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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 349/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 349, DE 19 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2283766) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00032769/2025-25, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a realização da Exposição e mostra de produtos derivados do morango, em apoio à Festa do Morango, no dia 26 agosto de 2025, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Elaine Cristina Alves da Silva, matrícula nº 22.652, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
 | Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 00:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Atos 186/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 186, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
| Número do Requerimento | Deputado(a) Autor(a) | Número do Processo - SEI | Órgão de Destino |
| 2179/2025 | Fábio Félix | Requer informações, à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF e à Secretaria de Cultura e Economia Criativa - SECEC acerca do projeto de criação do Museu da Bíblia em Brasília. | |
| 2164/2025 | Fábio Félix | Requer informações acerca da execução e fiscalização das obras públicas em andamento no Distrito Federal. | |
| 2175/2025 | Fábio Félix | Requer informações, junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) e à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), a respeito da situação fática e jurídica de área. | |
| 2163/2025 | Fábio Félix |
| Requer informações, junto às Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa e de Desenvolvimento Urbano e Habitação acerca da preservação de bens com valor patrimonial indicados pelo PPCUB, em especial no que tange à preservação do Brasília Palace Hotel. |
| 2161/2025 | Fábio Félix |
| Requer informações, à Defensoria Pública do Distrito Federal, acerca das demandas voltadas à realização de cirurgias de redesignação sexual. |
| 2188/2025 | Gabriel Magno |
| Requer, à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, cópia dos Processos Administrativos relacionados ao Contrato de Concessão n.º 01/2024 e a garantia prestada pelo Concessionário. |
| 2171/2025 | Gabriel Magno | Requer, à Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap, o encaminhamento de informações sobre os atos e fatos relacionados à Operação Coringa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de agosto de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 19/08/2025, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/08/2025, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/08/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/08/2025, às 09:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 20/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 21/08/2025, às 00:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 348/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 348, DE 19 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2283522) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00033186/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a realização da Exposição "Recortes do Cerrado: Ezechias Heringer", no período de 5 a 26 de setembro de 2025, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 00:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 19 de agosto de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sexta do Contrato-PG nº 32/2021-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 2.887.413,18 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e treze reais e dezoito centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00035338/2020-14. O valor mensal majorado do contrato decorrente das alterações promovidas pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025 do SINDBOMBEIROS -DF possui efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Repactuação - CCT 2024/2024 do SINDBOMBEIROS-DF
| Demonstrativo dos valores atuais e repactuados. | Valor atual sem acréscimo | R$ 2.271.078,48 |
| Valor Total Repactuado - sem considerar o acréscimo contratual do 5º TA | R$ 2.383.887,66 | |
| Valor mensal até 16/06 | R$ 198.657,31 | |
| Majoração anual - sem considerar o acréscimo contratual do 5º TA | R$ 112.809,18 | |
| Valor atual com acréscimo do 5º TA | R$ 2.750.784,24 | |
| Valor Total Repactuado - considerando o acréscimo do 5º TA (a partir de 17/06) | R$ 2.887.413,18 | |
| Valor mensal a partir de 17/06 | R$ 240.617,77 | |
| Majoração anual - considerando o acréscimo do 5º TA (a partir de 17/06) | R$ 136.628,94 | |
| Valor Total Retroativo (Jan/25 a Mai/25) | R$ 46.911,13 | |
| Valor Total de Junho (a faturar) | R$ 218.238,85 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/08/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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