Portaria do Secret�rio-Geral N� 182, de 27 DE JUNHO DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o feita pelo Preg�o Eletr�nico N� 90006/2025, firmada pela C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Nota de Empenho 2025NE00636, com a empresa BRASILIA PAPEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ n� 19.316.354/0001-78; da Nota de Empenho 2025NE00637, com a empresa LEVE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ 51.222.903/0001-58; e da Nota de Empenho 2025NE00638, com a empresa MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAP�IS LTDA, inscrita no CNPJ 26.976.381/0001-32. Objeto: Aquisi��o, por PREG�O ELETR�NICO, de pap�is e insumos para atender �s necessidades do N�cleo de Editora��o e Produ��o Gr�fica - NPG, da C�mara legislativa do Distrito Federal, conforme condi��es e exig�ncias estabelecidas no Termo de Refer�ncia (SEI 2112937). Processo n� 00001-00005418/2025-41.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/06/2025, �s 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2216760 C�digo CRC: 42B86B61.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 183, de 27 DE junho DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta, por Dispensa de Licita��o, por meio da NOTA DE EMPENHO n� 2025NE00632, firmada entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CARNEIRO SOLU��ES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 41.801.417/0001-30, cujo objeto � a aquisi��o, por DISPENSA DE LICITA��O, de suporte m�vel com regulagem de altura eletr�nica via controle remoto para lousa interativa digital Samsung WA75C, conforme Termo de Refer�ncia (SEI 2148404). Processo n� 00001-00010662/2025-26.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/06/2025, �s 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2217347 C�digo CRC: 7B41265C.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 184, de 30 DE Junho DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta de Dispensa n� 14/2025, objeto da NOTA DE EMPENHO n� 2025NE00633, firmada entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n� 49.506.420/0001-33, cujo objeto � a aquisi��o de 1.500 caixas de giz de cera, com 12 cores cada, destinadas �s atividades da Escola do Legislativo - Elegis, no �mbito do Programa Conhecendo o Parlamento - Projeto Inf�ncia Cidad�, conforme as condi��es, quantidades e especifica��es constantes no Termo de Refer�ncia - Anexo III do AVISO DE CONTRATA��O DIRETA N� 90010/2025. Processo n� 00001-00012797/2025-26.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/06/2025, �s 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2218826 C�digo CRC: 2F80AFCE.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 185, de 30 DE junho DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1� ALTERAR a Comiss�o de Fiscaliza��o da Contrata��o Direta, por meio da Nota de Empenho 2024NE00519, firmada entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - IDP. CNPJ n� 02474172000122, cujo objeto � a contrata��o de instituto, por INEXIGIBILIDADE DE LICITA��O, a fim de ministrar o curso de p�s-gradua��o em Direito Processual Civil, de longa dura��o, com 384 horas- aula, na modalidade online, com o in�cio previsto para 30 de agosto de 2024 e de t�rmino previsto para setembro de 2025, para um servidor da CLDF. Processo n� 00001-00027486/2024-81.

Art. 2� Os Fiscais indicados por esta Portaria s�o os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/2021:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 30/06/2025, �s 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2218851 C�digo CRC: D2A07E56.