governo. (LP).
8. EXONERAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR, matrícula nº 24.577, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
9. EXONERAR HILDETE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 24.363, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
10. EXONERAR IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 24.014, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do Governo. (LP).
11. NOMEAR PEDRO CESE CARAM ZUQUIM para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
02, na Liderança do Governo. (LP).
12. NOMEAR FILIPE ALVES LIMA BRANDAO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
10, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
13. EXONERAR TATIANE FABIOLA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 21.019, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (RQ).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972242 Código CRC: AFDEABA4.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 4/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa
Diretora. (LP).
6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-
Presidência. (RQ).
7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da
Segunda Vice-Presidência. (RQ).
8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-
01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da
Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter incorreção na data, no texto publicado no DCL nº 3, de 06/01/2025, p. 3.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 5/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea
“a” inciso I e alínea “a” inciso II, ambas do art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as
alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que constam no Processo - SEI nº 00001-
00049085/2024-81, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Civil aos beneficiários, abaixo identificados, do servidor aposentado
CONSTANTINO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 11.435, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Técnico Legislativo, Classe C, Padrão 14-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, a contar de 12 de novembro de 2024, data de falecimento do servidor.
BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA
JOANA SOUSA DOS SANTOS VITALÍCIA 50%
CONSTANTINO SOUSA DOS SANTOS TEMPORÁRIA 50%
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976301 Código CRC: A8C29D5B.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 17/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 017, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Anexo II da Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, a servidora substituta a seguir relacionada
será redistribuída conforme descrito:
Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação
ANA BEATRIZ SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE
24.072 FERNANDES EXECUTIVO DA VICE- DA PRIMEIRA VICE- CNE-02 DA MESA
WILLEMANN PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DIRETORA
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976105 Código CRC: 93758461.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 15/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 015, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR FREDERICO MARQUES SANTOS AVELAR para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975444 Código CRC: AA99F09A.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Comunicados - Administrativos 2/2025
Outros
MEMORANDO Nº 2/2025-GAB DEP HERMETO
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.
Senhor Secretário Geral,
O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições
regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE
SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos
administrativos:
I -Atestar folhas de ponto;
II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;
III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;
IV - Autorizar abono de ponto;
V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação
de servidores;
VII - Assinar documentos pelo SEI.
Respeitosamente,
HERMETO
Deputado Distrital MDB/DF
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.
00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975383 Código CRC: D4DB0CCA.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 1/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038381/2024-57, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado
nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FABIANA ALVES RODRIGUES, matrícula nº
24.700-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 8.148 dias, de
18/3/2002 a 7/7/2024, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria,
disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-servidor,
correspondentes a 22 (vinte e dois) anos, 3 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidão
emitida pela Polícia Civil do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 8 de
julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 03/01/2025, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1974857 Código CRC: 99B71086.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 14/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 014, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR PAULO DE TARCIO DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 24.166, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PT. (LP).
2. NOMEAR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, na Liderança do PT. (LP).
3. EXONERAR, a pedido, a partir de 02/01/2025, CARLOS CARVALHO ROCHA, matrícula nº
24.677, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975419 Código CRC: 263D9F01.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 13/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 013, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, dos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Auditoria Médica. (CC).
2. DISPENSAR, no período de 06/01/2025 a 19/01/2025, BARBARA VALLE CARVALHO
MAFRA DE SA, matrícula nº 24.340, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,
do Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS. (CC).
