EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001987/2025-18. Contrato nº 17/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a BIOVITAL CENTRO CLÍNICO E LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA,

CNPJ: 42.418.716/0001-53. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços laboratoriais. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de

Empenho N° 2025NE00031; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr(a). Karyna Aleixo Araújo.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 07/02/2025, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008878 Código CRC: 708A53E7.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001879/2025-45. Contrato nº 18/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a ATEMDO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTD., CNPJ: 16.064.313/0006-58. Vigência:

60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no

Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de Serviço Especializado de Assistência e

Internação Domiciliar, doravante nomeada Home Care. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa

(3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00034; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais).

Datada de 04/02/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson

Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Patrícia Feitosa Espino.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 07/02/2025, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2008139 Código CRC: 0446A574.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002144/2025-39. Contratada: AUTOIMUNO CLINICAS ESPECIALIZADAS

LTDA, CNPJ: 09.595.831/0001-28 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalar conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1995028 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2007383.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor do FASCAL - Substituto

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do

Fascal - Substituto(a), em 06/02/2025, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007544 Código CRC: 87E50D11.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 1ª (PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 14 minutos

TÉRMINO: 17 horas

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão e a suspende para o pronunciamento da Vice-Governadora Celina Leão e

demais autoridades presentes.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Robério Negreiros procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Informa que apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar efeitos do Decreto nº 46.676/2024,

editado pelo Governador Ibaneis Rocha, que fixa valores do ICMS para combustíveis.

– Conclama esta Casa de Leis a derrubar o referido regulamento, que aumenta o preço desses produtos.

Deputado Fábio Félix

– Menciona que assumiu a liderança do Bloco PSOL/PSB e reforça o compromisso do referido colegiado

com a defesa dos direitos da população às políticas públicas.

– Atribui a ausência do governador à sessão aos problemas não resolvidos no Distrito Federal,

ressaltando a crise na saúde, na educação e na assistência social.

– Comenta a recente revelação do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

– Alerta que a CLDF tem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo e de trabalhar em prol da

sociedade do Distrito Federal e destaca a necessidade de independência política desta Casa.

Deputado Pepa

– Agradece ao Governador Ibaneis Rocha, à Vice-Governadora Celina Leão e ao Secretário da Casa Civil

do DF, Gustavo Rocha, pela indicação para assumir a vice-liderança do Governo.

– Noticia ter participado, hoje, do lançamento de obra na Via 345, a qual é fruto de uma demanda da

comunidade de Planaltina.

– Justifica a ausência do Chefe do Executivo à presente sessão.

Deputado Gabriel Magno

– Comunica a recondução do Deputado Chico Vigilante à liderança do PT e a deste parlamentar à da

minoria e reafirma o compromisso do bloco com a fiscalização do Poder Executivo e com a defesa dos

interesses da população do Distrito Federal.

– Reporta-se à notícia da participação dos contratados temporários na semana pedagógica e contrapõe

essa conquista às necessidades de melhoria para a educação pública.

– Informa que entrou com representação no Ministério Público denunciando a redução do número de

cirurgias na rede pública de saúde.

– Manifestão preocupação com a mudança no 13º salário dos servidores públicos, aplicada pelo GDF sem

qualquer diálogo com os sindicatos, e anuncia que protocolou, em conjunto com seus pares, um PDL para

revogar essas alterações.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

– Lista ações realizadas em 2024 pela equipe de seu gabinete e menciona projetos de sua autoria que se

tornaram lei.

– Ressalta iniciativas em seu mandato como o projeto que concede licença menstrual às mulheres com

transtorno grave no período e o que veda a distinção entre elevador social e de serviço.

– Lembra proposição de sua autoria, apresentada no final de 2024, que trata do atendimento

humanizado a gestantes que perderam seu bebê.

– Parabeniza o novo líder do Bloco PSOL/PSB, Deputado Fábio Félix.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Solicita ao Governador Ibaneis Rocha e à Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá,

que unam esforços para a construção de escolas públicas na região de São Sebastião, bem como para a

contratação de professores.

– Anuncia que presidiu, pela primeira vez, uma sessão da Comissão de Assuntos Sociais e classifica o fato

de assumir a presidência do colegiado como um marco em sua trajetória pessoal.

3 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Lê mensagem do Governador do Distrito Federal ao Poder Legislativo e determina a distribuição de

cópia do texto aos parlamentares.

– Comunica alterações regimentais que afetam o funcionamento da sessão plenária.

– Anuncia a presença do Secretário de Cultura do Distrito Federal, Cláudio Abrantes.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

PEDRO VALADARES

Chefe do Setor de Ata e Súmula –Substituto

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES - Matr.

24308, Chefe do Setor de Ata e Súmula - Substituto(a), em 05/02/2025, às 09:23, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2001053 Código CRC: 9AE924BF.