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DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Portarias 52/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº
001‑002039/1995, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDY ELIU LEITE SOUSA, matrícula nº 12.494-32,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da seguinte forma: 45 dias, de 9/5/1985 a
22/6/1985, à PLAYLAND COM EMP LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.687 dias, de
9/10/1985 a 22/5/1990, à CONFEDERAL BRASÍLIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade; e 122 dias, de 3/3/1994 a 2/7/1994, à CAST INFORMÁTICA LTDA., para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.854 (mil oitocentos e cinquenta e quatro) dias,
correspondentes a 5 (cinco) anos e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição
emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533449 Código CRC: 664427CE.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 05 de fevereiro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00003469/2023-77. Contrato-PG nº 10/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, para ligações telefônicas originadas no Distrito Federal, na modalidade LOCAL, LDN,
MÓVEL LOCAL, MÓVEL LDN e LDI. Objeto do Termo Aditivo: A Cláusula Sexta, Item 6.1, do Contrato
passa a ter a seguinte redação: "A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 80.089,26
(Oitenta mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) por ano, estabelecido na proposta, correndo a
despesa à conta da dotação orçamentária da CLDF.". Valor anual do Contrato: R$ 80.089,26. Programa
de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de
Empenho 2023NE00372, no valor de R$ 64.000,00, emitida em 12/05/2023. Legislação: Lei nº 8.666/93
e suas alterações. Partes: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-
Geral, em 05/02/2024, e, pela Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e RAISSA RIZZA
ANDRADE COSTA - Representantes, em 23/01/2024 e 02/02/2024.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1532307 Código CRC: F44F09DB.
DCL n° 030, de 07 de fevereiro de 2024
Portarias 51/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que
consta no Processo nº 00001‑00001451/2024-11, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARISSA QUEIROZ SOARES
LINDOSO, matrícula nº 24.322-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, da seguinte forma: 368 dias, de 23/6/2022 a
25/6/2023, ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos
legais, correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida
pelo SLU.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 06/02/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1533356 Código CRC: ACEA0F14.
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Atos 46/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 046, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR SILVIO CESAR DE SOUSA COSTA, matrícula nº 22.426, do cargo de
Assessor, CL-14, da Coordenadoria de Cerimonial, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor, CL-10, no Gabinete da Presidência. (LP).
2. EXONERAR MARIA XAVIER GALVAO, matrícula nº 23.600, do cargo de Assessor, CL-09,
do FASCAL, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-14, na Coordenadoria de
Cerimonial. (LP).
3. EXONERAR MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 22.963, do cargo de Assessor,
CL-10, do Gabinete da Presidência, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no
Fascal. (LP).
4. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor de
Membro da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
5. EXONERAR MARCELO FERREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 21.490, do cargo de
Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de
Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Segunda Secretaria. (RQ).
6. NOMEAR TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA, matrícula nº 23.421, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Faturamento e Fiscalização. (CC).
7. EXONERAR ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 11.908, do cargo de Chefe
de Setor, CL-09, do Setor de Finanças, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo,
CL-03, no Núcleo de Informações Fiscais. (CC).
8. NOMEAR LORENA REZENDE DO PRADO, matrícula nº 22.729, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Finanças. (CC).
Brasília, 07 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1534286 Código CRC: 0BDFCFAF.