AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024

Processo nº 00001-00017453/2023-41. Objeto: Aquisição de televisores e suporte de televisores, de acordo

com as especificações, as quantidades e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do

Edital. Valor estimado: R$ 86.281,37. Data/hora da Sessão Pública: 29/10/2024, às 09:30h. Local: Internet,

no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 15/10/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865767 Código CRC: 26F93977.

PAUTA - CFGTC

Anexo I da Pauta da 3ª Reunião Ordinária

da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

ENTIDADE/

RELATÓRIOS/DECISÕES/ PROCESSO

EXPEDIENTE/Nº ÓRGÃO OBJETO PERÍODO

REQUERIMENTOS SEI

RESPONSÁVEL

Encaminha o Relatório

do Desempenho da

Estratégia referente ao

exercício de 2023,

diante da aprovação,

Decisão nº 07/2024 -

pelo Conselho de

CONAD; 00111-

Ofício Nº 1115/2024 - Administração da 4º Trimestre

TERRACAP 00005443/2024-

TERRACAP/PRESI/GABIN Companhia Imobiliária de 2023

Relatório do Desempenho da 61

de Brasília, conforme

Estratégia

Decisão 07/2024-

CONAD, para ciência da

Câmara Legislativa do

DF, em atendimento à

Lei 13.303 de 2016.

Apresenta a Prestação

de Contas da

Relatório de Prestação de Companhia do

00097-

Contas da Companhia do Ofício Nº 515/2024 - Metropolitano do Ano-base

METRÔ-DF 00006734/2024-

Metropolitano do Distrito METRO-DF/PRE/GAB Distrito Federal - 2023

65

Federal - METRÔ-DF METRÔ-DF, ano-base

2023, em atendimento

à Lei 13.303/2016.

Encaminha o Relatório

de Atendimento de

Metas e Resultados do

Plano de Negócios

2023-2027 (exercício

2023), da CEB Lajeado

S.A. e informa que o

Conselho de

Decisão n.º 4/2024 - CEB- Administração analisou

L/CA Ofício Nº 1/2024 - CEB - o referido Relatório e

L/CA concluiu que os 00117-

CEB Lajeado Exercício

Relatório de Cumprimento resultados estão 00000034/2024-

S.A. 2023

de Metas e Resultados do Ofício Nº 180/2024 - compatíveis com as 17

Plano de Negócios 2023- CEB-H/PR metas de gestão,

2027, da CEB Lajeado S.A. regulatória, comercial e

econômico-financeiras

da CEB Lajeado S.A.,

aprovando-o por

unanimidade, conforme

registros da Ata de sua

25ª Reunião

Extraordinária, de

10.05.2024.

Encaminha o Relatório

Quadrimestral - OS 1º

Quadrimestre 2024,

referente ao contrato

de gestão firmado entre

Secretaria de

Relatório das Organizações o Governo do Distrito 1º 04044-

Ofício Nº 3994/2024 - Estado de

Sociais - Contratos de Federal e a Organização Quadrimestre 00012329/2024-

SEEC/GAB Economia do

Gestão Social: Instituto do de 2024 25

Distrito Federal

Câncer Infantil e

Pediatria Especializada

(ICIPE), único vigente

nesta categoria.

Encaminha os autos

para ciência do

Relatório Consolidado

dos Resultados da

Avaliação de

Desempenho - Exercício

Relatório Consolidado dos 00111-

Ofício Nº 1507/2024 - 2023, bem como da Exercício

Resultados de Avaliação de TERRACAP 00006733/2024-

TERRACAP/PRESI/GABIN Apresentação do 2023

Desempenho 21

Relatório da Avaliação

de Desempenho,

conforme preconiza o

art. 23, § 2º, da lei

13.303, de 30 de junho

de 2016.

Comunica que o

Tribunal exarou a

Decisão nº 19/2024, na

Sessão Administrativa

nº 1181, realizada em

06/03/2024, ao apreciar

o Processo nº 00600-

00013344/2023-13-e,

que disciplina o controle 00001-

Ofício-Circular nº

Decisão nº 19/2024 TCDF e a fiscalização da 00028517/2024-

5/2024-GP

etapa de planejamento 11

dos projetos de

Concessões Comuns,

das Parcerias Público-

Privadas - PPPs e das

Privatizações, a serem

exercidos pelo TCDF,

em substituição à

Resolução nº 290/2016.

