ATO DO PRESIDENTE Nº 093, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JOSE AFONSO DUARTE COELHO, matrícula nº 23.778, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR ELEUDE GONCALVES DE SOUZA NUNES , matrícula nº 23.818, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES , matrícula nº 24.422, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, no Bloco União Democrático. (RQ).

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/02/2024, às 18:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1550637 Código CRC: 24D0DDE0.

PAUTA - CFGTC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Data: a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, às 11h

I – COMUNICADOS

1. Da Presidente da Comissão;

2. De Membros da Comissão.

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

Comunicamos o recebimento, nesta Comissão, de ofícios informando da celebração de

convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal.

Esses comunicados são encaminhados à CLDF, em conformidade com o que prevê o art. 116

da Lei nº 8.666/1993 e o art. 1º da Lei Federal nº 9.452/1997 e distribuídos à CFGTC, nos termos do

art. 69-C, I, f, do Regimento Interno da CLDF, e serão agrupados e publicados no DCL.

Comunicamos, ainda, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões dos tribunais de

contas e outros documentos na Comissão, conforme apresentado no anexo I desta pauta (SEI

- 1509184).

III – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/11/2023;

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em 2024;

3. Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater o

Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).". (Número provisório 23828 -

DOC 111362 - PLE);

4. Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater a

situação da merenda escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal.". (Número provisório

23830 - DOC 111363 - PLE);

IV – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 319/2023, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante

, que "Altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o

transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos

resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos

agrotóxicos e afins e dá outras providências.”.

Relatora: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo)

2. Projeto de Lei nº 600/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Altera a Lei

nº 3.952, de 16 de janeiro de 2007, para autorizar a criação do ‘Banco de Milhas’ do Poder

Executivo do Distrito Federal, para doação aos atletas e paratletas do DF, e dá outras

providências.”.

Relator: Deputado Max Maciel

Parecer: Pela aprovação

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.

23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509183 Código CRC: 8712D5A1.

ATA DA 6ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias -

Processo SEI: 00001-00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de Castro. Relatores: Secretários-

Executivos do GMD. Deliberação: aprovada nos termos dos Parecer do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Secretário-Geral,

Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/02/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/02/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/02/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/02/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1548841 Código CRC: C2BCA120.

CONVOCAÇÃO - CFGTC

De ordem da Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle,

Deputada Paula Belmonte, convoco as Senhoras e os Senhores deputados membros desta Comissão

para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira),

às 11h, na Sala de Reuniões das Comissões.

Solicita ainda a Presidente que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja

providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL JÜRGEN PLATTNER FERNANDEZ

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - Substituto

Documento assinado eletronicamente por DANIEL JURGEN PLATTNER FERNANDEZ - Matr.

23913, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 23/02/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1509181 Código CRC: 3440A90E.