ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 11ª

(DÉCIMA PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 15 DE AGOSTO DE 2023.

INÍCIO ÀS 17H36MIN TÉRMINO ÀS 17H43MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Há número regimental. Está aberta

a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para

verificação do quórum.

(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Há quórum regimental.

Convido o nobre deputado Ricardo Vale para secretariar os trabalhos da Mesa.

Item nº 1:

Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que ‘reestrutura a carreira de Magistério

Público do Distrito Federal e dá outras providências’”.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 18 deputados.

DEPUTADO RICARDO VALE – Sr. Presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Concedo a palavra ao deputado

Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Sr. presidente, de acordo com a

aprovação do Requerimento nº 128/2023, solicito a dispensa do interstício, nos termos do § 1º do art.

204 do Regimento Interno, e que se dê como lida e aprovada a redação final.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Não havendo objeção do Plenário, a

presidência acata a solicitação de V.Exa. (Pausa.)

Passa-se à imediata apreciação da matéria.

Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que ‘reestrutura a carreira de Magistério Público do

Distrito Federal e dá outras providências’”.

Em discussão a redação final. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada

definitivamente aprovada, dispensada a votação.

O projeto vai a sanção.

Quero só registrar a presença do presidente desta casa, deputado Wellington Luiz, a quem

devolvo a presidência.

(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Item nº 2:

Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências’”.

Em discussão, em segundo turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.

DEPUTADO RICARDO VALE – Sr. presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.

DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Sr. presidente, de acordo com a

aprovação do Requerimento nº 128/2023, solicito a dispensa do interstício, nos termos do § 1º do art.

204 do Regimento Interno, e que se dê como lida e aprovada a redação final.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não havendo objeção do Plenário, a

presidência acata a solicitação de V.Exa. (Pausa.)

Passa-se à imediata apreciação da matéria.

Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2023 e dá outras providências’”.

Em discussão a redação final. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada

definitivamente aprovada, dispensada a votação.

O projeto vai a sanção.

Em razão da aprovação do Requerimento nº 673/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno,

a sessão ordinária de quarta-feira, dia 16 de agosto de 2023, será transformada em comissão geral

para debater a situação dos contratos temporários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Maurício, você conseguiu avançar naquela discussão? (Pausa.)

A presidência vai suspender a sessão por 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 17h42min, a sessão é reaberta às 17h43min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Algum deputado gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)

Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe e até amanhã.

Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h43min.)

Documento assinado eletronicamente por ROMILDO PEREIRA - Matr. 13173, Chefe do Setor de

Taquigrafia - Substituto(a), em 16/08/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1300522 Código CRC: CFC190FA.

PORTARIA-DRH Nº 355, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00031824/2023-06, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor FERNANDO LUIZ DA

SILVA, matrícula nº 24.312-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 3.386 dias, de 14/3/2014 a 20/6/2023, à POLÍCIA MILITAR DO

DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três)

meses e 11 (onze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de

junho de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a

31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o

art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/08/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1306710 Código CRC: 621BD46C.

PORTARIA-DRH Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001588/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 23/07/2018 a 21/07/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1274386 Código CRC: 17B11D83.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 1ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 19/6/2023.

Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e um

minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa,

da nona legislatura, presentes os Deputados Daniel Donizet, Doutora Jane e Joaquim Roriz Neto. O

Presidente informa que a Deputada Paula Belmonte comunicou que não poderá participar da reunião,

justificando sua ausência. O Presidente inicia a reunião indagando aos Deputados se alguém gostaria de

fazer algum comunicado, não há quem queira fazer. Em sequência, é apreciado o item da pauta para

discussão e votação. 1) Discussão e votação do parecer, Projeto de Lei n. 3069, de 2022, de autoria do

Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito

Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer

favorável à aprovação no mérito, bem como das Emendas 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, na forma da Emenda

n.13 (substitutivo), com rejeição da demais emendas apresentadas. O parecer foi colocado em

discussão. A Deputada Doutora Jane fez referência a algumas Emendas e enfatizou a importância do

projeto. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

O Deputado Daniel Donizet agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às

13h50. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para

publicação.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em

22/08/2023, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1306833 Código CRC: 67095E7B.