Comunica que o

TCDF proferiu a Decisão

nº 2557/2024, na

Sessão Ordinária nº

5386, realizada em

10/07/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00005005/2022-

74-e, que teve por

objeto a Auditoria de

00600-

Regularidade realizada

Decisão nº 2557/2024 Ofício nº 5482/2024-GP TCDF 00008479/2024-

no âmbito da Sociedade

30

de Transportes

Coletivos de Brasília

(TCB), no período de

agosto de 2022 a julho

de 2023, com o objetivo

de examinar a

regularidade dos

contratos de transporte

escolar celebrados pela

empresa.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

2575/2024, na Sessão

Ordinária nº 5386,

realizada em

10/07/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00012892/2023-

18-e, que trata do 00600-

Decisão nº 2575/2024 Ofício nº 5541/2024-GP TCDF Relatório de Ação de 00008482/2024-

Fiscalização e Controle 53

n.º 1/2023,

apresentado pela

Comissão de

Fiscalização,

Governança,

Transparência e

Controle - CFGTC

da CLDF.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

2447/2024, na Sessão

Ordinária nº 5386,

realizada em

10/07/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00008864/2023-

04-e, com o objetivo de

promover a realização

de levantamento,

modalidade de 00600-

Decisão nº 2447/2024 Ofício nº 5378/2024-GP TCDF fiscalização prevista no 00008397/2024-

art. 231 do RITCDF, 95

visando colher

informações acerca das

iniciativas contempladas

no Plano de Governo,

documento apresentado

como requisito para

registro de candidatura

às eleições de 2022,

pelo então candidato

Sr. Ibaneis Rocha

Barros Júnior.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

70/2024, na Sessão

Administrativa nº 1198,

realizada em

07/08/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00004804/2024-

Decisão Nº 70/2024 95-e, que teve como

objeto o Relatório de

Atividades do Tribunal 00600-

2º Trimestre

Relatório de Atividades do Ofício nº 6382/2024-GP TCDF de Contas do DF, 00009487/2024-

de 2024

Tribunal de Contas do referente ao 2º 01

Distrito Federal - 2º trimestre de 2024, a ser

Trimestre de 2024 remetido à Câmara

Legislativa do Distrito

Federal - CLDF, em

cumprimento ao § 3º

do art. 78 da Lei

Orgânica do Distrito

Federal, c/c o art. 82 da

Lei Complementar nº

1/94.

Encaminha o Relatório

de Atendimento de

Metas e Resultados do

Plano de Negócios

2023-2027 (exercício

2023) da Companhia

Energética de Brasília -

CEB e Informa que

o Conselho de

Decisão n.º 5/2024 - CEB-

Administração da

H/CA

Companhia deliberou

Ofício Nº 4/2024 - CEB-

sobre as conclusões do

Relatório de Atendimento de H/CA 00093-

CEB S.A. - colegiado em relação ao Exercício

Metas e Resultados do Plano 00000516/2024-

Holding referido Relatório em 2023

de Negócios 2023-2027 Ofício Nº 259/2024 - 20

sua 642ª Reunião

(exercício 2023) da CEB-H/PR

Ordinária, realizada no

Companhia Energética de

dia 27 de junho 2024,

Brasília - CEB.

conforme Decisão n.º

5/2024 -CEB-H/CA.

Informa também que

o Relatório foi

endereçado ao Tribunal

de Contas do Distrito

Federal - TCDF por

meio da Ofício n.º

5/2023 - CEB/CA.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

3126/2024, na Sessão

Ordinária nº 5392,

realizada em

21/08/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600- 00011159/2023-

86-e, que teve como

objeto o Requerimento

n.º 693/2023, oriundo

da Câmara Legislativa

do Distrito Federal –

CLDF, de autoria da

Comissão de

00600-

Fiscalização,

Decisão nº 3126/2024 Ofício nº 7073/2024-GP TCDF 00010330/2024-

Governança,

11

Transparência e

Controle, solicitando

que o Tribunal realize

auditoria para verificar

inconsistências na

apresentação do

“Relatório Detalhado:

Acompanhamento do

Contrato de Gestão,

Ações e

Atividades/2022” pelo

Instituto de Gestão

Estratégica de Saúde do

Distrito Federal –

IGESDF.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

3359/2024, na Sessão

Ordinária nº 5394,

realizada em

04/09/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00001463/2023-

15-e, que teve como

objeto o Relatório Final

da Auditoria

Operacional realizada

com o objetivo de

avaliar a implementação

do Plano Distrital de

Educação (PDE), com

ênfase na educação

básica obrigatória, no

período de janeiro de

2020 a abril de 2023,

em que se verificou os

aspectos da

universalização do 00600-

Decisão nº 3359/2024 Ofício nº 7507/2024-GP TCDF ensino e de 00010832/2024-

infraestrutura, o 41

monitoramento e a

avaliação do PDE pelas

instâncias responsáveis,

a meta de ampliação do

investimento na

educação pública

distrital e a adoção de

políticas educacionais

relevantes, identificadas

em análise de risco.

