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DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Portarias 37/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 37, DE 07 FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para a
1085/2024 Dep. Fábio Felix
entrega do Prêmio Marielle Franco.
Requer a realização de Sessão Solene de
1086/2024 Dep. Fábio Felix Comemoração dos 30 anos do Grupo
Estruturação.
Requer a realização de Sessão Solene para
1088/2024 Dep. Martins Machado Homenagear os Cronistas Esportivos pelos
serviços prestados ao Desporto do DF.
Requer a realização de Sessão Solene em
1090/2024 Dep. Jaqueline Silva homenagem ao Aniversário da Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII.
Requer a realização da Sessão Solene em
1092/2024 Dep. Hermeto comemoração ao aniversário de 34 anos do
Riacho Fundo I.
Requer a realização da Sessão Solene em
1093/2024 Dep. Hermeto
comemoração aos 63 anos do Park Way.
Requer a realização de Sessão Solene, em
1094/2024 Dep. Jorge Vianna Homenagem ao Dia Mundial de Combate ao
Câncer.
Requer a realização de Sessão Solene para
1096/2024 Dep. Thiago Manzoni lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da
Vida desde a concepção.
Requer a realização de Sessão Solene, externa,
1097/2024 Dep. Jorge Vianna
em homenagem ao 50º aniversário do HRT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 10:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Atas de Reuniões 4/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 4ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, na Sala de
Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os
Senhores Pedro Henrique Medeiros de Araújo, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior,
Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-
Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa
de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1)
Processo SEI nº 00001-00033796/2023-53. Assunto: concessão de horário especial de
trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a
concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 2) Processo SEI nº 00001-
00018525/2023-78. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-
Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial
de trabalho e assinar a respectiva portaria. 3) Processo SEI nº 00001-00014920/2022-09.
Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e
assinar a respectiva portaria. 4) Processo SEI nº 001-001141/2019. Assunto: concessão de horário
especial de trabalho. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a concessão de horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 5) Processo
SEI nº 00001-00044914/2023-59. Assunto: concessão de horário especial de trabalho. Relator:
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a concessão de
horário especial de trabalho e assinar a respectiva portaria. 6) Processo SEI nº 00001-
00049744/2023-07. Assunto: pagamento de jornada de serviço extraordinária. Relator: Secretário-
Executivo/Terceira-Secretaria. Deliberação: prejudicialidade em razão do art. 13 do Ato da Mesa
Diretora nº 150, de 2023. 7) Processo SEI nº 00001-00032824/2023-15. Assunto: recurso
administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Vice-Presidência. Deliberação: conceder vista ao
Secretário-Executivo da Segunda-Secretaria. 8) Processo SEI nº 00001-00052895/2023-34.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à
Mesa Diretora para deliberação. 9) Processo SEI nº 00001-00039467/2023-16.
Assunto: requerimento administrativo. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à Seção de Elaboração
Orçamentária a fim de atualização, considerando o orçamento 2024. 10) Processo SEI nº 00001-
00054837/2023-45. Assunto: minuta de Ato da Mesa Diretora que Altera o Ato da Mesa Diretora nº
50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do
Distrito Federal. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. 11)
Processo SEI nº 00001-00013307/2023-47. Assunto: requerimento administrativo. Relator:
Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à
Procuradoria-Geral para emissão de parecer. 12) Processo SEI nº 001-000084/2003. Assunto:
reajuste do valor do auxílio alimentação e do auxílio pré-escolar. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-
Secretaria. Deliberação: aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à
Mesa Diretora para deliberação. 13) Processo SEI nº 00001-00025523/2022-54.
Assunto: reconsideração de glosas. Relator: Secretário-Executivo/Vice-
Presidência. Deliberação: aprovar, por unanimidade, o encaminhamento à Comissão Executora para
manifestação. 14) Processo SEI nº 00001-00000549/2024-51. Assunto: licença para desempenho
de mandato classista. Relator: Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovar, por
unanimidade, a minuta de Ato da Mesa Diretora e encaminhar à Mesa Diretora para
deliberação. 15) Processo SEI nº 00001-00012109/2019-80. Assunto: relatório de avaliação
atuarial do Fascal. Relator: Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria. Deliberação: o GMD tomou
conhecimento do Relatório de Avaliação Atuarial (1511225). Aprovar, por unanimidade, a minuta de Ato
da Mesa Diretora com sugestão de desconto de dez por cento nas mensalidades dos beneficiários e
encaminhar à Mesa Diretora para deliberação. Nada mais havendo a tratar, eu, Pedro Henrique Medeiros
de Araújo, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Portarias 29/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 29, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 2 (1529939) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00003159/2024-33, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização XXII
Musicâmara, no dia 25 de outubro, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Nascimento, matrícula nº
23.392, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1532391 Código CRC: 14A401A2.
DCL n° 031, de 08 de fevereiro de 2024
Portarias 32/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei
Complementar nº 954/2019; o art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que
estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem
como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-
00033796/2023-53, RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho da servidora LUCIANA
FLEITH CARVALHO, matrícula nº 12.015-70, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,
categoria Analista Legislativo, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas
semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 4 de setembro de 2026,
podendo a servidora ser convocada, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram
a concessão do horário especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 15/2021,
publicada no DCL de 4 de março de 2021.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1534041 Código CRC: 8590A953.