3. DESIGNAR, no período de 06/01/2025 a 19/01/2025, POLLYANNA COSTA MIRANDA,
matrícula nº 24.432, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Projetos Especiais - ELEGIS,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975407 Código CRC: 3A27503F.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 2/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
HIGOR GUSTAVO 00001-
24.437 25/10/2024 15,00%
BARBOSA DA SILA 00052738/2023-29
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – RETIFICAR o item I da Portaria-DGP nº 568, de 21 de novembro de 2024, publicada no
DCL de 22/11/2024, alterando a data de apresentação dos títulos para 21/10/2024 e o respectivo
percentual acumulado para 12,50%.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/01/2025, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1974961 Código CRC: B59DA025.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Atos 16/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 016, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o Anexo II da Resolução nº 344, de 2024, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 99, de 10 de maio de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 06 de janeiro de 2025, o servidor a seguir relacionado será
redistribuído conforme descrito:
Matrícula Nome Cargo anterior Cargo atual Nível Lotação
SECRETÁRIO SECRETÁRIO EXECUTIVO GABINETE
JOAO TORRACCA
24.072 EXECUTIVO DA VICE- DA PRIMEIRA VICE- CNE-02 DA MESA
JUNIOR
PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DIRETORA
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/01/2025, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976034 Código CRC: 1F04E1AD.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 4/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela
Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002224/1994, RESOLVE:
AUTORIZAR o servidor LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES, matrícula nº 11.953-31, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Jornalista, a
usufruir, no período de 10/3/2025 a 8/4/2025, 1 mês de licença-servidor, concedido pela Portaria-DGP
nº 445/2024, de 12/9/2024, publicado no DCL nº 202, de 13/9/2024, referente ao período aquisitivo
de 19/7/2019 a 16/7/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976080 Código CRC: 6DF41813.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Outros
MEMORANDO Nº 1/2025-GAB DEP HERMETO
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.
Senhor Secretário Geral,
O líder de Governo do Distrito Federal, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições
regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE
SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos
administrativos:
I -Atestar folhas de ponto;
II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;
III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;
IV - Autorizar abono de ponto;
V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;
VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação
de servidores;
VII - Assinar documentos pelo SEI.
Respeitosamente,
HERMETO
Líder do Governo MDB/DF
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.
00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975379 Código CRC: D430A1E7.
DCL n° 005, de 07 de janeiro de 2025
Portarias 3/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-000519/1994, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor SEBASTIÃO BENTO TAVARES, matrícula nº 11.778-23, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 5/2/2019 a 4/2/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975906 Código CRC: FAD1AC4F.
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Demonstrativos 1/2025
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)
NOVEMBRO - 2024
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO DE
AQUISIÇÃO TOTAL ( ¹ )
DEPUTADO (A) MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA
IMÓVEL DE VEÍCULO R$
EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR
MATERIAIS
CHICO VIGILANTE 5.831,43 5.500,00 1.275,05 3.000,00 15.606,48
DANIEL DONIZET 5.500,00 1.574,05 9.500,00 16.574,05
DAYSE AMARÍLIO
4.000,00 2.131,38 700,00 8.832,29 15.663,67
DONETTS DINIZ
DRA. JANE 4.800,00 3.412,55 586,00 8.798,55
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 5.018,72 3.500,00 2.533,33 11.052,05
GABRIEL MAGNO 2.049,58 2.147,00 3.500,00 8.350,00 16.046,58
HERMETO 4.131,66 5.500,00 2.006,96 4.000,00 15.638,62
IOLANDO ALMEIDA 6.226,01 2.449,08 5.852,02 5.276,72 19.803,83
JAQUELINE SILVA 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00
JOÃO CARDOSO 2.173,58 3.200,00 2.030.80 7.404,38
JOAQUIM RORIZ NETO 5.500,00 2.479,52 6.949,00 2.700,00 17.628,52
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS
5.990,00 1.553,56 5.500,00 5.000,00 18.043,56
MACHADO
MAX MACIEL 4.400,00 797,19 5.197,19
PAULA BELMONTE 5.492,83 8.000,00 13.492,83
PASTOR DANIEL DE
3.450,00 1.665,29 5.695,13 10.810,42
CASTRO
PEDRO PAULO DE
2.300,00 4.800,00 3.800,00 3.000,00 4.500,00 18.400,00
OLIVEIRA
RICARDO VALE 4.600,00 6.000,00 656,00 7.000,00 18.256,00
ROBÉRIO NEGREIROS 6.755,40 300,00 4.500,00 2.113,40 1.249,00 522,44 15.440,24
ROGÉRIO MORRO DA
4.800,00 1.962,89 1.800,00 8.562,89
CRUZ
ROOSEVELT VILELA 3.400,00 2.785,13 6.185,13
THIAGO MANZONI 3.000,00 2.070,11 5.398,00 1.500,00 1.800,00 13.768,11
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado
acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (06/01/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e
Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1972676
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do
Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 07/01/2025, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1975253 Código CRC: 38E723DD.