Na Decisão, foi

determinado que a

Câmara tomasse

conhecimento do

Relatório Final de

Auditoria, do

Relatório/Voto e da

Matriz de Achados, e

também foram

realizadas sugestões e

recomendações a esta

Casa de Leis.

Comunica que o TCDF,

na Sessão Ordinária nº

5394, realizada em

04/09/2024, exarou a

Decisão nº 3360/2024,

ao apreciar o Processo

nº 00600-

00012588/2023-71-e,

que trata de

representação

formulada pelo

MPjTCDF acerca de

suposto

descumprimento, por

00600-

Ofício-Circular nº diversos órgãos do

Decisão nº 3360/2024 TCDF 00011457/2024-

7/2024-GP Governo do Distrito

57

Federal - GDF, das

exigências de

publicidade e

transparência previstas

na Lei Federal nº

13.019/2014 (Marco

Regulatório das

Organizações da

Sociedade

Civil – MROSC) e no

Decreto Distrital nº

37.843/2016, que a

regulamentou no

âmbito distrital.

Comunica que o TCDF

proferiu a Decisão nº

3588/2024, na Sessão

Ordinária nº 5396,

realizada em

18/09/2024, quando

apreciou o Processo nº

00600-00004779/2023-

69-e, que tem por

objeto o Relatório Final

de Auditoria

Operacional, realizada

no âmbito do Serviço de

Limpeza Urbana do

Distrito Federal - SLU,

00600-

da Secretaria de Estado

Decisão nº 3588/2024 Ofício nº 8094/2024-GP TCDF 00011790/2024-

de Proteção da Ordem

66

Urbanística do Distrito

Federal - DF Legal e da

Secretaria de Estado do

Meio Ambiente e

Proteção Animal do

Distrito Federal -

SEMA/DF, em

cumprimento ao Plano

de Ação para o

exercício de 2023,

aprovado pela Decisão

nº 85/2022, e ao Plano

Geral de Fiscalização,

aprovado pela Decisão

nº 36/2023.

Encaminha o Relatório

Quadrimestral - OS 2°

Quadrimestre 2024,

referente ao contrato

Secretaria de de gestão firmado entre

Relatório das Organizações 2º 04044-

Ofício Nº 7254/2024 - Estado de o Governo do Distrito

Sociais - Contratos de Quadrimestre 00012329/2024-

SEEC/GAB Economia do Federal e a Organização

Gestão de 2024 25

Distrito Federal Social: Instituto do

Câncer Infantil e

Pediatria Especializada,

único vigente nesta

categoria.

Brasília, 14 de outubro de 2024.

MARCELO HERBERT DE LIMA

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de

Comissão, em 15/10/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1732658 Código CRC: 95F644F2.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042091/2024-16. Contratada: VIVA MULTICLINICA E TREINAMENTOS

LTDA, CNPJ: 31.358.298/0001-11 Objeto: prestação de serviços de Psicologia conforme Laudo Técnico de

Vistoria para Credenciamento nº SEI 1861691 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1864756.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que

trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais.

Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 15/10/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1865737 Código CRC: D8157FB2.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 08/10/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:41:06 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 16:36:26 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 16:16:30 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 16:27:40 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 15:02:15 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 15:29:27 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:52:44 Biometria

08 HERMETO MDB 17:08:28 Biometria

09 IOLANDO MDB 16:41:40 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 16:41:40 Biometria

11 JOÃO CARDOSO AVANTE 15:16:50 Biometria

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:44:23 Biometria

13 JORGE VIANNA PSD 15:58:32 Biometria

14 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:50:41 Biometria

15 MAX MACIEL PSOL 15:03:38 Biometria

16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:02:01 Biometria

17 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:36:03 Biometria

18 PEPA PP 15:33:41 Biometria

19 RICARDO VALE PT 15:37:06 Biometria

20 ROBÉRIO NEGREIROS PSD 15:00:17 Biometria

21 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:35:45 Biometria

22 ROOSEVELT PL 17:23:24 Biometria

23 THIAGO MANZONI PL 15:14:50 Biometria

24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:01:51 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

Totalização

Presentes : 24 Ausentes : 0 Justificativas : 0

_____________________________

Presidente

08/10/2024 18:19 1 Administrador