PORTARIA-DGP Nº 172, DE 22 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00009699/2024-21, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 30 de novembro de 2021, à servidora DAYSE CRUZ DE SOUZA,

matrícula nº 12.817-34, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/04/2024, às 12:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1634408 Código CRC: D6892FD0.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia nove do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, na Sala de

Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni,

abriu a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. Presente o Deputado Iolando.

O Presidente informou a ausência dos Deputados Chico Vigilante, Robério Negreiros e Fábio Félix. Não

havendo quórum para deliberação e não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião

às dez horas e vinte e sete minutos. E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e

Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada

pelo Presidente, será enviada à publicação.

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Presidente da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Presidente, em 23/04/2024, às 11:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1635800 Código CRC: 8DC7A98C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 229, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR FELIPE ALCIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

2. EXONERAR, a pedido, a partir de 23/04/2024, PAULO ROBERTO MELO, matrícula nº

24.388, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt. (LP).

3. NOMEAR IANNY LUIZA DOS SANTOS RAMALHO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale. (LP).

Brasília, 25 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2024, às 19:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1640028 Código CRC: 7C644871.

ATO DO PRESIDENTE Nº 228, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 23.411, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial -

CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 25 de abril de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/04/2024, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1636488 Código CRC: 9AEBE07E.