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DCL n° 213, de 19 de outubro de 2022
Portarias 351/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 351, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, I e II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo SEI nº
00001‑00019635/2022-76, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DRH nº 150, de 18 de maio de 2022, publicada no DCL de 19/5/2022,
que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor MARCOS VIEIRA, matrícula nº
11.958-21, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo, da seguinte
forma: 345 dias, de 3/2/1983 a 13/1/1984, ao BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL/MINISTÉRIO DA
DEFESA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.730 dias, de 1º/3/1984 a 24/11/1988, ao
BAR E RESTAURANTE PANELÃO LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 331 dias, de
6/12/1988 a 1º/11/1989, à ULTRACRED SERVIÇOS S C LTDA., para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; e 1.714 dias, de 10/11/1989 a 20/7/1994, à CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO
SOCIAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 4.120 dias (quatro mil cento e
vinte) dias, correspondentes a 11 (onze) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias, conforme certidões
expedidas pelo Batalhão da Guarda Presidencial/Ministério da Defesa e pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 18/10/2022, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0935239 Código CRC: 917B9ABB.
DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Atas - Comissões 7/2022
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no ambiente online Zoom, a Presidente
da Comissão, Deputada Jaqueline Silva, abriu a Sétima Reunião Extraordinária Remota da Comissão de
Constituição e Justiça. Presente o Deputado Martins Machado. A presidente comentou brevemente sobre
a importância das reuniões da CCJ. Não havendo mais nada a tratar, a Deputada Jaqueline Silva
encerrou a reunião às 10 horas e 17 minutos. E eu, Bruno Sena Rodrigues, Secretário da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de
lida e assinada pela Presidente e demais membros desta Comissão, será enviada à publicação.
Deputada Jaqueline Silva
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. 00137, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0935284 Código CRC: 98D0D5D4.
DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Atas - Comissões 8/2022
CCJ
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no ambiente online Zoom, a
Presidente da Comissão, Deputada Jaqueline Silva, abriu a Oitava Reunião Extraordinária Remota da
Comissão de Constituição e Justiça. A presidente encerrou a reunião por falta de quórum. Não havendo
mais nada a tratar, a Deputada Jaqueline Silva encerrou a reunião às 10 horas e 3 minutos. E eu,
Maurício Pinto Cauchioli, Secretário-Substituto da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pela Presidente, será
enviada à publicação.
Deputada Jaqueline Silva
Presidente da CCJ
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por REGINALDO VERAS COELHO - Matr. 00137, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOSE GOMES FERREIRA FILHO - Matr. 00152, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2022, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0935289 Código CRC: DB252ECD.
DCL n° 214, de 20 de outubro de 2022
Portarias 354/2022
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 354, DE 19 DE OUTUBRO E 2022
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
nº 001-001552/1997, RESOLVE:
CONCEDER à servidora IVETE PICCOLI, matrícula nº 13.204, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 19/06/2017 a 01/07/2022, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 19/10/2022, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 0936033 Código CRC: 369AFA50.