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Portarias 1/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR o Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 27/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RIOPRO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação
de serviços contínuos de suporte e manutenção evolutiva para os sistemas de gestão dos bens
permanentes (patrimônio) e dos bens de consumo (almoxarifado) - Contrato nº 27/2023. Processo nº
00001-00021593/2023-14.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Mario Sérgio Rodrigues Ananias Fiscal SEMAP 18.350
Pedro Henrique Oliveira Giraldes Fiscal Substituto SEMAP 24.555
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Renato Cardoso Bezerra
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 14:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976357 Código CRC: 10BE35C6.
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Comunicados - Administrativos 1/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
APOSTILAMENTO
Brasília, 07 de janeiro de 2025.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
III do art. 1° da Portaria n° 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, nos termos do artigo 40, §§ 7º,
inciso II, e 8º, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com os arts. 29, inciso II, e 30-B da Lei Complementar nº 769/2008, e o que consta do Processo n°
001-001916/2009, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir de 16/01/2025, por força do art. 30-C c/c o art. 30, § 2°, e art. 30-A,
II, "a", todos da Lei Complementar n0 769/2008, fica revertida em favor da beneficiária de pensão
vitalícia abaixo identificada, a cota da pensão temporária concedida a DANILO MARQUES DE SOUSA
ALMEIDA pela Portaria-DRH n° 267, de 2 de dezembro de 2009, publicada no DCL de 3/12/2009, em
decorrência do falecimento do ex-servidor inativo ANTONIO MARQUES DE SOUSA, matrícula nº 11.532-
55, ocorrido em 25/11/2009.
Beneficiário Tipo de Pensão Cota
MARIA PEREIRA MARQUES DE SOUSA Vitalícia 100%
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/01/2025, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1977333 Código CRC: 41C7C78E.
DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 2a/2025
Gabinete da Mesa Diretora
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00025931/2024-78. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
76/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DAVITA NEFROMED SERVIÇOS DE NEFROLOGIA
LTDA. Objeto: inclusão de pacotes de hemodiálise no rol de procedimentos dos serviços prestados pela
Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne Lago Rodrigues de Melo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1973202 Código CRC: 9E32134B.
DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 1/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da atribuição
que lhe foi facultada pelo Art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1974871), o Detalhamento da Despesa da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, referente ao exercício financeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos
até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/SegundaVice-
Presidência Presidência
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/01/2025, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2025, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976309 Código CRC: 68142165.
DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 1a/2025
Gabinete da Mesa Diretora
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 5/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00050569/2024-73. Contratada: CLÍNICA DE REABILITAÇÃO
DESPORFISIO LTDA., CNPJ: 13.519.261/0001-64. Objeto: prestação de serviços de
Fisioterapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1948830 e despacho da
perícia médica do FASCAL nº SEI 1951324.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1974346 Código CRC: B166EF39.
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00041353/2024-17. Contrato nº 100/2024, firmado entre: Fundo de Assistência
à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
a CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 38.050.860/0001-02. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02007; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 12/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). Jamile Magalhães Lamas.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1973415 Código CRC: 5E42EA0F.
DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 4/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00041169/2024-77. Contrato nº 94/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
o I.A.B. INSTITUTO DE ANGIOLOGIA BRASÍLIA LTDA., CNPJ: 02.873.843/0001-28. Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no
Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01945; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 09/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr(a). João Henrique de Freitas Cordeiro.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Atos 12/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, em especial o disposto no art 278 e no art. 282, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Secretário-Geral para:
I - após manifestação da Segunda Secretaria, movimentar as dotações e os créditos
orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial,
necessários ao funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo, para tanto, autorizar
despesas e expedir ordens de pagamento, vedada a subdelegação;
II - autorizar o parcelamento de reposições e indenizações ao erário na forma do art. 119 da
o
Lei Complementar n 840/2011;
III - após manifestação da Segunda Secretaria, reconhecer dívidas por exercícios anteriores,
autorizadas e de direitos reconhecidos;
IV - autorizar e ratificar as contratações diretas e as alienações de bens, nas hipóteses
permitidas em lei;
V - fazer publicar os extratos dos atos de contratação direta, bem como os avisos de licitação,
nos veículos de publicidade exigidos por lei;
VI - designar comissões especiais de contratação, bem como suas equipes de apoio,
observados os requisitos legais;
VII - decidir como última instância administrativa, recursos contra procedimentos licitatórios;
VIII - adjudicar objetos e homologar licitações;
IX - revogar ou anular procedimento licitatório;
X - celebrar e rescindir contratos de prestação de serviços, execução de obras e fornecimento
de materiais, decorrentes de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem assim convênios, acordos,
ajustes ou outros instrumentos congêneres, na forma da lei;
XI - após manifestação da Segunda Secretaria, celebrar termos aditivos aos contratos e demais
instrumentos mencionados no inciso anterior, na forma da lei;
XII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar agentes para a execução de
contratos, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;
XIII - após manifestação da Segunda Secretaria, designar comissão de recebimento de
materiais, obras, serviços ou locações;
XIV - autorizar prorrogação de prazos contratuais, observada a legislação vigente;
XV - decidir e determinar a aplicação de sanções a licitantes e a contratados, previstas na
legislação, após a manifestação da Comissão Permanente de Contratação ou da Segunda Secretaria,
conforme o caso;
XVI - conceder suprimento de fundo e aprovar a respectiva prestação de contas;
XVII - autorizar a publicação da matéria veiculada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal;
XVIII - assinar solicitações de publicação de atos de nomeação, exoneração, designação e
dispensa de servidores das unidades subordinadas à Presidência da CLDF, conforme o disposto no Ato
o
da Mesa Diretora n 03, de 2023;
XIX - instituir grupos de trabalho, visando à realização de estudos e propostas bem como à
execução de projetos de interesse da CLDF.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário-Geral de 2 de janeiro de 2025
até 6 de janeiro de 2025, que tenham como objeto o disposto em qualquer dos incisos do artigo
anterior.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de
2026.
Brasília, 7 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
(*) Republicado por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 4, Edição Extraordinária, de 6 de janeiro de 2025,
p.6
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/01/2025, às 18:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 09 de dezembro de 2024.
Processo nº SEI 00001-00008320/2021-12. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
04/2021 firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HOSPITAL ANCHIETA LTDA. Objeto: inclusão do pacote
de hemodinâmica. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do
Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Luís Márcio Araújo Ramos.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 007, de 08 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 6/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 06 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00051199/2024-91 Contratada: RAC - RADIOLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA.,
CNPJ: 18.833.888/0001-09 Objeto: prestação de serviços médicos na área de Radiologia, exames
complementares de diagnósticos por imagem conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento
nº SEI 1955466 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975410.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 06/01/2025, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 006, de 07 de janeiro de 2025 - Extraordinário
Portarias 2/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da atribuição
que lhe foi facultada pelo Art. 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I (1974892), o Detalhamento da Despesa do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
FASCAL, referente ao exercício financeiro 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, estendendo-se os seus efeitos
até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO
Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/SegundaVice-
Presidência Presidência
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.
23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 06/01/2025, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/01/2025, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/01/2025, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/01/2025, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 07/01/2025, às 10:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 008, de 09 de janeiro de 2025
Atos 19/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 019, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR NATALIA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 23.815, do cargo de Secretário
de Comissão, CL-14, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Saúde. (LP).
2. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do cargo de Assessor de
Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Saúde. (LP).
3. EXONERAR FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA, matrícula nº 23.384, do Cargo
em Comissão de Supervisão, CL-03, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Saúde. (CC).
4. EXONERAR THADEU SILVA LEMOS DO PRADO, matrícula nº 24.631, do cargo de
Assessor, CL-01, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-01, na Comissão de Saúde. (LP).
5. EXONERAR JOAO MARCELO MARQUES CUNHA, matrícula nº 23.878, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).
Brasília, 08 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/01/2025, às 18:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 008, de 09 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 07 de janeiro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00051236/2024-61. Contratada: CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA
LTDA, CNPJ: 02.769.526/0001-66 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares, exames
complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços especiais, conforme Laudo Técnico de Vistoria
para Credenciamento nº SEI 1955909 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975849 .
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 08/01/2025, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1976757 Código CRC: 0BD76602.