PORTARIA-DGP Nº 25, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001327/2004, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor HERMANO LOPES GOES E SILVA, matrícula nº 14.246-41, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de

licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo 18/4/2019 a 17/4/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/01/2025, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1995353 Código CRC: 9610E59F.

PORTARIA-DGP Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

002769/1995, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUIZ SILVA CAMARGO, matrícula nº 12.375-40, ocupante do cargo

efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período

aquisitivo de 27/1/2020 a 24/1/2025, a serem usufruídas até 28/6/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/01/2025, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1995505 Código CRC: 024C1ED6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00121, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME,

CNPJ 14.908.231/0001-02, cujo objeto é a Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de filtro de

bebedouro purificador de água para atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

conforme especificações apresentadas no Termo de Referência (SEI 1884317). Processo nº 00001-

00029943/2024-71.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal SEAUX 12.376

Wesley Soares de Lima Fiscal Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 27/01/2025, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1994053 Código CRC: DC7B3A48.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00051261/2024-45. CREDOR: 020.***.***-99 - WALLISON COUTO DE OLIVEIRA.

ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior do ano de 2023 (1 mês de RRA), decorrente

de acertos financeiros realizados por ocasião de exoneração, conforme Cálculo de Correção Monetária

(SEI 1986225), Despacho SEPAG (SEI 1986227), Declaração (SEI 1993252), Despacho DGP (SEI

1993272) e Despacho DAF (SEI 1993404). Valor: R$ 1.409,61. (Classificação orçamentária: 31.90.92-11).

VALOR: R$ 1.409,61 (Um Mil e Quatrocentos e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 27/01/2025, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1995212 Código CRC: EAA32A68.