PORTARIA-DRH Nº 360, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001574/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ROSÂNGELA MARIA DE MELO CARVALHO, matrícula nº 11.240-68,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/06/2018 a 10/06/2023, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1312672 Código CRC: 56A02AA4.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Avaliação de Bens, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017,

alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, que será composta pelo seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 SEPAT Presidente

Itamar Martins Braga 11.697 SEPAT Integrante

Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 SEPAT Integrante

Oscar Rafael Montes Monterrojas 11.236 DIAP Integrante

Abel Enrique Duarte 11.952 CMI Integrante

Rinaldo Façanha Morelli 13.261 CLDF NOTÍCIAS Integrante

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1311408 Código CRC: DE0817AD.

MEMORANDO Nº 5/2023-GAB DEP DANIEL DONIZET

Brasília, 18 de janeiro de 2023.

Ao Gabinete da Presidência (GP)

Assunto: Assinatura CPI – Requerimento n. 1/2023.

Senhor Presidente,

Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para manifestar integral apoio à

criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar “os atos ocorridos em 12 de dezembro

de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República Federativa do Brasil”,

requerendo, com isso, aposição de assinatura no Requerimento n. 1/2023.

Por fim, ressalto que não foi possível assinar referido requerimento antes de seu protocolo em

virtude da minha licença para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção

Animal do Distrito Federal.

Cordialmente,

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)

Distrital, em 18/01/2023, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1018709 Código CRC: 7FA14463.

PORTARIA-DRH Nº 377, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, §19,

da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00033734/2023-41, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 11 de agosto de 2023, ao servidor ROBERTO MURILO DE ALMEIDA,

matrícula 12.533-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo,

abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o

benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 05/09/2023, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1327098 Código CRC: 7CC93957.