PORTARIA-DRH Nº 404, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00035387/2023-91, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória na Comissão Permanente de Contratação do servidor

FABIANO BONFIM CARREGARO, matrícula nº 23.224, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,

categoria Analista Legislativo, com lotação de origem na Procuradoria Geral.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 20/09/2023, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1343264 Código CRC: 09E7DD4B.

PORTARIA-DRH Nº 405, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00003890/2023-88,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VANESSA SANTANA

ANZILIERO, matrícula nº 23.428-14, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, da seguinte forma: 1 dia, de 15/6/2013 a 15/6/2013, à M. BENZAQUEM PROMOCOES E

EVENTOS LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 545 dias, de 5/3/2020 a 31/8/2021, à

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; e 192 dias, de 1º/9/2021 a 11/3/2022, à EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS

HOSPITALARES - EBSERH, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 738 dias,

correspondente a 2 (dois) anos e 8 (oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 20/09/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1343470 Código CRC: 4B50FB24.

ATA DA 18ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2023

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores Pedro Henrique Medeiros

de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência;

Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes,

Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo,

Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba indenizatória – Processo SEI

nº 00001-00011242/2023-03 - Deputado Rogério Morro da Cruz. Relatores: secretários-executivos.

Deliberação: aprovada nos termos do parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a

tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Secretário-Geral, Presidência, lavro a presente Ata, que

vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/09/2023, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/09/2023, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/09/2023, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/09/2023, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/09/2023, às 20:58, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1342153 Código CRC: BD2FA69B.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscais do Contrato-PG Nº 15/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e empresa UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA, cujo objeto é a contratação de

instituição credenciada como Agente de Integração Escola-Empresa com o objetivo de propiciar a plena

operacionalização de estágio de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de

educação superior, de educação profissional e de ensino médio para atuarem nas diversas áreas da

CLDF. Processo nº 00001-00013358/2023-79.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Priscilla Furtado Gonçalves Fiscal DRH 23.920

Lauro Musumeci Alves Velho Fiscal Substituto DRH 23.582

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/09/2023, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1338903 Código CRC: 736DD651.